Fevereiro 07, 2025
Arimatea

Arimatea

Depois de um discurso em que fez ataques ao governo Bolsonaro , ao Ministério Público Federal ( MPF ) e à Polícia Federal ( PF ), o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva adotou um tom mais leve em vídeo publicado nas redes sociais. Em tom de campanha, o petista diz que quer "construir um país melhor" e que não vai "ficar falando mal" do presidente Jair Bolsonaro. O político foi solto , nesta sexta-feira, após ficar 580 dias presos na sede da PF, em Curitiba. A soltura se deu devido um novo entendimento do Supremo Tribunal Federal ( STF ), que derrubou a prisão antecipada da pena, após a condenação em segunda instância.

— Eu não quero ficar falando mal de presidente, falando mal de ministro. Eu quero falar bem do povo brasileiro e falar das coisas que são possíveis da gente construir nesse país — diz o ex-presidente.

Na gravação, Lula aparece ao lado da namorada, Rosangela da Silva , conhecida como Janja. O petista cita o seu governo e o de sua sucessora, Dilma Rousseff, para fazer do que seria necessário para um país melhor:

— Eu já provei quando presidente, como a Dilma já provou, que é possível a gente construir um país melhor. Um país sem ódio, um país com mais comida na mesa, com mais emprego, com mais salário, com mais escola técnica, com mais universidade, com melhor qualidade de ensino.

Apesar do tom apaziguador, o ex-presidente alfinetou o governo Bolsonaro em dois momentos do vídeo:

— Depois de eleger um presidente com base em fake news, com base na mentira, os dados do IBGE mostram que o povo está mais desempregado, está ganhando menos, está vivendo pior. É muito triste — diz Lula, no início da gravação

— Um governante sério não fica governando com base em fake news, com base na mentira. Um governante sério fala com o povo, fala em emprego, fala em desenvolvimento, fala em distribuição de renda. Coisa que a gente não ouve falar.

Na gravação, agradece ainda a vigília que o acompanhou do lado de fora da Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba. Ele diz que, durante o tempo que esteve preso, utilizou uma luz para agradecer aos gritos de apoio que ouvia de sua cela.

O Globo
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Em passagem por Goiânia (GO), nesta sexta-feira, 8, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) ignorou a decisão da Justiça de libertar da prisão o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em discurso e ao falar com apoiadores.

Segundo auxiliares de Bolsonaro, o presidente evitou fazer comentários sobre a soltura, mesmo longe da imprensa. Um aliado de Bolsonaro no Congresso, presente no evento, disse que o presidente mencionou que pretende evitar dar sinais de afronta à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre derrubar a possibilidade de prisão em segunda instância, medida que abriu o caminho para o petista sair da prisão. Segundo outras duas fontes que acompanharam a viagem, Bolsonaro se manteve calmo, pois já havia "precificado" que Lula seria beneficiado pela decisão da Corte.

Bolsonaro participou de evento para entrega de 214 ônibus escolares a 133 municípios goianos. Por volta de 16h25, minutos após a decisão de soltar Lula, um assessor se aproximou de Bolsonaro e mostrou a ele uma informação na tela do celular. Bolsonaro estava sentado no palco do evento ao lado de ministros e outras autoridades.Não está claro se o assessor comunicava Bolsonaro sobre a decisão da Justiça. Momentos depois, Bolsonaro volta a cochichar com o mesmo assessor.

Cerca de 3 minutos após observar a tela do celular, Bolsonaro falou rapidamente com o ministro da Educação, Abraham Weintraub. Em seguida, baixou a cabeça.

Bolsonaro discursou por pouco menos de 10 minutos durante o evento. Em nenhum momento fez menção ao caso de Lula ou à decisão do Supremo.

Após o evento, havia previsão de o presidente conversar com a imprensa. A equipe de comunicação do Palácio do Planalto chegou a montar uma estrutura para a entrevista coletiva. Weintraub se aproximou do local, mas, no fim, ninguém falou com os jornalistas.

