O promotor especial Jack Smith pediu à Justiça dos Estados Unidos que arquive duas acusações criminais contra o presidente eleito Donald Trump, nesta segunda-feira (25). Os casos envolvem a tentativa de anular os resultados das eleições de 2020 e a apropriação de documentos sigilosos.

Segundo o jornal "The New York Times", Smith levou em consideração a política do Departamento de Justiça dos Estados Unidos, que proíbe a instauração de processos criminais contra presidentes que estão no cargo.

As ações tramitam em dois tribunais diferentes. No caso dos documentos sigilosos, a promotoria desistiu de tentar reverter a anulação do processo, que foi encerrado por uma juiza da Flórida em julho deste ano.

Já no caso das eleições, Trump se tornou réu em agosto de 2023 acusado de participar de uma conspiração com o objetivo de impedir a posse de Joe Biden. Segundo a promotoria, o ataque ao Capitólio em 6 de janeiro de 2021 fez parte das tentativas de alterar o resultado das urnas.

A medida representa uma reviravolta nos dois casos, que se apresentavam como uma ameaça legal a Trump. A vitória dele nas eleições presidenciais de novembro tem feito com que promotores revejam casos judiciais.

Na semana passada, por exemplo, a Justiça de Nova York adiou indefinidamente o anúncio da sentença contra Trump em uma condenação que envolve fraude contábil e a atriz pornô Stormy Daniels.

Mesmo com Trump já condenado no caso, a promotoria de Nova York reconheceu que dificilmente o republicano será sentenciado enquanto estiver na Presidência. Ainda assim, a condenação será mantida.

g1
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Das 85 mil mulheres e meninas que foram vítimas de homicídio intencional em 2023, cerca 60% delas (em torno de 51,1 mil) foram mortas por seus parceiros ou familiares. Isso equivale a uma média de 140 por dia. Seis a cada hora. Os dados foram divulgados em um relatório da ONU, publicado nesta segunda-feira (25).

Uma mulher ou menina é assassinada a cada 10 minutos no mundo por seu parceiro ou por um membro da família. Com esse número alarmante, a ONU adverte que "o lar é o lugar mais perigoso para as mulheres".

Em contrapartida, apenas 12% dos homens mortos no ano passado foram assassinados por pessoas de sua casa.

"Apesar dos esforços de muitos países para prevenir os feminicídios, esses crimes continuam em níveis alarmantemente altos", denuncia o relatório Feminicídios em 2023, elaborado pela ONU Mulheres e pelo Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC).

Nem todos esses 85 mil homicídios são feminicídios, um conceito que define o assassinato de uma mulher pelo fato de ela ser mulher. O relatório não inclui mulheres mortas em guerras e conflitos.

Feminicídios ao redor do mundo
Embora os homens matem mulheres em todas as regiões do mundo, a ONU detecta algumas diferenças.

Enquanto na Europa e nas Américas os feminicídios domésticos são cometidos principalmente por parceiros íntimos (64% e 58%, respectivamente), no resto do mundo as mulheres e meninas têm maior probabilidade de serem mortas por membros da família.

A África foi o continente com as maiores taxas de feminicídio em 2023, com 2,9 homicídios por 100 mil mulheres, seguida pelas Américas (1,6), Oceania (1,5), Ásia (0,8) e Europa (0,6).

Nas Américas, 8,3 mil mulheres foram assassinadas no ano passado por seus parceiros ou familiares. Na Europa, foram 2,3 mil.

A falta de dados também dificulta o estabelecimento de uma tendência clara na evolução da taxa de feminicídio, mas a verdade é que quase não há mudanças na tendência e, se elas ocorrem, são muito lentas.

Nas regiões onde é possível estabelecer uma tendência, a taxa de feminicídio estagnou ou diminuiu ligeiramente desde 2010. Isso indica que os fatores de risco e as causas da violência masculina "estão enraizados em práticas e normas que não mudam rapidamente", diz o UNODC, que analisou números de 107 países.

Normas sociais e desigualdade
A ONU ressalta que, independentemente do âmbito em que as mulheres são mortas por homens, os motivos são os mesmos.

