Apesar das persistentes incertezas sobre o processo de venda de estatais, a agenda de privatizações e concessões avançou em 2019 e foi ampliada. Somados os projetos iniciados ainda no governo Michel Temer e os anunciados na gestão do presidente Jair Bolsonaro, o número atual de ativos listados para serem oferecidos em leilões para a iniciativa privada está em 119, contra 69 no começo do ano.

Levantamento do G1 a partir dos dados disponibilizados pelo Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) mostra que 29 leilões já foram realizados em 2019 e que outros 22 estão previstos para ocorrer até o final do ano.

O avanço das parcerias com a iniciativa privada e a privatização de estatais e serviços de aeroportos, rodovias, ferrovias, portos, entre outros ativos, é tratada pelo governo como fundamental para aumentar o nível de investimentos no país e também para liberar recursos públicos, uma vez que União e estados passam por uma gigantesca crise financeira em meio ao rombo das contas públicas.

Dos 119 projetos da carteira atual, 56 são concessões, sobretudo na área de transportes e energia, e 16 são privatizações (venda de controle ou desestatização), mas praticamente todas as estatais listadas ainda estão em fase de estudos, sem cronograma ou modelagem definidos e dependem também de aval do Congresso.

O PPI reúne também projetos de arrendamento, PPPs (parceria público-privadas), investimento cruzado, prorrogações de contratos e parcerias para conclusão de obras inacabadas.

Além de ampliar a lista de estatais a serem privatizadas, incluindo empresas como Correios, Telebras e Ceagesp, o governo também anunciou projetos em áreas novas como parques nacionais, o licenciamento ambiental de 4 novas hidrelétricas, obras em seis rodovias, a desestatização de portos públicos e estudos para viabilizar a conclusão de obras como a da usina termonuclear de Angra 3.

O que já saiu do papel e foi anunciado
Em 2019, já foram tirados do papel 29 projetos de transferência de ativos para a iniciativa privada, incluindo 12 aeroportos, 13 terminais portuários, leilões de energia e de óleo e gás, além da concessão da ferrovia Norte-Sul e da BR-364/365, realizado na última sexta-feira (27). Segundo o governo, com esses leilões já foram contratados mais de R$ 11 bilhões em investimentos a serem realizados ao longo das próximas 3 décadas, garantindo também uma arrecadação de cerca de R$ 6 bilhões aos cofres públicos.

Dos leilões que já foram realizados este ano, praticamente todos foram formatados ainda no governo anterior. Em janeiro, o Mapa das Privatizações do G1 mostrou que 15 projetos foram concluídos no ano passado e que 69 foram herdados pela gestão atual. Desta carteira, 27 ativos foram leiloados em 2019, 38 seguem em andamento e 4 foram retirados do PPI (a venda da participação da Infraero nas concessões de Guarulhos, Galeão, Confins e Brasília será conduzida diretamente pela estatal).

O governo Bolsonaro, por sua vez, anunciou a inclusão de outros 83 projetos. Em maio, o Conselho do PPI anunciou a inclusão de 59 e, em agosto, outros 24, além de estudos para desenvolver com estados e municípios projetos para creches, presídios, saneamento básico, iluminação pública e navegação pela costa marítima.

Paralelamente, a Petrobras também tem avançado com seu programa de venda de ativos e subsidiárias com o objetivo de reduzir sua dívida, e estatais como BNDES, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal também já anunciaram que pretendem colocar à venda parte das suas subsidiárias ou participações em outras empresas.

Balanço divulgado na última quinta-feira (4) pelo Ministério da Economia informou que, considerando as medidas tomadas diretamente pelas estatais, a União já levantou em 2019 R$ 96,2 bilhões (US$ 23,5 bilhões) em privatizações, desinvestimentos, concessões e venda de ativos. O valor ultrapassa a meta estabelecida pelo governo, de US$ 20 bilhões em 2019. A pasta não soube informar, no entanto, quanto do total efetivamente já entrou no caixa da União.

