Um prédio de dez andares desabou em Villa Gesell, na Argentina, nesta terça-feira (29). Os bombeiros buscam por pelo menos sete pessoas que estão desaparecidas, presas sob os escombros do edifício, que funcionava como um hotel.

Bombeiros da cidade litorânea, situada a cerca de 350 quilômetros a sudeste de Buenos Aires, e equipes de resgate de cidades vizinhas participavam da remoção dos escombros no Hotel Dubrovnik. Villa Gesell é uma cidade turística que enche durante a temporada de verão, nos meses de janeiro e fevereiro.

O chefe dos bombeiros de Villa Gesell, Hugo Piris, disse à "Rádio Mitre" de Buenos Aires que entre sete e nove pessoas dormiam no edifício no momento do desabamento. Uma construção mais baixa ao lado foi afetada pelos destroços, segundo a imprensa local.

Ainda não se sabe o que causou o desabamento. Moradores informaram que o local passava por uma reforma. A Prefeitura de Villa Gesell afirmou em comunicado que entre as pessoas soterradas "estão trabalhadores de uma obra que estava sendo realizada clandestinamente, sem cumprimento das normas municipais e sem a devida autorização", mas não informou se o hotel estava funcionando no momento do incidente. O órgão disse ainda que havia detectado e interrompido a obra em agosto deste ano.

"Neste momento, embora não seja possível detalhar com precisão as causas do desabamento, pode-se afirmar que na área colapsada (parte traseira) a estrutura estaria sendo modificada de forma ilegal e irregular", afirmou comunicado da prefeitura.

Piris afirmou que "por volta da 1h (no horário local, mesmo de Brasília) da madrugada recebemos uma ligação informando sobre o desabamento do prédio. Ao chegar no local confirmamos a situação e estamos trabalhando desde então na busca por pessoas".

Segundo o chefe dos bombeiros, os trabalhos de remoção dos escombros avançavam muito lentamente. "Os cães indicam locais e estamos trabalhando nesses pontos", afirmou.

De acordo com a prefeitura de Villa Gesell, o ministro de Segurança da província de Buenos Aires, Javier Alonso, já está no local junto ao prefeito da cidade, Gustavo Barrera. Estão trabalhando nas buscas bombeiros voluntários municipais, da região de Buenos Aires e de províncias vizinhas, como a Brigada de Resgate de Mar del Plata. Também atuam no local equipes de Saúde, Segurança, Defesa Civil e Trânsito municipais.

g1
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Diagnóstico publicado nesta terça-feira (29) pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) revela distorções do sistema tributário brasileiro que permitem que os contribuintes mais ricos paguem proporcionalmente menos impostos do que pessoas com rendimentos menores, como os trabalhadores assalariados.

De acordo com estudo assinado pelo economista Sérgio Wulff Gobetti, pesquisador de carreira do Ipea, “os rendimentos do capital são, em geral, menos tributados que os do trabalho", e "os mais ricos têm uma maior proporção de suas rendas relacionadas à remuneração do capital, disto resulta uma incidência do imposto de renda pouco progressiva ou até regressiva no topo da pirâmide.”

A análise considera o Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas (IRPF), o Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social do Lucro Líquido (CSLL). Os dados são da Receita Federal do Brasil.

Aproximadamente 800 mil contribuintes com renda média de R$ 449 mil por ano pagam no máximo 14,2% de alíquota, o mesmo percentual usado para calcular o Imposto de Renda devido por uma pessoa assalariada que receba R$ 6 mil de vencimentos.

A alíquota de 14,2% é o ponto máximo de tributação entre os contribuintes mais ricos. A partir daí, cessa a progressividade da cobrança de impostos e contribuições, e as alíquotas diminuem paulatinamente à medida que os rendimentos dos declarantes aumentam.

Quando a renda média anual é de R$ 1,053 milhão, valor obtido por 1% dos contribuintes mais ricos (1,536 milhão de pessoas), a alíquota cai para 13,6%. Se a renda média anual sobe para R$ 5,295 milhões (obtida por 153 mil pessoas, 0,1% dos declarantes), a proporção de Imposto de Renda a pagar desce para 13,2%. Se a renda média anual alcança R$ 26,036 milhões (obtida pouco mais de 15 mil pessoas, 0,01% dos declarantes) a alíquota chega a 12,9%.

Renda concentrada
Na parcela de 0,01% dos declarantes mais ricos, 81% da renda procedem de ganhos de capital, lucro e juros ou de atividade rural. Entre os declarantes que foram o estrato de 0,1% mais rico, 77% da renda advêm dessas fontes. Entre os 1% mais ricos, 66% da renda são obtidos por esses meios.

“A renda acumulada pelo 1% mais rico também é um bom indicador de concentração e, no caso brasileiro, atingiu aproximadamente 23,6% da renda disponível bruta das famílias em 2022”, assinala o estudo.

