O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), decidiu desconsiderar trecho da Medida Provisória (MP) 886, editada pelo presidente Jair Bolsonaro, que transferia a atribuição de demarcar terras indígenas da Fundação Nacional do Índio (Funai) para o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). O restante da MP continuará tramitando normalmente. Alcolumbre argumentou que a Constituição não permite o envio de duas MPs com o mesmo tema dentro do mesmo ano.
Alcolumbre considerou as alterações “não escritas”. “Estou considerando não escritas as alterações […], devolvendo-as ao senhor presidente da República”, disse. “Informo que o parágrafo 62 da Constituição é claríssimo ao afirmar que é vedada a reedição, na mesma sessão legislativa, de Medida Provisória que tenha sido rejeitada ou tenha perdido sua eficácia por decurso de prazo”, completou.
A transferência das demarcações para a pasta da Agricultura estava prevista na reestruturação administrativa realizada pelo governo federal, ainda em janeiro. No entanto, em maio, a mudança não foi aprovada pelo Congresso, que devolveu a atribuição de demarcar terras indígenas à Fundação Nacional do Índio (Funai), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública. Na semana passada, uma nova medida foi editada por Jair Bolsonaro para manter as demarcações na pasta da Agricultura.
Ontem (24), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso considerou inconstitucional o trecho da MP, ao atender a um pedido liminar, feito no dia 20, pelos partidos PT, PDT e Rede Sustentabilidade.
Agência Brasil
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Por 3 votos a 2, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (25) negar pedido de liberdade ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O colegiado julgou um habeas corpus no qual a defesa de Lula pediu que fosse declarada a suspeição do então juiz Sergio Moro no julgamento do caso do tríplex no Guarujá (SP) com base nas supostas mensagens divulgadas pelo site The Intercept.
Mais cedo, o colegiado rejeitou um outro pedido de liberdade ao ex-presidente.
Lula está preso desde 7 de abril do ano passado na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, após ter sua condenação confirmada pelo Tribunal Regional Federal 4ª Região (TRF4), que impôs pena de 12 anos e um mês de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex do Guarujá (SP). Em abril, a pena foi reduzida pelo STJ para oito anos e 10 meses de prisão.
Votos
Ontem (24), o ministro Gilmar Mendes, que pediu vista do processo que trata da questão, solicitou adiamento do caso, mas, na sessão desta tarde, decidiu conceder liberdade a Lula até que o caso seja analisado. O pedido de liberdade liminar foi feito pelo advogado Cristiano Zanin, representante de Lula. Zanin argumentou que processos envolvendo réus presos e maiores de 70 anos têm prioridade na pauta de julgamentos.
Ao votar nesta tarde, Gilmar Mendes reafirmou que não há tempo na sessão para analisar profundamente a questão das supostas mensagens divulgadas pelo site The Intercept, envolvendo Moro e procuradores da Lava Jato.
Segundo o ministro, a defesa apresentou argumentos consistentes e Lula deve ficar em liberdade até o julgamento final do caso. "Desde o primeiro momento narram-se sete fatos complexos sobre imparcialidade do julgador. Por esse motivo, o julgamento de mérito não tinha como não ser adiado", disse Gilmar Mendes. Ricardo Lewandowski também votou a favor da soltura de Lula.
Em seguida, o relator do caso, ministro Edson Fachin votou contra a concessão da liberdade e disse que o material divulgado pelo The Intercept não foi apresentado às autoridades. Celso de Mello e Cármen Lúcia seguiram o relator e também mantiveram a prisão.
Defesa
A defesa argumentou que o habeas corpus foi protocolado em novembro de 2018 para que fosse reconhecida a suspeição do então juiz para processar e julgar o ex-presidente e, consequentemente, reconhecimento da nulidade de todos os atos praticados por ele na ação penal do tríplex, além de soltura do ex-presidente.
O argumento central da defesa é o fato de Moro ter aceitado convite para o cargo de ministro da Justiça e Segurança Pública do governo Jair Bolsonaro. Quando foi impetrado no ano passado, a defesa não trazia em seus argumentos as supostas trocas de mensagens entre o então juiz e o procurador Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Lava Jato, no Paraná, divulgadas pelo site The Intercept Brasil. Na semana passada, os advogados pediram que os "fatos públicos e notórios" fossem levados em conta pelo STF.
Desde a publicação das supostas mensagens, o ministro Sergio Moro não reconhece a autenticidade dos diálogos e diz que as mensagens podem ter sido "editadas e manipuladas" por meio de ataques de hackers.