A comitiva do presidente, então, se dirigiu para a inauguração do escritório político do líder do governo na Câmara, Major Victor Hugo (PSL-GO), na capital goiana. Ao chegar no local, Bolsonaro tirou selfies com apoiadores e pegou uma criança no colo. Ainda não havia jornalistas acompanhando o presidente. Na saída, quando a imprensa já estava presente, Bolsonaro deixou o local sem dar declarações.

Estadão
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Em seu primeiro discurso depois de deixar a cadeia em Curitiba, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou sua volta à arena política com promessa de viagens pelo Brasil e fez ataques ao governo Bolsonaro e aos responsáveis pela sua condenação pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, como o ex-juiz Sergio Moro, representantes da Polícia Federal e do Ministério Público Federal.

O ex-presidente voltou a defender sua inocência, disse crer que "dignidade não se compra em shopping center, em feira ou bar", e que a sua teria sido ferida por seus acusadores. Lula prometeu "lutar para melhorar a vida do povo brasileiro", que segundo ele "está uma desgraça", e ser contraponto ao governo Bolsonaro.

- Se pegar o Dallagnol, o Moro, alguns delegados que fizeram inquérito, enfiar um dentro do outro e bater no liquidificador, o que sobrar não é 10% da honestidade que eu represento neste país - disse o ex-presidente que se referiu aos agentes como "lado podre" de instituições que trabalharam, em seu entendimento, "para tentar criminalizar a esquerda, o PT e o Lula".

Em um discurso breve em palanque montado em frente à sede da PF, o ex-presidente brincou dizendo que o presidente Jair Bolsonaro deveria bater continência para seu segurança, o capitão Valmir Moraes da Silva, que teria entrado para a reserva com patente superior à de Bolsonaro, antes dele virar presidente. Lula atacou a gestão do político do PSL:

- Depois que eu fui preso, o Brasil não melhorou, o Brasil piorou. O povo está passando mais fome, o povo não tem mais trabalho, o povo tá trabalhando de Uber, tá trabalhando de bicicleta para entregar pizza, tá trabalhando sem o menor respeito - criticou.

De acordo com o IBGE, a extrema pobreza atingiu 13,5 milhões de pessoas no último ano, maior nível dos últimos sete anos. Estudo da FGV também apontou o mais longo período de aumento de desigualdade da história, com concentração de renda crescente há mais de quatro anos. O desemprego ainda atinge 12 milhões de pessoas. Ao mesmo tempo, o PIB ensaia uma retomada e cresceu 0,4% no segundo trimestre de 2019. Neste ano, foi criado o 13º do Bolsa Família.

Lula leu em uma folha branca o nome de colaboradores que mantiveram a organização do acampamento Lula Livre e agradeceu a lideranças petistas, como a presidente do PT, Gleisi Hoffman e o ex-candidato a presidente da República, Fernando Haddad (PT), além de partidos aliados, como Psol e PCdoB.

Para Lula, Haddad não foi eleito presidente "porque a eleição foi roubada", numa referência à acusação de uso de disparos massivos de mensagens de WhatsApp pela campanha de Bolsonaro no pleito de 2018. O episódio é apurado no âmbito do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Para o petista, Bolsonaro foi eleito "com base em fake news e com base na mentira".

- Eu imaginei que quando eu saísse, eu ia poder encontrar cada companheiro da vigilia (Lula Livre) e dar um abraço e um beijo. Vocês nao têm noção do que representaram para mim. Fiquei mais fortalecido, mais corajoso - disse o ex-presidente.

- Vocês eram o alimento da democracia que eu precisava para resistir à safadeza e à canalhice que um lado podre do estado brasileiro fez comigo e com a sociedade brasileira" - discursou o petista.

Lula deixou na tarde desta sexta-feira a carceragem da Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, depois de passar 580 dias em cela improvisada para o cumprimento da pena imposta a ele pela Justiça Federal.

- Eu saio daqui sem ódio. Aos 74 anos meu coração só tem espaço para amor porque é o amor que vai vencer neste país - disse o ex-presidente à militância.

Condenado pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro relacionados a reformas realizadas em seu benefício pela Construtora OAS em um apartamento tríplex no Guarujá (SP), o ex-presidente é um dos quase 5 mil presos beneficiados por alteração da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), que agora não mais permite o cumprimento automático de pena de condenados em duas instâncias judiciárias.