"Esses casos têm suas origens em normas sociais e estereótipos que consideram as mulheres como subordinadas aos homens, assim como na discriminação de mulheres e meninas, na desigualdade e nas relações de poder desiguais entre mulheres e homens na sociedade", avalia a ONU.
O relatório atualiza os números de uma realidade que não mudou em relação à análise que a ONU vem fazendo há anos.

O documento fornece dados de três países com realidades sociopolíticas diferentes — França, Colômbia e África do Sul — para denunciar que entre 22% e 37% das mulheres assassinadas por seus parceiros haviam denunciado antes que sofriam violência física ou psicológica.

Desmantelar o sexismo
A ONU ressalta que muitos feminicídios poderiam ser evitados por intervenções precoces, como ordens de restrição contra homens que abusam de suas parceiras.

Mas além das medidas policiais e judiciais, a ONU pede por mudanças mais profundas na sociedade.

"Devemos fazer frente e desmantelar preconceitos de gênero, desequilíbrios de poder e as normas nocivas que perpetuam a violência contra as mulheres", diz Ghada Waly, diretora executiva do UNODC.

O relatório lamenta o grande retrocesso no número de países que fornecem dados sobre assassinatos machistas no âmbito de casais, dificultando acabar com esse tipo de violência.

As razões para isso são múltiplas, de acordo com a ONU. Alguns países estão atrasando o envio de dados de 2023 e outros, que no passado fizeram esforços neste sentido, não têm agora capacidade de fazê-lo ou não consideram isso uma prioridade.

Além dos cometidos por parceiros ou familiares, a ONU indica que há outros tipos de feminicídios, como:

• assassinatos de mulheres prostituídas;
• vítimas de tráfico;
• mulheres assassinadas por pessoas de fora da família após sofrerem violência sexual;
• vítimas com histórico de assédio.

Na França e na África do Sul, os países de referência, esses outros tipos de assassinato de mulheres representam 5% e 9% de todos os feminicídios.

Deutsche Welle
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Pelo menos 17 pessoas, incluindo estrangeiros, estão desaparecidas após o naufrágio de um iate turístico na costa da cidade de Marsa Alam, no Mar Vermelho, nesta segunda-feira (25), informaram as autoridades egípcias.

28 pessoas foram resgatadas e algumas foram levadas de helicóptero para hospitais da região.

O barco, que transportava 31 turistas de diferentes nacionalidades e 14 tripulantes, enviou sinais de socorro por volta de 5h30 da manhã (00h30 de Brasília), de acordo com um comunicado da governadoria do Mar Vermelho (a principal divisão administrativa).

O Reino Unido disse que há britânicos entre os desaparecidos e afirma que presta assistência aos familiares.

Ainda não se sabe o que levou a embarcação a naufragar. No sábado (23), a autoridade de meteorologia no Egito informava que a previsão do tempo não recomendava a realização de atividades marítimas no Mar Vermelho por conta do mau tempo com presença de ondas grandes na região.

O "Sea Story", um barco especializado em atividades de mergulho , zarpou no domingo do porto de Ghalib, no sudeste do Egito, para uma expedição de cinco dias e deveria chegar na sexta-feira (22) a Hurghada, 200 quilômetros mais ao norte.

De acordo com o governador regional Amr Hanafi, alguns sobreviventes foram resgatados graças a uma operação aérea e outros foram evacuados a bordo de um navio militar.

"A busca continua ativamente em cooperação com a Marinha e as forças armadas", disse ele em um comunicado.

O Mar Vermelho, um dos principais destinos turísticos do Egito, atrai milhões de visitantes todos os anos.

O setor de turismo, crucial para esse país de 105 milhões de habitantes em meio a uma crise econômica, emprega cerca de dois milhões de pessoas e contribui com mais de 10% do Produto Interno Bruto.

France Presse
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Um acordo de cessar-fogo entre Israel e o grupo extremista libanês Hezbollah pode ser concluído nos próximos dias, mas ainda há pontos a serem ajustados, segundo o embaixador israelense nos Estados Unidos, Michael Herzog. A proposta em discussão prevê a interrupção dos ataques por dois meses e a retirada das forças israelenses da fronteira sul do Líbano. Uma reunião do Conselho de Segurança israelense marcada para esta terça-feira (26) pode definir os acordos de cessar-fogo.