Agência Brasil
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Em textos publicados em uma rede social, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, afirmou que os iranianos não compreendem a realidade e que um ataque feito a "qualquer coisa americana" será respondido com uma força grande esmagadora – em alguns locais, isso significará destruição total, ameaçou.
"A liderança iraniana não entende as palavras 'agradável' ou 'compaixão', eles só entendem força e poder, e os Estados Unidos são, de longe, a força militar mais poderosa do mundo, com US$ 1,5 trilhão investido só nos últimos dois anos", escreveu Trump.
Ele acusou os iranianos de terem matado 2.000 americanos com bombas – é uma referência a armamentos que o Irã forneceu a iraquianos.
Trump publicou os textos na rede social em resposta a uma declaração dos iranianos, que ele classificou como "muito ignorante e insultante".
O presidente do Irã, Hassan Rouhani, acusou o governo dos EUA de mentir quando afirma que deseja negociar com Teerã, após o anúncio de sanções americanas contra o chefe da diplomacia iraniana, Mohamad Javad Zarif.
As sanções que os EUA anunciaram contra o líder supremo são escandalosas e idiotas, e a Casa Branca é afetada por uma desordem mental, de acordo com Rouhani.
"Qualquer ataque do Irã a qualquer coisa americana será respondido com uma força esmagadora. Em algumas áreas, esmagadora significará destruição. Chega de John Kerry e Obama", publicou, em uma referência ao antecessor e seu secretário de Estado.
Trump já recuou de ataque em cima da hora
Donald Trump chegou a ordenar bombardeios na sexta-feira (21), depois de o Irã ter anunciado, na véspera, a derrubada de um drone dos EUA. O presidente americano, no entanto, recuou em cima da hora.
Já no sábado (22), os iranianos afirmaram que o conflito iria se espalhar pelo Oriente Médio e seria incontrolável.
Um dia depois, Trump ordenou um ciberataque aos computadores militares iranianos. Nesta segunda-feira (24), ele decidiu aplicar mais sanções econômicas, inclusive ao líder do país islâmico, o aiatolá Ali Khamenei.
G1
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O Papa Francisco convocou ao Vaticano bispos dos nove países que abrangem a Amazônia. Entre 6 e 27 de outubro de 2019, eles vão debater os principais problemas da região e a presença da Igreja Católica junto aos povos amazônicos. O encontro é uma assembleia do chamado "Sínodo dos Bispos". Deve colocar a Amazônia no centro das atenções da Igreja ao menos por um mês, mas também deve despertar a atenção de governos, ambientalistas e empresas que atuam na região.
Já causou polêmica a notícia de que os bispos vão refletir sobre a possibilidade de ordenar homens idosos e casados para que atuem como padres na Amazônia.
Mas o documento que orienta a reunião, publicado na segunda-feira (17) e chamado de Instrumentum Laboris (instrumento de trabalho), tem também duras críticas a questões que não são internas da Igreja. O texto questiona o atual modelo de desenvolvimento da Amazônia. Entre os pontos a serem debatidos estão:
Como a maior parte do território da Amazônia está no Brasil, o sínodo terá muitos participantes brasileiros. O mais importante deles é o relator-geral, responsável pela redação dos documentos, o cardeal Dom Claudio Hummes.
Autoridades do governo federal brasileiro já manifestaram preocupações sobre este Sínodo. O ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Augusto Heleno, admitiu que a interferência de estrangeiros nas questões amazônicas incomoda a administração do presidente Jair Bolsonaro.
Em nota publicada em fevereiro, em resposta ao jornal "O Estado de S. Paulo", o GSI admitiu "preocupação funcional com alguns pontos da pauta" do sínodo sobre a Amazônia. "Parte dos temas do referido evento tratam de aspectos que afetam, de certa forma, a soberania nacional", diz a nota. O GSI negou, no entanto, que a Igreja seja alvo de investigações da inteligência.
Mas por que a Igreja decidiu refletir sobre a Amazônia e o que pode sair do encontro? Entenda, abaixo, quais serão os principais temas abordados.
O que é o Sínodo dos Bispos?
De forma geral, o Sínodo dos Bispos é uma reunião de autoridades da Igreja Católica com o Papa para discutir e propor soluções para um tema específico da Igreja. Foi criado em 1965 por Paulo VI. Em outubro de 2017, Francisco convocou o sínodo sobre a Amazônia. A reunião imediatamente anterior foi sobre jovens e, antes ainda, houve dois encontros sobre a família, por exemplo.
Embora seja um evento típico da Igreja, os sínodos tocam em pontos mais abrangentes – cultura, política, economia, problemas sociais, ambientais, etc.
