Os clientes de bancos pagaram juros menores no cheque especial e taxas mais altas no rotativo do cartão de crédito, de acordo com dados divulgados hoje (25) pelo Banco Central (BC).

A taxa de juros do cheque especial caiu 11,8 pontos percentuais em agosto, comparada a julho, e chegou a 306,9 % ao ano. Em 2019, os juros do cheque especial caíram 5,7 pontos percentuais. Apesar de estar menor, a taxa do cheque especial é a mais cara entre as modalidades de crédito para as famílias e a recomendação do BC é que só seja usado em situações emergenciais.

O chefe do Departamento de Estatísticas do Banco Central, Fernando Rocha, afirmou que a taxa do cheque especial é “extremamente onerosa”. É uma modalidade para ser usada de forma absolutamente emergencial e [deve-se] procurar sair rapidamente, recompondo o saldo ou tomando outras modalidades de crédito”.

No ano passado, os bancos anunciaram uma medida de autorregulamentação do cheque especial. Com as novas regras, os correntistas que utilizam mais de 15% do limite do cheque durante 30 dias consecutivos passaram a receber a oferta de um parcelamento, com taxa de juros menores que a do cheque especial definida pela instituição financeira.

Cartão de Crédito
A taxa média do rotativo do cartão de crédito subiu 6,9 pontos percentuais em relação a julho, chegando a 307,2% ao ano. A taxa média é formada com base nos dados de consumidores adimplentes e inadimplentes.

Segundo Rocha, a taxa subiu por efeito do aumento dos juros por duas instituições financeiras.

No caso do cliente adimplente, que paga pelo menos o valor mínimo da fatura do cartão em dia, a taxa chegou a 289% ao ano em agosto, aumento de 5,3 pontos percentuais em relação a julho. A taxa cobrada dos clientes que não pagaram ou atrasaram o pagamento mínimo da fatura (rotativo não regular) subiu 7,7 pontos percentuais, indo para 319,6% ao ano.

O rotativo é o crédito tomado pelo consumidor quando paga menos que o valor integral da fatura do cartão. O crédito rotativo dura 30 dias. Após esse prazo, as instituições financeiras parcelam a dívida.

Em abril de 2018, o Conselho Monetário Nacional definiu que clientes inadimplentes no rotativo do cartão de crédito passem a pagar a mesma taxa de juros dos consumidores regulares. Essa regra entrou em vigor em junho deste ano. Mesmo assim, a taxa final cobrada de adimplentes e inadimplentes não será igual porque os bancos podem acrescentar à cobrança os juros pelo atraso e multa.

Na modalidade de parcelamento das compras pelo cartão de crédito, a taxa chegou a 177,3% ao ano em agosto, com aumento de 2,1% ponto percentual.

A taxa de juros do crédito pessoal não consignado chegou a 116,6% ao ano em agosto, com recuo de 2,6 pontos percentuais em relação a julho. A taxa do crédito consignado (com desconto em folha de pagamento) recuou 0,2 ponto percentual, indo para 22,3% ao ano no mês passado.

De acordo com o BC, a taxa média de juros para pessoa física caiu 0,1 ponto percentual em agosto para 52,1% ao ano. A taxa média das empresas ficou em 18,9% ao ano, queda de 0,2 ponto percentual.

Inadimplência
A inadimplência do crédito, considerados atrasos acima de 90 dias, para pessoas físicas e jurídicas subiu 0,1 ponto percentual para 4,9% e 2,9%, respectivamente.

Esses dados são do crédito livre, em que os bancos têm autonomia para emprestar o dinheiro captado no mercado e definir as taxas de juros cobradas dos clientes.

No caso do crédito direcionado (empréstimos com regras definidas pelo governo, destinados, basicamente, aos setores habitacional, rural, de infraestrutura e ao microcrédito) os juros para as pessoas físicas subiu 0,4 ponto percentual para 8,2% ao ano. A taxa cobrada das empresas subiu 0,2 ponto percentual para 8,6% ao ano.

