A Caixa Econômica Federal libera nesta sexta-feira (8) os saques de até R$ 500 do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para não correntistas do banco nascidos em abril e maio. Trata-se do terceiro lote de um total de sete, que pagarão o total de cerca de R$ 25 bilhões para 62,5 milhões de trabalhadores.

No total, incluindo os correntistas da Caixa, a liberação dos saques do FGTS abrange o total de 96,5 milhões de brasileiros, com R$ 39,8 bilhões nas contas vinculadas.

Os saques de até R$ 500 do FGTS começaram em setembro para os correntistas da Caixa, que tiveram o crédito automático em conta. Desde o começo dos saques, a Caixa informou no fim de outubro que já foram sacados cerca de R$ 16,9 bilhões para 40,3 milhões de trabalhadores.

A Caixa decidiu antecipar o calendário de saques para não correntistas. Com a mudança, todos poderão fazer os saques ainda em 2019. O calendário anterior previa que trabalhadores nascidos de julho a dezembro só fariam os saques em 2020. A Caixa justificou a mudança devido ao grande número de operações realizadas por meios digitais, que acabou desafogando o atendimento que era esperado nas agências.

Calendário para quem não tem conta poupança na Caixa:

• Aniversário em janeiro: saque a partir de 18/10/2019
• Aniversário em fevereiro e março: saque a partir de 25/10/2019
• Aniversário em abril e maio: saque a partir de 08/11/2019
• Aniversário em junho e julho: saque a partir de 22/11/2019
• Aniversário em agosto: saque a partir de 29/11/2019
• Aniversário em setembro e outubro: saque a partir de 6/12/2019
• Aniversário em novembro e dezembro: saque a partir de 18/12/2019

Apesar da mudança no cronograma, a data limite para que o trabalhador faça o saque continua sendo 31 de março de 2020.
Caso o saque não seja feito até a data, os valores retornam para as contas do FGTS.

O saque imediato de até R$ 500 não tem relação com o saque-aniversário, que só começa a ser pago em abril de 2020.

Essa liberação abrange contas vinculadas do FGTS que ainda estão recebendo depósitos do empregador atual e também de empregos anteriores, as chamadas contas inativas.

A Caixa vai estender o horário de 2.381 agências nesta sexta (8) e na segunda-feira (11) para realizar os pagamentos, solucionar dúvidas, promover acertos de cadastro e emitir a senha do Cartão Cidadão:

• As agências que têm horário de abertura às 8h terão horário de funcionamento estendido em 1 hora;
• As agências que têm horário de abertura às 9h, às 10h e às 11h abrirão 1 hora mais cedo;
• A lista das agências com horário especial de atendimento está no site fgts.caixa.gov.br.

Saques de correntistas da Caixa
De acordo com balanço da Caixa, cerca de 36,9 milhões de correntistas tiveram liberados R$ 15,2 milhões na conta nos três lotes de pagamento, pagos até 9 de outubro. A maior parte dos saques foi na região Sudeste: 17,4 milhões sacaram R$ 7,5 bilhões, seguida da região Nordeste, onde R$ 3 bilhões foram sacados por 8,1 milhões de trabalhadores.

Os correntistas que não quiserem fazer a retirada têm até o dia 30 de abril de 2020 para informar ao banco que prefere manter o dinheiro no Fundo de Garantia. Nesse caso, mesmo que o crédito tenha sido feito na conta, a Caixa tem até 60 dias para retornar os valores para a conta vinculada de FGTS.

Todos os trabalhadores, independente do aniversário, sendo correntistas ou não da Caixa, podem sacar o dinheiro até o dia 31 de março de 2020. A Caixa alerta, entretanto, que à medida que o trabalhador vai adiando seu saque, ele ficará sujeito ao efeito cumulativo dos outros calendários, o que acumulará mais pessoas para receber e portanto poderá enfrentar mais filas. Caso o saque não seja feito, os valores retornam para a conta de FGTS do trabalhador.