Antes da reunião, o Vaticano envia questionários às comunidades e outras instituições envolvidas no tema do sínodo. Também se realizam reuniões "pré-sinodais", em que os fiéis apresentam propostas para o sínodo.
Todas essas respostas são resumidas em documentos que servem de base para o encontro. Participam do sínodo membros eleitos pelos bispos de cada país envolvido, autoridades do Vaticano, especialistas no tema e pessoas nomeadas pessoalmente pelo Papa.
Ao fim do sínodo, os bispos publicam um documento que orienta a Igreja dali em diante. E o Papa também pode escrever um texto de sua autoria, uma "exortação apostólica pós-sinodal".
Por que a Amazônia?
A ideia do Papa Francisco de convocar uma reunião sobre a Amazônia, segundo o Vaticano, vem das dificuldades de a Igreja atender os povos da região, especialmente os indígenas. "O problema essencial é como reconciliar o direito ao desenvolvimento, inclusive o social e cultural, com a tutela das caraterísticas próprias dos indígenas e dos seus territórios", afirmou Francisco, em fevereiro de 2017.
Os países amazônicos são Brasil, Bolívia, Colômbia, Equador, Peru, Venezuela, Suriname, Guiana e Guiana Francesa. No total, são cerca de 34 milhões de pessoas, dos quais mais de 3 milhões são indígenas de 390 grupos étnicos diferentes.
Faltam padres, as distâncias entre as comunidades são longas e a carência de serviços públicos acaba fazendo com que a Igreja assuma papéis de assistência social. O tema do sínodo é "Amazônia: novos caminhos para a Igreja e para uma ecologia integral". Porém, o Vaticano afirma também que "o Sínodo Amazônico é um grande projeto eclesial, cívico e ecológico". Portanto, acredita que vá além dos limites da Igreja.
Vale lembrar que Francisco é, até hoje, o Papa que mais se dedicou à pauta ambiental. A encíclica Laudato si' (Louvado seja) foi um dos documentos mais importantes que já escreveu e teve impacto, por exemplo, nas discussões que levaram ao Acordo de Paris. Para Francisco, os problemas sociais e ambientais não podem ser analisados separadamente.
O que deve ser discutido?
O "instrumento de trabalho" que orienta o sínodo tem críticas fortes ao modelo de desenvolvimento que vem sendo aplicado na Amazônia.
Veja abaixo alguns trechos do documento indicando pontos importantes que serão debatido pelos participantes do sínodo:
G1
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O governo dos Estados Unidos removeu dezenas de crianças imigrantes de um abrigo em Clint, no Texas, nesta segunda-feira (24) após denúncias de más condições. De acordo com relatos, cerca de 300 menores estavam no local com alimentação ruim e situação higiênica precária.
Advogados denunciaram que crianças não conseguiam dormir por fome e alguns bebês sequer tinham fraldas.
Além disso, segundo relatos publicados pela agência Associated Press, os menores usavam roupas sujas – inclusive algumas com a sujeira da travessia da fronteira. Várias das crianças passaram semanas ou completaram um mês no abrigo. Havia, ainda, internos doentes – 10 deles em quarentena.
Os advogados também denunciaram que crianças pouco mais velhas – com cerca de 8 anos – em obrigadas a cuidar das menores e fazer atividades como dar banho nelas.
Após as denúncia, somente 30 ficaram no abrigo, perto da fronteira com o México. Os outros menores foram realocados para outras instalações no Texas.
Autoridades respondem
O Escritório de Alfândega e Proteção Fronteiriça (CBP, na sigla em inglês), não respondeu à agência AP sobre as condições no abrigo. Entretanto, em nota, o órgão do governo norte-americano disse:
"Nossas instalações temporárias não foram criadas para suportar populações em situação de vulnerabilidade. Precisamos urgentemente de mais financiamento humanitário para lidar com a crise".
O vice-presidente dos Estados Unidos, Mike Pence, afirmou à imprensa norte-americana que a situação nos abrigos é "totalmente inaceitável". Ele pediu que o Congresso aprovasse mais recursos para segurança na fronteira para lidar com a crise.
G1
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O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou nesta segunda-feira (24) uma resolução para abrir o mercado de transporte e distribuição de gás natural. O governo avalia que a medida pode reduzir o preço do gás.
Entre outras medidas, a resolução prevê as seguintes recomendações:
Segundo o secretário-executivo-adjunto do Ministério de Minas e Energia, Bruno Eustáquio, o conselho não pode fazer determinações à Petrobras, mas as ações previstas na resolução poderão ser concretizadas por meio de um termo de compromisso a ser assinado pela estatal e pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).
