O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou para esta quinta-feira a continuidade do julgamento que pode anular condenações da Lava-Jato . Ontem, o ministro Edson Fachin voltou a defender que réus delatores e delatados devem se manifestar em prazo conjunto, ao contrário do entendimento da Segunda Turma da Corte. No mês passado, por considerar que primeiro devem falar os delatores, os ministros anularam a condenação do ex-presidente da Petrobras Aldemir Bendine . Agora, caso semelhante é avaliado pelo plenário.

Outros dez ministros ainda vão votar. Se o entendimento for mantido, é possível que outras condenações da Lava-Jato sejam anuladas. O julgamento, porém, terá impacto imediato apenas para o ex-gerente da Petrobras Márcio de Almeida Ferreira, que apresentou recurso com os mesmos motivos de Bendine.

A decisão será um precedente importante para nortear outras decisões. Mas os juízes e ministros não são obrigados a seguir o mesmo entendimento em casos futuros. Isso porque não há efeito vinculante. Cada magistrado tem autonomia para analisar o caso específico antes de decidir se concede ou nega um habeas corpus.

Para evitar anulações em massa na Lava-Jato, ministros estudam nos bastidores restringir a aplicação do entendimento firmado no caso Bendine. A solução seria, no julgamento de novos recursos, aplicar esse entendimento apenas aos réus que apresentaram recurso à primeira instância contra a ordem de alegações finais. Para os demais réus, a interpretação seria de que, se não recorreu na fase anterior, é sinal de que estava satisfeito com a ordem processual aplicada.

Primeiro a votar, Fachin repetiu a posição manifestada na Segunda Turma, onde foi vencido pela maioria.

— As instâncias antecedentes, quando estabeleceram a defesa em prazo comum aos réus, praticaram ato ilegal ou abuso de poder? Ou ainda: haveria ilegalidade ou abuso de poder ao não se cumprir regra legal expressa que não existe? — questionou o magistrado.

Outros réus pedem mesmo benefício
Depois da decisão da Segunda Turma, vários réus em situação idêntica pediram o mesmo benefício. Edson Fachin pediu para a questão ser examinada no plenário, com a presença dos onze ministros, para que uma tese geral para norteie futuras decisões do tribunal.

Somente o ministro Ricardo Lewandowski tem quatro pedidos pendentes à espera de um posicionamento do plenário. A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva também pediu anulação de duas condenações – a do triplex do Guarujá, caso pelo qual está preso, e a do sítio de Atibaia, em que foi condenado em primeira instância. Fachin é o relator desse recurso.

Segundo balanço da Lava-Jato, se o entendimento da Segunda Turma for mantido pelo plenário, poderão ser anuladas 32 sentenças, envolvendo 143 réus condenados somente na operação. Mas a decisão também pode reverberar em processos fora da operação. Isso se os ministros do STF e juízes brasileiros decidirem replicar a decisão tomada pelo plenário da Corte. Eventual interpretação menos abrangente também pode ser um fator para diminuir o impacto da decisão.

O Globo
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O presidente Jair Bolsonaro voltou a criticar o presidente da França, Emmanuel Macron, retomou uma retórica desafiante em relação à Alemanha no pagamento do Fundo Amazônia e sugeriu que o dinheiro para reflorestamento tenha sido desviado por Organizações Não-Governamentais (ONGs).

Em entrevista ao programa Frente a Frente, da TV Rede Vida, gravada logo após seu discurso na Assembleia-Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), o presidente disse que ele e sua equipe planejaram um pronunciamento "contundente, mas não agressivo" após "semanas de muito ataque ao Brasil". Na ONU, Bolsonaro atacou o socialismo e o que ele classificou como “ambientalismo radical” e “indigenismo ultrapassado”.

"Eu até desafio quem tem doado dinheiro para nós ao longo de tanto tempo que me mostrem uma árvore só plantada por ONGs que pegam (sic) metade desse recurso", disse Bolsonaro, após ser perguntado se tinha a intenção de retomar relações com a chanceler alemã, Angela Merkel, e com Macron. Ele não citou organizações nem casos específicos para exemplificar desvios.

