O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, disse na manhã desta quinta-feira (7) que defende um "ajuste" na proposta de extinção dos municípios pequenos, com baixas arrecadações, durante um evento em Passo Fundo, na Região Norte do Rio Grande do Sul.

"Eu vou conversar com presidente da Confederação Nacional dos Municípios, converso com os parlamentares, para fazer uma adequação, um ajuste. Eu defendo que esse ajuste seja feito, o governo sabe que, quando coloca uma proposta no Congresso Nacional, ela vai sofrer essa intermediação entre a sociedade e o Executivo, que é a característica fundamental do parlamento", afirma o ministro.

"Quem sabe baixa um pouquinho a régua, faz as adequações, porque a riqueza do que tem nessas três PECs (veja quais são), e as possibilidades para o saneamento das contas públicas e a recuperação para que tanto prefeito, quanto governador, vereadores, deputados, possam parar e se preocupar com a vida das pessoas", acrescenta.

A PEC que trata da mudança na configuração de municípios é a do pacto federativo. De acordo com o Ministério da Economia, há, atualmente, 1.254 cidades que seriam incorporadas pelas vizinhas, de acordo com a proposta.

Ponto a ponto: as medidas propostas pelo governo para ajustar as contas públicas
O pacote foi entregue ao Congresso na terça-feira (5). "Do ponto de vista das três emendas à Constituição, a gente tem um timing projetado para ter isso aprovado ainda no primeiro semestre do ano que vem, o que será um avanço extraordinário para os próximos anos no país", prevê Onyx.

O ministro disse ainda que o governo cada vez mais demonstra "que o estado tem que ser enxuto, tem que ser pequeno, justamente para as pessoas poderem crescer e se desenvolver".

G1
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Neste ano, 5.168 avaliadores serão responsáveis pela correção das redações do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), segundo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). As provas foram feitas domingo passado (3), por 3,9 milhões de estudantes de todo o país.

A nota do Enem deverá ser divulgada em janeiro, em data ainda a ser definida. Depois disso é que os candidatos terão acesso ao espelho da redação, com detalhes da correção, em data ainda não definida. A consultua serve apenas para fins pedagógicos. O candidato não pode interpor recurso.

O processo de seleção é feito pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), integrante do consórcio aplicador do Enem, sob a supervisão do Inep. Para ser avaliador é preciso ter diploma em letras, língua portuguesa ou linguística, além de preencher diversos outros requisitos. O candidato não pode estar inscrito no Enem 2019, nem ter parente em primeiro grau – pai, mãe, filho ou cônjuge – participando do exame, mesmo que na condição de treineiro, que fazem a prova apenas para testar os conhecimentos.

Processo de seleção
Os avaliadores estão agora passando por uma capacitação a distância de 93 horas, com nove módulos. Durante o curso, o candidato deve resolver questões sobre as competências do Enem em um determinado tempo, e, se tirar zero, será eliminado da seleção.

O exercício final é composto por 30 redações, que devem ser avaliadas em três horas. As redações já têm uma nota de referência, e, se houver grande discrepância entre a nota atribuída e a nota de referência, o candidato a avaliador recebe nota zero.

Ainda este mês, os candidatos com melhor desempenho serão selecionados para participar da capacitação presencial nos polos regionais, com duração de 16 horas. Neste ano, são 16 polos de avaliação no país, com a atuação de 272 supervisores.

Os avaliadores devem entregar, nesta ocasião, termo de sigilo impresso e assinado. Após o curso, os corretores fazem ainda um pré-teste com 50 redações. Eles devem atribuir notas para as cinco competências avaliadas no Enem. Essa fase é obrigatória e eliminatória.

Correção
Apenas depois de aprovados em todo esse processo, os corretores receberão as redações do Enem 2019. Serão até 200 redações por dia, com o compromisso de avaliar mais de 150 textos a cada três dias. Os corretores continuam sendo avaliados nesta etapa. A cada 50 redações, eles recebem duas já avaliadas por uma equipe de especialistas. Essas redações servirão para analisar o desempenho do corretor.

