O São Paulo dominou com autoridade o Palmeiras na noite desta quarta-feira, venceu por 2 a 0 no Allianz Parque e passou a respirar um pouco mais aliviado na briga contra o rebaixamento no Campeonato Brasileiro. Enquanto o Verdão levou time quase todo reserva a campo, já preocupado com a final da Libertadores no dia 27, o Tricolor entrou com um senso de urgência que não se viu, por exemplo, na goleada sofrida diante do Flamengo no último fim de semana. O time de Rogério Ceni criou muito, marcou com Gabriel Sara e Luciano e deixou o estádio do rival bem mais forte para se livrar da queda à Série B. Já o Verdão viu noite ruim de vários de seus reservas, com Patrick de Paula falhando, Luiz Adriano saindo com bronca da torcida e Abel sendo questionado pelas escolhas que fez para o Choque-Rei. A chance de título ficou quase nula, e a vice-liderança nem veio.

Como fica?
A vitória leva o São Paulo aos 41 pontos, agora a cinco do Bahia, primeiro time da zona de rebaixamento e que ainda joga nesta quinta. Já o Palmeiras estaciona nos 58, em terceiro lugar e perdendo o embalo com a segunda derrota seguida.

Noite para lembrar
O Tricolor se recuperou rapidamente da derrota por 4 a 0 para o Flamengo com uma atuação segura, técnica e com muita vontade de vencer. O time “engoliu” o Palmeiras em muitos momentos do jogo e fechou o placar com Luciano, que encerrou um jejum de 11 partidas sem marcar – seu maior com a camisa do São Paulo.

Noite para esquecer
O Palmeiras já gerou dúvidas na torcida desde a escalação inicial, repleta de reservas e apenas com Weverton de titular habitual. O Verdão foi dominado, jogou mal e viu Patrick de Paula falhar feio no segundo gol do São Paulo – o time só melhorou um pouco quando Raphael Veiga, Rony e Gustavo Scarpa entraram. A “cereja do bolo”, porém, foi mais um capítulo da bronca dos palmeirenses com Luiz Adriano – o camisa 10 foi substituído, vaiado, e aplaudiu de maneira irônica.

Primeiro tempo
Abel Ferreira levou um Palmeiras quase todo reserva a campo – exceção feita ao goleiro Weverton. E o São Paulo, também com mudanças, acabou tomando conta do jogo no Allianz Parque. O Tricolor se aproveitou dos espaços deixados no meio-campo e criou chances, arriscou de longe e explorou principalmente o lado direito do ataque. Foi por ali, aos 23 minutos, que Luciano ganhou de Renan pelo alto, e Gabriel Sara dominou praticamente livre à frente da área, cortou e acertou lindo chute sem chances de defesa. Com o 1 a 0 no placar, o São Paulo sentiu o bom momento e tentou ampliar o placar diante de um rival perdido e que não conseguiu acionar dois de seus jogadores mais experientes: no ataque, Willian e Luiz Adriano estiveram sumidos, e só Breno Lopes teve alguns momentos positivos. No meio, Danilo e Patrick de Paula tentaram dar ritmo, mas Matheus Fernandes, em rara oportunidade, pouco fez.

Segundo tempo
O ritmo se manteve, com o São Paulo empilhando chances (e perdendo), e o Palmeiras praticamente assistindo ao rival e deixando a torcida mais impaciente. Já aos 15 minutos, em erro bobo de saída de bola, Patrick de Paula entregou de bandeja para Luciano finalizar, fazer o segundo do Tricolor e praticamente definir o jogo. O Verdão parecia sem reação, quase sofreu mais gols – Luciano, de cabeça, exigiu grande defesa de Weverton – e só mostrou algo quando Rony, Raphael Veiga e Gustavo Scarpa foram acionados – Luiz Adriano, um dos que saíram, foi vaiado e aplaudiu a torcida de maneira irônica. Scarpa chegou a cobrar uma falta no travessão, e Gabriel Sara ainda marcou o terceiro do Tricolor, anulado pelo VAR por causa de impedimento do atacante Marquinhos.

