Pesquisa realizada em todas as regiões do país pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) mostra que 40% dos empresários têm a intenção de efetivar os temporários contratados para a demanda de final de ano.
O levantamento, que ouviu 1.177 empresários que atuam no comércio e serviços entre 1º e 16 de agosto, revela ainda que 29% deles pretendem efetivar um único colaborador e 11%, dois ou mais colaboradores.
Entre as modalidades de contratação para o final de ano, 52% disseram que empregarão temporários, 49% abrirão vagas informais e 45% formais, ou seja, com carteira assinada, e 28% farão contratação terceirizada.
Entre os que recorrerão à mão de obra informal, 54% justificam se tratar de uma contratação específica para o período de Natal, sendo inviável a carteira assinada. Em contrapartida, 29% acreditam que dessa forma reduzirão custos, uma vez que em tempos de crise, as pessoas estão mais dispostas a fazer bicos. Outros 12% terão menos despesas com a folha de pagamento.
Para as posições temporárias, a média de contratação deve ficar entre um e dois profissionais. Quatro em cada dez (41%) devem permanecer por três meses, enquanto 23% ficarão por dois meses e 12% apenas um mês.
A pesquisa mostra que aproximadamente 103 mil vagas serão abertas até dezembro — um aumento de 43,8 mil postos de trabalho em relação ao previsto ano passado.
Em meio a um cenário mais otimista, o levantamento aponta recuo de 72% para 69% no percentual de empresários que não têm a intenção de fazer contratações nesse fim de ano, sejam temporários, informais, efetivos ou terceirizados.
Por outro lado, houve aumento de 17% para 23% no percentual dos que contrataram ou devem contratar ao menos um colaborador. A principal justificativa para os reforços do quadro de funcionários é atender ao aumento da demanda neste período do ano, com 88% das menções.
Contratações se concentram em novembro
As contratações devem se concentrar em novembro (29%), enquanto 23% reforçarão seus quadros no mês de outubro. Já 14% deixarão para abrir vagas em dezembro. Além desses, 8% contrataram em agosto e 14% recrutaram extras durante o mês de setembro.
Remuneração e funções mais procuradas
Levando em conta quem contratou ou pretende contratar funcionários neste ano, a remuneração média dos profissionais corresponde a 1,6 salário mínimo, ou R$ 1.597.
Entre as funções mais procuradas estão as de ajudante (31%), vendedor (26%), balconistas ou atendente de loja (9%), motorista (6%), caixa (4%) e estoquista (4%).
Em média, a jornada de trabalho deve ser de oito horas diárias.
Requisitos mais comuns
Segundo a pesquisa, 35% dos empresários do varejo devem optar por homens, enquanto 28% por mulheres e 37% mostram-se indiferentes. Os colaboradores devem ter uma média de 28 anos. Além disso, a maioria espera que o profissional tenha ensino médio completo (39%).
Em relação às competências profissionais, mais da metade (56%) dos empresários pede experiência anterior na área. Outros 18% dão preferência a quem tenha feito algum curso técnico na área.
Empresários devem contratar mais
A pesquisa mostra que 48% dos empresários devem contratar mais este ano do que no ano passado, enquanto 37% planejam abrir o mesmo número de vagas. Apenas 9% pretendem contratar menos funcionários. Considerando os que irão ampliar o quadro, 41% acreditam que a perspectiva de retomada da economia deve refletir no aumento das vendas — um crescimento de 30 pontos percentuais em relação a 2018. Para 39%, a intenção é suprir a demanda para vender mais e 17% acreditam ser necessário investir na qualidade do atendimento.
Já entre os que devem contratar o mesmo número de colaboradores ou menos que em 2018, a maior parte (48%) explica que a equipe atual atende aos clientes de forma satisfatória. Outros 21% alegaram insegurança pela retração das vendas e resultados negativos em outras datas comemorativas, enquanto 13% disseram ter dificuldade em encontrar mão de obra qualificada.
Otimismo com as vendas
O quadro positivo de contratação para este ano reflete a expectativa dos empresários de que as vendas devem ser melhores em relação a 2018. De acordo com a pesquisa, seis em cada dez empresários (58%) do varejo apostam que os resultados de 2019 prometem superar os do ano passado — um aumento de 17 pontos percentuais ante 2018.