Israel aceitou a mediação dos EUA e a ONU também pediu que "as duas partes aceitem o cessar-fogo".

Segundo a agência Reuters, o anúncio do acordo de cessar-fogo deve ser anunciado pelos presidentes dos Estados Unidos, Joe Biden, e da França, Emmanuel Macron nas próximas horas.

Em entrevista à rádio militar de Israel, Herzog disse que "embora ainda haja pontos a serem finalizados, o acordo poderia ser concluído nos próximos dias". O embaixador de Israel na ONU, Danny Danon, disse que o país está "fazendo progressos no front", afirmando que a reunião poderá acontecer na terça-feira.

Entre os pontos que estão sendo acertados está a possibilidade do exército israelense de poder realizar ataques na fronteira sul do Líbano caso ocorra algum tipo de ameaça.

O porta-voz do parlamento libanês, Elias Bou Saab, disse nesta segunda-feira (25) que "não há grandes obstáculos" impedindo a trégua.

Diplomatas e autoridades afirmam, contudo, que há diversos obstáculos nas negociações para encerrar o conflito, que começou em setembro com bombardeios e uma invasão terrestre de Israel no Líbano. Mais de 3.500 libaneses morreram em decorrência dos ataques. Em Israel, mais de 70 pessoas morreram, incluindo mais de 40 civis e 30 soldados.

A proposta em negociação entre Israel e o Hezbollah prevê, além de um cessar-fogo inicial de dois meses, durante o qual as forças israelenses se retirariam do Líbano, o fim das operações do Hezbollah ao sul do rio Litani. Esse processo seria acompanhado pela chegada de milhares de tropas do exército libanês para patrulhar a área, junto com a força de paz da ONU já presente na região.

Há também a previsão da criação de um comitê internacional para monitorar a implementação do acordo e da Resolução 1701 do Conselho de Segurança da ONU, aprovada em 2006, que encerrou a guerra entre Israel e Hezbollah naquele ano. A resolução, contudo, nunca foi totalmente implementada.

Entre as divergências que ainda impedem o acordo de ser finalizado, segundo diplomatas ocidentais informaram à agência AP, estão:

• O pedido de Israel para que se tenha garantia da remoção de armas do Hezbollah da área de fronteira;
• A liberdade do exército israelense de continuar os ataques ao Líbano caso julgue que o grupo extremista viole o acordo de cessar-fogo;
• A falta de consenso entre Israel e Líbano sobre a composição do comitê internacional para monitorar a implementação do cessar-fogo. O governo israelense, inicialmente, se opôs à inclusão da França, mas cedeu. Já o governo libanês rejeita a participação do Reino Unido, aliado próximo de Israel.

Segundo a AP, analistas apontam que, enquanto o Hezbollah insiste na proteção da soberania libanesa, Israel reluta em discutir 13 pontos de fronteira disputados no âmbito do acordo.

Há alguns dias, o mediador norte-americano Amos Hochstein sinalizou "avanços significativos" sobre um possível cessar-fogo após conversas em Beirute. Ele também se reuniu com líderes israelenses antes de retornar a Washington.

Um cessar-fogo entre Israel e Hezbollah poderia reduzir as tensões regionais e evitar um confronto direto entre Israel e Irã. Especialistas alertam que, sem um acordo, o conflito pode se expandir para Síria e Iraque, onde Israel já realizou ataques contra grupos aliados ao Irã. A ONU destacou a necessidade de cessar-fogo para evitar que a Síria seja ainda mais envolvida no conflito.

O ministro de Segurança Nacional de Israel, Itamar Ben-Gvir, por outro lado, defendeu a continuidade da guerra até a "vitória absoluta". Em uma publicação na rede social X, dirigida ao primeiro-ministro israelense Benjamin Netanyahu, Ben-Gvir disse: "Ainda dá tempo de impedir este acordo!"

O chefe do Hezbollah, Naim Qassem, disse na semana passada que o grupo revisou a proposta de cessar-fogo mediada pelos EUA e que agora a decisão está nas mãos de Israel.

