Mai 10, 2025
Arimatea

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O pastor Arilton Moura, suspeito de participar de esquema de corrupção e tráfico de influência no Ministério da Educação, afirmou, em ligação interceptada no dia da prisão, que iria "destruir todo mundo" caso a família fosse prejudicada. A conversa entre ele e a advogada foi gravada nas investigações da Polícia Federal que apuram as suspeitas envolvendo o ex-ministro da Educação Milton Ribeiro.

Arilton Moura e Gilmar Santos, apontados como lobistas que atuavam no MEC, foram presos, mas liberados após habeas corpus. Moura ligou para a advogada informando que estava na PF e manifestou a preocupação com os familiares. Ouça:

“Doutora, já estou aqui na Polícia Federal com o pessoal. Eu preciso que você ligue para minha esposa, acalme minha esposa, porque se der algum problema com minha menininha eu vou destruir todo mundo", disse. A advogada pede para a ele que fique tranquilo, informa que falou "bastante" com Victoria, filha dele, e confirma que vai conversar também com a mulher.

O R7 procurou a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e questionou se, na avaliação da entidade, há alguma ilegalidade na interceptação de conversas entre cliente e advogado, como houve no caso do diálogo do pastor Arilton Moura com a representante legal, mas ainda não obteve resposta.

A investigação aponta que o pastor teria cobrado R$ 100 mil de um empresário em troca da realização de um evento da pasta em um município de São Paulo. Em agosto do ano passado, o religioso conseguiu fazer com que um empresário de Piracicaba (SP) conversasse com o ex-ministro da Educação Milton Ribeiro para pedir a ele a realização de evento do MEC na cidade de Nova Odessa (SP).

Como condição para fazer a viagem, Arilton solicitou que o empresário comprasse passagens aéreas para ele e mais três pessoas. Os bilhetes aéreos custaram quase R$ 24 mil e foram pagos pela Secretaria Municipal de Finanças de Piracicaba. Além disso, o religioso cobrou a transferência de R$ 100 mil a título de "auxílio a obras missionárias desenvolvidas pela sua igreja".

Outra movimentação suspeita veio da apuração de que o ex-ministro conversou com Arilton para vender um carro à família dele mesmo após ter denunciado o pastor à Controladoria-Geral da União. De acordo com investigação da Polícia Federal, a filha do pastor, Victoria Camacy Amorim, comprou o automóvel da esposa de Ribeiro, Myrian Pinheiro. O pagamento, no entanto, foi feito por Arilton, que transferiu R$ 60 mil ao ex-ministro pela negociação.

Outros áudios
Em outras ligações interceptadas, há indícios de que o ex-ministro já tinha informações de que seria alvo da operação. A esposa de Milton Ribeiro disse, no dia da prisão, que ele "estava sabendo" do que aconteceria.

Em outro áudio divulgado mais cedo, de uma conversa por telefone entre Milton Ribeiro e a filha, o ex-ministro diz que recebeu uma ligação do presidente Jair Bolsonaro em que o chefe do Executivo levantou um temor de que Ribeiro fosse alvo de uma operação da Polícia Federal.

"Hoje o presidente me ligou... Ele tá com um pressentimento, novamente, que eles podem querer atingi-lo através de mim, sabe? [...] Ele acha que vão fazer uma busca e apreensão... Em casa, sabe... É muito triste. Bom! Isso pode acontecer, né? Se houver indícios", disse o ex-ministro.

A filha então responde: "Eu não sei se ele tem alguma informação... Eu tô te ligando do meu... Eu tô te ligando do celular normal, viu, pai?". Em seguida, Ribeiro diz: "Então depois a gente se fala".

O Ministério Público Federal (MPF) apontou possível interferência de Bolsonaro nas investigações sobre o caso e pediu que fosse enviada parte dos autos ao Supremo Tribunal Federal (STF). O juiz Renato Borelli, autor do mandado de prisão contra Ribeiro, atendeu ao pedido feito pelo MPF e enviou o material ao STF. O caso será relatado pela ministra Cármen Lúcia.

