O presidente Jair Bolsonaro informou que os caminhoneiros vão ter acesso aos pagamentos do auxílio oferecido pela PEC dos Benefícios na primeira quinzena de agosto. Numa publicação no Telegram nesta segunda-feira (18), ele afirmou ainda que o governo federal planeja fazer dois pagamentos no próximo mês aos taxistas.

Para os caminhoneiros, serão pagamentos de R$ 1.000, destinados a cerca de 900 mil transportadores autônomos. "O voucher caminhoneiro faz parte de uma série de benefícios incluídos na promulgação, nesta última semana, da PEC no Congresso Nacional", publicou Bolsonaro.

Para evitar o recebimento indevido do voucher, somente transportadores registrados como autônomos no RNTRC (Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas) até 31 de maio de 2022 receberão o benefício.

Os benefícios previstos na PEC, promulgada na última quarta-feira (13), têm validade até dezembro. A proposta autoriza o governo federal a gastar R$ 41,2 bilhões com os auxílios.

Parlamentares de oposição criticam a matéria, afirmando que se trata de uma medida eleitoreira. O governo e o presidente, no entanto, negam o argumento e afirmam que o cenário de crise exige a medida de forma emergencial até o fim do ano.

Bolsonaro citou ainda na publicação o aumento de R$ 200 no Auxílio Brasil, reajustado para R$ 600, e de R$ 53 no Vale Gás bimestral, além da compensação aos estados para a gratuidade do transporte coletivo de idosos e para a manutenção da competitividade entre o etanol e a gasolina. O voucher dado aos taxistas terá valor mensal de R$ 200 a R$ 300, segundo o presidente.

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A Casa Civil da Presidência da República foi notificada nesta segunda-feira (18) sobre o prazo que o presidente Jair Bolsonaro (PL) tem para responder à corte sobre a acusação de que ele proferiu discurso de ódio. A partir da comunicação, o chefe do Executivo tem 48 horas para prestar esclarecimentos.

Na ação, o presidente é acusado de ameaçar as instituições e o processo eleitoral, com apologia ao crime, abolição violenta do Estado democrático de direito e violência política. A acusação, feita ao TSE por parlamentares, cita a morte do guarda municipal Marcelo Arruda, morto pelo policial penal Jorge Guaranho.

Arruda foi assassinado a tiros em sua festa de aniversário de 50 anos, que tinha o PT como tema. Ele era tesoureiro da representação municipal do partido em Foz do Iguaçu (PR). O relator do processo, ministro Alexandre de Moraes, quer saber se Bolsonaro propagou discurso de ódio.

Para o presidente, o magistrado faz "provação" com a decisão. "O cara, em uma sexta-feira, dar 48 horas, ele quer provocar. Ele quer provocar, ele não quer o diálogo, não quer a solução. Parece que o espírito de Fidel Castro encarnou em alguém aqui no Brasil", disse ele, na semana passada, ao saber da determinação.

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Autoridades do Legislativo e do Judiciário e pré-candidatos à Presidência da República rebateram as críticas à segurança do sistema eleitoral e as acusações contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) feitas pelo presidente Jair Bolsonaro durante um encontro com embaixadores, em Brasília, nesta segunda-feira (18).

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que não cabem mais dúvidas sobre as urnas. "A segurança das urnas eletrônicas e a lisura do processo eleitoral não podem mais ser colocadas em dúvida. Não há justa causa e razão para isso. Esses questionamentos são ruins para o Brasil sob todos os aspectos", afirmou o senador.

Pacheco – que desistiu da candidatura à Presidência para focar o Senado – destacou ainda que cabe ao Congresso Nacional "afirmar à população que as urnas eletrônicas darão ao país o resultado fiel da vontade do povo, seja qual for".

Em nota, A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) também manifesta apoio ao TSE e aos ministros e rechaçou "qualquer tentativa de impugnação a tal resultado [das eleições] fora das vias adequadas, ou seja, aquelas admitidas pelo ordenamento jurídico, garantida a independência do Poder Judiciário e a soberania do voto popular".

A senadora Simone Tebet (MDB-MS), pré-candidata à Presidência da República, reforçou a confiança no sistema de votação. "O Brasil passa vergonha diante do mundo. O presidente convocou embaixadores e utilizou de meios oficiais e públicos para desacreditar mais uma vez o sistema eleitoral brasileiro", escreveu.

"Reforço minha confiança na Justiça Eleitoral e no sistema de votação por urnas eletrônicas", complementou a parlamentar.

O pré-candidato à Presidência Ciro Gomes (PDT-CE) afirmou que a postura do presidente foge às atribuições do cargo. "Depois do horrendo espetáculo promovido, hoje, por Bolsonaro, ele não pode ser mais presidente de uma das maiores democracias do mundo, ou o Brasil não pode mais se dizer integrante do grupo de países democráticos", escreveu ele, nas redes sociais.