O valor sacado será de até R$ 500 por conta vinculada de titularidade do trabalhador, limitado ao valor do saldo tanto das contas ativas como inativas. Por exemplo: se ele tiver duas contas, uma com saldo de R$ 1.000 e outra com saldo de R$ 2.000, ele poderá sacar R$ 500 de cada uma delas. Se tiver R$ 70 na conta, poderá retirar o valor total.

Como serão os saques para quem não tem conta poupança na Caixa

• Valores de até R$ 100 por conta: saque será feito nas lotéricas, com CPF e documento de identificação.
• Valores de até R$ 500 por conta: saque nas lotéricas ou correspondentes Caixa Aqui, com documento de identificação e Senha Cidadão ou Cartão Cidadão e senha. Caso não possua o Cartão do Cidadão, poderá sacar nos caixas eletrônicos da Caixa utilizando o CPF e a Senha Cidadão. Em caso de saque na agência, deve apresentar documento de identidade com foto, número do CPF ou Cartão Cidadão e senha.
• Transferência para outros bancos: nos saques feitos na agência, a Caixa não cobrará tarifa quando o trabalhador optar por transferir o valor do saque para outras instituições financeiras.

Para agilizar o atendimento, a Caixa recomenda que o trabalhador leve a sua Carteira de Trabalho.

O saque imediato no valor de até R$ 500 não impede o direito do trabalhador ao saque do FGTS por motivo de rescisão contratual nem tira o direito a receber a multa dos 40% sobre o valor, bem como não impede o saque para as demais modalidades como aposentadoria, aquisição da casa própria e doença grave.

Ninguém é obrigado a sacar o dinheiro do FGTS. Se não houver a retirada, o dinheiro permanece no fundo, ganhando rentabilidade. No ano passado, por exemplo, as contas do FGTS renderam 6,18% com os juros fixos de 3% ao ano mais TR e a distribuição de 100% do lucro líquido do fundo (R$ 12,2 bilhões, pagos em agosto deste ano, sobre o saldo de dezembro de 2018). Portanto, as contas do FGTS renderam mais que a poupança e o CDB, que em 2018 tiveram rendimentos de 4,62% e 6,06%, respectivamente.

Saque-aniversário
O recebimento do saque imediato de até R$ 500 por conta de FGTS não gera adesão ao saque-aniversário. Os interessados em aderir a esses saques anuais podem comunicar a decisão à Caixa Econômica Federal desde o dia 1º de outubro deste ano.

Nesse caso, os saques serão anuais e começarão em abril de 2020, de acordo com o mês em que o beneficiário nasceu.

Veja o calendário do saque aniversário:

• Nascidos em janeiro e fevereiro – saques de abril a junho de 2020;
• Nascidos em março e abril – saques de maio a julho de 2020;
• Nascidos em maio e junho – saques de junho a agosto de 2020;
• Nascidos em julho – saques de julho a setembro de 2020;
• Nascidos em agostos – saques de agosto a outubro de 2020;
• Nascidos em setembro – saques de setembro a novembro de 2020;
• Nascidos em outubro – saques de outubro a dezembro de 2020;
• Nascidos em novembro – saques de novembro de 2020 a janeiro de 2021;
• Nascidos em dezembro – saques dezembro de 2020 a fevereiro de 2021.
• A partir de 2021, o saque deverá ser feito no mês do aniversário até os dois meses seguintes.

O valor do saque anual será um percentual do saldo de todas as contas do trabalhador. Para contas com até R$ 500, será liberado 50% do saldo, percentual que vai se reduzindo quanto maior for o valor em conta. Para as contas com mais de R$ 500, os saques serão acrescidos de uma parcela fixa. Portanto, os cotistas com saldo menor poderão sacar anualmente percentuais maiores.

O trabalhador ficará impedido de retirar o valor integral do FGTS na rescisão do contrato de trabalho. No entanto, ele continua tendo direito ao pagamento da multa dos 40% em cima do valor total. Em caso de arrependimento, o trabalhador só poderá retornar ao chamado saque-rescisão após dois anos a partir da data de adesão ao saque-aniversário.