"Esse problema todo começou quando eu falei que não aceitei US$ 20 milhões. Não aceitei e eu disse que eles estavam comprando a Amazônia a prestação, e é uma realidade", contou. Bolsonaro também disse que o presidente francês "potencializou" as críticas ao Brasil, e que isso teria ocorrido após Macron enfrentar "uma rejeição nunca vista na França" e resolver "tomar para si a agenda ambiental".

O presidente voltou a defender a permissão para que índios explorem as terras indígenas com garimpos, agricultura e turismo. Bolsonaro rebateu críticas à política ambiental do seu governo e ressaltou que as queimadas estão abaixo da média histórica. Em outro momento da entrevista, no entanto, ele ressaltou que o governo brasileiro não pode controlar focos de incêndio em todo o território da Amazônia.

"O tamanho da nossa Amazônia é maior do que a Europa Ocidental, não tem como manter o controle", disse.

Venezuela
Ao ser perguntado sobre a possibilidade de intervenção militar na Venezuela, o presidente descartou qualquer iniciativa e indicou que espera que as sanções econômicas do governo dos Estados Unidos surtam efeito no regime de Nicolás Maduro. Bolsonaro disse que as Forças Armadas tiveram seu potencial "diminuído" em governos anteriores e que um conflito no país vizinho seria desastroso,

"No Brasil, você sabe que as nossas Forças Armadas, o seu potencial foi bastante diminuído ao longo das últimas décadas. E, pela topografia da Venezuela, qualquer intervenção militar ali, de qualquer país, seria um 'Vietnã'", disse o presdiente.

Ele também comentou a indicação do próprio filho, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), para a Embaixada de Washington. O presidente diz que o cargo de embaixador pode servir como "cartão de visitas" e que, uma vez que é seu filho, Eduardo teria mais facilidade para ser atendido por Trump.

"Não procede a questão do nepotismo. Até o Supremo (Tribunal Federal) tem uma decisão nesse sentido", defendeu.

Estadão
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O ministro Jorge Mussi, da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou dois pedidos da defesa para suspender o julgamento da apelação (recurso) do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso envolvendo um sítio em Atibaia (SP) na operação Lava Jato.

A defesa de Lula alegou a suspeição dos desembargadores federais Thompson Flores e João Pedro Gebran Neto, do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região, para julgar a apelação.

O ministro negou dois pedidos de liminar (decisão temporária). As decisões, do dia 19 de setembro, foram divulgadas nesta quarta-feira (25) pelo STJ.

Mussi afirmou que não houve ilegalidade flagrante nas decisões do TRF-4 que rejeitaram a suspeição dos dois magistrados e que a Quinta Turma do STJ ainda pode analisar o mérito dos pedidos.

O ex-presidente Lula está preso desde abril de 2018 em Curitiba, condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex do Guarujá (SP). No caso do sítio de Atibaia, ele foi condenado em primeira instância a 12 anos e 11 meses de prisão.

G1
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O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) negou nesta quarta-feira (25) o pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para incluir as mensagens obtidas pela Operação Spoofing nos autos do processo do sítio de Atibaia, como prova compartilhada, desde que se relacionassem com Lula. O G1 fez contato com a defesa e aguarda retorno.

O relator da Lava Jato na Corte, desembargador federal João Pedro Gebran Neto, havia negado o pedido monocraticamente no começo de setembro, informando que o aproveitamento das mensagem é impossível "pela sua ilicitude".

A defesa, então, entrou com um recurso, enfatizando que a solicitação deveria ir à votação pela 8ª Turma, responsável pelos julgamentos da Operação Lava Jato na segunda instância.

Os três desembargadores federais que compõem a 8ª Turma negaram o pedido por unanimidade. Gebran manteve o entendimento de que o material não é lícito, pois foi obtido em ambiente privado de autoridades públicas, sem autorização judicial.

Mesmo desconsiderado o contexto de capturação das mensagens, a validação indireta ou por meio de peritos particulares não tem efeitos processuais.

A defesa de Lula alega que os diálogos, divulgados por veículos de imprensa, mostram "a ingerência do então juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba [Sérgio Moro] sobre os procuradores da Força-Tarefa da Lava-Jato, situação essa incompatível com o sistema acusatório", e que "as condutas do órgão acusatório possuíam uma finalidade política", entre outros pontos.

