Arimatea
Presidente do Chile, Gabriel Boric, é denunciado por assédio sexual; entenda o caso
Novembro 26, 2024O presidente do Chile, Gabriel Boric, é alvo de uma denúncia de suposto assédio sexual que está em investigação no Ministério Público do país.
A denúncia, a segunda de assédio contra Boric, foi feita em setembro, mas só nesta semana a Promotoria revelou o caso. A defesa de Boric negou o suposto assédio na noite de segunda-feira (25).
Segundo relatou a vítima ao Ministério Público, ela foi assediada por Gabriel Boric quando o agora presidente tinha 27 anos, logo após terminar a faculdade de Direito. Boric, hoje com 38 anos, era um dos principais líderes estudantis do país antes de concorrer à presidência.
O chefe do Ministério Público de Magallanes, região no sul do país onde o caso foi protocolado, Cristián Crisosto, confirmou que "existe um processo criminal relacionado aos fatos indicados". A denúncia foi apresentada em 6 de setembro, ainda de acordo com a Promotoria.
"O presidente (...) rejeita e desmente categoricamente a denúncia de um suposto fato ocorrido em 2013, quando ele tinha 27 anos e havia acabado de finalizar os estudos de Direito", afirmou o advogado de Boric, Jonatan Valenzuela, em um comunicado.
"Meu representado jamais teve uma relação afetiva nem de amizade com ela e não tiveram comunicação desde julho de 2014", acrescentou Valenzuela.
Ainda de acordo com a defesa, a denúncia foi apresentada por uma mulher que na época enviou, de forma "não solicitada nem consentida", 25 e-mails a Boric, um deles com imagens explícitas. Dez anos depois, a mesma mulher "apresentou uma denúncia sem qualquer fundamento contra o já presidente Gabriel Boric", diz o comunicado do advogado.
Na campanha para sua eleição em 2021, o presidente chileno foi acusado der outro suposto assédio sexual que também negou na época. A denúncia nunca foi investigada criminalmente.
Boric, que em 2026 completará seu mandato de quatro anos sem direito à reeleição, tem foro especial e, para ser investigado, a Justiça antes deve aprovar um julgamento da imunidade.
Uma equipe especial do Ministério Público é responsável pela investigação, disse ainda Crisosto, que não revelou mais detalhes do caso.
O caso contra Boric ocorre no momento em que seu governo enfrenta um escândalo por acusações de abuso sexual e estupro contra o ex-homem forte do governo na área de segurança, Manuel Monsalve, que está em prisão preventiva há uma semana.
France Presse
Portal Santo André em Foco
Lula encomenda programa federal para construir banheiros para mais de 4 milhões de brasileiros
Novembro 26, 2024O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse nesta terça-feira (26) que pediu para que o Ministério das Cidades elabore um programa federal para a construção de banheiros para os mais de 4 milhões de brasileiros que não contam com um em suas casas.
Lula disse ter ficado sabendo do dado pela televisão. Os dados do Instituto Trata Brasil foram revelados nas últimas semanas em reportagens do Globo Rural e do Jornal Nacional.
Ao todo, são cerca de 4,4 milhões de pessoas sem banheiro, 63% delas na região Nordeste.
"Eu sei o que é uma pessoa não ter um banheiro, banheiro é a coisa mais simples. E como pode ter 4 milhões de pessoas sem banheiro? Eu falei para o Jader [Filho, ministro das Cidades]: pode preparar um programa, porque nós vamos fazer os banheiros que as pessoas precisam", disse Lula.
As declarações de Lula foram feitas durante evento do setor da construção civil. O presidente afirmou que não faltará crédito para a indústria ampliar seus investimentos.
"Depois não venha a Fazenda falar: isso é gasto. Não venha dizer, porque isso não é gasto, é decência, é respeito. Eu vi na televisão as pessoas indo para o mato, sem lugar para tomar banho", afirmou.
O ministro das Cidades, também presente no evento, não especificou se já deu andamento no pedido de elaboração do programa.
Lula disse que “se um governo não tem condição de fazer banheiro para as pessoas, não tem condição de nada”.
O presidente também criticou o excesso de burocracia para a construção de obras no Brasil, como as unidades do Minha Casa, Minha Vida.
