A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) afirmou em nota, nesta terça-feira (19), que "o atentado em curso ao processo democrático é uma afronta ao país e aos seus cidadãos". A nota é uma reação às críticas do presidente Jair Bolsonaro (PL) às urnas eletrônicas e ao sistema eleitoral em apresentação feita por ele na última segunda-feira (18) a embaixadores de diversos países.

Os procuradores ressaltaram a confiabilidade do sistema de votação e apuração, afirmando que ambos são frutos "de decisão soberana do povo brasileiro, expressada por meio do Congresso Nacional, e reiteradamente testada, sem vícios".

"Como resultado da atuação direta dos membros do Ministério Público Federal no processo eleitoral, fiscalizando-o, acompanhando toda a preparação da Justiça Eleitoral para a realização das eleições e, ainda, atuando pela lisura dos pleitos, a ANPR reafirma também a confiança que deposita no funcionamento das urnas eleitorais e, mais ainda, no próprio sistema judiciário eleitoral brasileiro", disse a associação.

As urnas eletrônicas são utilizadas nas votações no Brasil desde 1996 e, de lá para cá, não houve nenhuma comprovação de fraude nas eleições, algo que o próprio presidente Bolsonaro já admitiu. "A disputa eleitoral não pode servir de instrumento para a descredibilização de nossas instituições e, menos ainda, para disseminar informações inverídicas, que apenas tentem confundir o eleitorado", ressaltou a ANPR.

O presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Luiz Antonio Colussi, também se manifestou nesta terça-feira, dizendo que recebeu com grande preocupação as falas de Bolsonaro em reunião com representantes de embaixadas.

"A Anamatra está convicta de que ações que promovam a violação da democracia serão sempre combatidas fortemente pelos agentes públicos e políticos competentes e pela opinião pública nacional. Contudo, é sempre importante alertar a sociedade e apresentar seu posicionamento neste momento em que falsas afirmações são feitas pela autoridade máxima do Poder Executivo a respeito do sistema eleitoral brasileiro", defendeu.

Diversas entidades e órgãos criticaram a ação de Bolsonaro da última segunda-feira. Nesta terça-feira, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, repudiou a atitude do chefe do Executivo durante reunião com o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Edson Fachin.

"Em nome do STF, o ministro Fux repudiou que, a cerca de 70 dias das eleições, haja tentativa de se colocar em xeque mediante a comunidade internacional o processo eleitoral e as urnas eletrônicas, que têm garantido a democracia brasileira nas últimas décadas", informou o Supremo em nota.

Também nesta terça-feira, nove deputados federais de oposição protocolaram uma representação no STF contra Bolsonaro acusando-o de ataques às urnas eletrônicas e ao sistema eleitoral em reunião com embaixadores.

No documento, os parlamentares (do PT, PSB, PSOL, PCdoB, PDT, Rede e PV) afirmam que os ataques configuram "crime contra as instituições democráticas, crime de responsabilidade e crime eleitoral, bem como propaganda eleitoral antecipada e ato de improbidade administrativa".

R7
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