As mensagens foram obtidas por um grupo de pessoas, que obteve acesso ilegal a celulares de autoridades.

Andamento do processo
Após esse recurso da defesa, o processo do sítio de Atibaia, que já estava com Leandro Paulsen, revisor da Lava Jato, voltou para Gebran, que já havia concluído o seu voto no mérito da apelação, em que os advogados pedem que Lula seja absolvido.

O trâmite obedece o seguinte rito: após o voto do relator, o processo vai para o revisor, e depois, para o terceiro membro da turma, desembargador federal Carlos Eduardo Thomspon Flores Lenz. Somente então a data do julgamento é marcada.

O processo do sítio de Atibaia é a segunda condenação de Lula em primeira instância. O ex-presidente foi condenado pela 13ª Vara da Justiça Federal de Curitiba a 12 anos e 11 meses, por corrupção passiva, ativa e lavagem de dinheiro. O MPF já solicitou aumento da pena.

Lula está preso em Curitiba, cumprindo pena pela primeira condenação na Lava Jato, no caso do Triplex do Guarujá (SP).

G1
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Em votação secreta, o plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (25), por 68 votos a 10, a indicação de Augusto Aras para chefiar a Procuradoria-Geral da República. Para ser aprovado, um indicado à PGR precisa de pelo menos 41 votos. Dos 81 senadores, dois faltaram e um se absteve.

Aras foi escolhido pelo presidente Jair Bolsonaro para ser o sucessor de Raquel Dodge à frente do Ministério Público Federal. Com a aprovação do Senado, Aras ficará no cargo pelos próximos dois anos.

Antes da votação no plenário principal do Senado, Aras passou por uma sabatina de mais de cinco horas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. No colegiado, recebeu 23 votos favoráveis e somente 3 contrários.

Com a aprovação no Senado, será marcada uma data para a posse de Aras como chefe do MPF.

Logo após a votação, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), assinou mensagem que, segundo o senador, será “imediatamente” encaminhada ao Palácio do Planalto, para comunicar ao presidente a aprovação do indicado.

Ao lado de Aras, Alcolumbre cumprimentou o subprocurador e desejou “êxito” ao aprovado. “Muita sorte na condução da PGR, para que possamos juntos pacificar o Brasil”, disse o presidente da Casa.

Aras deixou o Senado sem falar com a imprensa.

Sabatina
Na sabatina, Aras ressaltou que terá uma atuação independente no comando da PGR e que a operação Lava Jato é um "modelo de excelência" e um "marco" na história do país, mas deverá passar por "correções".

"A Lava Jato é um marco, traz boas referências. Mas é preciso que nós percebamos que toda experiência nova traz dificuldades. Sempre apontei os excessos, mas sempre defendi a Lava Jato. A Lava Jato é resultado de experiências anteriores. Esse conjunto de experiências gerou um novo modelo, passível de correções", afirmou Aras.

Ele foi questionado por senadores sobre o fato de seu nome não constar na lista tríplice elaborada pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) com sugestões para o cargo de procurador-geral. Desde 2003, o presidente da República escolheu um procurador dentro da lista, o que não ocorreu desta vez. Apesar de outros presidentes terem respeitado a lista tríplice, essa não é uma exigência legal.

“Não há alinhamento no sentido de submissão a nenhum dos Poderes, mas há evidentemente o respeito que deve reger as relações entre os Poderes e suas instituições. [...] Eu asseguro a Vossas Excelências que não faltará independência a esse modesto indicado", disse Aras.

Vazamentos
Aras defendeu ainda, durante a sabatina, a “unidade institucional” do Ministério Público e condenou o vazamento de informações sobre investigações conduzidas pela instituição. De acordo com ele, os vazamentos, que atingiram diversos políticos nos últimos anos, “violam a privacidade e a dignidade da pessoa humana”.

O novo procurador-geral disse ainda que o MP não deve “condenar por condenar” nem “perseguir” na sua atuação.

Aras afirmou ainda ser favorável à prisão após condenação em segunda instância porque, segundo ele, “o nosso processo civilizatório exige.” Entretanto, defendeu o direito dos condenados a recursos e a habeas corpus.

