Arimatea
São Roberto Belarmino
Bispo e doutor da Igreja (1542-1621)
Roberto Francisco Rômulo Belarmino veio ao mundo no dia 4 de outubro de 1542, em Montepulciano, Itália. Era filho de pais humildes e católicos de muita fé. Tiveram 12 filhos, dos quais seis abraçaram a vida religiosa, tal foi a influência do ambiente cristão que proporcionaram a eles com os seus exemplos.
O menino Roberto nasceu franzino e doente. Talvez por ter tido tantos problemas de saúde nos primeiros anos de existência, dedicou atenção especial aos doentes durante toda a vida. Embora constantemente enfermo, Roberto demonstrou desde muito cedo uma inteligência surpreendente, que o levou ao magistério e a uma carreira eclesiástica vertiginosa. Em 1563, foi nomeado professor do Colégio de Florença e, um ano depois, passou a lecionar retórica no Piemonte. Em 1566, foi para o Colégio de Pádua, onde também estudou teologia e, em 1567, mudou para a escola de Louvain, sendo, então, já muito conhecido em todo o país como excelente pregador.
Em 1571, tendo concluído todos os estudos, recebeu a ordenação sacerdotal e entrou para a Companhia de Jesus. Unindo a sabedoria das ciências terrenas, o conhecimento espiritual e a fé, escreveu os três volumes de uma das obras teológicas mais consultadas de todos os tempos: 'As controvérsias cristãs sobre a fé', um tratado sobre todas as heresias.
Mais tarde, em 1592, Belarmino foi nomeado diretor do Colégio Romano, que contava com 202 professores e 2 mil estudantes, entre os quais duzentos jesuítas. Lá, realizou um trabalho de tamanha importância que, algum tempo depois, foi nomeado para o cargo de superior provincial napolitano, função em que ficou apenas por dois anos, pois o papa Clemente VIII reclamava sua presença em Roma, para auxiliá-lo como consultor no seu pontificado. Nesse período, produziu outra obra famosa: 'Catecismo', que teve dezenas de edições e foi traduzido para mais de 50 idiomas.
Com a morte do papa Clemente VIII, o seu sucessor, papa Leão XI, governou a Igreja apenas por 27 dias, vindo a falecer também. Foi assim que o nome de Roberto Belarmino recebeu muitos votos nos dois conclaves para a eleição do novo sumo pontífice. Mas, no segundo, surgiu o novo papa, Paulo V, que imediatamente o chamou para trabalharem juntos no Vaticano. Esse trabalho ocupou Belarmino durante os 22 anos seguintes.
Morreu aos 79 anos de idade, em 17 de setembro de 1621, apresentando graves problemas físicos e de surdez, consequência dos males que o acompanharam por toda a vida. Com fama de santidade ainda em vida, suas virtudes foram reconhecidas pela Igreja, sendo depois beatificado, em 1923. A canonização de são Roberto Belarmino foi proclamada em 1930. No ano seguinte, recebeu o honroso título de Doutor da Igreja. A sua festa litúrgica foi incluída no calendário da Igreja na data de sua morte, a ser celebrada em todo o mundo cristão.
COMECE O DIA FELIZ
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O presidente Jair Bolsonaro se reuniu na manhã desta terça-feira (17) com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, no Palácio da Alvorada. A informação do encontro com o presidente foi confirmada pelas assessorias de Moro e do Planalto. O assunto do encontro não foi divulgado.
Bolsonaro retornou ao exercício da Presidência nesta terça. Ele e Moro se reuniram na manhã seguinte ao retorno do presidente a Brasília, após receber alta médica. Os dois já haviam se encontrado em São Paulo, quando o ministro visitou o presidente.
Ele ficou nove dias internado em um hospital em São Paulo, onde passou por uma cirurgia no dia 8 para corrigir uma hérnia, o quarto procedimento desde a facada sofrida no abdômen em 2018.
O presidente foi autorizado pelos médicos a continuar a recuperação em Brasília.
Na próxima segunda (23) ele embarca para Nova York, onde fará na terça-feira (24) o discurso de abertura da Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU).
Secretaria Geral
Após o encontro com Moro, Bolsonaro recebeu no Alvorada o ministro da Secretaria Geral da Presidência, Jorge Oliveira, que cuida da constitucionalidade dos atos do presidente.
