O Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo decide nesta terça-feira (7) se aceita a transferência de domicílio eleitoral do ex-juiz Sergio Moro para São Paulo. A corte julga uma ação que acusa Moro de alterar o endereço apenas com interesse em sua candidatura.

O PT questiona decisão da 5ª Zona Eleitoral que aprovou o pedido de transferência de domicílio eleitoral de Moro. O partido argumenta, no processo, que o ex-magistrado não possui vínculos com o estado de São Paulo nem com a capital paulista e que a transferência tem o objetivo de viabilizar a candidatura dele.

Em março deste ano, Moro declarou o endereço de um hotel de São Paulo como seu local de residência. A defesa do ex-ministro da Justiça afirma que a decisão do cliente se fundamenta na "flexibilidade no direito da escolha do domicílio" e alega que ele mantém vínculos profissionais, políticos e comunitários com o estado.

De acordo com a legislação, para transferência de domicílio é necessário comprovar "vínculo residencial, afetivo, familiar, profissional, comunitário" ou de outra maneira que justifique o ato.

O plenário do TRE-SP é composto de sete juízes. Caso o pedido de domicílio eleitoral seja indeferido, Moro não poderá se candidatar no estado. Apesar de ainda não ter se lançado pré-candidato a nenhum cargo, o ex-juiz sugeriu que poderá concorrer a uma vaga no Senado pelo estado.

R7
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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça pediu vista do julgamento que determinou o restabelecimento do mandato do deputado estadual pelo Paraná Fernando Francischini (PSL), cassado no ano passado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob acusação de espalhar fake news sobre o sistema eleitoral. Os magistrados teriam até as 23h59 desta terça-feira (7) para inserir os votos no sistema, mas o caso foi interrompido assim que aberto.

O julgamento do caso ocorria no plenário virtual da corte após um pedido da ministra Cármen Lúcia, relatora de uma ação apresentada sobre o tema. Durante a tarde, o mérito do caso também deve ser avaliado no plenário da Segunda Turma da Corte. Na prática, o Supremo terá dois julgamentos sobre o mesmo caso.

De acordo com a advogada constitucionalista Vera Chemim, se em qualquer um dos dois processos houver uma decisão favorável ao deputado estadual, ele continua com o mandato.

A perda do mandato foi suspensa por decisão monocrática do ministro Nunes Marques. Francischini é aliado do presidente Jair Bolsonaro (PL). O chefe do Executivo chegou a chamar de "absurda" a decisão da Justiça Eleitoral que retirou o cargo eletivo do parlamentar.

A decisão do ministro Nunes Marques gerou desconforto no Supremo, já que três dos sete ministros do TSE também são magistrados do STF. O relator do processo contra Francischini na corte eleitoral foi o ministro Alexandre de Moraes. Nos bastidores, magistrados afirmam que a tendência é que a decisão do ministro Nunes Marques seja derrubada.

R7
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O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) participou virtualmente de um evento para promover candidatos negros nas eleições. Em isolamento domiciliar após ter sido diagnosticado com Covid-19 no domingo (5), Lula teve o discurso transmitido ao vivo em um telão na Ocupação Nove de Julho, na região central de São Paulo, no começo da noite desta segunda-feira (6) .

A tosse interrompeu a fala do ex-presidente em algumas ocasiões. O petista disse que, por estar com Covid-19, está "tirando uns dias" para se cuidar.

Em nota divulgada no domingo, a assessoria de Lula chegou a informar que a participação do ex-presidente nas agendas desta segunda seria cancelada, mas o ex-presidente fez o discurso de casa.

No mesmo comunicado, a assessoria informou ainda que tanto o ex-presidente quanto Janja, sua esposa, que também está com Covid, "estão bem, o ex-presidente assintomático e Janja com sintomas leves", e que eles "ficarão em isolamento e acompanhamento médico nos próximos dias".

