Deputados do grupo de trabalho que analisa a regulamentação da reforma tributária (PLP 68/24) disseram, após reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que é grande a possibilidade de inclusão das apostas esportivas na lista de produtos que serão sobretaxados pelo Imposto Seletivo. Pela emenda constitucional (EC 132/23), esse imposto deve atingir produtos que prejudicam a saúde ou o meio ambiente.
A taxação poderia compensar demandas recebidas pelos deputados para inclusão de mais produtos na cesta básica que terá alíquota zero do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) – que será cobrado por estados e municípios – e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que será federal. Esse é o caso das proteínas animais que ficaram, em sua maioria, com desconto de 60% da alíquota de referência.
Na soma de IBS e CBS, a alíquota de referência estimada é de 26,5%. Para não aumentar esse percentual, os deputados disseram que vão compensar demandas atendidas com cortes em outras áreas.
O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) disse que o grupo está conseguindo atender cerca de 70% das demandas recebidas em audiências com a sociedade.
O deputado Claudio Cajado (PP-BA) disse, porém, que a discussão, por enquanto, tem sido apenas técnica. “Então, há questões muito técnicas em cima de alguns desses temas – cashback, cesta básica, split payment – que nós estamos ainda equacionando do ponto de vista técnico".
Na quarta-feira (3), segundo o deputado, as decisões políticas serão tomadas no Colégio de Líderes. "Nós teremos uma reunião com o presidente da Câmara e os líderes e, a partir daí, com a publicação do relatório na quinta-feira (4), o texto irá possivelmente para o Plenário na semana que vem”, disse.
O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, disse que há muita confiança que a votação da regulamentação da reforma tributária na Câmara será feita antes do recesso parlamentar.
Agência Câmara
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O governador João Azevêdo oficializou, na manhã desta segunda-feira (1°), em João Pessoa, a adesão da Paraíba ao Plano Nacional da Pessoa com Deficiência — Viver sem Limite II, em solenidade que contou com a presença do ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Sílvio Almeida, realizada na sede da Fundação Apoio Integrado à Pessoa com Deficiência (Funad). A iniciativa soma esforços com o Governo Federal para fortalecer uma série de ações que já vêm sendo adotadas pelo Governo da Paraíba, garantindo mais dignidade às pessoas com deficiência. O Plano retoma as ações do Viver sem Limite, concebido em 2011 de acordo com a Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência da ONU.
Quatro eixos norteiam as ações do plano Viver sem Limite II: ampliar o acesso à gestão e participação social de pessoas com deficiência (PcD); enfrentar o capacitismo e a violência; fomentar a acessibilidade e a tecnologias assistivas; e promover a educação, saúde, assistencial social e os demais direitos econômicos, sociais e culturais.
Durante a solenidade, João Azevêdo ressaltou a importância de a Paraíba aderir ao Plano Nacional da Pessoa com Deficiência. "A Paraíba tem a honra de receber o ministro Sílvio Almeida, que traz nesta assinatura de adesão ao Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência a oportunidade do nosso estado dar continuação a um trabalho já iniciado e inclusivo das pessoas com deficiência. Pôr em prática, na verdade, algo que precisa ser conduzido em nível nacional para que a gente atinja os objetivos maiores, que é incluir a pessoa com deficiência em todos os setores: na assistência, no emprego, na renda", afirmou.
"O nosso Governo tem feito um trabalho, já há algum tempo, que envolve a ampliação dos Centros de Atendimento ao Autista, dos Centros Estaduais de Reabilitação. Ou seja, um conjunto de ações que, com a implantação desse plano, será sistematizado, com a orientação do Governo Federal", observou o gestor paraibano, destacando ainda outras iniciativas em benefício da pessoa com deficiência, como o encaminhamento ao mercado de trabalho de mais de 600 pessoas com deficiência.