O tema da redação este ano foi Democratização do acesso ao cinema no Brasil. Os textos são avaliados em cinco competências, cada uma delas, valendo 200 pontos. A nota máxima da redação é mil.

Cada redação será corrigida por duas pessoas. A nota final do estudante será a média aritmética das duas notas. Caso haja uma diferença entre as notas de mais de 100 pontos na nota final ou de mais de 80 pontos em qualquer uma das competências, a redação passará por um terceiro avaliador.

Se a diferença entre as notas dadas se mantiver, a redação será avaliada por uma banca presencial composta por três professores, que definirá a nota final do participante.

Agência Brasil
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Instituições de ensino superior privadas têm até o dia 25 para manifestar o interesse em participar do Programa Universidade Para Todos (ProUni) do primeiro semestre de 2020. O prazo para a adesão começa hoje (7). Para as universidades que ainda não participaram do programa, o prazo é mais curto, vai até o dia 14.

O ProUni oferece bolsas de estudos integrais e parciais (50%) em instituições particulares de ensino superior, com base no desempenho no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e em critérios de renda.

No primeiro semestre deste ano foram ofertadas cerca de 244 mil bolsas de estudo em 1,2 mil instituições particulares de ensino. No segundo semestre, o total de bolsas foi 169 mil, em 1,1 mil instituições em todo o país.

Todos os procedimentos operacionais referentes ao Prouni serão efetuados exclusivamente por meio do Sistema Informatizado do Prouni (Sisprouni).

O edital que torna público o cronograma e os procedimentos para emissões de termos de adesão e aditivo ao processo seletivo do ProUni, do primeiro semestre de 2020, está disponível na página do programa.

Agência Brasil
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O presidente do Chile, Sebastián Piñera, anunciou nesta quinta-feira (7) várias medidas para reforçar a segurança em meio a protestos, saques e atos de violência que deixaram pelo menos 20 mortos em mais de duas semanas de instabilidade no país.

Piñera anunciou projetos de lei para endurecer as sanções contra vândalos encapuzados e reprimir os saques, além de uma medida para reforçar medidas de segurança pelo ar.

Os protestos sociais chegaram na quarta-feira (5) ao centro comercial Costanera Center, a porta de entrada para o distrito financeiro e as áreas mais abastadas de Santiago, que até então tinham ficado à margem das manifestações que abalam o Chile.

Após duas semanas e meia do início dos protestos, centenas de pessoas - na maioria jovens - chegaram ao centro comercial, o maior da América do Sul e onde fica a torre mais alta da região, para protestar contra as reformas sociais e contra o governo.

Impedidos de avançar, os manifestantes se expandiram por vários pontos do bairro de Providência, porta de entrada para o setor financeiro e das regiões mais abastadas da capital chilena.

Fogueiras foram acesas, houve saques a uma farmácia e a pelo menos dois bancos e confrontos com a Polícia, além de sérios danos ao mobiliário público, constatou a AFP.

Desde cedo, a Polícia isolou o local e a administração decidiu baixar as portas após o meio-dia. As lojas próximas protegeram suas vitrines com tapumes de madeira e ferro, e durante todo o dia um clima de tensão dominava todo o setor que cercava o Costanera Center.

"Estamos vivendo um nível de violência e destruição nunca antes vistos na comuna", disse a prefeita de Providência, Evelyn Matthei.

Mensagens anônimas nas redes sociais convocaram transferir aos bairros ricos os protestos iniciados em 18 de outubro e que se concentraram no centro de Santiago.

"Chegou a hora de ir ao leste", área rica da capital, segundo uma convocação anônima divulgada redes sociais, indicando que era hora de "os empresários sentirem o descontentamento do povo" e a "união das classes".

O batalhão de choque usou jatos d'água e gás lacrimogêneo para dispersar os manifestantes que se concentraram em vários pontos ao redor do centro comercial, um símbolo do progresso econômico de Santiago.

Horas depois, milhares de manifestantes voltaram a se concentrar na Praça Itália, principal cenário dos protestos desde que começaram, onde foram registrados incidentes isolados.