Apesar do movimento diplomático, os conflitos intensificaram-se: no domingo (24), ataques aéreos israelenses mataram pelo menos 29 pessoas no centro de Beirute, enquanto o Hezbollah, apoiado pelo Irã, lançou cerca de 250 foguetes contra Israel.

O conflito começou quando o Hezbollah abriu fogo em solidariedade ao seu aliado palestino Hamas, após o ataque de 7 de outubro de 2023, ao sul de Israel.

Enquanto Israel busca garantir o retorno seguro de parte da população que teve que deixar a região da fronteira e que pressiona o governo para poder retornar, no Líbano, um quarto da população foi forçada a deixar suas casas, com vastas áreas destruídas.

O fracasso nas negociações durante a visita do mediador Amos Hochstein gerou pessimismo, com muitos acreditando que um acordo só será possível após a posse de Donald Trump, em janeiro de 2025.

g1
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As contas externas do Brasil apresentaram saldo negativo de US$ 5,88 bilhões em outubro de 2024, segundo as estatísticas do setor externo divulgadas nesta segunda-feira (25) pelo Banco Central (BC). Em outubro de 2023, o resultado apresentado foi superavitário, em US$ 451 milhões.

Tendo como base a comparação interanual, em termos de comércio - exportação e importação - o resultado apresentado foi queda de US$ 5,1 bilhões do superávit. Com isso, a balança comercial ficou superavitária em US$ 3,44 bilhões.

Do ponto de vista da renda primária (pagamento de juros, lucros e dividendos de empresas), observou-se aumento de US$ 1,1 bilhão do déficit, totalizando saldo negativo de US$5,757 bilhões.

No caso das contas de serviços e de renda secundária (gerada em uma economia e distribuída para outra, como doações e remessas de dólares, sem contrapartida de serviços ou bens), elas apresentaram déficit de US$ 3,9 bilhões e superávit de US$ 330 milhões, respectivamente. De acordo com a autoridade monetária, os patamares são "semelhantes aos de outubro de 2023".

O BC informa que o déficit em transações correntes nos 12 meses encerrados em outubro de 2024 somou US$ 49,2 bilhões (2,23% do PIB), ante US$42,8 bilhões (1,94% do PIB) no mês anterior e US$26,3 bilhões (1,24% do PIB) em outubro de 2023.

A balança comercial de bens foi superavitária, em US$ 3,4 bilhões no mês de outubro de 2024. No mesmo mês de 2023, o saldo foi também positivo, mas de US$8,6 bilhões.

No caso das exportações de bens, ficou totalizada em US$ 29,6 bilhões – resultado que representa queda de 0,6%. As importações de bens totalizaram US$ 26,2 bilhões (aumento de 23,5%).​ A conta de serviços totalizou um déficit de US$ 3,9 bilhões em outubro de 2024, resultado também bastante próximo ao obtido em outubro do ano passado.

Vale lembrar que situações de déficit podem ser resultado de uma economia aquecida, a ponto de se buscar produtos e serviços no exterior – o que movimenta também internamente a economia.

Investimentos diretos no país
De acordo com as estatísticas do setor externo, os investimentos diretos no país (IDP) apresentaram um total de US$ 5,7 bilhões em ingressos líquidos em outubro deste ano. Em outubro de 2023, o IDP estava em US$ 3,1 bilhões.

“No mês, houve ingressos líquidos de US$ 6,8 bilhões em participação no capital e saída líquida de US$ 1 bilhão em operações intercompanhia”, detalha o BC. Segundo a entidade, o IDP acumulado em 12 meses totalizou US$ 66 bilhões (3,00% do PIB) em outubro de 2024, ante US$ 63,4 bilhões (2,87% do PIB) no mês anterior; e US$ 63,8 bilhões (3,01% do PIB) em outubro de 2023", detalhou a autoridade monetária.