A regressividade na proporção de imposto a ser recolhido pelos estratos mais ricos da sociedade brasileira “é reflexo de inúmeras distorções e privilégios perpetuados no sistema tributário brasileiro”, descreve Gobetti nas conclusões de sua análise.

Benefícios e privilégios
Para o economista, entre as disfunções do sistema tributário nacional “destacam-se não só a isenção sobre lucros e dividendos distribuídos a pessoas físicas (caso raro no mundo atual) como também os benefícios inerentes aos regimes especiais de tributação e as brechas existentes no regime de lucro real, que tornam a tributação do lucro das empresas brasileiras tão díspar entre diferentes corporações e setores econômicos.”

Sérgio Gobetti avalia que o país tem um sistema tributário “que premia os empresários que adotem mais estratagemas de planejamento tributário ou simplesmente restrinjam a escala de seus negócios aos limites dos regimes especiais, como no caso brasileiro, [o que] gera vantagens comparativas que nada têm a ver com a atividade econômica em si.”

Os benefícios concedidos às empresas têm efeitos fiscais e oneram as contas públicas. A estimativa do Ipea é que cerca de R$ 180 bilhões deixaram de ser recolhidos entre 2015 e 2019 pelas empresas que optaram pelos regimes de tributação Simples e de Lucro Presumido.

Considerada a inflação, o valor atualizado seria de R$ 300 bilhões. As empresas que pagam imposto por aqueles regimes especiais arrecadaram apenas 25% do que pagariam caso fossem recolher tributos conforme o lucro real.

O estudo Progressividade Tributária: Diagnóstico para uma Proposta de Reforma foi publicado como nota técnica da Carta de Conjuntura disponível no site do Ipea.

Para o autor, “é fundamental”, no debate público, “mostrar que a falta de equidade com que a renda em geral (e o lucro das empresas, em particular) é tributada tem consequências negativas não só sobre a justiça fiscal, mas também sobre a eficiência econômica.”

A regulamentação da reforma tributária em discussão no Congresso Nacional poderá reverter a regressividade de impostos e contribuições. Na semana passada, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) aprovou um plano de trabalho para avaliar o projeto de lei que regulamenta a reforma tributária, conforme noticiou a Agência Brasil.

Agência Brasil
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A Diocese de Patos anunciou as transferências e novas destinações de padres para o ano de 2025. Entre as mudanças, a saída do Padre Fabrício Timóteo da Paróquia Nossa Senhora da Conceição, em Taperoá, para ser vigário paroquial da Paróquia de Santana dos Garrotes na região do Vale do Piancó, fato esse que gerou grande tristeza entre os fiéis da região do Cariri paraibano, onde o sacerdote é muito querido por seu trabalho pastoral.

A notícia foi recebida com pesar por milhares de caririzeiros, que reconhecem e aprovam o impacto positivo de sua atuação em Taperoá e nas cidades vizinhas.

As transferências dos padres ocorrem sob orientação do bispo diocesano, em conformidade com o Direito Canônico, que permite a redistribuição de presbíteros conforme o bem-estar pessoal de cada padre e das comunidades paroquiais. Essa responsabilidade é exercida exclusivamente pelo bispo diocesano de Patos

Paraíba Mix
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Um motorista perdeu o controle da direção e bateu o carro no muro de um prédio no final da manhã desta terça-feira (29), em João Pessoa. O acidente aconteceu no Centro da capital paraibana.

Com o impacto da batida, o carro derrubou parcialmente o muro do edifício, localizado na Avenida Getúlio Vargas, no Centro de João Pessoa. A frente do carro ficou destruída, enquanto parte do muro tombou para a calçada do prédio.

Até a última atualização desta matéria, não existia nenhum registro de pessoas feridas pelo acidente.

g1 PB
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A operação policial realizada nesta terça-feira (29) no Campinense Clube, de Campina Grande, tem como alvo pessoas ligadas à ex-diretoria da agremiação esportiva, que são suspeitas de cometer crimes como desvio de recursos, falsificação de documentos e crimes contra a ordem tributária. A informação é do delegado Renato Leite, responsável pelas investigações.

O clube ainda não se pronunciou sobre o caso.

Nas primeiras horas da manhã, foram cumpridos mandados de busca e apreensão e medidas cautelares na sede do clube, o Estádio Renatão, e também em endereços localizados em Campina Grande e João Pessoa.

Foram apreendidos documentos, computadores, celulares e maquinetas de cartão de crédito. A operação foi denominada de Gol de Placa.

Durante entrevista coletiva realizada no final da manhã, o delegado acrescentou que as investigações foram iniciadas há cerca de doze meses, após denúncias feitas por torcedores do próprio Campinense.

