Arimatea
A cúpula do PSL quer a deputada federal Joice Hasselman (SP) na liderança do partido na Câmara dos Deputados.
Atualmente, o cargo é ocupado por Eduardo Bolsonaro (SP), mas o deputado – e outros 17 parlamentares da sigla – foram suspensos das atividades partidárias por uma decisão da direção do PSL.
O partido protocolou as suspensões na Secretara Geral da Mesa da Câmara e aguarda o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), efetivar as suspensões para apresentar uma nova lista para a liderança.
A cúpula do PSL quer emplacar Joice, que foi líder do governo no Congresso e hoje é ex-aliada da família Bolsonaro, no comando da bancada de 52 deputados – a segunda maior da Câmara.
O líder, além de orientar as votações no plenário, faz indicações de deputados para comissões estratégicas, em postos-chave.
O PSL na Câmara quer trocar deputados bolsonaristas que estão, por exemplo, na CPI das Fake News, por deputados bivaristas, ligados ao presidente do PSL, deputado Luciano Bivar (PE).
Os deputados suspensos estão rompidos com Bivar, mas não podem deixar o partido, pois correm o risco de perder o mandato. Só podem deixar o partido com justa causa, por exemplo, para integrar um novo partido, como a Aliança do presidente Bolsonaro – que ainda precisa ser formada e obter registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
G1
Portal Santo André em Foco
Maia diz que Congresso deve aprovar regra de contingenciamento linear no Orçamento de 2020
Dezembro 06, 2019O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse nesta sexta-feira (6) que o Congresso deve aprovar uma regra de contingenciamento linear no Orçamento de 2020.
Pela medida, eventuais bloqueios que o governo impuser ao Orçamento atingirão, proporcionalmente, todos os ministérios. Atualmente, o Executivo tem a liberdade de escolher em que área será determinado o contingenciamento.
Os bloqueios ao Orçamento são feitos ao longo do ano, quando o governo identifica dificuldades para cumprir metas fiscais. De acordo com Maia, o contingenciamento linear evitará que o Palácio do Planalto escolha impor os cortes prioritariamente em investimentos designados nas emendas parlamentares.
"Se você liberar o governo para contingenciar onde ele quiser contingenciar, ele pode contingenciar os investimentos escolhidos pelo parlamento e executar os escolhidos pelos ministérios. Então, tem que ser uma regra que gere harmonia", afirmou Maia.
"Eu acredito, na minha opinião, pelo que estou ouvindo dos líderes e deputados, é que nós vamos, vai sair do parlamento, um contingenciamento linear, que é o correto", completou o presidente da Câmara.
O Congresso tem até o dia 22 de dezembro para aprovar o Orçamento do ano que vem. Enquanto a proposta não for votada, o governo deve executar, por mês, um doze avos do previsto para o ano.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse nesta sexta-feira (6) que o Congresso deve aprovar uma regra de contingenciamento linear no Orçamento de 2020.
Pela medida, eventuais bloqueios que o governo impuser ao Orçamento atingirão, proporcionalmente, todos os ministérios. Atualmente, o Executivo tem a liberdade de escolher em que área será determinado o contingenciamento.
Os bloqueios ao Orçamento são feitos ao longo do ano, quando o governo identifica dificuldades para cumprir metas fiscais. De acordo com Maia, o contingenciamento linear evitará que o Palácio do Planalto escolha impor os cortes prioritariamente em investimentos designados nas emendas parlamentares.
"Se você liberar o governo para contingenciar onde ele quiser contingenciar, ele pode contingenciar os investimentos escolhidos pelo parlamento e executar os escolhidos pelos ministérios. Então, tem que ser uma regra que gere harmonia", afirmou Maia.
"Eu acredito, na minha opinião, pelo que estou ouvindo dos líderes e deputados, é que nós vamos, vai sair do parlamento, um contingenciamento linear, que é o correto", completou o presidente da Câmara.
