O Plenário aprovou nesta quarta-feira (22) um projeto de decreto legislativo (PDL 333/2020) que assegura o pagamento de salário dos trabalhadores contratados pelo poder público por meio de organizações sociais (OSs). O texto suspende uma portaria da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) do Ministério da Economia que inclui as despesas com recursos humanos das entidades parceiras no limite imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal — LRF (Lei Complementar 101, de 2000). O projeto, aprovado por 42 votos a 25, segue para a promulgação.

O PDL 333/2020, da Câmara dos Deputados, susta a Portaria 377, de 2020. O regulamento determina que os gastos com essas organizações sejam considerados, a partir de janeiro deste ano, no limite da despesa total com pessoal dos entes federados. O argumento do projeto é que o regulamento é inconstitucional por exorbitar o poder regulamentar do Executivo.

O projeto recebeu parecer favorável do relator Cid Gomes (PDT-CE), que foi lido em Plenário pelo senador Humberto Costa (PT-PE). De acordo com relator, o regulamento da Secretaria do Tesouro Nacional contraria decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal de Contas da União (TCU).

— O Plenário do TCU entendeu não ser obrigatória a inclusão dos gastos com as OSs nos limites das despesas com pessoal. A LRF inclui apenas os contratos de terceirização de mão de obra que substituam servidores e empregados públicos nas despesas com pessoal. Ao equiparar os gastos com as OSs a esses contratos, a STN amplia, como se fosse legislador complementar, o conceito em questão — argumentou o relator.

O autor do PDL 333/2020 é o deputado Afonso Florence (PT-BA). Na justificativa do projeto, ele argumentou que a portaria da STN “fere diretamente a espinha dorsal da área social brasileira”. Para ele, as parcerias entre o poder público e a sociedade organizada não são uma forma de terceirização. Se essas despesas entrarem para compor os gastos previstos na LRF, o limite será ultrapassado, forçando a demissão dos funcionários das entidades ou encerrando as parcerias.

Debate
O projeto foi aprovado pela Câmara em dezembro de 2021, enviado ao Senado em fevereiro deste ano e distribuído à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O projeto chegou a ser pautado para votação na comissão, mas a análise foi adiada e depois o texto acabou sendo pautado em Plenário, sem votação da comissão.

Para o senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), o tema deveria ser mais debatido. Ele argumentou que o assunto deveria ser regulamentado por lei complementar que revogasse o regulamento, mas impusesse limites para esse tipo de contratação, deixando as regras claras.

— Faríamos uma lei, aí sim, revogando a portaria, mas dando todas as balizas, todos os limites para o uso dessa facilidade. Hoje estão, simplesmente, abusando dessa facilidade. O funcionário que deveria ser concursado, que deveria estar trabalhando, com garantias e tudo o mais, simplesmente perde tudo isso. Então, se tem um lado bom na possibilidade dessas contratações, tem um outro lado muito ruim — disse o senador ao declarar o voto contrário ao projeto.

O senador Eduardo Girão (Podemos-CE) concorda. Para ele, sustar o regulamento é apenas uma maneira de burlar a Lei de Responsabilidade Fiscal.

— É um subterfúgio, infelizmente, para se burlar uma grande conquista do povo brasileiro, que é a Lei de Responsabilidade Fiscal. Essas OSs, hoje, podem trazer algumas soluções, mas também estão trazendo essa burla, sem falar em escândalos que têm acontecido Brasil afora, porque é uma rubrica que acaba saindo do limite previsto para pessoal e fura o teto de gastos.

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou que a votação do projeto em Plenário fazia parte de um acordo fechado com os governadores, pro ocasião da votação do PLP 18/2022, que impôs um limite para o ICMS sobre combustíveis. Justamente em razão desse acordo, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, disse que manteria a votação do projeto.

— Nós já aprovamos o PLP 18, tentamos fazer a apreciação do PDL 333 na semana passada — infelizmente, não foi possível — e hoje, então, nós temos esse compromisso de apreciação, obviamente respeitando os votos contrários em relação ao projeto. Vou mantê-lo na pauta de hoje, para apreciação submetendo-o à votação nominal, já que há essa divergência de entendimento.