”Entre contratar e começar a fazer, é outro pequeno problema do tamanho do oceano Atlântico. Tem toda uma burocracia, mesmo no meio empresarial, para vencer barreiras, para fazer canteiro, para fazer licenciamento. é um verdadeiro inferno para você fazer as coisas andarem nesse país”, disse Lula.
Quadro grave no Nordeste
O levantamento feito pelo Instituto Trata Brasil mostra que a falta de estrutura é ainda mais grave é na região Nordeste, sobretudo, no Maranhão — onde o problema afeta 13 a cada 100 habitantes.
"Hoje nós temos 4,4 milhões de pessoas que não possuem acesso a banheiro no nosso país. 63% dos brasileiros que não têm banheiro moram na região Nordeste", afirmou ao Jornal Nacional a presidente do Instituto, Luana Pretto.
Segundo ela, a principal razão para a continuidade do problema é a falta de investimentos.
"[No Maranhão] Apenas R$ 25 por ano por habitante são investidos em saneamento básico, quando a média de investimento no Brasil é de R$ 111 por ano por habitante, e quando a gente deveria estar investindo R$ 230 por ano por habitante", afirma Luana.
Agência Gov
Portal Santo André em Foco
Presidente sanciona lei que dá maior transparência e controle a emendas parlamentares
Novembro 26, 2024Sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a Lei Complementar nº 210 , que trata da proposição e execução de emendas parlamentares na lei orçamentária anual, foi publicada nesta terça-feira (26/11), no Diário Oficial da União. O objetivo é assegurar transparência e eficiência na alocação de recursos e estabelecer regras para a proposição e execução das emendas por deputados e senadores.
O texto propõe uma transformação no tratamento das emendas parlamentares e cria mecanismos para permitir o rastreamento completo do caminho dos recursos. Prioriza para os repasses políticas públicas estruturantes, como as de saúde, educação, habitação e saneamento, com a intenção de que sirvam sempre a interesses coletivos.
A nova lei é resultado de acordo entre os poderes Executivo e Legislativo, com o objetivo de unificar e consolidar normas até então dispersas em resoluções, leis de diretrizes orçamentárias e atos infralegais. Na essência, garante maior transparência e eficiência no uso das emendas, está alinhada aos princípios da administração pública e ao rigor das normas fiscais.
EMENDAS DE BANCADA ESTADUAL – As emendas de bancada estadual só poderão destinar recursos a projetos e ações estruturantes para a Unidade da Federação representada pela bancada. Fica vedada a individualização de ações e de projetos para atender demandas ou indicações de cada integrante. Serão apresentadas e aprovadas por bancada estadual até oito emendas.
EMENDAS DE COMISSÃO – Somente poderão apresentar emendas as comissões permanentes da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e do Congresso Nacional para ações de interesse nacional ou regional. As emendas devem identificar de forma precisa o objeto e justificá-lo com detalhes, priorizando critérios técnicos e o alinhamento com as políticas nacionais. Os órgãos e unidades executoras de políticas públicas publicarão em portarias dos respectivos órgãos, até 30 de setembro do exercício anterior ao que se refere a lei orçamentária anual, os critérios e as orientações para a execução das programações de interesse nacional ou regional.
EMENDAS INDIVIDUAIS – As emendas individuais passam a seguir regras mais rígidas de execução, incluindo a identificação precisa do objeto e a preferência por projetos prioritários, especialmente em situações de calamidade ou emergência. O autor da emenda deve informar o objeto e o valor da transferência no momento da indicação do ente beneficiado, com destinação preferencial para obras inacabadas de sua autoria. O beneficiário das emendas individuais impositivas deverá indicar no sistema Transferegov.br, ou em outro que vier a substituí-lo, a agência bancária e a conta-corrente específica em que serão depositados os recursos para que seja realizado o depósito e seja possibilitada a movimentação do conjunto dos recursos. O Poder Executivo do ente beneficiário das transferências especiais deve comunicar ao Legislativo, ao TCU e aos tribunais de contas estaduais ou municipais, no prazo de 30 dias, o valor do recurso recebido, o respectivo plano de trabalho e o cronograma de execução, com ampla publicidade. As transferências especiais destinadas aos entes federativos em situação de calamidade ou de emergência reconhecida pelo Poder Executivo federal terão prioridade para execução.