Para 26%, o desempenho será igual e apenas 9% acreditam em números piores. A expectativa é de um crescimento médio de 17% nas vendas neste fim de ano. Em 2018, esse número era de 8%.
A pesquisa também quis saber se no último trimestre houve redução no quadro de efetivos. Sete em cada dez entrevistados (73%) que possuem um ou mais funcionários não demitiram ninguém nesse período, enquanto 26% tiveram de realizar cortes. Desse universo, 43% promoveram a demissão de apenas um funcionário, 32% de dois funcionários e 25% de três ou mais funcionários.
G1
Portal Santo André em Foco
O dólar opera em alta na tarde nesta segunda-feira (30), último pregão do mês de setembro. Pela manhã, a moeda subia em relação ao real. O mercado continua monitorando os desdobramentos das relações comerciais entre Estados Unidos e China, em semana marcada pela divulgação de importantes dados econômicos norte-americanos e pela da votação da reforma da Previdência no cenário doméstico.
Às 15h28, a moeda norte-americana caía 0,28%, vendida a R$ 4,1437.
Na sexta-feira, o dólar encerrou o pregão em baixa de 0,15%, a R$ 4,1557, acumulando alta de 0,34% na parcial do mês. No ano, tem valorização de 7,27% frente ao real.
Para Jefferson Laatus, sócio fundador do Grupo Laatus, o cenário externo permanece dando a direção do câmbio, com investidores atentos a todos os potenciais focos de incertezas comerciais e geopolíticas.
"Há bastante cautela no mercado. As relações comercias, como sempre, estão em foco, mas agora o mercado também está de olho na troca de farpas entre o Irã e a Arábia Saudita", disse à Reuters.
A China alertou nesta segunda-feira sobre a instabilidade nos mercados internacionais após qualquer "dissociação" da China e dos Estados Unidos, depois de notícias de que o governo norte-americano estaria considerando deslistar as empresas chinesas das bolsas de valores norte-americanas.
A notícia vem antes do 70º aniversário da República Popular da China, que provocará o fechamento dos mercados no país por uma semana a partir de 1º de outubro. As conversas de alto escalão entre os países seguem previstas para o começo de outubro.
As atenções também seguem voltadas para a divulgação do relatório mensal de empregos e a balança comercial dos Estados Unidos, que darão mais sinais sobre a saúde da economia norte-americana, destaca a Reuters.
No Oriente Médio, o príncipe herdeiro da Arábia Saudita, Mohammed bin Salman, alertou em uma entrevista transmitida no domingo que os preços do petróleo podem atingir "números inimaginavelmente altos" se o mundo não se unir para deter o Irã, mas disse que prefere uma solução política a uma opção militar.
As tensões entre os dois países agitaram os mercados financeiros neste mês, após um ataque de drones às instalações de petróleo da Arábia Saudita. Os EUA acusaram o Irã pelos ataques que interromperam metade da produção do país, mas o governo iraniano negou o envolvimento.
Previdência e Perspectiva de novo corte de juros
Do lado doméstico, os mercados de câmbio seguem atentos à votação da reforma da Previdência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado na terça-feira, com expectativa de que a votação da reforma em primeiro turno no plenário do Senado aconteça no mesmo dia, aponta a Reuters.
A projeção do mercado financeiro para a taxa de câmbio no fim de 2019 subiu de R$ 3,95 para R$ 4 por dólar, segundo pesquisa Focus divulgada nesta segunda-feira pelo Banco Central. Os economistas, pela primeira vez, passaram a estimar também que a taxa básica de juros terminará 2019 abaixo de 5% ao ano.
Na semana retrasada, o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central reduziu os juros básicos da economia de 6% para 5,5% ao ano - novo piso histórico.
G1
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Um homem foi preso no sábado (28) suspeito de atropelar um idoso de 96 anos, em Cajazeiras, no Sertão da Paraíba. De acordo com a delegada Yvina Cordeiro, que acompanha o caso, a vítima estava caminhando quando foi surpreendida por uma motocicleta. Após o atropelamento, o suspeito foi preso em flagrante porque, segundo a delegada, o homem estava conduzindo o veículo sob efeito de álcool.