A inadimplência das pessoas físicas no crédito direcionado permaneceu em 1,8% e a das empresas subiu 0,2 ponto percentual para 2,2%.

Saldo dos empréstimos
Em agosto, o estoque de todos os empréstimos concedidos pelos bancos ficou em R$ 3,325 trilhões, com expansão de 1,1% em relação a julho, de 2,1% no ano e de 5,1% em 12 meses. Esse saldo do crédito correspondeu a 47,2% de tudo o que o país produz - o Produto Interno Bruto (PIB) -, com aumento de 0,3 ponto percentual em relação a julho.

Agência Brasil
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O dólar opera em alta nesta quarta-feira (25), atingindo máximas em quase um mês, em dia negativo para ativos de risco no exterior diante de incertezas políticas nos Estados Unidos e de sinais de caminho ainda difícil para um acordo comercial entre EUA e China.

Às 14h35, a moeda norte-americana subia 0,22%, vendida a R$ 4,1783. Na máxima até o momento chegou a R$ 4,1946 – maior cotação intradia desde 27 de agosto (R$ 4,1948). Considerando dados de fechamento, a máxima histórica foi alcançada em 13 de setembro de 2018 (R$ 4,1952).

No acumulado no ano, a alta frente ao real já chega a cerca de 8%. No dia anterior, o dólar fechou praticamente estável, em queda de 0,05%, cotado a R$ 4,1692.

Estrategistas do Credit Suisse veem potencial de o real testar novamente as máximas históricas, destaca a Reuters. O argumento é a mudança recente do discurso do Banco Central, que tem sinalizado novos cortes na taxa básica de juros. O maior valor intradia já registrado foi no dia 24 de setembro de 2015, quando o dólar chegou a R$ 4,2484.

A previsão da maior parte do mercado, até o momento, é de que a taxa deve cair para 5% ao ano até o fechamento de 2019, mas há há bancos projetando uma redução maior, para 4,5% ao ano, o que indica que o diferencial de juros com os Estados Unidos deve recuar ainda mais. Isso pode levar a uma maior saída de capital estrangeiro do país, especialmente de fundos especulativos, em busca de melhor remuneração.

Impeachment contra Trump e guerra comercial
No exterior, os mercados reagiam à percepção de aumento de incerteza política nos EUA depois que a Câmara dos Deputados do país afirmou que iniciará um inquérito formal de impeachment contra o presidente Donald Trump. A acusação é de que ele violou a lei ao tentar recrutar um poder estrangeiro para interferir a seu favor na eleição de 2020.

O temor de investidores é que Trump perca mais capital político, o que eventualmente dificultaria um acordo comercial com a China, ou mesmo novo aumento de gastos pelo governo dos EUA um ano antes das eleições presidenciais, destaca a Reuters. Mas o impeachment de Trump é visto pelo mercado como muito pouco provável, tendo em vista que o Senado americano é controlado pelos republicanos, partido do presidente.

"O pedido de impeachment contra Trump foi recebido com poucas crenças, afinal, poucos acreditam que o senado, que tem sua maioria apoiando Trump, irá ser a favor de tirar o presidente, na verdade, muitos acreditam que isso possa até favorecer sua reeleição", disse em nota a sócia-diretora da FB Wealth, Daniela Casabona.

A questão sobre o comércio com a China também afetava os mercados nesta sessão, após Trump fazer um discurso considerado duro no dia anterior, no qual fez críticas explícitas a práticas comerciais chinesas.

"O fato é que os mercados não então reagindo ao impeachment diretamente, no momento estão mais preocupados com os desdobramentos da guerra comercial. Com o fato de Trump ter criticado novamente a China, acusando-a de manipular o câmbio", disse em nota Jefferson Laatus, estrategista-chefe do Grupo Laatus.