Reservas internacionais
O Brasil reduziu em US$ 5,9 bilhões suas reservas internacionais, na comparação entre outubro de 2023 e outubro de 2024, ficando em US$ 366,1 bilhões. Segundo o BC, as variações por preço e por paridades contribuíram para reduzir o estoque de reservas em US$ 4,3 bilhões e US$1,8 bilhão, respectivamente. “Por outro lado, a receita de juros contribuiu para elevar o estoque em US$ 767 milhões”, complementou.​

Revisão
O BC revisou o déficit em transações correntes acumulado entre janeiro e setembro de 2024, passando de US$ 37,3 bilhões para US$ 37,7 bilhões. Essa elevação de US$ 400 milhões decorre da atualização dos valores referentes à balança comercial de bens, recolhidos pela Secretaria de Comércio Exterior (Secex).​

Foram também revisados os ingressos líquidos de IDP, de US$ 56,4 bilhões para US$ 55,6 bilhões. Por fim, houve também revisão dos créditos comerciais ativos, de US$ 6 bilhões para US$ 2,1 bilhões. Essa alteração se deve à incorporação de dados de operações liquidadas no exterior. ​

Agência Brasil
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As expectativas do mercado financeiro relacionadas à inflação estão mais otimistas do que há uma semana. De acordo com o Boletim Focus divulgado nesta segunda-feira (25), o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) – considerado a inflação oficial do país – deve fechar o ano em 4,63%. Na semana passada, o mercado projetava uma inflação de 4,64% em 2024. Há quatro semanas, era esperada uma inflação de 4,55%.

Divulgado semanalmente pelo Banco Central, o Boletim Focus projeta um IPCA de 4,34% em 2025; e de 3,78% em 2026.

A estimativa para 2024 está acima do teto da meta de inflação que deve ser perseguida pelo BC. Definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), a meta é de 3% para este ano, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Ou seja, o limite inferior é 1,5% e o superior 4,5%.

A partir de 2025, entrará em vigor o sistema de meta contínua e, assim, o CMN não precisará mais definir uma meta de inflação a cada ano. O colegiado fixou o centro da meta contínua em 3%, com margem de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo.

Selic e dólar
Para cumprir a meta de inflação, o Banco Central adota como principal instrumento a taxa básica de juros (Selic), definida, pelo Comitê de Política Monetária (Copom), em 11,25%. O boletim mantém há 8 semanas a expectativa de que a Selic chegue a 11,75% ao final do ano.

Entre os fatores considerados pelo Copom para a definição da Selicestá a alta do dólar, que vem sendo observada nas últimas semanas; e o contexto internacional, que também registra alta inflacionária.

Diante desse cenário, o mercado projeta, pela sexta semana consecutiva, uma tendência de alta da moeda norte-americana. A expectativa é de que o dólar feche 2024 cotado a R$5,70. Há uma semana a previsão era de que, ao final de 2024, o dólar estaria cotado a R$ 5,60. Há quatro semanas, a expectativa do mercado financeiro estava em R$ 5,45.

Para os anos subsequentes (2025 e 2026), o mercado projeta cotações de R$ 5,55 e R$ 5,50, respectivamente.

PIB
Com relação ao Produto Interno Bruto (PIB – a soma dos bens e serviços produzidos no país), o mercado se mostra mais otimista do que há uma semana, com uma expectativa de crescimento que passou de 3,10%, observada na semana passada, par 3,17%, segundo o boletim divulgado hoje. Há quatro semanas o mercado projetava um crescimento menor, de 3,08%.

Já as estimativas de crescimento para 2025 e 2026 estão, respectivamente, em 1,95% e 2%.

Agência Brasil
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O pagamento do benefício do programa Pé-de-Meia tem início nesta segunda-feira (25) e segue até a próxima segunda (2), para alunos de ensino médio da rede pública. A parcela será destinada a estudantes do ensino médio da Educação de Jovens e Adultos (EJA) e a 3,7 milhões de alunos do ensino médio regular, dos quais 1 milhão foi incluído no programa em agosto.

O Pé-de-Meia funciona como uma poupança e tem o objetivo de evitar a evasão escolar, com a promoção da permanência dos estudantes nas escolas e a conclusão dessa última etapa do ensino básico.

Depósitos
Para se manter no Pé-de-Meia, o estudante deve ter frequência mínima de 80% nas aulas do ensino médio. Caso a frequência diminua em algum mês, o aluno não receberá o benefício referente ao período.