Bolsonaro deve sancionar nesta terça o projeto que flexibiliza a posse de armas na zona rural.
O texto foi aprovado pela Câmara em 21 de agosto, e o prazo para sanção termina nesta terça. Se o presidente não emitir parecer, o projeto é promulgado na íntegra – é a chamada “sanção tácita”.
Bolsonaro disse, na segunda, não saber se vetará algum trecho da proposta.
O texto estabelece a chamada “posse rural estendida”, ou seja, permite que a posse de arma se estenda por toda a propriedade rural. Pela regra atual do Estatuto do Desarmamento, a arma só pode ser mantida na sede da propriedade.
G1
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Marcado inicialmente para ser votado na sessão de hoje (17), o projeto de lei (PL) que altera regras do fundo partidário ainda não tem agenda definida. Ele chegou a ser posto para ser votado na sessão da última quarta-feira (11), mas um acordo adiou a votação.
Alguns senadores se manifestaram contra a votação do texto sem uma discussão prévia na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Como não há reunião marcada na CCJ amanhã, os senadores poderão ganhar tempo suficiente para discutir o texto.
Um acordo na reunião de líderes, na tarde de hoje, poderá confirmar o calendário do projeto. Por enquanto, ele ainda é incerto. Quando chegou ao plenário, na semana passada, a matéria encontrou resistência.
O argumento de senadores como Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Major Olímpio (PSL-SP) e Alessandro Vieira (Cidadania-SE) é que não houve tempo para discutir o tema, uma vez que a matéria havia acabado de chegar ao Senado. Eles argumentaram que não tiveram tempo de ler o texto.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, tentou colocar o projeto em pauta, mas recuou assim que os senadores contrários à votação fizeram um acordo com Weverton Rocha (PDT-MA), relator da matéria no Senado. O acordo estabeleceu a discussão na CCJ antes de voltar ao plenário.
O texto estabelece o fim do percentual fixo de 30% das emendas de bancada como referência para a destinação orçamentária ao Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), o chamado Fundo Eleitoral.
A proposta também restringe a aplicação de multa de 20% sobre o montante considerado irregular em contas de partido reprovadas pela Justiça Eleitoral. A multa só seria aplicada nos casos em que o agente teve a intenção de cometer a infração.
O texto aprovado pelos deputados no início do mês também prevê a volta da propaganda partidária semestral e exceções aos limites de gastos de campanhas eleitorais.
A obrigação dessa veiculação em rede nacional e estadual foi extinta pela última reforma eleitoral em virtude da criação do fundo eleitoral.
Alguns senadores já se manifestaram contrários ao projeto. Alessandro Vieira acredita que o texto é um “retrocesso” na legislação que cuida de partidos políticos.
“Ele só não abre as portas para mais do que dobrar o fundão, como ele gera uma série de anistias, leniências e favorecimentos a partidos”, disse. Para Vieira, o PL afrouxa mecanismos de fiscalização do gasto de dinheiro público em campanhas políticas.
Pagamento
Vieira e outros senadores também criticam um dispositivo que autoriza o pagamento de advogados de políticos com o dinheiro do fundo partidário, abastecido com dinheiro público.
O relator defendeu o trecho, argumentando que a prática se restringe a processos de cunho eleitoral. “[O pagamento] é para as questões eleitorais. Não é ação penal ou outra causa fora da eleição. Isso é mais do que justo”, ponderou.
O PL também autoriza a prestação de contas eleitorais em formatos diversos, em softwares contábeis da preferência do partido, sem uma padronização definida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Para os críticos da matéria, essa medida, na prática, inviabilizaria a fiscalização dos gastos de campanha. Segundo Weverton Rocha, o projeto tenta adaptar uma prática já existente na Receita Federal em relação a declarações de empresas.
“Há quase 13 anos o TSE tenta que um software só receba a prestação de contas e, muitas das vezes, dá problema, é cheio de críticas. O que se quer é adaptar ao mundo contábil, para que ele [o candidato] possa fazer a prestação de contas como já faz das empresas na Receita Federal”, argumentou.
A presidente da CCJ, Simone Tebet (MDB-MS), também se posicionou contra a matéria.
