Mai 01, 2025
Arimatea

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O Congresso Nacional votou na noite desta terça-feira (8) o Projeto de Lei (PLN) 18/19, que remaneja R$ 3,04 bilhões do Orçamento da União para vários órgãos do Executivo, contemplando também emendas parlamentares. O texto foi aprovado na Câmara, mas a sessão foi encerrada antes da votação no Senado ser concluída.

O texto do PLN prevê que, entre os órgãos que receberão recursos, estão o Ministério do Desenvolvimento Regional, que receberá um crédito adicional de R$ 1 bilhão, o Ministério da Saúde, que terá R$ 732 milhões, e o da Defesa, com R$ 541,6 milhões.

A medida prevê ainda o cancelamento de R$ 1,16 bilhão do Ministério da Educação (MEC). No entanto, parte desse montante, R$ 230 milhões, será redirecionado dentro da própria pasta. Ao final, o saldo líquido é um corte de R$ 927 milhões.

Agência Brasil
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O porta-voz da Presidência da República, Otávio Rêgo Barros, disse nesta terça-feira (8) que não há motivo para que o acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia não seja aprovado pelos países integrantes dos dois blocos.

"O governo do Brasil reconhece que, na negociação de acordos de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia (UE) foram cumpridos três pontos fundamentais para a sua efetivação. O primeiro deles, o dialogo político. Segundo, a cooperação. E terceiro, o livre comércio. O presidente Bolsonaro, por consequência, não vê motivo para registro de oposição formal ao acordo Mercosul e União Europeia", afirmou Rêgo Barros em coletiva de imprensa com jornalistas que cobrem o Palácio do Planalto.

A declaração foi uma resposta à ministra do Meio Ambiente da França, Elisabeth Borne, que afirmou, mais cedo, que as questões agrícolas relacionadas ao acordo de livre comércio não podem ser assinadas nas atuais condições. "Não podemos assinar um tratado comercial com um país que não respeita a Floresta Amazônica, que não respeita o tratado de Paris. A França não assinará o acordo do Mercosul nessas condições", disse a ministra à emissora de televisão BFM.

O porta-voz brasileiro reforçou o cumprimento dos compromissos ambientais por parte do governo federal e insistiu que não existe razão para impedir o prosseguimento do acordo. "Tendo em vista o cumprimento das metas do Brasil no Acordo de Paris e o compromisso com a preservação e emprego sustentável de nossa floresta, não há razão para que o acordo não seja aprovado pelos países integrantes dos dois blocos".

Firmado em junho , o acordo de livre comércio Mercosul-UE é o maior tratado já fechado entre dois blocos econômicos. Juntos, os países integrantes do acordo representam cerca de 25% da economia mundial e um mercado de 780 milhões de pessoas.

O acordo prevê a eliminação das tarifas de importação para mais de 90% dos produtos comercializados entre os dois blocos. Para os produtos que não terão as tarifas eliminadas, serão aplicadas cotas preferenciais de importação com tarifas reduzidas. Para entrar em vigor, os governos de cada um dos 32 países integrantes do tratado precisam aprovar internamente os termos do acordo, o que deve levar alguns anos.

Agência Brasil
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O governo federal realizou nesta terça-feira (8) cerimônia pela sanção da Lei nº 13.879 de 2019, que altera a legislação de telecomunicações no Brasil. Segundo o ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), Marcos Pontes, a regulamentação do novo Marco Legal das Telecomunicações do país deve levar cerca de um ano. “Já tem sido feito pela Anatel [Agência Nacional de Telecomunicações]. Aproximadamente um ano para a gente ter isso completo”, projetou.

A previsão do titular da pasta é importante, uma vez que este detalhamento das regras definirá se as previsões da lei serão de fato cumpridas e como esse processo se dará. A lei abriu a possibilidade de concessionárias de telefonia fixa (como Oi, Vivo Fixo e Embratel/Net) mudarem a forma do contrato com o Estado para exploração do serviço para um modelo com menos obrigações, denominado autorização (entenda mais abaixo).