Ao deixar a sede da PF, o petista cumpriu a promessa feita nos últimos dias e dirigiu-se ao acampamento "Lula Livre", localizado em frente ao prédio da polícia, para agradecer a militantes que realizaram eventos em sua solidariedade todos os dias desde a sua prisão. Estão previstos atos políticos com sua presença nos próximos dias também em São Bernardo do Campo (SP).

O alvará de soltura foi expedido pelo juiz Danilo Pereira Júnior, substituto na 12ª Vara de Execuções Penais, responsável pelo acompanhamento do processo do ex-presidente. No despacho, o magistrado determinou que autoridades e advogados do réu ajustassem os "protocolos de segurança para o cumprimento da ordem, evitando-se situações de tumulto e risco à segurança pública".

Lula estava preso em Curitiba desde abril de 2018, em cumprimento à decisão do então juiz Sérgio Moro, hoje ministro da Segurança Pública e Justiça do governo de Jair Bolsonaro.

O então juiz da 13ª Vara Federal determinou a execução da pena depois que o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) confirmou a condenação em primeira instância do ex-presidente e ampliou sua pena de 9 anos e 6 meses de prisão para 12 anos e um mês. Posteriormente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reduziu a pena do petista para 8 anos e 10 meses de prisão.

Nesta quinta-feira, a maioria dos ministros do STF decidiu que, segundo a Constituição, ninguém pode ser considerado culpado até o trânsito em julgado, numa referência à fase em que não cabe mais recurso. Para seis dos 11 ministros do Supremo, a execução da pena antes deste momento fere o princípio da presunção de inocência.

Lula foi condenado em três instâncias no caso do triplex em Guarujá (SP) - na 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba, no TRF-4 e no STJ - mas ainda aguarda julgamento de recursos no próprio STJ e no STF. O ex-presidente nega as acusações e diz ser inocente.

Na manhã desta sexta-feira, o advogado do ex-presidente, Cristiano Zanin, havia solicitado a sua imediata liberdade à 12ª Vara de Execuções Penais. Ele protocolou o pedido depois de se reunir com Lula na carceragem em Curitiba.

O Globo
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O ex-governador de Minas Eduardo Azeredo pelo PSDB saiu da prisão no início da noite desta sexta-feira. O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) concedeu nesta tarde o alvará de soltura, após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que derrubou a prisão de condenados em segunda instância, alterando um entendimento adotado desde 2016. Azeredo foi preso em maio do ano passado, após condenação em segunda instância no TJMG no processo do mensalão tucano em Minas. O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva também foi solto hoje com base na decisão do Supremo. O ex-ministro José Dirceu também obteve um alvará de soltura hoje na Justiça e deixou a prisão no fim da noite.

Além de Lula e Azeredo, outros políticos e empresários condenados em segunda instância já pediram à Justiça para deixar a prisão com base na mudança do entendimento do STF. Entre eles estão o ex-vice-presidente da Mendes Júnior Sérgio Cunha Mendes e o ex-diretor da Petrobras Renato Duque. De acordo com levantamento do GLOBO, ao menos 15 réus condenados da Lava-Jata podem sair da prisão.

O ex-governador de Minas teve o alvará de soltura expedido pelo juiz da Vara de Execuções Penais da Comarca de Belo Horizonte, Marcelo Eustáquio Lucas Pereira. Em sua decisão, o juiz disse que "a execução da pena, como dito, é provisória. Ademais, durante toda a marcha processual, o seu direito à liberdade foi resguardado. Nesse contexto, a espécie encaixa-se perfeitamente aos limites do julgado pelo STF".

Azeredo estava preso desde 23 de maio de 2018 na Academia de Corpo de Bombeiros Militar, em Belo Horizonte. O político foi condenado em segunda instância a 20 anos de reclusão por peculato e lavagem de dinheiro no esquema conhecido como mensalão tucano.