“Você concordaria com um projeto que dificulta a transparência e a fiscalização dos recursos dos fundos partidário e eleitoral e que permite o uso, sem limite de valor, desse dinheiro público na contratação de advogados para a defesa de partidos e políticos? Esse projeto existe e está sendo votado no Senado Federal. Voto contra”, disse, em sua conta no Twitter.
Agência Brasil
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Previdência: senadores propõem 78 emendas para tentar mudar texto antes do 1º turno de votação
Setembro 17, 2019O Senado concluiu nesta segunda-feira (16) as cinco sessões de discussão, em primeiro turno, da proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma da Previdência.
Ao todo, os senadores apresentaram 78 emendas de plenário para tentar mudar o texto da reforma.
Agora, com a conclusão da discussão em primeiro turno, a PEC voltou para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para que o relator, Tasso Jereissati (PSDB-CE), possa elaborar o parecer sobre as emendas de plenário.
Antes de a PEC chegar ao plenário, há cerca de duas semanas, os senadores apresentaram quase 500 emendas na CCJ. O relator propôs a rejeição da maior parte.
A expectativa é que a Comissão de Constituição e Justiça conclua a análise das sugestões até esta quinta (19). A votação da reforma da Previdência em primeiro turno está prevista para o dia 24 de setembro. Já o segundo turno, para até 10 de outubro.
Entre as 78 emendas, estão propostas que visam alterar o pedágio de 100% para trabalhadores próximos da aposentadoria; modificar as regras para aposentadorias especiais; e retirar alteração no pagamento anual do Pis/Pasep.
Tramitação das emendas
A tendência é que Tasso Jereissati opine pela rejeição de emendas que possam alterar o conteúdo da chamada PEC principal da reforma.
Isso porque Tasso e defensores do texto querem evitar que o tema retorne para nova análise da Câmara, o que atrasaria a entrada em vigor das novas regras.
Eles defendem a realização de eventuais mudanças de conteúdo por meio da chamada PEC paralela, um segundo texto que também está em análise pelo Senado.
O que prevê a reforma da Previdência?
Entre outros pontos, a PEC principal da reforma da Previdência prevê:
- idade mínima de aposentadoria: 65 anos para homens e 62 anos para mulheres;
- tempo mínimo de contribuição para trabalhadores do setor privado: 15 anos para mulheres e 20 anos para homens (15 anos para homens já no mercado de trabalho);
- tempo mínimo de contribuição para o funcionalismo público: 25 anos para homens e mulheres;
- idade mínima de aposentadoria para trabalhadores da área rural: 55 anos para mulheres e 60 anos para homens;
- idade mínima de aposentadoria para professores: 57 anos para mulheres e 60 anos para homens;
- policiais federais, legislativos, civis do DF e agentes penitenciários: idade mínima de 55 anos para homens e mulheres poderem se aposentar;
- regras de transição: para quem já está no mercado de trabalho.
Segundo estimativas do secretário da Previdência Social do Ministério da Economia, Rogério Marinho, a atual redação da PEC principal geraria economia de R$ 876,7 bilhões em 10 anos.
De acordo com o colunista do G1 e da GloboNews Gerson Camarotti, a equipe econômica do governo monitora o andamento da PEC principal no Senado para evitar novas mudanças a fim de preservar o impacto da reforma.
'PEC paralela'
A última sessão de discussão sobre a "PEC paralela", em primeiro turno, está prevista para a próxima quarta (18).
Até o momento, o texto – que facilita a adesão de estados e municípios a novas regras previdenciárias para servidores públicos – recebeu 24 emendas de plenário.
Se aprovada pelo Senado, a PEC paralela ainda terá de ser analisada pela Câmara dos Deputados.
Assim como a PEC principal, a proposta paralela precisa ser votada em dois turnos. Não há datas previstas para as votações do segundo texto em plenário.
G1
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Pacote anticrime: grupo de trabalho deve votar relatório final esta semana, diz presidente
Setembro 17, 2019A presidente do grupo de trabalho da Câmara dos Deputados que analisa o pacote anticrime, deputada Margareth Coelho (PP-PI), afirmou nesta segunda-feira (16) que os deputados devem votar esta semana o relatório final e, com isso, encerrar os trabalhos.
O grupo analisa propostas do pacote apresentado pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, em conjunto com o projeto elaborado por juristas liderados pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.