No entanto, o trabalhador que optar pelo saque-aniversário continuará tendo direito à retirada o saldo do FGTS para a casa própria, em caso de doenças graves, de aposentadoria e de falecimento do titular e para as demais hipóteses previstas em lei para o saque.

G1
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O dólar opera em alta nesta quinta-feira (7), voltando a bater R$ 4,10, com a frustração dos investidores em relação à participação de empresas estrangeiras nos leilões do pré-sal compensando o otimismo comercial no exterior.

Às 16h16, a moeda norte-americana subia 0,07%, vendida a R$ 4,0839. Na máxima até o momento chegou a R$ 4,1027. Veja mais cotações.

No dia anterior, a moeda norte-americana subiu 2,21%, a R$ 4,0810. Na parcial do mês, o dólar acumula alta de 1,78%. No ano, já subiu 5,34%.

No cenário doméstico, prevalecia a frustração em relação aos leilões do pré-sal, que ficaram aquém das expectativas dos investidores em relação à participação de empresas estrangeiras.

Cenário local
Após semanas de forte expectativa do governo e do mercado, o megaleilão do pré-sal terminou sem ofertas para dois dos quatro campos oferecidos pelo governo. As grandes petroleiras estrangeiras acabaram sem fazer uma oferta sequer e, sozinha, a Petrobras ficou com 90% do campo de Búzios e 100% de Itapu.

Já no leilão desta quinta, um consórcio da Petrobras com a chinesa CNODC arrematou o bloco Aram, na Bacia de Santos. Não houve propostas para os outros blocos ofertados. Com o resultado, a arrecadação da 6ª Rodada de Partilha de Produção, que poderia chegar a R$ 7,85 bilhões, ficou em R$ 5,05 bilhões – 64,3% do total esperado.

"Há a frustração de só uma empresa disputar o leilão", disse à Reuters Reginaldo Galhardo, gerente de câmbio da Treviso Corretora. "O maior problema talvez tenha sido os termos dessa concessão, que talvez não tenha agradado às petroleiras estrangeiras, o que é ruim para o mercado."

De acordo com o ValorOnline, na visão de Italo Abucater dos Santos, gerente de câmbio da Tullett, a expectativa em torno dos leilões foi um dos fatores que ajudou o câmbio a se apreciar nas últimas semanas mesmo com a manutenção da tendência de saída do fluxo cambial - apenas em outubro, o fluxo ficou negativo em US$ 8,494 bilhões, o maior para o mês da série histórica do BC, iniciada em 1982.

A frustração com o resultado dos leilões, portanto, pegou no contrapé boa parte do mercado que estava vendida na moeda americana, o que significa que a correção pode se estender pelos próximos pregões. “Como o fluxo cambial continua negativo, isso significa que o câmbio deve voltar para os patamares em que operávamos antes, entre R$ 4,05 e R$ 4,15”, avaliou.

Cenário externo
No cenário internacional, o dia era marcado pelo otimismo em relação a um acordo comercial entre Estados Unidos e China - que se enfrentam em uma guerra comercial prejudicial para a economia global há mais de 16 meses - que chegou a favorecer a moeda brasileira no início do dia antes de o dólar devolver suas perdas.

Nesta quinta-feira, o Ministério do Comércio da China afirmou que os dois lados do embate concordaram em cancelar em fases as tarifas adotadas sobre os produtos um do outro, mas não especificou um cronograma.

A expectativa é de que um acordo comercial provisório entre EUA e China inclua uma promessa dos EUA de retirar as tarifas marcadas para entrar em vigor em 15 de dezembro sobre cerca de 156 bilhões de dólares em importações chinesas, incluindo celulares, laptops e brinquedos.

G1
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Um corpo foi encontrado dentro de sacolas plásticas na Mata do Xenxém, em Bayeux, cidade da Grande João Pessoa, na noite desta quarta-feira (6). O cadáver estava esquartejado e não foi possível identificar o sexo da vítima.

