O presidente da Embratur, Gilson Machado Guimarães, disse nesta quinta-feira (23) que o aumento real na emissão de passagens para o Brasil realizada por turistas dos Estados Unidos, Canadá, Japão e Austrália foi de 52% desde que o governo decidiu isentar esses países do visto de turismo e negócios, em março. A informação foi dada por Guimarães durante transmissão ao vivo ao lado de Jair Bolsonaro, transmitida na página oficial do presidente no Facebook. O ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, também participou da live.

"Automaticamente nós já tivemos um incremento de 52% de emissões reais de passagens", informou, citando dados divulgados pela Associação Brasileira de Hotéis (ABH). Segundo ele, o país ainda precisa ser melhor divulgado no exterior.

"Poucas pessoas sabem, mas 96% dos turistas estrangeiros que vêm ao Brasil voltam para o Brasil. Nós temos uma Polinésia dentro do Brasil que é a região baía de Angra [dos Reis, no Rio de Janeiro]. Nós temos um Caribe dentro do Brasil, que é o Nordeste brasileiro. Nós temos seis biomas, que poucos países têm a quantidade de natureza, de fauna, de flora e de variedade de peixes que o Brasil tem", disse.

O presidente da Embratur disse que um dos maiores gargalos do setor continua sendo o preço médio das passagens aéreas, considerado alto pelo setor de turismo. Ele comemorou a autorização, concedida pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) à Air Europa, que será a primeira companhia com 100% de capital estrangeiro a operar voo domésticos no Brasil.

Gilson Guimarães ainda revelou planos do governo para estimular o turismo pela população acima de 65 anos, que cresce no país. "Nós temos vários projetos, inclusive imersão da terceira idade, que precisa ser incluída no turismo brasileiro. O mundo todo utiliza o turista da terceira idade, nós não temos nenhuma política específica. Cada vez mais, mais pessoas se aposentam no Brasil", disse.

Agência Brasil
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Cento e sessenta prefeitos e 800 vereadores deverão participar, na próxima sexta-feira (24), de um encontro promovido pela Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup) para debater a PEC 56/2019, que propõe a unificação das eleições no país. O evento terá início às 8h30 e será realizado no auditório da Federação das Indústrias do Estado da Paraíba (Fiep), em Campina Grande.

A PEC apresentada na Câmara Federal quer estender os mandatos dos vereadores e prefeitos para que, a partir de 2022, as eleições municipais e gerais sejam unificadas. A iniciativa é do deputado Rogério Peninha Mendonça (MDB/SC). A proposta cancela a realização de eleições em 2020 e com isso os brasileiros iriam às urnas dois anos depois para votar para presidente, governador, senador, deputado federal, deputado estadual, prefeito e vereador.

O autor da PEC 56 afirma que a unificação das eleições já em 2022 vai gerar economia de R$ 1 bilhão. Contudo, dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) apontam que em 2012 as eleições municipais custaram aos cofres públicos R$ 483 milhões; e em 2016, R$ 650 milhões.

O presidente da Famup, George Coelho, informa que mais de 90% dos prefeitos e vereadores paraibanos são favoráveis à aprovação da PEC. “As eleições intercaladas a cada dois anos prejudicam as políticas públicas na esfera municipal, já que justo na metade do mandato dos prefeitos as eleições estaduais e nacional paralisariam a máquina pública. Encerramos uma eleição e já começamos a pensar na próxima. A população acaba sendo a grande prejudicada com a paralisação de serviços e descontinuidade de políticas públicas”, disse George.

Jornal da Paraíba
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A juíza Tatiana Medina, da 18ª Vara Cível de Brasília, determinou que o presidente Jair Bolsonaro pague, em até 15 dias úteis, à deputada Maria do Rosário (PT-RS) a indenização de R$ 10 mil por danos morais determinada pela Justiça.

Bolsonaro foi condenado por ter afirmado, em 2014 – quando ainda era deputado federal –, que Maria do Rosário não merecia ser estuprada porque ele a considera "muito feia" e ela não faz o "tipo" dele.

Conforme a decisão publicada nesta quinta-feira (23), Bolsonaro também terá que veicular uma nota de retratação, sob pena de multa diária. O prazo começa a contar a partir desta sexta (24).