No caso de José Dirceu, o juiz Danilo Pereira Júnior, da 12ª Vara Criminal Federal de Curitiba — o mesmo que soltou Lula — concedeu alvará de soltura após consultar o Ministério Público Federal (MPF) se manifeste sobre um pedido de prisão preventiva expedido em março de 2017 que não foi rejeitado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).

O advogado Roberto Podval destacou que Dirceu está cumprindo pena privativa de liberdade que lhe foi imposta após condenação que ainda não transitou em julgado: ou seja, o ex-ministro ainda tem recursos na Justiça e se enquadra na decisão do Supremo Tribunal Fedral que passou a exigir o trânsito em julgado antes da prisão.

"Na data de ontem, o Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu, no julgamento das ADCs 43 e 44, pela constitucionalidade do artigo 283 do Código de Processo Penal, determinando, assim, que ninguém poderá ser preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente, em decorrência de sentença condenatória transitada em julgado, ou, no curso da investigação ou do processo, em virtude de prisão temporária ou preventiva", afirmou Podval na petição.

O Globo
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O ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deixou a prisão em Curitiba após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta sexta-feira (8). Lula saiu da Superintendência da Polícia Federal (PF) por volta das 17h40.

Condenado em duas instâncias no caso do tríplex no Guarujá, no âmbito da Operação Lava Jato, Lula cumpria pena de 8 anos, 10 meses e 20 dias. Agora, o juiz Danilo Pereira Jr. autorizou que Lula recorra em liberdade.

Nesta quinta-feira (7), por 6 votos a 5, o STF decidiu derrubar a possibilidade de prisão de condenados em segunda instância, alterando um entendimento que vinha sendo adotado desde 2016.

A maioria dos ministros entendeu que, segundo a Constituição, ninguém pode ser considerado culpado até o trânsito em julgado (fase em que não cabe mais recurso) e que a execução provisória da pena fere o princípio da presunção de inocência.

Período de Lula na prisão
Lula ficou preso em uma sala especial – garantia prevista em lei – de 15 metros quadrados que fica no 4º andar do prédio da PF em Curitiba. O local tem cama, mesa e banheiro de uso pessoal. A Justiça autorizou que o ex-presidente tivesse uma esteira ergométrica na sala.

O ex-presidente tinha os requisitos necessários para progredir para o regime semiaberto. A progressão é permitida a quem já cumpriu 1/6 da pena – no caso de Lula, a marca foi atingida em 29 de setembro deste ano e, segundo o Ministério Público, também leva em conta outros aspectos, como bom comportamento.

No semiaberto, o condenado tem direito a deixar a prisão durante o dia para trabalhar. A progressão, no entanto, ainda não tinha sido analisada pela juíza.

Durante o período na prisão, Lula deixou a sede da PF em duas ocasiões: para ir ao interrogatório no caso do sítio de Atibaia, que ocorreu em novembro de 2018, e ao velório do neto Arthur Lula da Silva, de 7 anos, em São Bernardo do Campo (SP), em março deste ano.

Em janeiro, Lula não havia tido a mesma autorização da Justiça para ir ao funeral do irmão Genival Inácio da Silva, de 79 anos, conhecido como Vavá.

Condenações e processos
Na primeira instância, em decisão do então juiz Sérgio Moro, a pena imposta a Lula era de 9 anos e 6 meses, por corrupção e lavagem de dinheiro.

O juiz entendeu que o ex-presidente recebeu o triplex do Guarujá como propina da construtora OAS para favorecer a empresa em contratos com a Petrobras. O ex-presidente afirma ser inocente.

Depois, na segunda instância, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) elevou a pena para 12 anos e 1 mês.

Em abril deste ano, o tempo foi reduzido a 8 anos, 10 meses e 20 dias no Superior Tribunal de Justiça (STJ), considerado a terceira instância.

Também na Lava Jato, em fevereiro deste ano o ex-presidente também foi condenado em primeira instância pela juíza substituta Gabriela Hardt por corrupção e lavagem de dinheiro por ter recebido propina por meio da reforma de um sítio em Atibaia (SP).

Nesse processo, a pena é de 12 anos e 11 meses. A defesa recorreu, e a ação ainda não foi julgada pelo TRF4.

Lula nega as acusações.