As investigações englobam o período iniciado em 2021. "As diligências ainda estão em andamento e tem foco na gestão anterior. Não investiga a instituição, mas pessoas que não estavam conduzindo as coisas de forma adequada e na verdade estava praticando crimes", explicou.

g1 PB
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A noite desta segunda-feira (28) foi marcada por violência na comunidade Manguinhos, no bairro Multirão, em Bayeux, após uma operação da Polícia Civil para prender um chefe do tráfico local, conhecido como “Teta”. Ele morreu em confronto com a polícia e membros da facção tentaram impor um toque de recolher na comunidade como forma de retaliação, disparando diversos tiros na comunidade.

Segundo informações da TV Cabo Branco, ônibus foram proibidos pelos criminosos de circular na região na parte da noite. O Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros no Município de João Pessoa (Sintur-JP) informou ao g1 que os coletivos da empresa não iriam circular comunidade até a situação se normalizar com segurança para seus colaboradores e passageiros. O serviço foi retomado nas primeiras horas da manhã desta terça-feira.

"Teta" tinha três mandados de prisão em aberto e era considerado de alta periculosidade.

Ainda durante a operação, um outro membro da facção, identificado como “Zinho” e foragido do sistema penitenciário da Paraíba, foi detido e levado para a Central de Polícia, onde aguarda a audiência de custódia. Ele é acusado de homicídio, tráfico de drogas e associação criminosa.

Segundo o delegado João Paulo Amazonas, a ação foi planejada ao longo da semana, com diversas diligências realizadas na comunidade Jesus de Nazaré, no bairro Multirão. De acordo com ele, a ação na verdade tinha o objetivo de localizar Zinho.

“Ao entrar na comunidade, de difícil acesso, a polícia foi recebida a tiros pela facção. O suspeito, condenado a 18 anos de prisão e cumprindo regime semiaberto, foi alvejado no confronto”, afirmou o delegado.

De acordo com João Paulo, as constantes ações das polícias em Bayeux já realizou dezenas de prisões estratégicas, com muitos criminosos capturados.

g1 PB
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A Comissão de Educação e Cultura (CE) aprovou nesta terça-feira (29), em caráter terminativo, projeto que cria a Política Nacional de Alfabetização e Educação de Jovens e Adultos. A proposta consolida iniciativas já implementadas pelo governo para combater o analfabetismo e aperfeiçoar a educação básica na modalidade "educação de jovens e adultos" - EJA.

Esse projeto de lei (PL 2.411/2024) segue agora para a Câmara dos Deputados — a não ser que haja recurso para votação no Plenário do Senado.

Apresentado em junho pela então senadora Janaína Farias (PT-CE), suplente da senadora Augusta Brito (PT-CE), a matéria recebeu na CE parecer favorável da senadora Teresa Leitão (PT-PE).

Diretrizes
O artigo 3º do projeto prevê uma série de diretrizes. Uma delas prevê a busca ativa de estudantes (entre o público-alvo em questão), a integração de dados e a promoção de ações voltadas para alfabetização e continuidade de estudos. Essas três medidas serão viabilizadas, segundo o texto, pela "articulação intersetorial com os setores da saúde, da assistência social, cultura, da promoção de direitos humanos, do desenvolvimento agrário e da segurança pública".

Também estão previstas consulta e participação social envolvendo organizações da sociedade civil, movimentos sociais e instituições formadoras de profissionais que atuam na educação de jovens, adultos e idosos.

Determina-se ainda a promoção de espaços escolares e modelos pedagógicos “flexíveis e diversificados, com diferentes turnos de atendimento, inclusive nos finais de semana, considerando as necessidades de grupos demográficos específicos e estudantes que conciliam rotinas de estudo, trabalho remunerado e cuidados”.

O texto estabelece também que devem ser garantidos espaços de acolhimento para crianças de 4 a 12 anos que se encontram sob a responsabilidade de estudantes jovens, adultos e idosos regularmente matriculados na EJA ou inseridos em programas de alfabetização.

O projeto dá prioridade para o ensino presencial, "sem prejuízo do apoio de tecnologias digitais, permitida a adoção da educação a distância como estratégia pedagógica complementar".

Além disso, o texto prevê que essa política vai englobar outros programas já criados pelo governo — entre eles, o Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento à Educação de Jovens e Adultos (Peja); o Pé-de-Meia; Programa Nacional de Integração da Educação Profissional com a Educação Básica na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos (Proeja); o Programa Nacional de Transporte do Escolar (Pnate); o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae); o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec); entre outros.

Parecer
Em seu parecer, a senadora Teresa Leitão afirma que "a política nacional proposta no projeto em análise apresenta uma abordagem abrangente e multifacetada para enfrentar o desafio do analfabetismo e da baixa escolaridade entre jovens e adultos. As diretrizes estabelecidas no artigo 3º do projeto demonstram uma compreensão aprofundada das necessidades específicas desse público, abordando questões cruciais como a flexibilização dos espaços e modelos pedagógicos, a articulação com outros setores e a oferta de bolsas e auxílios financeiros para garantir a permanência e conclusão dos estudos".