Próximos leilões
O cronograma do programa de privatizações e concessões prevê a conclusão de mais 22 projetos até o final do ano. Se isso for efetivado, o número de projetos concluídos em 2019 deve passar de 50.

Nesta quinta-feira (10), será realizado o leilão da 16ª Rodada de licitações de blocos exploratórios de petróleo e gás. O mais aguardado do ano, porém, é o megaleilão do excedente da cessão onerosa, com o qual o governo espera arrecadar R$ 106,5 bilhões. O leilão está marcado para 6 de novembro, mas ainda não há uma definição sobre a divisão dos recursos com estados e municípios.

Além da arrecadação com bônus de outorga, o governo espera garantir com o leilão US$ 1 trilhão em investimentos ao longo dos próximos 35 anos.

"É o maior leilão de óleo e gás já feito no mundo em termos de potencial de exploração de petróleo, de recursos investidos e de arrecadação com as áreas", disse em entrevista ao G1 a secretária especial do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), Martha Seillier.

G1
Portal Santo André em Foco

O líder do PSL no Senado, senador Major Olímpio (PSL-SP), se disse nesta terça-feira (8) "perplexo" com a declaração do presidente Jair Bolsonaro sobre o partido, ao qual ele é filiado.

Mais cedo, na saída do Palácio da Alvorada, o presidente disse a um apoiador : "Esquece o PSL, tá ok? Esquece". Ela afirmou ao mesmo apoiador que o presidente do partido, o deputado Luciano Bivar, está "queimado para caramba".

Segundo Major Olímpio, o PSL é fiel ao presidente nas votações no Congresso e, por isso, disse, "não dá para entender".

“Todos os pedidos, e entenda-se pedido até como determinação, haja vista ele [Bolsonaro] ser o nosso líder maior, são atendidos pela direção do partido. Então, eu realmente estou perplexo com a manifestação.”

Apesar da declaração do presidente, o senador afirmou “desconhecer” a possibilidade de Bolsonaro se desfiliar do PSL.

“É o nosso líder maior. Até já brinquei: é a mesma coisa que alguém morar sozinho e fugir de casa. O PSL é ele. O PSL cresceu em torno do nome dele”, disse. “Não vejo motivos [para Bolsonaro sair do partido]. Se tiver qualquer circunstância [que o desagrade], é mais fácil resolver a circunstância ou desacordo do que ele sair”.

Questionado se Bivar está “queimado” dentro do partido, conforme afirmou o presidente, Major Olímpio disse que “não vê isso”.

“Talvez o presidente esteja vislumbrando uma situação que nenhum de nós tenha conhecimento. E o que eu vejo é sempre o Luciano Bivar e todo o PSL tratando o presidente com toda a consideração do mundo. Por isso que não dá para entender”, declarou.

Segundo o senador, Bivar também está “sem entender” as declarações de Bolsonaro. “Nos pegou a todos, literalmente, de calças curtas”.

O PSL tem um histórico de disputas internas, e uma possível saída de Bolsonaro da legenda é discutida nos bastidores há meses. Nesta segunda-feira (7), o porta-voz do Planalto, Otávio do Rêgo Barros, negou a possibilidade no momento.

"Não há da parte do presidente agora qualquer formulação sobre uma suposta transição de partido", disse o porta-voz.

G1
Portal Santo André em Foco

A Comissão de Transparência do Senado aprovou nesta terça-feira (8) a convocação para esclarecimentos do ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio.

A comissão aprovou requerimento apresentado pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).

No requerimento, o senador pede o comparecimento do ministro para prestar informações sobre a prisão pela Polícia Federal de um assessor, de um membro do PSL de Minas Gerais – do qual Alvaro Antonio é presidente licenciado – e de um ex-assessor, em razão das denúncias de utilização de "laranjas" como candidatos, a fim de desviar recursos eleitorais.

Nesta segunda-feira (7), a Justiça Eleitoral de Minas colocou sob sigilo o processo ao qual responde o ministro.