Por sua vez, o ministro Sílvio Almeida evidenciou o caráter de integração que o Plano confere às políticas em prol da pessoa com deficiência. "O que queremos estabelecer com esse plano é uma política de integração entre uma política nacional das pessoas com deficiência e as políticas que são feitas pelos estados que aderirem", acrescentou, elogiando a relevância da Paraíba nessas políticas e lembrando que o Plano busca qualificar e complementar as ações em andamento no Estado.
A secretária nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Anna Paula Feminella, em seu discurso, agradeceu ao governador João Azevêdo e ao vice-governador Lucas Ribeiro, também presente à solenidade, a adesão da Paraíba ao Viver sem Limite II. "Muito obrigada por nos acolher, por agregar esforços para que a gente tenha a promoção de direitos da pessoa com deficiência, viabilizados no cotidiano dos paraibanos com deficiência. Esse plano retoma, de forma ampliada e renovada, a trajetória do primeiro Viver sem Limite, colocado em ação em 2011", comentou, ressaltando a importância da iniciativa baseada em número — na última Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), a Paraíba tem 9,3% de sua população com algum tipo de deficiência, número maior que o nacional, que é de 8,9% da população.
A secretária de Estado do Desenvolvimento Humano, Pollyanna Dutra, também enalteceu a soma de esforços gerada pela adesão da Paraíba ao Plano Nacional da Pessoa com Deficiência. "Aqui na Paraíba, as prioridades são a ampliação das políticas de acessibilidade, com obras de mobilidade urbana, e a expansão do Braille e da Libra na educação, em todas as escolas e também na assistência social, na inclusão social e produtiva. O que queremos é olhar inclusivo da Paraíba para essas pessoas com deficiência", disse.
A presidente da Funad, Simone Jordão, foi enfática ao falar da importância do Viver sem Limite II para a Paraíba: "Primeiro, é um plano do Governo Federal que reúne um conjunto de ações voltadas para pessoas com deficiência. A gestão do governador João Azevêdo já adota também um conjunto de ações para dar mais dignidade, qualidade de vida à pessoa com deficiência. E, ao aderir a esse plano, assume mais um compromisso na garantia dos direitos da pessoa com deficiência", completou.
O vice-prefeito de João Pessoa, Leo Bezerra, representou o prefeito Cícero Lucena e ressaltou a importância da parceria com o Governo do Estado e pontuou algumas ações da Prefeitura de João Pessoa para melhorar a qualidade de vida da pessoa com deficiência. "Mais de 1.500 ruas estão sendo calçadas em João Pessoa com piso tátil, com acessibilidade para o cadeirante, com a responsabilidade de fazer as rampas para que o cadeirante possa descê-las, que consiga atravessar de uma rua a outra, a implantação do Hospital de Doenças Raras — tudo resultado das parcerias entre a Prefeitura de João Pessoa e o Governo do Estado", observou.
A solenidade da assinatura de adesão da Paraíba ao Plano Nacional da Pessoa com Deficiência foi prestigiada, ainda, pelos deputados estaduais Branco Mendes, que representou a Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB); João Gonçalves e Hervázio Bezerra, assim como pelo deputado federal Wilson Santiago. George Coelho, presidente da Federação dos Municípios da Paraíba (Famup), também esteve presente à solenidade.
Representantes de ONGs que lutam pelos direitos da pessoa com deficiência também participaram da solenidade. Na ocasião, as pessoas com deficiência na Paraíba foram representadas por Hellosman de Oliveira, vice-presidente do Conselho Estadual da Pessoa com Deficiência.
As ações da Paraíba — O Governo da Paraíba já vem promovendo e adotando uma série de iniciativas para oferecer mais dignidade às pessoas com deficiência e a seus familiares em todo o Estado, como o Comitê Gestor Estadual de Políticas Públicas de Inclusão das Pessoas com Deficiência, criado por meio do Decreto N° 41.241, de 10 de maio de 2021.