Agência Senado
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O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou que a possível criação da CPI do MEC poderá ser analisada pelo colégio de líderes. Ele fez essa declaração em entrevista coletiva concedida pouco antes da sessão plenária desta quarta-feira (22). Segundo Pacheco, a análise da criação da CPI do MEC, assim como de qualquer outra comissão parlamentar de inquérito, será feita conforme manda o Regimento Interno do Senado.

Até o início da noite desta quarta-feira, os senadores que defendem as investigações buscavam garantir as 27 assinaturas exigidas para apresentar o pedido de abertura de uma CPI. Com a promessa de assinaturas de mais dois senadores, o líder da oposição, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), disse ter o número exigido.

Para Pacheco, em termos de conveniência e oportunidade, o momento pré-eleitoral é algo que pode prejudicar o escopo de uma CPI, que, ressaltou ele, deve ser isenta e ter o tempo necessário para a apuração a que se propõe.

— O fato de estarmos muito perto das eleições termina prejudicando o trabalho dessa e de qualquer outra CPI. Talvez seja o caso de submeter ao colégio de líderes esse e outros pedidos — disse Pacheco.

Milton Ribeiro
Sobre a prisão de Milton Ribeiro, ex-ministro da Educação, Pacheco afirmou que é preciso apurar os fatos de maneira rigorosa, garantidos o direito de ampla defesa e o contraditório. Ele declarou não conhecer os autos do inquérito, mas disse esperar que a Polícia Federal e o Judiciário façam seu trabalho. O presidente do Senado também declarou que sempre considerou Milton Ribeiro uma pessoa de bom trato e bons princípios. Mas reiterou que as denúncias precisam ser investigadas e reconheceu que a prisão preventiva do ex-ministro acaba sendo um fato relevante, embora não determinante, para a abertura de uma CPI.

— O fato tem repercussões jurídicas e políticas. O governo [federal] deve dar suas explicações e precisa dar uma resposta à sociedade em relação a esse tema — ressaltou.

Pacheco destacou que não quer politizar a prisão de Milton Ribeiro e que espera que o clima entre governo e oposição não prejudique o trabalho dos senadores. Segundo o presidente do Senado, as divergências ideológicas na Casa sempre foram civilizadas e nunca comprometeram a produção de pautas em favor do bem comum.

Combustíveis
Pacheco informou que haverá uma reunião remota de líderes nesta quinta-feira (23), às 9h, para tratar da PEC 16/2022. Essa proposta de emenda à Constituição prevê que a União preste auxílio financeiro aos estados e ao Distrito Federal para compensar as perdas de arrecadação decorrentes da redução das alíquotas relativas ao ICMS incidente sobre o óleo diesel e o gás.

A PEC 16/2022 tem o líder do governo no Senado, Carlos Portinho (PL-RJ), como primeiro signatário. Pacheco também informou que o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) deve ser o relator da matéria.

De acordo com o presidente do Senado, outras iniciativas para conter o preço dos combustíveis são possíveis. Ele argumentou que uma avaliação sobre cada proposta precisa ser feita pelo governo e pelo Congresso Nacional. Para ele, todas as sugestões, inclusive as que tratam de auxílios para os motoristas profissionais, devem ter sua eficácia analisada e precisam ser compatibilizadas com a responsabilidade fiscal.

— Estamos trabalhando em um conjunto de esforços legislativos para minimizar o aumento dos preços dos combustíveis — reiterou.

Pacheco lembrou que o PL 1.472/2021, projeto de lei que cria um fundo para a estabilização dos preços dos combustíveis, já foi aprovado no Senado e está em análise na Câmara dos Deputados.

Além disso, ele defendeu recursos para garantir o piso nacional dos enfermeiros, disse que o Brasil precisa fazer o “dever de casa” para pretender uma “ascensão” dentro da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e sinalizou que o Senado vai analisar o projeto que amplia o leque dos jogos de azar legalizados no país (PL 442/1991).

Agência Senado
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Em evento com empresários, o presidente Jair Bolsonaro voltou a dizer, nesta quarta-feira (22), que pretende recriar o Ministério da Indústria e do Comércio, com um representante do setor no comando da pasta, segundo comunicado divulgado pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).

"Muitas cadeias produtivas foram afetadas, mas a nossa economia não parou em 2020, sobretudo por programas como o Pronampe e o auxílio emergencial. Em 2021, os senhores criaram mais empregos do que em anos sem a pandemia, como 2014 e 2015", disse Bolsonaro, que argumentou ser importante ter o olhar voltado aos setores tão impactados pela Covid-19.