O caso aconteceu no início da noite do sábado, no bairro dos Remédios. Conforme a delegada, o idoso de 96 anos estava fazendo caminhada quando foi atropelado por uma moto Honda Biz. O Corpo de Bombeiros foi acionado ao local e levou o idoso para o Hospital Regional de Cajazeiras.
Na manhã desta segunda-feira (30), a delegada relatou que o idoso, que teve ferimentos na cabeça, foi atendido no hospital. A unidade de saúde informou à polícia que a vítima teve traumatismo craniano e permanece internada sob cuidados médicos. Já o condutor da moto, que foi preso no local do acidente, foi levado para a Central de Flagrantes da Polícia Civil de Cajazeiras.
Até as 12h20 desta segunda, o hospital não havia divulgado o estado de saúde da vítima. As informações da delegada eram de que o suspeito havia sido encaminhado para o presídio de Cajazeiras, onde permanece aguardando audiência de custódia. O homem vai responder por embriaguez ao volante, dirigir sem habilitação e lesão corporal grave culposa, quando não há intenção.
G1 PB
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A Operação Lei Seca feita do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PB) flagrou 35 motoristas embriagados no fim de semana na Paraíba, de acordo com balanço divulgado nesta segunda-feira (30). Foram realizados 256 testes do etilômetro (bafômetro), que resultaram na apreensão de cinco veículos, levados para o pátio do órgão.
De acordo com a Coordenação de Policiamento e Fiscalização do Detran-PB, a operação ainda autuou 14 condutores em flagrante, pela prática de outras infrações ao Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Segundo o coordenador de Policiamento e da Lei Seca, major Edmilson Castro, “muitos motoristas ainda insistem em desobedecer às leis de trânsito, mas os agentes da Operação Lei Seca, com o apoio da Polícia Militar, estão empenhados para que vidas sejam preservadas no trânsito do nosso Estado”, afirmou.
O alvo da Operação Lei Seca é o condutor que apresentar índice a partir de 0,05mg de álcool por litro de ar, durante o teste. Ele será punido com multa no valor de R$ 2.934,70, recolhimento da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e suspensão do direito de dirigir por até 12 meses. O veículo ficará retido até que um condutor capacitado apareça para retirá-lo.
O major Castro lembrou ainda que caso o teste do etilômetro acuse a partir de 0,34mg ou o condutor se recuse a fazê-lo mas apresente um conjunto de sinais que configurem embriaguez, será conduzido à delegacia e responderá pela prática de crime ao volante, sem prejuízo da parte administrativa.
G1 PB
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Um homem foi preso neste domingo (29) suspeito de espancar a esposa, na cidade de Belém, no Agreste paraibano. De acordo com a Polícia Militar, a esposa do suspeito confirmou as agressões.
A prisão aconteceu depois que a polícia recebeu a solicitação de uma ocorrência de violência doméstica. Quando a equipe chegou ao local, as testemunhas informaram que o homem estaria espancando a esposa, fato confirmado pela vítima.
A esposa do suspeito, após confirmar as agressões, informou onde o homem estava. A polícia foi até local e o homem foi preso. Ele foi conduzido à Delegacia Civil da cidade junto com a vítima.
G1 PB
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O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), afirmou hoje (30) que a reforma da Previdência pode ter mais de 60 votos favoráveis na votação em primeiro turno no plenário. Esse número permitiria a aprovação da proposta com folga, já que são necessários 49 votos para que a Casa aprove mudanças constitucionais.
"Há, com certeza, uma folga razoável em torno do limite de votos necessários para aprovação de uma emenda constitucional", disse Alcolumbre. "A gente pode ter 60 votos, 62, 63 votos, porque há um sentimento dos senadores em aprovar essa matéria."
Nesta terça-feira (1º), a reforma da Previdência deve ser o único item na pauta do plenário do Senado. Durante a manhã, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) vai votar o parecer do relator da proposta, Tasso Jereissati (PSDB-CE), e a matéria deve chegar ao plenário a partir das 16h, para que a votação seja concluída até a noite.
