Novembro 25, 2024
Arimatea

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O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), decidiu desconsiderar trecho da Medida Provisória (MP) 886, editada pelo presidente Jair Bolsonaro, que transferia a atribuição de demarcar terras indígenas da Fundação Nacional do Índio (Funai) para o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). O restante da MP continuará tramitando normalmente. Alcolumbre argumentou que a Constituição não permite o envio de duas MPs com o mesmo tema dentro do mesmo ano.

Alcolumbre considerou as alterações “não escritas”. “Estou considerando não escritas as alterações […], devolvendo-as ao senhor presidente da República”, disse. “Informo que o parágrafo 62 da Constituição é claríssimo ao afirmar que é vedada a reedição, na mesma sessão legislativa, de Medida Provisória que tenha sido rejeitada ou tenha perdido sua eficácia por decurso de prazo”, completou.

A transferência das demarcações para a pasta da Agricultura estava prevista na reestruturação administrativa realizada pelo governo federal, ainda em janeiro. No entanto, em maio, a mudança não foi aprovada pelo Congresso, que devolveu a atribuição de demarcar terras indígenas à Fundação Nacional do Índio (Funai), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública. Na semana passada, uma nova medida foi editada por Jair Bolsonaro para manter as demarcações na pasta da Agricultura.

Ontem (24), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso considerou inconstitucional o trecho da MP, ao atender a um pedido liminar, feito no dia 20, pelos partidos PT, PDT e Rede Sustentabilidade.

Agência Brasil
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Por 3 votos a 2, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (25) negar pedido de liberdade ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O colegiado julgou um habeas corpus no qual a defesa de Lula pediu que fosse declarada a suspeição do então juiz Sergio Moro no julgamento do caso do tríplex no Guarujá (SP) com base nas supostas mensagens divulgadas pelo site The Intercept.

Mais cedo, o colegiado rejeitou um outro pedido de liberdade ao ex-presidente.

Lula está preso desde 7 de abril do ano passado na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, após ter sua condenação confirmada pelo Tribunal Regional Federal 4ª Região (TRF4), que impôs pena de 12 anos e um mês de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex do Guarujá (SP). Em abril, a pena foi reduzida pelo STJ para oito anos e 10 meses de prisão.

Votos
Ontem (24), o ministro Gilmar Mendes, que pediu vista do processo que trata da questão, solicitou adiamento do caso, mas, na sessão desta tarde, decidiu conceder liberdade a Lula até que o caso seja analisado. O pedido de liberdade liminar foi feito pelo advogado Cristiano Zanin, representante de Lula. Zanin argumentou que processos envolvendo réus presos e maiores de 70 anos têm prioridade na pauta de julgamentos.

Ao votar nesta tarde, Gilmar Mendes reafirmou que não há tempo na sessão para analisar profundamente a questão das supostas mensagens divulgadas pelo site The Intercept, envolvendo Moro e procuradores da Lava Jato.

Segundo o ministro, a defesa apresentou argumentos consistentes e Lula deve ficar em liberdade até o julgamento final do caso. "Desde o primeiro momento narram-se sete fatos complexos sobre imparcialidade do julgador. Por esse motivo, o julgamento de mérito não tinha como não ser adiado", disse Gilmar Mendes. Ricardo Lewandowski também votou a favor da soltura de Lula.

Em seguida, o relator do caso, ministro Edson Fachin votou contra a concessão da liberdade e disse que o material divulgado pelo The Intercept não foi apresentado às autoridades. Celso de Mello e Cármen Lúcia seguiram o relator e também mantiveram a prisão.

Defesa
A defesa argumentou que o habeas corpus foi protocolado em novembro de 2018 para que fosse reconhecida a suspeição do então juiz para processar e julgar o ex-presidente e, consequentemente, reconhecimento da nulidade de todos os atos praticados por ele na ação penal do tríplex, além de soltura do ex-presidente.