Outro passo importante foi a Agenda de Ações Estratégicas para Pessoa com Deficiência da Paraíba, englobando o período 2022-25, com o objetivo de elaborar, propor e acompanhar a efetivação de políticas públicas destinadas às pessoas com deficiência residentes no Estado da Paraíba, com base em quatro eixos: Saúde, Educação, Inclusão Social e Acessibilidade.
Estabelecidas as políticas públicas destinadas às pessoas com deficiência, as ações logo se concretizaram, como a entrega da primeira Oficina de Órtese e Prótese do Estado da Paraíba. Localizado na Funad, o equipamento é resultado de uma parceria com o Governo Federal, por meio do Ministério da Saúde — a construção do prédio e a aquisição dos equipamentos tiveram investimentos superiores a R$ 1,5 milhão.
Com dispensação, a adaptação e manutenção de cadeiras de rodas, próteses e órteses, no período de 2023 e 2024, entre serviços realizados e a realizar, o Governo da Paraíba já destinou, por meio da Secretaria da Saúde e Funad/Oficina Ortopédica, recursos na ordem de R$ 700 mil, contemplando 200 órteses de baixa temperatura, 418 cadeiras de rodas e carrinhos, 288 adaptações para cadeiras de rodas, entre outros serviços para oferecer qualidade de vida à pessoa com deficiência.
Por meio da Rede de Habilitação do Estado, são atendidas ao ano 14 mil pessoas com deficiência, transtorno do espectro autista e altas habilidades/superdotação. Familiares dessas pessoas também recebem assistência, como o Projeto Te Acolher, implantado na Funad.
O Governo da Paraíba investiu, ainda, aproximadamente R$ 7 milhões em obras da Funad, da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Aroeiras e de Campina Grande, Instituto dos Cegos de Campina Grande e do Centro de Equoterapia da Polícia Militar (PMPB).
Investir na descentralização dos serviços é outra iniciativa que tem garantido mais qualidade de vida às pessoas com deficiência paraibanas, como a Funad de Pombal, no Sertão do Estado, onde mais de 230 pessoas com transtorno do espectro autista são atendidas, beneficiando também os municípios de Vista Serrana, Condado, São Bentinho, Cajazeirinhas, Paulista, São Domingos e Lagoa.
Outros investimentos e perspectivas — Os convênios do Governo da Paraíba com entidades que atendem pessoas com deficiência, garantindo a ampliação do serviço, recebem investimentos anuais superiores a R$ 7,8 milhões, por meio da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano.
Já nos Centros de Atendimento ao Autista nos municípios de João Pessoa, Campina Grande e Solânea são investidos recursos superiores a R$ 4,5 milhões, contemplando mais de 950 usuários — o objetivo é que o número de atendimentos seja ampliado gradativamente e alcance 2,1 mil usuários em todo o Estado.
Governo da Paraíba
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O Plenário do Senado deve analisar na sessão desta terça-feira (2), a partir das 14h, proposta de emenda à Constituição (PEC) que estabelece medidas para aliviar as contas dos municípios. O texto reabre o prazo para que as prefeituras parcelem dívidas com a Previdência Social e define limites para o pagamento de precatórios — valores devidos pelo poder público decorrentes de sentenças judiciais — pelos municípios. Será a primeira de cinco sessões de discussão antes do primeiro turno de votação.
Essa proposta (PEC 66/2023) foi apresentada no ano passado pelo senador Jader Barbalho (MDB-PA), que afirma na justificação do documento que a dívida previdenciária dos municípios em 2022 era de R$ 190,2 bilhões.
O texto recebeu uma versão alternativa (um substitutivo) de seu relator na Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ), Carlos Portinho (PL-RJ). Ele estendeu até 31 de julho de 2025 o prazo para adesão ao parcelamento das dívidas previdenciárias. No texto original, a data-limite era 31 de dezembro de 2023.