A Caixa Econômica Federal (CEF) é responsável pela abertura das contas em nome dos estudantes matriculados no ensino médio público e pelos pagamentos de todas parcelas do programa, com recursos do Ministério da Educação (MEC). Os depósitos podem ser consultados pelos beneficiários por meio do aplicativo Jornada do Estudante, do Ministério da Educação.

O valor é depositado em conta poupança Caixa Tem. Os valores podem ser movimentados pelo aplicativo Caixa Tem, de acordo com o mês de nascimento do estudante, de forma escalonada, a partir desta segunda-feira.

Calendário de pagamento por mês de nascimento:

• janeiro e fevereiro: 25 de novembro;
• março e abril: 26 de novembro;
• maio e junho: 27 de novembro;
• julho e agosto: 28 de novembro;
• setembro e outubro: 29 de novembro;
• novembro e dezembro: 2 de dezembro.

As informações relativas ao pagamento do benefício podem ser consultadas no aplicativo Caixa Tem, disponível para smartphones.

Jovens e adultos
Em agosto, teve início o pagamento para os estudantes do ensino médio da Educação de Jovens e Adultos (EJA) incluídos no Pé-de-Meia, que cumprem os critérios estabelecidos pelo governo federal.

No caso da EJA, ao comprovar matrícula, o estudante recebe o incentivo de R$ 200, e incentivo mensal de R$ 225 pela frequência escolar. Ambos estão disponíveis para saque.

Pelas regras, os beneficiários devem ter idade entre 19 e 24 anos, e ser integrante de famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) até 15 de junho de 2024, com renda familiar por pessoa de até meio salário mínimo (R$ 706 per capita).

Para os estudantes, a parcela relativa ao incentivo-frequência será paga em quatro vezes por semestre cursado. O incentivo-conclusão será acumulado em até três parcelas, condicionadas à aprovação parcial para a certificação de conclusão do ensino médio ao final de cada semestre ou ano letivo. Os jovens que ingressaram no programa a partir de setembro não receberão retroativamente as parcelas pagas pelo Pé-de-Meia.

Quem tem direito
O MEC explica que o Pé-de-Meia é destinado a estudantes do ensino médio do curso regular e da Educação de Jovens e Adultos (EJA). Para participar do Pé-de-Meia o aluno deve ser integrante de uma família inscrita no CadÚnico e ter renda mensal por pessoa de até meio salário mínimo.

O estudante pode consultar as regras do programa, além do calendário, histórico e status de pagamentos de parcelas (rejeitados ou aprovados) por meio do aplicativo Jornada do Estudante, que traz as informações escolares desde o ensino fundamental até a pós-graduação de cada aluno.

Pé-de-Meia
O programa de incentivo financeiro-educacional tem o objetivo de democratizar o acesso e reduzir a desigualdade social entre os jovens, além de promover a inclusão educacional e estimular a mobilidade social.

O governo federal calcula que com a expansão do programa – anunciada no início de agosto – vai elevar o número de beneficiários para quase 4 milhões de estudantes.

Ao comprovar matrícula e frequência, o estudante recebe o pagamento de incentivo mensal de R$ 200, que pode ser sacado em qualquer momento. O aluno também recebe depósitos de R$ 1 mil ao fim de cada ano letivo concluído com aprovação, que ficará como uma poupança e poderá ser sacados após a formatura no ensino médio.

Se somadas todas as parcelas de incentivo, os depósitos anuais e o adicional de R$ 200 pela participação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), os valores chegam a R$ 9,2 mil por aluno.

A adesão dos estudantes ocorre por meio de termo de compromisso assinado por redes de ensino federais, estaduais, distrital e municipais que oferecem o ensino médio e informam os dados dos estudantes ao Ministério da Educação (MEC), por meio de sistema informatizado.

Agência Brasil
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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) vai realizar nesta semana as três últimas audiências públicas destinadas a instruir o primeiro projeto de regulamentação da reforma tributária (PLP 68/2024), de acordo com o que foi solicitado pelo relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM). Entre os temas previstos para debate estão o Imposto Seletivo, os impactos sobre o desenvolvimento regional e as regras de transição para a reforma. O ciclo de 11, previsto inicialmente, foi ampliado para 13 com o intuito de atender as sugestões e as contribuições que os senadores apresentaram ao longo das dez audiências já realizadas.