Próximos jogos
O Palmeiras volta a campo no próximo sábado para enfrentar o Fortaleza, às 19h (de Brasília), na Arena Castelão. Já o São Paulo não joga no fim de semana porque enfrenta o Athletico, finalista da Copa Sul-Americana no sábado – o duelo será apenas na próxima quarta-feira, às 21h30, no Morumbi. Os jogos são válidos pela 34ª rodada do Brasileirão.

ge
Portal Santo André em Foco

O Santos deu mais um importante passo para a permanência na Série A. Nesta quarta-feira, na Vila Belmiro, o Peixe venceu a lanterna (e já rebaixada) Chapecoense por 2 a 0, com de pênalti de Marinho e outro de Marcos Guilherme, e manteve a reação para se afastar cada vez mais do risco de rebaixamento. São três jogos de invencibilidade após derrota para o Palmeiras, com duas vitórias e um empate. A Chape, só cumprindo tabela, tentou reagir e dificultar. Mas não conseguiu.

Como fica?
Com a vitória, o Santos foi a 42 pontos, na 11ª colocação. A Chapecoense, lanterna e já rebaixada, tem apenas 15 pontos.

Primeiro tempo
O Santos, como era de se esperar, dominou a Chapecoense no primeiro tempo. Mas a primeira chance de perigo foi criada apenas aos 14 minutos, quando Vinicius Zanocelo chutou de fora da área e assustou o goleiro João Paulo, do time catarinense. O outro João Paulo, do Peixe, quase não foi exigido (à exceção de um chute de Mike, aos 45 minutos). Aos 22 minutos, Marinho sofreu pênalti. Após revisão e confirmação do VAR, o próprio atacante bateu e abriu o placar para o Peixe. Mais adiante, porém, o atacante sentiu a coxa esquerda e deu lugar a Ângelo, sendo ovacionado pela torcida. Denner, da Chape, também saiu machucado para a entrada de Lima. Melhor em campo, o Peixe poderia ter criado mais para construir um placar maior, mas não conseguiu superar a marcação da equipe de Santa Catarina.

Segundo tempo
Na etapa final, a Chapecoense tentou uma reação, em especial no começo, com Mike e Ezequiel. Mas não teve sucesso. O Santos, mesmo sem criar muito perigo, controlou a vantagem. Aos poucos, o jogo ficou cada vez mais morno e com raras chances de gol para os dois lados. Porém, mais eficaz, o Peixe conseguiu ampliar e confirmar a vitória aos 38 minutos. Após cruzamento de Gabriel Pirani, Marcos Guilherme completou para o gol. O atacante, nos acréscimos, ainda quase marcou mais um, ao acertar o travessão. Vitória importante para o Peixe no Brasileirão.

Antirracismo
Na comemoração do seu gol de pênalti, Marinho fez um gesto antirracista, com o punho cerrado para cima. Na postagem do Peixe, nas redes sociais, a jogadora do Corinthians Vic Albuquerque deixou um emoji com um punho cerrado e recebeu um comentário do clube sobre ter defendido a colega de time Adriana, na última terça-feira, após um caso de injúria racial na Libertadores Feminina.

Próximos jogos
O Santos volta a campo no domingo, às 16h, contra o Corinthians, na Neo Química Arena, em São Paulo. A Chapecoense joga no sábado, às 19h, contra o Grêmio, na Arena Condá, em Chapecó. Os dois jogos são pela 34ª rodada.

ge
Portal Santo André em Foco

Vitória e Botafogo-PB decidem, na noite desta quinta-feira, quem se classifica para a Copa do Nordeste 2022. As equipes entram em campo às 21h (de Brasília), no Barradão, em jogo de volta da terceira fase da Pré-Copa do Nordeste. A partida de ida terminou em 1 a 1.