Os senadores já haviam aprovado, anteriormente, convites para o ministro comparecer ao colegiado. Diante do não comparecimento, porém, o convite foi convertido em convocação. Como convocação, Marcelo Álvaro Antônio é obrigado a comparecer. Ele deve ser ouvido no próximo dia 22.

Pelo regimento, o ministro tem até 30 dias para comparecer após a aprovação do requerimento, porém, apenas no caso de a comissão aceitar a remarcação para uma nova data.

Randolfe Rodrigues lembrou que Álvaro Antônio já foi convidado outras vezes pelos senadores, mas não compareceu. Disse, então, que, diante das "reiteradas ausências", não restou outra alternativa senão a convocação.

O senador apontou "desrespeito" do ministro à comissão. "Mesmo se dispondo a vir à comissão como convidado, por diferentes vezes deixou de vir, mesmo acertando com esta presidência e com os membros desta comissão”, afirmou Randolfe Rodrigues.

Por meio de nota, a assessoria do Ministério do Turismo informou que "a data de 22/10 já estava prevista e confirmada na agenda do ministro desde o dia 30/09". O Palácio do Planalto afirmou que não vai comentar a convocação.

Na última sexta-feira, o ministro foi denunciado pelo Ministério Público Eleitoral de Minas Gerais por três crimes envolvendo candidaturas-laranja do partido em 2018 – falsidade ideológica, apropriação indébita eleitoral, pela qual o candidato se apropria de recursos destinados ao financiamento eleitoral, e associação criminosa.

Convites anteriores
O presidente da comissão, senador Rodrigo Cunha (PSDB-AL), afirmou que os convites para que o ministro comparecesse à comissão foram adiados por quatro vezes.

“Desde abril se fala da necessidade de se ter o ministro do turismo sentado aqui nesta comissão para prestar informações. Assim foi feito, de uma maneira cordial, um convite, que não houve comparecimento."

Ainda de acordo com Cunha, o último convite previa o comparecimento do ministro em 1º de outubro, mas, um dia antes, a assessoria do Ministério do Turismo informou o colegiado sobre a impossibilidade da presença do ministro e solicitando a data do dia 22 de outubro.

O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), segundo o presidente da comissão, ligou ainda nesta terça-feira afirmando que 22 de outubro “seria a data cabal para a presença do ministro” na comissão.

“Desde abril se fala da necessidade de se ter o ministro do turismo sentado aqui nesta comissão para prestar informações. Assim foi feito, de uma maneira cordial, um convite, que não houve comparecimento. Depois, um requerimento para que se transformasse em uma convocação, que depois voltou a ser um convite e por quatro vezes foi adiado”, disse.

G1
Portal Santo André em Foco

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse nesta terça-feira (8) que a gestão do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) pela Caixa gera prejuízo ao trabalhador e defendeu que o monopólio do banco para operar os recursos seja discutido.

A proposta de quebrar a exclusividade da Caixa nas operações do fundo tem sido articulada em uma comissão mista (formada por deputados e senadores) do Congresso que analisa a medida provisória enviada pelo governo federal alterando as regras de saque do FGTS.

“O que nós queremos discutir é o monopólio da Caixa hoje, [que] gera prejuízo ao trabalhador, vem gerando nos últimos 10, 12 anos, no mínimo”, afirmou Maia.

Atualmente, a Caixa cobra uma taxa de 1% para administrar os recursos do fundo, utilizado pelo governo usado para financiar diversos projetos, como o Minha Casa Minha Vida. Segundo Maia, a taxa de administração cobrada pela Caixa faz com que o juro real do fundo seja prejudicial ao trabalhador.

“Nós queremos é abrir o debate. Esse monopólio gera um bom resultado para o trabalhador ou não? Nós entendemos que com esse valor de taxa de administração, com uma taxa de juros de 5,5%, e juro real na ordem de 1,5%, você está gerando uma taxa de juros que prejudica o trabalhador”.