Caso uma ou mais empresas optem pela migração, o saldo entre as receitas no velho e no novo modelo de exploração deste ano até o fim da concessão (2019 a 2025) seria revertido em investimentos em expansão de redes e oferta do serviço de acesso à Internet. A regulamentação, assim, vai fixar como a conta será feita (e, por consequência, o montante de investimentos). Segundo a Anatel, uma consultoria será contratada para propor um método para desenvolver esse cálculo. Não há ainda, contudo, cronograma estabelecido para essa medida.

A valoração do saldo está, entretanto, envolta em um imbróglio. Isso porque foi ajuizada ação questionando o fato de a Anatel não ter fiscalizado a gestão dos bens oriundos do Sistema Telebrás, privatizado em 1998, obtidos pelas concessionárias, o que teria resultado na desconsideração desse patrimônio.

Em acórdão no mês passado, o Tribunal de Contas da União (TCU) apresentou uma série de determinações à agência no sentido de mapear esses bens, o que poderá impactar o cálculo do saldo de receitas dos contratos. Sobre esse cenário, Pontes avaliou que não haveria riscos ao processo de elaboração dos cálculos. “Ele [o acórdão] tem sido tratado pela Anatel, uma série de requisições e requerimentos para a Anatel, mas isso não tem um impacto imediato nisso", acrescentou o titular do MCTIC.

Investimentos
A promessa mais citada pelos parlamentares ao defenderem a lei é que a regulamentação também elencará os critérios que serão adotados de modo a orientar as empresas no direcionamento desses recursos e disciplinamento desses investimentos. No processo de aprovação da norma no Senado, diversos parlamentares cobraram que a prioridade fosse dada para áreas não atendidas ou mal cobertas, especialmente nas regiões Norte e Nordeste.

Essa ênfase foi citada como justificativa para que bancadas de oposição não votassem contra o então projeto e garantisse sua aprovação com ampla maioria. O ministro Marcos Pontes acrescentou que essas reivindicações seriam levadas em consideração na elaboração dos critérios e regras relativas aos investimentos, mas não detalhou como isso seria operacionalizado.

“Existem algumas conversações acontecendo. Essa regulamentação vai acontecer priorizando áreas que são, vamos dizer, escuras, apagadas. Nós temos um trabalho grande pela frente, tem que levar em conta também as opiniões do Congresso, que trabalhou tanto nisso. Esse trabalho vai ser feito, principalmente para levar conexão, informação para as regiões menos privilegiadas”, comentou o titular.

Entenda as mudanças
Segundo a Lei de Telecomunicações, as empresas que adquiriram o direito de exploração da infraestrutura das redes do antigo Sistema Telebrás, por ocasião da privatização, poderão passar para um regime com menos obrigações. Os atuais contratos de concessão, que iriam até 2025, poderão, a pedido da companhia, migrar para autorizações. Com isso, deixarão de estar submetidas a controles do Estado na categoria denominada “regime público”, como metas de universalização, obrigação de continuidade e controle tarifário.

As concessionárias que optarem pela transição (Oi, Vivo Fixo, Embratel/Net, Sercomtel e Algar) serão objeto de cálculo, pela Anatel, para avaliar a diferença entre as receitas que receberão na nova modalidade e aquelas que aufeririam se mantida a concessão. Dentro disso, estão envolvidas as redes exploradas por essas empresas na prestação do serviço, cujos valores variam.

A matéria também tira a responsabilidade da União por serviços de telecomunicações essenciais, que poderão ser prestados em regime privado. Atualmente, apenas a telefonia fixa se enquadra nessa condição, mas a Lei Geral de Telecomunicações (nº 9.472/1997) concedia ao Executivo o poder de incluir outros serviços nessa categoria, o que implicaria obrigações do regime público.

Outra alteração é dar a empresas que exploram faixas de frequência (“espaços” no espectro eletromagnético utilizados, por exemplo, para a transmissão de sinal de rádio e TV, telefonia celular, serviços por satélite e internet móvel) o direito de comercializar “partes” dessas faixas, criando o que vem sendo chamado de “mercado secundário de espectro”. A companhia paga pela exploração e poderá fazer negócios com parte desse “espaço”.