O time baiano é só confiança para esta noite. A equipe vem de três jogos sem perder na Série B - com direito a dois triunfos seguidos por 3 a 0, contra Vasco e Cruzeiro. O foco está dividido, já que o Rubro-Negro luta contra o rebaixamento na competição nacional; ainda assim, Wagner Lopes promete que vai mandar a campo força máxima nesta quinta-feira.

Após a frustração na luta pelo acesso à Série B, o Botafogo-PB vai vivendo dias melancólicos. O time adotou a lei do silêncio desde o quadrangular do acesso da Série C e, mesmo após o fracasso na missão de subir de divisão, manteve essa postura ao longo dos dias que antecederam o jogo contra o Vitória pela volta da Pré-Copa do Nordeste. Diante disso, a escalação para encarar o Leão ainda é um mistério.

A classificação para a fase de grupos para a Copa do Nordeste de 2022 é importante para as pretensões do Belo, que só tem no calendário as disputas do Campeonato Paraibano e da Série C do Campeonato Brasileiro. Se conseguir eliminar o Vitória, a vaga no regional estará garantida, o que amplia o leque de competições na próxima temporada e, de quebra, aumenta o poderio financeiro botafoguense.

Vitória - Técnico: Wagner Lopes
Para esta quinta, o treinador do Vitória não contará com o atacante Marcinho, que sentiu um incômodo na coxa na última partida, o triunfo por 3 a 0 sobre o Cruzeiro. A vaga por ser ocupada por Alisson Santos, utilizado com frequência, ou Fernando Neto, caso Lopes opte por uma mudança de formação. O lateral-direito Raul Prata foi relacionado, mas não tem presença confirmada; ele sentiu um incômodo na coxa, e existe a possibilidade de que seja poupado.

A provável escalação do Vitória tem Lucas Arcanjo; Raul Prata [Van], Wallace Reis, Thalisson Kelven e Roberto; João Pedro, Eduardo e Bruno Oliveira; Fernando Neto, Fabinho e David.

Desfalques: Marcinho, Dinei, Mateus Moraes e Marcelo Alves estão machucados.

Botafogo-PB - Técnico: Gerson Gusmão
Oito jogadores do elenco deixaram a equipe após a derrota para o Ituano na Série C. Foram eles: os goleiros Felipe, Rhuan e Jean; o zagueiro Fred; o lateral-esquerdo Gabriel Araújo; o meia Clayton; e os atacantes Juba e Itamar. Com isso, o plantel vai estar reduzido para a partida que encerra a temporada do Alvinegro da Estrela Vermelha.

Gusmão deve escalar o Botafogo-PB com Lucas; Sávio, Daniel Felipe (Luis Gustavo), William Machado e Tsunami; Tinga, Pablo, Cleyton e Esquerdinha; Welton e Ederson.

ge
Portal Santo André em Foco

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, defendeu nesta quarta-feira (17) um alinhamento entre os três poderes que seja capaz de conjugar a execução do Orçamento e ao mesmo tempo conferir transparência na utilização dos recursos em favor da população.

Pacheco defendeu a elaboração, pelo Congresso, de um projeto de resolução a fim de definir, a partir de agora, os critérios adotados pelo relator em relação a cada emenda e a importância desses recursos para cada município brasileiro, com o máximo de transparência possível, que leve em conta a decisão liminar da ministra do STF Rosa Weber, que suspendeu a execução das emendas de relator, conhecidas como “Orçamento secreto”.

A declaração foi feita por Pacheco após visita institucional ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, com quem esteve reunido no início da noite. O presidente do Senado adiantou que, nos próximos dias, pretende manter encontro com Rosa Weber para discutir a questão orçamentária.

Em entrevista à imprensa após o encontro com Fux, Pacheco disse que o mais importante é levar em conta o compromisso de executar o Orçamento em proveito da própria sociedade, lançando luz ao destino de cada centavo em favor de 210 milhões de cidadãos.

— O mais importante é que a aferição da indicação dos recursos pode ser acompanhada pelo Ministério Público, pela Polícia Federal. No caso do desvio de qualquer rubrica, isso é papel das instâncias investigatórias, mas não adotar regra que impeça a aplicação do Orçamento. Não podemos pegar a presunção de má fé para estabelecer regra. Essa é a razão do diálogo para destravar o Orçamento — afirmou.