Vazamento “proposital”
Advogado do presidente Bolsonaro, Frederick Wassef reclamou que trechos do inquérito da Polícia Federal e de decisões da Justiça Federal contra Ribeiro tenham vazado, visto que o caso tramita sob sigilo de justiça, e cobrou a abertura de uma investigação pela divulgação dos materiais.

"Estão vazando propositalmente um material que tramita em segredo de justiça. Isso tramita entre Judiciário federal e Ministério Público Federal. Quem está vazando isso? Tem de ser aberta investigação para apurar esta ação criminosa e irresponsável visando atingir a imagem do presidente da República. Autoridades que deveriam ser os fiscais da lei e zelar por esse sigilo estão propositalmente vazando para criar esse tsunami midiático.”

Wassef ainda diz que o chefe do Executivo "nada tem a ver com essa história" e que ele "está sendo vítima de mentiras e calúnias". "Se porventura alguém estiver usando o nome do presidente de forma indevida, sem seu conhecimento e autorização, isso não pode ser deturpado, distorcido, tirado de contexto para tentarem responsabilizar o presidente da República", ponderou.

Defesa
Após o envio do processo ao STF, o advogado do ex-ministro, Daniel Bialski, questionou o pedido para prisão do cliente, feito pela 15ª Vara da Justiça Federal do Distrito Federal. No entendimento dele, se havia, de fato, alguma pessoa com foro privilegiado citada na ação (como é o caso do presidente da República), o caso deveria ter sido remetido imediatamente ao STF.

"Causa espécie que se esteja fazendo menção a gravações/mensagens envolvendo autoridade com foro privilegiado, ocorridas antes da deflagração da operação. Se assim o era, não haveria competência do juiz de primeiro grau para analisar o pedido feito pela autoridade policial e, consequentemente, decretar a prisão preventiva", afirmou o advogado, que frisou que vai pedir a anulação de todos os "atos e decisões tomadas" no âmbito do processo.

A reportagem não conseguiu contato com a defesa de Moura. O espaço está aberto para manifestação.

R7
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A esposa do ex-ministro da Educação Milton Ribeiro disse, em ligação interceptada no dia da prisão, que ele "estava sabendo" do que aconteceria. Uma conversa de Myrian Ribeiro foi interceptada por investigadores da Polícia Federal na operação que teve como alvo o pastor que comandava o MEC.

No diálogo, ela diz que um homem chamado Matheus estava explicando para ela sobre a tentativa da defesa de entrar com habeas corpus para Milton Ribeiro. Myrian, então, afirma que "o negócio já estava certo". Ouça:

“O Matheus estava explicando que o advogado vai tentar um habeas corpus e talvez... Fica em Santos... Ele tava, no fundo, ele não queria acreditar, mas ele estava sabendo. Para ter rumores... da alta, coisa, é porque o negócio já estava certo”, diz a esposa.

A ligação foi feita entre Myrian e um interlocutor chamado Edu e aumenta suspeitas de que as informações sobre a operação da PF que culminou com a prisão do ex-ministros foram vazadas.

Em outro áudio divulgado mais cedo, de uma conversa por telefone entre Milton Ribeiro e a filha, o ex-ministro diz que recebeu uma ligação do presidente Jair Bolsonaro, quando o chefe do Executivo levantou um temor de que Ribeiro fosse alvo de uma operação da Polícia Federal.

"Hoje o presidente me ligou... Ele tá com um pressentimento, novamente, que eles podem querer atingi-lo através de mim, sabe? [...] Ele acha que vão fazer uma busca e apreensão... Em casa, sabe... É muito triste. Bom! Isso pode acontecer, né? Se houver indícios", disse o ex-ministro.

A filha então responde: "Eu não sei se ele tem alguma informação... Eu tô te ligando do meu... Eu tô te ligando do celular normal, viu, pai?". Em seguida, Ribeiro diz: "Então depois a gente se fala".

O Ministério Público Federal (MPF) apontou possível interferência de Bolsonaro nas investigações sobre o caso e pediu que fosse enviada parte dos autos ao Supremo Tribunal Federal (STF). O juiz Renato Borelli, autor do mandado de prisão contra Ribeiro, atendeu ao pedido feito pelo MPF e enviou o material ao STF. O caso será relatado pela ministra Cármen Lúcia.