Protesto em frente ao prédio da Cepal
Para esta quarta-feira, também foram convocados protestos diante da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal) das Nações Unidas, cuja sede no bairro de Vitacura representa um dos maiores ícones arquitetônicos da cidade.

Na comuna de Renca, bairro popular do norte de Santiago, vinte pessoas atacaram um quartel da polícia, deixando cinco agentes feridos. Caminhoneiros e motoristas bloquearam algumas rodovias em protesto contra os pedágios urbanos.

Nada a esconder
Juntamente com os protestos, há crescentes relatos de violações de direitos humanos por parte das forças de ordem.

Na terça-feira (5), dois alunos do ensino médio foram feridos com balas de borracha por policiais que entraram no prédio da escola onde estudam. Um dos agentes de segurança foi detido e será acusado do crime de coação ilegítima, informou a imprensa local.

O Ministério Público informou que 14 policiais serão acusados de tortura contra duas pessoas, uma delas menor de idade, durante o estado de emergência decretado por Piñera e em vigor nos primeiros nove dias de protestos.
Diante esta onda de denúncias, Piñera afirmou nesta quarta-feira (6): "Estabelecemos total transparência nos dados (sobre a violência policial), porque não temos nada a esconder".

O presidente disse que, com a mesma contundência, serão punidos os manifestantes que causaram distúrbios violentos, saquearam e danificaram mais de 70 estações de metrô no meio dos protestos, e que isso será feito com "qualquer excesso que tenha sido cometido" no uso da força.

Piñera sob investigação
A Justiça anunciou, por sua vez, ter acolhido uma ação para investigar o presidente Piñera por suposta responsabilidade em crimes contra a humanidade cometidos no contexto dos protestos sociais.

O Instituto Nacional de Direitos Humanos (NHRI) entrou com 181 ações legais por homicídio, tortura e violência sexual supostamente cometidas por policiais e militares. Enquanto isso, a Faculdade de Medicina informou que foram registradas mais de cem lesões oculares em manifestantes por disparos de escopeta efetuados à distância contra os manifestantes.

A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) anunciou que fará uma visita ao país, juntando-se à missão do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos, que já está no Chile. Nesta quarta, várias organizações internacionais, incluindo a Organização Mundial contra a Tortura, chegaram ao país para investigar as denúncias de excessos na repressão aos protestos.

Ao lado de vários ministros na sede presidencial de La Moneda, Piñera assinou um projeto de lei que eleva - subsidiado pelo Estado - o salário mínimo para 467 dólares (350 mil pesos chilenos), conforme a agenda de medidas sociais para aplacar a revolta popular.

G1
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O Brasil votou contra uma resolução da Organização das Nações Unidas que condena e pede o fim do embargo dos Estados Unidos a Cuba, alterando uma posição diplomática adotada desde 1992, quando se votou pela primeira vez pela condenação ao embargo.

A resolução foi votada nesta quinta-feira (7) na plenária da Assembleia-Geral da ONU e foi aprovada por 187 votos a favor, 3 contra, e 2 abstenções. Além do Brasil, os únicos países que votaram contra a resolução foram Israel e os próprios Estados Unidos. Colômbia e Ucrânia se abstiveram.

A mudança da posição brasileira segue o princípio de alinhamento do governo de Jair Bolsonaro com o do presidente dos EUA, Donald Trump. O G1 pediu ao Itamaraty detalhes sobre o voto do Brasil e não obteve resposta até a última atualização desta reportagem.

A resolução condenando o embargo é apresenta pela Assembleia-Geral desde 1992. Em 2018, foi aprovada por 189 países, com votos contrários apenas dos Estados Unidos e de Israel, e sem os votos de Moldávia e Ucrânia.

Bolsonaro tem criticado a política anterior do Brasil em relação a Cuba e disse que iria investigar empréstimos do Brasil à ilha. Em seu discurso na Assembleia-Geral da ONU, em setembro, o presidente brasileiro afirmou que um plano de Castro, Hugo Chávez e Lula para estabelecer o socialismo na América Latina ainda está vivo e precisa ser combatido.