Enquanto as empresas de telecomunicações festejaram a aprovação da lei pela redução de obrigações dos serviços de telefonia fixa e possibilidade de redirecionar os saldos para investimentos em acesso à internet, organizações da sociedade civil questionaram as mudanças por uma série de críticas, como o fato de ela desconsiderar os bens reversíveis, por retirar exigências para serviços essenciais, por prever que autorizações para o serviço sejam renovadas automaticamente e pela ausência de critérios claros para destinação dos investimentos.

Agência Brasil
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O governador João Azevêdo participou, nesta terça-feira (8), em Brasília, do VII Fórum Nacional de Governadores, ocasião em que os gestores discutiram temas relacionados à educação, segurança pública e pacto federativo.

Em carta divulgada após o encontro, os governadores defenderam a manutenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e pleitearam à União a ampliação dos recursos para o programa como forma de reduzir as desigualdades educacionais. Eles ainda convocaram o Congresso Nacional, as entidades representativas e a sociedade civil para defender a educação.

“A educação é direito de todos. A defesa do Fundeb é dever de todos. Entendemos que essas medidas fortalecerão as políticas para a educação básica pública e a valorização dos profissionais de educação”, pontuaram no documento.

O governador João Azevêdo fez uma avaliação positiva da reunião e destacou que todos os chefes de Executivos estaduais apoiaram a proposta que tramita no Congresso Nacional sobre o Fundeb. Ele também defendeu novos investimentos da União para a segurança pública.

“Existe um fundo de R$ 1,7 bilhão, em que R$ 1,14 bilhão está contigenciado. Dos R$ 600 milhões que sobram, R$ 200 milhões vão para a Força Nacional e o restante é distribuído para os Estados. A tendência é de que esse valor seja reduzido ainda mais no próximo ano, de acordo com a previsão orçamentária que se apresenta, e a nossa preocupação é muito grande porque o governo federal precisa investir muito mais, principalmente naquilo que tange a sua responsabilidade constitucional acerca do tráfico de drogas e da segurança das fronteiras”, explicou.

Ele ainda pleiteou a manutenção da proposta anterior acerca da cessão onerosa, que passou por recentes modificações em relação à distribuição de recursos. “Nós esperamos que o acordo seja preservado para que os Estados possam receber os recursos, considerando que não houve apresentação de novos investimentos em função das limitações orçamentárias e financeiras do governo federal”, finalizou.

Secom-PB
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Os reajustes salariais acima da inflação, concedidos também em períodos de queda da arrecadação, foram o principal motor para o aumento da folha de pagamentos dos funcionários ativos da União e dos estados, nos últimos anos. Os dados são de um estudo do Banco Mundial, feito a pedido do governo, e divulgado nesta quinta-feira (9).

Além do impacto fiscal, os aumentos reais aprofundaram a disparidade entre as remunerações dos setores público e privado.

Segundo o levantamento, em 2017, os servidores federais tinham, em média, um salário 96% superior ao de um profissional da iniciativa privada que ocupa cargo semelhante, na mesma área de atuação. É o maior porcentual dentre os 53 países comparados pela instituição financeira. E fica acima da média internacional, de 21%.

O gasto com funcionários ativos é, atualmente, o segundo maior grupo de despesa do governo federal, atrás apenas da Previdência. “Grande parte da pressão nas contas públicas vem da folha de pagamentos e da Previdência, que caminham juntas. O que é feito em relação à folha acaba tendo repercussão nos inativos”, explica Daniel Ortega, especialista sênior para o setor público do Banco Mundial.

Nos estados, o prêmio salarial é bem menor, 36%, mas ainda acima da média dos países pesquisados pelo banco. Já no âmbito municipal, praticamente não há disparidade entre as remunerações. Na média geral, sem a desagregação por esferas de governo, a diferença salarial do servidor brasileiro é de 19%, de acordo com o levantamento.