Defesa
Após o envio do processo ao STF, o advogado do ex-ministro, Daniel Bialski, questionou o pedido para prisão do cliente, feito pela 15ª Vara da Justiça Federal do Distrito Federal. No entendimento dele, se havia, de fato, alguma pessoa com foro privilegiado citada na ação (como é o caso do presidente da República), o caso deveria ter sido remetido imediatamente ao STF.

"Causa espécie que se esteja fazendo menção a gravações/mensagens envolvendo autoridade com foro privilegiado, ocorridas antes da deflagração da operação. Se assim o era, não haveria competência do juiz de primeiro grau para analisar o pedido feito pela autoridade policial e, consequentemente, decretar a prisão preventiva", afirmou o advogado, que frisou que vai pedir a anulação de todos os "atos e decisões tomadas" no âmbito do processo.

Advogado do presidente Bolsonaro, Frederick Wassef disse que o chefe do Executivo "nada tem a ver com essa história" e que ele "está sendo vítima de mentiras e calúnias". "Se porventura alguém estiver usando o nome do presidente de forma indevida, sem seu conhecimento e autorização, isso não pode ser deturpado, distorcido, tirado de contexto para tentarem responsabilizar o presidente da República", ponderou.

Wassef também garantiu que não houve nenhuma tentativa de interferência na Polícia Federal. "É um afronto desrespeito à instituição da Polícia Federal e à superintendência da Polícia Federal de Brasília. Além de séria e íntegra, é a mais rigorosa do Brasil. Não existe a mínima possibilidade de nenhuma autoridade interferir junto à Polícia Federal. São mentiras infundadas. O presidente Bolsonaro não interfere na Polícia Federal e jamais interferiu na Polícia Federal ou em qualquer outra instituição de seu governo."

R7
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O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), ampliou para 1º de julho o prazo para que a Petrobras apresente os critérios adotados pela empresa para reajustar os preços dos combustíveis.

Na semana passada, o magistrado tinha cobrado que a Petrobras enviasse os dados ao STF até esta sexta-feira (24). No entanto, a empresa pediu mais cinco dias úteis. A petroleira disse que não conseguiria atender ao tempo estabelecido inicialmente devido ao "grande volume de dados a serem analisados para apuração das informações e documentação requisitados".

Mendonça atendeu à solicitação da Petrobras. "Diante da razoabilidade do pleito e do princípio da cooperação processual, defiro o prazo adicional solicitado até o dia 1º de julho de 2022", decidiu.

No pedido inicial, o ministro cobrou que a empresa apresentasse "minuciosas informações" a respeito dos critérios adotados para a política de preços estabelecida nos últimos 60 meses. A ordem partiu no mesmo dia em que Petrobras anunciou reajuste de 5,18% no preço da gasolina e de 14,26% no do diesel.

Na mesma decisão, Mendonça determinou que as alíquotas de ICMS dos combustíveis devem ser uniformes em todos os estados do país a partir de 1º de julho. Ao definirem as alíquotas fixas, os estados também não podem ampliar o peso proporcional do imposto na formação do preço final ao consumidor.

Além disso, ele suspendeu a eficácia de um convênio assinado pelo Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária), em março deste ano, que possibilitou aos estados cobrarem alíquotas diferentes de ICMS sobre o diesel. Até que uma nova norma seja editada, a base de cálculo do imposto sobre esse combustível passa a ser fixada pela média de preços praticados nos últimos 60 meses.

R7
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O presidente Jair Bolsonaro (PL) cancelou um almoço que faria na tarde desta sexta-feira (24) na Vila Sítio São João, em Campina Grande, local que faz parte da estrutura da festa junina da cidade, batizada de "O Maior São João do Mundo". A previsão é que ele passasse pelo menos uma hora ao lado de lideranças políticas locais, mas ficou cerca de dez minutos.

Na Vila Sítio São João, Bolsonaro estava sendo esperado pelo ministro da Saúde, o paraibano Marcelo Queiroga, pelo prefeito e pelo ex-prefeito de Campina Grande, Bruno Cunha Lima e Romero Rodrigues respectivamente, e por outros aliados. Em sua chegada ao local, ele foi saudado por apoiadores e vaiado por opositores.