O argumento central da defesa é o fato de Moro ter aceitado convite para o cargo de ministro da Justiça e Segurança Pública do governo Jair Bolsonaro. Quando foi impetrado no ano passado, a defesa não trazia em seus argumentos as supostas trocas de mensagens entre o então juiz e o procurador Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Lava Jato, no Paraná, divulgadas pelo site The Intercept Brasil. Na semana passada, os advogados pediram que os "fatos públicos e notórios" fossem levados em conta pelo STF.

Desde a publicação das supostas mensagens, o ministro Sergio Moro não reconhece a autenticidade dos diálogos e diz que as mensagens podem ter sido "editadas e manipuladas" por meio de ataques de hackers.

Agência Brasil
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Em textos publicados em uma rede social, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, afirmou que os iranianos não compreendem a realidade e que um ataque feito a "qualquer coisa americana" será respondido com uma força grande esmagadora – em alguns locais, isso significará destruição total, ameaçou.

"A liderança iraniana não entende as palavras 'agradável' ou 'compaixão', eles só entendem força e poder, e os Estados Unidos são, de longe, a força militar mais poderosa do mundo, com US$ 1,5 trilhão investido só nos últimos dois anos", escreveu Trump.

Ele acusou os iranianos de terem matado 2.000 americanos com bombas – é uma referência a armamentos que o Irã forneceu a iraquianos.

Trump publicou os textos na rede social em resposta a uma declaração dos iranianos, que ele classificou como "muito ignorante e insultante".

O presidente do Irã, Hassan Rouhani, acusou o governo dos EUA de mentir quando afirma que deseja negociar com Teerã, após o anúncio de sanções americanas contra o chefe da diplomacia iraniana, Mohamad Javad Zarif.

As sanções que os EUA anunciaram contra o líder supremo são escandalosas e idiotas, e a Casa Branca é afetada por uma desordem mental, de acordo com Rouhani.

"Qualquer ataque do Irã a qualquer coisa americana será respondido com uma força esmagadora. Em algumas áreas, esmagadora significará destruição. Chega de John Kerry e Obama", publicou, em uma referência ao antecessor e seu secretário de Estado.

Trump já recuou de ataque em cima da hora
Donald Trump chegou a ordenar bombardeios na sexta-feira (21), depois de o Irã ter anunciado, na véspera, a derrubada de um drone dos EUA. O presidente americano, no entanto, recuou em cima da hora.

Já no sábado (22), os iranianos afirmaram que o conflito iria se espalhar pelo Oriente Médio e seria incontrolável.

Um dia depois, Trump ordenou um ciberataque aos computadores militares iranianos. Nesta segunda-feira (24), ele decidiu aplicar mais sanções econômicas, inclusive ao líder do país islâmico, o aiatolá Ali Khamenei.

G1
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O Papa Francisco convocou ao Vaticano bispos dos nove países que abrangem a Amazônia. Entre 6 e 27 de outubro de 2019, eles vão debater os principais problemas da região e a presença da Igreja Católica junto aos povos amazônicos. O encontro é uma assembleia do chamado "Sínodo dos Bispos". Deve colocar a Amazônia no centro das atenções da Igreja ao menos por um mês, mas também deve despertar a atenção de governos, ambientalistas e empresas que atuam na região.

Já causou polêmica a notícia de que os bispos vão refletir sobre a possibilidade de ordenar homens idosos e casados para que atuem como padres na Amazônia.

Mas o documento que orienta a reunião, publicado na segunda-feira (17) e chamado de Instrumentum Laboris (instrumento de trabalho), tem também duras críticas a questões que não são internas da Igreja. O texto questiona o atual modelo de desenvolvimento da Amazônia. Entre os pontos a serem debatidos estão:

  • a complexa situação das comunidades indígenas e ribeirinhas, em especial os povos isolados;
  • a exploração internacional dos recursos naturais da Amazônia;
  • a violência, o narcotráfico e a exploração sexual dos povos locais;
  • o extrativismo ilegal e/ou insustentável;
  • o desmatamento, o acesso à água limpa e ameaças à biodiversidade;
  • o aquecimento global e possíveis danos irreversíveis na Amazônia;
  • a conivência de governos com projetos econômicos que prejudicam o meio ambiente.