Com relação aos limites para pagamento de precatórios, Portinho incluiu limites diferenciados de acordo com as dívidas dos municípios, enquanto Jader previa em sua proposta original limite de 1% da receita corrente líquida apurada no ano anterior.
Imposto de Renda
Outro projeto de lei que está na pauta do Plenário do Senado — mas com previsão para ir a votação já nesta terça-feira — é o PL 2.200/2022, que permite a pessoas físicas propor projetos esportivos que possam ser beneficiados pela Lei de Incentivo ao Esporte, ou seja, que sejam aptos a receber recursos por meio de renúncia fiscal.
Essa proposta teve origem na Câmara dos Deputados. Carlos Portinho também foi relator dessa matéria, quando ela foi analisada na Comissão de Esporte do Senado (CEsp).
Agricultura Urbana
Outro item que pode ir a votação no Plenário do Senado nesta terça-feira é o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 182/2017, que cria a Política Nacional de Agricultura Urbana, objetiva ampliar a segurança alimentar das populações urbanas vulneráveis, propiciar a ocupação de espaços urbanos ociosos e promover a agricultura familiar, entre outros pontos.
O texto teve origem na Câmara dos Deputados. No Senado, o texto já foi aprovado na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), sob relatoria do senador Beto Faro (PT-PA), e na Comissão de Meio Ambiente (CMA), sob relatoria do senador licenciado Wellington Fagundes (PL-MT).
Hospitais universitários
Também pode ir a votação nesta terça-feira o PLP 72/2024, projeto de lei complementar do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) que inclui no cálculo do gasto mínimo constitucional em saúde as despesas de custeio e investimento em hospitais universitários federais. Essa matéria foi analisada na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE), onde recebeu parecer favorável da senadora Zenaide Maia (PSD-RN).
PEC dos tribunais
Ainda durante a sessão plenária desta terça-feira ocorrerá a primeira discussão da PEC 26/2022. Essa proposta de emenda à Constituição, que teve origem na Câmara dos Deputados, cria regras para a eleição dos órgãos diretivos dos tribunais estaduais de Justiça dos estados. Entre outras medidas, a PEC prevê que a eleição será por maioria absoluta e voto direto e secreto. Na Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ), o texto recebeu parecer favorável do senador Weverton (PDT-MA).
Agência Senado
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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) pode votar na quarta-feira (3) a proposta de emenda à Constituição (PEC) 65/2023, que prevê autonomia financeira e orçamentária para o Banco Central (BC). A reunião está marcada para as 10h e tem dez itens na pauta (veja lista completa).
A PEC 65/2023 foi sugerida pelo senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO). A Lei Complementar 179, de 2021, já assegura autonomia operacional ao BC. A norma fixa, por exemplo, mandatos de quatro anos para o presidente e os diretores da instituição.
A proposta em análise na CCJ vai além. De acordo com a PEC 65/2023, o BC — hoje uma autarquia federal vinculada ao Ministério da Fazenda — passaria a ser uma empresa pública “com autonomia técnica, operacional, administrativa, orçamentária e financeira”. O senador Plínio Valério (PSDB-AM) apresentou relatório favorável à aprovação, na forma de texto substitutivo.
Agentes de trânsito
A CCJ também pode votar a PEC 37/2022, inclui as guardas municipais e os agentes de trânsito entre os órgãos que compõem a segurança pública. A proposta do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) tem relatório favorável do senador licenciado Efraim Filho (PB).
Outro item na pauta da CCJ é o Projeto de Lei (PL) 1.246/2021, que reserva para mulheres 30% das vagas nos conselhos de administração das empresas públicas e das sociedades de economia mista. O texto da Câmara dos Deputados recebeu voto favorável da senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO).
A CCJ pode votar ainda o PL 1.211/2019, que tipifica como infração de trânsito o estacionamento de veículo obstruindo o acesso a rampas para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. O texto do senador Fabiano Contarato (PT-ES) tem relatório favorável da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP).
