Arimatea
Arthur Lira avisa aos ministros do STF que não adotará medidas em retaliação ao tribunal
Outubro 10, 2024Procurado por ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, entrou em contato com os ministros para dizer que não irá adotar nenhuma medida que represente uma retaliação ao STF.
Segundo interlocutores de ministros do tribunal, Lira afirmou que as decisões da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) estão em fase inicial e que nada irá seguir em tramitação sem negociação e que venha a ser uma retaliação ao Supremo.
- a primeira limita as decisões monocráticas do STF; e
- a outra que autorizaria o Congresso a revogar decisões do tribunal, classificada como flagrantemente inconstitucional por significar a intromissão de um poder nos afazeres de outro poder, quebrando a harmonia entre eles.
Agora, cabe a Arthur Lira dar ou não seguimento às duas propostas. Ele precisa instalar as comissões especiais para analisar as duas PECs ou decidir levá-las diretamente ao plenário da Câmara dos Deputados. Ministros do STF espera que elas não sejam instaladas.
Promessa anterior
Lira já havia dito em outras conversas com ministros do STF que não deixaria tramitar a PEC que dá ao Congresso poder de revogar decisões do Supremo. E que, em relação à que limita decisões monocráticas, ele não deixaria a proposta ser votada sem uma negociação com os ministros do STF , já que o texto final teria de ser encaminhado pelo próprio tribunal por se tratar de matéria regimental do Poder Judiciário.
Durante a gestão da hoje aposentada ministra Rosa Weber na presidência do STF, ela aprovou com seus colegas algumas regras sobre o tema, determinando, por sinal, que as liminares teriam de ser encaminhadas imediatamente ao plenário do STF ou de uma das turmas do Supremo. E essa regra tem sido seguida na maioria dos casos.
Segundo um ministro, parlamentares não reclamam quando um magistrado dá uma decisão monocrática que beneficia o Legislativo. Só reclamam quando a liminar desagrada o Congresso e seus membros.
É o caso da suspensão do pagamento das emendas parlamentares pela falta de transparência. Tomada monocraticamente, a liminar foi submetida logo em seguida ao plenário do STF pelo ministro Flavio Dino. E foi referendada.
Nesta quinta-feira (10), o presidente do STF, ministro Luis Roberto Barroso – sem citar os projetos – disse na abertura da sessão da Corte que 'não se mexe em instituições que estão funcionando por interesses políticos'. Decano do STF, o ministro Gilmar Mendes pediu a palavra e reforçou a mensagem.
"Se a política voltou a respirar ares de normalidade, isto também se deve à atuação firme deste tribunal. E o tribunal não fez nada mais, nada menos do que o seu dever de defender a democracia, o Estado de Direito e os direitos fundamentais", destacou Mendes.
R7
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‘Aqui é Brasil’, diz Lula em primeira postagem desde que X voltou a funcionar no país
Outubro 10, 2024O presidente Luiz Inácio Lula da Silva publicou, nesta quinta-feira (10), no X (antigo Twitter), pela primeira vez desde que a rede social voltou a funcionar no país. “Aqui é Brasil”, escreveu o petista, em mensagem seguida da bandeira brasileira.
O X voltou a operar no Brasil na última quarta-feira (9), após determinação do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes. A plataforma estava bloqueada desde 31 de agosto por não cumprir a exigência de indicar um representante legal no país, uma obrigação para todas as empresas internacionais que atuam em solo brasileiro, além de não pagar multas determinadas pela Justiça.
Segundo Moraes, todos os requisitos necessários para o retorno imediato das atividades do X em território nacional foram comprovados e certificados pela Secretaria Judiciária. Em nota publicada na própria plataforma, o X afirmou que “continuará a defender a liberdade de expressão, dentro dos limites da lei, em todos os lugares onde operamos”.
No dia 20 de setembro, a advogada Rachel de Oliveira Villa Nova foi novamente indicada como representante legal da empresa no Brasil. Ela já ocupava esse cargo antes da suspensão da plataforma no fim de agosto. Além disso, a rede informou e comprovou o pagamento de todas as multas impostas pelo STF. O X pagou mais de R$ 28 milhões para voltar ao ar.