Pelo acordo, a Petrobras deverá se comprometer a:
Segundo o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, as medidas poderão fazer com que, entre dois e três anos, o preço do gás caia cerca de 40%.
Incentivo aos estados
A resolução aprovada nesta segunda-feira recomenda à União a adoção de incentivos para os estados abrirem mão voluntariamente do direito ao monopólio da distribuição de gás natural.
A abertura do mercado de gás poderá ser usada, por exemplo, como contrapartida nos planos de equilíbrio fiscal dos estados quando houver empréstimos com garantias da União.
Segundo o ministro da Economia, Paulo Guedes, muitos estados já disseram que pretendem abrir mão do monopólio. "É melhor o estado ter gás natural do que ter o monopólio", afirmou.
Ao abrir mão do monopólio da distribuição, o estado permitirá que uma indústria compre gás diretamente do produtor, fazendo contratos de longo prazo, o que pode reduzir o preço.
Como a energia pode ficar mais barata?
O governo diz que, com a abertura do mercado, o preço do gás natural poderá cair e, consequentemente, o preço da energia elétrica. Isso porque parte das usinas térmicas usam o combustível para gerar eletricidade.
"O 'Novo Mercado de Gás' visa promover a livre concorrência no mercado de gás do Brasil. Busca reduzir o preço da energia, permitir a reindustrialização do país e um desenvolvimento sustentável", afirmou o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque.
De acordo com o ministério, mais de 80% do gás natural são consumidos pela indústria e por usinas térmicas. Em março deste ano, por exemplo, os consumidores residenciais responderam por 1% da demanda, e os automóveis, 9%.
G1
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O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta terça-feira (25) que busca um acordo para incluir os estados na reforma da Previdência ainda na comissão especial. Acrescentou que se reunirá com governadores para discutir o assunto.
A reforma está no terceiro dia de debate na comissão, e a próxima etapa é a votação do parecer do relator, Samuel Moreira (PSDB-SP), o que pode acontecer ainda nesta semana. O texto a ser aprovado pela comissão especial será enviado para o plenário da Câmara.
"Alguns governadores devem estar em Brasília entre hoje [terça] e amanhã [quarta]. Eu pretendo, antes de o relator ler a complementação de voto, que a gente possa ter dialogado com todos os governadores sobre algum acordo para inclusão dos governadores já na comissão", declarou Rodrigo Maia.
No início deste mês, quando o relatório de Samuel Moreira foi apresentado, líderes de partidos aliados do governo disseram que o objetivo deles era incluir estados e municípios na reforma quando o texto fosse analisado pelo plenário.
Nesta terça-feira, Rodrigo Maia disse que não adianta excluir os estados da reforma da Previdência, uma vez que, na opinião dele, "o problema volta" para o Congresso e para o governo federal.
"A gente vê a pressão que os estados estão fazendo por recursos. Então, não adianta excluir os governadores porque depois o problema volta para o Congresso Nacional, volta para o Executivo federal", afirmou.
Inclusão de estados e municípios
A inclusão de estados e municípios na reforma da Previdência divide os deputados.
Parlamentares a favor têm apontado a situação das contas públicas estaduais para defender a inclusão. Deputados contrários afirmam que a reforma pode perder votos se prever normas para servidores estaduais ou municipais.
"Eu entendo a posição de uma parte relevante dos deputados que, de forma majoritária, decidiu nesse momento a retirada dos estados. Mas, se a gente conseguir um grande acordo com a federação, eu acho que seria um momento histórico para a política brasileira, para os governadores, para os prefeitos, para o parlamento", disse Rodrigo Maia nesta terça.
Questionado se avalia que a negociação em torno do tema pode adiar a votação da reforma na comissão especial, Rodrigo Maia disse que "na reta final, um dia ou dois dias não vão fazer diferença".
Votos
Também nesta terça-feira, Rodrigo Maia disse avaliar que a reforma terá os votos necessários para ser aprovada pelo plenário da Câmara.
Por se tratar de emenda à Constituição (PEC), a proposta precisa dos votos de pelo menos 308 dos 513 deputados, em dois turnos de votação.
G1
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O dólar subiu nesta terça-feira (25), depois de comentários de integrantes do Federal Reserve (Fed, banco central dos Estados Unidos) sinalizarem menores chances de cortes de juros. Os investidores também seguiram atentos à retomada das discussões sobre a reforma da Previdência na comissão especial da Câmara.
A moeda norte-americana subiu 0,64%, vendida a R$ 3,8513.