Nesta quarta, Wang Yi, ministro das Relações Exteriores da China e conselheiro de Estado, reagiu dizendo que Pequim não tinha intenção de "jogar Game of Thrones no cenário mundial", mas disse que Washington respeitar a soberania chinesa. Ele afirmou ainda esperar resultados positivos nas próximas negociações.

Cenário local
Do lado doméstico, investidores seguiam atentos ainda ao noticiário sobre a reforma da Previdência. A votação do parecer do relator Tasso Jereissati (PSDB-CE) sobre as emendas apresentadas à reforma da Previdência, prevista para ocorrer na terça-feira na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, foi adiada novamente, desta vez para a semana que vem.

"Quanto mais você jogar para frente essa questão da Previdência, pior. O mercado precisa que isso se resolva o mais rápido possível e rapidez não parece fazer parte dos planos dos parlamentares", afirmou à Reuters Alessandro Faganello, operador de câmbio da Advanced Corretora.

Nesta sessão, o BC vendeu todos os us$ 580 milhões ofertados em moeda física e negociou ainda todos os 11.600 contratos de swap cambial reverso ofertados - nos quais assume posição comprada em dólar.

G1
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Uma atleta de jiu-jitsu teve seis medalhas furtadas na academia em que treina, no bairro do Geisel, em João Pessoa, na tarde de terça-feira (24). Denise Macêdo registrou o furto na noite de terça na Central de Polícia, que fica no mesmo bairro da academia. As medalhas estavam dentro da mochila da atleta, que tinha levado os prêmios para mostrar aos colegas de treino e professor.

“Retornei na terça de viagem após os campeonatos. Conquistei cinco medalhas de ouro e uma de prata. Fui treinar e levei as medalhas para mostrar a equipe, após o treino, quando fui pegar, não encontrei. No início achei que fosse alguém brincando, mas depois de ver as câmeras de segurança, vi que tinha se tratado de um roubo”, comentou.

As gravações mostram um homem de camisa de botão de cor clara e calça, em uma bicicleta, entrando na academia, que fica localizada na rua Sargento Pedro Gomes de Lira, por volta das 13h. Poucos minutos depois, o suspeito aparecendo saindo do local de bicicleta. A Polícia Civil registrou o caso e segue em busca de localizar o suspeito.

As medalhas foram conquistadas em campeonatos de jiu-jitsu no Rio de Janeiro e São Paulo. Denise Macêdo acredita que o furto aconteceu durante o treino, porque ela tinha deixado a mochila próximo à entrada da academia para treinar.

“Ele viu que o portão estava entreaberto, esperou para entrar e levou. As medalhas estavam no bolso da minha mochila. Olhamos as câmeras de segurança e passamos o material para polícia”, relatou.

Foram levadas duas medalhas de ouro do São Paulo Open Internacional No Gi, uma de ouro e uma de prata São Paulo Open Internacional Gi, e duas de ouro no Campeonato Brasileiro de Jiu Jitsu Sem Kimono realizado no Rio de Janeiro. A atleta pediu nas redes sociais que as pessoas que tiverem conhecimento de anúncios vendendo as medalhas, que entre em contato com a polícia pelos telefones 197 ou 190 e ajude a elucidar o caso.

G1 PB
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Um homem de 38 anos que se engasgou com um pedaço de fígado cru morreu na manhã desta quarta-feira (25) no Hospital de Emergência e Trauma de João Pessoa. Ele foi socorrido pelo Samu na noite da terça-feira (24), no bairro do Valentina, e sofreu uma parada cardiorrespiratória.

A irmã do homem contou que ele chegou em casa depois de consumir bebida alcoólica e foi para cozinha para jantar. No entanto, ele pegou um pedaço de fígado cru e engoliu. Foi nesse momento que ele se engasgou.

O Samu foi acionado ao local e constatou que o homem sofreu uma parada cardiorrespiratória. No entanto, o médico conseguiu retirar o pedaço de carne e deu início a uma massagem cardíaca e reanimação. Na manhã desta quarta, ele não resistiu e morreu no hospital.