O ex-presidente responde a mais seis processos. Ele foi o primeiro ex-presidente do Brasil condenado por crime comum.

G1
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Depois de o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, afirmar que o Congresso é soberano para alterar a legislação sobre prisão após condenação em segunda instância, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, avaliou com interlocutores que a análise das propostas que tratam do tema na Casa devem avançar.

O STF decidiu mudar sua jurisprudência na noite desta quinta-feira (7). A partir de agora, a execução imediata de uma sentença após condenação em segunda instância deixa de ser possível.

Passa a valer o trânsito em julgado, no qual devem ser esgotados todos os recursos em tribunais superiores para que seja executada uma sentença, determinando, por exemplo, a prisão de um condenado.

Ao final da sessão do Supremo desta quinta, Toffoli, que desempatou o julgamento, disse que o Congresso pode fazer mudanças na legislação caso entenda que a prisão após condenação em segunda instância deve voltar a valer.

Em seu voto, o presidente do STF disse que estava seguindo a vontade do parlamento, que, na sua avaliação, determina que o condenado só pode ser preso depois de esgotados todos os recursos e, tribunais superiores.

Antes do julgamento desta quinta, Rodrigo Maia vinha dizendo que só iria se pronunciar depois da decisão do Supremo. Ele chegou a dizer que o Congresso não deveria votar medidas em resposta imediata ao STF. Seria uma declaração de guerra.

Agora, Maia disse a interlocutores que a fala de Toffoli muda o cenário. Em conversa com aliados, o presidente da Câmara disse que o próprio presidente do STF sinalizou que o tribunal não irá entender uma votação sobre o tema no Congresso como uma revanche.

Maia confirmou nesta sexta-feira (8), em São Paulo, que vai deixar as propostas avançarem.

Câmara e Senado analisam Propostas de Emenda à Constituição (PECs) que criam a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância. Nos bastidores, líderes manifestam dúvidas sobre a possibilidade de essas propostas serem aprovadas.

Eles avaliam que há um grupo expressivo no Legislativo que defende a decisão desta quinta do Supremo. Nas palavras de um líder, as PECs até devem ser votadas em comissões neste ano, como uma resposta do Congresso às críticas à decisão do STF, mas devem encontrar dificuldades para serem votadas em plenário.

G1
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O vice-presidente da República, Hamilton Mourão, questionou nesta sexta-feira (8) se o “Estado de Direito” no país está “ao sabor da política”. A indagação foi feita um dia depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubar a possibilidade de prisão de condenados em segunda instância.

A decisão do STF, definida por um placar de seis votos a cinco, alterou um entendimento adotado desde 2016. A Corte entendia que as prisões após condenações em segunda instância eram possíveis.

Na quinta, contudo, a maioria dos ministros decidiu que, segundo a Constituição, ninguém pode ser considerado culpado até o trânsito em julgado (fase em que não cabe mais recurso) e que a execução provisória da pena fere o princípio da presunção de inocência.

Mourão fez a indagação sobre o Estado de Direito em uma publicação no Twitter, na qual não citou diretamente a decisão do STF.

“O Estado de Direito é um dos pilares de nossa civilização, assegurando que a Lei seja aplicada igualmente a todos. Mas, hoje, dia 8 de novembro de 2019, cabe perguntar: onde está o Estado de Direito no Brasil? Ao sabor da política?”, publicou o vice-presidente.

Mourão também não citou o nome de eventuais beneficiários da decisão do STF. A defesa do ex-presidente do República Luiz Inácio Lula da Silva (PT), por exemplo, pediu à Justiça que ele deixe a prisão.

O caso de Lula
Lula foi condenado em duas instâncias no caso do triplex em Guarujá (SP) e ainda aguarda julgamento de recursos em cortes superiores. O ex-presidente nega as acusações e diz ser inocente.

Lula está preso desde 7 de abril de 2018 na Superintendência da Polícia Federal (PF), em Curitiba, onde cumpre pena de 8 anos, 10 meses e 20 dias.