No mês passado, o chefe do Executivo afirmou que pretendia encaminhar ao Congresso Nacional proposta para recriar o ministério ainda neste ano. "Uma vez havendo uma outra oportunidade, ainda no presente ano, vai estar nas mãos do [Arthur] Lira [presidente da Câmara dos Deputados] a recriação da Indústria e Comércio", declarou.

O antigo ministério foi fundido às pastas da Fazenda e do Planejamento no governo Bolsonaro. Na época, a fusão foi alvo de críticas de entidades, como a Confederação Nacional da Indústria. Lira, por sua vez, elogiou a promessa de recriação feita pelo presidente.

No evento, Bolsonaro defendeu, ainda, a independência do Banco Central. "Hoje temos um PIB fantástico e subimos para a 10ª economia do mundo. Quem leva isso para a frente são vocês. Meu trabalho é não atrapalhar", disse.

Em 2021, porém, o chefe do Executivo anunciou vias redes sociais a sanção da lei que garante a autonomia do Banco Central. A iniciativa prevê que os mandatos do presidente e dos diretores da instituição tenham vigência não coincidente com o do presidente da República. Atualmente, o presidente pode indicar pessoas para esses cargos a qualquer momento.

A possibilidade de autonomia do BC já é discutida há 30 anos. Trata-se de uma das iniciativas consideradas prioritárias na retomada do crescimento dentro da agenda liberal do ministro da Economia, Paulo Guedes.

As declarações foram dadas por Bolsonaro no evento Agenda Institucional do Sistema Comércio, organizado pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). A entidade apresentará sugestões para o desenvolvimento dos setores.

De acordo com a CNC, que agrupa mais de mil sindicatos de diversos segmentos e representa cinco milhões de empresas que geram 25 milhões de empregos no país, a agenda é uma ferramenta permanente e colaborativa que indica pautas prioritárias aos setores do comércio de bens, serviços e turismo.

g1
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Uma mulher de 34 anos foi baleada enquanto voltava do Parque do Povo, em Campina Grande, na madrugada desta quarta-feira (22). A cunhada da vítima disse que ela havia saído do trabalho e estava deixando uma amiga em casa, no bairro do Cruzeiro, quando o carro em que ela estava foi abordado por um grupo armado.

A suspeita é de uma tentativa de assalto. Como os suspeitos do crime atiraram contra o carro, a mulher foi atingida. Depois de ferida, foi socorrida para o Hospital de Emergência e Trauma da cidade.

A equipe médica da unidade hospitalar informou que a vítima teve lesões de vasos na região pélvica e bexiga. Ela passou por uma cirurgia e está em observação. A mulher está intubada e o estado de saúde dela é grave.

g1
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A Receita Federal libera nesta quinta-feira (23), às 10h, a consulta dos contribuintes contemplados no segundo lote de restituição do IRPF (Imposto de Renda Pessoa Física) 2022. Os pagamentos, no valor total de R$ 6,3 bilhões, serão depositados no dia 30 de junho.

Nesta etapa de pagamentos, aparecem 2,69 milhões de contribuintes membros dos grupos que têm prioridade no recebimento. Figuram também entre os contemplados 2,77 milhões de contribuintes não prioritários que entregaram a declaração até o dia 19 de março.

Entre os prioritários, 87.401 contribuintes são idosos acima de 80 anos, 675.495 têm entre 60 e 79 anos, 48.913 apresentam alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave e 661.831 são contribuintes cuja maior fonte de renda é o magistério.

Os contemplados neste segundo lote receberão a restituição com acréscimo de 1% em relação ao valor indicado no momento da entrega do documento, referente à variação mensal da taxa Selic. Quem não receber neste mês ainda poderá ser beneficiado em julho (dia 29), agosto (dia 31) ou setembro (dia 30).

A liberação da consulta ficará disponível na página da Receita na internet ou por meio do aplicativo Meu Imposto de Renda. Nos sistemas, o contribuinte descobre se a sua restituição foi liberada, se ainda está sendo processada ou se existem pendências que impedem a restituição. Nesse caso, as correções podem ser feitas por meio de uma declaração retificadora.