A deputada diz que “está todo mundo está preparado pra votar “ o relatório final. Nesta terça (17) deve ser votado o excludente de ilicitude, proposta que prevê que policiais que matem durante o serviço não sejam punidos.
“Se não foi possível encerrar amanhã [terça], a previsão é terminar a votação de todos os pontos do relatório esta semana”, disse .
O excludente de ilicitude é o ponto de maior divergência no grupo, principalmente entre os deputados de oposição, que são maioria no grupo de trabalho. Parte defende que esse trecho do relatório de Moro seja retirado; e outra parte avalia ser melhor aprovar, mas com texto diferente do enviado pelo ministro, dando mais garantias contra a impunidade e para contenção de violência.
O grupo de trabalho que analisa o pacote anticrime vem impondo sucessivas derrotas ao ministro.
Os deputados já excluíram pontos considerados por ele cruciais, como a prisão após a condenação em segunda instância e o plea bargain, uma espécie de acordo feito após apresentação de denúncia que envolve a confissão dos crimes pelo acusado em troca de uma pena menor.
Na semana passada, mais um ponto do pacote foi derrubado. O grupo de trabalho retirou do texto a previsão de tornar regra o uso de videoconferência no interrogatório de presos. Com isso, a utilização da ferramenta nos julgamentos continuará sendo exceção.
G1
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O senador Eduardo Braga (MDB-AM) afirmou nesta segunda-feira (16) que votará a favor da indicação do subprocurador Augusto Aras para o cargo de procurador-geral da República.
Braga é o relator da indicação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). No parecer, o parlamentar não recomenda a aprovação ou a rejeição, mas, sim, analisa os critérios técnicos sobre a indicação. Em uma entrevista coletiva, o relator decidiu informar o voto.
"Enquanto relator, me cabe analisar a parte técnica e a parte jurídica. Enquanto senador, vou votar a favor do indicado Augusto Aras", afirmou Braga.
"Eu creio que ele [Aras] terá um grande número de votos favoráveis à sua indicação. Obviamente, essa é uma votação secreta e cada senador terá a liberdade [para votar]", acrescentou.
Na avaliação de Braga, todos os critérios são atendidos pelo indicado. Durante entrevista coletiva, o líder do MDB apresentou um ofício que Aras encaminhou ao gabinete, no qual o subprocurador afirma que, se aprovado. deixará o escritório Aras Advogados Associados e entregará a carteira profissional à Ordem do Advogados do Brasil.
A expectativa é que a CCJ sabatine Aras e vote a indicação no próximo dia 25. Em seguida, caberá ao plenário decidir se aprova ou rejeita a indicação.
Subprocurador-geral da República, Augusto Aras foi indicado para o cargo pelo presidente Jair Bolsonaro há cerca de dez dias. Se aprovado pelo Senado, ele assumirá o comando da PGR no lugar de Raquel Dodge, cujo mandato acaba nesta terça (17).
Desde que a indicação foi confirmada, Aras tem percorrido gabinetes de senadores em busca de apoio dos parlamentares.
No Ministério Público, contudo, a indicação dele foi criticada por parte dos procuradores. Isso porque Aras não concorreu nem integrou a lista tríplice da categoria. Além disso, antes de indicá-lo, o presidente Bolsonaro afirmou que escolheria alguém "alinhado com as bandeiras" do governo.
Relatório
Eduardo Braga entregou relatório sobre a indicação de Aras nesta segunda-feira à CCJ. No documento, o senador apresenta informações sobre a trajetória acadêmica e profissional do procurador.
"Não se tem nenhuma informação, atual ou relativa ao histórico de atuação do indicado, seja como profissional, seja como cidadão, desabonador de sua conduta", diz.
No relatório, Braga ressalta que Aras ingressou no Ministério Público em 1987, antes da Constituição de 1988, e que isso lhe permite ser sócio em um escritório de advocacia mesmo sendo membro do MP, sendo apenas impedido de advogar contra a União.
"Nos termos do mesmo Estatuto da OAB, entendemos que sua excelência [Aras], se confirmado para ocupar o cargo de procurador-geral da República, deverá, durante o período da investidura, licenciar-se do exercício da advocacia e da sociedade citada”, diz outro trecho do documento.
Na sequência, faz referência à carta em que Aras diz que deixará o escritório de advocacia, caso se torne PGR.