Após receber a indenização, a deputada Maria do Rosário terá cinco dias para informar à Justiça.

O G1 procurou a Secretaria de Comunicação da Presidência e aguardava resposta até a última atualização desta reportagem.

Após a decisão, a deputada Maria do Rosário publicou um vídeo em suas redes sociais e afirmou se tratar de uma "vitória importante". "É uma vitória do respeito, da dignidade. Ela afirmou ainda que doará o valor da indenização para entidades que atuam em defesa das mulheres.

Pela mesma declaração, o atual presidente da República virou réu no Supremo Tribunal Federal (STF), mas a ação foi suspensa porque, como chefe do Executivo federal, ele não pode responder por fatos anteriores ao mandato.

Em fevereiro deste ano, o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo, rejeitou recurso do presidente e manteve a decisão da Justiça do DF que havia determinado pagamento da indenização à parlamentar petista.

Em agosto de 2017, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) há havia mantido a condenação.

Bolsonaro recorreu no fim daquele ano ao Supremo argumentando que a decisão da Justiça contrariava o princípio da imunidade parlamentar. Segundo ele, havia um "antagonismo ideológico" entre ele e a parlamentar do PT.

Os advogados de Bolsonaro alegam que, na ocasião em que deu a entrevista polêmica, o presidente estava no exercício do mandato parlamentar. Na visão da defesa, a Constituição assegura imunidade nesses casos.

Marco Aurélio Mello rejeitou o recurso de Bolsonaro com o argumento de que o presidente tentava reanálise de provas, e que isso não é possível segundo o entendimento consolidado do STF.

G1
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O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quinta-feira (23) que se inclui no "bolo" da classe política do país. Ele fez o comentário três dias depois de falar que o Brasil é um "país maravilhoso", mas que tem como "grande problema" seus políticos.

"É um país maravilhoso que tem tudo para dar certo, mas o grande problema é a nossa classe política”, declarou na segunda-feira (20)

O presidente comentou a afirmação durante um café com jornalistas no Palácio do Planalto: "Gente, eu estou no bolo, eu sou político".

Ele ainda reforçou que ele foi deputado federal por 28 anos antes de assumir a Presidência. "A classe política somos todos nós, estamos no poder desde depois de Figueiredo [João, último presidente do regime militar]. Estou no bolo, estou me incluindo no bolo", disse.

Bolsonaro também afirmou no café que não se considera o "dono" do país, mas lembrou que foi eleito no ano passado para fazer as mudanças que a população deseja.

Base aliada
O presidente também comentou a relação com o Congresso, onde o governo vem tendo dificuldades para aprovar projetos de seu interesse. Bolsonaro destacou que não tem uma "base fixa" na Câmara e no Senado e frisou que o parlamento não pode ser "encabrestado".

“Não temos uma base fixa, estamos no caminho certo. O parlamento é autônomo. O Congresso não pode ser encabrestado como foi em governos anteriores”, afirmou.

Líder do governo
Bolsonaro assegurou que o líder do governo na Câmara dos Deputados, Major Vitor Hugo (PSL-GO), permanecerá na função.

Nesta semana, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), anunciou que cortou relações com o líder governista.

Maia disse ao blog que o deputado não merece respeito, depois de ter divulgado uma charge na qual uma pessoa aparece chegando ao Congresso com um saco de dinheiro na cabeça com a inscrição "diálogo".

O presidente da Câmara deixou de receber Vitor Hugo nas reuniões na residência oficial. Vitor Hugo disse que não teve intenção de atacar parlamento.

Reforma tributária
Bolsonaro foi perguntado no café se apoiará a proposta de emenda à Constituição que propõe uma reforma tributária, aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.

O texto, de autoria do deputado Baleia Rossi (MDB-SP) e do economista Bernard Appy, diretor do Centro de Cidadania Fiscal (CCIF), prevê a substituição de cinco tributos (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) por um só, o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) – que segue o modelo do imposto sobre o valor agregado (IVA). O objetivo é simplificar e tornar mais transparente a cobrança de tributos.

O presidente afirmou que conversará com o ministro da Economia, Paulo Guedes, sobre o tema. Ele reforçou que o governo pretende fazer uma reforma tributária.

Presente no café, o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, informou que o governo discute apensar ao projeto que está no Congresso suas propostas de mudanças tributárias.