Em nota, o ministro das Comunicações, Juscelino Filho, afirmou que a decisão do X de pagar as multas pendentes e se adequar à legislação brasileira é uma vitória para o país. “Mostramos ao mundo que aqui as leis devem ser respeitadas, seja por quem for. O Brasil é soberano. A Anatel e o Ministério das Comunicações seguem à disposição para garantir que as decisões judiciais sejam cumpridas. Tão logo seja notificada da decisão do ministro Alexandre de Moraes, a agência tomará todas as providências para liberar o acesso à rede social”, declarou.
R7
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'Não se mexe em instituições que estão funcionando por interesses políticos', diz Barroso após ofensiva da Câmara sobre STF
Outubro 10, 2024O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, disse nesta quinta-feira (10) que interesses políticos não devem ser motivo para se mexer "em instituições que estão funcionando e cumprindo bem sua missão".
A fala do ministro ocorre um dia após comissão da Câmara dos Deputados dar aval a dois projetos de lei que têm como objetivo limitar os poderes do Supremo (entenda mais abaixo).
Sem citar os projetos no Congresso, Barroso afirmou nesta quinta que, "como toda instituição humana, o Supremo é passível de erros e está sujeito a críticas e a medidas de aprimoramento".
Porém, o órgão "cumpriu seu papel e serviu bem ao país" desde a promulgação da Constituição.
"Nós decidimos as questões mais divisivas da sociedade brasileira, num mundo plural. Não existem unanimidades. Porém, não se mexe em instituições que estão funcionando e cumprindo bem a sua missão por injunções dos interesses políticos circunstanciais e dos ciclos eleitorais", frisou o magistrado.
"As constituições existem precisamente para que os valores permanentes não sejam afetados pelas paixões de cada momento. Nós aqui seguimos firmes na defesa da democracia, do pluralismo, e da independência e da harmonia entre os Poderes", seguiu.
Defesa da democracia
A fala do ministro Barroso foi feita em homenagem ao marco de 36 anos da Constituição de 1988. O decano da Corte, ministro Gilmar Mendes, pediu a palavra e reiterou o discurso.
"Se a política voltou a respirar ares de normalidade, isto também se deve à atuação firme deste tribunal. E o tribunal não fez nada mais, nada menos do que o seu dever de defender a democracia, o Estado de Direito e os direitos fundamentais", destacou.
Pacote 'anti-STF'
Nessa quarta-feira (9), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara deu aval a duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs) que alteram o funcionamento do STF.
Foram aprovados pelos membros do colegiado, com maioria de votos, os textos que:
- limitam decisões monocráticas (individuais) na Corte;
- e autorizam o Congresso Nacional a suspender decisões do STF
Os textos ainda serão discutidos em comissão especial, e precisam passar pelo plenário para serem aprovados.
As propostas compõem um pacote, encampado por membros da oposição, de projetos de afronta ao funcionamento do Supremo.
As PECs de enfrentamento ao STF foram encaminhadas à CCJ em agosto deste ano, pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), em meio a um embate entre o STF e o Congresso sobre as emendas parlamentares impositivas.
Disputas no Congresso
A CCJ é presidida pela deputada Caroline De Toni (PL-SC) e dominada por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Nos últimos meses, a comissão dedicou sua pauta inteiramente aos projetos apelidados de "anti-STF" e criticados por juristas.
Além das PECs, nessa quarta, a comissão também aprovou dois projetos que ampliam o rol de crimes de responsabilidade e mudam regras para o processo de impeachment de ministros do STF.
- Aliada de Bolsonaro, De Toni indicou deputados críticos ao governo Lula (PT) e simpatizantes do ex-presidente como relatores das quatro propostas.
O predomínio do grupo também se estendeu aos votos e embates que marcaram a reunião desta quarta. Apoiada por deputados de partidos do Centrão, a oposição derrotou a base governista em todas as votações.
Com o "sinal verde" do colegiado, os textos seguirão, agora, para análise em comissões especiais. Esses colegiados são criados por decisão do presidente da Câmara, que não tem prazo para isso. Por lá, as propostas poderão ser alvo de eventuais mudanças em seus teores.