Pacheco frisou que pretende buscar consenso em relação à execução orçamentária e disse que a interlocução com os demais poderes é importante para tratar de um tema que vai além dos interesses de cada um dos Poderes e atinge toda a sociedade.

— Há um impasse hoje e estamos buscando resolver tomando as providências no Congresso, para que possamos alinhar os Três Poderes em função de uma solução. A decisão do Supremo que suspendeu a execução gera reflexos nos municípios e diversos hospitais na Federação. É necessário identificar como convergir a necessidade da execução orçamentaria e ter máxima transparência. Há uma situação em relação a 2020 e ao ano corrente de 2021. Nossa intenção é fazer um ato conjunto com a Câmara que possa aferir com detalhes a destinação dos recursos do Orçamento e pensar para 2022, à luz da decisão do Supremo. Uma alteração da resolução [1/2006, do Congresso], que vise conferir mecanismos e outros métodos em acréscimo à legislação. As emendas de relator têm lógica e razão de ser, da discricionariedade, e agora poderiam ser incrementadas com novos critérios — afirmou.

Pacheco avaliou que é plenamente possível a elaboração de emendas de relator, individuais, de comissões e de bancadas a partir de um critério político, ao mesmo tempo em que se reconhece a razão de ser da decisão do STF, que busca sobretudo a transparência.

— Nossa intenção é o cumprimento da decisão e apresentar um modelo mais inovador, o mais transparente possível com um projeto de resolução das duas Casas. Há um impasse e é importante resolver porque tratamos de orçamentos públicos, o que significa remédios nos hospitais, cirurgias eletivas, recursos para a educação, pavimentação, desenvolvimento regional, benefícios de servidores públicos. É importante encontrarmos o caminho para a solução do impasse, pois precisamos retomar o crescimento, as políticas públicas, e por isso precisamos destravar o Orçamento, apresentar alterações de ordem legislativa para permitir que a decisão do STF seja materializada no Orçamento de 2020. (...) A decisão do Supremo acaba sendo um instrumento de reflexão para que possamos dar mais transparência às emendas de relator. Há necessidade de os recursos chegarem a tempo a todos os cantos do Brasil. São 210 milhões de brasileiros que querem ver o Orçamento executado em favor da sociedade — declarou.

Preço dos combustíveis
Pacheco também anunciou a constituição de um grupo de trabalho entre o Senado e a Petrobras para tratar da política de preços de combustíveis. O presidente do Senado teve uma reunião na manhã desta quarta com o presidente da empresa, general Joaquim Silva e Luna, e alguns diretores.

Segundo relatou Pacheco, o grupo apresentou “o seu lado” e explicou como funciona o regime de preços da Petrobras, mencionando questões tributárias e a alta do câmbio. Também anunciou que a companhia deve se desfazer de oito refinarias, com o objetivo de aumentar a concorrência na produção de combustíveis.

O presidente do Senado encorajou um diálogo “franco, respeitoso e produtivo” entre a Petrobras e os parlamentares, e afirmou que o grupo de trabalho vai atuar para buscar uma solução equilibrada para o problema.

— A Petrobras é uma empresa que pertence a todos os brasileiros. Ela não pode ser desvalorizada, enxovalhada, mas tem que cumprir a sua função social. Ela dá dividendos muito substanciais para a União. Esses dividendos poderiam ser revertidos para algum fundo de equalização que possa garantir um pouco mais de estabilidade no preço dos combustíveis. Não tem cabimento um caminhoneiro levar uma carga do Sol para o Nordeste e no caminho ter tantas alterações no preço. Isso gera uma imprevisibilidade lamentável no frete.

Agência Senado
Portal Santo André em Foco

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, defendeu a proposta que prorroga até 31 de dezembro de 2023 a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia, considerados de uso mais intensivo de mão de obra. O PL 2.541/2021 foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara de forma conclusiva nesta quarta-feira (17) e poderá ser enviada diretamente ao Senado se não houver recurso para votação também em plenário pelos deputados. 