O relatório será lido na próxima quarta-feira (18) durante reunião da CCJ. Depois disso, será concedida vista coletiva, ou seja, prazo de uma semana para os integrantes da comissão estudarem o documento.
A previsão é de que a sabatina e a votação na CCJ aconteçam no dia 25 de setembro. É possível que o plenário do Senado análise a indicação na mesma data. As votações são secretas e, para ser aprovado, Aras precisará dos votos de pelo menos 41 senadores.
‘Bom senso’
Braga disse que, nas conversas que teve com Aras, o indicado demonstrou “um espírito de bom senso, de racionalidade, de espírito público e de compromisso com o vencimento dos obstáculos que o Brasil enfrenta”.
Entre os “obstáculos”, o emedebista citou as questões ambientais e obras paralisadas. “Temos a esperança de que o doutor Augusto Aras traga bom senso. Isso não quer dizer compactuar com criminalidade, desmatamento criminoso, ou destruição da Floresta Amazônica”, afirmou.
“Significa dizer que precisamos ter bom senso e uma releitura na relação homem e natureza. A política do meio ambiente não pode servir para travar o país e impedir o nosso desenvolvimento”, acrescentou Braga.
O senador disse que não se trata de “enquadrar” procuradores que estarão subordinados a Aras, mas de uniformizar entendimentos dentro do Ministério Público.
“Nós temos visto membros do MP com diferentes e contraditórias decisões. Acho que, nesse sentido, a propositura que o Augusto Aras tem colocado é de ter um alinhamento de um pensamento nas instâncias do MP, o que não significa tirar a independência ou a liberdade de discernimento ou de formação de juízo de qualquer um dos membros do MP”, concluiu Braga.
G1
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Consórcio Nordeste: primeiro edital de compra coletiva será lançado nesta terça-feira
Setembro 17, 2019O governador João Azevêdo e demais governadores do Nordeste participaram, nesta segunda-feira (16), do Encontro do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste (Consórcio Nordeste), realizado no Hotel Senac Barreira Roxa, em Natal, no Rio Grande do Norte. Na ocasião, os gestores anunciaram para esta terça-feira (17) o lançamento do primeiro edital de compra coletiva na área da saúde.
Durante o encontro, os governadores também se posicionaram sobre a reforma tributária e manifestaram preocupação com a redução da presença da Petrobras na região e com a decisão do Governo Federal de elevar a cota de importação do etanol não tributada dos Estados Unidos. Além disso, eles defenderam a celeridade na tramitação do Projeto de Emenda à Constituição (PEC) que torna o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) um instrumento permanente de financiamento da educação básica pública.
Ao final da reunião, o governador João Azevêdo enalteceu o fortalecimento do Consórcio Nordeste. “Nós tivemos a oportunidade de fazer um debate extremamente produtivo com relação à reforma tributária e discutimos a situação da Petrobras no Nordeste. São pautas como essas que interessam a todos os Estados e que faz com que haja uma unidade tão grande de interesse. Nós estamos às vésperas de uma viagem internacional para que o Consórcio se apresente enquanto alternativa de investimento para vários países da Europa para mostrar os nossos potenciais, o que faz com que as nossas reuniões sejam muito propositivas”, avaliou.
Por sua vez, o governador da Bahia, Rui Costa, destacou a economia que as compras coletivas proporcionarão aos Estados. “Depois de toda uma apresentação ao mercado e aos fornecedores de equipamentos na área da Saúde, nós vamos publicar amanhã a primeira compra coletiva do Consórcio que lançará outros editais até dezembro, alcançando boa parte dos produtos que hoje os Estados compram e, com isso, vamos garantir economia para os cofres públicos”, explicou.
Já a anfitriã da reunião do Consórcio Nordeste e governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, fez uma avaliação positiva das pautas discutidas na oportunidade. “É um dia muito importante porque temos a presença de todos os governadores do Nordeste, que representam mais de 56 milhões de brasileiros, numa ocasião em que tratamos de temas essenciais para vencer os desafios do desenvolvimento regional, com a geração de emprego e distribuição de renda”, observou.
Também estiverem presentes na reunião, os governadores Paulo Câmara (Pernambuco); Wellington Dias (Teresina); Flávio Dino (Maranhão); Belivaldo Chagas (Sergipe); além da governadora em exercício do Ceará, Izolda Cela.