G1
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Um homem foi preso na tarde da terça-feira (24) suspeito de estar ameaçando matar moradores do bairro Araxá, em Campina Grande. De acordo com a Polícia Civil, o suspeito foi detido após denúncias de que ele estaria com armas, ameaçando os vizinhos. Na casa do homem, a polícia encontrou uma mochila com armas, munições e colete de proteção, além de uma quantidade de maconha.

O suspeito, de 21 anos, foi preso após a Polícia Militar receber ligações de denúncias de moradores. Ao chegar no local, a PM encontrou o suspeito em frente a uma casa. Em seguida, ele entrou na residência. Foi então que os policiais escutaram o barulho de alguém pulando por uma janela e suspeitaram que o homem estaria tentando fugir do local.

A polícia perseguiu e conseguiu prender o homem. Com ele, a polícia encontrou uma mochila com uma espingarda calibre 12, um revólver, colete de proteção e várias munições. Dentro da casa do suspeito foram apreendidas ainda uma quantidade de maconha e uma balança de precisão, que a polícia acredita que era utilizada pelo homem para o tráfico de drogas.

Ainda conforme a polícia, o homem foi encaminhado para a Central de Polícia Civil de Campina Grande. Ao chegar no local, a polícia constatou que já havia um mandado de prisão temporária expedido pela Justiça contra o homem pelo crime de homicídio qualificado. Ele permanece detido aguardando audiência de custódia prevista para esta quarta-feira.

G1
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Um ônibus bateu em um cavalo, saiu da pista e caiu em uma ribanceira na madrugada desta quarta-feira (25), na alça sudoeste da BR-230, em Campina Grande. O ônibus estava vindo da cidade de Maragogi, em Alagoas, com destino à cidade de Patos, no Sertão da Paraíba. Ninguém ficou ferido.

De acordo com relato do motorista à TV Paraíba, eles haviam feito uma parada na cidade de Caruaru, em Pernambuco, para jantar e seguiam viagem quando foram surpreendidos por um cavalo na pista. Ele ainda tentou desviar, mas sem sucesso. O cavalo foi atingido, o ônibus saiu da pista e caiu na ribanceira.

Os passageiros estavam dormindo e acordaram assustados com o barulho da colisão. Ninguém ficou ferido. O cavalo não resistiu ao impacto e morreu no local. Outro ônibus foi enviado pela empresa para seguir viagem com os passageiros.

Motoristas podem reportar casos de animais soltos em rodovias federais através do telefone de emergência da PRF, o 191.

G1
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O ministro da Justiça e da Segurança Pública Sergio Moro disse nesta quarta-feira (25) que respeita a decisão do Congresso Nacional que rejeitou 18 e manteve 15 vetos de Jair Bolsonaro (PSL) ao projeto de lei de abuso de autoridade. Moro destacou que a posição do governo é diferente da do Congresso em relação aos vetos presidenciais ao projeto.

"O presidente vetou, o Congresso derrubou. A gente respeita a decisão do Congresso. Evidentemente, a posição do governo era a posição dos vetos. O Congresso tomou uma decisão em relação aos vetos presidenciais, a posição nossa é que os vetos eram importantes. O Congresso entendeu diferente e temos que respeitar", afirmou Moro em evento em São Paulo.

A proposta, aprovada no dia 14 de agosto pelos deputados, estabelece uma série de crimes relacionados à atuação de servidores e de integrantes dos três poderes, que podem ser considerados como abuso de autoridade, além de determinar a forma como vai ocorrer o processo penal, a responsabilização e os efeitos da condenação pelas infrações.

Os vetos mantidos excluem o dispositivo da lei. No caso dos vetos derrubados, os dispositivos seguirão para promulgação por parte do presidente Jair Bolsonaro. Confira a relação dos vetos rejeitados e mantidos.

Se o presidente não promulgar no prazo de 48 horas, a tarefa caberá ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP).