— Chegando ao Senado, vamos dar o andamento devido. Seria natural levar a uma comissão, mas acredito que há ambiente e possibilidade de se encaminhar diretamente ao Plenário. Imagino até que serja um encaminhamento razoável dada a relevância da matéria e a importância de aprová-la o quanto antes. Aliás, temos imprimido essa tônica no Senado de aprovar rapidamente matérias que interessam ao brasil e uma delas é a desoneração da folha — afirmou em entrevista.

Orçamento da União
Rodrigo Pacheco também falou sobre sua visita ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, no início da noite. Segundo ele, a intenção é encontrar um caminho consensual para a questão da transparência orçamentária, independente de a questão ter sido judicializada.

 — É de interesse público de ver o Orçamento bem aplicado, com maior nível de transparência, mas que se chegue à ponta para se garantir serviços e bens que a população precisa — afirmou o presidente do Senado. 

Agência Senado
Portal Santo André em Foco

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou nesta quarta-feira (17) que a sabatina de indicação do ex-ministro da Justiça e ex-advogado-geral da União André Mendonça para o Supremo Tribunal Federal (STF) deverá ser realizada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) no período de esforço concentrado, a ser realizado em 30 de novembro e nos dias 1º e 2 de dezembro.

Embora tenha ressaltado que os presidentes das comissões tenham suas prerrogativas e autonomia em relação a pauta dos colegiados, Pacheco disse ter confiança de que a sabatina de André Mendonça e de outras autoridades que se encontram pendentes de apreciação será realizada no esforço concentrado.

Ao ser questionado pelo senador Jorge Kajuru (Podemos-GO), Pacheco confirmou que intercedeu junto ao presidente da CCJ, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP) para que, no período do esforço concentrado, haja apreciação das indicações que se encontram pendentes naquele colegiado.

— Não é só do ministro André Mendonça. Há também indicações do CNJ [Conselho Nacional de Justiça], do CNMP [Conselho Nacional do Ministério Público], assim como há indicações de embaixadas da Comissão de Relações Exteriores, e assim sucessivamente, nas demais comissões. Então, há um apelo da Presidência feito publicamente a todos os presidentes de comissão, e também ao presidente [da CCJ] Davi Alcolumbre, para que possa, ao ensejo do esforço concentrado, que é o momento propicio, oportuno, para que haja essas sabatinas, que possam ser efetivadas essas sabatinas, para que até o final do ano nós possamos nos desincumbir do nosso dever constitucional de apreciação de todos esses nomes, que eles possam ser referendados ou não, mas que sejam apreciados pelo Senado Federal. Portanto, há, sim, uma fala minha ao presidente Davi Alcolumbre nesse sentido, de que possa haver a sabatina de todos ali indicados na CCJ, inclusive a indicação do ministro André Mendonça — afirmou.

Pacheco explicou que o Senado encontra-se em regime semipresencial, o qual exige, para apreciação de autoridades, tanto nas comissões como em Plenário, a presença física de senadores e senadoras.

— As votações são presenciais, secretas, não é possível se fazer pelo sistema remoto. Daí porque esta Presidência, dias atrás, designou um período do Senado para um esforço concentrado de presença física de todos os 81 senadores para que haja apreciação de nomes pendentes. Há aqueles nomes que já foram sabatinados, e aí assumo o compromisso público de poder submeter ao Plenário todos esses nomes que já foram sabatinados nas comissões no Plenário da Casa para apreciação. Os nomes ainda pendentes de apreciação pelas comissões, ou seja, pendentes de sabatina, ficam obviamente, a critério, em razão do regimento, em razão da competência e da autonomia de cada comissão, de poder designar a data e o período para sabatina de todos os indicados, inclusive a indicação do ministro André Mendonça ao Supremo Tribunal Federal — afirmou.

