Arimatea
O juiz federal Marcelo Bretas, da Operação Lava Jato no Rio, negou um pedido do ex-presidente Michel Temer para ‘modular’ o confisco de R$ 8,2 milhões das contas do emedebista. Esta é a segunda solicitação de Temer para modificar o bloqueio negada pela Justiça Federal.
O ex-presidente foi preso duas vezes pela Lava Jato Rio e solto por ordens do desembargador Ivan Athié e do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Suas contas foram bloqueadas em março por ordem de Marcelo Bretas, que havia determinado um confisco total de R$ 62 milhões do emedebista, alvo da Operação Descontaminação, desdobramento da Lava Jato.
O primeiro pedido do emedebista foi negado pela juíza substituta Caroline Vieira Figueiredo em 9 de maio.
Ao indeferir a solicitação, Bretas observou que o ex-presidente não comprovou ‘a incidência de novas constrições além daquela já efetivada em março do presente ano’.
“Nem poderia ser de outra forma, visto que a implementação de novas constrições dependeriam de novo provimento judicial neste sentido, o que não ocorreu”, anotou o juiz.
“Seu pedido no sentido de que não incidam novos bloqueios sobre os proventos supostamente destinados a seu sustento carece de interesse e de possibilidade jurídica, visto que não a decisão guerreada já surtiu todos os efeitos, não havendo o quê modular.”
Temer detalhou à Justiça gastos de R$ 29.759,42, em janeiro, e R$ 51.930,89, em fevereiro, com sua família, R$ 37.331,72 com seu escritório de Advocacia e R$ 74.510,59 com sua empresa de investimentos no mesmo período.
De acordo com sua defesa, a média de gastos mensais de R$ 96.766,31 ‘se limita ao necessário para fazer frente às despesas fixas mensais dos Peticionários e, ainda, aquelas de natureza extraordinárias, as quais não são passíveis de serem arbitradas neste momento’.
Os advogados relataram à Justiça que o ex-presidente recebe uma aposentadoria de R$ 22.415,97, dois títulos de aposentadoria de R$ 6.540,79 e de R$ 2.099,71 e um título de locação de imóvel de R$ 80 mil. Segundo a defesa, o valor total de R$ 111.056,47 possibilita ‘a manutenção e sustento do Peticionário (Michel Temer) e sua família’.
COM A PALAVRA, O ADVOGADO EDUARDO CARNELÓS, QUE DEFENDE MICHEL TEMER
O advogado Eduardo Carnelós afirmou que o juiz Marcelo Bretas ‘modificou a decisão anterior da juíza substituta, que indeferira nosso pedido’.
“Decidiu agora o que havia dito oralmente: mantém-se o sequestro como decretado, mas novas entradas ficam liberadas. E isso satisfaz a necessidade imediata, pois permite o acesso aos pagamentos de aposentadoria e de um aluguel, para que seja possível pagar as despesas mensais”, declarou.
Estadão
Portal Santo André em Foco
Anunciada nesta sexta-feira, a intenção do presidente Jair Bolsonaro de ressuscitar o voto impresso nas eleições do país deve esbarrar no Supremo Tribunal Federal ( STF ). Em junho do ano passado, por oito votos a dois, o plenário da Corte suspendeu o trecho da minirreforma eleitoral , aprovada pelo Congresso em 2015, que determinava a instalação do mecanismo em todas as urnas eletrônicas. Para a maioria do tribunal, a impressão deixa margem para a violação do sigilo e da liberdade de voto dos eleitores.
Em uma transmissão ao vivo nesta sexta-feira, Bolsonaro afirmou que pretende enviar “logo” ao Congresso um projeto de lei para que seja implantado o voto impresso. O presidente argumentou que a medida é necessária para que o eleitor veja se a sua escolha foi contabilizada corretamente.
— Vou pressionar minha assessoria para gente apresentar logo ao Parlamento o projeto de lei do voto impresso — afirmou o presidente.
A decisão do STF no ano passado teve validade apenas para a eleição de outubro, que resultou na vitória de Bolsonaro. Ainda está pendente de julgamento a validade do artigo para eleições futuras. Não há data definida para a discussão. Mas, com base nos votos dados há um ano, o mais provável é que o voto impresso seja banido definitivamente.
Alto custo com urnas
Em maio do ano passado, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tinha definido que, na eleição de outubro, apenas 5% das urnas teriam voto impresso — ou seja 30 mil urnas de um total de 600 mil, contando os equipamentos reservas. O custo extra seria de R$ 57 milhões, segundo a Corte eleitoral. Para adaptar todas as urnas, seriam necessários cerca de R$ 2 bilhões.