O Banco Mundial analisou os microdados da folha de pagamentos do governo federal a partir do Sistema Integrado de Administração de Pessoal (Siape), e mostrou que o número de servidores no Executivo cresceu 10,5% entre 2008 e 2018. Já a remuneração média avançou 14,1% acima da inflação – com forte expansão até 2010. Com isso, o gasto total com pessoal teve um aumento real de 25,9%.

Já no setor público estadual, o número de servidores ficou praticamente estável (0,5%) no período analisado, que vai de 2003 a 2017, enquanto a remuneração média disparou 78% acima da inflação.

Os reajustes se concentraram no período entre 2003 e 2014. O resultado foi um crescimento real de 78,9% do gasto com pessoal. A análise, no caso dos estados, foi feita com base na Relação Anual de Informações Sociais (Rais), divulgada pelo Ministério da Economia.

Oportunidade para reforma
Os cálculos do Banco Mundial apontam que 26% dos servidores federais devem se aposentar até 2022. “Isso abre uma janela de oportunidade para reformas que afetem os novos quadros e dá a oportunidade para o governo trabalhar tanto a área fiscal como a de gestão de pessoas”, afirma Ortega. Segundo ele, movimento similar ocorrerá nos Estados nos próximos anos, principalmente nas áreas de educação e saúde.

As recomendações da instituição financeira para uma futura reforma administrativa seguem quatro linhas principais:

  • redução dos salários iniciais
  • aumento do tempo médio até o topo da carreira
  • corte no número de carreiras (atualmente são 300, nos cálculos do banco), o que reduz a transparência, prejudica a produtividade e favorece categorias com maior força de negociação, de acordo com o relatório
  • redução das taxas de reposição dos servidores

Nas carreiras jurídicas do governo federal, por exemplo, a remuneração inicial bruta era de R$ 24,1 mil em 2018. E os servidores demoravam, em média, dez anos para chegar ao topo da carreira. Um professor de ensino superior, por outro lado, tinha remuneração inicial de R$ 10,3 mil e demorava 25 anos até o topo.

As estimativas do Banco Mundial mostram que se os salários iniciais dos novos contratados fossem reduzidos a, no máximo, R$ 5 mil e o tempo necessário para se chegar ao fim de carreira fosse elevado, o governo federal economizaria R$ 104 bilhões até 2030. Já se os salários iniciais fossem reduzidos em 10%, a economia acumulada, no mesmo período, seria de R$ 26,3 bilhões.

G1
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O Ministério da Educação (MEC) vai ofertar mais 1,5 milhão de vagas em educação profissional e tecnológica até 2023. O aumento das vagas faz parte do programa Novos Caminhos, lançado hoje (8). Com o programa, as atuais 1,9 milhão de vagas passarão para 3,4 milhões em todo o país, representando um aumento de 80%. O ministro da Educação, Abraham Weintraub, assinou quatro portarias para dar andamento ao programa.

Segundo o ministro, o objetivo é acabar com preconceitos em relação a cursos técnicos e melhorar a qualificação dos profissionais. “Um curso técnico bom permite ao jovem ter renda superior a alguém formado em curso superior, que não tem foco na realidade."

Essas vagas deverão ser ofertadas tanto no ensino médio quanto para jovens e adultos que já estão fora da escola. A pasta pretende também articular a oferta dos cursos com a demanda do mercado de trabalho. “A educação tem que estar voltada para o mercado de trabalho, não pode dar as costas e ignorar as demandas do setor produtivo”, disse o secretário de Educação Profissional e Tecnológica, Ariosto Antunes Culau.

O programa prevê uma série de ações, que incluem mudanças na regulação da oferta de cursos técnicos, formação de professores e ampliação de cursos profissionais e técnicos. O novo programa se baseia em três eixos: Gestão e Resultados; Articulação e Fortalecimento, e Inovação e Empreendedorismo.

Formação de professores
A meta da pasta, além da abertura de novas vagas para estudantes é preparar 40 mil professores da rede pública até 2022 com aulas sobre atualização tecnológica, técnicas pedagógicas voltadas para a educação profissional, empreendedorismo e orientação vocacional e profissional. Serão abertas também 21 mil vagas para formação de professores de ciências e de matemática.