Com gritos de “olê olê olê olá, Lula, Lula” vindos da plateia, predominantemente negra, o pré-candidato começou seu discurso celebrando o legado do PT e listou conquistas da população negra durante os governos do partido, como o aumento do percentual de pretos e pardos nas universidades públicas.

“O PT tem um legado que, se não for o maior legado que nós poderíamos fazer, é um legado que foi construído a partir da capacidade de luta do movimento negro brasileiro”, disse Lula durante o lançamento do projeto Quilombo nos Parlamentos.

Discurso de Lula
Com discurso focado em exaltar as conquistas do movimento negro, Lula trouxe números para falar das mudanças vividas pela população preta e parda nos últimos anos.

Além disso, o ex-presidente também elogiou a organização da Coalizão Negra por Direitos para promover candidatos às Casas Legislativas.

“Bendito o momento em que vocês decidiram entrar na política. Bendito o momento em que vocês decidiram se organizar e construir uma plataforma a partir do dia a dia da vida de vocês”, afirmou Lula.

“Em 1978, quando eu fui a Brasília para reivindicar algumas coisas, quando eu cheguei lá, eu descobri que só tinha dois deputados operários. Eu fiquei pensando: 'Como eu sou babaca, como eu posso querer que o Congresso vote coisa pelo trabalhador se lá não tem trabalhador?'”, perguntou.

O petista também declarou que o Brasil precisa "ser resultado da nossa cor".

“O nosso país tem que ser resultado da nossa cor, e os negros e as negras do país não são a minoria, são a maioria. Lamentavelmente o povo foi reduzido a ser tratado como se fosse de segunda classe”, disse.

“Eu que estou com Covid agora, que estou tirando uns dias agora para me cuidar, eu queria dizer para vocês parabéns. Que Deus abençoe a cada um de vocês. Não tenham medo de falar”, completou.

Projeto Quilombo nos Parlamentos
O evento do qual Lula participou faz parte de uma iniciativa para aumentar a representatividade negra na Câmara dos Deputados e nas Assembleias Legislativas, e vai apoiar mais de 100 pré-candidaturas.

Atualmente, apenas 5% dos deputados federais brasileiros se identificam como pretos. Outros 20% se denominam pardos. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia (IBGE), 9,4% da população brasileira se declara preta, e 46,8% se identifica como parda.

O projeto Quilombo nos Parlamentos, criado pela Coalizão Negra por Direitos, reúne lideranças negras dos partidos PT, PSOL, PCdoB, PSB, PDT e Rede. A inciativa tem como objetivo apoiar 100 pré-candidaturas, sendo 30 à Câmara dos Deputados e o restante, às Assembleias Legislativas do Distrito Federal e dos estados de Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Goiás, Minas Gerais, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e Tocantins.

Durante o evento de lançamento do projeto, na Ocupação 9 de Julho, no Centro de São Paulo, discursaram lideranças do movimento negro e políticos dos partidos que compõem a aliança.

Além disso, pré-candidatos apoiados pela coalizão também falaram sobre os desafios que enfrentam em suas candidaturas e sobre a importância da iniciativa.

g1
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O presidente Jair Bolsonaro (PL) anunciou nesta segunda-feira (6) uma lista de medidas para tentar conter a alta dos preços dos combustíveis. Entre as estratégias, o governo federal se compromete a compensar os estados pela perda de arrecadação do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) desde que os governadores zerem as alíquotas do tributo nas operações que envolvem diesel e gás de cozinha.

O presidente informou, ainda, que o governo deve deixar de cobrar três impostos federais sobre a gasolina e o etanol: Cide-combustíveis, PIS/Pasep e Cofins. Atualmente, esses tributos correspondem a R$ 0,69 do preço final da gasolina cobrado nas bombas dos postos de combustíveis.

Para que isso aconteça, no entanto, ele pediu aos estados que se adaptem às normas de um projeto de lei em tramitação no Congresso que cria um teto para a cobrança do ICMS sobre a gasolina e outros itens.