De acordo com a minirreforma eleitoral, todos os votos deveriam ser impressos. Antes da impressão cair numa urna convencional, o eleitor poderia conferir se as informações do papel batiam com as da tela. Em nenhum momento o eleitor teria contato manual com o voto impresso. Com a decisão do STF, porém, o sistema foi banido da eleição de outubro. Logo depois do julgamento, o ministro Luiz Fux, que integra o o Supremo e presidia o TSE, anunciou que revogaria a licitação para a compra dos equipamentos.
A decisão do STF foi tomada no julgamento de uma ação da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pedindo o fim do voto impresso. Para a PGR, o mecanismo deixava margem para a violação do sigilo do voto. Ela afirmou que, se uma impressora desse defeito, o fiscal precisaria acessar o equipamento, podendo visualizar o voto. Outra situação seria se o voto eletrônico não correspondesse ao voto impresso. Como a lei não previa qual providência deveria ser tomada nesses casos, o fiscal poderia novamente conhecer o voto do eleitor ao tentar solucionar o problema. Dodge argumentou que seria possível instituir o voto impresso por lei, desde que o sistema garantisse o sigilo da escolha do eleitor.
Concordaram com Dodge os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Marco Aurélio Mello, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski, Celso de Mello e Cármen Lúcia. No julgamento, os ministros afirmaram que a urna eletrônica é segura e o voto impresso poderia ameaçar sua segurança.
Apenas os ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli votaram pela implantação do voto impresso. Embora tenham criticado o sistema, eles ponderaram que o Congresso aprovou a inovação — e, portanto, a decisão deveria ser respeitada. Eles defenderam a instalação gradual de impressoras nas urnas.
O Globo
Portal Santo André em Foco
Um comentário em tom de brincadeira do presidente Jair Bolsonaro na quinta-feira evidenciou o incômodo que há meses reina em gabinetes do Palácio do Planalto com a exposição do vice, Hamilton Mourão , na imprensa — considerada excessiva pelo chefe do Executivo. Felicitado por Bolsonaro pelo silêncio na última semana , Mourão já havia reduzido a frequência de entrevistas, praticamente diária nos primeiros meses do governo.
O próprio vice admitiu que o pedido para “diminuir um pouco a exposição” partiu de Bolsonaro. A declaração foi dada justamente na última entrevista, publicada pela revista “Crusoé” na semana passada. Segundo Mourão, o presidente também lhe recomendou manter um “perfil moderado nas coisas”, depois que ele foi “bombardeado por gente que seria nossos aliados”.
Aparições públicas ao lado de Bolsonaro, de quem afirma ser uma linha auxiliar, também rarearam.
— Até parabéns ao Mourão, está há uma semana aí sem dar declaração pra vocês — disse o presidente a jornalistas, aos risos.
A fala veio após questionamento se poderia escolher um vice evangélico na eventual disputa à reeleição, em 2022. Ele respondeu que não sabe e afirmou que não quer “queimar” o vice nesse momento.
Comandada por militares, a atual composição da equipe da assessoria de comunicação da Vice-Presidência expõe a guinada na estratégia de Mourão. O ex-chefe do órgão, um civil, foi exonerado há quase um mês, a pedido. Desde então, assumira o posto interinamente um coronel do Exército de perfil mais rígido.
Antes informal, a relação com a imprensa se tornou mais burocrática, sendo direcionada a contatos via e-mail, por exemplo. Segundo um auxiliar ouvido pela reportagem, o militar tem como missão dificultar contatos de Mourão com jornalistas.
Na última segunda-feira, um outro coronel, Sérgio Paulo Muniz Costa, foi nomeado para assumir a chefia da assessoria de Mourão. Em artigo no site do Clube Militar em abril, intitulado “Desagravo e alerta”, ele fez críticas indiretas ao ideólogo de direita Olavo de Carvalho, que disparava ataques ao vice-presidente e às Forças Armadas.
A declaração espontânea de Bolsonaro de quinta-feira chegou a surpreender aliados mais próximos, que entendiam a situação atual como estabilizada depois do recolhimento de Mourão. Na próxima segunda, no entanto, o vice deve viajar ao Rio para conceder uma coletiva de imprensa a correspondentes internacionais.