Deverão ainda ser reconhecidos mais de 11 mil diplomas de pessoas que concluíram a formação técnica na rede privada de ensino superior desde 2016, mas não tinham chancela da pasta por conta da ausência de ordenamento jurídico.

Pesquisa aplicada
O MEC pretende criar um escritório, que atuará na articulação entre os setores público e privado. Esse escritório deverá estimular a pesquisa aplicada, a inovação e a iniciação tecnológica. Serão lançados editais para estudantes, professores e pesquisadores com investimento total de R$ 60 milhões até 2022.

Além disso, a pasta anunciou a criação de cinco polos de inovação nos institutos federais voltados para empreendedorismo e pesquisas aplicadas.

Catálogo de cursos
A pasta vai atualizar o catálogo nacional de cursos técnicos, que orienta a oferta em todo o país. O catálogo vigente, segundo o MEC, foi atualizado em 2014, com base no cenário do Brasil em 2013. “[Vamos fazer a] identificação dos conhecimentos e habilidades, das novas profissões, que devem ser incorporadas ao catálogo”, disse o secretário Culau. Para a atualização, o setor produtivo deverá ser procurado para expor a atual demanda.

A pasta pretende também consolidar um novo marco regulatório para a oferta de cursos técnicos por instituições privadas de ensino superior.

Parceria com estados
Em parceria com os estados, a intenção é ofertar, até 2022, 2 mil vagas de mestrado profissional em redes estaduais.

Mais de 100 mil vagas voltadas para a qualificação profissional deverão ser ofertadas com recursos do Bolsa Formação, que estão, de acordo com o MEC, nas contas dos estados e do Distrito Federal. Para isso, serão repactuados R$ 550 milhões. Os entes federados poderão buscar parcerias com o Sistema S e com a rede federal.

Cenário internacional
De acordo com dados apresentados pelo MEC, o Brasil está distante da oferta de educação profissional e técnica de outros países. Enquanto no Brasil a oferta de ensino técnico chega a 8% das matrículas de ensino médio, no Reino Unido esse percentual é de 63%; na União Europeia, 48%; e, no Chile, 31%.

Agência Brasil
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O primeiro passo para o acesso de socioeducandos da Fundação Desenvolvimento da Criança e do Adolescente “Alice de Almeida” (Fundac) ao projeto Aprendizagem no Sistema Socioeducativo foi dado na última sexta-feira (4), na sede do Ministério Público do Trabalho, em Campina Grande, durante audiência com o procurador Raulino Maracajá Coutinho Filho.

Na ocasião, o Governo do Estado, por meio da Fundac, debateu mais uma proposta de parceria com o MPT/CG, desta vez por meio do projeto Aprendizagem no Sistema Socioeducativo, que busca desenvolver ações, estabelecendo parcerias para a oferta de qualificação profissional e de acesso ao mercado de trabalho com programas de aprendizagem que dimensionem toda a complexidade e peculiaridades dos adolescentes e jovens em cumprimento de medidas socioeducativas e em situação de acolhimento institucional.

“Esse projeto é de fundamental importância para a Fundac. Ele materializa a proposta do Governo do Estado que busca fundir o ensino, através da escola, com a profissionalização no sistema socioeducativo. A escola como espaço de profissionalização para adolescentes e jovens do sistema socioeducativo da Paraíba”, enfatizou Noaldo Meireles, presidente da Fundac.

Dentro do programa de aprendizagem em meio fechado, empresas de médio e grande porte montam uma estrutura dentro da unidade em que está ocorrendo o cumprimento da medida socioeducativa, ou de ambiente simulado quando a atividade assim o exigir, com acompanhamento direto da parte prática por seus prepostos. A empresa deve participar efetivamente da parte prática da aprendizagem, nos moldes dos dispositivos legais que regem a matéria, não apenas custeando e procedendo a formalização do vínculo.