Depois da comissão especial, as PECs ainda precisam ser votadas no plenário da Câmara, onde precisam ser aprovadas por, no mínimo, 308 deputados — em dois turnos de votação.
g1
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Federação do PT, PC do B e PV anuncia apoio à candidatura de Jhony Bezerra para prefeitura de Campina Grande
Outubro 10, 2024O diretório local da Federação Brasil da Esperança (PC do B, PT e PV) anunciou o seu apoio à candidatura de Jhony Bezzera (PSB) para a prefeitura de Campina Grande no segundo turno das eleições de 2024. O anúncio foi realizado nesta quinta-feira (10).
De acordo com a apuração do Blog Pleno Poder, do Jornal da Paraíba, o posicionamento pessoal do candidato Inácio Falcão (PCdoB) para o segundo turno na cidade acontecerá na próxima segunda-feira (14).
A decisão dos partidos mais à esquerda de apoiar o projeto de eleição de Jhony Bezerra já era esperada. Representante da Federação, o deputado estadual Inácio Falcão (PC do B) teve 16.448 votos no último domingo (6).
O evento contou com a presença de Glauce Jácome, presidente municipal da Federação; Hermano Nepomuceno, presidente do PT em Campina Grande; e alguns integrantes do Partido Verde. No entanto, o deputado estadual da Paraíba, Inácio Falcão, não compareceu ao evento.
g1 PB
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Um bombardeio israelense no centro de Beirute, capital do Líbano, matou ao menos duas pessoas nesta quinta-feira (10), segundo a Reuters. O ataque teve como alvo pelo menos um membro sênior do Hezbollah, de acordo com fontes de segurança ouvidas pela agência.
A agência AFP disse que, segundo fontes médicas, ao menos seis pessoas morreram no ataque israelense.
Pelo menos outras nove pessoas ficaram feridas no ataque após o anoitecer, de acordo com fontes de segurança. Um grande incêndio ardia ao fundo enquanto equipes de resgate usavam lanternas manuais para procurar sobreviventes nos escombros, de acordo com vídeos transmitidos pela televisão al-Manar do Hezbollah.
Ainda não se sabe quem eram os membros do Hezbollah que eram alvos de Israel. O bairro não havia sido atingido anteriormente por Israel e fica distante dos subúrbios do sul de Beirute, sede do Hezbollah, que foi repetidamente bombardeada por Israel.
Reuters
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A produção de motocicletas em Manaus superou a marca de 1,3 milhão de unidades até o 3º trimestre de 2024, maior valor em 12 anos. O levantamento é da Associação dos Fabricantes de Motocicletas e Similares (Abraciclo).
No total, foram fabricadas 1.323.300 unidades no Polo Industrial de Manaus entre janeiro e setembro. O número é 131,4 mil superior ao registrado no mesmo período do ano passado, representando um crescimento de 11%, mesmo em um cenário de seca histórica na região.
No mês passado, foram fabricadas 144.084 motocicletas, volume 2,7% superior ao registrado no mesmo mês do ano passado e 12,2% maior que agosto.
A região concentra mais de 95% de toda a produção do país.
Seca na região não deve frear o crescimento nas vendas
Neste ano, a seca histórica na região de Manaus (AM) traz impactos diretos à produção do Polo Industrial. O Rio Negro, que margeia a capital do estado e é utilizado para logística, está baixando em média 19 centímetros por dia e registra a menor profundidade em 122 anos de medição.
“A indústria tem adotado medidas alternativas, como antecipação de estoques e da produção, além da criação de um porto temporário em Itacoatiara (AM) para operar mesmo neste cenário de redução dos níveis dos rios”, diz Marcos Bento, presidente da Abraciclo.
O executivo destaca que os custos logísticos elevados já foram notados pela associação, mas não informou se serão repassados aos clientes das fabricantes.
Mesmo com os problemas, o setor prevê crescimento na produção de motos para o ano. São esperadas 1,72 milhão de unidades fabricadas ao longo de 2024, valor 9,3% superior à projeção inicial de 1,69 milhão.
“A motocicleta, por seus atributos, tem atraído, cada vez mais, novos consumidores. Desta forma, estamos alterando nossas previsões baseados nos bons números alcançados até aqui e nas expectativas para o último trimestre do ano, tradicionalmente positivo graças à injeção do 13° salário na economia”, comenta Marcos Bento.
