Arimatea
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu ao pedido do partido Rede Sustentabilidade e deu liminar nesta terça-feira (7) para impedir que o jornalista norte-americano Glenn Greenwald, do site The Intercept Brasil, seja investigado e responsabilizado pelas autoridades públicas e órgãos de apuração administrativa ou criminal (como a Polícia Federal) pela “recepção, obtenção ou transmissão” de informações publicadas na imprensa.
O site de Greenwald tem publicado, desde junho, mensagens atribuídas ao ex-juiz federal Sergio Moro e procuradores da força-tarefa da Operação Lava Jato.
Para o ministro, a liberdade de expressão e de imprensa “não pode ser vilipendiada por atos investigativos dirigidos ao jornalista no exercício regular da sua profissão”.
“É corolário imediato da liberdade de expressão o direito de obter, produzir e divulgar fatos e notícias por quaisquer meios. O sigilo constitucional da fonte jornalística (art. 5º, inciso XIV, da CF) impossibilita que o Estado utilize medidas coercivas para constranger a atuação profissional e devassar a forma de recepção e transmissão daquilo que é trazido a conhecimento público”, escreveu Gilmar em sua decisão.
“A constrição de liberdades individuais do jornalista com a finalidade de desvendamento do seu sigilo de fonte, mesmo quando ocorre por meios institucionalizados de persecução, pode vir a configurar inequívoco ato de censura”, completou o ministro.
Rejeição. Em manifestação encaminhada ao STF nesta quarta-feira, a Advocacia-Geral da União (AGU) havia se posicionado pela rejeição de uma ação apresentada pelo partido Rede Sustentabilidade para suspender supostos inquéritos que teriam sido instaurados para investigar o jornalista Glenn Greenwald.
O órgão, que defende os atos do governo federal, também defendeu a impossibilidade de “intervenção prematura do Poder Judiciário sobre atos do Poder Público, futuros ou em formação, em face da potencial usurpação de competências dos demais poderes”.
Para Gilmar Mendes, a AGU e da Polícia Federal, embora “não confirmem a existência de inquéritos instaurados até o momento presente, nenhum desses órgãos descartou a possibilidade futura de abertura” de procedimentos contra Glenn Greenwald.
“A própria maneira escamoteada e automatizada como vêm se desenvolvendo atos inquisitivos sobre a movimentação financeira dos cidadãos confirma que a demora na concessão da tutela pleiteada nesta ação traduz-se em perigo de dano irreparável às garantias individuais do jornalista”, concluiu o ministro.
Estadão
Portal Santo André em Foco
O juiz Vallisney Oliveira, da 10ª Vara Federal, marcou para 22 de outubro o interrogatório do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no processo da Operação Zelotes, que apura irregularidades na compra de caças suecos durante o governo Dilma Rousseff.
Lula é réu no processo, junto com um dos filhos por suposto tráfico de influência.
O depoimento chegou a ser agendado no ano passado, mas acabou adiado para coleta de mais provas. O processo estava paralisado à espera de depoimentos pedidos pela defesa no exterior.
O juiz afirmou que o interrogatório precisa ser marcado mesmo com a pendência de depoimentos de testemunhas indicadas na França e no Reino Unido. Conforme o magistrado, não há previsão de quando serão ouvidas.
Segundo ele, "inexiste qualquer previsão de cumprimento das diligências com grave violação ao princípio da razoável duração do processo e da efetividade/economia processual".
"Não se trata de indefinição somente de um país, mas da imprevisibilidade de dois países no cumprimento de atos que podem ser supridos pelo conjunto probatório já levantado ao longo da instrução processual", escreveu
Vallisney Oliveira afirmou que foram ouvidas 12 testemunhas na Suécia a pedido da defesa.
"O que não se pode admitir é a indefinida suspensão/sobrestamento deste feito à espera da boa vontade de países soberanos, cujas autoridades não se dispuseram a dar celeridade aos atos de cooperação, do mesmo modo como fizeram as autoridades suecas, impondo-se a continuidade do processo."
O caso dos caças
A denúncia do Ministério Público Federal que deu origem à ação penal aberta pela Justiça é resultado de investigações sobre compra pelo governo federal de 36 caças suecos e sobre a aprovação no Congresso de uma medida provisória que envolveu incentivos fiscais a montadoras.
De acordo com o Ministério Público Federal, os crimes teriam sido praticados entre 2013 e 2015, quando Lula, como ex-presidente, teria participado de um esquema para beneficiar empresas junto ao governo Dilma.