Ao ser questionado por Kajuru se Davi Alcolumbre poderia negar a solicitação do presidente do Senado, Pacheco respondeu:

— Os senadores têm as suas prerrogativas, têm as suas autonomias, o presidente da comissão ou das comissões têm a sua conveniência, o seu juízo de conveniência na pauta que é formada nas comissões. Mas eu tenho muita confiança de que, designado o esforço concentrado, nesses dias 30 de novembro, primeiro e dois de dezembro, haja as sabatinas na CCJ e nas demais comissões, inclusive a sabatina do ministro André Mendonça. Tenho muita confiança na compreensão do presidente Davi Alcolumbre nesse sentido, e que possamos, então nos desincumbir desse mister. Então vamos ter essa confiança, esperar que chegue o esforço concentrado e vamos, então, efetivar nossa obrigação constitucional do Senado Federal — afirmou o presidente da Casa.

Repercussão
Na condição de ex-presidente da CCJ, de advogada e de ex-professora de direito administrativo por 12 anos, a senadora Simone Tebet (MDB-MS) criticou a demora na realização da sabatina de André Mendonça, o que configura, segundo ela, “abuso de poder” por parte de Davi Alcolumbre.

— O presidente de uma comissão não tem poder/dever, tem dever/poder. Não é um ato discricionário do presidente da CCJ pautar ou não pautar uma matéria ou projeto ou indicação de uma autoridade vinda de outro Poder, ainda mais quando isso atrasa ou há um atraso não justificado que viola a independência dos Poderes. Há toda sorte de suspeição por trás disso, há emendas consideradas sigilosas, cargos públicos que foram dados ou que não foram dados, eu não vou entrar nessa questão. É possível judicializar essa questão se não for pautada no dia 30 — afirmou a senadora, para que o presidente comete abuso de poder ao protelar a sabatina do indicado ao Supremo.

O senador Lasier Martins (Podemos-RS), por sua vez, apresentou questão de ordem em que busca assegurar o agendamento da sabatina de André Mendonça para sua apreciação em Plenário no período do esforço concentrado.

— Em nenhuma parte da Constituição está dito que a arguição precisa necessariamente ser feita por uma comissão. A previsão consta apenas do Regimento Interno do Senado, cujas regras podem ser flexibilizadas, conforme precedentes na Casa. Estamos a viver um imbróglio que compromete e expõe a todos nós, que é o boicote deliberado pelo presidente da CCJ à indicação de André Mendonça, que aguarda apreciação há mais de quatro meses na comissão — afirmou.

O senador Reguffe (Podemos-DF) também defendeu a realização da sabatina de André Mendonça e disse que “o voto é da consciência de cada parlamentar”.

— É um direito de cada parlamentar. Não se fazer a sabatina é algo muito grave (...). O voto é da consciência de cada um. Não fazer a sabatina não é correto, não é algo digno para essa Casa — afirmou.

O senador Alvaro Dias (Podemos-PR) disse que a CCJ é a “alma” do Senado e que sem ela não há a tramitação das propostas mais importantes e prioritárias da Casa que não podem ser submetidas diretamente ao Plenário. Diante de uma eventual “intransigência” de Davi Alcolumbre em não atender ao apelo de Pacheco, o presidente do Senado deverá avocar o Plenário da Casa, que tem autoridade e está acima da CCJ no caso de omissão daquele colegiado, disse Alvaro Dias.

— A indicação é exclusiva do presidente da República. Essa estratégia de protelação, que tem por objetivo alcançar nova indicação, certamente se frustrará. É inadmissível pensar na hipótese do presidente da República substituir o indicado. É inadmissível também pensar na hipótese do indicado renunciar à indicação — afirmou.

Vice-líder do governo, o senador Carlos Viana (PSD-MG) disse que a demora na realização da sabatina de André Mendonça pode comprometer a imagem do Senado.

— O Senado se apequena. Estamos tratando essa questão dentro de uma visão particular, uma visão política pequena, e o Senado sendo usado para resolver questões ligadas a mandato. O Senado é maior que tudo isso — concluiu.