Segundo o procurador do trabalho, o curso destinado para os socioeducandos será de Assistente Administrativo. “Para que a Fundac tenha acesso ao programa será necessário: estrutura para laboratórios de informática nas unidades socioeducativas; quantitativo de jovens por unidade e tempo de internação (lembrando que o curso será de 10 meses), os internos devem estar cursando, no mínimo, o 6º ano fundamental, e terem documentação completa. As turmas devem ter mínimo de 15 alunos por turno”, pontuou Raulino Maracajá.

Para Noaldo Meireles, implantar o projeto de Aprendizagem no Sistema Socioeducativo é dar continuidade a uma série de parcerias que a Fundac tem com o MPT que já financiou vários cursos profissionalizantes para os socioeducandos do Lar do Garoto. “Agora teremos a primeira experiência com aprendizagem, através de cursos por um período de 10 meses (800 horas aulas), que poderão ser estendidos para as demais unidades socioeducativas do Estado, onde o MPT montará laboratórios de informática com 15 computadores por unidade”, acrescentou o presidente da Fundac.

“Vivemos um grande momento! Essa parceria com o MPT nos faz vislumbrar um divisor de águas para a socioeducação paraibana. Ela vem nos oferecer mais subsídios de encaminhamentos para aqueles que nunca tiveram oportunidade, inserindo os socioeducandos num mundo que não era enxergado por eles”, comentou Luiz Antônio, diretor do Lar do Garoto (Lagoa Seca), sobre a audiência no MPT.

“A possibilidade de ver nossos socioeducandos dentro de um projeto de aprendizagem nos deixa extremamente empolgados. Através dele, o socioeducando terá possibilidade de ter um novo olhar sobre a sua reinserção social, oportunidade de escrever novas histórias e trilhar novos caminhos. Por isso, a gente agradece ao Dr. Raulino Maracajá pelo empenho em trazer o projeto para a Paraíba e ao presidente da Fundac pelo comprometimento para que ele seja implementado nas unidades socioeducativas do Estado”, disse Alysson Filgueira, procurador do Lar do Garoto.

Ao final da audiência, que contou ainda com a participação de Silvana Cibelle (coordenadora do eixo Profissionalização da Fundac), Estanley Pires Ribeiro (professor do Lar do Garoto) e Flávia Christiane Ramalho (Tribunal de Justiça da Paraíba), o procurador Raulino Maracajá solicitou ao presidente da Fundac que fosse encaminhada a relação de socioeducandos que cumprem medidas nas unidades de internação definitivas, contendo idade, tempo de internação e escolaridade, bem como apresentar pedido de destinação de laboratórios de informática.

Secom-PB
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A Paraíba deve receber nove médicos intercambistas do Projeto Mais Médicos para o Brasil para preencher as vagas remanescentes da primeira fase do segundo edital do programa nas cidades de Amparo, Cachoeira dos Índios, Cuité, Nova Floresta, Pocinhos, Santana dos Garrotes e Solânea.

A portaria com a lista com o nome dos profissionais foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (8).

De acordo com a portaria, fica concedido o registro único para o exercício da medicina aos médicos indicados na lista. Também foi determinada a expedição das respectivas carteiras de identificação dos profissionais.

Os médicos foram selecionados por meio de um edital, aberto pelo Ministério da Saúde para médicos brasileiros formados em instituições estrangeiras.

G1 PB
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Se você quer tirar o agrotóxico dos alimentos que compra, saiba que não existe um método 100% eficaz, segundo todos os especialistas ouvidos pelo G1.

Isso porque existem resíduos que podem estar na casca de frutas e legumes, que são mais fáceis de serem retirados, e também existem resquícios de medicamentos e agrotóxicos que podem estar dentro do organismo de frutas, hortaliças e animais abatidos, que não são possíveis de serem eliminados.

"É possível eliminar de 80 a 90% do que está na superfície do alimento. O que entrou, está lá na polpa, não tem como retirar", explica o clínico geral e nutrólogo Roberto Navarro.

O professor de toxicologia da Universidade de São Paulo (USP) Ernani Pinto explica que isso não significa correr riscos de intoxicação. O motivo é que existem legislações que impõem limites que seriam toleráveis para consumo dos resíduos desses produtos químicos.