Secom-PB
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'Eu jamais apoiei ou fiz empenho pelo golpe', diz Temer sobre impeachment de Dilma
Setembro 17, 2019Em entrevista ao programa Roda Viva , o ex-presidente Michel Temer negou, na noite desta segunda-feira, que tenha se empenhado para dar um golpe durante o processo que levou ao afastamento da ex-presidente Dilma Rousseff (PT).
— O pessoal dizia 'o Temer é golpista' e que eu teria apoiado o golpe. Diferente disso, eu jamais apoiei ou fiz empenho pelo golpe - disse Temer.
Aliados de Dilma se referem ao impeachment como um golpe, sendo que Temer também foi criticado por supostamente ter atuado contra a presidente.
— Não imaginava que viraria presidente por essas vias - disse Temer, que em seguida foi questionado pelo jornalista Ricardo Noblat se "não havia conspirado nem um pouquinho?". O ex-presidente reiterou que não.
Temer também disse acreditar que, se Lula fosse nomeado ministro da Casa Civil de Dilma em 2015, o impeachment poderia não ter acontecido. A nomeação de Lula foi barrada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) após o então juiz Sergio Moro divulgar uma ligação entre o petista e Dilma. No telefonema, Lula e Dilma tratavam sobre o termo de posse para o cargo.
— Ele (Lula) tinha bom contato com o Congresso - afirmou Temer.
Ao analisar o cenário político e a chegada do presidente Jair Bolsonaro ao poder, Temer disse que não vê correlação com o impeachment de Dilma.
— No Brasil, de tempos em tempos as pessoas querem mudar tudo. Foi assim na eleição do Lula. Eu não faço exatamente essa conexão (entre o afastamento de Dilma e ascenção de Bolsonaro) — afirmou Temer.
Ao ser questionado sobre sua avaliação a respeito do governo Bolsonaro, Temer respondeu com um autoelogio:
— O governo Bolsonaro tem um ponto positivo. Esse ponto positivo, modéstia de lado, é porque ele está dando sequência a tudo aquilo que eu fiz - disse o emedebista, ao lembrar das reformas aprovadas pelo seu governo, como o projeto do teto de gastos e a reforma trabalhista.
Ele evitou fazer críticas contra o governo. Ao comentar sobre o comportamento de Bolsonaro no Planalto, que costuma adotar um tom informal nas declarações e tem sido criticado por não ter apreço com a liturgia do cargo, Temer se limitou a dizer que "cada um tem seu estilo". Para ele, os embates protagonizados por Bolsonaro não devem tirar a confiança de investidores estrangeiros no país.
— O estilo é de conciliação. Eu jamais disse palavras agressivas em relação às pessoas. O estilo do presidente Bolsonaro é mais de confronto - afirmou. — Se o empresário perceber que a economia está decolando, ele aplica o dinheiro independente do estilo do governo.
Temer também avaliou que não há risco de autoritarismo a partir da gestão Bolsonaro.
— Por mais que se fale 'podemos caminhar para o autoritarismo', acho difícil chegar nisso — disse Temer.
Temer também comentou sobre os processos que responde na Justiça e sobre possíveis abusos na decretação de sua prisão, recentemente. Ele disse que no Brasil "não há mais a tendência de cumprir rigorosamente os textos legais".
— É possível pode decretar a prisão de alguém, quando se investiga e o Ministério Público denuncia. E só depois de o juiz receber a denúncia é que se ouve o acusado. No meu caso, não se fez nada disso — disse o ex-presidente. — Se isso acontece comigo, você pode imaginar o que acontece com o cidadão comum.
Réu num processo em São Paulo sob a acusação de lavar dinheiro de propina da JBS e Odebrecht por meio da reforma da casa de uma de suas filhas, Maristela Temer, o ex-presidente demonstrou irritação ao ser questionado sobre o caso. Ele negou que o coronol João Batista Lima Filho, seu antigo amigo e também réu na ação penal, tenha pago pela reforma. Disse ainda que sua filha vai esclarecer o caso à polícia.
— O Lima não pagou por nada. Depois que tentaram me derrubar do governo e não conseguiram, tentam me quebrar psicologicamente envolvendo minha filha - concluiu.