O corpo foi encontrado por guardas municipais, que faziam ronda no bairro do Jardim Aeroporto e, ao passar pela mata, sentiram um odor estranho. Em um buraco, encontraram as sacolas com restos mortais.

Segundo a Guarda Municipal, o corpo estava em avançado estado de decomposição e, por isso, não foi possível identificar o sexo.

G1 PB
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Um homem foi preso na noite da quarta-feira (6) suspeito de envolvimento em explosões a bancos e carros-fortes, no município de Lagoa, Sertão paraibano. De acordo com o delegado Seccional de Catolé do Rocha, Sylvio Rabello, já havia um mandado de prisão em aberto contra Francisco Aécio de Sousa, de 29 anos. Ele é suspeito de integrar um grupo criminoso que atuava nos Estados da Paraíba, Pernambuco e Rio Grande do Norte.

Segundo Sylvio Rabello, a prisão de Francisco Aécio ainda faz parte das investigações da operação Ladinos, desencadeada no dia 24 de outubro deste ano pelas polícias estaduais, e investigada pelos Policiais Civis de Patos e Catolé do Rocha.

Conforme o delegado, o suspeito estaria envolvido na explosão a um carro-forte que aconteceu em julho deste ano, entre os municípios de Lagoa e Jericó, também no Sertão paraibano. Além disso, ele é investigado em três casos de explosões a bancos que aconteceram na mesma região.

Ao ser preso, o suspeito também foi autuado em flagrante por estar com um carro roubado e um outro veículo com restrição que, de acordo com o delegado, pertence a um preso do presídio PB1, localizado em João Pessoa.

A polícia acredita que os carros apreendidos com o homem seriam utilizados nas ações criminosas. Os veículos e o suspeito foram encaminhados à Delegacia de Polícia Civil de Catolé do Rocha, onde permanecem à disposição da Justiça.

Operação Ladinos
Pelo menos 16 pessoas foram presas no dia 24 de outubro suspeitas de assaltos e explosões a bancos, na Paraíba. As prisões aconteceram durante uma operação integrada das Polícias Civil, Militar, Corpo de Bombeiros e Rodoviária Federal, que cumpre mandados de prisão e de busca e apreensão nas cidades de Catolé do Rocha, Lagoa, Jericó, Santa Cruz e Pombal, no Sertão paraibano, e na região metropolitana de João Pessoa.

Segundo informações da polícia, a operação intitulada de "Ladinos" foi planejada pela Delegacia de Roubos e Furtos de Patos e faz parte dos trabalhos executados pela força-tarefa criada no início deste ano pela Secretaria da Segurança e da Defesa Social da Paraíba (Sesds) para enfrentamento aos crimes contra instituições financeiras.

Explosão a carro-forte em julho deste ano
Um carro-forte de uma empresa transportadora de valores foi explodido na tarde do dia 17 de julho, na rodovia PB-325, entre as cidades de Lagoa e Jericó, no Alto Sertão paraibano. Segundo as primeiras informações divulgadas pela Polícia Militar, o grupo sequestrou o motorista de um caminhão e usou o veículo para bloquear a rodovia. Houve confronto entre seguranças da empresa e assaltantes.

Ainda de acordo com a Polícia Militar, o grupo também estava com outros veículos e fortemente armados. O caminhão usado na ação estava na contramão e o carro-forte ficou atravessado na pista. Parte do dinheiro foi levada e outra ficou espalhada na pista.

G1 PB
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Um homem foi preso em flagrante suspeito de matar a pauladas e pedradas um morador de rua no Centro de João Pessoa, na noite desta quarta-feira (7). A prisão aconteceu após um vigilante presenciar o crime e acionar uma guarnição da Polícia Militar. O suspeito foi encaminhado para a Central de Polícia, no Geisel.

De acordo com o agente de investigação Allison Pessoa, o suspeito contou que mora em Mangabeira, mas que passa as noites nas ruas, consumindo drogas.

Além desse caso, outro morador de rua foi encontrado morto, no final da noite desta quarta-feira (6), também no Centro, nas proximidades da rodoviária antiga. De acordo com a Polícia Civil, a vítima apresentava lesões no rosto. Nenhum suspeito de praticar o crime foi localizado.