O que é o embargo econômico a Cuba?
O embargo que os EUA mantêm contra Cuba impede a maioria das trocas comerciais. Por meio de duas leis, uma de 1992 e outra de 1996, Washington proíbe envio de alimentos ao país caribenho (exceto em casos de ajuda humanitária) e torna passível de punição judicial empresas nacionais e estrangeiras que tenham relações financeiras com a ilha.

De forma mais ampla, o embargo econômico norte-americano a Cuba existe desde 1962. As primeiras medidas começaram antes mesmo, em 1960 – um ano após Fidel Castro tomar o poder.

O embargo é renovado anualmente por uma legislação que data de 1917 chamada Lei de Comércio com o Inimigo. Ela deu origem, em 1963, ao embargo contra a ilha comunista, conhecido oficialmente como "Regulação de Controle dos Bens Cubanos".

O governo de Barack Obama (2009-2017) chegou a reatar relações com Cuba e, em votação histórica, os EUA se abstiveram na sessão na ONU sobre condenação ao embargo. No mandato de Trump, porém, as sanções ao país comunista foram ampliadas.

G1
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Os ministros de Segurança, Justiça e Interior dos países membros do Mercosul aprovaram, nesta quinta-feira (7), um acordo que permite que agentes de segurança atravessem fronteiras durante perseguições policiais.

O anúncio foi feito pelo Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, em Foz do Iguaçu, no oeste do Paraná. Moro presidiu o encontro com ministros da Argentina, Paraguai, Uruguai e Bolívia.

"É um avanço que mostra, acima de tudo, o nível de confiança que existe entre os países membros e associados do Mercosul, a permitir até este tipo de intrusão, ainda que momentânea, em cada território", afirmou o ministro

De acordo com o ministro, o acordo será assinado pelos presidentes dos cincos países e, depois, precisar passar pela aprovação dos congressos locais. "Assim que dois países façam a ratificação, ele entra em vigor na região", disse.

A proposta aprovada nesta quinta-feira prevê que a equipe policial possa continuar a perseguição por um quilômetro dentro do território vizinho.

Segundo Moro, os países podem ainda fazer acordos bilaterais que ampliem essa distância permitida. "É um acordo ainda geral que permite construções específicas entre os países envolvidos", disse o ministro.

Cooperação
A medida determina que os agentes de segurança do país que está fazendo a perseguição avise os policiais do país vizinho assim que atravessar a fronteira.

O acordo prevê que se um agente de segurança prender uma pessoa no país vizinho, o suspeito deve ser apresentado à autoridade policial local.

Conforme o projeto, os carros e os policiais que entrarem no país vizinho devem estar devidamente identificados.

Os representantes dos países do Mercosul também assinaram acordos para troca de informações no combate a crimes cibernéticos e para tratar de questões de refugiados.

G1
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O porta-voz da Presidência da República, Otávio Rêgo Barros, informou nesta quarta-feira (6) que o ministro da Cidadania, Osmar Terra, representará o presidente Jair Bolsonaro na posse de Alberto Fernández como novo presidente da Argentina.

A posse está marcada para 10 de dezembro, e esta será a primeira vez desde 2003 que o chefe de Estado brasileiro não irá à posse do novo presidente argentino (leia detalhes mais abaixo).

"O ministro Osmar Terra é um cidadão riograndense com larga experiência, fluente no idioma castelhano e um representante digno do nosso país, da nossa diplomacia, das nossas relações bilaterais com a Argentina. O Brasil se faz muito bem representado e, se isso demonstrar uma aproximação do Brasil para com a Argentina, pode ser referendada pela pessoa do ministro. O presidente designou o ministro Osmar Terra para representá-lo", afirmou o porta-voz de Bolsonaro.

Durante a campanha presidencial na Argentina, Bolsonaro fez diversas críticas a Fernández e defendeu reiteradas vezes a reeleição de Mauricio Macri, que perdeu no primeiro turno.