O Globo
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Justiça de SP rejeita denúncia contra Lula, seu irmão Frei Chico, além de Marcelo e Emílio Odebrecht
Setembro 17, 2019A 7ª Vara Federal Criminal de São Paulo rejeitou nesta segunda-feira a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva , seu irmão, José Ferreira da Silva, o Frei Chico, além de Marcelo, Emílio Odebrecht e o executivo Alexandrino Alencar.
O petista e seu irmão respondiam por corrupção passiva e os executivos da empreiteira por corrupção ativa.
Para o juiz federal Ali Mazloum, os fatos da denúncia não possuem todos os elementos legais exigidos para a configuração do delito, não havendo pressuposto processual e nem justa causa para a abertura da ação penal.
"A denúncia é inepta. Não seria preciso ter aguçado senso de justiça, bastando de um pouco de bom senso para perceber que a acusação está lastreada em interpretações e um amontoado de suposições", escreveu o juiz.
Essa é a segunda denúncia contra o ex-presidente feita pela força tarefa da Operação Lava-Jato de São Paulo. Em dezembro, a Justiça Federal tornou o líder petista réu por lavagem de dinheiro devido ao pagamento de R$ 1 milhão feito pelo Grupo ARG para o Instituto Lula. A empresa contaria com a influência de Lula para obter negócios junto ao governo de Guiné Equatorial.
Militante sindical histórico, Frei Chico foi responsável por incentivar Lula a iniciar a sua atuação no Sindicato dos Metalúrgicos do ABC.Segundo o MPF, entre 2003 e 2015, Frei Chico teria recebido mais de R$ 1 milhão de reais por meio do pagamento de mesadas que variaram de R$ 3 mil a R$ 5 mil e que era parte de um pacote de propinas oferecidas a Lula, em troca de benefícios diversos obtidos pela Odebrecht junto ao governo federal.
Segundo os procuradores, entre os anos de 1992 e 1993, Lula teria sugerido que a Odebrecht contratasse seu irmão para intermediar um diálogo entre a construtora e trabalhadores. Ao final do contrato, em 2002, quando Lula assumiu a presidência, Frei Chico teria continuado a receber uma mesada para manter uma relação favorável aos interesses da empresa.
Para a acusação, havia diversos indícios de que Lula tinha conhecimento da mesada a Frei Chico, pois tinha origem no setor de propinas da Odebrecht.
O juiz Ali Mazloum ressalta que, para a caracterização do delito de corrupção passiva ou ativa, é essencial haver o dolo do agente público, o qual deve ter ciência inequívoca da ocorrência de comércio de sua função pública.
“Não se tem elementos probatórios de que Lula sabia da continuidade dos pagamentos a Frei Chico sem a contrapartida de serviços, muito menos que tais pagamentos se davam em razão de sua novel função”, afirma o juiz.
Em outro trecho da decisão, o magistrado pontua que “nada, absolutamente nada existe nos autos no sentido de que Lula, a partir de outubro de 2002 pós-eleição foi consultado, pediu, acenou, insinuou, ou de qualquer forma anuiu ou teve ciência dos subsequentes pagamentos feitos a seu irmão em forma de ‘mesada’ - a denúncia não descreve nem mesmo alguma conduta humana praticada pelo agente público passível de subsunção ao tipo penal”.
Para Mazloum, “a denúncia não pode ser o fruto da vontade arbitrária da acusação, baseada em suposições ou meras possibilidades. A imputação deve ter lastro probatório sério e verossímil”.
Outro ponto para que o magistrado chamou atenção é que, considerando o lapso de tempo entre o período em que os supostos delitos foram cometidos e a denúncia foi feita, os crimes de corrupção passiva e ativa já estariam prescritos em relação à Lula, seu irmão e a outros dois executivos da Odebrecht, pelo fato de terem mais de 70 anos e o prazo prescricional ser reduzido à metade. A exceção seria Marcelo Odebrecht, que teria tomado ciência da suposta mesada a Freio Chico em novembro de 2010, conforme consta num e-mail do empresário. No entanto, ele teria articipado de um único pagamento das parcelas, mas que não foi possível provar que de fato ocorreu.
"Dar início a uma ação penal com o quadro que se apresenta, seria o mesmo que utilizar do processo como mero instrumento de punição, desconstruindo-se sua relevante função social", concluiu o juiz.