Até o terceiro trimestre deste ano foram 1.410.230 emplacamentos de motocicletas no país, segundo os dados da Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores (Fenabrave). O crescimento é de 19,45% contra o mesmo intervalo do ano passado.
Motos street e flex são as mais fabricadas e vendidas
Ainda segundo a Fenabrave, a Honda CG 160 continua puxando o segmento com mais de 330,2 mil motos vendidas em nove meses deste ano. Só em setembro foram 37.423 novos emplacamentos.
A Honda, inclusive, aparece nas seis primeiras posições das motos mais vendidas neste ano, com mais de dois terços do mercado nacional.
Veja abaixo o top 10.
- Honda CG 160: 330.254 unidades;
- Honda Biz: 213.054 unidades;
- Honda Pop 110i: 122.703 unidades;
- Honda NXR 160: 115.317 unidades;
- Honda CB300F: 45.010 unidades;
- Honda PCX 160: 43.948 unidades;
- Mottu Sport 110: 42.603 unidades;
- Yamaha YBR 150: 38.755 unidades;
- Yamaha Fazer 250: 36.148 unidades;
- Yamaha XTZ 250: 35.344 unidades.
Já segundo a Abraciclo, as motos street são as queridinhas dos brasileiros e representam 49,2% dos modelos fabricados entre janeiro e setembro de 2024. Neste segmento encontramos motocicletas como CG 160, Biz 125, Pop 110i da Honda, e Factor e Fazer com a Yamaha.
O segundo lugar na lista das mais fabricadas fica com as motos trail, representando 19,6% do total. Neste grupo temos modelos como Crosser e Lander da Yamaha, além de XRE 190 e Bros 160 da Honda.
Do total de motocicletas fabricadas nos nove primeiros meses de 2024, 65,2% são motos flex e 34,8% aceitam apenas gasolina como combustível.
g1
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Confira o que abre e o que fecha em Campina Grande nos feriados de 11 e 12 de outubro
Outubro 10, 2024O aniversário de Campina Grande é celebrado nesta sexta-feira, dia 11 de outubro. Já no sábado, dia 12 de outubro, é comemorado o feriado de Nossa Senhora Aparecida, padroeira do Brasil. Por causa disso, o horário de alguns estabelecimentos comerciais e repartições públicas serão alterados neste feriadão.
O g1 reuniu nesta matéria o que abre e o que fecha durante os feriados dos dias 11 e 12 na cidade de Campina Grande.
Shoppings
Partage Shopping
O Partage Shopping, funcionará das 10h às 22h, nos feriados de 11 e 12 de outubro.
Shopping Luiza Motta
Durante os feriados dos dias 11 e 12 de outubro, o shopping Luiza Motta funciona em horário especial, das 9h às 18h.
Design Mall
O Design Mall funcionará das 12h às 18h nos dias 11 e 12 de outubro.
Cirne Center
Nos dias 11 e 12 de outubro o Cirne Center informou que estará fechado.
Comércio
Segundo o Sindicato do Comercio Varejista de Campina Grande, os estabelecimentos comerciais na base territorial de Campina Grande poderão abrir suas portas para funcionamento comercial desde que:
- Comuniquem aos trabalhadores com antecedência mínima de 48 horas;
- Para empresas com até 10 funcionários paguem ao final do expediente, a quantia de R$ 50,00;
- Empresas que tenham em seu quadro funcional mais de 10 trabalhadores pagarão no final do expediente, a quantia de R$ 55,00;
- Conceder folga ao funcionário em até 45 dias subsequentes para feriados em meses com mais de um feriado.
Bancos
Em Campina Grande por conta do feriado municipal (aniversário da cidade), os bancos estarão fechados na sexta-feira, dia 11. No sábado, os bancos não abrem.
Repartições públicas
Nos feriados dos dias 11 e 12 de outubro, as Repartições Públicas de Campina Grande estarão fechadas. Apenas serviços essenciais estarão funcionando.
Ônibus
Neste feriado dos dias 11 e 12 de outubro, a Superintendência de Trânsito e Transportes Públicos de Campina Grande (STTP-CG) informou que estará operando com uma frota de ônibus semelhante a do domingo. A STTP fará um reforço na frota no horário da manhã, até as 14h. A operação se estende até 20h.