Como a maior parte do território da Amazônia está no Brasil, o sínodo terá muitos participantes brasileiros. O mais importante deles é o relator-geral, responsável pela redação dos documentos, o cardeal Dom Claudio Hummes.

Autoridades do governo federal brasileiro já manifestaram preocupações sobre este Sínodo. O ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Augusto Heleno, admitiu que a interferência de estrangeiros nas questões amazônicas incomoda a administração do presidente Jair Bolsonaro.

Em nota publicada em fevereiro, em resposta ao jornal "O Estado de S. Paulo", o GSI admitiu "preocupação funcional com alguns pontos da pauta" do sínodo sobre a Amazônia. "Parte dos temas do referido evento tratam de aspectos que afetam, de certa forma, a soberania nacional", diz a nota. O GSI negou, no entanto, que a Igreja seja alvo de investigações da inteligência.

Mas por que a Igreja decidiu refletir sobre a Amazônia e o que pode sair do encontro? Entenda, abaixo, quais serão os principais temas abordados.

O que é o Sínodo dos Bispos?
De forma geral, o Sínodo dos Bispos é uma reunião de autoridades da Igreja Católica com o Papa para discutir e propor soluções para um tema específico da Igreja. Foi criado em 1965 por Paulo VI. Em outubro de 2017, Francisco convocou o sínodo sobre a Amazônia. A reunião imediatamente anterior foi sobre jovens e, antes ainda, houve dois encontros sobre a família, por exemplo.

Embora seja um evento típico da Igreja, os sínodos tocam em pontos mais abrangentes – cultura, política, economia, problemas sociais, ambientais, etc.

Antes da reunião, o Vaticano envia questionários às comunidades e outras instituições envolvidas no tema do sínodo. Também se realizam reuniões "pré-sinodais", em que os fiéis apresentam propostas para o sínodo.

Todas essas respostas são resumidas em documentos que servem de base para o encontro. Participam do sínodo membros eleitos pelos bispos de cada país envolvido, autoridades do Vaticano, especialistas no tema e pessoas nomeadas pessoalmente pelo Papa.

Ao fim do sínodo, os bispos publicam um documento que orienta a Igreja dali em diante. E o Papa também pode escrever um texto de sua autoria, uma "exortação apostólica pós-sinodal".

Por que a Amazônia?
A ideia do Papa Francisco de convocar uma reunião sobre a Amazônia, segundo o Vaticano, vem das dificuldades de a Igreja atender os povos da região, especialmente os indígenas. "O problema essencial é como reconciliar o direito ao desenvolvimento, inclusive o social e cultural, com a tutela das caraterísticas próprias dos indígenas e dos seus territórios", afirmou Francisco, em fevereiro de 2017.

Os países amazônicos são Brasil, Bolívia, Colômbia, Equador, Peru, Venezuela, Suriname, Guiana e Guiana Francesa. No total, são cerca de 34 milhões de pessoas, dos quais mais de 3 milhões são indígenas de 390 grupos étnicos diferentes.
Faltam padres, as distâncias entre as comunidades são longas e a carência de serviços públicos acaba fazendo com que a Igreja assuma papéis de assistência social. O tema do sínodo é "Amazônia: novos caminhos para a Igreja e para uma ecologia integral". Porém, o Vaticano afirma também que "o Sínodo Amazônico é um grande projeto eclesial, cívico e ecológico". Portanto, acredita que vá além dos limites da Igreja.

Vale lembrar que Francisco é, até hoje, o Papa que mais se dedicou à pauta ambiental. A encíclica Laudato si' (Louvado seja) foi um dos documentos mais importantes que já escreveu e teve impacto, por exemplo, nas discussões que levaram ao Acordo de Paris. Para Francisco, os problemas sociais e ambientais não podem ser analisados separadamente.

O que deve ser discutido?
O "instrumento de trabalho" que orienta o sínodo tem críticas fortes ao modelo de desenvolvimento que vem sendo aplicado na Amazônia.