EMENDAS IMPOSITIVAS – O texto também resolve o impasse envolvendo as emendas impositivas, que tiveram a liberação suspensa pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A nova lei atende às exigências da Corte ao estabelecer um sistema de rastreabilidade, transparência e controle social. Além disso, o projeto define áreas prioritárias para as emendas, como saneamento, habitação, saúde, transporte, segurança, agropecuária, ciência e tecnologia, reafirmando o compromisso do Legislativo e do Executivo em direcionar recursos para setores essenciais ao desenvolvimento socioeconômico do país. A regulamentação também exige que as transferências de recursos sejam registradas no portal Transferegov.br , com identificação clara dos valores, destinatários e cronogramas, assegurando total transparência e acesso público às informações. A rastreabilidade é reforçada pela obrigatoriedade de publicação do plano de trabalho e pela fiscalização contínua do Tribunal de Contas da União (TCU) e dos tribunais estaduais e municipais.
Agência Gov
Portal Santo André em Foco
O deputado Adriano Galdino (Republicanos) foi reeleito nesta terça-feira (26) para mais um biênio como presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB). Ele vai conduzir a Casa no biênio 2025-2026, fechando assim um ciclo de oito anos à frente do legislativo estadual. A eleição de Galdino foi por unanimidade.
A eleição foi uma ação de Galdino para se adiantar a possível derrubada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) da escolha antecipada da Mesa Diretora A decisão deve ser tomada em uma ação da Procuradoria-Geral da República proposta contra a eleição antecipada de Galdino para o biênio 2025-2026, realizada em fevereiro de 2023
O Supremo tem declarado a inconstitucionalidade de antecipações de eleições para Mesas Diretoras em várias Assembleias pelo país e determinado que a eleição ocorra a partir de outubro do ano anterior ao início do mandato.
A eleição desta terça ocorreu com chapa única, encabeçada por Adriano Galdino. Os demais nomes já estavam na composição eleita em 2023.
Mesa Diretora do segundo biênio (2025-2026)
- Presidente: Adriano Galdino
- 1º Vice-presidente: Felipe Leitão
- 2ª Vice-presidente: Cida Ramos
- 3º Vice-presidente: Taciano Diniz
- 4º Vice-presidente: Caio Roberto
- 1º Secretário: Tovar Correia Lima
- 2º Secretário: Eduardo Carneiro
- 3º Secretário: Anderson Monteiro
- 4º Secretário: Jane Panta
- 1º Suplente: Sargento Neto
- 2º Suplente: Galego Souza
- 3º Suplente: Eduardo Brito
- 4º Suplente: Júnior Araújo
- Corregedor Parlamentar: Wallber Virgolino
- 1º Corregedor: Branco Mendes
- 2º Corregedor: Jutay Meneses
- 3º Corregedor: George Morais
g1 PB
Portal Santo André em Foco
Ministro da Casa Civil diz que governo repassou recurso para Exército manter Operação Carro-Pipa
Novembro 26, 2024Em visita ao Bom Dia RN nesta terça-feira (26), o ministro da Casa Civil, Rui Costa, afirmou que o governo federal repassou recursos ao Exército para garantir o funcionamento da operação de carros-pipa até o fim do ano.
Segundo o ministro, a transferência de recursos aconteceu ainda na segunda (25) e a situação deverá ser regularizada ao longo do dia.
"O ministro da integração inclusive veio comigo, ontem mesmo ele já resolveu esse problema burocrático, houve a transferência de recurso para o Exército e a partir de hoje a situação será totalmente regularizada. Foi transferido um montante de recurso, portanto os recursos estão garantidos até o final do ano e em janeiro com o novo orçamento", declarou em entrevista ao Bom Dia RN.
A declaração do ministro foi dada após o Exército confirmar a suspensão da operação carro-pipa nesta segunda-feira (25). O serviço leva água potável a áreas sem o abastecimento de água regular na região Nordeste e em parte de Minas Gerais.
PAC
O ministro está no Rio Grande do Norte para participar de reunião com o governo do estado e prefeitos dos municípios potiguares sobre o Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O estado tem 244 projetos aprovados no programa.