Teresa Leitão incluiu no projeto uma emenda, segundo a qual "as metas progressivas para a erradicação do analfabetismo no Brasil (...) serão definidas em regulamento, em conformidade com o que dispuser o Plano Nacional de Educação vigente, e deverão levar em conta as particularidades regionais dos sistemas de ensino, a disponibilidade e alocação de verbas e a idade do público-alvo, dentre outras variantes".

Agência Senado
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A Comissão de Segurança Pública (CSP) aprovou nesta terça-feira (29) projeto de resolução que cria a Frente Parlamentar de Defesa da Polícia Penal, que será responsável por aprimorar a legislação da categoria e valorizar os profissionais. O texto segue para o Plenário.

O PRS 23/2024, da senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), recebeu parecer favorável do senador Sergio Moro (União-PR). Segundo ele, a criação frente não representa um privilégio para os policiais penais, mas uma forma de valorizar a carreira que o parlamentar considera negligenciada.

— A polícia penal é uma das categorias mais importantes da segurança pública mas infelizmente ela continuamente negligenciada. [...] Aquelas pessoas que estão presas nunca estão satisfeitas pela própria situação de reclusão, então é um ambiente muito pesado. Esta iniciativa visa promover o aprimoramento das políticas públicas voltadas a esses profissionais, que estão na linha de frente no combate à criminalidade no Brasil — disse.

A reunião foi presidida pelo senador Sérgio Petecão (PSD-AC).

Funcionamento
A frente se reunirá preferencialmente no Senado e será formada por senadores que assinarem a ata de sua instalação, mas outros membros do Congresso Nacional poderão integrá-la. O colegiado será regido por regimento interno ou, enquanto não houver, por decisão da maioria absoluta de seus integrantes.

Para Moro, o projeto é uma resposta oportuna à Emenda Constitucional 104, que elevou as polícias penais ao status de órgãos de segurança pública constitucionalmente reconhecidos.

Diligências externas
A CSP também aprovou dois requerimentos para a realização de visita a Santa Catarina (REQ 50/2024 - CSP), para conhecer o Programa SOS Desaparecidos da Polícia Militar (PMSC), e ao Distrito Federal (REQ 51/2024 - CSP), para conhecer ações da Polícia Técnica da Polícia Civil.

Para a senadora Damares Alves (Republicanos-DF), autora dos requerimentos, os órgãos se destacam “com índice altíssimo de localização das pessoas desaparecidas”, e suas ações servirão como sugestão para novas políticas para pessoas desaparecidas. A CSP escolheu a Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas como ação pública a ser acompanhada em 2024.

Agência Senado
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O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), criou uma comissão especial para debater a anistia aos envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. Em despacho publicado ontem, Lira retirou a tramitação do Projeto de Lei 2858/22 da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. A previsão era que o texto fosse votado nessa comissão hoje.

O projeto prevê que serão anistiados todos aqueles que participaram de atos com motivação política ou eleitoral, ou que os apoiaram com doações, apoio logístico, prestação de serviços ou publicações em mídias sociais entre 8 de janeiro de 2023 e a data de vigência da futura lei.

Debate sem pressões
Na decisão que fundamentou a criação do colegiado, Lira afirma que, em razão da sensibilidade do tema e de suas repercussões sobre direitos fundamentais, o debate deve ser conduzido com rigor técnico e ponderação, sem pressões imediatistas para uma deliberação equilibrada.

Lira afirmou que a Câmara não se furta de debater nenhum assunto e que o Parlamento tem plena liberdade para formular e discutir qualquer tema.

De acordo com o presidente, a comissão vai seguir todos os ritos e prazos regimentais. “Assim também deve ser com a chamada Lei da Anistia. O tema deve ser devidamente debatido pela Casa. Mas não pode jamais, pela sua complexidade, se converter em indevido elemento de disputa política, especialmente no contexto das eleições futuras para a Mesa Diretora da Câmara”, disse Lira.

A comissão será composta de 34 membros titulares e de igual número de suplentes.

Relembre
Uma semana após a posse do presidente Lula, um grupo de radicais defensores de um golpe de estado invadiu e depredou as sedes dos três Poderes. Centenas de pessoas foram presas.

No mesmo dia, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), repudiou o vandalismo. No dia seguinte, os presidentes dos três Poderes divulgaram uma nota em defesa da democracia brasileira e o Plenário da Câmara aprovou a intervenção federal no DF.

No fim de abril, o Congresso criou a CPMI para investigar os atos de ação e omissão ocorridos no dia 8 de janeiro.

Agência Câmara 
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