Desde a campanha eleitoral, declarações de Mourão causam dores de cabeça a Bolsonaro e seu entorno, por divergirem dos posicionamentos do presidente. Em meio a ataques públicos contra o vice em abril, o vereador do Rio Carlos Bolsonaro (PSC) citou três episódios que o incomodaram: opiniões sobre a redução da pena do ex-presidente Lula, a renúncia do ex-deputado federal Jean Wyllys (PSOL-RJ) e a tentativa do ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, de “despetizar” o quadro de funcionários da pasta.
Filhos contemporizam
À medida que Mourão passou a falar menos, Bolsonaro aumentou a própria exposição. Nas últimas semanas, cresceu a frequência de entrevistas coletivas em eventos e viagens e no Planalto, a pedido do próprio presidente, além de transmissões ao vivo pelo Facebook — que já não se limitam às quintas-feiras.
Em entrevista à revista “Veja”, o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) disse que o “general Mourão” desagradou aos eleitores de seu pai, “principalmente no início do mandato”, ao expressar opiniões especialmente sobre aborto e desarmamento. Eduardo reconheceu, no entanto, que o vice agora passou a fazer discursos “alinhados”.
O senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) demonstrou mais complacência ao falar sobre o comportamento de Mourão, em entrevista à revista Época. Para o parlamentar, o vice às vezes “também dá as caneladas dele”, mas sabe da sua situação de subordinação.
— A declaração sobre o aborto deu um ruído um pouquinho maior, mas não é sinalização de deslealdade. É uma pessoa que tem muito a somar. Ele se comunica com segmentos que não são tão simpáticos a Bolsonaro, o que acho importante.
O Globo
Portal Santo André em Foco
De olho em eleições, Bolsonaro quer apresentar 'logo' projeto de voto impresso ao Congresso
Julho 12, 2019O presidente Jair Bolsonaro disse nesta sexta-feira, em uma transmissão ao vivo em rede social, que pretende enviar "logo" ao Congresso um projeto de lei para que seja implantado o voto impresso nas eleições. O presidente afirmou que o voto é importante e defendeu "transparência". Para ele, o eleitor deve ter a comprovação em quem votou.
— Vou pressionar minha assessoria para gente apresentar logo ao Parlamento o projeto de lei do voto impresso — destacou o presidente.
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu no ano passado suspender um trecho da minirreforma eleitoral, aprovada pelo Congresso Nacional em 2015, que determinava a instalação do voto impresso nas eleições. Ainda não há definição se o voto imprenso vai valer para futuros pleitos.
— Foi derrubado no ano passado [pelo STF] na reta final o voto impresso, que era de autoria minha. No meu entender, não justificou, da minha parte, as críticas e a derrubada do projeto levando-se em conta que eu estava colocando em risco a segurança e a inviolabilidade do sistema com o voto impresso. Isso daí foi debatido no Supremo Tribunal Federal, nós perdemos.
Um mês antes, o TSE havia definido que apenas 5% das urnas teriam o voto impresso em outubro – 30 mil urnas de um total de 600 mil, contando os equipamentos reserva. O custo extra seria de R$ 57 milhões.
Em transmissão na web, o presidente argumentou hoje que é preciso haver voto impresso para que o eleitor veja se a sua escolha eleitoral foi contabilizada da forma correta.
— Agora nós temos que ter o voto impresso, sim, para que tenhamos a certeza se você votou no João ou na Maria, por ocasião de prefeito, vereador, aquele voto vai ser contado para aquela pessoa. Nós queremos é transparência. E o voto é importante. Eu não tenho um projeto de poder, como a gente sabe que o outro partido lá atrás tinha. E o poder era baseado no que? Mentira e assalto ao bem público — disse o presidente.
Bolsonaro participou nesta sexta-feira de audiência com o deputado estadual Rodrigo Moraes (DEM-SP) e o líder da Igreja Mundial do Poder de Deus, Valdemiro Santiago. Durante o evento, o presidente colocou sobre a cabeça um chapéu branco e posou ao lado do apóstolo Santiago, que portava um chapéu preto. Em 22 de junho, o presidente havia pegado e vestido o chapéu do pastor na Marcha para Jesus, em São Paulo.
De acordo com a minirreforma eleitoral, aprovada em 2015, todos os votos dados na urna eletrônica deveriam ser impressos. Antes da impressão cair numa urna convencional, o eleitor poderia conferir se as informações do papel batem com as da tela. Em nenhum momento o eleitor teria contato manual com o voto impresso.