"Nós temos obras como a duplicação da BR-304 aqui, toda a sua extensão, uma parte já está em obra e outra parte concluindo o projeto executivo. Temos obras como o novo hospital metropolitano, que o governo do estado deve licitar agora em dezembro, uma nova maternidade, uma policlínica, dezenas de postos de saúde que serão executados pelo município, escolas de tempo integral, creches, enfim, muitas obras de cunho social, como também do ponto de vista da infraestrutura", afirmou.
O ministro ainda citou a construção da barragem de Oiticica, disse que o barramento deve ficar pronto até janeiro e que o governo enviou pouco mais de R$ 100 milhões para obras complementares, como remanejamento de rede elétrica, de habitações e estradas.
Outra obra citada pelo ministro é a construção do Ramal do Apodi, com investimentos de R$ 1,5 bilhão, que ele classificou como "uma das obras de melhor execução no país" e que deve ser entregue até o final de 2025.
Rui Costa ainda afirmou que o governo federal deve receber até janeiro o resultado de um estudo solicitado ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) sobre a modernização do sistema de trens que atende a região metropolitana de Natal.
g1 RN
Portal Santo André em Foco
Dois corpos foram encontrados em uma área de mata nesta terça-feira (26), no bairro Mário Andreazza, em Bayeux, na Grande João Pessoa. A Polícia Civil acredita que os dois corpos encontrados sejam de duas pessoas que estavam desaparecidas e que teriam sido sequestradas.
De acordo com informações da Polícia Militar, a polícia estava à procura dessas duas pessoas e encontraram dois corpos numa região de mata próximo ao bairro Mário Andreazza. Segundo a polícia, eles teriam envolvimento com facções criminosas e teriam sido mortos pela facção rival.
Os dois corpos foram encontrados cobertos por galhos e foram encontrados a partir da busca com o canil, com uma cadela, que conseguiu identificar e localizar os corpos.
Os corpos estão sem identificação e foram levados para a perícia no Núcleo de Medicina e Odontologia Legal (Numol).
A Polícia Civil segue na investigação desse caso.
g1 PB
Portal Santo André em Foco
Um homem, de identidade ainda não revelada, tentou matar a própria mãe, de 45 anos de idade, com golpes de faca na madrugada desta terça-feira (26), em Barra de Santa Rosa, no Curimataú da Paraíba.
Segundo informações da Polícia Civil, mãe e filho estariam consumindo drogas quando o suspeito, num momento de surto, teria golpeado a mãe com golpes de faca. A quantidade de golpes não foram informados pela Polícia Civil.
A Polícia Militar foi acionada e o suspeito foi preso. Contudo, durante a abordagem, ele teria reagido à abordagem policial utilizando uma faca, e os policiais acabaram reagindo e efetuando disparos contra o suspeito, que foi atingido.
Tanto a mulher quanto o suspeito foram socorridos e encaminhados para o Hospital de Emergência e Trauma de Campina Grande.
A mulher passou por procedimento médico de emergência e está em observação na ala de cirurgia geral, com quadro clínico considerado estável. Quanto ao suspeito, o quadro clínico não foi informado
A Polícia Civil segue investigando esse caso.
g1 PB
Portal Santo André em Foco
Um homem de 33 anos, identificado como Vinícius Ferreira de Araújo foi encontrado morto após sofrer uma descarga elétrica em um sítio, na tarde de segunda-feira (25), na zona rural de São João do Cariri, no Cariri da Paraíba.
De acordo com informações da Polícia Militar, Vinícius saiu de casa por volta das 6h para realizar suas atividades diárias no sítio. Durante o trabalho, ele foi ligar a bomba d’água utilizada para irrigação, momento em que sofreu uma descarga elétrica.
A ausência de Vinícius foi percebida pela esposa no início da tarde do mesmo dia, quando ela estranhou sua demora para retornar. Preocupada, decidiu ir até o sítio. Ao chegar, perguntou por ele a um morador local, que informou que Vinícius estava no local onde aguava o capim.
Ao chegar ao ponto indicado, a esposa encontrou o corpo do marido caído no chão. Ela acionou as autoridades. A Polícia Civil esteve no local para isolar a área até a chegada da perícia.