Agência Senado
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O presidente da Argentina, Javier Milei, cancelou sua participação na Cúpula do Mercosul, marcada para a próxima semana em Assunção, no Paraguai. Segundo o porta-voz da Casa Rosada, Manuel Adorni, a desistência não tem relação com um possível incômodo com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Além disso, Milei deve participar da CPAC (Conferência de Ação Política Conservadora), que será realizada em Balneário Camboriú (SC) e terá a presença do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Nas redes sociais, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), confirmou a presença do presidente argentino no evento, que ocorre nos dias 6 e 7 de julho, e afirmou que Milei terá uma reunião bilateral com o Jair Bolsonaro. Milei esteve na edição do fórum realizada em 2022 no Brasil, e em fevereiro deste ano compareceu à edição nos Estados Unidos, quando conversou com o ex-presidente Donald Trump.
Não é a primeira vez que Milei faz a ação, que costuma ser vista como descortesia e até provocação diplomática. Em recente viagem à Espanha, o presidente argentino também não se reuniu com o primeiro-ministro espanhol, Pedro Sánchez.
Na semana passada, Milei voltou a chamar Lula de “corrupto” e “comunista”, em resposta a uma cobrança por parte do petista de um pedido de desculpas por declarações anteriores, feitas ao longo da campanha eleitoral argentina, consideradas por Lula como “ofensas e provocações”. A mudança de planos indica que Milei abandonou um período de busca de pragmatismo na relação com o governo Lula — quando chegou a indicar o desejo de uma reunião conjunta em duas cartas. A diplomacia brasileira também não respondeu às cartas enviadas por Milei.
No lugar de fazer sua estreia no Mercosul, no dia 8 em Assunção, Milei vai cumprir agendas internas na Argentina e enviar sua chanceler Diana Mondino. Segundo a Casa Rosada, ele tinha uma viagem planejada a Tucumán, na Argentina, e o governo não deseja que ele passe por uma “agenda sobrecarregada”.
Durante a campanha para a Casa Rosada, Milei ameaçou retirar a Argentina do Mercosul, dizendo ser um bloco de “má qualidade” e que prejudicava os países membros. Depois, o governo argentino deu sinais de que permaneceria no bloco, mas com defesa de uma modernização interna.
R7
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva criticou o comportamento de uma parte da bancada de deputados federais da base governista e disse que os parlamentares precisam aprender a “defender mais a gente da porrada que a gente toma”. As declarações foram dadas durante agenda nesta segunda-feira (1º), em Feira de Santana, na Bahia.
“Não é pouca coisa a bancada de deputados federais ajudando a gente, votando nas coisas. A bancada só precisa aprender a defender mais a gente da porrada que a gente toma. Nós, muitas vezes, não gostamos de enfrentar o debate. E aquele microfone é feito para debater. Não há nada que a gente não tenha que dar resposta. E a gente não tem que levar desaforo para casa, porque quem nos critica não vale uma titica de cachorro”.
Em outro momento da agenda, Lula exaltou o chefe da Casa Civil. “O Rui Costa trabalhou com Jaques Wagner, foi governador [da Bahia], trabalha junto com uma equipe e tem uma mulher de Santo André ao seu lado, a Miriam Belchior [secretária-executiva da Casa Civil]. Os dois juntos foram uma dupla diária quase que imbatível. Melhor do que Romário e Bebeto. Muito melhor. Eles não deixam nada escapar”, disse.
“Nenhum ministro conta uma mentira para mim que o Rui e a Miriam não desmintam. ‘Isso não foi aprovado’, ‘isso nós não concordamos’. E é por isso que muitas vezes vocês ouvem que há divergência entre o Rui e os outros ministros. A presença do Rui Costa na Casa Civil é a certeza que eu posso dormir toda noite tranquilo, que ninguém vai tentar me dar uma rasteira”, acrescentou.