O Globo
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Previdência: aprovação de destaques pode trazer perda de até R$ 100 bi à economia da reforma
Julho 12, 2019As mudanças que estão sendo feitas no texto-base já aprovado da reforma da previdência , por meio dos destaques que estão sendo votados desde a quinta-feira, podem trazer uma perda de até R$ 100 bi à economia que estava originalmente prevista pelo governo. Assim, ela ficará abaixo dos R$ 900 bilhões em dez anos. A estimativa é do economista Paulo Tafner, um dos maiores especialistas na área no país.
Com a proposta original encaminhada pelo Executivo à Câmara em fevereiro, o governo esperava economizar R$ 1,2 trilhão em dez anos. Esse valor já havia sido reduzido a pouco mais de R$ 900 bilhões com a aprovação do texto-base da reforma na Câmara.
Metade da perda de R$ 100 bilhões estimada por Tafner seria o efeito das regras mais brandas para as mulheres e a manutenção do tempo mínimo de contribuição para os homens em 15 anos, aprovada na madrugada de hoje.
Para o economista, a outra grande perda, em termos fiscais, ocorrerá se for reduzida a idade mínima para os professores que já estão no mercado de trabalho, ou seja, aqueles que terão regra de transição. Esse destaque deve ser votado hoje. Essa idade cairia de 58 anos para 55 anos, no caso dos homens, e de 55 anos para 52 anos, no caso das mulheres, considerando um pedágio de 100% sobre o tempo que falta para se aposentar.
Para os demais trabalhadores, a idade mínima nessa regra de transição, com pedágio de 100%, é de 60 anos (homens) e 57 anos (mulheres).
- Essa mudança seria outra pancada, pois valeria tanto para os professores da rede pública quanto privada - diz Tafner.
A Câmara vota nesta sexta-feira mais sete destaques ao texto-base da reforma da Previdência. Além de mudanças na idade mínima para professores - que tem o apoio do governo -, também serão apreciadas mudanças no cálculo do valor da aposentadoria. Os destaques são mudanças propostas pelos deputados, que, se aprovadas, alteram o texto-base da reforma, aprovado na noite de quarta-feira.
Ao estimar que a aprovação dos destaques resultariam em uma redução de R$ 100 bi da economia prevista a ser feita em dez anos, Tafner considerou que, assim como ocorreu com as mulheres, também haverá mudança no cálculo do valor da aposentadoria para os homens.
Pelas regras aprovadas ontem, as mulheres poderão se aposentar pelo valor integral após 35 anos de contribuição. Para os homens, a exigência continuou ser contribuir por 40 anos para ter aposentadoria pelo valor máximo.
Mas, assim como tinha ocorrido com as mulheres antes, os homens também ganharam a possibilidade de pedir aposentadoria após apenas 15 anos de contribuição, em destaque votado na madrugada desta sexta-feira. Não foi alterada, porém, a regra de cálculo do valor do benefício.
Mas tanto Tafner como Luis Eduardo Afonso, especialista em Previdência da USP, acreditam que a regra que permite aposentadoria integral após 35 anos de contribuição também será estendida para os homens.
O presidente da Câmara , Rodrigo Maia (DEM-RJ), admitiu nesta sexta-feira que a votação do segundo turno da reforma da Previdência poderá ficar para agosto, depois do recesso parlamentar. Ele afirmou que irá trabalhar para concluir a votação dos destaques hoje e, com isso, concluir a votação em primeiro turno. Os destaques começaram a ser votados na quinta-feira, mas a sessão foi suspensa na madrugada por falta de quórum . Os deputados aprovaram quatro destaques e rejeitaram um .
Destaques já aprovados
Entenda, abaixo, as principais mudanças no texto-base da reforma que já foram aprovadas.
Tempo de contribuição para homens
O tempo mínimo de contribuição exigido para os homens se aposentarem, que era de 20 anos na proposta original, foi reduzido para 15 anos .
O destaque, apresentado pelo PSB, foi aprovado por 445 votos a favor e 15 contra.
O tempo maior de contribuição exigido dos homens vinha sendo criticado por integrantes da oposição, principalmente por causa da dificuldade de trabalhadores mais pobres se manterem por muito tempo no mercado formal de trabalho.
A alteração na regra não mexe na exigência de idade mínima, que segue sendo de 65 anos para homens e de 62 anos para mulheres.
Cálculo do benefício para as mulheres
A Câmara aprovou uma emenda que garante condições mais vantajosas para mulheres na aposentadoria. Pelo nova versão, as trabalhadoras poderão se aposentar pelo valor máximo (limitado ao teto do INSS, que é de R$ 5.839,45) com 35 anos de contribuição, desde que cumpram os outros critérios para pedir aposentadoria, como a idade de 62 anos ou as exigências previstas nas regras de transição.