Não foi informado o que motivou as mudanças de plano do presidente, mas isso aconteceu logo depois da divulgação de áudio que revela que o presidente falou com o ex-ministro da Educação, Milton Ribeiro. Segundo o material, Milton fala à sua filha que Bolsonaro o ligou e disse que tinha um "pressentimento" de que ele "seria alvo de busca e apreensão". Milton foi preso pela Polícia Federal no dia 22.

O ex-ministro foi preso em meio à operação Acesso Pago, em que ele é suspeito de prática de tráfico de influência e corrupção na liberação de verbas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), órgão ligado ao Ministério da Educação.

Bolsonaro na Paraíba
Ao longo de todo o dia, Bolsonaro cumpriu agenda no Estado. Pela manhã, ele participou da inauguração de dois conjuntos habitacionais em João Pessoa, entregando 960 apartamentos no Bairro das Indústrias. Bolsonaro, depois, partiu para Campina Grande, onde participou de um passeio de moto com apoiadores.

Foi depois dessa primeira atividade que ele foi para a Vila Sítio São João. A imprensa estava no local, mas ele não deu entrevistas.

À noite, Bolsonaro passou no Parque do Povo acompanhado do prefeito de Campina Grande, Bruno Cunha Lima, ministros e deputados para assistir a performance de uma quadrilha junina na Pirâmide - onde tradicionalmente acontecem apresentações de quadrilhas, trios de forró pé-de-serra e bandas locais. Depois, ele foi embora sem falar com a imprensa.

g1
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O ex-ministro da Educação Milton Ribeiro afirmou à filha, no último dia 9, em conversa por telefone, que recebeu uma ligação do presidente Jair Bolsonaro (PL) na qual ele disse temer que Ribeiro fosse alvo de uma operação da Polícia Federal (PF).

A conversa ocorreu apenas 13 dias antes de o ex-ministro ser atingido pela Operação Acesso Pago, que apura corrupção passiva, prevaricação, advocacia administrativa e tráfico de influência para a liberação de recursos públicos do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), vinculado ao MEC (Ministério da Educação). O R7 adiantou mais cedo a existência dos áudios.

"A única coisa meio... Hoje o presidente me ligou... Ele tá com um pressentimento, novamente, que eles podem querer atingi-lo através de mim, sabe? [...] Ele acha que vão fazer uma busca e apreensão... Em casa, sabe... É muito triste. Bom! Isso pode acontecer, né? Se houver indícios", disse o ex-ministro em conversa com a filha, conforme transcrição feita pela Polícia Federal. A filha então responde: "Eu não sei se ele tem alguma informação... Eu tô te ligando do meu... Eu tô te ligando do celular normal, viu, pai?". Em seguida, Ribeiro diz: "Então depois a gente se fala".

Ao encaminhar o processo de investigação de Milton Ribeiro ao Supremo Tribunal Federal (STF), o juiz federal Renato Borelli citou outras duas conversas em que o ex-ministro demonstra ter medo de operações da PF nas investigações sobre a influência dos pastores Arilton Moura e Gilmar Santos no MEC. Em uma delas, ele diz:

"Agora tem que aguardar, né? Alguns assuntos estão sendo resolvidos pela misericórdia divina, né? O negócio da arma, resolveu. Aquele, aquela mentira que eles falavam, que os ônibus estavam superfaturados no FNDE pra [ininteligível] também. Agora vai faltar o assunto dos pastores, né? Mas eu acho assim, que o assunto dos pastores é uma coisa que eu tenho receio um pouco é de o processo fazer aquele negócio de busca e apreensão, entendeu?"

Borelli encaminhou o material ao STF após pedido do Ministério Público Federal (MPF), que apontou possível interferência do presidente Jair Bolsonaro nas investigações. O procurador Anselmo Henrique Cordeiro Lopes pede que a investigação seja encaminhada à mais alta corte do país de forma sigilosa para que seja apurada eventual ocorrência dos crimes de violação de sigilo funcional com dano à administração judiciária e favorecimento pessoal.

"O MPF vem requerer que o auto circunstanciado, bem como o arquivo de áudio do investigado Milton Ribeiro que aponta indício de vazamento da operação policial e possível interferência ilícita por parte do presidente da República Jair Messias Bolsonaro nas investigações, sejam desentranhados dos autos e remetidos, de maneira apartada e sigilosa, ao Supremo Tribunal Federal", diz o pedido.