O procurador-geral afirmou ainda que o MPF “tem o dever de zelar pelas minorias”, mas também pelas “maiorias que são tratadas como minorias porque são sub-representadas, como mulheres e afrodescendentes.”

Ele também defendeu o direito de índios explorarem terras demarcadas através de agricultura e mineração.

Perfil
Augusto Aras é subprocurador-geral da República, especializado nas áreas de direito público e direito econômico. Tem 60 anos. Nasceu em Salvador (BA), em 4 de dezembro de 1958.

Como entrou na carreira do Ministério Público Federal (MPF) em 1987, antes da promulgação da Constituição Federal, Aras pôde optar por atuar no Ministério Público e manter suas atividades como advogado.

Integrantes do órgão que ingressaram na carreira após a Constituição não possuem esse direito. Se for aprovado pelo Senado, deverá devolver à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) a carteira de advogado.

Aras é doutor em direito constitucional pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2005); mestre em Direito Econômico pela Universidade Federal da Bahia (2000); graduado bacharel em Direito pela Universidade Católica do Salvador (1981). Atualmente é professor da Universidade de Brasília (unB)

Ingressou no MPF em 1987, como procurador da República e atualmente é subprocurador-geral da República. Como subprocurador, atuou nas câmaras das áreas constitucional, penal, crimes econômicos e consumidor. É o atual coordenador da 3ª Câmara da PGR, que cuida de temas econômicos.

Função
Cabe ao procurador-geral da República chefiar o Ministério Público da União por dois anos. O MPU abrange os ministérios públicos Federal, do Trabalho, Militar, do Distrito Federal e Territórios.

O procurador-geral tem a função de representar o Ministério Público no Supremo Tribunal Federal (STF) e, às vezes, no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Também desempenha a função de procurador-geral eleitoral.

No STF, o procurador-geral tem, entre outras prerrogativas, a função de propor ações diretas de inconstitucionalidade (ADI) e ações penais públicas.

Cabe ao procurador-geral, também, pedir abertura de inquéritos para investigar presidente da República, ministros, deputados e senadores. Ele também tem a prerrogativa de apresentar denúncias nesses casos.

O PGR pode ainda criar forças-tarefa para investigações especiais, como é o caso do grupo que atua na Operação Lava Jato. Também pode encerrá-las ou ampliá-las.

O PGR, contudo, não é o chefe no sentido clássico. Existe a independência funcional dos membros, não sendo possível fazer um controle hierárquico no âmbito do Ministério Público.

G1
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Pesquisa Ibope divulgada nesta quarta-feira (25) mostra os seguintes percentuais de avaliação sobre o governo do presidente Jair Bolsonaro (PSL):

• Ótimo/bom: 31%;
• Regular: 32%;
• Ruim/péssimo: 34%;
• Não sabe/não respondeu: 3%.

A pesquisa foi encomendada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). De acordo com a entidade, o levantamento foi feito entre os dias 19 e 22 de setembro e ouviu 2 mil pessoas em 126 municípios.

O nível de confiança da pesquisa é de 95%. Isso quer dizer que há uma probabilidade de 95% de os resultados retratarem a realidade, considerando a margem de erro, que é de 2 pontos percentuais, para mais ou para menos.

Em junho, o Ibope divulgou uma pesquisa também encomendada pela CNI sobre a aprovação do presidente. Os números de abril foram: Ótimo/bom: 32%; Regular: 32%; Ruim/péssimo: 32%; Não sabe/não respondeu: 3%.

Aprovação da maneira de governar
Outro item da pesquisa é a aprovação da maneira de governar do presidente Jair Bolsonaro. O resultado foi:

• Aprova: 44%
• Desaprova: 50%
• Não sabe/Não respondeu: 6%

Confiança no presidente
A pesquisa divulgada nesta quinta também questionou os entrevistados se confiam no presidente. As respostas foram:

• Confia: 42%
• Não confia: 55%
• Não sabe/não respondeu: 3%

Perspectivas sobre o restante do governo
Questionados sobre as perspectivas para o restante do governo, os entrevistados responderam:

• Ótimo/bom: 37%
• Regular: 27%
• Ruim/péssimo: 31%
• Não sabe/não respondeu: 6%

G1 
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