O segundo turno da votação em plenário deve ocorrer na terça-feira ou na quarta-feira da semana que vem, segundo o presidente do Senado, que se baseia em um calendário acertado entre lideranças partidárias da Casa.
Alcolumbre esteve nesta segunda-feira na sede da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), no Rio de Janeiro, para ouvir a entidade sobre a proposta legislativa do deputado Pedro Paulo (DEM-RJ) que trará mudanças para os clubes de futebol, como a possibilidade de transformação dos times em empresas, em vez de associações sem fins lucrativos.
O presidente do Senado afirmou que já ouviu o deputado Pedro Paulo e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e deve promover uma audiência pública sobre o tema no Senado, antes mesmo de a proposta chegar à Casa. "[É] para que a gente possa ouvir vários atores no Senado enquanto esse debate é feito na Câmara. [Para] que a gente possa também ouvir especialistas em relação a isso e ouvir o governo. Queremos convidar todos os atores para ter uma noção clara do que é esse projeto de lei e do que significa para o esporte brasileiro", explicou Alcolumbre, lembrando que há divergências em relação ao que foi proposto na Câmara.
O presidente da CBF, Rogério Caboclo, disse que a confederação é a favor da profissionalização dos clubes, mas contrária à imposição de que eles se tornem empresas. "O que a CBF entende é que temos que permitir aos clubes que escolham o caminho que devem percorrer para se transformar, ou não, em empresas, dentro das suas particularidades", disse Caboclo. Para o dirigente da CBF, ssa preocupação já está contemplada pelo projeto em discussão na Câmara. "Nesse aspecto, se for nessa medida, está contemplado, e acho que os clubes, dessa forma, ficarão satisfeitos", afirmou.
Agência Brasil
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O vice-presidente da República, Hamilton Mourão, voltou a defender a necessidade de revisão da vinculação constitucional de recursos do Orçamento Geral da União para o pagamento de despesas obrigatórias. Ao palestrar durante um evento de capacitação de profissionais de segurança pública, em Brasília, Mourão associou a atual crise econômica à inclusão, na Constituição Federal de 1988, da obrigação dos governantes investirem um percentual mínimo em determinados setores, tais como Educação e Saúde.
“Enfrentamos uma crise econômica que vem se desenhando ao longo dos últimos 30 anos. Na aprovação da Constituição Federal [foram incluídos] uma série de direitos, e carimbo de recursos sem dizer de onde sairiam estes recursos”, comentou Mourão ao afirmar que os constituintes previram um Estado de bem-estar social que o país não tem condições de “bancar”.
“Na ocasião, o [então] presidente José Sarney disse que o país ficaria ingovernável. É a situação que vivemos hoje”, acrescentou Mourão, reafirmando que a desvinculação do Orçamento da União que ele e outros integrantes do governo federal defendem desde o início da atual gestão devolveria ao Congresso Nacional o poder de elaborar o Orçamento Geral, apontando prioridades. O vice-presidente afirmou que, de cada R$ 100 que a União arrecada, R$ 95 já tem destino certo, deixando o governo sem espaço para mexer no orçamento.
“Precisamos desvincular para buscar este equilíbrio entre despesas e receitas”, disse o vice-presidente. “E passar a tarefa de montar o Orçamento ao Congresso Nacional que, hoje, não tem nenhuma margem de manobra”, acrescentou Mourão, argumentando que, ao longo das últimas décadas, o Estado brasileiro não parou de crescer, gastando quase tudo o que arrecada.
“Para pagar por isto, a carga tributária foi ampliada. E, ainda assim, sustentamos um Estado que não cumpre seu papel e que está endividado”, disse Mourão, defendendo também uma revisão da Lei 8.666, que estabelece regras gerais para a realização de licitações.
Agência Brasil
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O presidente Jair Bolsonaro assinou, hoje (30), decreto que torna gratuita as publicações no Diário Oficial da União (DOU) para órgãos federais. De acordo com a Secretaria-Geral da Presidência da República, a medida visa a desburocratização e racionalização administrativa, já que, na prática, o pagamento do serviço é previsto como receita e despesa no próprio orçamento da União.
A norma vigente impõe a cobrança pelas publicações à própria União e a suas entidades. “Esse dinheiro sai de um ponto do orçamento e vai para outro ponto do orçamento”, explicou o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Jorge Oliveira, durante cerimônia de assinatura do decreto na sede da Imprensa Oficial, em Brasília.