O Congresso tem até o dia 22 de dezembro para aprovar o Orçamento do ano que vem. Enquanto a proposta não for votada, o governo deve executar, por mês, um doze avos do previsto para o ano.
Agência Brasil
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O Aliança pelo Brasil, partido idealizado pelo presidente Jair Bolsonaro mês passado, teve sua criação registrada em cartório nesta quinta-feira (5). O responsável pelo registro foi o 2º vice-presidente da legenda, Luiz Felipe Belmonte. Segundo ele, o partido se pautará pelos “princípios cristãos”.
“Estamos dando entrada no registro do novo partido Aliança Pelo Brasil. Um partido criado pelo presidente Bolsonaro, junto com seus apoiadores, e que pretende ser um partido que defina uma linha de direção valorizando os princípios cristãos, valorizando a família e valorizando essas questões que são da raiz do povo brasileiro”, disse em sua conta no Twitter. “Tenho certeza que será um grande partido e que terá o apoio de grande parte da população brasileira”, completou.
Bolsonaro criou o partido após anunciar seu desligamento do PSL, legenda com a qual se elegeu presidente da República. O novo partido, no entanto, ainda precisa obter o reconhecimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para formalizar sua criação e participar de eleições. Para isso, precisa recolher a assinatura de, no mínimo, 491.967 eleitores em apoio à nova legenda.
Na última terça-feira (3), o TSE decidiu reconhecer assinaturas eletrônicas para formalizar a criação de partidos políticos. A decisão pode acelerar o registro da legenda junto ao tribunal. Bolsonaro pretende agilizar o processo de obtenção de registro do partido por meio de certificados digitais.
Apesar da decisão, não há prazo para que a Justiça Eleitoral possa criar aplicativos e programas de computador para efetivar a decisão, que ainda precisará ser regulamentada para passar a ter validade. Segundo a presidente do TSE, Rosa Weber, as soluções não estarão prontas para as eleições municipais de 2020.
Agência Brasil
Portal Santo André em Foco
Com visita a presidente eleito da Argentina, Maia busca fortalecer parceria entre os países
Dezembro 06, 2019Em missão oficial à Argentina, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), foi recebido nesta quinta-feira (5) em Buenos Aires pelo presidente eleito do país, Alberto Fernandez.
Em mensagem publicada no Twitter, Maia afirmou que a visita tem como objetivo demostrar a importância que o país vizinho tem para o Brasil e para o Parlamento brasileiro.
"A Argentina é o parceiro mais importante do nosso país e, portanto, Brasil e Argentina são mais fortes quando estão juntos. A nossa visita hoje veio consolidar ainda mais esta parceria", afirmou Maia, na rede social.
Agência Câmara
Portal Santo André em Foco
Davi confirma recurso para estudo técnico de ponte que facilitará ligação entre Brasil e Peru
Dezembro 06, 2019Ao desembarcar nesta quinta-feira (5) em Cruzeiro do Sul, na região Noroeste do Acre, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, confirmou a destinação de recursos do Orçamento para a contratação de um estudo de viabilidade econômica e financeira referente à construção de uma ponte sobre o Rio Juruá, que facilitará a ligação rodoviária do Brasil ao Peru.
O montante, cerca de R$ 7 milhões, está assegurado no projeto da Lei Orçamentária Anual (PLN 22/2019), que será analisado pelos senadores e deputados no próximo dia 17. A previsão é que o estudo técnico seja concluído em um ano.
A futura estrutura na BR 364 deverá ter 120 metros de extensão e será construída entre os municípios de Cruzeiro do Sul e Rodrigues Alves. Atualmente, a travessia entre as localidades é realizada por balsa. Ainda para fazer a ligação até o país andino é preciso concluir as obras da rodovia até a fronteira, na Serra do Divisor. A BR 364 poderá ser utilizada estrategicamente como saída para produção agroindustrial brasileira para o Oceano Pacífico.