O ex-presidente sempre negou as acusações e disse que jamais interferiu na aprovação de medidas provisórias ou mesmo no processo de escolha e compra dos caças pelo Brasil.
G1
Portal Santo André em Foco
O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu nesta quarta-feira (7), por 10 votos a 1, a transferência do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para o presídio de Tremembé, no interior de São Paulo. Apenas o ministro Marco Aurélio Mello votou contra.
Por maioria, os ministros decidiram manter o petista preso na carceragem da Polícia Federal (PF), em Curitiba, até que a Suprema Corte julgue uma ação que questiona a atuação do ex-juiz Sergio Moro – atual ministro da Justiça – no processo que condenou Lula à prisão pelo caso do triplex em Guarujá (SP).
Relator da Lava Jato no STF, o ministro Edson Fachin foi o primeiro a votar. Ele se posicionou a favor da suspensão da decisão da Justiça Federal de Curitiba que havia determinado, a pedido da Polícia Federal, a transferência do ex-presidente para uma instituição prisional de São Paulo.
Fachin, entretanto, rejeitou apenas o pedido da defesa para que o ex-presidente fosse libertado. O voto dele foi acompanhado por outros nove magistrados.
Ao se manifestar sobre o caso no plenário do STF, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, defendeu que Lula não fosse transferido para um presídio comum. Ela se manifestou a favor de o petista continuar preso na superintendência da PF na capital paranaense ou em uma cela especial, de sala de estado maior, em São Paulo.
G1
Portal Santo André em Foco
Os cidadãos que pretendem contribuir para a construção do programa "Future-se" têm até as 23h59 do dia 15 de agosto para enviar as sugestões. De acordo com o Ministério da Educação, mais de 34 mil pessoas se cadastraram no sistema de consulta pública e mais de 10.900 comentários já foram recebidos pelo MEC. Lançado em 17 de julho, o "Future-se" tem como objetivo dar autonomia na gestão das universidades e institutos federais.
A consulta pública tem duas etapas. Na primeira, o participante pode escolher três opções para cada capítulo: "totalmente claro", "claro com ressalvas" e "não está claro". Além disso, há espaço para incluir observações por escrito no fim de cada capítulo. Já na segunda etapa, o participante pode utilizar um campo de texto para fazer comentários gerais sobre o tema e enviar propostas.
Para participar, é preciso criar um cadastro com e-mail e CPF na plataforma da consulta pública, que pode ser acessada pelo portal do MEC. Somente os cadastrados podem participar da consulta. Os interessados precisam preencher um perfil, indicando sua cidade e estado, faixa etária, nível de escolaridade e ocupação.
Agência Brasil
Portal Santo André em Foco
Além de melhorar a leitura e o conhecimento em língua portuguesa, frequentar uma biblioteca integrada ao projeto pedagógico da escola pode incrementar o aprendizado dos alunos em matemática. A conclusão é de uma pesquisa do Instituto Pró-Livro, que será apresentada no Fórum de Educação da Bienal do Livro do Rio de Janeiro, em 2 de setembro.
Foram ouvidos na pesquisa professores de português, diretores e bibliotecários das 500 escolas públicas com melhor nota na Prova Brasil, comparando as diferenças entre os resultados obtidos e as atividades desenvolvidas nas bibliotecas. Sem antecipar todos os dados, a coordenadora da pesquisa, Zoara Failla, disse que foi possível identificar uma influência positiva das bibliotecas no aprendizado dos alunos do 5º ano do ensino fundamental.
A pesquisa leva em conta diversos fatores, inclusive físicos, como a infraestrutura da biblioteca, sua acessibilidade e a conexão à internet. Também são consideradas a atuação do responsável pela biblioteca e do professor entrevistado, a disponibilidade de acervo e recursos eletrônicos, e o uso desse espaço pelos alunos.
O grupo de escolas mais bem avaliadas na disponibilidade de acervo e recursos eletrônicos teve um acréscimo de 10 pontos em matemática no Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), enquanto, em português, o incremento da nota foi de 6 para o acervo e de 10 pontos para recursos eletrônicos. Quando considerados todos os critérios, há uma associação positiva das bibliotecas bem avaliadas com o resultado do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb).
"A gente ficou surpreso, mas quando a gente pensa na matemática, o enunciado do problema é fundamental. Você tem que ter a compreensão leitora, depende da compreensão para resolver um problema", disse Zoara Failla, em entrevista à Agência Brasil.