A partir de 1º de novembro, quando a nova medida entra em vigor, os órgãos da administração direta, autarquias, fundações e estatais dependentes não precisarão pagar pela publicação de seus atos no DOU. Estatais não dependentes, entidades particulares e outros entes da federação, porém, continuarão pagando pelo serviço normalmente.
Durante seu discurso, Bolsonaro parabenizou os servidores da Imprensa Nacional pelo trabalho e disse que a desburocratização e a facilitação das normas tem ajudado a administração pública e ao cidadão. “Temos feito o possível para seguir nessa linha”, disse.
Modernização
Durante o evento, também foram apresentadas medidas de modernização da Imprensa Nacional. De acordo com o diretor-geral do órgão, Pedro Bertone, está em curso a modernização digital, a reforma patrimonial e a mudança do perfil do parque gráfico. “É um órgão cada vez menos analógico e cada vez mais digital”, disse.
Bertone lembrou que, desde 2017, já não há a publicação física do DOU e o objetivo é cada vez mais melhorar o produto digital, suas ferramentas e aplicações. Está em desenvolvimento, por exemplo, o aplicativo do DOU para celulares e a equipe do órgão também trabalha na conversão de documentos publicados entre 1988 e 2002 para o formato texto, para facilitar a pesquisa de normas federais.
Outras mudanças devem acontecer na estrutura física da Imprensa Nacional, com a readequação e disponibilização do espaço para outros órgão da administração federal. Isso será possível, segundo Bertone, pois, com a modernização digital, não há mais a necessidade de um grande parque gráfico.
Criada por Dom João VI, em 1808, a Imprensa Nacional dá publicidade e realiza a gestão das informações dos atos oficiais do governo para a sociedade, além de prestar trabalhos gráficos estratégicos à administração pública federal.
Agência Brasil
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Sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro na sexta-feira (27), com vetos, a lei que altera as regras eleitorais e partidárias (Lei 13.877) já valerá para as eleições municipais do próximo ano. Caso discordem das mudanças feitas pelo Palácio do Planalto, deputados e senadores têm até o dia 4 de outubro para derrubar, em sessão conjunta do Congresso, os trechos vetados pelo presidente (VET 35/2019). Mudanças nas regras eleitorais precisam ser aprovadas um ano antes do pleito.
Uma sessão do Congresso está marcada para quarta-feira (2), mas, até a manhã desta segunda-feira (30), os vetos às regras eleitorais não haviam incluídos na pauta.
Entre os pontos retirados do texto pelo presidente, estão a brecha para o aumento anual de recursos do Fundo Eleitoral (o Fundo Especial de Financiamento de Campanha), sem limitação orçamentária; e a recriação da propaganda político-partidária gratuita em rádio e TV. A Lei 13.877, de 2019, é oriunda PL 5.029/2019, aprovado pela Câmara dos Deputados no dia 19, após ter sido modificado no Senado.
Verba para campanha
Ponto mais controverso durante a tramitação do projeto no Senado e na Câmara dos Deputados, a composição do Fundo Eleitoral ganhou nova redação com os vetos do presidente. Entre os trechos vetados, está o que previa a composição do fundo para as campanhas municipais de 2020 a partir do total de emendas de bancada cuja execução é obrigatória. Pela legislação em vigor (Lei 9.504, de 1997), esse valor está limitado a 30% do total.
“Ao retirar o limite atual de 30%, o projeto acaba por aumentar a despesa pública sem cancelar despesa equivalente e sem que esteja acompanhada de estimativa do seu impacto orçamentário e financeiro”, diz a justificativa do Executivo.
Com o veto, para o próximo ano, caberá à Lei Orçamentária definir o valor do fundo. O projeto de Lei Orçamentária Anual para 2020 (PLN 5/2019) enviado pelo governo Bolsonaro destina R$ 2,54 bilhões para as eleições municipais, um aumento de 48% em comparação ao pleito de 2018 (R$ 1,72 bilhão).