— É um dia importante para o estado do Acre e para o Brasil, porque o Congresso Nacional e o governo brasileiro passaram a entender a importância dessa obra para a região. Asseguramos a primeira etapa da construção da ponte com os recursos para o estudo — disse o presidente do Senado.
A convite do senador Marcio Bittar (MDB), Davi Alcolumbre participou do Fórum de Interligação Brasil – Peru, que reuniu empresários e representantes do poder público para tratar sobre o tema. O recurso para o estudo técnico é resultado da articulação da bancada de senadores do Acre no Congresso. A senadora Mailza Gomes (PP), o governador do Estado, Gladson Cameli, o prefeito de Cruzeiro do Sul, Ilderlei Cordeiro e demais autoridades locais participaram do evento. Antes, a comitiva visitou o local onde deverá ser instalada a ponte.
— Tenho a honra de ser o segundo parlamentar de um estado da Amazônia a presidir o Congresso Nacional e o Senado Federal. O Brasil está tendo a chance de conhecer um pouco da importância e do significado da nossa terra e o governo central de atender as demandas da nossa região — disse Davi Alcolumbre.
Ele também participou da entrega do certificado à participante do Programa Jovem Senador pelo Acre e de livros no Colégio Militar Dom Pedro II.
— Agradeço a vinda do presidente Davi ao interior do Acre. Isso mostra o compromisso do nosso Parlamento brasileiro em ver de perto a situação que vive milhares de brasileiros — declarou Cameli.
Agência Senado
Portal Santo André em Foco
Depois de quatro meses suspensa, a investigação sobre lavagem de dinheiro e peculato (desvio de dinheiro público) contra o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) e seu ex-assessor Fabrício Queiroz será retomada no Ministério Público do Rio (MP-RJ).
O caso estava parado desde julho aguardando decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a legalidade do compartilhamento de informações sigilosas por órgãos como a Unidade de Inteligência Financeira (UIF, antigo Coaf) e a Receita Federal com o Ministério Público e órgãos policiais sem autorização judicial. O STF aprovou na última quarta-feira a tese para o compartilhamento. Os dados devem permanecer sob sigilo e só poderão ser repassados por meio de comunicações formais.
A defesa do senador sempre alegou que os dados solicitadas pelos promotores ao Coaf configurariam uma quebra de sigilo pelos detalhes nos relatórios sem que houvesse uma investigação formal em andamento, e que os dados teriam sido solicitados por e-mail.
No entanto, o MP-RJ divulgou ontem um ofício da presidência da UIF, em que o órgão explica como funciona o sistema de obtenção das informações sigilosas. Além disso, afirma que os dados pedidos sobre o senador em dezembro do ano passado foram requeridos por meio desse sistema.
No documento, Jorge Caetano, presidente substituto da UIF, informa que os “Relatórios de Inteligência Financeira disseminados ao MP do Rio percorreram a mesma via oficial que é adotada para disseminação dos demais relatórios de inteligência financeira”.
O GLOBO verificou nos autos que o e-mail ao qual a defesa de Flávio Bolsonaro costuma se referir, de 14 de dezembro, era uma troca de mensagens entre áreas do MP e não uma comunicação do MP com o Coaf.
A investigação foi instaurada em 31 julho do ano passado, meses depois que o antigo Conselho de Controle de Atividades Financeiras enviou espontaneamente um relatório ao MP com movimentação atípica de Queiroz num total de R$ 1,2 milhão entre janeiro de 2016 e janeiro de 2017.
Procurado, o senador disse, por meio de sua assessoria, que não iria se pronunciar.
O Globo
Portal Santo André em Foco
Prisão após 2ª instância é ‘perfeitamente possível’, diz ex-ministro do STF Eros Grau
Dezembro 06, 2019Há pouco mais de dez anos, quando houve a primeira decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) contrária à possibilidade de prisão após condenação em segunda instância, o relator do caso, o então ministro Eros Roberto Grau, foi enfático ao dizer que era proibida a execução da pena antes de esgotados todos os recursos. Hoje, aposentado, Grau diz que mudou seu entendimento.