A regra funcionará assim: ao cumprir 15 anos de contribuição, as mulheres terão direito a 60% do valor do benefício. E, a cada ano a mais de contribuição, o valor sobe 2%, chegando a 100% aos 35 anos de contribuição.
A modificação foi aprovada por 344 votos a favor e 132 contra, além de 15 abstenções.
O texto-base da reforma, segundo o parecer do relator Samuel Moreira (PSDB-SP), já havia reduzido o tempo mínimo de contribuição das mulheres para pedir aposentadoria de 20 anos para 15 anos. No entando, a "escadinha" para aumentar o valor do benefício só começava aos 20 anos de contribuição. Quem se aposentasse com 15 ou 19 anos de contribuição teria o mesmo critério: aposentadoria por 60% do valor do benefício. Agora, essa "escadinha" foi antecipada.
Pensão por morte
A mesma emenda que alterou o cálculo do benefício para as mulheres prevê alterações na pensão por morte. O parecer do relator Samuel Moreira (PSDB-SP) previa que a pensão não poderia ser inferior ao salário-mínimo caso fosse a única fonte de renda do "conjunto dos dependentes".
A emenda retirou a expressão "conjunto de". Na prática, se por exemplo uma viúva não tiver renda mas seu filho menor de 21 anos estiver trabalhando, pelo texto anterior a família poderia receber pensão inferior ao salário-mínimo. Agora, nessa hipótese, isso não mais ocorrerá, já que um dos membros da família não tem renda neste caso.
A reforma da Previdência acabou com o benefício integral da pensão. Pelas novas regras, novos beneficiários vão ter direito a 50% da aposentadoria recebida pelo segurado falecido, ou do valor a que ele teria direito caso fosse aposentado. Esse valor será acrescido de 10% por dependente, até o limite de 100%. Ou seja, se a família for uma viúva mais dois filhos, o total recebido será de 80% (50%+10% para a viúva, acrescidos de 10% por cada filho). Em alguns casos, portanto, o benefício poderá ser menor do que um salário-mínimo.
A emenda também deixou mais claro que só poderá receber menos que o mínimo o pensionista que não tiver outra renda formal. Se o seu ganho extra for informal, ele continuará recebendo a pensão de ao menos um salário-mínimo.
Havia a preocupação também com as situações em que o viúvo ou a viúva venham a perder o emprego que, neste caso, passariam a receber a pensão por um valor abaixo do mínimo. O impasse foi resolvido com a promessa do secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, de editar uma portaria do INSS eliminando a burocracia para comprovar renda.
Segundo o líder da maioria, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), o impacto da emenda aprovada (incluindo pensão por morte e novas regras para o cálculo dos benefícios das mulheres) é de R$ 18 bilhões.
Policiais federais
A emenda aprovada assegura que os policiais federais se aposentem com 53 anos (homens) e 52 anos (mulheres), desde que paguem um pedágio de 100% sobre o tempo restante para se aposentar pelas regras atuais. Ou seja, se faltarem dois anos para dar entrada no benefício, precisarão trabalhar por quatro anos, além de cumprirem a idade mínima.
As regras são as mesmas oferecidas pelo presidente Jair Bolsonaro antes de o texto-base ser aprovado em primeiro turno na Câmara, ná última quarta. Mas os representantes da categoria haviam rejeitado a proposta. O texto-base previa que os policiais, homens e mulheres, se aposentassem aos 55 anos.
A emenda foi aprovada por 467 votos a 15. A medida beneficia as seguintes categorias: policiais federais, rodoviários federais, ferroviários federais, agentes penitenciários, socioeducativos, policiais civis do Distrito Federal e policiais legislativos federais. Policiais militares, sob jurisdição de estados, não estão incluídos. Servidores estaduais e municipais ficaram de fora da reforma.
Abono salarial
A Câmara rejeitou o destaque apresentado pelo PSOL para reverter as restrições ao pagamento de abono salarial previstas no texto-base da reforma da Previdência. Pelo parecer, terão direito ao benefício trabalhadores que recebem até R$ 1.364,43.
O partido queria manter a regra atual, que garante o abono a quem ganha até dois salários mínimos (hoje, R$ 1.996). O destaque foi derrubado por 326 votos a 164.