A notícia de que as tratativas para incluir a quebra do monopólio da Caixa estavam em andamento no Congresso gerou reações no governo. Na segunda-feira (7), o presidente Jair Bolsonaro se manifestou em uma rede social contrariamente à ideia e disse que, se o Congresso decidir o oposto, ele vetará o texto.

Nesta terça, o presidente da Caixa, Pedro Guimarães, disse que o banco negocia com o Ministério da Economia uma redução da taxa de administração do FGTS.

Em média, o fundo paga por ano cerca de R$ 5 bilhões à Caixa em taxa de administração e, de acordo com o presidente do banco, há uma "conversa" para que o valor cobrado seja reduzido, mas a decisão ainda terá de passar pelo crivo do governo.

A redução da taxa de administração do FGTS poderia gerar mais lucro para o fundo, que teria menos despesas com o pagamento desse tipo de operação.

Em meio à repercussão da proposta de quebra de monopólio, a reunião da comissão mista marcada para esta terça, em que o relator, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), apresentaria o seu parecer, foi cancelada.

G1
Portal Santo André em Foco

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta terça-feira (8) uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que prorroga o prazo para estados e municípios pagarem seus precatórios.

Pelo texto aprovado, o prazo para a quitação dos débitos será no dia 31 de dezembro de 2028. Atualmente, o pagamento precisa ser feito até o fim de 2024. O novo prazo para pagamento é válido para estados e municípios que tinham dívidas em março de 2015.

Precatórios são cobranças de dívidas do poder público com pessoas físicas ou empresas após condenação judicial definitiva. No entanto, o texto apresentado pelo senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), relator da matéria, permite a prorrogação apenas do pagamento feito a empresas. O prazo de pagamento a pessoas físicas está mantido.

A última prorrogação desses pagamentos foi feita há dois anos, quando o Congresso aprovou proposta que estendia o prazo da quitação de 2020 para 2024.

Anastasia afirmou em seu parecer que a proposta traz um “alívio de liquidez até 2024” a estados, municípios e Distrito Federal.

Segundo o senador, a prorrogação para o pagamento beneficia entes da federação “em apuros” para custearem serviços públicos essenciais nas áreas de educação, saúde e segurança pública, “inclusive o pagamento em dia da folha de pagamento dos respectivos servidores públicos”.

O texto de Anastasia permite ainda que o pagamento dos precatórios seja feito com recursos próprios que não façam parte da receita corrente líquida dos entes, além de excluir as despesas com precatórios do teto de gastos estadual.

A proposta vai agora ao plenário do Senado, onde precisa ser aprovada por 49 dos 81 senadores em dois turnos, por se tratar de uma emenda constitucional.

Caso haja acordo entre líderes partidários, a proposta pode ser votada na sessão plenária de terça ou quarta-feira, em primeiro e em segundo turno.

“Pode haver pedido de urgência para trazer para o plenário para ser votado em primeira e em segunda votação”, disse a senadora Simone Tebet (MDB-MS), presidente da CCJ, nesta segunda-feira (7). “Se os líderes concordarem, quebra-se o interstício.”

Em seguida, o texto ainda precisará passar por análise da Câmara dos Deputados, onde também necessita de votos de 3/5 dos parlamentares.

A PEC dos precatórios é um dos projetos que fazem parte do chamado pacto federativo, isto é, uma série de medidas que traz alivio aos cofres públicos de estados e municípios – tanto por meio de flexibilização dos orçamentos quanto por transferência de recursos da União.

Nos últimos dias, senadores têm condicionado a aprovação da reforma da previdência ao andamento de pautas do pacto federativo. A PEC da previdência ainda precisa passar por votação em segundo turno no plenário da Casa.

G1
Portal Santo André em Foco

Um jovem de 18 anos foi preso na segunda-feira (7), suspeito de praticar vários assaltos na zona rural de Araçagi, cidade do Agreste paraibano. Os crimes teriam acontecido nos dias 3, 4 e 5 de outubro.