O pagamento da restituição é realizado diretamente na conta bancária informada na Declaração de Imposto de Renda. Se, por algum motivo, o crédito não for realizado, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil.

Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição no prazo de 12 meses, deverá requerê-lo pelo portal e-CAC, disponível no site da Receita Federal, acessando o menu Declarações e Demonstrativos > Meu Imposto de Renda e clicando em "Solicitar restituição não resgatada na rede bancária".

R7
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Em meio a turbulências em torno da Petrobras, importadores brasileiros aumentaram em maio as compras externas de petróleo e derivados, reduzindo o saldo positivo da balança comercial, segundo os dados do Icomex (Indicador de Comércio Exterior) divulgado nesta quarta-feira (22) pela FGV (Fundação Getulio Vargas). Os preços dos produtos quase dobraram em um ano, mas a demanda também cresceu no período.

Em maio, o saldo da balança comercial brasileira foi de R$ 25,2 bilhões (US$ 4,9 bilhões), uma queda de R$ 18,5 bilhões (US$ 3,6 bilhões) em relação a maio de 2021. No acumulado de janeiro a maio, o superávit passou de R$ 137 bilhões (US$ 26,6 bilhões), em 2021, para R$ 130,8 bilhões (US$ 25,4 bilhões), em 2022. Em volume, as exportações caíram 8,1% em maio de 2022 ante maio de 2021, enquanto as importações subiram 3,2%.

"No mês de maio, as maiores contribuições para o aumento do volume importado foram as de derivados de petróleo (óleo diesel, naftas, hulha betuminosa), petróleo e produtos associados a adubos e fertilizantes. Os importadores, com receio da conjuntura internacional e com as turbulências que vêm ocorrendo no mercado de petróleo do Brasil, podem ter antecipado suas compras", avalia a FGV.

O relatório, no entanto, diz ser prematuro concluir que se iniciou uma mudança no rumo das importações. "No caso das exportações, a OMC (Organização Mundial do Comércio) revisou o crescimento do comércio mundial de 4,7% para 3% para 2022, devido à Guerra na Ucrânia, à desaceleração do crescimento na China e à aceleração da inflação, o que leva a políticas de aumento de juros e reduz o crescimento da demanda", diz o texto.

O relatório afirma ainda que o superávit da balança comercial brasileira em 2022 ainda pode superar o de 2021, "desde que a variação no volume importado desacelere num cenário de elevação de preços das commodities".

A balança comercial de petróleo e derivados vem reduzindo o superávit nos últimos meses, saindo de um saldo positivo de US$ 2,8 bilhões, em fevereiro, para apenas US$ 88 milhões, em maio. O grupo respondeu por uma fatia de 13% nas exportações totais e de 15% nas importações.

Em valores, as exportações de petróleo e derivados aumentaram 23,9% em maio de 2022 ante maio de 2021, e as importações avançaram 109%. O aumento das exportações é explicado por uma elevação de 53,8% nos preços, ao passo que o volume exportado caiu 19,4%. Os preços das importações subiram 92,8%, mas o volume importado também aumentou, 6,8%.

No acumulado de janeiro a maio de 2022, o volume de exportações brasileiras como um todo cresceu para todos os mercados, exceto China (-13,1%) e Ásia sem China (-2,4%). Os avanços ocorreram no volume vendido para os Estados Unidos (3,2%), União Europeia (11%), Argentina (7,6%) e demais países da América do Sul (12,2%).

China
Já o volume importado pelo Brasil recuou no acumulado do ano de todos os mercados, exceto as compras vindas da China, que cresceram 2,8%. Os recuos foram registrados nas encomendas de produtos dos Estados Unidos (-1,4%), União Europeia (-1%), Argentina (-2,4%), demais países da América do Sul (-13,7%) e demais países da Ásia (-12,5%).

"Para a China, o minério de ferro, que é o segundo principal produto de exportação, registrou queda no volume e nos preços. Os embarques de soja recuaram nesse período, e as exportações de carne suína caíram em valor. O principal destaque são as exportações de carne bovina, com aumento de 91%, em valor. Esse país continua a registrar o maior superávit no comércio bilateral do Brasil, US$ 14,4 bilhões", mostra o Icomex.