Segundo o delegado Diego Garcia, os dois casos não têm ligação, e até as 8h30 desta quinta-feira (7) nenhuma das vítimas haviam sido identificadas.

G1 PB
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O litro da gasolina comum pode ser encontrado por R$ 4,189 em postos de combustíveis nos bairros de Cuiá, Geisel e Valentina, em João Pessoa. A redução do preço foi constatada por uma pesquisa do Procon Estadual, divulgada nesta quinta-feira (7), que também consultou os valores de álcool, diesel e gás natural. No último levantamento feito pelo órgão, o menor preço encontrado foi de R$ 4,21.

O menor preço da gasolina comum, em pagamentos à vista e cartão, é de R$ 4,189 nos postos Cajueiro (Cuiá), Ponto Sim (Ernesto Geisel) e Auto Posto Valentina (Valentina de Figueiredo). O maior preço à vista é de R$ 4,49 no Posto Grid (Bairro das Indústria) e R$ 4,69 em pagamento com cartão de crédito no Posto Via Oeste (Ilha do Bispo).

Já o menor preço da gasolina aditivada é de R$ 4,329 no Posto Novaes (Oitizeiro), sendo o maior preço de R$ 4,699 à vista no Posto Shopp Bessa (Bessa).

O litro do álcool apresentou variação de R$ 2,999, nos postos Cajueiro (Cuiá), Ponto Sim (Ernesto Geisel), Auto Posto Valentina (Valentina de Figueiredo), a R$ 3,299, no Posto Grid (Bairro das Industria), Posto Bancários (Bancários), Posto Jesus de Nazaré (Castelo Branco), Posto Quadramares (Manaíra) e Posto JR (Manaíra).

O menor preço do diesel comum é de R$ 3,499 no Posto Frei Damião e o maior é de R$ 3,869 Posto Texas (Funcionários II). Em relação ao diesel S10, o menor preço é de R$ 3,560 nos postos Frei Damião (Bairro dos Ipês) e Feitosa (Torre), já o maior preço é de R$ 3,899 nos postos Texas (Funcionários II) e Posto Quadramares (Manaíra).

O gás natural veicular custa de R$ 3,660 Auto Posto Metrópole B.Cavalcanti (Bairro dos Estados) e Posto Frei Damião (Bairro dos Ipês), enquanto o maior preço é de R$ 3,719 no Posto Z (Cidade Universitária Bancários).

G1 PB
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O auditor Antônio Gomes Vieira Filho foi confirmado como novo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB). A nomeação foi oficializada no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (7).

O nome de Antônio Gomes tinha sido indicado para o cargo para substituir o conselheiro Marcos Antônio da Costa, que morreu em agosto deste ano vítima de falência múltipla de órgãos.

Pela legislação vigente, ele precisava então ser sabatinado pelos deputados estaduais e ter seu nome aprovado pela maioria dos parlamentares, o que aconteceu nesta quarta-feira (6).

Com a publicação do decreto, a posse no TCE-PB deve acontecer nos próximos dias.

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Entrou em vigor nesta quinta-feira (7) as novas regras sobre o Serviço de Transporte Público Complementar na Paraíba (STPC/PB), que regulamenta a atuação dos transportes alternativos no Estado. Publicada no Diário Oficial do Estado, a lei que define as alterações é de autoria da deputada estadual Pollyanna Dutra (PSB) e tem como principais mudanças o fim dos pólos de convergências e a extinção do Conselho Gestor que regia a categoria.

Sobre os pólos de convergências, a lei anterior dividia o Estado em cinco zonas e impedia que um motorista transitasse por entre elas. "Um mesmo motorista não poderia levar um passageiro entre Cajazeiras e Campina Grande, por exemplo. E isso era um absurdo", pontuou a parlamentar. Agora, eles poderão atuar em todo o território paraibano.

Já sobre o fim do Conselho Gestor, a deputada autora das mudanças diz que se tratava de um conselho que tinha 21 assentos e que era ocupado majoritariamente pelas grandes empresas de transporte público, sem interesse na regularização da categoria e que praticamente a inviabilizava.