A proposta determina que combustíveis, energia elétrica, comunicações, gás natural e transporte coletivo passem a ser considerados como bens essenciais. Dessa forma, a alíquota de ICMS cobrada nas operações que envolvem esses itens não pode ser a superior à que incide sobre as mercadorias em geral, que varia entre 17% e 18%. O texto já passou pela Câmara e está no Senado.

As medidas foram apresentadas por Bolsonaro em uma coletiva no Palácio do Planalto e devem constar de uma PEC (proposta de emenda à Constituição) que o governo federal vai enviar ao Congresso Nacional.

"Em se aprovando o projeto de lei complementar [do teto do ICMS] e em se promulgando, de forma bastante rápida, uma emenda à Constituição, isso se faria valer imediatamente na ponta da linha para os consumidores, essa diminuição de carga tributária", afirmou Bolsonaro.

O presidente lembrou que os impostos federais sobre diesel e gás de cozinha já estão zerados desde 2021 e pediu a compreensão de governadores para cessar a cobrança de tributos estaduais sobre esses produtos. "Estamos propondo que, uma vez aprovado o projeto de lei complementar e zerado o ICMS do diesel, nós pagaríamos aos senhores governadores o que eles deixariam de arrecadar."

Ajuda a estados vai durar até o fim de 2022
De acordo com o ministro da Economia, Paulo Guedes, o valor do socorro aos estados pela renúncia com ICMS ficará entre R$ 25 bilhões e R$ 50 bilhões. Segundo ele, a ajuda vai durar até 31 de dezembro deste ano.

Conforme Guedes, a transferência de recursos para os entes federativos vai estar limitada a receitas extraordinárias ainda não lançadas no Orçamento. "Justamente pelo vigor da recuperação econômica, esses recursos estão vindo extraordinários, acima das nossas previsões. Isso será repassado para a população brasileira através da redução de impostos pelos estados", explicou.

O ministro negou que a compensação aos estados seja um subsídio. "Nós estamos mantendo o nosso duplo compromisso. Primeiro, nós vamos proteger a população brasileira novamente. O governo federal vai transferir recursos, não para dar subsídio, mas para permitir redução de impostos, que sempre foi o nosso programa", disse.

"Vou dar um exemplo muito simples: digamos que o preço do combustível é 100, mas você tem um imposto federal de 5 e um imposto estadual de mais 5. Então, ele está sendo vendido por 110. Um subsídio é quando um bem de 100 é vendido por 90, está sendo vendido abaixo do preço, não é o caso", acrescentou.

"O que estamos fazendo aqui é o seguinte: o preço é 100. Nós não vamos vender por 90, só que tem um imposto de 5, federal, que nós já eliminamos, e tem mais 5 dos estados. Nós vamos ressarcir os estados transferindo receita para eles de forma que eles não tenham essa perda de arrecadação por estarem contribuindo para atenuar o impacto sobre o povo brasileiro", completou Guedes.

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O presidente Jair Bolsonaro (PL) criticou nesta segunda-feira (6) o ministro Edson Fachin, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e o acusou de estar trabalhando para que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) seja eleito para o Palácio do Planalto.

"Não podemos esquecer que foi o Fachin o relator do processo [no STF] que retirou o Lula da cadeia. E agora está à frente do TSE. Ou seja, um tremendo desgaste para retirar Lula da cadeia, está à frente do TSE e tudo faz para que não haja transparência, obviamente, no meu entender, para eleger o Lula de forma não aceitável", reclamou Bolsonaro.

O presidente insinuou, ainda, que o TSE pode manipular as eleições a favor de Lula. "No meu tempo, lá trás, ganhava eleição quem tinha voto dentro da urna. Agora parece — eu quero que esteja errado, e é um direito meu desconfiar —, eu espero que não ganhe eleições quem tem amigo para contar o voto dentro do TSE", ponderou.