De acordo com cálculos do Ministério da Economia, a economia prevista com as novas regras do abono chegaria a R$ 76,4 bilhões em dez anos. A aprovação do destaque do PSOL acabaria com esse impacto fiscal.
O Globo
Portal Santo André em Foco
O presidente da Câmara , Rodrigo Maia (DEM-RJ), admitiu nesta sexta-feira que a votação do segundo turno da reforma da Previdência poderá ficar para agosto, depois do recesso parlamentar. Ele afirmou que irá trabalhar para concluir a votação dos destaques (propostas de alteração de trechos do texto) hoje e, com isso, concluir a votação em primeiro turno. Os destaques começaram a ser votados na quinta-feira, mas a sessão foi suspensa na madrugada por falta de quórum . Os deputados aprovaram quatro destaques e rejeitaram um .
— O importante é terminar o primeiro turno hoje. Depois disso vamos ver se o quórum se mantém para sábado, semana que vem ou agosto — afirmou.
O presidente da Câmara abriu a sessão para concluir a votação dos destaques da reforma da Previdência. Até meio-dia, havia apenas 259 parlamentares da Casa. Por volta de 12h15m, havia 306 deputados, número insuficiente para votar os destaques.
Após ser aprovado em primeiro turno, o texto da reforma será enviado de volta à Comissão Especial, que formatará a redação resultante do plenário.
Segundo Maia, isso deve ocorrer somente no começo da noite desta sexta. Por isso, ainda há dúvidas se o plenário teria quórum suficiente para aprovar a reforma também em segundo turno antes do recesso parlamentar.
— Não podemos correr o risco de ir para o segundo turno e perder a votação. Não podemos querer tocar muito rápido — argumentou.
O presidente da Câmara disse ainda que irá consultar partidos para saber qual é a projeção de quórum na próxima semana.
Como se trata de uma proposta para alterar a Constituição, a reforma da Previdência precisa passar por dois turnos de votação para o projeto avançar. O texto-base foi aprovado na quarta-feira por 379 votos a favor. Mas ainda é preciso concluir a votação de sete destaques antes de iniciar a análise em segundo turno. O recesso parlamentar começa na próxima semana.
Maia minimizou a perda de economia na reforma com os destaques aprovados até agora, mas ressaltou a importância de haver quórum para evitar que novas mudanças sejam feitas no texto principal da Previdência.
— A perda de arrecadação não vai passar no total de mais de R$ 25 bilhões. Mas os destaques do PT, se forem aprovados, tiram mais de R$ 100 bilhões. Por isso não podemos perder nenhum deputado hoje (sexta-feira), o quórum é importante — acrescentou.
O Globo
Portal Santo André em Foco
Previdência: Onyx diz que governo prevê votação da reforma no Senado até 15 de setembro
Julho 12, 2019O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, que se afastou do cargo para reassumir o mandato de deputado federal para votar a favor da reforma da Previdência, afirmou nesta sexta-feira (12) que o governo prevê a conclusão da votação do segundo turno da matéria no Senado entre 9 e 15 de setembro.
Nesta sexta, os parlamentares ainda tentam finalizar a análise da matéria em primeiro turno na Câmara dos Deputados. Para encerrar a etapa, os deputados precisam ainda analisar ao menos sete destaques, que são sugestões para alterar pontos específicos da proposta.
Depois, é preciso que a matéria seja votada novamente pelo plenário da Casa, desta vez em segundo turno. Vencida esta etapa é que o projeto seguirá para o Senado.
Segundo Onyx, na eventualidade de a conclusão da votação da reforma na Câmara ficar para agosto, o cronograma previsto pelo governo não seria "muito" alterado.
"No nosso planejamento original já feito após a votação em primeiro turno aqui no diálogo com o Senado Federal, é de votar o segundo turno lá no Senado na semana posterior ao Dia da Pátria. A ideia é que seja ali entre 9 e 15 [de setembro] a gente ter ela aprovada lá", afirmou Onyx.
"Na eventualidade de a gente ir para agosto, sendo na primeira semana, não altera muito esse calendário", completou o ministro.
De acordo com o chefe da Casa Civil, é possível vencer os destaques nesta sexta-feira e finalizar a votação do primeiro turno.
"E depois vamos olhando, tem quórum, vamos adiante, vamos entrar noite adentro. Não tem quórum, vamos ver como fica melhor. Mas aí eu acho que o mais prudente seja realmente agosto. A presença dos parlamentares que vai definir como vai ser a estratégia", disse Onyx.