Agenda na Bahia
Lula participou da inauguração do lote 6 de duplicação e adequação de obras da BR-116, entre as cidades de Feira de Santana e Santa Bárbara, na Bahia. O empreendimento envolve a duplicação de 40 quilômetros, implantação de vias laterais e restauração da pista atual, com construção de duas interseções e sete retornos. O investimento é de R$ 467 milhões.
Além disso, o governo federal assinou quatro ordens de início de serviços e lançou duas licitações referentes às obras de infraestrutura, especificamente na BR-030. O presidente assinou, também, uma portaria de autorização de contratação de empreendimentos para seleção do Minha Casa, Minha Vida. Serão 1.075 unidades habitacionais em Feira de Santana.
R7
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva voltou a criticar nesta segunda-feira (1º) a autonomia do Banco Central, medida que foi aprovada pelo Congresso Nacional em 2021. De acordo com o petista, quem quer a instituição com essa configuração é o mercado financeiro.
“Quem quer o Banco Central autônomo é o mercado, que faz parte do Copom, que determina meta da inflação, que determina política de juros. Eu tive um Banco Central independente. O [Henrique] Meirelles ficou oito anos no meu governo e teve total independência para fazer ajustes sem que o presidente da República se metesse”, disse.
“Agora, o que não pode é ter um Banco Central que não está combinando adequadamente com aquilo que é o desejo da nação. Nós não precisamos ter política de juros alto nesse momento. A taxa Selic está exagerada. A inflação está controlada”, completou o presidente durante entrevista para uma rádio baiana, na cidade de Feira de Santana (BA).
Lula destacou, também, que “inflação baixa, para mim, não é um desejo, é uma obsessão”. “Eu sei que, quanto mais baixa a inflação, mais o trabalhador tem poder aquisitivo, mais o dinheiro dele vai render. Isso faz parte da minha vida”, declarou.
Recentemente, o presidente editou decreto que altera o sistema de metas da inflação e cria a chamada “meta contínua”, que passa a valer a partir de 2025. Hoje, a meta de inflação do país considera um período fechado de janeiro a dezembro. O ato assinado pelo presidente muda essa norma para decidir que a meta será monitorada mensalmente, de acordo com a variação da inflação nos 12 meses anteriores.
Selic em 10,5%
No mês passado, o Copom (Comitê de Política Monetária) do Banco Central decidiu interromper o ciclo de cortes da taxa básica de juros iniciado em agosto do ano passado e manteve a Selic em 10,5% ao ano. A decisão unânime veio alinhada às expectativas do mercado, que esperava a manutenção da taxa, devido aos juros nos Estados Unidos, à inflação e ao aumento da percepção de risco fiscal no Brasil.
O comitê, no início do mês de maio, havia reduzido a taxa pela sétima vez consecutiva, para 10,5% ao ano. Entretanto, a velocidade dos cortes diminuiu. De agosto de 2023 a março de 2024, o comitê reduziu, a cada reunião, os juros básicos em 0,5 ponto percentual. Já na reunião de maio, a redução foi de 0,25 ponto percentual.
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva comentou nesta segunda-feira (1º) sobre a eleição para presidente dos Estados Unidos da América e fez uma análise sobre do desempenho de Joe Biden, candidato à reeleição pelo Partido Democrata, no embate com Donald Trump, nome do Partido Republicano. Segundo Lula, Biden demonstrou “certa morosidade” e a saúde dele deve ser levada em consideração no processo eleitoral.
“O que foi chato e desagradável é que no debate expuseram muito a fragilidade de Biden. Primeiro, de um lado, um cidadão mentiroso que, segundo o [jornal] New York Times, ele contou 101 mentiras no debate. E, do outro lado, o Biden, sabe, com certa morosidade para responder as coisas. Mas quem sabe da saúde dele é ele, não sou eu. [A saúde de Biden] tem que ser levada muito em conta, porque as eleições nos Estados Unidos são muito importantes para o resto do mundo”, afirmou o brasileiro.