O projeto
O projeto, que foi do Senado para a Câmara em maio de 2017, não passou por discussão em comissões – foi direto à votação no Plenário por conta da aprovação de um pedido de urgência, aprovado horas antes da votação do seu mérito.

O texto estabelece quais agentes públicos da União, estados, Distrito Federal e municípios, da administração direta ou indireta, são capazes de cometer o crime de abuso de autoridade. Entre eles:

• servidores públicos e militares;
• integrantes do Poder Legislativo (deputados e senadores, por exemplo, no nível federal);
• integrantes do Poder Executivo (presidente da República; governadores, prefeitos);
• integrantes do Poder Judiciário (juízes de primeira instância, desembargadores de tribunais, ministros de tribunais superiores);
• integrantes do Ministério Público (procuradores e promotores);
• integrantes de tribunais e conselhos de conta (ministros do TCU e integrantes de TCEs).

G1
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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (25) parecer a favor da tramitação de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que torna imprescritível o crime de estupro. O texto é de autoria do senador Humberto Costa (PT-PE) e já foi aprovado pelo Senado em 2017.

O agressor não pode ser processado nem punido quando o crime prescreve. Na legislação atual, o prazo de prescrição para o crime de estupro varia de acordo com a forma que o crime foi praticado, podendo chegar a 20 anos. Se a vítima for menor de idade, o prazo para prescrição só é contado a partir do ano em que a vítima complete os 18 anos.

“Acreditamos que pela própria redoma social, a própria constatação da população que esse é o crime mais bárbaro que pode ser cometido, é importante que nós possamos entregar aqui um caráter pedagógico. Que quem estupra, independente do prazo, será punido. E que isso sirva de lição, que o estuprador será punido no nosso país”, disse o relator do projeto na CCJ, deputado Léo Moraes (PODE-RO).

Pela Constituição, são imprescritíveis, atualmente, os crimes de racismo e a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e à democracia. O crime de estupro figura na lista de crimes hediondos.

A etapa da CCJ serve para analisar se a proposta é constitucional ou não. Agora, a PEC seguirá para uma comissão especial, que debaterá o conteúdo do texto. Caso seja aprovada na comissão, deverá ainda ser analisada no plenário da Câmara dos Deputados.

De acordo com o relator, o projeto é importante para permitir a punição do crime nos casos em que a vítima não consegue denunciar o abusador logo após sofrer agressão.

“Nós sabemos que 60 mil crimes de estupros são constatados, materializados, e que milhares estão velados, justamente pela falta da denúncia. De repente, pelo tempo que não é hábil para a pessoa, muitas vezes a mulher, tirar as amarras, ter o preparo emocional e equilíbrio suficiente para isso. Conversamos com muitos conselheiros tutelares, psicólogos, assistentes sociais que entendem a necessidade de aprovação desse projeto”, disse o deputado.

G1
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O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) deferiu uma medida cautelar suspendendo a lei que proíbe a cobrança de estacionamento em shoppings, mercados e centros comerciais na Paraíba até que seja julgado o mérito da questão. A decisão foi tomada na manhã desta quarta-feira (25) com relatoria da desembargadora Fátima Bezerra Cavalcanti.

A lei estadual que foi aprovada na Assembleia Legislativa da Paraíba foi alvo de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade promovida pela Associação Brasileira de Shopping Centers (Abrasce).

O Colegiado determinou que o presidente da ALPB seja notificado para, no prazo de 30 dias, prestar as informações que entender necessárias, e o procurador-geral do Estado, no prazo de 40 dias, caso queira se manifestar.

No pedido, a Abrasce alegou, preliminarmente, a inconstitucionalidade formal (por vício de iniciativa) e material (por transgressão ao direito de propriedade e aos princípios da livre iniciativa e da livre concorrência) da mencionada lei por violação aos artigos da Constituição Estadual: 1º, caput e § 1º; 4º; 5º, caput; 7º, caput e seu § 3º, inciso I; e 178. Argumentou, ainda, haver ofensa às regras de observância e reprodução obrigatórias na Constituição do Estado e de competência da Constituição Federal.