A pesquisadora ponderou que ter uma biblioteca não é o bastante para que as escolas impactem a formação de seus alunos. É preciso que o espaço seja aproveitado de forma multidisciplinar, de modo que atividades orientadas incentivem os alunos a pesquisar em seu acervo. "É preciso ter uma mediação. As atividades têm que estar orientadas pelo currículo escolar e pelo projeto político-pedagógico da escola. É esse conjunto de possibilidades e ofertas que vai impactar na aprendizagem", acrescentou Zoara.
As conclusões que serão apresentadas no dia 2 de setembro na Bienal incluirão ainda informações sobre como a existência de uma biblioteca ativa é especialmente positiva em escolas que atendem a populações mais vulneráveis. No dia 23 de setembro, os dados serão novamente apresentados em São Paulo, em um seminário no Itaú Cultural.
Agência Brasil
Portal Santo André em Foco
O 14º caso de malária na paraíba foi confirmado nesta quarta-feira (7) pelo Hospital Universitário Lauro Wanderley, em João Pessoa. De acordo com a assessoria de imprensa, a doença foi confirmada em um homem de 58 anos, morador do Conde.
O paciente deu entrada no hospital no dia 26 de julho, mas a informação só foi confirmada nesta quarta-feira. O homem permanece internado no hospital ainda sem previsão de receber alta.
O 13 º caso de malária foi confirmado no dia 13 de julho. O paciente, de 59 anos, também é morador do Conde e recebeu alta no dia 24 do mês passado.
Outros 12 casos da doença, além de um caso “importado”, ou seja, que não foi contraído na região, já foram identificados no estado.
Outros casos confirmados
O 12º caso de malária foi confirmado no dia 18 de junho em um homem de 32 anos, morador do sítio Gurugi II, na zona rural do Conde. Além de todos esses casos, uma venezuelana também foi diagnosticada com malária e recebeu tratamento no Hospital Universitário Lauro Wanderley (HULW) de João Pessoa. Esse foi considerado um caso "importado", porque a mulher não contraiu a malária na Paraíba.
O 11º caso de malária na Paraíba foi confirmado no dia 10 de junho. De acordo com o HU, o paciente é um homem, morador do bairro de Jacumã, no município do Conde e tem 44 anos.
Os nono e décimo casos foram confirmados no dia 4 de junho. Os dois casos são de homens, que moram no município do Conde, na região dos bairros de Jacumã, Carapibus e Vila Ouro. Ambos os pacientes, sendo um deles de 51 anos de idade, foram encaminhados para o Hospital Universitário Lauro Wanderley (HU), em João Pessoa, para receberem tratamento.
O oitavo caso de malária na Paraíba este ano foi identificado, no dia 3 de junho, em uma mulher de 53 anos, também moradora do Conde. Conforme informado pelo Hospital Universitário, nesta terça-feira (4), ela está em observação e tem um estado de saúde considerado regular.
O sétimo caso também foi confirmado no dia 3 de junho, no HU, em João Pessoa. No entanto, o homem de 25 anos não precisou ser internado e está sendo tratado no Conde.
O sexto caso de paciente com malária na Paraíba foi confirmado no dia 27 de maio pela Secretaria de Estado da Saúde (SES). A paciente é moradora de João Pessoa, mas tinha constância em ir para o município do Conde, área de risco potencial da doença. Após apresentar sintomas compatíveis com os da doença, somado ao histórico de idas ao Conde, a paciente foi submetida ao teste rápido que confirmou a presença do vírus. Ela permanece internada no Hospital Universitário da capital, com estado de saúde estável.
O quinto caso de malária foi confirmado no município do Conde, Litoral Sul da Paraíba, no dia 20 de maio. De acordo com a secretária de saúde da cidade, Renata Martins, uma mulher de 27 anos deu entrada no pronto atendimento com os sintomas semelhantes.
A confirmação do quarto caso foi identificada em um idoso, de 60 anos, que mora no bairro Village Jacumã, no Conde. Após o diagnóstico, o tratamento foi iniciado no município, mas devido a outras doenças, ele foi transferido para o Hospital Universitário (HU) Lauro Wanderley, da Universidade Federal da Paraíba, em João Pessoa. Ele recebeu alta no dia 8 de maio.
O terceiro caso foi identificado em uma mulher, de 40 anos, moradora do bairro de Jacumã, no Conde. Ela deu entrada no HU no dia 11 de abril, quando a confirmação de malária foi feita por meio de um teste rápido, e recebeu alta no dia 22 do mesmo mês.