Após as 13 audiências, Braga vai fechar o seu parecer sobre o projeto e o submeterá a votação na CCJ, presidida pelo senador Davi Alcolumbre (União-AP), que o encaminhará para apreciação do Plenário. O esforço busca viabilizar a votação da matéria ainda este ano, conforme previu o presidente da Casa, senador Rodrigo Pacheco.

Imposto Seletivo 
Nesta segunda-feira (25), a CCJ reúne-se a partir das 14h30, na sala 3 da Ala Senador Alexandre Costa, para debater o Imposto Seletivo e o desestímulo a produtos e serviços que sejam prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. O encontro será o 11º da série de audiências que a comissão promove para analisar as mudanças na tributação sobre o consumo.   

Para a audiência desta segunda estão confirmadas as participações de 16 convidados: 

• Marcello Fragano Baird, coordenador de advocacy da ACT Promoção da Saúde;
• João Hamilton Rech, assessor e auditor-fiscal da Receita Federal do Brasil; 
• Felipe Renault, diretor da Associação Brasileira de Direito Financeiro (ABDF); 
• Marcos Aurélio Valadão, membro da comissão de reforma tributária da OAB/DF; 
• Luiza Machado, coordenadora de incidência legislativa do grupo de pesquisa, tributação e gênero da FGV/SP; 
• Rodrigo Marinho, representante do Instituto Livre Mercado (ILM); 
• Rinaldo Mancin, diretor de relações institucionais do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram); 
• Eric Brasil, consultor do Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR); 
• Eduardo Muniz Cavalcanti, consultor da Associação Brasileira da Indústria de Fumo (Abifumo); 
• Victor Bicca Neto, diretor-presidente da Associação Brasileira das Indústrias de Refrigerantes e de Bebidas não alcoólicas (ABIR); 
• José Eduardo Macedo Cidade, presidente da Associação Brasileira de Bebidas Destiladas (ABBD); 
• Gilberto Tarantino, representante da Associação Brasileira de Cerveja Artesanal (Abracerva); 
• Carlos Eduardo Cabral de Lima, presidente do Instituto Brasileiro da Cachaça (Ibrac); 
• Márcio Maciel, presidente-executivo do Sindicato Nacional da Indústria da Cerveja (Sindicerv); 
• Waldir Salvador, consultor institucional da Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais e do Brasil (AMIG); 
• Roberto Hollanda, diretor-executivo da Bioenergia Brasil. 

Desenvolvimento regional 
Na terça-feira (26), penúltima audiência destinada a tratar do tema, o foco será o desenvolvimento regional. Cinco nomes estão confirmados até então: 

• Rogério Gallo, secretário de Fazenda do Estado do Mato Grosso; 
• Pablo Cesário, presidente-executivo da Associação Brasileira das Companhias Abertas (Abrasca); 
• José Alves Filho, presidente da Associação Brasileira Pró-Desenvolvimento Regional Sustentável (Adial Brasil); 
• Tácio Lacerda Gama, professor livre-docente de direito tributário da PUC-SP; 
• Roni Peterson Bernardino de Brito, assessor do gabinete e auditor-fiscal da Receita Federal do Brasil, e representante da Secretaria Especial de Reforma Tributária do Ministério da Fazenda. 

Regras de transição 
A última audiência da CCJ sobre a reforma tributária será realizada na quarta-feira (27), às 14h30, e tratará das normas que tratam da transição, fiscalização e avaliação quinquenal, incluída a trava da carga tributária, conflitos de competência, domicílio tributário eletrônico, conformidade fiscal, dívida ativa e cobrança do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Por ora, quatro nomes confirmaram presença: 

• Rodrigo Keidel Spada, presidente da Associação Nacional de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite); 
• Mary Elbe Queiroz, presidente do Centro Nacional para Prevenção e Resolução de Conflitos Tributários (Cenapret); 
• Adriana Gomes Rêgo, secretária especial adjunta da Receita Federal do Brasil; 
• Francine Fachinello, presidente do Mulheres no Tributário. 