Bolsonaro chegou a dizer que, se Fernández fosse eleito, a Argentina se tornaria uma "nova Venezuela" e, por isso, cidadãos argentinos fugiriam para o Rio Grande do Sul, assim como venezuelanos fugiram para Roraima.

Após a eleição, Bolsonaro disse que não cumprimentaria Fernández, acrescentando que a população argentina escolheu "mal" o novo presidente.

Relação Brasil-Argentina
De acordo com o Ministério das Relações Exteriores, a Argentina é o terceiro principal destino das exportações brasileiras.

Segundo o Itamaraty, o comércio bilateral entre os dois países chegou a US$ 26 bilhões em 2018, atrás somente dos Estados Unidos e da China.

"No plano político, a proximidade com a Argentina constitui pilar importante do esforço de construção de um espaço de paz e cooperação no entorno brasileiro. A alta densidade da cooperação política entre ambos os países reflete-se nos frequentes encontros e visitas bilaterais em nível presidencial e ministerial", destaca o ministério em um texto publicado no site oficial.

Brasileiros na posse da Argentina
Saiba qual chefe de Estado brasileiro esteve na posse do novo presidente argentino:

• 2015: Dilma compareceu à posse de Mauricio Macri;
• 2011: Dilma esteve na posse de Cristina Kirchner;
• 2007: Lula participou da posse de Cristina Kirchner;
• 2003: Lula compareceu à posse de Nestor Kirchner;
• 2002: Fernando Henrique não compareceu à posse de Eduardo Duhalde, eleito pelo Congresso;
• 2001: Fernando Henrique não foi à posse de Adolfo Rodríguez Saá, eleito pelo Congresso;
• 1999: Fernando Henrique Cardoso foi à posse de Fernando de la Rua;
• 1995: Fernando Henrique Cardoso esteve na posse de Carlos Menen;
• 1989: José Sarney foi na posse de Carlos Menen.

Diplomacia
Além da polêmica com o presidente eleito da Argentina, Bolsonaro também se envolveu nos últimos meses em polêmicas com líderes de Chile, Bolívia, Noruega, Alemanha e França.

Bolsonaro também faz frequentes críticas aos governos de Cuba e da Venezuela e, durante a campanha presidencial, disse que não permitiria que chineses "comprassem o Brasil" se fosse eleito.

G1
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Terminou com quatro blocos 'encalhados' o leilão de cinco áreas de exploração de petróleo no pré-sal realizado nesta quinta-feira (7) pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). A Petrobras, em consórcio com a chinesa CNODC, apresentou a única oferta do leilão, e arrematou o bloco de Aram, na Bacia de Santos – o mais caro entre os oferecidos.

Com o resultado, a arrecadação da 6ª Rodada de Partilha de Produção, que poderia chegar a R$ 7,85 bilhões, ficou em R$ 5,05 bilhões – 64,3% do total esperado. Ficaram sem interessados os blocos de Bumerangue, Cruzeiro do Sul, Sudoeste de Sagitário e Norte de Brava, que tinham bônus de assinatura menores.

O diretor-geral da ANP, Décio Oddone, admitiu que o resultado foi abaixo do esperado. “Estou surpreendido, sim. Esperava que houvesse a contratação dessas três áreas [pelas quais a Petrobras manifestou direito de preferência]", apontou. "Mas isso não tira o brilho do conjunto da obra dos leilões que realizamos este ano. O que foi contratado já garante a retomada da indústria”.

No modelo de partilha, o valor do bônus de assinatura (valor que a empresa paga pelo direito de exploração) é fixo. Arremata a área a empresa ou consórcio que oferecer à União o maior percentual de óleo excedente da produção a partir do mínimo exigido em edital. Esse excedente é o volume de petróleo ou gás que resta após a descontar os custos da exploração e investimentos.

Na quarta-feira, a ANP levou a leilão 4 blocos como parte dos excedentes da cessão onerosa, com expectativa de arrecadação de até R$ 106,5 bilhões. Das quatro áreas oferecidas, no entanto, duas também encalharam – e as outras duas foram arrematadas pela Petrobras, também sem ofertas concorrentes.