"Não há mais paciência política nem armadura institucional capazes de suportar tamanho abuso. Muito menos complacência de se interpretar organização clara e deliberada de golpe como arroubos retóricos ou desatinos de um presidente desqualificado", acrescentou.

O pré-candidato ao Palácio do Planalto Lula (PT) também se manifestou na internet.

Para o petista, "é uma pena que o Brasil não tenha um presidente que chame 50 embaixadores para falar sobre algo que interesse ao país. Emprego, desenvolvimento ou combate à fome, por exemplo".

"Ao invés disso, conta mentiras contra nossa democracia", argumentou o ex-presidente nas redes sociais.

Palestra de Barroso no exterior
Durante o evento, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que o ministro Luís Roberto Barroso, do STF, participou de um evento no exterior e palestrou sobre como remover o presidente do cargo.

Barroso rebateu as acusações. "Cumprindo o cansativo dever de restabelecer a verdade diante de mentiras reiteradamente proferidas, o gabinete do ministro Luís Roberto Barroso informa que ele jamais proferiu palestra no exterior sob o título como se livrar de um presidente”, afirmou, por meio de nota.

De acordo com o magistrado, ele participou de um evento na Universidade do Texas, nos Estados Unidos, com o tema "Populismo autoritário, resistência democrática e papel das Supremas Cortes", em que "foram discutidos temas como separação de Poderes, semipresidencialismo, papel dos tribunais e impeachment". No entanto, de acordo com o ministro, em nenhum momento ele ou os demais convidados tocaram no tema de "eventual impeachment do atual presidente do Brasil".

Fachin: 'É hora de dizer basta'
Em discurso na Ordem dos Advogados do Brasil do Paraná nesta segunda, o ministro Edson Fachin, do Tribunal Superior Eleitoral e do Supremo Tribunal Federal, pediu um basta aos ataques à Justiça Eleitoral, criticou o envolvimento das Forças Armadas no pleito e afirmou que há um "negacionismo eleitoral por parte de uma personalidade importante" no Brasil. Na ocasião, Fachin abriu a Campanha de Combate à Desinformação da Ordem dos Advogados.

Fachin ainda criticou o que chamou de "naturalização do abuso da linguagem" e a falta de compromisso cívico. "Ainda mais grave é o envolvimento da política internacional e também das Forças Armadas, cujo relevante papel constitucional a ninguém cabe negar como instituições nacionais, regulares e permanentes do Estado, e não de um governo. É hora de dizer basta."

Embaixador da Suíça
O embaixador da Suíça, Pietro Lazzeri, que participou do encontro do presidente da República com chefes de missão diplomática, no Palácio da Alvorada, nesta segunda, afirmou que, "no ano do bicentenário do Brasil, desejamos ao povo brasileiro que as próximas eleições sejam mais uma celebração da democracia e das instituições".

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O ministro Edson Fachin, do Tribunal Superior Eleitoral e do Supremo Tribunal Federal, fez um discurso na Ordem dos Advogados do Brasil do Paraná nesta segunda-feira (18) pedindo um basta aos ataques à Justiça Eleitoral, criticando o envolvimento das Forças Armadas no pleito e afirmando que há um "negacionismo eleitoral por parte de uma personalidade importante" no Brasil. Na ocasião, Fachin abriu a Campanha de Combate à Desinformação da Ordem dos Advogados.

Para o ministro, alegações de fraude no processo eleitoral do país são encenações, "eventos órfãos de embasamento técnico e pobres em substância argumentativa", que atacam a democracia sem provas. "Há um inaceitável negacionismo eleitoral por parte de uma personalidade importante dentro de um país democrático, e é muito grave a acusação de fraude (má-fé) a uma instituição", disse.

Fachin ainda criticou o que chamou de "naturalização do abuso da linguagem" e a falta de compromisso cívico. "Ainda mais grave é o envolvimento da política internacional e também das Forças Armadas, cujo relevante papel constitucional a ninguém cabe negar como instituições nacionais, regulares e permanentes do Estado, e não de um governo. É hora de dizer basta."

No discurso, o ministro também pediu a volta da normalidade das campanhas eleitorais. Segundo ele, esse período não deve ser feito de janelas para ataques sucessivos, mas espaços para que os candidatos ofereçam informações verdadeiras e propostas plausíveis.

"Cabe preservar conquistas civilizatórias, mantendo-se o povo livre e consciente frente à dominação outrora imposta por supostos líderes que, em momentos infaustos, apagaram memórias e usaram da força para usurpar o poder, fazendo-se imunes ao julgamento coletivo, negando a natureza soberana da cidadania", ressaltou.

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