Salientou, também, não ser a hipótese sequer de matéria relativa a direito do consumidor, e no tocante à inconstitucionalidade material, asseverou que a referida norma padece de tal vício de inconstitucionalidade. Por fim, requereu a concessão da medida cautelar, argumentando que “estão presentes o fumus buni iuris (fumaça do bom direito) e o periculum in mora (perigo na demora)”.

No voto, a desembargadora Fátima Bezerra ressaltou que a forma de cobrança de valores, pelo uso de estacionamento de propriedades privadas, somente poderia ser regulada por norma federal. “O legislador, sob o pretexto de promover a defesa do consumidor, não pode imiscuir-se na propriedade privada, cuja matéria é da competência exclusiva da União”, disse.

A relatora afirmou que, diante de possíveis vícios formal e material, capazes de comprometerem a lei em referência de forma insanável na origem, restou consubstanciado o fumus boni iuris. Quanto ao periculum in mora, a desembargadora assegurou que também se encontrou demonstrado. “Afinal, em face de uma lei que padece de possível inconstitucionalidade, graves prejuízos podem redundar da sua aplicação, não só para os particulares, proprietários dos estabelecimentos privados, como também para o Poder Público”, concluiu.

Lei - O texto aprovado pela ALPB tem duas vertentes, a tolerância de 20 minutos nos estacionamentos, ou seja, se o consumidor permanecer menos do que o período estabelecido nos centros comerciais, não será permitida a cobrança da taxa. Outra hipótese estabelecida na Lei nº 11.411/2019 é a gratuidade para quem consumir o equivalente a 10 vezes o valor do estacionamento cobrado no estabelecimento.

ClickPB
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O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou um novo edital de processo seletivo para contratação de pessoal para realização do Censo Demográfico 2020. Em todo o país, estão disponíveis 2.658 vagas para pessoas com nível médio completo. Na Paraíba, são 63 vagas em 31 cidades.

De acordo com o edital, as inscrições devem ser feitas no site da organizadora até às 16h do dia 15 de outubro. Na Paraíba, são oferecidas 30 vagas para agente censitário operacional, em João Pessoa, e 33 vagas para coordenador censitário subárea, para 31 cidades. A taxa de inscrição para o cargo de agente censitário custa R$ 42,50 e para coordenador custa R$ 58.

Para o cargo de coordenador, há vagas para as cidades de Areia, Bananeiras, Barra de Santa Rosa, Belém, Boqueirão, Cajazeiras, Campina Grande, Catolé do Rocha, Conceição, Esperança, Guarabira, Ingá, Itabaiana, João Pessoa, Lagoa Seca, Mamanguape, Patos, Pedras de Fogo, Picuí, Princesa Isabel, Queimadas, Santa Luzia, Santa Rita, São Bento, Sapé, Serra Branca, Solânea, Sousa, Sumé, Teixeira e Uiraúna.

A remuneração para o cargo de coordenador é de R$ 3.100, já para o de agente censitário é de R$ 1.700. Ambos os cargos têm uma jornada de trabalho de 40 horas semanais. A previsão de duração do contrato é de até 12 meses.

As provas objetivas estão previstas para acontecer no dia 8 de dezembro e o resultado final da seleção deve ser divulgado no dia 10 de janeiro de 2020.

Seleção do IBGE para o Censo 2020

• Vagas: 2.658, sendo 63 na Paraíba
• Nível: médio
• Remuneração: R$ 1,7 mil a R$ 3,1 mil
• Prazo de inscrição: até 15 de outubro
• Local de inscrição: site da organizadora, FGV
• Taxa de inscrição: R$ 42,50 e R$ 58
• Provas: 8 de dezembro
• Edital de seleção do IBGE para o Censo 2020

G1 PB
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