Veja abaixo alguns trechos do documento indicando pontos importantes que serão debatido pelos participantes do sínodo:

  • Água: "Como refletem as consultas às comunidades amazônicas, a vida na Amazônia se identifica, entre outras coisas, com a água. O rio Amazonas é como uma artéria do continente e do mundo, flui como veias da flora e fauna do território, como manancial de seus povos, de suas culturas e de suas expressões espirituais. [...] A bacia do rio Amazonas e as florestas tropicais que a circundam nutrem os solos e, através da reciclagem de umidade, regulam os ciclos da água, energia e carbono a nível planetário. O rio Amazonas lança sozinho todos os anos no oceano Atlântico 15% do total de água doce do planeta."
  • Mudanças climáticas: "... convém destacar que, segundos peritos internacionais, no que diz respeito à mudança climática de origem antropogênica, a Amazônia é a segunda área mais vulnerável do planeta, depois do Ártico. [...] a mudança climática e o aumento da intervenção humana (desmatamento, incêndios e alteração no uso do solo) estão levando a Amazônia rumo a um ponto de não-retorno, com altas taxas de desflorestação, deslocamento forçado da população e contaminação, pondo em perigo seus ecossistemas e exercendo pressão sobre as culturas locais. Níveis de 4° C de aquecimento, ou um desmatamento de 40% constituem “pontos de inflexão” do bioma amazônico rumo à desertificação, o que significa a transição para uma nova condição biológica geralmente irreversível. E é preocupante que atualmente já nos encontramos entre 15 e 20% de desmatamento."
  • Vida ameaçada: "...a vida na Amazônia está ameaçada pela destruição e exploração ambiental, pela violação sistemática dos direitos humanos elementares da população amazônica. De modo especial a violação dos direitos dos povos originários, como o direito ao território, à autodeterminação, à demarcação dos territórios e à consulta e ao consentimento prévios."
  • Extrativismo e conservacionismo: "Os projetos extrativos e agropecuários que exploram inconsideradamente a terra estão destruindo este território, que corre o risco de 'se savanizar'. A Amazônia está sendo disputada a partir de várias frentes. Uma responde aos grandes interesses econômicos, ávidos de petróleo, gás, madeira, ouro, monoculturas agroindustriais, etc. Outra é a de um conservacionismo ecológico que se preocupa com o bioma, porém ignora os povos amazônicos."
  • Desenvolvimento e governos: "... os clamores amazônicos refletem três grandes causas de dor: (a) a falta de reconhecimento, demarcação e titulação dos territórios dos indígenas, que fazem parte integral de suas vidas; (b) a invasão dos grandes projetos chamados de 'desenvolvimento', mas que na realidade destroem territórios e povos (por ex.: hidroelétricas, mineração – legal e ilegal – associada aos garimpeiros ilegais [mineiros informais que extraem ouro], hidrovias – que ameaçam os principais afluentes do Rio Amazonas – exploração de hidrocarbonetos, atividades pecuárias, desmatamento, monocultura, agroindústria e grilagem [apropriação de terras valendo-se de documentação falsa] de terra). Muitos destes projetos destrutivos, em nome do progresso são apoiados pelos governos locais, nacionais e estrangeiros; e (c) a contaminação de seus rios, de seu ar, de seus solos, de suas florestas e a deterioração de sua qualidade de vida, culturas e espiritualidades."
  • Terra: "O território se transformou em um espaço de desencontros e de extermínio de povos, culturas e gerações. Há quem se sente forçado a sair de sua terra; muitas vezes cai nas redes das máfias, do narcotráfico e do tráfico de pessoas (em sua maioria mulheres), do trabalho e da prostituição infantil. Trata-se de uma realidade trágica e complexa, que se encontra à margem da lei e do direito."
  • Urbanização: "Tanto o acelerado fenômeno da urbanização, como a expansão da fronteira agrícola através dos agronegócios e até o abuso dos bens naturais, levado a cabo pelos próprios povos amazônicos, se acrescentam às já mencionadas graves injustiças. A exploração da natureza e dos povos amazônicos (indígenas, mestiços, seringueiros, ribeirinhos e também aqueles que vivem nas cidades), provoca uma crise de esperança."
  • Migração: "Os processos migratórios dos últimos anos acentuaram também as mudanças religiosas e culturais da região. Perante os rápidos processos de transformação, a Igreja deixou de ser o único ponto de referência para a tomada de decisões. Além disso, a nova vida na cidade nem sempre torna possível realizar os sonhos e as aspirações, mas muitas vezes desorienta e abre espaços para messianismos transitórios, desconectados, alienantes e sem sentido."
  • Ecologia integral: "A ecologia integral se baseia no reconhecimento da relacionalidade como categoria humana fundamental. Isto significa que nos desenvolvemos como seres humanos com base em nossos relacionamentos conosco mesmos, com os outros, com a sociedade em geral, com a natureza/meio ambiente e com Deus. Esta integralidade vincular foi sistematicamente salientada durante as consultas às comunidades amazônicas."