Mas, se nenhuma técnica é 100% eficiente para eliminar esses resquícios, pelo menos é possível diminuir a chance de ingeri-los. Veja técnicas básicas do dia a dia que podem ajudar.

Frutas, verduras e hortaliças
Uma técnica muito comum e que já é feita nas residências pode ajudar a diminuir a ingestão de resíduos: deixar o produto de molho em água misturada com vinagre, ou bicarbonato de sódio ou água sanitária.

Segundo o professor Ernani Pinto, essas três misturas garantem uma preservação maior do alimento, destroem bactérias e podem retirar restos de produtos químicos também.

Para fazer a mistura:

  • 1 litro de água filtrada;
  • 1 colher de sopa de bicarbonato de sódio ou 1 colher de café de hipoclorito (água sanitária) ou 2 colheres de vinagre;

Depois:

  • Deixar frutas, hortaliças e legumes de molho por pelo menos 15 minutos;
  • Lavar em água corrente e armazenar.

Para frutas e legumes com casca recomenda-se lavar o alimento com uma esponja nova com detergente.

De olho na origem
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) recomenda que você opte por alimentos que tenham a identificação do produtor no rótulo.

Por meio de um QR Code (código que pode ser lido pela câmera do celular, por exemplo), essas embalagens permitem saber a origem do alimento e, inclusive, questionar quais pesticidas foram usados.

A identificação faz parte de uma legislação de rastreabilidade do Ministério da Agricultura, implementada em 2018 e que todos os produtores de frutas e hortaliças deverão seguir até agosto de 2021.

Prefira alimentos da época
Outra orientação é, sempre que possível, adquirir alimentos de agricultores orgânicos (que não usam produtos químicos), assim como os chamados alimentos "da época" (safra), que costumam receber, em média, carga menor de pesticidas.

Na última avaliação de resíduos de agrotóxicos da Anvisa, de 2016 (veja abaixo), a laranja foi o produto com mais resquícios, que podem estar tanto dentro da fruta como na casca.

O professor de agronomia da Universidade Federal da Paraíba (UFPB) Jacinto Batista explica que produtores de frutas e hortaliças utilizam tanto agrotóxicos de contato (que ficam na casca) quanto os que entram na fruta (defensivos sistêmicos), na produção convencional.

Na análise da Anvisa, nos casos da laranja, do abacaxi e da maçã, a maior parte dos resíduos estava na superfície.

Dá para saber pela aparência?
O toxicologista da USP Ernani Pinto diz que, visualmente, não dá para detectar a presença de agrotóxicos em frutas e hortaliças. Segundo ele, nenhuma característica da casca pode garantir se aquele produto está com resíduos de pesticidas ou não.

Portanto, não é possível determinar um fruto que tenha resíduos apenas na casca ou apenas na polpa.

Também não dá para detectar resíduos de agrotóxicos pelo paladar ou pelo cheiro dos alimentos.

E os medicamentos nas carnes?
No caso das carnes bovina, suína, de porco e de peixe, e do leite, o único método para garantir uma ingestão menor de resíduos de medicamentos veterinários, se eles estiverem presentes, é por meio do cozimento.

Ernani Pinto, da USP, explica que medicamentos mais sensíveis, como o grupo de antibióticos das amoxicilinas, são sensíveis ao calor, podendo ser eliminados em altas temperaturas. Além de retirar resíduos, o fogo mata bactérias e evita a salmonela.

Caso você queira comer um desses produtos cru, como peixes e carne bovina, a recomendação é checar muito bem a procedência.

Na última avaliação de resíduos de medicamentos veterinários nas carnes, feita pelo Ministério da Agricultura em 2018, das 12.495 amostras analisadas, 55 não estavam dentro do padrão da legislação, o que equivale a 0,44%.

Dessas carnes, a de peixe chamou atenção, já que 16 de 59 amostras apresentaram limites acima dos permitidos.

Como funciona o limite de resíduos?
O Brasil possui legislação específica, fiscalizada pelo Ministério da Agricultura e pela Anvisa, sobre o limite máximo de resíduos de agrotóxicos e medicamentos veterinários que cada produto deve ter.