Ao analisarem o projeto, senadores mantiveram o mesmo montante das eleições de 2018 (ou seja, R$ 1,7 bilhão) para o Fundo Eleitoral. Deputados modificaram o texto para prever exceções ao limite de gastos de campanhas e algumas lideranças partidárias do Senado chegaram a anunciar que recorreriam da decisão da Câmara.
Advogados
Em relação ao Fundo Partidário, foi vetada a utilização de recursos para o pagamento de juros, multas, débitos eleitorais e demais sanções aplicadas por infração à legislação eleitoral ou partidária, incluídos encargos e obrigações acessórias.
O presidente não mexeu, porém, na autorização para que os recursos do Fundo Partidário sejam usados para serviços de consultoria contábil e advocatícia, inclusive em qualquer processo judicial e administrativo de interesse partidário ou de litígio que envolva candidatos do partido, eleitos ou não, relacionados exclusivamente ao processo eleitoral.
Foram vetados ainda dispositivos que traziam anistias às multas aplicadas pela Justiça Eleitoral e um trecho que possibilitava gastos ilimitados com passagens aéreas, sem que fossem apresentados documentos que comprovassem as despesas e suas finalidades.
Propaganda partidária
O retorno da propaganda partidária semestral, extinta em 2017, foi vetado por Bolsonaro. Segundo as razões apresentadas, o retorno da propaganda partidária gera aumento das despesas públicas sem apontar a fonte de recursos ou cancelar outra despesa obrigatória.
Inelegibilidade
Também ficou de fora da nova lei o trecho que altera o prazo limite para requerer a inelegibilidade de candidatos. O texto vetado proibia que a inelegibilidade pleiteada durante o processo de registro fosse usada em recurso contra a diplomação.
Contabilidade
Outro ponto vetado é o que autorizava os partidos a utilizar qualquer sistema de contabilidade disponível no mercado para escrituração e apresentação de contas, desde que esse sistema permitisse a emissão de certificação digital.
Agência Senado
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A juíza Carolina Lebbos, da 12ª Vara Criminal Federal de Curitiba, solicitou nesta segunda-feira (30) à Superintendência da Polícia Federal (PF) no Paraná uma certidão de conduta carcerária do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Na sexta-feira (27), o Ministério Público Federal (MPF) pediu a progressão da pena do ex-presidente à Justiça. O documento assinado por Deltan Dallagnol e os outros 14 procuradores da força-tarefa da Operação Lava Jato diz que Lula cumpre o requisito de bom comportamento.
De acordo com o artigo 112 da Lei de Execuções Penais (LEP), a progressão de pena pode acontecer "quando o preso tiver cumprido ao menos um sexto da pena no regime anterior e ostentar bom comportamento carcerário, comprovado pelo diretor do estabelecimento".
A juíza da execução penal do ex-presidente também determinou que a defesa de Lula seja intimada para se manifestar sobre a progressão de regime.
Lula está preso na Superintendência da PF, em Curitiba, desde o dia 7 de abril de 2018.
Ele foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no processo sobre o caso do triplex em Guarujá (SP). Segundo a denúncia, Lula recebeu o imóvel como propina da construtora OAS para favorecer a empresa em contratos com a Petrobras. Ele nega as acusações e diz ser inocente.
Pedido do MPF
Nesta ação judicial, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou a pena de Lula em 8 anos, 10 meses e 20 dias.
Segundo o MPF, ele está "na iminência de atender ao critério temporal" de um sexto da pena para a progressão de regime.
O pedido do MPF também trata da reparação dos danos e multa que Lula deve pagar, no valor de R$ 4,1 milhões. De acordo com o MPF, ele ainda não pagou este valor.
Para a progressão da pena, no entanto, segundo o MPF, é suficiente a garantia patrimonial dada pelo ex-presidente.
"Noutro vértice, em se tratando de execução provisória da pena, a existência de garantia integral à reparação do dano e à devolução do produto do ilícito praticado, com os acréscimos legais (art. 33, § 4º, do Código Penal) é suficiente para autorizar a mudança a regime prisional mais brando, conforme indicado por esse Juízo", afirma a petição.
Os valores da multa e reparação de danos que o ex-presidente deve pagar era de R$ 31,1 milhões, mas foi recalculado pela Justiça. Confira o histórico:
G1
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