Após o envio do processo ao STF, o advogado do ex-ministro, Daniel Bialski, questionou o pedido para prisão do cliente, feito pela 15ª Vara da Justiça Federal do Distrito Federal. No entendimento dele, se havia, de fato, alguma pessoa com foro privilegiado citada na ação (como é o caso do presidente da República), o caso deveria ter sido remetido imediatamente ao STF.

"Causa espécie que se esteja fazendo menção a gravações/mensagens envolvendo autoridade com foro privilegiado, ocorridas antes da deflagração da operação. Se assim o era, não haveria competência do juiz de primeiro grau para analisar o pedido feito pela autoridade policial e, consequentemente, decretar a prisão preventiva", afirmou o advogado, que frisou que vai pedir a anulação de todos os "atos e decisões tomadas" no âmbito do processo.

Advogado do presidente Bolsonaro, Frederick Wassef disse que o chefe do Executivo "nada tem a ver com essa história" e que ele "está sendo vítima de mentiras e calúnias". "Se porventura alguém estiver usando o nome do presidente de forma indevida, sem seu conhecimento e autorização, isso não pode ser deturpado, distorcido, tirado de contexto para tentarem responsabilizar o presidente da República", ponderou.

Wassef também garantiu que não houve nenhuma tentativa de interferência na Polícia Federal. "É um afronto desrespeito à instituição da Polícia Federal e à superintendência da Polícia Federal de Brasília. Além de séria e íntegra, é a mais rigorosa do Brasil. Não existe a mínima possibilidade de nenhuma autoridade interferir junto à Polícia Federal. São mentiras infundadas. O presidente Bolsonaro não interfere na Polícia Federal e jamais interferiu na Polícia Federal ou em qualquer outra instituição de seu governo."

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O ex-ministro da Educação Milton Ribeiro deixou a prisão nesta quinta-feira (23). Ele cumpria um mandado de prisão preventiva na carceragem da sede da Polícia Federal em São Paulo desde quarta-feira (22).

Milton tinha sido preso em operação da Polícia Federal, na quarta-feira (22), que apura um esquema ilegal de liberação de verbas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), vinculado ao Ministério da Educação (MEC).

As investigações tiveram início depois que foram divulgadas informações sobre a existência de um "gabinete paralelo" dentro do MEC com os pastores Gilmar Santos e Arilton Moura. Eles teriam atuado articulando a liberação de recursos do FNDE a municípios em troca de recursos. Prefeitos ouvidos no Senado, na Comissão da Educação, confirmaram pedidos e disseram ter havido até mesmo solicitação de pagamento em ouro.

Nesta quinta, no entanto, o desembargador Ney Bello, do Tribunal Regional Federal (TRF-1), concedeu liberdade ao ex-ministro após um pedido da defesa de Milton.

A falta de acesso ao processo que motivou a prisão de Milton por parte dos advogados dos investigados foi usada pelo magistrado como argumento para conceder a liberdade ao ex-ministro.

“Num Estado Democrático de Direito, ninguém é preso sem o devido acesso à decisão que lhe conduz ao cárcere, pelo motivo óbvio de que é impossível se defender daquilo que não se sabe o que é”, escreveu Ney Bello.

A decisão também diz que Ribeiro tem "excelentes antecedentes, bacharelado em Direito, especialização em Antigo Testamento e doutorado em Educação, além de família constituída e domicílio certo e conhecido, sendo pessoa notoriamente pública e de reconhecida excelência e correção de seus atos e comportamento".

A determinação de Ney Bello também vale para os outros presos na operação: os pastores Gilmar Santos e Arilton Moura, o ex-assessor Helder Diego da Silva Bartolomeu e o advogado Luciano de Freitas Musse. Milton e os demais devem ficar soltos até o julgamento do caso pelo colegiado da Terceira Turma do TRF-1.

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O presidente Jair Bolsonaro disse, nesta quinta-feira (23), que quem afirma que a menina grávida de 11 anos tem que abortar é quem quer impor uma ditadura no Brasil. A criança, estuprada em Santa Catarina e induzida por uma juíza a não realizar a interrupção da gravidez, realizou o aborto na tarde desta quarta-feira (22).