G1
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O governo dos Estados Unidos removeu dezenas de crianças imigrantes de um abrigo em Clint, no Texas, nesta segunda-feira (24) após denúncias de más condições. De acordo com relatos, cerca de 300 menores estavam no local com alimentação ruim e situação higiênica precária.

Advogados denunciaram que crianças não conseguiam dormir por fome e alguns bebês sequer tinham fraldas.

Além disso, segundo relatos publicados pela agência Associated Press, os menores usavam roupas sujas – inclusive algumas com a sujeira da travessia da fronteira. Várias das crianças passaram semanas ou completaram um mês no abrigo. Havia, ainda, internos doentes – 10 deles em quarentena.

Os advogados também denunciaram que crianças pouco mais velhas – com cerca de 8 anos – em obrigadas a cuidar das menores e fazer atividades como dar banho nelas.

Após as denúncia, somente 30 ficaram no abrigo, perto da fronteira com o México. Os outros menores foram realocados para outras instalações no Texas.

Autoridades respondem
O Escritório de Alfândega e Proteção Fronteiriça (CBP, na sigla em inglês), não respondeu à agência AP sobre as condições no abrigo. Entretanto, em nota, o órgão do governo norte-americano disse:

"Nossas instalações temporárias não foram criadas para suportar populações em situação de vulnerabilidade. Precisamos urgentemente de mais financiamento humanitário para lidar com a crise".

O vice-presidente dos Estados Unidos, Mike Pence, afirmou à imprensa norte-americana que a situação nos abrigos é "totalmente inaceitável". Ele pediu que o Congresso aprovasse mais recursos para segurança na fronteira para lidar com a crise.

G1
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O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou nesta segunda-feira (24) uma resolução para abrir o mercado de transporte e distribuição de gás natural. O governo avalia que a medida pode reduzir o preço do gás.

Entre outras medidas, a resolução prevê as seguintes recomendações:

  • ações para a Petrobras deixar de controlar a venda de gás natural;
  • adoção de incentivos para os estados abrirem mão do monopólio de distribuição.

Segundo o secretário-executivo-adjunto do Ministério de Minas e Energia, Bruno Eustáquio, o conselho não pode fazer determinações à Petrobras, mas as ações previstas na resolução poderão ser concretizadas por meio de um termo de compromisso a ser assinado pela estatal e pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

Pelo acordo, a Petrobras deverá se comprometer a:

  • vender distribuidoras e transportadoras de gás natural;
  • abrir mão da exclusividade de uso da capacidade dos dutos.

Segundo o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, as medidas poderão fazer com que, entre dois e três anos, o preço do gás caia cerca de 40%.

Incentivo aos estados
A resolução aprovada nesta segunda-feira recomenda à União a adoção de incentivos para os estados abrirem mão voluntariamente do direito ao monopólio da distribuição de gás natural.

A abertura do mercado de gás poderá ser usada, por exemplo, como contrapartida nos planos de equilíbrio fiscal dos estados quando houver empréstimos com garantias da União.

Segundo o ministro da Economia, Paulo Guedes, muitos estados já disseram que pretendem abrir mão do monopólio. "É melhor o estado ter gás natural do que ter o monopólio", afirmou.

Ao abrir mão do monopólio da distribuição, o estado permitirá que uma indústria compre gás diretamente do produtor, fazendo contratos de longo prazo, o que pode reduzir o preço.