— Nada do que foi será, de novo do jeito que já foi um dia — cantarola, bem-humorado, o ex-ministro, citando o refrão da música de Lulu Santos.
A possibilidade de prisão em segunda instância foi derrubada pelo STF no mês passado, mas voltou à pauta do Congresso, onde é discutida em diferentes projetos. Eros Grau, que prefere ser chamado de “professor”, agora afirma que a prisão após condenação em segunda instância é “perfeitamente possível”, desde que a mudança seja feita por lei ordinária nos códigos de Processo Civil e Penal.
O debate sobre o tema suscita dois discursos: de um lado, quem defende a prisão imediata, após decisão de um tribunal colegiado, diz que tal prática reforça o combate à impunidade e que nas cortes superiores não se analisa provas e fatos, somente questões processuais. Do outro, os que defendem o trânsito em julgado argumentam que o princípio da presunção de inocência, previsto na Constituição, impede a prisão antes que todos os recursos sejam esgotados.
Por que o senhor mudou seu entendimento?
No tempo em que eu fui relator daquele processo em Brasília, o que se discutia era o que estava nos autos. Até porque os juízes não vão além do que está nos autos. E naquele momento o que se decidiu, nos termos do que diz o artigo 5º da Constituição (ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória), é que só depois de transitado em julgado a prisão seria possível. O que aconteceu é que recentemente eu fiz uma pesquisa e encontrei os anais de uma sessão da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado de 2011, quando o Cesar Peluso era o presidente do STF e fez uma exposição na Câmara. A audiência debatia a PEC 15/2011, que alterava os artigos 102 e 105 da Constituição para transformar os recursos extraordinário e especial em ações rescisórias. Na ocasião, o Peluso fez considerações no sentido de que seria preciso alterar o Código de Processo Civil, estabelecendo que a partir daí a decisão pode passar em julgado em segunda instância (sem desobedecer ao artigo 5º da Constituição). Isso é perfeitamente possível.
Mas não atingiria uma cláusula pétrea da Constituição ?
Não é cláusula pétrea porque a Constituição nada dispõe sobre isso e sobre efeitos dos recursos especiais (feitos ao Superior Tribunal de Justiça) e extraordinários (que réus podem fazer junto ao STF). Não precisa mexer na Constituição. Basta que uma lei ordinária estabeleça que a matéria a ser examinada pelo STJ e pelo STF não envolve apreciação de matéria de fato (discussão do mérito do processo, como análise de provas e se o réu cometeu ou não crime). Portanto, a prisão passa a ser cumprida a partir dessa decisão (da segunda instância).
Entre muitos juristas é praticamente unanimidade que o artigo 5º da Constituição veta essa interpretação.
A Constituição não estabelece nada no sentido de restringir isso. O que o artigo 5º diz é que passa em julgado quando encerrado o processo de julgamento de matéria de fato e de direito (questões técnicas processuais, como nulidades, que não têm relação com a prova e o mérito). A partir daí, eventualmente, a parte poderá recorrer ao STJ e ao Supremo, mas para examinar a questão de direito, mas não para ganhar tempo. Então, isso realmente é extremamente importante.
Essa alteração não demandaria aprovação no Congresso por meio de Proposta de Emenda Constitucional (PEC)?
Basta mudar o Código de Processo Civil e o Código de Processo Penal que passa a ser plenamente constitucional. Convém alterar os dois códigos. E o Poder Legislativo pode inovar e fazê-lo nesse sentido, prudentemente. A decisão passa em julgado em que termo? Porque não há mais matéria de fato a ser examinada, só questões de direito a ser examinadas pelo STJ e STF. É uma coisa brilhante.
Não é curioso que o senhor mude de posição após ter defendido de forma tão veemente um entendimento oposto por tantos anos?