G1
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Apesar do risco de a medida provisória 870 caducar se não for votada até o dia 3 de junho, a bancada do PSL no Senado vai tentar devolver o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) para o Ministério da Justiça, comandado por Sergio Moro.

“Vamos apresentar um destaque para manter com o Ministério da Justiça o Coaf, órgão importante no combate à corrupção”, disse ao blog o líder do PSL no Senado, Major Olímpio.

Segundo ele, o resultado da votação na Câmara já mostrou que os parlamentares começaram a mudar suas posições em relação ao tema nos últimos dias.

“E vai mudar mais ainda, principalmente com as redes sociais divulgando os nomes dos deputados que votaram para tirar o Coaf do ministro Sergio Moro”, afirmou o senador do PSL, partido do presidente Jair Bolsonaro.

O senador Major Olímpio destacou que a votação na Câmara foi mais apertada do que imaginavam os partidos do Centrão.

“Eles achavam que iriam ganhar com folga, e a diferença foi de apenas 18 votos. Se aprovarmos aqui no Senado a volta do Coaf para a Justiça, uma segunda votação na Câmara pode ter um outro resultado por causa da repercussão nas redes sociais”, destacou o líder do PSL.

Caso os senadores aprovem mudanças no texto que passou pela Câmara, ele terá de ser submetido a nova votação naquela Casa. Questionado se não temia que isso poderia gerar o risco de a MP caducar, porque ela vence no dia 3 de junho, o senador disse não acreditar nisso.

“Faz parte do processo de funcionamento do Legislativo. O Senado não pode ser apenas um carimbador do que a Câmara decide. É natural que possamos fazer mudanças e, aí, os deputados vão analisar se mantêm a decisão deles ou acompanham a nossa”, acrescentou Major Olímpio.

O senador disse que vai recolher assinaturas para seu destaque, nominalmente, para que seja apresentado na votação da MP 870, que reestrutura a Esplanada dos Ministérios, prevista para ocorrer na próxima terça-feira (28).

G1
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O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse nesta quinta-feira (23) que o ministro da Justiça, Sérgio Moro, mostrou para o governo que o "diálogo pode gerar resultados”. Maia deu a declaração ao comentar a votação equilibrada em relação ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).

Por 228 votos a 210, os deputados decidiram na quarta-feira (22) transferir o Coaf do Ministério da Justiça para o da Economia.

Moro defendia que o órgão, responsável por identificar transações financeiras suspeitas, ficasse sob a sua pasta. Apesar da derrota, Moro conseguiu virar votos a seu favor, segundo o presidente da Câmara.

“Ele [Moro] mostrou para o próprio governo que o diálogo pode gerar resultados. Ele conseguiu convencer bastantes parlamentares. É mais do que o governo vem convencendo nos últimos meses”, disse Maia.

O deputado vem criticando, nas últimas semanas, a articulação do governo com o Congresso, principalmente no que diz respeito à reforma da Previdência.

No início desta semana, ele rompeu relações com o líder do governo na Casa, Major Vitor Hugo (PSL-GO). Ao blog da Andreia Sadi, no G1, Maia disse que Vitor Hugo não merece respeito depois de ter divulgado uma charge na qual uma pessoa aparece chegando ao Congresso com um saco de dinheiro na cabeça com a inscrição "diálogo".

Pressão das redes
Para o presidente da Câmara, o placar apertado da votação do Coaf não tem a ver com pressão das redes sociais sobre os deputados, mas, sim, com a iniciativa de Moro de convencer vários parlamentares por meio do diálogo.

Ele ponderou que a sociedade tem que ser ouvida, mas que os deputados não podem tomar decisões baseados somente na pressão popular.

“Acho que, se os deputados do PSL compreenderem que através do diálogo o governo tem muito mais a ganhar do que achar que qualquer tipo de pressão...", afirmou Maia.

"Claro que um movimento da sociedade, um pleito da sociedade sempre tem influência na Câmara dos Deputados e sempre terá, porque todos aqui foram eleitos e precisam ouvir seus eleitores [...] Agora, se a gente for olhar só essa demanda, a gente não avança”, completou.