A prisão de Lula ocorreu meses antes do início da campanha eleitoral e era apontada como uma possibilidade desde 2017, quando foi condenado em primeira instância pelo então juiz Sérgio Moro (atual ministro da Justiça de Jair Bolsonaro) em um momento no qual o STF considerava válidas as prisões após condenações em segunda instância - Lula foi condenado pelo TRF4 em janeiro de 2018.

Mesmo preso, Lula se lançou na corrida à Presidência e liderava as pesquisas de intenção de votos quando teve a candidatura rejeitada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A Corte concordou com a posição do Ministério Público, que apontou a inelegibilidade do petista com base na Lei da Ficha Limpa. A lei proíbe candidaturas de políticos condenados em órgão colegiado da Justiça.

Lula foi substituído por Fernando Haddad como cabeça da chapa petista ao Planalto. Haddad chegou ao segundo turno da eleição, porém foi derrotado pelo atual presidente Jair Bolsonaro (PSL).

G1
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O juiz Danilo Pereira Jr., da 12ª Vara Criminal Federal de Curitiba, aceitou nesta sexta-feira (8) o pedido da defesa do ex-presidente do República Luiz Inácio Lula da Silva e o autorizou a deixar a prisão.

Condenado em duas instâncias no caso do triplex, Lula ficou 1 ano e 7 meses preso na Superintendência da Polícia Federal (PF) de Curitiba. Agora, ele terá o direito de recorrer em liberdade e só vai voltar a cumprir a pena de 8 anos, 10 meses e 20 dias após o trânsito em julgado.

Os advogados pediram a soltura do petista depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou a prisão após condenação em segunda instância.

Na quinta-feira (7), por 6 votos a 5, o STF mudou um entendimento de 2016 e decidiu que, segundo a Constituição, ninguém pode ser considerado culpado até o trânsito em julgado (fase em que não cabe mais recurso) e que a execução provisória da pena fere o princípio da presunção de inocência.

“A decisão da Suprema Corte confirma aquilo que nós sempre dissemos, que não havia a possibilidade de execução antecipada da pena”, disse Cristiano Zanin, advogado de Lula, logo após pedir o alvará de soltura.

A defesa disse que espera agora a “nulidade de todo o processo, com o reconhecimento da suspeição do ex-juiz Sérgio Moro”.

Período na prisão
Lula ficou preso em uma sala especial – garantia prevista em lei. A sala tem 15 metros quadrados e fica no 4º andar do prédio da PF. O local tem cama, mesa e banheiro de uso pessoal. A Justiça autorizou que ele tivesse uma esteira ergométrica na sala.

O ex-presidente tinha os requisitos necessários para progredir para o regime semiaberto: atingiu 1/6 da pena em 29 de setembro deste ano. Mas a mudança ainda não tinha sido analisada pela juíza.

Durante o período na prisão, Lula deixou a sede da PF em duas ocasiões: para ir ao interrogatório no caso do sítio de Atibaia, que ocorreu em novembro de 2018, e ao Ele velório do neto Arthur Lula da Silva, de 7 anos, em São Bernardo do Campo (SP), em março deste ano.

Lula não teve a mesma autorização da Justiça para ir ao funeral do irmão Genival Inácio da Silva, de 79 anos, conhecido como Vavá, dois meses antes.

Condenações e processos
Na primeira instância, em decisão do então juiz Sérgio Moro, a pena imposta a Lula era de 9 anos e 6 meses, por corrupção e lavagem de dinheiro.

O juiz entendeu que Lula recebeu o triplex do Guarujá como propina da construtora OAS para favorecer a empresa em contratos com a Petrobras. O ex-presidente afirma ser inocente.

Depois, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) elevou a pena para 12 anos e 1 mês. Em abril deste ano, o tempo foi reduzido no Superior Tribunal de Justiça (STJ) a 8 anos, 10 meses e 20 dias.

Na Lava Jato, o ex-presidente também foi condenado em primeira instância pela juíza substituta Gabriela Hardt por corrupção e lavagem de dinheiro por ter recebido propina por meio da reforma de um sítio em Atibaia (SP), em fevereiro deste ano.

A pena de Lula nesse processo é de 12 anos e 11 meses. A defesa recorreu, e a ação ainda não foi julgada pelo TRF4.