O mundo se altera. Cada vez que se propõe uma questão é necessário fazer de conta que é a primeira vez que se raciocina sobre a matéria. E examinar a Constituição atentamente. Ser humilde. Nós não sabemos nada. Ninguém sabe nada. Eu cheguei à conclusão de que está muito enganado quem pensa que sabe tudo (risos). É como a canção que diz: “Nada do que foi será, de novo do jeito que já foi um dia”.
O Globo
Portal Santo André em Foco
PGR rejeita suspeição de Moro em caso de Lula e não vê irregularidades em diálogos
Dezembro 06, 2019A Procuradoria-Geral da República (PGR) afirmou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que não vê elementos que comprovem uma suspeição do então juiz federal Sergio Moro - hoje ministro da Justiça do governo de Jair Bolsonaro - no processo que condenou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e apontou ainda a inexistência de irregularidades nos diálogos entre o juiz e procuradores da Lava-Jato de Curitiba no Telegram.
A manifestação é assinada pelo coordenador da Lava-Jato na PGR, o subprocurador-geral da República José Adônis Callou, e foi enviada ao STF nesta quinta-feira, em resposta a um habeas corpus movido pela defesa de Lula pedindo a anulação do processo do tríplex do Guarujá sob o argumento de que o juiz Sergio Moro não teve imparcialidade no caso. Callou atua na Lava-Jato por delegação do procurador-geral Augusto Aras.
Um dos elementos apontados é que a pena de Lula foi "significativamente inferior" às dos demais réus da Lava-Jato de Curitiba, de acordo com levantamentos de informações feitos pela equipe da PGR no caso. "A média das penas aplicadas aos demais réus da Lava Jato, como se observa, foi de 4.526 dias, enquanto Luiz Inácio Lula da Silva foi condenado pelo ex-Juiz Federal a cumprir uma pena de 3.465 dias", escreveu o subprocurador.
Também a duração do processo foi compatível com os demais casos, argumentou José Adônis Callou. "O que se observa é que os processos na operação Lava Jato duraram em média 312 dias, enquanto a primeira ação penal contra o paciente durou 352 dias e a segunda, 754 dias, o que esvazia a alegação do paciente de que os ritos teriam sido acelerados para excluí-lo da corrida eleitoral", afirmou.
No documento, a PGR analisou todas as decisões tomadas por Moro na ação do petista e argumentou que seguem o padrão de atuação nos demais casos. "Tais informações confirmam que as decisões proferidas pela 13ª Vara Federal em relação ao paciente são coerentes com os procedimentos adotados pela Vara em outros casos da operação Lava Jato, tendo seguido idêntico padrão, e são harmônicas com os fatos, as provas e a lei", escreveu o subprocurador.
No levantamento de informações, a PGR listou que o então juiz Sergio Moro rejeitou 13 pedidos do Ministério Público e acolheu, integral ou parcialmente, 64 pedidos feitos pela defesa de Lula. O subprocurador apontou ainda que Moro determinou cuidados especiais a serem tomados durante a condução coercitiva do ex-presidente em uma das fases da Lava-Jato, como não utilizar algemas e nem filmar o seu deslocamento, o que demonstraria isenção de Moro no caso.
"No caso da medida decretada em relação a Luiz Inácio Lula da Silva, o que se observou, na verdade, foi uma especial cautela do então Juiz Federal Sergio Moro, que mais uma vez demonstrou sobriedade e cuidado para preservar a dignidade e honra do paciente", escreveu José Adônis Callou. Completa o subprocurador:
Relevante ainda observar que foi indeferida a condução coercitiva de então esposa de Luiz Inácio Lula da Silva pelo ex-Juiz Federal e que não foram executadas medidas similares em relação aos filhos, embora suas empresas tivessem sido alvo de buscas".
Conversas
Sobre os diálogos mantidos por Moro com procuradores da Lava-Jato no aplicativo Telegram, revelados pelo site "The Intercept Brasil", a PGR afirmou que não podem ser usados como prova por terem origem ilícita, que a autenticidade não pode ser comprovada e que não há elementos nos diálogos que demonstrem falta de isenção do juiz.