Na casa do homem, localizada no Sítio Lagoa da Serra, em Guarabira, foram encontrados uma espingarda calibre 28, uma pistola de pressão, uma máscara, um par de luvas e duas jaquetas camufladas. As peças foram descritas pelas vítimas dos assaltos à polícia.

Os crimes teriam sido praticados com as participações de três adolescentes, um de 14 e dois de 17 anos, que foram apreendidos e, depois de confessarem as participações, foram liberados. Um outro homem ainda não foi localizado, mas já foi identificado pelos policiais.

A ação que resultou na prisão e no material apreendido foi realizada de forma integrada entre as Polícias Civil e Militar. O suspeito de 18 anos continua detido na Delegacia de Guarabira à disposição da Justiça.

G1 PB
Portal Santo André em Foco

Os suspeitos de planejar e executar um assalto em Cabedelo, na Grande João Pessoa, foram presos pela Polícia Civil. O assalto aconteceu na tarde da segunda-feira (7) e as prisões na noite da segunda e na manhã desta terça-feira (8). Um deles era ex-funcionário da vítima.

O crime aconteceu nas proximidades do Fórum de Cabedelo. De acordo com a Polícia Militar, a vítima estava transportando um alta quantia em dinheiro, em direção ao banco, quando foi abordada por um homem armado. O suspeito anunciou o assalto e pediu para que a vítima descesse do carro.

O suspeito tentou fugir com o veículo, mas na saída da cidade o carro parou de funcionar porque um dispositivo bloqueador foi acionado. Ele fugiu, a pé, com uma parte do dinheiro da vítima. O dinheiro que ficou no carro acabou voando pela rua.

A prisão do suspeito que realizou o assalto aconteceu ainda na noite de segunda-feira (7), de acordo com o delegado Braz Morroni, da delegacia de Crimes Contra o Patrimônio, o homem já era conhecido da polícia e fazia parte de uma facção.

Interrogado pela polícia, o suspeito disse que obteve as informações sobre o empresário de um ex-funcionário do supermercado.

A segunda prisão aconteceu nesta terça-feira (8), realizada pela Delegacia de Homicídios de Cabedelo. De acordo com o delegado Diego Garcia, o ex-funcionário não possui passagem pela polícia. Ambos os suspeitos estão na Central de Polícia e aguardam na carceragem a audiência de custódia.

G1 PB
Portal Santo André em Foco

Um soldado da Polícia Militar da Paraíba foi expulso pela corporação após ser preso e condenado em processo penal pelo crime de extorsão. A portaria confirmando o afastamento do policial das fileiras da PM foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) da Paraíba desta terça-feira (8).

De acordo com a publicação, o policial “não congrega capacidade para permanecer integrando as fileiras da Polícia Militar do Estado da Paraíba em razão de ter praticado, deliberadamente, condutas contrárias ao compromisso policial militar, à honra pessoal, ao pundonor e à ética policial militar, assim como ao decoro da classe, em razão de ter participado, deliberadamente, de evento criminoso que culminou com sua prisão em flagrante delito”.

O policial foi preso em setembro de 2014, tendo sido condenado posteriormente à pena de seis anos e oito meses de prisão, além da perda do cargo público pela incompatibilidade entre o crime de extorsão e a atividade de policial militar.

Além da condenação na justiça comum, o soldado Diego Ernesto Pereira de Barros, de 32 anos, ele foi condenado no Processo Administrativo Disciplinar (PAD). De acordo com a PM, os princípios da ampla defesa e do contraditório, tendo sido cumpridas as formalidades legais, inexistindo falhas processuais que comprometam os efeitos produzidos pelo Processo Administrativo Disciplinar.

Conforme a publicação assinada pelo comandante da Polícia Militar da Paraíba, coronel Euller Chaves, o afastamento deve ser informado tanto à Justiça Militar, quanto ao juízo da 3ª Vara Regional de Mangabeira, em João Pessoa. As armas registradas em nome do policial devem ser recolhidas, bem como todo o material que o identifique enquanto PM.

G1 PB
Portal Santo André em Foco