Agência Senado
Portal Santo André em Foco

O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (17) o texto de um novo protocolo para o Acordo Brasil-Estados Unidos de Comércio e Cooperação Econômica (Atec). O documento contém medidas para facilitação do comércio (PDL 484/2021). Ele vai à promulgação.

O protocolo, celebrado em outubro de 2020, contém normas para compartilhamento de informações e agilização aduaneira através de recursos tecnológicos.  Transparência. Segundo as autoridades dos dois países, ele tem o objetivo de expandir o comércio e fortalecer as relações econômicas ao promover ambiente aberto e previsível, além de reduzir barreiras não-tarifárias. A expectativa é que a desburocratização dos trâmites para o comércio bilateral e a adoção de padrões internacionais de práticas regulatórias e de combate à corrupção vão dar segurança jurídica e estimular o fluxo comercial entre Brasil e EUA.

A relatora do PDL foi a senadora Kátia Abreu (PP-TO). No Plenário, ela afirmou que o protocolo se escora em dois outros pilares, além da facilitação do comércio: boas práticas regulatórias e medidas anticorrupção.

O Acordo Brasil-Estados Unidos de Comércio e Cooperação Econômica foi assinado em 2011.

Agência Senado
Portal Santo André em Foco

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (17) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 147/19, do Senado Federal, que muda a tributação de caminhoneiros autônomos inscritos como microempreendedor individual (MEI) no Simples Nacional. Devido às mudanças, a matéria retornará ao Senado para nova votação.

O projeto foi aprovado na forma do substitutivo da relatora, deputada Caroline de Toni (PSL-SC). Segundo o texto, o limite de enquadramento para esses caminhoneiros como MEI passa de R$ 81 mil anuais para R$ 251,6 mil anuais. Já a alíquota a pagar para a Previdência Social será de 12% sobre o salário mínimo.

Pela lei atual, o MEI pode pagar valores menores de tributos, com valores fixos de R$ 45,65 a título de contribuição social para o INSS; de R$ 1,00 a título de ICMS se for contribuinte desse imposto; e de R$ 5,00 a título de ISS se for contribuinte desse imposto.

“Por meio do MEI caminhoneiro, cerca de 600 mil motoristas terão muitos benefícios, pagando alíquotas mais baixas ao INSS e tendo acesso a crédito e à regularização da atividade”, afirmou a relatora.

Comitê gestor
A proposta também aumenta o número de integrantes do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN), incluindo um representante do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e um das confederações nacionais de representação do segmento de micro e pequenas empresas.

O quórum para as deliberações do comitê passa a ser de ¾, igual presença exigida para a realização das reuniões.

A exceção será para as decisões que determinem a exclusão de ocupações autorizadas a atuar na qualidade de microempreendedor individual, quando a deliberação deverá ser unânime.

Dos quatro membros indicados pelo governo, três deverão ser da Receita Federal e um da Subsecretaria de Desenvolvimento das Micro e Pequenas Empresas, Empreendedorismo e Artesanato.

Já a vaga das confederações nacionais será ocupada em regime de rodízio anual entre as confederações existentes.

Novas categorias
O texto aprovado não contém a inclusão proposta pelo Senado de 15 novas categorias de atividades no Simples Nacional como MEI, tais como personal trainer, astrólogo e cantor ou músico.

Pontos rejeitados
O Plenário rejeitou todos os destaques apresentados pelos partidos na tentativa de mudar trechos do texto. Confira:

- emenda do deputado Bohn Gass (PT-RS) pretendia incluir no comitê gestor um representante dos trabalhadores indicado pelas centrais sindicais e confederações nacionais;

- emenda do deputado Diego Andrade (PSD-MG) pretendia permitir às empresas transportadoras descontarem da base de cálculo da Cofins devida os valores pagos a caminhoneiros autônomos inscritos no MEI;

- emenda do deputado Otto Alencar Filho (PSD-BA) pretendia incluir advogados, contadores, engenheiros civis e profissionais de arquitetura e urbanismo no MEI.

Agência Câmara
Portal Santo André em Foco