A PGR argumenta que "é absolutamente comum" que advogados e procuradores conversem com o juiz sem a presença da outra parte. Para o subprocurador, os diálogos mostram que o juiz e procuradores estavam atuando na "busca da verdade e dos valores da Justiça" e não demonstram violações de direitos.
"Nenhuma suposta mensagem revela qualquer tipo de violação de direitos ou garantias dos investigados ou réus, em relação a qualquer ato ou decisão judicial. Se o juiz cobrou celeridade em manifestações do Ministério Público, estava zelando por um princípio processual e constitucional. Poderia tê-lo feito em audiência, por telefone, em reunião presencial ou mediante contato via secretaria da Vara, com qualquer das partes. Se o juiz encaminhou por mensagem informação que recebeu pela via oral sobre pessoa disposta a relatar crimes, cumpriu o disposto no art. 41 do Código de Processo Penal, ainda que temperado pelo princípio processual da instrumentalidade das formas. O que se deve notar é que nenhum direito dos investigados ou réus foi violado", escreveu o subprocurador na manifestação.
A PGR frisou ainda que as conversas tratam sobre vários réus diferentes, incluindo políticos de diversos partidos, o que demonstraria uma inexistência de alvo partidário preferencial da Lava-Jato. Diz ainda que as sentenças de Moro demonstram que não havia conluio entre o juiz federal e os integrantes da Lava-Jato.
"Além disso, a hipótese de que o juiz comandava a operação ou de que havia um conluio com o Ministério Público não se coaduna com dados da realidade. Dos 291 acusados sentenciados pelo ex-Juiz Federal Sergio Moro, 63 foram absolvidos (21%). O Ministério Público, por sua vez, discordou e recorreu de 44 das 45 sentenças proferidas. Além disso, o número de casos citados nas supostas mensagens é pequeno quando se observa que a operação tem mais de 465 réus e cada processo envolve, em geral, centenas de atos. As supostas mensagens trataram de poucos casos", escreveu o subprocurador.
O julgamento sobre a suspeição de Moro ainda não tem data para ser retomado no Supremo Tribunal Federal (STF). Ele havia sido interrompido por um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes. A manifestação da PGR foi enviada ao relator do habeas corpus, o ministro Edson Fachin.
O Globo
Portal Santo André em Foco
O Instituto Nacional de Meteorologia emitiu um alerta de perigo de baixa umidade para 120 municípios da Paraíba. O aviso começou a valer às 10h desta quinta-feira (5) e segue até as 18h.
O aviso de perigo alerta para umidade relativa do ar variando entre 20% e 12% com risco de incêndios florestais e à saúde, além de ressecamento da pele, desconforto nos olhos, boca e nariz, em municípios do Sertão, Agreste, Brejo Paraibano, Cariri e Seridó.
O Inmet recomenda que as pessoas que estejam nessas cidades bebam bastante líquido, evitem exposição ao sol, use hidratante para pele e umidifique o ambiente. Atividades físicas não são recomendadas. Para mais informações, o Inmet disponibiliza o número da Defesa Civil (telefone 199) e do Corpo de Bombeiros (telefone 193).