Como a energia pode ficar mais barata?
O governo diz que, com a abertura do mercado, o preço do gás natural poderá cair e, consequentemente, o preço da energia elétrica. Isso porque parte das usinas térmicas usam o combustível para gerar eletricidade.

"O 'Novo Mercado de Gás' visa promover a livre concorrência no mercado de gás do Brasil. Busca reduzir o preço da energia, permitir a reindustrialização do país e um desenvolvimento sustentável", afirmou o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque.

De acordo com o ministério, mais de 80% do gás natural são consumidos pela indústria e por usinas térmicas. Em março deste ano, por exemplo, os consumidores residenciais responderam por 1% da demanda, e os automóveis, 9%.

G1
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O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta terça-feira (25) que busca um acordo para incluir os estados na reforma da Previdência ainda na comissão especial. Acrescentou que se reunirá com governadores para discutir o assunto.

A reforma está no terceiro dia de debate na comissão, e a próxima etapa é a votação do parecer do relator, Samuel Moreira (PSDB-SP), o que pode acontecer ainda nesta semana. O texto a ser aprovado pela comissão especial será enviado para o plenário da Câmara.

"Alguns governadores devem estar em Brasília entre hoje [terça] e amanhã [quarta]. Eu pretendo, antes de o relator ler a complementação de voto, que a gente possa ter dialogado com todos os governadores sobre algum acordo para inclusão dos governadores já na comissão", declarou Rodrigo Maia.

No início deste mês, quando o relatório de Samuel Moreira foi apresentado, líderes de partidos aliados do governo disseram que o objetivo deles era incluir estados e municípios na reforma quando o texto fosse analisado pelo plenário.

Nesta terça-feira, Rodrigo Maia disse que não adianta excluir os estados da reforma da Previdência, uma vez que, na opinião dele, "o problema volta" para o Congresso e para o governo federal.

"A gente vê a pressão que os estados estão fazendo por recursos. Então, não adianta excluir os governadores porque depois o problema volta para o Congresso Nacional, volta para o Executivo federal", afirmou.

Inclusão de estados e municípios
A inclusão de estados e municípios na reforma da Previdência divide os deputados.

Parlamentares a favor têm apontado a situação das contas públicas estaduais para defender a inclusão. Deputados contrários afirmam que a reforma pode perder votos se prever normas para servidores estaduais ou municipais.

"Eu entendo a posição de uma parte relevante dos deputados que, de forma majoritária, decidiu nesse momento a retirada dos estados. Mas, se a gente conseguir um grande acordo com a federação, eu acho que seria um momento histórico para a política brasileira, para os governadores, para os prefeitos, para o parlamento", disse Rodrigo Maia nesta terça.

Questionado se avalia que a negociação em torno do tema pode adiar a votação da reforma na comissão especial, Rodrigo Maia disse que "na reta final, um dia ou dois dias não vão fazer diferença".

Votos
Também nesta terça-feira, Rodrigo Maia disse avaliar que a reforma terá os votos necessários para ser aprovada pelo plenário da Câmara.

Por se tratar de emenda à Constituição (PEC), a proposta precisa dos votos de pelo menos 308 dos 513 deputados, em dois turnos de votação.

G1
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O dólar subiu nesta terça-feira (25), depois de comentários de integrantes do Federal Reserve (Fed, banco central dos Estados Unidos) sinalizarem menores chances de cortes de juros. Os investidores também seguiram atentos à retomada das discussões sobre a reforma da Previdência na comissão especial da Câmara.

A moeda norte-americana subiu 0,64%, vendida a R$ 3,8513.

O patamar dos juros nos Estados Unidos exerce bastante influência sobre as economias de países em desenvolvimento - como é o caso do Brasil. Juros mais baixos nos EUA tendem, por exemplo, a estimular a migração de recursos para países emergentes, fortalecendo as moedas dessas economias.

"Sentando aqui hoje, penso que 50 pontos básicos seriam exagerados", disse o presidente do Federal Reserve de St. Louis, James Bullard, em entrevista à Bloomberg Television. "Eu não acho que a situação realmente exija isso, mas eu estaria disposto a cortar 25 (pontos básicos)", afirmou Bullard, segundo a agência Reuters.