Justiça
De acordo com o Tribunal de Justiça da Paraíba, os fóruns de Campina Grande vão funcionar em esquema de plantão nos dias 11, 12 e 13 de outubro.
Correios
Em Campina Grande, as agências também estarão fechadas na sexta-feira (11) devido ao feriado municipal de emancipação política.
g1 PB
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Prazo para sacar dinheiro de bets ilegais termina nesta quinta; sites vão começar a sair do ar
Outubro 10, 2024Termina nesta quinta-feira (10) o prazo dado pelo Ministério da Fazenda para apostadores sacarem o dinheiro que está depositado em empresas de apostas (bets) irregulares.
Essas bets – que não estão na lista de empresas autorizadas pelo Ministério da Fazenda – vão sair do ar a partir de sexta-feira (11). E, quando isso acontecer, o apostador pode ficar impedido de resgatar os recursos.
O prazo foi anunciado no início do mês pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) pode começar os bloqueios nesta sexta.
Desde o começo do ano, o governo federal começou a fixar regras para delimitar a operação das empresas de apostas online no país.
As bets que pelo menos manifestaram interesse em se adequar a essas regras vão seguir funcionando até dezembro. E, a partir de 2025, serão autorizadas a operar apenas as que já estiverem dentro da norma.
"Quem não pediu credenciamento não vai poder operar desde já, vai ter 10 dias. Esses 10 dias são mais para o apostador do que para a casa de aposta, porque tem muita gente que tem recurso financeiro depositado na casa de aposta", explicou Haddad no início do mês.
"Então, os 10 dias é para a pessoa verificar se tem saldo e pedir a restituição. Caso contrário, nós já tiraríamos do ar imediatamente, mas não vamos fazê-lo pra proteger a poupança do eventual apostador", disse Haddad a jornalistas.
E quem não resgatar a tempo?
O governo federal afirma que as bets ilegais têm o dever de devolver aos consumidores o dinheiro depositado nas contas, mesmo após os sites saírem do ar.
O mecanismo de retirada, no entanto, pode ficar mais complicado. As casas de aposta terão que se responsabilizar pela devolução, mas o fato de elas terem se recusado a começar o processo de adequação à nova legislação é um indicativo de que o saque pode ser difícil.
O governo ainda não anunciou se colocará algum canal oficial à disposição para atender os clientes que se sentirem prejudicados pelas bets ilegais.
Até 600 sites sairão do ar
Segundo o governo, cerca de 600 sites de apostas online serão banidos do Brasil nos próximos dias por apresentarem irregularidades em relação à legislação aprovada pelo Congresso Nacional.
O Ministério da Fazenda e outras equipes do Executivo trabalham também para banir determinadas formas de pagamento para as apostas online, como os cartões de crédito e, também, o cartão do Bolsa Família.
Somente em agosto de 2024, 5 milhões de beneficiários do Bolsa Família gastaram R$ 3 bilhões com as bets.
A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão já instaurou um procedimento para verificar o impacto das apostas online nas pessoas em situação de vulnerabilidade social e econômica.
Em outra frente, a pedido do diretor-geral Andrei Passos, a Polícia Federal abriu uma investigação preliminar para apurar a atuação de grupos internacionais suspeitos de lavar dinheiro no mercado de apostas esportivas.
Regulamentação
No fim do ano passado, o Congresso aprovou e o governo sancionou uma lei que regulamenta as apostas online no Brasil.
A regulamentação traz uma série de regras para que essas empresas possam operar no país e estipula pagamento de impostos — o que hoje não acontece.
Desde 2018, as apostas de quotas fixas, as bets, são autorizadas no Brasil. Mas a maioria desses sites de apostas hoje está hospedada em outros países e oferece seus serviços aos brasileiros pela internet.
“Nós vamos ter total controle de quem são os apostadores, quais são os meios de pagamento que esses apostadores estão se utilizando. Nós vamos ter regras muito claras de combate à lavagem de dinheiro", afirmou Régis Dudena, secretário de prêmios e apostas do Ministério da Fazenda em entrevista ao Fantástico no início do mês.