Bolsonaro também disse que só participará de debates eleitorais caso vá para o segundo turno. De todo modo, afirmou que acha impossível ele não ser reeleito já no primeiro turno, apesar de pesquisas de intenções de voto mostrarem que ele e Lula estão tecnicamente empatados, e intensificou as provocações contra o TSE.

"Em havendo segundo turno, espero que haja... Ô ministro Fachin, [Luís Roberto] Barroso e Alexandre de Moraes, pelo o que se vê nas ruas comigo, é impossível não ter segundo turno, ou é quase impossível [eu] não ganhar no primeiro turno. Espero que nada de anormal aconteça, estamos trabalhando para que flua com normalidade as eleições", destacou.

As falas de Bolsonaro ocorreram em entrevista à Band, transmitida nas redes sociais do presidente.

R7
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Mais uma vez questionado a lisura do sistema eleitoral brasileiro sem apresentar qualquer prova, o presidente Jair Bolsonaro (PL) sugeriu, nesta segunda-feira (6/6), que integrantes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) podem contabilizar votos nas eleições deste ano a partir de preferências pessoais.

"No meu tempo lá atrás, ganhava a eleição quem tinha voto dentro da urna. Agora, parece, quero que esteja errado, é um direito meu desconfiar, é um direito meu desconfiar, espero que não ganhe as eleições a quem tem amigo para contar o voto dentro do TSE", afirmou o presidente, em entrevista à TV Terraviva.

De acordo com Bolsonaro, o ministro Edson Fachin, presidente do TSE, "tudo faz" para que não haja transparência nas eleições. "Obviamente, no meu entender, para eleger o Lula de forma não aceitável", afirmou. "Espero que nada demais aconteça. Estamos trabalhando para que flua com normalidade as eleições", acrescentou, dizendo ainda que é seu "direito" desconfiar das urnas eletrônicas.

"Impossível não ter 2º turno"
Ao reiterar ataques ao sistema eleitoral brasileiro, às urnas eletrônicas e ao TSE, Bolsonaro também afirmou que é "impossível" não ter segundo turno ou ele não ganhar no primeiro turno as eleições deste ano. A declaração foi feita à TV Terraviva e em forma de recado aos ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes, que compõem o TSE.

Recentes pesquisas de intenção de voto, no entanto, apontam para a possibilidade de o pré-candidato do PT à Presidência da República, Luiz Inácio Lula da Silva, vencer as eleições já no primeiro turno. No Datafolha, o petista aparece com 54% dos votos válidos ante 30% de Bolsonaro nesta etapa da eleição.

"Ô, ministros Fachin, Barroso e Moraes: pelo que se vê nas ruas comigo, é impossível não ter segundo turno ou eu não ganhar no primeiro turno", declarou Bolsonaro.

Na mesma entrevista, Bolsonaro reiterou ataques a Fachin. "Foi o relator do processo que retirou o Lula da cadeia, e agora está à frente do TSE. Ou seja, um tremendo desgaste para retirar Lula da cadeia, está à frente do TSE e tudo faz para que não haja transparência, obviamente, no meu entender, para eleger o Lula de forma não aceitável no meu entender", declarou o presidente, que também não poupou os colegas de Fachin. "São três ministros que não querem transparência nas eleições. Eu não ataco a democracia".

Na entrevista, o chefe do Executivo voltou a defender temas caros ao bolsonarismo, como a exploração mineral em terras indígenas e o armamento da população, assim como criticou a possível aprovação de um novo entendimento sobre o marco temporal dentro do Supremo Tribunal Federal (STF).

Debates
Sobre a participação em debates eleitorais no primeiro turno, Bolsonaro afirmou que ainda "estuda" a questão. "É uma questão de estratégia no primeiro turno. Vou deixar em aberto, esperar um pouco mais o que pode acontecer", declarou. "Lula vai fazer de tudo para não comparecer a debates", acrescentou.

Agência Estado
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