"O aumento das exportações para os Estados Unidos está associado ao crescimento das exportações de petróleo bruto (134%), semimanufaturas de ferro, café não torrado (51%), entre outros produtos. É o segundo principal mercado de destino das exportações e de origem das importações do Brasil. O país registrou um déficit de US$ 7 bilhões com os Estados Unidos."

Apesar da queda nas exportações de produtos brasileiros para a China, o país asiático ainda sustenta o resultado do saldo positivo da balança comercial. No entanto, se mantida a tendência de queda no volume exportado, aprofundada nos meses de abril e maio, o país pode fechar o ano de 2022 com redução nas remessas para os chineses, "o que parece provável no atual cenário", diz a FGV.

Agência Estado
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A Associação dos Transportadores de Carga de Tucumán, província no interior da Argentina, realiza uma greve de caminhoneiros nesta quarta-feira (22). A categoria organizou manifestações e bloqueios de estradas para protestar contra o aumento do preço do diesel, as sobretaxas e a escassez de combustível no país.

“É um protesto por tempo indeterminado”, disse Eduardo Reynoso, presidente da Associação dos Transportadores de Carga de Tucumán, ao jornal argentino La Nacion.

Categoria reivindica que o preço do diesel cobrado no interior do países seja o mesmo cobrado nos postos da capital Buenos Aires. Essa situação está sendo classificada pelos caminhoneiros argentinos como "falta de federalismo".

"O que buscamos é o federalismo, que consigamos o preço da YPF ao mesmo preço de Buenos Aires" diz Reynoso.

O ministro da Segurança de Buenos Aires, Sergio Berni, foi até o local onde caminhoneiros bloqueavam a passagem de veículos nos arredores da capital para negociar nesta quarta-feira. Segundo o jornal argentino Clarín, houve uma discussão entre os organizadores do protesto e Berni, que chegou a dar o prazo de cinco minutos para que o trânsito fosse liberado.

Consequências para a economia
A paralisação dos caminhões nos últimos dias já afeta a economia argentina. Segundo comunicado da indústria açucareira argentina, a produção de açúcar no país foi paralisada. A Argentina teme que a população enfrente falta de alimentos e de bens para a indústria.

Segundo dados divulgados hoje pela Federação Argentina de Entidades Empresariais de Transporte de Cargas (Fadeeac), 21 dos 24 distritos em que o país está dividido estão sofrendo com problemas de abastecimento de diesel.

Importação e escassez
Segundo seus organizadores, os atos são um reflexo da falta de resposta dos Ministérios do Trabalho, Transportes e da Secretaria de Energia, para resolver o aumento dos custos do transporte causado pelo aumento do preço do diesel.

O presidente da Associação dos Transportadores de Carga de Tucumán relatou ao jornal Clarín que, na província de Tucuman, cada motorista pode colocar entre 100 e 200 litros por um preço que vai de 185 a 190 pesos. Para um volume de diesel acima disso, o valor sobe para 230 pesos por litro.

O governo argentino elevou na semana passada o percentual de biocombustível que o diesel deve ter em sua produção devido à escassez de óleo diesel no país, mas Fadeeac indicou que é "uma medida paliativa, mas não resolve a questão".

O presidente Alberto Fernández anunciou a intenção de aumentar as importações do combustível utilizado para abastecer os tanques de máquinas agrícolas, caminhões e ônibus de passageiros, entre outros.

Caminhoneiros no Brasil
O Brasil também passa por uma situação semelhante e há risco do país ter uma greve de caminhoneiros por conta do sucessivos aumentos no valor do diesel.

O governo federal anunciou na terça-feira (21) que vai propor ao Congresso Nacional a criação de um auxílio financeiro a caminhoneiros para tentar conter os impactos das altas nos preços dos combustíveis.

A ideia inicial, segundo integrantes do Executivo e do Legislativo, é instituir um benefício de R$ 400 até o fim deste ano, mas o valor não está definido.

O presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Caminhoneiro Autônomo e Celetista, deputado federal Nereu Crispim (PSD-RS), reagiu à proposta dizendo que o valor seria insuficiente.

"Essa gente propõe uma esmola que não paga a metade de uma recapagem de pneu. Nos respeitem, isso é um deboche", afirma Crispim. O parlamentar cita que um caminhoneiro gasta, em média, entre R$ 8 mil a R$ 10 mil para realizar o trajeto de São Paulo a Alagoas.

R7, com EFE
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