Confira lista de cidades em alerta laranja
- Aguiar
- Amparo
- Aparecida
- Areia De Baraúnas
- Assunção
- Belém Do Brejo Do Cruz
- Bernardino Batista
- Boa Ventura
- Bom Jesus
- Bom Sucesso
- Bonito De Santa Fé
- Brejo Do Cruz
- Brejo Dos Santos
- Cachoeira Dos Índios
- Cacimba De Areia
- Cacimbas
- Cajazeiras
- Cajazeirinhas
- Camalaú
- Caraúbas
- Carrapateira
- Catingueira
- Catolé Do Rocha
- Conceição
- Condado
- Congo
- Coremas
- Coxixola
- Cubati
- Curral Velho
- Desterro
- Diamante
- Emas
- Frei Martinho
- Gurjão
- Ibiara
- Igaracy
- Imaculada
- Itaporanga
- Jericó
- Joca Claudino
- Juazeirinho
- Junco Do Seridó
- Juru
- Lagoa
- Lastro
- Livramento
- Malta
- Manaíra
- Marizópolis
- Mato Grosso
- Maturéia
- Monte Horebe
- Monteiro
- Mãe D'Água
- Nazarezinho
- Nova Olinda
- Nova Palmeira
- Olho D'Água
- Olivedos
- Ouro Velho
- Parari
- Passagem
- Patos
- Paulista
- Pedra Branca
- Pedra Lavrada
- Piancó
- Picuí
- Pombal
- Poço Dantas
- Poço De José De Moura
- Prata
- Princesa Isabel
- Quixabá
- Riacho Dos Cavalos
- Salgadinho
- Santa Cruz
- Santa Helena
- Santa Inês
- Santa Luzia
- Santa Teresinha
- Santana De Mangueira
- Santana Dos Garrotes
- Santo André
- Serra Branca
- Serra Grande
- Soledade
- Sousa
- Sumé
- São Bentinho
- São Bento
- São Domingos
- São Francisco
- São José Da Lagoa Tapada
- São José De Caiana
- São José De Espinharas
- São José De Piranhas
- São José De Princesa
- São José Do Bonfim
- São José Do Brejo Do Cruz
- São José Do Sabugi
- São José Dos Cordeiros
- São João Do Cariri
- São João Do Rio Do Peixe
- São João Do Tigre
- São Mamede
- São Sebastião Do Umbuzeiro
- São Vicente Do Seridó
- Taperoá
- Tavares
- Teixeira
- Tenório
- Triunfo
- Uiraúna
- Vieirópolis
- Vista Serrana
- Várzea
- Zabelê
- Água Branca
G1 PB
Portal Santo André em Foco
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), recriou a comissão especial responsável por discutir o projeto conhecido como Escola Sem Partido. O anúncio foi feito na noite desta quarta-feira (4), durante a sessão de votações.
A decisão de Rodrigo Maia foi tomada um ano após a comissão que discutia a mesma proposta ter encerrado os trabalhos sem sequer ter votado o parecer do relator.
Polêmico, o projeto proíbe professores de se manifestarem posicionamentos políticos ou ideológicos. Também os proíbe de discutir questões de gênero em sala de aula.
Ao G1, Rodrigo Maia disse que decidiu recriar a comissão a pedido de alguns deputados, mas acrescentou que não há compromisso em votar a proposta.
Indagado se vê risco de o tema, por ser controverso, desviar o foco de outras pautas consideradas mais prioritárias pelos parlamentares, especialmente na área econômica, o presidente da Câmara disse que não.
"Não, pois não há compromisso de votar, e existe o direito de existir o debate", afirmou.
Comissão
A comissão especial responsável por discutir o Escola Sem Partido será composta por 34 deputados titulares e mais 34 suplentes.
O início dos trabalhos depende, ainda da indicação dos integrantes, feita pelos líderes partidários.
O que diz o projeto
O projeto foi apresentado pelo ex-deputado Erivelton Santana (Patriota-BA) e propõe alterar a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
Pelo texto, será especificado que o ensino será ministrado tendo como princípio o "respeito às convicções do aluno, de seus pais ou responsáveis, tendo os valores de ordem familiar precedência sobre a educação escolar nos aspectos relacionados à educação moral, sexual e religiosa, vedada a transversalidade ou técnicas subliminares no ensino desses temas.”
Críticos ao texto argumentam que o projeto não permitirá o pensamento crítico em sala de aula. Defensores alegam que a proposta tem como objetivo evitar a "doutrinação" nas escolas.
No ano passado, a comissão que discutiu o projeto era presidida pelo então deputado Marcos Rogério (DEM-RO), atualmente senador. A relatoria foi de Flavinho (PSC-SP), que não é mais deputado.
G1
Portal Santo André em Foco