A Polícia Civil segue investigando o caso.
g1 PB
Portal Santo André em Foco
Foi preso nessa segunda-feira (25) o suspeito de matar a facadas um homem em frente a um bar no bairro de Oitizeiro, em João Pessoa, crime que ocorreu em 10 de novembro deste ano. Ele se apresentou à Delegacia de Homicídios da Polícia Civil da Paraíba acompanhado de uma advogada.
O caso chamou a atenção à época porque o momento das facadas foi gravado em vídeo por testemunhas. A vítima, identificada por Fábio Barreto Lopes, de 51 anos, teve morte imediata.
De acordo com investigações da Delegacia de Homicídios, o suspeito fugiu do local do crime logo após o crime, mas o delegado Bruno Germano informou que conseguiu reunir elementos que comprovam a autoria do crime.
Diante dessas evidências, o delegado pediu à Justiça para que fosse expedido um mandado de prisão preventiva contra o homem, o que aconteceu na última sexta-feira (22).
Desde então ele era considerado foragido e diligências foram montadas para prendê-lo.
Diante dessa situação, o suspeito acabou se apresentando à Delegacia de Homicídios de forma espontânea, acompanhado de uma advogada.
Constatou-se que não havia precedentes criminais, mas o suspeito vai seguir preso. Ele confessou o crime e alegou que esse foi motivado por xingamentos recorrentes que a vítima proferia contra ele.
g1 PB
Portal Santo André em Foco
Justiça condena Facebook após ONG de proteção animal da PB perder conta em rede social
Novembro 26, 2024O Facebook foi condenado a pagar R$ 10 mil por danos morais após uma ONG de proteção aos animais do Sertão da Paraíba perder sua conta no Instagram e não conseguir recuperá-la.
A decisão foi mantida por unanimidade pela Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba. A condenação foi por uma falha na prestação de serviços que prejudicou a ONG. Da decisão cabe recurso.
O g1 entrou em contato com a assessoria da Meta, responsável pelo domínio do Instagram e Facebook. A empresa afirmou que não vai comentar a decisão.
Segundo o processo, a Associação de Proteção aos Animais de Sousa (APAS) utilizava, desde 2015, um perfil no Instagram para divulgar ações, denunciar abusos e arrecadar fundos para cuidar de animais abandonados. A entidade perdeu acesso à conta em março de 2021, após a administradora do perfil substituir seu aparelho celular por causa de um defeito técnico.
A ONG tentou recuperar o acesso por meio do suporte da rede social, mas não obteve sucesso, mesmo após relatar acessos indevidos ao perfil. Segundo o processo, a associação enfrentou prejuízos financeiros e impacto em suas atividades sociais.
Na sentença da 4ª Vara Mista da Comarca de Sousa, o Facebook foi condenado a indenizar a APAS por danos materiais, na modalidade de lucros cessantes, além de danos morais. De acordo com a decisão, a empresa não garantiu a segurança esperada nos serviços, conforme determina o Código de Defesa do Consumidor (CDC).
O Facebook apresentou um recurso, alegando que a responsabilidade pelo acesso à conta era exclusiva da usuária, e argumentando que a empresa dispõe de mecanismos de segurança e suporte para recuperação de contas. A empresa também afirmou que não houve falha nos serviços prestados.
No entanto, o relator do caso, desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque, rejeitou os argumentos. Ele afirmou que a falha técnica configura fortuito interno, inerente à atividade desenvolvida pela empresa, o que impõe a obrigação de indenizar.
"No presente caso, a autora comprovou a repercussão financeira negativa decorrente da impossibilidade de acessar sua conta no Instagram, com a colação aos autos dos Extratos bancários, demonstrando a perda de faturamento e configurando a falha na prestação de serviço", pontuou.
A Terceira Câmara Cível concluiu que a quantia de R$ 10 mil é proporcional aos danos morais sofridos pela ONG, levando em conta a gravidade dos prejuízos quanto à capacidade econômica do Facebook, uma multinacional com amplos recursos.
"A ré é uma empresa multinacional de grande e porte e com recursos tecnológicos e materiais aptos a evitar ou, ao menos, minimizar a ocorrência de eventos como o noticiado nos autos, reunindo confortável condição econômica para arcar com o pagamento de indenização por danos morais decorrentes de falhas na prestação dos seus serviços", destacou.
g1 PB
Portal Santo André em Foco