G1
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Após um acordo entre os partidos, a Câmara dos Deputados derrubou nesta quinta-feira (23) uma emenda que limitava os poderes dos auditores fiscais da Receita Federal à investigação de crimes tributários ou relacionados ao controle aduaneiro.

A votação foi simbólica, sem a contagem de votos no painel eletrônico. Com isso, os deputados concluíram a votação da medida provisória 870, da reforma administrativa, que estruturou o governo do presidente Jair Bolsonaro. O texto segue agora ao Senado.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), afirmou nesta quinta (23) que a votação da medida provisória será na próxima terça-feira (28).

"A pauta para apreciarmos a medida provisória 870 fica transferida para a próxima sessão deliberativa ordinária regimental, na próxima terça-feira", disse sobre a pauta do plenário do Senado.

O texto rejeitado pelos parlamentares também estabelecia que os indícios de crimes que não fossem tributários só poderiam ser compartilhados pelos auditores com as devidas autoridades competentes mediante ordem judicial.

A derrubada desse ponto, considerado polêmico, foi possível somente após um acordo entre a maior parte dos líderes dos partidos. O que ficou acertado é que eles vão disciplinar a questão em um projeto de lei a ser votado nas próximas semanas.

Na última terça-feira (21), auditores fiscais da Receita Federal protocolaram no Ministério da Economia um manifesto contra a emenda, que consideram ser uma "mordaça" à atuação da categoria.

Acordo
A medida foi uma estratégia para destravar a votação da medida provisória da reforma administrativa, que estruturou o governo do presidente Jair Bolsonaro e que precisa ser aprovada pelo Congresso até a semana que vem para não perder efeito.

O acordo, decidido em uma reunião a portas fechadas no gabinete do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), foi anunciado no plenário pelo líder do PP, Arthur Lira (AL).

Ele disse que o objetivo da emenda não era "tolher a atividade de ninguém", mas apenas "delimitar abusos". "Não estamos querendo fazer com que nenhum auditor prevarique [ao não comunicar indício de irregularidade]", afirmou.

Segundo ele, não havia intenção de punir ninguém, mas alegou haver parcialidade do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), órgão que julga recursos contra cobranças da Receita.

"O Carf é um órgão altamente parcial. 98% dos recursos lá que precisam do voto de minera ninguém tem êxito, porque quem vota é sempre um fiscal da receita", afirmou Lira.

O texto-base do projeto já havia sido aprovado na quarta-feira (22), mas ainda faltava análise de alguns destaques (propostas de alteração do texto).

Em votação simbólica, os deputados também aprovaram retirar do texto um trecho que estabelecia que o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações ficaria responsável pelas atribuições da Secretaria-Executiva do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT).

Coaf
Na quarta, os parlamentares já tinham votado outros destaques, como o que retirou o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) da alçada do Ministério da Justiça e o devolve para o da Economia (vídeo abaixo).

Por um placar de 228 votos a 210 (saiba como votou cada deputado), a transferência do Coaf, responsável pelo combate a fraudes financeiras e de lavagem de dinheiro, para a Economia representou uma derrota para o Palácio do Planalto e, em especial, ao titular da Justiça, ministro Sérgio Moro, que defendia a manutenção do conselho subordinado à pasta.

Nesta quinta-feira, o ministro Sérgio Moro lamentou o resultado da votação da medida provisória.

"Sobre a decisão da maioria da Câmara de retirar o COAF do Ministério da Justiça, lamento o ocorrido. Faz parte da democracia perder ou ganhar. Como se ganha ou como se perde também tem relevância. Agradeço aos 210 deputados que apoiaram o MJSP e o plano de fortalecimento do COAF", disse o ministro.

Na votação de quarta, além de rejeitar a manutenção do Coaf no Ministério da Justiça, os deputados:

• rejeitaram a recriação do Ministério da Cultura
• mantiveram a fusão dos antigos ministérios da Integração Nacional e das Cidades no Ministério do Desenvolvimento Regional
• rejeitaram a recriação do Ministério do Trabalho

Funai
Ainda na quarta, os deputados retiraram a demarcação de terras indígenas do Ministério da Agricultura e a colocaram sob a guarda da Fundação Nacional do Índio (Funai).

A Funai, por sua vez, que hoje está subordinada ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos, voltará a ser vinculada ao Ministério da Justiça.

G1
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