G1
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Maia diz que pretende concluir 1º turno da Previdência nesta sexta e avalia data para 2º turno
Julho 12, 2019O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse nesta sexta-feira (12) que irá trabalhar para concluir a votação em primeiro turno da reforma da Previdência ainda nesta sexta e avaliará, junto aos líderes partidários, o melhor momento para votar o segundo turno da matéria.
Para encerrar o primeiro turno, os parlamentares precisam terminar de analisar os destaques apresentados pelas legendas com sugestões para mudar pontos específicos do texto-base. Pelo menos sete destaques estão pendentes de análise.
Maia acredita que também seja possível, após o fim do primeiro turno, ainda nesta sexta, reunir a comissão especial onde a reforma tramitou até a semana passada e que será responsável por votar a redação do texto para o segundo turno. Esta etapa é mais formal, sem mudanças no texto que não de redação.
"Tem que trabalhar para a gente conseguir terminar o primeiro turno hoje e tentar caminhar para a comissão especial novamente. Só começando cedo, senão fica inviável", afirmou Maia ao chegar na Câmara por volta 11h10 desta sexta.
Ele afirmou ainda que "o importante é concluir o primeiro turno" sem perder a economia prevista com a proposta.
"O importante é terminar o primeiro turno com a vitória que nós estamos mantendo. O que está sendo votado nos destaques a perda de arrecadação não vai passar no total de mais de 15 a 20, 25 bilhões. Então, a gente mantém essa economia. O que não pode é perder essa economia. Os últimos destaques do PT são destaques que, se não forem derrotados, nos tiram R$ 100 bilhões", disse.
Maia prevê que os trabalhos nesta sexta se estendam até o início da noite. A sessão para votação dos destaques foi aberta no início da tarde.
Ao longo do dia, o presidente da Câmara irá monitorar com os partidos qual a expectativa de quórum entre as bancadas para decidir se convocará sessão para o sábado (13), a próxima semana ou somente em agosto, após o recesso parlamentar.
"Ao longo do dia a gente vai consultar todos os partidos para ver qual é a projeção de quórum de cada um amanhã, qual a projeção de quórum na próxima semana", afirmou.
Segundo turno
O período de recesso começa a partir da próxima quinta-feira (18) e vai até o dia 31 de julho. Dessa forma, a semana que vem será mais curta no Congresso Nacional e muitos parlamentares já estão com viagem de férias marcada.
Diante disso, é pequena a chance de haver quórum alto para as votações. Por se tratar de uma proposta de emenda à Constituição (PEC), precisa dos votos de ao menos 308 dos 513 deputados em dois turnos.
"O que a gente não pode é correr o risco de ir para o segundo turno e perder a votação. Dez dias, 15 dias, claro que não é o que nós queremos, não é pelo que nós trabalhamos, mas acho que nessa hora a nossa paciência, nossa capacidade de diálogo precisa prevalecer em relação a querer empurrar com muita rapidez o processo, querer tocar muito rápido e correr o risco de ter um resultado no segundo turno com quórum baixo ou chamar e não ter quórum e nem sessão", afirmou.
Ele ponderou que ainda faltam alguns passos até chegar ao segundo turno, como a votação de um requerimento de quebra de interstício, que é o intervalo regimental de cinco sessões entre um turno e outro.
"Ainda faltam cinco, seis destaques e ainda tem uma emenda de redação e a quebra de interstício [para conseguir votar o segundo turno em seguida]. Depois ainda tem a comissão. Isso vai terminar no final do dia, início da noite. A partir daí durante o dia a gente vai vendo qual é o melhor ambiente, se a gente tem quórum amanhã de 500 deputados, ou de 379 deputados, ou se esse quórum se mantém para a próxima semana ou se ele se mantém para agosto", disse.
G1
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'Ninguém escondeu', diz ministro sobre liberação de emendas durante votação da Previdência
Julho 12, 2019O ministro da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos, afirmou nesta sexta-feira (12) que "ninguém escondeu" e que não considera a prática de "toma lá dá cá" a liberação de emendas parlamentares pelo governo durante a votação da reforma da Previdência na Câmara dos Deputados.
Ramos comentou a liberação, que contempla demandas de deputadas, durante café da manhã com jornalistas. Em três dias, o Palácio do Planalto liberou ao todo R$ 1,7 bilhão em emendas parlamentares destinadas à saúde.
Emendas parlamentares são recursos previstos no Orçamento da União cujas aplicações são indicadas por deputados e senadores. O dinheiro tem de ser empregado em projetos e obras nos estados e municípios.