Sem disputa
17 empresas estavam habilitadas para disputar os blocos, entre elas as gigantes internacionais ExxonMobil, Shell, BP e Chevron. Como no leilão de quarta-feira, no entanto, nenhuma delas apresentou propostas pelos blocos, demonstrando desinteresse dos estrangeiros pelo modelo brasileiro de concessão.

Pelo bloco de Aram, a Petrobras ofereceu o percentual mínimo de óleo excedente para a área, de 29,96%. Para o desenvolvimento do bloco, a ANP estima investimentos de R$ 278 milhões. A estatal não fez ofertas pelos blocos de Sudoeste de Sagitário e Norte de Brava, apesar de ter exercido o direito de preferência por essas áreas.

Apesar da falta de disputa, o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, se disse satisfeito com o leilão. “Eu acho que foi um ciclo bem-sucedido. As áreas que não foram arrematadas continuam aí e eu acredito que num futuro, que nós esperamos que seja próximo, essas áreas, como Sépia e Atapu, voltem a ser licitadas”.

Albuquerque ressaltou, porém, que a pasta buscará mudanças regulatórias com o objetivo de atrair mais interesse pelas áreas que não foram arrematadas. “Nós inclusive já apresentamos ao Congresso Nacional algumas informações de que é o nosso entendimento de que a gente pode melhorar esse regime de exploração do petróleo no Brasil”

Mudança de regime
Após os resultados de quarta-feira, Albuquerque já havia afirmado que o governo já começou a discutir mudanças nas regras para os leilões para exploração de petróleo nas áreas do pré-sal, com o objetivo de estimular a competição entre as empresas interessadas. Ele não descarta até mesmo a revogação do regime de partilha, com a adoção do regime de concessão para todas as áreas a serem leiloadas.

A secretária de petróleo e gás do ministério, Renata Isfer, disse que a pasta defende que áreas do pré-sal também possam ser ofertadas sob o regime de concessão, não apenas de partilha, pois considera que esta última inibe a participação de investidores.

“Para as próximas rodadas de partilha previstas não haverá mudanças nas regras, com exceção do direito de preferência da Petrobras se o Congresso efetivamente aprovar essa proposta”, ponderou a secretária.
“O ciclo de atração de empresas estrangeiras para o pré-sal está amadurecendo. Hoje, as grandes empresas de petróleo já têm um conjunto de blocos exploratórios no pré-sal suficientemente grande para se preocuparem em não mais assumirem riscos adicionais e, sim, começarem a se preocupar a encontrarem esse petróleo que estão buscando e, posteriormente, produzir esse petróleo”, disse Oddone.

Ele ponderou, porém, que “é claro que se os ativos ficarem mais competitivos, mais baratos e mais atraentes” ajudaria a desencalhar as áreas não arrematadas nos leilões. Mas reiterou a mudança de ciclo, de foco dos investimentos na produção e não mais na aquisição de novos blocos.

Veja os resultados do leilão:
Aram

Bônus de assinatura: R$ 5,05 bilhões
% de óleo para o governo: 29,96%
Vencedor: Petrobras (80%) e CNODC (20%)

Bumerangue

Não recebeu propostas
Cruzeiro do Sul

Não recebeu propostas
Sudoeste de Sagitário

Não recebeu propostas
Norte de Brava

Não recebeu propostas

Petrobras
O diretor de produção da Petrobras, Carlos Alberto Pereira de Oliveira, disse que a companhia já tinha limitado a sua participação neste leilão ao bloco de Aram. Ele enfatizou que, embora a empresa tenha manifestado o direito de preferência por outros dois blocos, ela não tinha a obrigação de apresentar oferta.

Oliveira destacou que não era interesse da Petrobras formar consórcio pelas outras áreas. “Se houvesse alguma manifestação de interesse a gente tinha interesse de exercer o direito de preferência no percentual que a gente tinha solicitado de 30% de participação”.