"A lei original, de 2014, era muito autofágica. Um decreto que passou pela Assembleia Legislativa da Paraíba à época e que acabou assinado pelo então governador Ricardo Coutinho sem que a categoria tivesse sido ouvida. Foi algo cartorial. A grande diferença agora é que as mudanças da lei foram construídas com o segmento, ouvindo o que eles tinham a dizer e pensadas de forma horizontal", opinou.

Assim, a regulamentação dos novos profissionais sai da responsabilidade do agora extinto conselho e é transferido para o Departamento de Estradas de Rodagem da Paraíba (DER-PB), a quem caberá "disciplinar, organizar e fiscalizar o sistema".

Tem mais. Antes, a autorização de funcionamento valia por seis anos, podendo ser prorrogada por mais seis. E só podia ser aceito no sistema veículos considerados de médio porte, que tivessem uma capacidade de transporte de 15 a 21 passageiros.

A partir de agora, no entanto, o prazo de funcionamento de profissionais regularizados passa a ser de dez anos, podendo ser prorrogado por igual período. E a capacidade mínima dos veículos que poderão ser cadastrados diminuiu para sete passageiros – o máximo de 21 não foi alterado.

"Houve uma extensa conversa com todos para chegarmos até esse resultado final", concluiu a parlamentar.

G1 PB
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A Paraíba é o estado do Nordeste com a menor taxa de desocupação, de 10,3%, de acordo com os dados da Síntese de Indicadores Sociais (SIS), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), divulgados nesta quarta-feira (6). A média da região é de 14,5%.

A taxa de desocupação abrange a população a partir de 14 anos de idade, com base na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnadc) que analisou as condições de vida da população brasileira de 2012 a 2018.

A média paraibana é inferior à média da região nordestina, de 14,5%, e também à média nacional, de 12%. Em comparação com os anos anteriores, esse é a maior taxa registrada no estado desde 2012, com exceção de 2016, quando registrou 10,9% de desocupação.

A pesquisa também levantou que das 1,5 milhão de pessoas ocupadas na Paraíba, 28,1% está empregada, mas sem carteira de trabalho assinada. Esta é a quarta maior taxa do país de trabalhadores não registrados.

Dos 23,1% que trabalham com carteira assinada, 29,7% trabalha por conta própria. Militares ou funcionários públicos estatutários são 10,4% e 3,1% são empregadores.

G1 PB
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Os onze vereadores e o contador da Câmara de Santa Rita, detidos na terça-feira (5) suspeitos de desviar dinheiro público para custear despesas de uma viagem feita para a cidade de Gramado, vão responder o processo liberdade, após decisão da juíza Maria dos Remédios, durante audiência de custódia que aconteceu na noite desta quarta-feira (6).

De acordo com a decisão, a juíza "reconheceu a legalidade da prisão em flagrante, mas não entendeu os presentes requisitos para pedir a prisão preventiva", decidindo então que os parlamentares vão responder em liberdade durante o andamento do processo. Cada sessão teve duração de 20 a 40 minutos.

Ainda conforme a decisão, foi decretada a busca e apreensão dos computadores e documentos da Câmara de Santa Rita, como parte de uma medida cautelar. Segundo o decreto, após feita a cópia do material, os documentos serão devolvidos. Além disso, a medida também impede que os vereadores viajem e também recebam diárias.

Os parlamentares foram detidos durante a operação 'Natal Luz' do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público da Paraíba (MPPB).

De acordo com o delegado Allan Terruel, a operação teve início após o MP suspeitar da viagem dos vereadores, que usaram um seminário como justificativa para a ida a Gramado. A empresa organizadora da viagem seria do estado de Sergipe, o que fez a investigação ser iniciada.

A operação contou com a participação da Gaeco da PB e do Rio Grande do Sul, além da Polícia Civil de Sergipe. De acordo com a operação, só em diárias foram gastos R$69 mil.

G1 PB
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