"Quem quer impor uma ditadura no Brasil não sou eu. É quem não quer a liberdade de expressão, é quem vai controlar a mídia, é quem diz que vai valorizar o MST, é quem diz que esse caso da menina grávida de sete meses tem que abortar", disse Bolsonaro durante conversa com apoiadores.

A menina de 11 anos, estuprada em Santa Catarina e induzida pela juíza Joana Ribeiro Zimmer a não realizar a interrupção da gravisez, realizou o aborto nesta quarta-feira (22), informou o Ministério Público Federal no início da tarde dessa quinta-feira (23).

"O Ministério Público Federal, considerando a grande repercussão do caso envolvendo menor vítima de estupro, e que teve a interrupção legal da gestação negada pelo serviço de saúde, vem informar o acatamento parcial da recomendação expedida nesta quarta-feira (22) ao Hospital Universitário (HU) Polydoro Ernani de São Thiago, da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)", disse o órgão por meio de nota.

Segundo o MPF, o hospital comunicou, no prazo estabelecido, que foi procurado pela paciente acompanhada da representante legal e adotou as providências para a interrupção da gestação da menina.

O órgão afirmou que, "em relação aos demais termos da recomendação, serão avaliadas oportunamente quais as providências a serem adotadas pela procuradora da República titular do 7º Ofício da Cidadania."

Entenda o caso
A Justiça de Santa Catarina tentou induzir uma menina de 11 anos, grávida após ser estuprada, a não realizar um aborto. A criança foi mantida em um abrigo há mais de um mês, depois de enfrentar a resistência da juíza Joana Ribeiro Zimmer e da promotora Mirela Dutra Alberton. Elas argumentaram contra o procedimento e a favor da vida do feto durante a audiência judicial. As informações foram reveladas pelo site "The Intercept Brasil" nesta segunda-feira (20).

A menina foi atendida por uma equipe médica no início de maio de 2022. O hospital teria negado o aborto, já que a menina estava na 22ª semana de gravidez e as regras da instituição permitiam o procedimento até a 20ª semana. O caso então foi à Justiça. O Código Penal permite a interrupção da gravidez em caso de estupro sem impor limitação de semanas. laudos médicos do caso revelam que ela corre maior risco de morte a cada semana de gravidez.

Dias depois, a promotora do Ministério Público de Santa Catarina Mirela Dutra Alberton ajuizou uma ação cautelar pedindo o acolhimento institucional da menina em um abrigo. Em 9 de maio, a criança participou de uma audiência judicial junto com a mãe, a juíza e a promotora. Na reunião, o grupo se comprometeu a evitar que a garota fosse vítima de abuso, mas a juíza e a promotora tentaram induzi-la a não realizar o aborto.

“Você suportaria ficar mais um pouquinho?”, questiona a juíza nas imagens. “A gente mantinha mais uma ou duas semanas apenas a tua barriga, porque, para ele ter a chance de sobreviver mais, ele precisa tomar os medicamentos para o pulmão se formar completamente”, declarou a promotora Alberton.

Ela sugeriu que o aborto faria a criança de 11 anos ver o bebê agonizar até a morte: “Em vez de deixar ele morrer – porque já é um bebê, já é uma criança –, em vez de a gente tirar da tua barriga e ver ele morrendo e agonizando, é isso que acontece, porque o Brasil não concorda com a eutanásia, o Brasil não tem, não vai dar medicamento para ele. Ele vai nascer chorando, não [inaudível] medicamento para ele morrer”.

Na audiência, a juíza defende a tese de que o aborto não pode ser realizado após o prazo de 22 semanas de gravidez. O procedimento após esse período, defende Zimmer, "seria uma autorização para o homicídio". A magistrada insiste na questão e tem o seguinte diálogo com a vítima de estupro:

"Qual é a expectativa que você tem em relação ao bebê? Você quer ver ele nascer?", pergunta a juíza.

"Não", responde a criança.

"Você gosta de estudar?"

"Gosto."

"Você acha que a tua condição atrapalha o teu estudo?"

"Sim."