Questionado se a prática configura velha política ou toma lá dá cá, o ministro afirmou que a liberação das emendas parlamentares é um processo "democrático".
"É o processo democrático, existem recursos, como já foi falado impositivos, que estão sendo liberadores, e existem recursos que podem ser liberados no momento crucial de uma votação ou posteriormente. Não se criou despesas. O ministro Paulo Guedes [ministro da Economia] é muito firme nisso", acrescentou Ramos.
“Em vários governos isso aconteceu. Não é que o presidente se dobrou à velha política. Não foi uma coisa, está transparente, os senhores têm acesso, está no Siaf, ninguém escondeu que estava sendo realizado. [...] Não estou vendo esse processo, tão relevante para o Brasil, como se estivesse sendo feita por um toma lá dá cá, disse o ministro.
O ministro destacou que o governo não criou novas despesas, já que as emendas são impositivas e a liberação na véspera de votações importantes ocorreu em outros governos.
Com a aprovação do orçamento impositivo, o governo é obrigado a liberar todo ano a verba prevista para as emendas. No entanto, o Palácio do Planalto pode decidir como fará a distribuição ao longo dos meses.
É comum que emendas sejam liberadas às vésperas de votações importantes para o Executivo, como forma de o governo garantir apoio da maioria dos parlamentares.
Previdência
O plenário da Câmara analisa desde terça-feira (9) a proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma da Previdência, principal projeto do governo Bolsonaro até o momento.
O texto-base da proposta foi aprovado com 379 votos a favor e 131 contrários. Desde quinta, parlamentares analisam sugestões para mudanças no texto, os chamados destaques.
Após encerrar esta etapa, a Câmara ainda terá de aprovar a reforma em segundo turno, com o mínimo de 308 votos favoráveis. Para que as mudanças em aposentadorias e pensões entrem e vigor, a reforma ainda terá de ser aprovada pelo Senado.
Entre quinta e a madrugada de sexta-feira (12), foram aprovadas três mudanças na proposta, conforme mostra o vídeo acima. Outros oito itens que podem modificar a matéria ainda precisam ser votados.
Os deputados aprovaram destaques e emendas que flexibilizam as exigências para aposentadoria de mulheres, de integrantes de carreiras policiais e reduziram o tempo de contribuição de homens que trabalham na iniciativa privada.
Alterações no texto
Perguntado sobre as mudanças na PEC, Ramos afirmou que a reforma aprovada é a "possível" e que a vitória na aprovação do texto-base foi "significativa".
"Sobre os destaques, a democracia é isso, o debate de ideias, as diferenças, não existe unanimidade. É a melhor reforma? Poderia ser melhor, mas é a possível", declarou o ministro.
Ramos elogiou a atuação do ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, que respondeu até o mês passado pela articulação política. Deputado, Onyx foi exonerado da pasta para voltar à Câmara e votar a reforma, retornando à Casa Civil em seguida.
Ramos ainda abordou a missão de construir uma base mais sólida do governo no Congresso. No entanto, a tarefa ainda não está entre suas intenções. "Não estou ainda com a intenção de construir uma base. Estou sendo a ponte entre o Legislativo e Executivo", disse.
G1
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O Brasil registra 142 casos de sarampo desde o início de 2019, segundo o boletim epidemiológico do Ministério da Saúde datado de 1º de julho. O relatório confirma 19 novos casos da doença nos estados de São Paulo e Rio de Janeiro.
São Paulo é o estado que mais viu o sarampo se expandir no último mês: são 15 novos casos, conforme o boletim. Já o Rio de Janeiro registrou 4 novos casos confirmados de sarampo. Os outros estados afetados pela doença - Pará, Minas Gerais, Santa Catarina, Amazonas e Roraima - não tiveram novas confirmações neste boletim.
O Ministério da Saúde coleta e organiza os dados epidemiológico das secretaria de saúde de cada estado, por isso pode haver alguma diferença em relação aos números divulgados localmente.
Casos suspeitos
Em São Paulo, houve 623 notificações de casos suspeitos de sarampo no total, dos quais 340 ainda estão investigação e 217 foram descartados. Segundo o Ministério, houve "um acréscimo importante de notificações" no estado nas últimas semanas. A população de 20 a 29 anos é a mais atingida, com 42,4% dos casos.
No Rio de Janeiro, o total de casos notificados é de 49, dos quais 30 foram descartados e 8 ainda estão em investigação.
O Pará ainda tem 6 casos suspeitos de sarampo em investigação.
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