“É muito difícil a gente dar palpite num processo eleitoral de um outro país. Porque depois do resultado eleitoral, a gente tem que conviver com quem ganhou as eleições. Então tem que tomar cuidado para não criar animosidade. Eu pessoalmente gosto do Biden, já encontrei com ele várias vezes. Eu acho que o Biden tem um problema, que ele está andando mais lentamente, demorando mais para responder as coisas, possivelmente esteja pensando [em desistir]. Mas quem sabe da condição do Biden é o Biden”, completou Lula.
As declarações do presidente ocorreram durante entrevista a uma rádio da Bahia.
As eleições norte-americanas vão ocorrer em novembro. A corrida teve seu início oficial realizado no último dia 27, com debate entre Biden e Trump. O primeiro debate ocorreu de forma bastante antecipada, uma vez que normalmente são realizados depois das convenções dos partidos, marcadas para julho e agosto.
Apesar das regras que limitavam os microfones e contatos entre os candidatos, o confronto foi marcado por fortes ataques pessoais entre os candidatos e menos propostas que pudessem envolver os eleitores.
Na visão de especialistas, o debate criou uma pressão para que o Partido Democrata substitua Biden como candidato nas eleições. A medida, porém, enfrenta resistência.
R7
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Um idoso em situação de abandono foi resgatado através de uma operação da Polícia Civil no bairro do Tambiá, em João Pessoa. O resgate foi realizado com a participação de equipes da Polícia Militar e do Corpo do Bombeiros, que atuam juntos na Operação Virtude, iniciativa para verificar denúncias de crimes relacionados à violência contra idosos.
Segundo a Polícia Civil, o idoso foi encontrado em situação de visível abandono, em um prédio localizado no bairro de Tambiá, em João Pessoa. A denúncia partiu do Disque 100, serviço de utilidade pública do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.
Após o recebimento da denúncia, uma equipe de policiais e bombeiros militares foi enviada ao endereço informado para averiguar a situação. De acordo com a Polícia Civil, o local onde o idoso vivia foi encontrado em estado de alta insalubridade, sem as condições mínimas de habitação.
Durante a operação policial, uma mulher se apresentou como cuidadora do idoso, mas não estava com os documentos da vítima. Ela e o proprietário do prédio no qual o idoso vivia foram intimados a comparecer à Delegacia para prestar esclarecimentos. O idoso foi encaminhado a um abrigo especializado.
Além de verificar denúncias anônimas, a Operação Virtude também realiza visitas às unidades que cuidam de pessoas idosas, inspecionando instalações, medicamentos e alimentos, dentre outros aspectos dos locais.
Denúncias podem ser feitas através do Disque-Denúncia 197 e do site da Polícia Civil. Nenhum dos meios de denúncia obrigam o autor da denúncia a se identificar.
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A semana tem 1.337 vagas de emprego sendo oferecidas pelo Sistema Nacional de Empregos (Sine). No total, são 535 vagas oferecidas pelo Sine Paraíba, 481 pelo Sine de João Pessoa e 321 pelo Sine de Campina Grande. Confira as vagas abaixo.
Sine Paraíba
O Sine Paraíba (Sine-PB) oferece 535 vagas de emprego em 10 cidades: João Pessoa, Guarabira, Mamanguape, São Bento, Campina Grande, Santa Rita, Bayeux, Cabedelo, Sapé e Patos.
O Sine-PB possui atualmente 15 postos em funcionamento, e mais quatro Unidades de Atendimento em 15 municípios: João Pessoa, Campina Grande, Cajazeiras, Mamanguape, Monteiro, Pombal, Sapé, Bayeux, Conde, Guarabira, Itaporanga, São Bento, Santa Rita, Cabedelo e Patos.
O Sistema realiza o trabalho de recrutamento de pessoal para empresas instaladas ou que irão se instalar no estado. Esses serviços podem ser solicitados pelo e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..
g1 PB
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