"Você tem algum pedido especial de aniversário? Se tiver, é só pedir. Quer escolher o nome do bebê?"

"Não."

"Você acha que o pai do bebê concordaria pra entrega para adoção?", pergunta, referindo-se ao estuprador.

"Não sei", diz a menina.

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina ressaltou que o processo está em segredo porque envolve menor de idade, "circunstância que impede sua discussão em público", e que a Corregedoria-Geral da Justiça do estado já instaurou pedido de providências na esfera administrativa para investigar os fatos.

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O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Edson Fachin, afirmou nesta quinta-feira (23), quando estamos a exatos 100 dias das eleições gerais de 2022, que a Justiça Eleitoral está pronta para realizar eleições "limpas, transparentes e seguras".

A votação do primeiro turno deste ano ocorre em 2 de outubro, e a campanha eleitoral nas ruas começa a partir de 16 de agosto. No mesmo mês, inicia-se o horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão. Já as convenções partidárias acontecem a partir de julho.

“Aproveito para reiterar que a Justiça Eleitoral está pronta para realizar eleições transparentes, limpas e seguras, como tem feito ao longo de 90 anos”, disse Fachin, ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) que preside o TSE desde fevereiro. Ele deixa em agosto o cargo, que passa a ser ocupado pelo ministro Alexandre de Moraes, também do Supremo.

O magistrado afirmou que a vontade soberana do povo deve prevalecer e que o sistema eleitoral é seguro e vai garantir que a vontade popular seja computada. “E no Brasil não há margem para dúvida: voto dado é voto computado, somado e divulgado, consoante os parâmetros éticos e legais”, completou.

O TSE informou que estão envolvidos nas eleições mais de 22 mil servidores. Também atuarão mais de 3.000 juízes e 3.000 promotores, distribuídos em 28 tribunais eleitorais, 2.625 zonas e 460 mil seções espalhadas por todo o país.

R7
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Em entrevista coletiva nesta quinta-feira (23), o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) informou que já conseguiu o número mínimo de assinaturas de senadores necessárias para a criação da CPI do MEC. Para a criação de uma comissão parlamentar de inquérito no Senado, é necessário o apoio de pelo menos 27 senadores. Randolfe disse que já tem 28 assinaturas. Além disso, ele afirmou que espera conseguir mais apoios nos próximos dias. 

— Não protocolaremos ainda no dia de hoje [quinta-feira] esse requerimento de comissão parlamentar de inquérito. Aguardaremos pelo menos até a próxima terça-feira — disse Randolfe, acrescentando que fará isso para garantir que não haja risco de "derrubada" do requerimento.

Para Randolfe, é possível que a CPI seja instalada ainda neste semestre, antes do recesso parlamentar que começa em julho. Mas ele reconheceu que os trabalhos de investigação só devem começar em agosto — após o recesso.

— Há alguma dúvida de que houve um esquema tenebroso de tráfico de influência no âmbito do Ministério da Educação? — questionou Randolfe ao defender que a CPI, se instalada, investigue não só as denúncias contra o ex-ministro da Educação Milton Ribeiro, mas também as suspeitas de irregularidades no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

 Agência Senado
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O gigante americano de equipamentos esportivos Nike anunciou nesta quinta-feira (23) que está deixando definitivamente o mercado russo e não pretende reabrir suas lojas, de início fechadas temporariamente após as sanções a Moscou por sua ofensiva contra a Ucrânia.

A Nike se juntou a uma lista crescente de empresas ocidentais, incluindo McDonald's e Starbucks, que saíram do mercado russo por causa da repressão na Ucrânia.

"A Nike Inc. decidiu sair do mercado russo. Como resultado, o Nike.com e o aplicativo móvel da Nike não estarão mais disponíveis nessa região. As lojas da Nike fecharam recentemente temporariamente e não reabrirão mais", anunciou o grupo em um comunicado em seu site russo.

No mês passado a Nike já havia anunciado que não renovaria as licenças com as lojas associadas à marca.

O presidente russo, Vladimir Putin, enviou tropas para a Ucrânia em 24 de fevereiro, provocando sanções internacionais sem precedentes e um êxodo de empresas estrangeiras, incluindo grandes marcas como H&M, Adidas e Ikea.

R7
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