O vice-presidente da República, Hamilton Mourão, questionou nesta sexta-feira (8) se o “Estado de Direito” no país está “ao sabor da política”. A indagação foi feita um dia depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubar a possibilidade de prisão de condenados em segunda instância.

A decisão do STF, definida por um placar de seis votos a cinco, alterou um entendimento adotado desde 2016. A Corte entendia que as prisões após condenações em segunda instância eram possíveis.

Na quinta, contudo, a maioria dos ministros decidiu que, segundo a Constituição, ninguém pode ser considerado culpado até o trânsito em julgado (fase em que não cabe mais recurso) e que a execução provisória da pena fere o princípio da presunção de inocência.

Mourão fez a indagação sobre o Estado de Direito em uma publicação no Twitter, na qual não citou diretamente a decisão do STF.

“O Estado de Direito é um dos pilares de nossa civilização, assegurando que a Lei seja aplicada igualmente a todos. Mas, hoje, dia 8 de novembro de 2019, cabe perguntar: onde está o Estado de Direito no Brasil? Ao sabor da política?”, publicou o vice-presidente.

Mourão também não citou o nome de eventuais beneficiários da decisão do STF. A defesa do ex-presidente do República Luiz Inácio Lula da Silva (PT), por exemplo, pediu à Justiça que ele deixe a prisão.

O caso de Lula
Lula foi condenado em duas instâncias no caso do triplex em Guarujá (SP) e ainda aguarda julgamento de recursos em cortes superiores. O ex-presidente nega as acusações e diz ser inocente.

Lula está preso desde 7 de abril de 2018 na Superintendência da Polícia Federal (PF), em Curitiba, onde cumpre pena de 8 anos, 10 meses e 20 dias.

A prisão de Lula ocorreu meses antes do início da campanha eleitoral e era apontada como uma possibilidade desde 2017, quando foi condenado em primeira instância pelo então juiz Sérgio Moro (atual ministro da Justiça de Jair Bolsonaro) em um momento no qual o STF considerava válidas as prisões após condenações em segunda instância - Lula foi condenado pelo TRF4 em janeiro de 2018.

Mesmo preso, Lula se lançou na corrida à Presidência e liderava as pesquisas de intenção de votos quando teve a candidatura rejeitada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A Corte concordou com a posição do Ministério Público, que apontou a inelegibilidade do petista com base na Lei da Ficha Limpa. A lei proíbe candidaturas de políticos condenados em órgão colegiado da Justiça.

Lula foi substituído por Fernando Haddad como cabeça da chapa petista ao Planalto. Haddad chegou ao segundo turno da eleição, porém foi derrotado pelo atual presidente Jair Bolsonaro (PSL).

G1
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