O patamar dos juros nos Estados Unidos exerce bastante influência sobre as economias de países em desenvolvimento - como é o caso do Brasil. Juros mais baixos nos EUA tendem, por exemplo, a estimular a migração de recursos para países emergentes, fortalecendo as moedas dessas economias.
"Sentando aqui hoje, penso que 50 pontos básicos seriam exagerados", disse o presidente do Federal Reserve de St. Louis, James Bullard, em entrevista à Bloomberg Television. "Eu não acho que a situação realmente exija isso, mas eu estaria disposto a cortar 25 (pontos básicos)", afirmou Bullard, segundo a agência Reuters.
O presidente do Fed, Jerome Powell, afirmou que a instituição está "isolada" de pressões políticas, no que foi entendido pelo mercado como uma referência à pressão do presidente norte-americano, Donald Trump, por reduções de juros.
Reforma da Previdência
De acordo com a Reuters, agentes financeiros também evitaram assumir grandes posições diante da retomada das discussões sobre o parecer do relator da reforma da Previdência, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), na comissão especial da Câmara dos Deputados.
Ao todo, segundo a Agência Câmara, 77 deputados estão inscritos para falar, fato que levanta temores sobre a possibilidade de atrasos na votação do texto.
Na véspera, o presidente do colegiado, deputado Marcelo Ramos (PL-AM), disse que o ideal seria que os partidos que concordam com o parecer do relator evitassem apresentar destaques de bancada para acelerar o processo, mas reconheceu que "há pouca sensibilidade para isso".
"A expectativa ainda é de uma votação na quinta-feira, mas até o final do dia isso pode mudar, já que tudo depende de como essas falas vão ocorrer e se vai ter muito tumulto", afirmou à Reuters Jefferson Laatus, sócio-fundador do Grupo Laatus.
Atuação do BC
A terça-feira contou ainda com venda de US$ 1 bilhão em operação de linha de dólar com compromisso de recompra. O anúncio do leilão ocorreu num dia de forte alta do cupom cambial -taxa de juros em dólar que serve como referência para a percepção de liquidez no mercado.
Com a operação desta terça-feira, o estoque total de linhas de dólar do BC com compromisso de recompra subiu para US$ 14,025 bilhões.
Na semana passada, o Banco Central já havia vendido US$ 4 bilhões em linhas com compromisso de recompra, visando rolar o vencimento 2 de julho (US$ 3,375 bilhões).
Na véspera, moeda norte-americana subiu 0,03%, vendida a R$ 3,8268.
G1
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Um jovem de 20 anos foi preso pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) na segunda-feira (24) após ser abordado pilotando uma moto com restrição de roubo, em Campina Grande. De acordo com a Polícia Civil, ele foi parado pela PRF enquanto seguia em uma rodovia com mais duas mulheres no veículo. A motocicleta também estava com a placa adulterada e o jovem não tinha Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
A PRF fazia abordagem no bairro Mutirão quando viu o jovem com duas mulheres na moto. Ao abordar o trio que estava no veículo, os policiais descobriram que a placa da moto estava adulterada e que o veículo havia sido roubado.
O motociclista contou à polícia que não sabia que o veículo estava com restrição de roubo e que havia comprado a moto há pouco tempo de um homem em Massaranduba, no Agreste. O jovem preso e a moto apreendida foram levados pela PRF para a Central de Polícia Civil de Campina Grande, onde permanecem à disposição da Justiça.
G1 PB
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O número de homicídios caiu 69,2% no período de São João, em 2019, com relação ao mesmo período do ano passado. Enquanto em 2018 ocorreram 26 homicídios, este ano foram registradas oito ocorrências de assassinatos, o que representa a redução de quase 70%. O balanço parcial é da Secretaria de Estado da Segurança e Defesa Social (Seds).
A redução do número de assassinatos neste período de São João segue a tendência do que vem ocorrendo desde o início do ano. Conforme dados do Núcleo de Análise Criminal e Estatística (Nace) da Sesds, em relação aos Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI), que são os homicídios dolosos ou qualquer outro crime doloso que resulte em morte, de janeiro a maio deste ano foram contabilizados 397 homicídios contra 502 ocorridos no mesmo período de 2018.
Foram 5.524 policiais militares atuando durante a operação dos festejos juninos houve um reforço, além de Campina Grande, nas cidades de João Pessoa, Guarabira, Belém, Bananeiras, Santa Luzia, Patos, Sousa, Cajazeiras e Monteiro, abrangendo 143 municípios, em um total de 562 eventos festivos.
G1 PB
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