Lula nega as acusações.

O ex-presidente responde a mais seis processos. Ele foi o primeiro ex-presidente do Brasil condenado por crime comum.

G1 RS
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O julgamento da apelação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no processo do sítio de Atibaia será realizado às 9h do dia 27 de novembro, uma quarta-feira, na sede do Tribunal Regional da 4ª Região (TRF-4), em Porto Alegre. A data foi marcada pela secretaria da 8ª Turma, e foi divulgada pelo tribunal nesta sexta (8).

A apelação da defesa do ex-presidente já estava liberada desde terça (5). O revisor dos processos da Lava Jato na 8ª Turma, desembargador Leandro Paulsen, pediu a marcação da data.

Conforme o TRF-4, será julgada primeiramente a Questão de Ordem para decidir se a ação deve ou não voltar para a fase das alegações finais com a anulação da sentença da 13ª Vara Federal de Curitiba. No dia 29 de outubro, o Superior Tribunal de Justiça suspendeu esse julgamento, com o argumento de que o pedido deveria ser analisado junto com a apelação.

Caso o trâmite normal do processo seja mantido, a turma avança para a análise do mérito.

Lula foi condenado a 12 anos e 11 meses em primeira instância neste processo por corrupção passiva, ativa e lavagem de dinheiro, em fevereiro deste ano. Seus advogados recorreram pedindo a absolvição. O Ministério Público Federal, por sua vez, recomenda o aumento da pena.

Na época da manifestação do MPF, a defesa de Lula emitiu nota afirmando que o ex-presidente sofre uma "perseguição política", e que o processo é "viciado pela parcialidade do ex-juiz Sérgio Moro".

O relator do processo, desembargador João Pedro Gebran Neto, entregou seu voto sobre a apelação no dia 11 de setembro. O conteúdo é sigiloso. Além dele e de Paulsen, a 8ª Turma também é composta pelo desembargador Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz.

Prisão
A sentença do sítio de Atibaia é a segunda condenação de Lula na Lava Jato. O ex-presidente cumpre pena na Polícia Federal de Curitiba por corrupção e lavagem de dinheiro no caso triplex do Guarujá (SP), desde abril do ano passado.

Em setembro, o MPF pediu a progressão do regime do ex-presidente à Justiça. Lula, no entanto, se recusou a sair da prisão. Em carta, ele disse que não aceita "barganhar" por liberdade.

Entretanto, após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de derrubar a prisão após condenação na segunda instância, em julgamento que terminou na noite de quinta-feira (7), a defesa de Lula pediu à Justiça que ele seja solto.

O pedido será analisado pela juíza federal Carolina Lebbos, em Curitiba, que é a responsável pela execução penal de Lula.

Outros réus no caso do sítio de Atibaia
Outras 12 pessoas foram denunciadas no processo. Veja aqui como ficaram as penas na primeira instância.

Marcelo Odebrecht, ex-presidente da Odebrecht, teve a condenação suspensa por causa do acordo de delação premiada. Agenor Franklin Medeiros, ex-executivo da OAS, teve a acusação extinta. Rogério Aurélio Pimentel, ex-assessor especial da Presidência, foi absolvido.

Nove réus recorreram ao TRF-4 contra as condenações. Alexandrino de Alencar, ex-executivo da Odebrecht, não apelou.

O procurador do MPF entende que os réus Carlos Armando Guedes Paschoal, ex-diretor da Odebrecht, e Emyr Diniz Costa Junior, ex-engenheiro da empreiteira, devem receber perdão judicial. Os dois são colaboradores.

Denúncia
De acordo com o Ministério Público Federal, Lula recebeu propina do Grupo Schain, de José Carlos Bumlai, e das empreiteiras OAS a Odebrecht por meio da reforma e decoração no sítio Santa Bárbara, em Atibaia (SP), que o ex-presidente frequentava com a família.

A acusação trata do pagamento de propina de pelo menos R$ 128 milhões pela Odebrecht e de outros R$ 27 milhões por parte da OAS.