“A gente tem expectativa de no ano que vem já começar os primeiros trabalhos, fazendo alguma sísmica no campo [de Aram]”, adiantou o executivo.

'Começo do fim' do ciclo de grandes ofertas
Segundo o diretor-geral da ANP, Décio Oddone, a 6ª Rodada de Partilha “marca o início do fim do ciclo de oferta de grandes blocos exploratórios no pré-sal e o começo dos investimentos na exploração, no desenvolvimento e no início da produção”.

“Como o que a gente está vivendo hoje no pré-sal é reflexo dos leilões de concessão feitos a partir do ano 2000 do contrato de Cessão Onerosa original, Búzios é o exemplo, a gente não tem ainda nenhuma atividade forte decorrente dos leilões feitos a partir de 2017, quando houve uma gigantesca construção de portfólio pelas companhias que vieram investir no Brasil”, destacou.

Segundo Oddone, foram investidos, desde 2017, mais de R$ 40 bilhões em bônus de assinatura no pré-sal e, somente agora, os resultados começaram a ser vistos no país.

“E vamos começar a ver os investimentos e as descobertas e, logo em seguida, a partir de 2020 e poucos, os desenvolvimentos de produção nos campos que não são operados pela Petrobras. Então, nós vamos ver, gradativamente, a indústria migrando para blocos não operados pela Petrobras, a produção do pré-sal crescendo muito e a participação relativa da Petrobras caindo. Exatamente o que a gente buscava: diversificação, atração de outros atores”.

G1
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O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), considerado a inflação oficial do país, ficou em 0,10% em outubro, influenciado principalmente pela queda no preço da energia, segundo divulgou nesta quinta-feira (7) o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Trata-se do menor resultado para um mês de outubro desde 1998, quando ficou em 0,02%.

Abaixo do piso da meta de inflação
Com o resultado, o índice oficial de inflação acumula alta de 2,60% em 9 meses. Em 12 meses, o IPCA registra avanço de 2,54%, abaixo dos 2,89% registrados nos 12 meses imediatamente anteriores, ficando abaixo do piso da meta definida pelo governo para o ano, o que reforça as apostas de novo corte na taxa básica de juros, atualmente em 5% ao ano.

A meta central de inflação deste ano é de 4,25%, e o intervalo de tolerância varia de 2,75% a 5,75%.

A variação de 2,54% em 12 meses é a menor para esse intervalo desde agosto de 2017 (2,46%).

Veja a inflação de outubro por grupos e o impacto de cada um no índice geral:

• Alimentação e Bebidas: 0,05% (0,01 ponto percentual)
• Habitação: -0,61% (-0,10 p.p.)
• Artigos de Residência: -0,09% (0 p.p.)
• Vestuário: 0,63% (0,04 p.p.)
• Transportes: 0,45% (0,08 p.p.)
• Saúde e Cuidados Pessoais: 0,40% (0,05 p.p.)
• Despesas Pessoais: 0,20% (0,02 p.p.)
• Educação: 0,03% (0 p.p.)
• Comunicação: -0,01% (0 p.p.)

A inflação de outubro ficou acima da mediana das projeções de 41 analistas de consultorias e instituições financeiras consultados pelo Valor Data, que projetam alta de 0,07% no período.

O IPCA é calculado com base em uma cesta de consumo típica das famílias com rendimento um a 40 salários mínimos, abrangendo dez regiões metropolitanas, além dos municípios de Goiânia, Campo Grande, Rio Branco, São Luís, Aracaju e Brasília.

Queda no preço da energia freia inflação em outubro
Na passagem de setembro para outubro, houve deflação em 3 dos 9 grupos de produtos e serviços pesquisados, com destaque para "Habitação" (-0,61%), responsável por um impacto de -0,10 ponto percentual no índice geral.

Segundo o IBGE, a queda no preço da energia foi o principal item que ajudou a frear a inflação em outubro, com impacto de -0,13 ponto percentual no IPCA. Com exceção de Salvador, que teve alta de 0,86%, e Vitória, de 2,24%, todas as áreas pesquisadas registraram recuo nos preços da energia.