Com a regulamentação, a partir de janeiro de 2025 elas terão que estar hospedadas no Brasil, o que vai facilitar a fiscalização, de acordo com o governo.
"Nós temos regras também de proteção do apostador. Sabemos qual é o volume financeiro que esses apostadores estão gastando nas casas de apostas. Elas vão ser monitoradas e elas vão ser fiscalizadas pelo Ministério da Fazenda”, completou.
g1
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Lula regulamenta Fundo de Desenvolvimento Industrial e Tecnológico, com verba de R$ 1 bi
Outubro 10, 2024O Diário Oficial da União traz decreto presidencial que regulamenta o Fundo Nacional de Desenvolvimento Industrial e Tecnológico (FNDIT), voltado a captar recursos para fomentar projetos de desenvolvimento industrial, científico e tecnológico.
O BNDES vai gerir o fundo, que terá ainda a presença de um conselho diretor, para avaliar as políticas implementadas e propor ações. Esse conselho será tripartite, com participação de representantes do Governo Federal, sob coordenação do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, e de representantes do empresariado e dos trabalhadores, na presença da CUT e da Força Sindical.
O decreto não estabelece o montante de recursos de que disporá o FNDIT, mas o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, havia previsto, em março, que R$ 1 bilhão estarão disponíveis para esta tarefa, na forma de recursos não reembolsáveis.
O Fundo vai se articular com os demais projetos governamentais na área de desenvolvimento tecnológico, em busca da chamada transição verde, para um padrão produtivo cada vez menos poluente.
Agência Gov
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Inscrições para o concurso da Fundação PB Saúde se encerram nesta quinta-feira (10); veja editais
Outubro 10, 2024As pessoas que querem concorrer a uma das vagas abertas pelo concurso da Fundação Paraibana de Gestão em Saúde têm até às 23h59 desta quinta-feira (10) para efetuarem as suas inscrições. São ofertadas 1.455 vagas para contratação imediata, distribuídas em 86 cargos, com remunerações de até R$ 12 mil. Ao todo, foram publicados quatro editais referentes ao concurso público e até o momento não há nenhuma indicação sobre adiamentos.
Inscrições
As inscrições referentes aos quatro editais se iniciaram às 14h de 11 de setembro. O candidato interessado deve acessar o link próprio do concurso no endereço eletrônico, http://www.idecan.org.br.
As taxas de inscrição variam de acordo com o nível de escolaridade ao cargo pretendido pelo candidato, sendo:
- Básico: R$ 80 (oitenta reais)
- Médio/Técnico: R$ 120 (cento e vinte reais)
- Superior: R$ 180 (cento e oitenta reais)
- Superior médico: R$ 250 (duzentos e cinquenta reais)
Provas
As provas objetivas serão realizadas nas cidades de João Pessoa, Campina Grande, Guarabira e Patos, que deve ser realizada no dia 15 de dezembro, e aplicada em dois turnos. Pela manhã, das 8h às 12h, para os cargos de nível básico, médio e técnico. À tarde, as provas serão aplicadas para os cargos de nível superior e superior médico, das 15h às 19h.
Será aplicada uma prova objetiva, com 65 questões de múltipla escolha, sendo 30 questões de conhecimentos comuns, como língua portuguesa, legislação do SUS e legislação da PB Saúde, e 35 questões de conhecimentos específicos.
O resultado final do concurso está previsto para ser divulgado em 24 de janeiro de 2025.
Salários
Os salários oferecidos no edital também variam de acordo com o cargo pretendido pelo candidato, indo de R$ 1.698 (médio) até R$ 12 mil (superior médico).
Etapas do concurso
A banca organizadora do certame será o Instituto De Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (Idecan), e haverá algumas etapas durante o processo do concurso, sendo:
- provas objetivas de múltipla escolha, de caráter eliminatório e classificatório;
- prova de títulos de caráter classificatório;
- avaliação biopsicossocial aplicada aos candidatos inscritos na condição de pessoa com deficiência e que optaram por concorrer às vagas reservadas às pessoas com deficiência, no ato de inscrição do concurso;
- avaliação de heteroidentificação.
Vagas
Estão sendo oferecidas 1.455 vagas imediatas dentre os quatro editais publicados, dentre 86 cargos, além de 3.044 para cadastro reserva.
g1 PB
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