Já o segundo caso foi diagnosticado em um homem, de 53 anos, que deu entrada inicialmente no Hospital de Ortotrauma de Mangabeira e, depois, foi transferido para o HU no dia 5 de abril, quando exames confirmaram a suspeita. Ele mora no município de Tavares, mas trabalha no Conde, segundo a Secretaria de Estado da Saúde e a Secretaria de Saúde do Conte. Ele recebeu alta médica no dia 12 de abril.
O primeiro caso da doença no estado, este ano, foi constatado em uma mulher, de 35 anos, moradora do município do Conde, na Região Metropolitana da capital paraibana. Ela foi internada no mesmo hospital no dia
G1 PB
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O consumo do chocolate amargo oferece grandes benefícios para a saúde. De acordo com um estudo realizado pela University College London, ele pode afetar de forma positiva o humor e aliviar os sintomas da depressão.
Contando com o auxílio de cientistas da Universidade de Calgary e da Alberta Health Services Canadá, os pesquisadores da UCL avaliaram os dados de 13.626 adultos e levantaram dados referentes aos sintomas depressivos e ao consumo de diferentes tipos de chocolate.
Além disso, fatores como altura, peso, estado civil, etnia, escolaridade, renda familiar, atividade física, tabagismo e problemas crônicos de saúde foram analisados para garantir que o estudo medisse apenas a relação do efeito com chocolate com a depressão.
Depressão e ansiedade
Após a análise de dados, os especialistas notaram que aqueles que comem chocolate amargo duas vezes ao dia (máximo 30 gramas ao dia), apresentaram 70% menos chances de relatar sintomas depressivos clinicamente relevantes.
Isso acontece porque o chocolate é conhecido por ser rico em flavonóides, um antioxidante que favorece a produção de serotonina, neurotransmissor responsável pela sensação de bem-estar e que melhora o humor, reduzindo a sensação de ansiedade.
"Mais pesquisas são necessárias para esclarecer a direção da causalidade - pode ser que a depressão faça com que as pessoas percam o interesse em comer chocolate, ou pode haver outros fatores que tornam as pessoas menos propensas a comer chocolate amargo quanto estão deprimidas", informou a principal autora do estudo, Sarah Jackson.
R7
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Defesa pede ao ministro Gilmar Mendes libertação de Lula ou permanência em cela especial
Agosto 07, 2019A defesa de Luiz Inácio Lula da Silva pediu nesta quarta-feira (7) ao ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que conceda liberdade ao ex-presidente até o julgamento de um habeas corpus (pedido de liberdade) pela Segunda Turma do tribunal ou – caso isso seja negado – o mantenha preso em sala de estado maior (cela especial).
Nesta quarta, o juiz Paulo Eduardo de Almeida Sorci, da Justiça Estadual de São Paulo, determinou que o ex-presidente cumpra pena no presídio de Tremembé, no interior paulista. A decisão foi tomada horas depois de a juíza federal do Paraná Carolina Lebbos determinar a transferência de Lula da Superintendência da Polícia Federal (PF) em Curitiba para um estabelecimento prisional de São Paulo.
O habeas corpus foi dirigido especificamente a Gilmar Mendes porque o ministro havia pedido vista (mais tempo para analisar) de um pedido de liberdade anterior. Ele ainda terá que levar o tema para julgamento na Segunda Turma do STF.
Embora o pedido tenha sido endereçado a Mendes, o gabinete do ministro informou que, pelas regras, não cabe a ele – por ter pedido vista do caso – analisar, mas sim ao relator original, o ministro Luiz Edson Fachin. Portanto, segundo o gabinete de Gilmar Mendes, será Fachin quem decidirá.
No caso de o Supremo negar o pedido de liberdade, a defesa requer a suspensão da decisão que determinou a transferência para o presídio de Tremembé até o julgamento final desse habeas corpus.
Se isso também for negado, os advogados reivindicam que seja assegurado ao ex-presidente a permanência em uma sala de Estado Maior.
Em resumo, a defesa quer que Mendes:
- Conceda liminar (decisão provisória) para a libertação de Lula até análise da Segunda Turma;
- Suspenda as decisões da 12ª Vara Federal Criminal de Curitiba e da Vara de Execução Penal de São Paulo até julgamento final do habeas corpus;
- Assegure ao ex-presidente o direito de permanecer em sala de Estado Maior (cela especial) na hipótese de os pedidos anteriores não serem atendidos.