O Globo
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Bolsonaro reassume Presidência nesta terça e deve sancionar projeto que estende posse de arma
Setembro 17, 2019O presidente Jair Bolsonaro retornou nesta segunda-feira a Brasília, após passar nove dias em São Paulo para realizar uma cirurgia, e afirmou que reassumirá a Presidência nesta terça-feira. A Secretaria de Comunicação do Palácio do Planalto havia informado que Bolsonaro reassumiria somente na quinta-feira, e que o vice-presidente Hamilton Mourão continuaria como interino até lá.
Ao chegar no Palácio da Alvorada, Bolsonaro desceu do carro com a ajuda de um segurança e disse que só estará "100%" depois da sua viagem aos Estados Unidos, na próxima semana, para participar da Assembleia-Geral da ONU. Ele afirmou ainda que irá sancionar nesta terça um projeto que estende a posse de arma para toda a propriedade rural.
— Tudo bem, graças a Deus. Tudo bem. Volto à atividade 100% depois dos Estados Unidos. Vou para a ONU — disse Bolsonaro. — Amanhã eu reassumo. Amanhã eu reassumo a Presidência e sanciono a lei do porte estendido para o pessoal do campo.
Apesar de Bolsonaro ter utilizado a palavra "porte", que se refere ao direito de andar com uma arma, o projeto em questão trata da posse, o direito de ter uma arma em casa. Já para residências em área rural, a proposta amplia o conceito de posse, permitindo, por exemplo, a um fazendeiro ou produtor rural andar com uma arma em toda a sua fazenda, e não apenas na sua casa.
O prazo para sanção termina nesta terça. Bolsonaro não adiantou se irá sancionar integralmente a proposta, por ainda não ter lido, mas disse que não irá tolher "ninguém de bem" a ter uma arma.
— Não vi o projeto. Vou ver amanhã. Não vou tolher mais ninguém de bem a ter sua posse ou porte de arma de fogo.
Na viagem à ONU, o presidente cancelou ao menos três encontros bilaterais que estavam previstos para ocorrer durante a 74ª Assembleia Geral das Nações Unidas , em Nova York, na próxima semana. As reuniões com o Brasil haviam sido solicitadas por Peru, Ucrânia e África do Sul, segundo informaram ao GLOBO integrantes do Palácio do Planalto e do Itamaraty.
Os encontros ainda não estavam confirmados com os três chefes de Estados, mas foram suspensos após recomendação médica para que Bolsonaro encurtasse a agenda em Nova York. Após nove dias internado no hospital Vila Nova Star, em São Paulo, Bolsonaro retornou nesta tarde de segunda-feira para Brasília.
Recomendações médicas
Segundo o médico Antônio Antonietto, diretor do Hospital Vila Nova Star, o presidente permanecerá com uma dieta cremosa — semelhante a alimentos para bebês, que não exigem mastigação.
— O presidente veio com uma melhora progressiva, foi aceitando a alimentação oral. A alimentação parenteral endovenosa também foi retirada. Os cuidados agora devem permanecer quando ele sair do hospital — disse Antonietto.
Na sexta-feira, o presidente deverá ser novamente reavaliado pela equipe do gastroenterologista Antônio Luiz Macedo. O checkup será feito no DF Star, unidade da rede D'Or, que fica no final da Asa Sul, em Brasília. É um hospital de alto padrão, com 30 leitos de UTI e sete salas cirúrgicas. Ele faz parte da rede Vila Nova Star, onde Bolsonaro permaneceu internado após passar pela cirurgia para correção de uma hérnia incisional.
Sob a orientação da equipe médica de São Paulo, o presidente fará um raio X simples e exames de sangue para garantir se estará apto a embarcar no próximo dia 23 para Nova Iorque, onde participa de evento da ONU.
Para o médico Antônio Luiz Macedo, não deve existir nenhuma limitação tanto para a viagem quanto para o discurso que o presidente fará nos Estados Unidos. A ideia do médico é autorizar o presidente a retornar a dieta comum após o exame que fará em Brasília nesta sexta-feira. Nos próximos dias, Macedo disse que é recomendável que o presidente não faça muito esforço, inclusive para falar.
— Se Deus quiser, daqui a oito dias ele pode fazer discurso à vontade – disse.
Além da recomendação para repouso, o presidente deverá continuar com caminhadas nos próximos dias para auxiliar a retomada dos movimentos intestinais.
O Globo
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