Segundo Ernani Pinto, os índices são baseados em estudos científicos que não encontraram efeitos à saúde consumir as carnes, frutas e hortaliças tratadas com pesticidas e medicamentos, se os alimentos respeitarem os parâmetros estabelecidos pela lei.

Por isso que os limites de resíduos se tornaram fundamentais para garantir a segurança alimentar da população.

Ambientalistas afirmam, porém, que o Brasil é mais permissivo em comparação a outros países, pois os estudos se baseariam na falta de evidências de problemas à saúde e não à comprovação de que não faz mal.

Já a indústria de agroquímicos e as agências reguladoras em todo o mundo garantem que, desde que consumidos em limites baixos e aplicados nas plantações conforme manda a lei, os agrotóxicos são seguros para a saúde humana.

Outro ponto importante é que os produtores rurais precisam seguir um período de carência após a aplicação do produto químico antes de colher o alimento ou levar o animal para o abate. Essa informação consta na bula do produto que o agropecuarista usou.

As indústrias compradoras e o ministério devem analisar se esse período foi respeitado antes de vender ao consumidor.

G1
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Na véspera do clássico diante do Palmeiras, nesta quarta-feira, às 21h30 (de Brasília), na Vila Belmiro, um dos assuntos no CT Rei Pelé foi a goleada sofrida pelo Santos para o rival por 4 a 0, no Pacaembu, no primeiro turno do Campeonato Brasileiro.

Em entrevista coletiva nesta terça-feira, no CT Rei Pelé, Everson, que não estava em campo na partida no Pacamebu, disse que a goleada sofrida para o Palmeiras no primeiro turno serviu de aprendizado para o Santos, e afirmou que o Peixe pode escrever uma nova história no jogo desta quarta-feira.

– Depois daquela derrota para o Palmeiras, tivemos sequência de oito jogos invictos. Nos colocou na liderança. Aprendemos muito com aquela derrota. Sabemos onde erramos, e eles conseguiram um placar elástico. Com certeza amanhã será história diferente, aprendemos muito e podemos vencer em casa – afirmou Everson.

O jogo entre Santos e Palmeiras terá transmissão ao vivo da TV Globo para os estados de SP, RS, SC, PR, GO, TO, MS, MT, BA, SE, AL, PE, CE, MA, PA, AM, RO, AC, RR, AP e o Distrito Federal, com narração de Cleber Machado e comentários de Caio Ribeiro, Muricy Ramalho e Paulo César de Oliveira. O Premiere transmite para todo o Brasil com Odinei Ribeiro e Mauricio Noriega. O GloboEsporte.com acompanha em tempo real, com vídeos, e transmite ao vivo as entrevistas pós-jogo dos dois times.

Para ajudar a história a ser diferente, Everson aposta no sistema defensivo do Santos. Com um gol sofrido nos últimos três jogos, o goleiro citou uma evolução do Peixe no setor e explicou que o time tem trabalhado para se garantir na defesa para deixar o ataque decidir.

– São dois jogos sem sofrer gol. Nos três últimos foi só o gol contra, mais sorte do Fluminense que azar nosso. Mostramos nossa força contra o Vasco e ganhamos lá depois de 14 anos. Não é fácil. É o lado positivo... Tentar trabalhar para não tomar mais um gol e assim estaremos próximos da vitória – concluiu Everson.

O clássico desta quarta-feira é considerado um confronto direto no Brasileirão. O Santos é o terceiro colocado do Brasileirão, com 44 pontos, três a menos que o Palmeiras, que tem 47.

  • Se o Santos vencer, iguala o número de pontos do Palmeiras, mas ultrapassa o rival e assume a vice-liderança pelo critério de desempate (ter mais vitórias);
  • Se o Palmeiras vencer, abre seis pontos para o Santos na tabela e esfria o sonho do Peixe de brigar pelo título;
  • O empate é ruim para os dois, principalmente se o Flamengo vencer o Atlético-MG, na quinta-feira, no Maracanã. Neste cenário, o Rubro-Negro abriria sete pontos de vantagem para o Palmeiras e dez para o Santos.

G1
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