O presidente do Fed, Jerome Powell, afirmou que a instituição está "isolada" de pressões políticas, no que foi entendido pelo mercado como uma referência à pressão do presidente norte-americano, Donald Trump, por reduções de juros.

Reforma da Previdência
De acordo com a Reuters, agentes financeiros também evitaram assumir grandes posições diante da retomada das discussões sobre o parecer do relator da reforma da Previdência, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), na comissão especial da Câmara dos Deputados.

Ao todo, segundo a Agência Câmara, 77 deputados estão inscritos para falar, fato que levanta temores sobre a possibilidade de atrasos na votação do texto.

Na véspera, o presidente do colegiado, deputado Marcelo Ramos (PL-AM), disse que o ideal seria que os partidos que concordam com o parecer do relator evitassem apresentar destaques de bancada para acelerar o processo, mas reconheceu que "há pouca sensibilidade para isso".

"A expectativa ainda é de uma votação na quinta-feira, mas até o final do dia isso pode mudar, já que tudo depende de como essas falas vão ocorrer e se vai ter muito tumulto", afirmou à Reuters Jefferson Laatus, sócio-fundador do Grupo Laatus.

Atuação do BC
A terça-feira contou ainda com venda de US$ 1 bilhão em operação de linha de dólar com compromisso de recompra. O anúncio do leilão ocorreu num dia de forte alta do cupom cambial -taxa de juros em dólar que serve como referência para a percepção de liquidez no mercado.

Com a operação desta terça-feira, o estoque total de linhas de dólar do BC com compromisso de recompra subiu para US$ 14,025 bilhões.

Na semana passada, o Banco Central já havia vendido US$ 4 bilhões em linhas com compromisso de recompra, visando rolar o vencimento 2 de julho (US$ 3,375 bilhões).

Na véspera, moeda norte-americana subiu 0,03%, vendida a R$ 3,8268.

G1
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Um jovem de 20 anos foi preso pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) na segunda-feira (24) após ser abordado pilotando uma moto com restrição de roubo, em Campina Grande. De acordo com a Polícia Civil, ele foi parado pela PRF enquanto seguia em uma rodovia com mais duas mulheres no veículo. A motocicleta também estava com a placa adulterada e o jovem não tinha Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

A PRF fazia abordagem no bairro Mutirão quando viu o jovem com duas mulheres na moto. Ao abordar o trio que estava no veículo, os policiais descobriram que a placa da moto estava adulterada e que o veículo havia sido roubado.

O motociclista contou à polícia que não sabia que o veículo estava com restrição de roubo e que havia comprado a moto há pouco tempo de um homem em Massaranduba, no Agreste. O jovem preso e a moto apreendida foram levados pela PRF para a Central de Polícia Civil de Campina Grande, onde permanecem à disposição da Justiça.

G1 PB
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O número de homicídios caiu 69,2% no período de São João, em 2019, com relação ao mesmo período do ano passado. Enquanto em 2018 ocorreram 26 homicídios, este ano foram registradas oito ocorrências de assassinatos, o que representa a redução de quase 70%. O balanço parcial é da Secretaria de Estado da Segurança e Defesa Social (Seds).

A redução do número de assassinatos neste período de São João segue a tendência do que vem ocorrendo desde o início do ano. Conforme dados do Núcleo de Análise Criminal e Estatística (Nace) da Sesds, em relação aos Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI), que são os homicídios dolosos ou qualquer outro crime doloso que resulte em morte, de janeiro a maio deste ano foram contabilizados 397 homicídios contra 502 ocorridos no mesmo período de 2018.

Foram 5.524 policiais militares atuando durante a operação dos festejos juninos houve um reforço, além de Campina Grande, nas cidades de João Pessoa, Guarabira, Belém, Bananeiras, Santa Luzia, Patos, Sousa, Cajazeiras e Monteiro, abrangendo 143 municípios, em um total de 562 eventos festivos.

G1 PB
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