Como participar
O evento será interativo: os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universitário, por exemplo. O Portal e‑Cidadania também recebe a opinião dos cidadãos sobre os projetos em tramitação no Senado, além de sugestões para novas leis.

Agência Senado
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O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), protestou contra o protecionismo europeu, principalmente da França, ao discursar na abertura do evento CNC Global Voices, promovido pela Confederação Nacional do Comércio e outras entidades.

Na semana passada, o CEO global do Carrefour, Alexandre Bompard, divulgou um comunicado em suas redes sociais dizendo que o grupo francês não comercializaria mais carnes provenientes do Mercosul – bloco formado por Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai.

"Não é possível que o CEO de um grupo importante como o Carrefour não se retrate de uma declaração de praticamente não contratar as proteínas animais advindas e oriundas da América do Sul. O Brasil, como Congresso Nacional, como os empresários e a população, tem que dar uma resposta clara", disse Lira.

Projeto em pauta
Segundo ele, deverá deverá entrar na pauta desta semana no Congresso Nacional um projeto de lei sobre a reciprocidade econômica entre os países.

Ele se referia ao Projeto de Lei 1406/24, que proíbe o governo brasileiro de propor ou assinar acordo internacional com cláusulas ambientais que restrinjam a exportação de produtos brasileiros, sem que os países signatários adotem medidas de proteção ambiental equivalentes.

Leis aprovadas
O presidente da Câmara disse que é uma satisfação constatar que temas como sustentabilidade ambiental e transição energética estão avançando graças à busca de consenso por parte das lideranças políticas e empresariais brasileiras.

"É uma percepção animadora, porque, se a sintonia entre o Congresso e a sociedade civil foi capaz de operar uma transformação tão profunda quanto a reforma tributária, então ela certamente também poderá viabilizar a nova economia verde, os movimentos certos em direção à maior eficiência econômica que todos nós buscamos", disse.

Entre os avanços da área, Lira citou a aprovação do Programa Nacional de Bioquerosene, o Marco Legal de Microgeração de Energia, o Programa Mobilidade Verde, o Marco Legal do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono e a Lei do Combustível do Futuro.

Avanços
"Os resultados já estão sendo colhidos. O relatório da Bloomberg, publicado neste ano, estima que o Brasil foi o terceiro país no mundo que mais atraiu investimentos em energias renováveis – em 2023, mais de 25 bilhões de dólares,  atrás apenas da China e dos Estados Unidos", disse.

Lira observou que esse número reflete o efeito de políticas específicas e também a modernização geral da economia brasileira. "De fato, é manifestação particular de um fenômeno maior. O Brasil foi o segundo principal destino de investimento estrangeiro em 2023, segundo a OCDE. Estamos mais integrados do que nunca à economia global. Conseguimos avançar na busca por estabilidade econômica, segurança jurídica. Acompanhamos de perto o fortalecimento do agronegócio, um dos pilares do nosso desenvolvimento", afirmou.

"Os avanços estão ocorrendo de forma contínua e responsável, graças ao engajamento das lideranças nacionais. O êxito alcançado nas discussões e votações na Câmara dos Deputados mostra quanto o entendimento político é dispensável à prosperidade nacional", acrescentou.

Agência Câmara
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A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados promove na quarta-feira (27) audiência sobre os impactos da reforma trabalhista (Lei 13.467/17) após sete anos de sua vigência.

O debate atende a pedido do deputado Bohn Gass (PT- RS) e será realizado a partir das 16h30, em  plenário a ser definido.

Bohn Gass quer saber qual a repercussão e os impactos gerados da reforma nas relações de trabalho, nas organizações sindicais e nos litígios judiciais.

Os debates serão divididos em três partes:

• análise dos resultados da reforma no mercado de trabalho, na qualidade do emprego e na dinâmica processual trabalhista;
• impactos da reforma no desenvolvimento econômico do país;
• análise da aplicação da reforma na organização sindical, nos contratos de trabalho e nas negociações coletivas.

Agência Câmara
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