De acordo com a defesa de Lula, a transferência para Tremembé representa “elevar sobremaneira o constrangimento ilegal” imposto ao ex-presidente.
“Se o paciente foi encarcerado (em inconstitucional execução provisória da pena) com base em decisão proferida em processo injusto, instruído e julgado por juiz suspeito, sua transferência neste momento – na pendência do julgamento deste habeas corpus – para um estabelecimento penitenciário comum é manifestamente descabida e ilegal”, afirmam os advogados na petição.
No novo pedido, a defesa de Lula afirma que reivindicou o adiamento da transferência de Lula para São Paulo, mas a Justiça de Curitiba negou.
Os advogados de Lula afirmam que as “decisões implicam elevar sobremaneira o constrangimento ilegal imposto” ao ex-presidente.
“Impossível cogitar-se na piora da sua situação jurídica – mediante a transferência a um estabelecimento penitenciário comum para cumprimento de uma pena sequer definida por decisão condenatória definitiva”, afirmaram.
De acordo com a defesa, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região assegurou ao ex-presidente Michel Temer, quando foi preso em março e em maio, permanência em sala de estado maior, o que, segundo os advogados, “torna ainda mais claro o constrangimento ilegal”.
Deputados
Um grupo de cerca de 30 parlamentares, entre deputados e senadores, se dirigiu a pé, da Câmara para o Supremo Tribunal Federal, para conversar com o presidente do STF, Dias Toffoli sobre a transferência de Lula.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que pediu Toffoli que recebesse uma comissão de parlamentares.
“Eu acho que tem que se tomar com um certo cuidado. Está se tratando de um ex-presidente da República que já está lá há muito tempo, que não tem uma decisão definitiva ainda da Justiça. Então, tem que tomar cuidado para a gente não acirrar os ânimos e também criar um problema maior”, afirmou Maia.
G1
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O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, chegou nesta quarta-feira (7) à cidade de Dayton, no estado americano de Ohio, onde um atirador matou nove e deixou 27 feridos no domingo (4). O chefe de estado foi recebido com protestos.
Acompanhando pela primeira-dama, Melania, ele seguiu para o hospital Miami Valley para visitar pacientes, familiares e funcionários. Logo após a sua chegada, manifestantes se reuniram do lado de fora do centro médico com cartazes e entoando frases como "Chega de ódio". O inflável 'Baby Trump' também foi levado para um dos atos contra o mandatário americano.
No domingo, o criminoso utilizou uma arma de calibre .223 de alta capacidade para fazer o ataque perto do bar Ned Peppers, na East Fifht Street, na região central da cidade, pouco depois da 1h da manhã (2h em Brasília). Entre as vítimas, está a irmã do criminoso, que foi morto pela polícia.
Esse ataque aconteceu horas depois de um outro atirador abrir fogo em um centro comercial de El Paso, no Texas, deixando 22 mortos e dezenas de feridos. Um homem foi detido e foi acusado de homicídio. Após deixar Dayton, Trump também visitará El Paso.
Após os ataques, Trump disse que seu governo já havia feito muito para impedir ataques como os dois recentes, mas que "talvez mais tenha que ser feito".
Na segunda-feira (5), em pronunciamento na Casa Branca, o presidente americano pediu para que os parlamentares dos Estados Unidos aprovem leis que exijam uma checagem de antecedentes para a compra de armas e disse que os EUA precisam derrotar o supremacismo branco.
O assassino de El Paso, cidade na fronteira com o México, publicou um texto na internet 20 minutos antes do massacre. Na mensagem, ele diz que imigrantes deveriam voltar aos seus países e usou termos e linguagem racistas para se referir a latino-americanos.
G1
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Funcionários da alfândega de Hamburgo, na Alemanha, encontraram 1,65 tonelada de cocaína em um navio que chegou do Brasil na semana passada. O anúncio foi feito pela instituição nesta quarta-feira (7), de acordo com a Associated Press.
As autoridades alemãs informaram que a droga foi localizada em um contêiner que transportava tabaco do navio que saiu do porto de Rio Grande e seguia para Antuérpia, na Bélgica.
Na sexta-feira, a alfândega de Hamburgo anunciou a apreensão de 4,5 toneladas de cocaína no porto de Hamburgo - na maior apreensão já feita de uma só vez na história do país. A droga vinha do Uruguai e também ia para a Antuérpia.
G1
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