“Em setembro, estava em vigor a bandeira tarifária vermelha patamar 1 e, em outubro, passou a vigorar a amarela, cujo acréscimo é menor", explicou o gerente do IPCA, Pedro Kislanov, citando ainda a redução nas tarifas de energia de concessionárias em São Paulo, Brasília e Goiânia.

Roupas tem a maior inflação do mês
Do lado das altas, a maior inflação de outubro foi no grupo "Vestuário" (0,63%). “O preço de vestuário costuma subir nessa época por conta da mudança de estação, que resulta na troca de coleção das lojas”, explicou Kislanov.

O grupo "Transportes" registrou alta de 0,45% em outubro, influenciado pela alta nos preços dos combustíveis (1,38%). A gasolina subiu 1,28%, contribuindo com 0,05 p.p. no índice do mês. Todas as áreas pesquisadas apresentaram alta no preço do combustível, exceto Brasília e São Luís, onde houve queda.

Já o etanol teve alta de 1,90% e o óleo diesel aumento de 1,82%.

Alimentação fora de casa mais cara
A alimentação em domicílio se manteve em queda, pelo sexto mês consecutivo. A redução no preço da cebola (-20,84%) e da batata-inglesa (-9,06%) foram os destaques. Por outro lado, o preço da carne subiu 1,77%.

Já a alimentação fora de casa ficou 0,19% mais cara em outubro. A refeição registrou alta de 0,24%, e o lanche subiu 0,32%.

Perspectivas e meta de inflação
A meta central de inflação deste ano é de 4,25%, e o intervalo de tolerância varia de 2,75% a 5,75%. Para alcançá-la, o Banco Central eleva ou reduz a taxa básica de juros da economia (Selic), que está atualmente em 5% ao ano - a menor da série histórica do BC, que começou em 1986.

A expectativa é que o Banco Central realize novos cortes na Selic ainda neste ano.

O mercado continua projetando para o ano uma inflação bem abaixo do centro da meta central do governo. De acordo com a última pesquisa Focus do Banco Central, os analistas das instituições esperam uma inflação de 3,29% em 2019. A previsão dos economistas é que de que os juros terminarão o ano em 4,5%, recuando para 4,25% em fevereiro.

Para 2020, o mercado financeiro mantém a estimativa de inflação de 3,60%. No próximo ano, a meta central de inflação é de 4% e terá sido oficialmente cumprida se o IPCA oscilar entre 2,5% e 5,5%.

Inflação por regiões
Quanto aos índices regionais, 6 das 16 áreas pesquisadas tiveram deflação em relação a setembro, sendo a maior desaceleração registrada no município de São Luís (-0,37%). Já a maior inflação foi a de Campo Grande (0,31%).

Tanto no acumulado do ano quanto na variação dos últimos 12 meses, o município com maior inflação dentre os pesquisados é Fortaleza, com alta de 3,45% em ambos os períodos. Já São Luiz registra o índice mais baixo no acumulado do ano (1,69%), e Curitiba o menor dos últimos 12 meses (1,55%).

Veja todos os índices regionais:

• Campo Grande: 0,31%
• Vitória: 0,29%
• Rio de Janeiro: 0,27%
• Belém: 0,22%
• Belo Horizonte: 0,17%
• São Paulo: 0,14%
• Salvador: 0,08%
• Goiânia: 0,07%
• Aracaju: 0,04%
• Fortaleza: 0,04%
• Porto Alegre: -0,01%
• Recife: -0,07%
• Brasília: -0,08%
• Curitiba: -0,12%
• Rio Branco: -0,14%
• São Luís: -0,37%
• INPC em outubro foi de 0,04%

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), usado como referência para os reajustes salariais, ficou em 0,04% em outubro, ante deflação de 0,05% em setembro. O acumulado do ano está em 2,67% e o dos últimos doze meses foi para 2,55%, contra 2,92% nos 12 meses imediatamente anteriores.

G1
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