Para os procuradores, parte desse dinheiro foi usada para adequar o sítio às necessidades de Lula. Segundo a denúncia, as melhorias na propriedade totalizaram R$ 1,02 milhão.

O MPF afirma que a Odebrecht e a OAS custearam R$ 850 mil em reformas na propriedade. Já Bumlai fez o repasse de propina ao ex-presidente no valor de R$ 150 mil, ainda conforme o MPF.

Segundo o MPF, Lula ajudou as empreiteiras ao manter nos cargos os ex-executivos da Petrobras Renato Duque, Paulo Roberto Costa, Jorge Zelada, Nestor Cerveró e Pedro Barusco, que comandaram boa parte dos esquemas fraudulentos entre empreiteiras e a estatal, descobertos pela Lava Jato.

G1 RS
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Os estados de Pernambuco, do Ceará e da Bahia registraram 70 casos de intoxicação devido ao contato com o petróleo que atingiu mais de 400 localidades do Nordeste. Os dados foram divulgados pelo Ministério da Saúde nesta quinta-feira (7) em novo boletim epidemiológico.

Casos por estado:

  • Pernambuco: 66
  • Ceará: 1
  • Bahia: 3

De acordo com o governo, homens representam 57% dos casos de intoxicação. A média de idade é de 28 anos e 27% dos pacientes trabalharam como voluntários para tentar limpar as praias.

Os médicos afirmam que as consequências à saúde variam de acordo com o tempo e a dose de contato. Pode ocorrer: irritação na pele, vermelhidão, queimaço, inchaço. sistomas respiratórios, dor de cabeça, náusea, dores abdominais, vômito e diarreia.

Os primeiros laudos foram feitos a partir de vestígios de óleo e de resíduos sólidos coletados nas regiões afetadas. Os pacientes estão sendo expostos por contato com a pele ou por inalação, sendo a respiração a principal via de absorção.

Orientações do Ministério da Saúde

  • Nunca entrar em contato direto com o óleo
  • Durante a limpeza, usar máscara descartável, luvas de borracha resistente, botas ou galochas de plástico ou outro material impermeável
  • Crianças e gestantes não podem participar da limpeza
  • Lavar a pele com água e sabão sempre que entrar em contato com o óleo
  • Usar óleo de cozinha e outros produtos contendo glicerina ou lanolina para limpar o produto
  • Nunca usar solventes (querosene, gasolina, álcool, acetona, tiner) para a remoção

Compostos voláteis
Três compostos voláteis do petróleo são extremamente perigosos para a saúde a longo prazo, alertou Ícaro Moreira, da Universidade Federal da Bahia (UFBA), especialista em recuperação de áreas atingidas por petróleo. Além de alto potencial cancerígeno, a exposição ao benzeno, tolueno e xileno pode provocar doenças no sistema nervoso central.

Listada pelo Instituto Nacional do Cancer (Inca) como uma substância altamente perigosa, o benzeno é responsável por provocar anemia e aumenta as chances de infecções e de desenvolvimento de cânceres sanguíneos como a leucemia.

"O cheiro é um alerta. Se há cheiro de combustível, é sinal de que não está protegido para lidar com este composto tóxico" - Ícaro Moreira.

Intoxicação aguda
O professor relatou casos de dor de cabeça provocada após ele mesmo transportar amostras do óleo para análise em laboratório. A partir de 27°C, o petróleo começa a evaporar e ao ser inalado provoca uma intoxicação aguda, ou seja, momentânea.

Ele explicou que esse desconforto passa e os riscos são maiores quando há maior exposição, por mais tempo, como é o caso dos voluntários e dos trabalhadores na limpeza.

"Quem está no processo de limpeza, com certeza, se não usar uma máscara, vai passar mal", comentou Moreira. "O perigo do petróleo é a exposição a médio e longo prazo. Eles que estão há mais de 30 dias trabalhando, se não estiverem com a proteção correta, podem sim ter doenças mais sérias".

Mais de 400 localidades
Novo boletim do Ibama divulgado nesta quinta-feira mostra que o óleo atingiu 409 localidades em nove estados do Nordeste. São 104 municípios com registro de vazamento do petróleo.

G1
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