Arimatea
Fatos históricos de 23 de novembro
534 a.C. — Téspis de Ática se torna o primeiro ator registrado a interpretar um personagem no palco.
1174 — Saladino entra em Damasco e a adiciona ao seu domínio.
1248 — Conquista de Sevilha por tropas cristãs sob o comando do rei Fernando III de Castela.
1510 — Primeira campanha do Império Otomano contra o Reino de Imerícia (atual Geórgia ocidental ). Os exércitos otomanos saquearam a capital Kutaisi e incendiaram o Mosteiro de Ghélati.
1891 — Primeira Revolta da Armada: o almirante Custódio de Melo ameaça bombardear a cidade do Rio de Janeiro, forçando a renúncia do presidente Deodoro da Fonseca.
1903 — Olinto De Pretto apresenta o ensaio "Hipótese do éter na vida do universo", que segundo alguns estudiosos italianos, foi incorporada por Albert Einstein para criação da Teoria da relatividade.
1913 — Fundação da Universidade Federal de Itajubá, a primeira universidade tecnológica do Brasil, sendo a décima escola de engenharia do país.
1914 — Revolução Mexicana: a última das forças americanas se retira de Veracruz, ocupada sete meses antes em resposta ao Incidente de Tampico.
1924 — A descoberta de Edwin Powell Hubble, de que a "nebulosa" de Andrômeda é na verdade outra galáxia insular distante da nossa Via Láctea, é publicada pela primeira vez no The New York Times.
1925 — Os negócios do falsário Artur Virgílio Alves dos Reis começam a despertar a atenção do jornal O Século.
1934 — Uma comissão de fronteira anglo-etíope no Ogaden descobre uma guarnição italiana em Walwal, bem dentro do território etíope. Isso leva à Crise da Abissínia.
1936 — A revista Life ressurge como uma revista fotográfica e goza de sucesso instantâneo.
1940 — Segunda Guerra Mundial: a Romênia se torna signatária do Pacto Tripartite, juntando-se oficialmente às potências do Eixo.
1942 — O marechal Gueorgui Jukov realiza o cerco aos alemães na cidade de Stalingrado.
1943
- Segunda Guerra Mundial: a Deutsche Opernhaus na Bismarckstraße no bairro de Charlottenburg em Berlim é destruída. Ela será reconstruída em 1961 e será chamada de Deutsche Oper Berlin.
- Segunda Guerra Mundial: os atóis de Tarawa e Makin são conquistados pelas forças americanas.
1955 — As Ilhas Cocos são transferidas do controle do Reino Unido para o da Austrália.
1959 — O presidente francês Charles de Gaulle declara em um discurso em Estrasburgo sua visão para "Europa, do Atlântico aos Urais".
1971 — Representantes da República Popular da China participam das Nações Unidas, incluindo o Conselho de Segurança das Nações Unidas, pela primeira vez.
1972 — A União Soviética faz sua última tentativa de lançar com sucesso o foguete N1.
1996 — O voo Ethiopian Airlines 961 é sequestrado e depois cai no Oceano Índico, na costa de Comores, depois de ficar sem combustível, matando 125 pessoas.
2001 — A Convenção sobre o Cibercrime é assinada em Budapeste, Hungria.
2003 — Revolução Rosa: o presidente georgiano Eduard Shevardnadze renuncia ao cargo após semanas de protestos contra o resultado das eleições no país.
2010 — Bombardeamento de Yeonpyeong: ataque de artilharia norte-coreana mata dois civis e dois fuzileiros navais na ilha de Yeonpyeong, na Coreia do Sul.
2011 — Primavera Árabe: após 11 meses de protestos no Iêmen, o presidente iemenita Ali Abdullah Saleh assina um acordo para transferir o poder ao vice-presidente, em troca de imunidade legal.
2015 — O veículo espacial New Shepard da Blue Origin se tornou o primeiro foguete a voar com sucesso para o espaço e depois retornar à Terra para uma aterrissagem vertical controlada.
Wikipédia
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São Clemente I
São Clemente I é o terceiro sucessor de São Pedro como Bispo de Roma, depois de Lino e Anacleto. São Paulo o nomeia na Carta aos Filipenses: “Peço-vos que auxilieis também aqueles que, como Clemente e outros, comigo labutaram pelo Evangelho, cujos nomes estão escritos no livro da vida”. Com muito empenho, São Clemente regeu a Igreja de Roma dos anos 88 até 97.
Clemente é conhecido na história da Igreja por uma Carta que se sobressai em seu pontificado, trata-se de um documento de primeira grandeza, fundamental a favor do primado universal do Bispo de Roma: a Carta aos Coríntios. No texto, escrito no ano de 96, Clemente lamenta as adversidades que aconteceram devido à perseguição dos imperadores Domiciano e Nero.
Perturbada por agitadores presumidos e invejosos, a comunidade cristã de Corinto ameaçava desagregação e ruptura. Com a missão de pacificar a comunidade, São Clemente escreve-lhe uma extensa carta de orientação e pacificação, repassada de energia persuasiva, recomendando humildade, paz e obediência à hierarquia eclesiástica já então definida nos seus diversos graus: Bispos, Presbíteros e Diáconos.
Sua intervenção mostra que Clemente, para além de Bispo de Roma, sentia-se responsável e com autoridade sobre as outras Igrejas.
E saliente-se que, nessa altura, vivia ainda o Apóstolo São João, o que nos permite concluir que o Primado não foi de modo algum uma ideia meramente nascida de circunstâncias favoráveis, mas uma convicção clara logo desde o início. Se assim não fosse, nunca São Clemente teria ousado meter-se onde, por hipótese, não era chamado.
João, como Apóstolo de Cristo, era sem dúvida uma figura venerável. Mas era ao Bispo de Roma, como sucessor de São Pedro, que competia o governo da cristandade.
Uma tradição que remonta ao fim do século IV, afirma que São Clemente terminou sua vida com o martírio. Seu nome ficou incluído no Cânon Romano da Missa.
CANÇÃO NOVA
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Transferências a estados e municípios crescem R$ 1,3 bi nas emendas individuais ao Orçamento
Novembro 23, 2021Foram apresentadas ao Orçamento 2022 (PLN 19/2021) R$ 3,273 bilhões em emendas individuais com transferências para estados, Distrito Federal e municípios. Essas foram as operações que mais cresceram em comparação com o Orçamento deste ano, para o qual deputados federais e senadores haviam apresentado R$ 1,99 bilhão para transferências. O aumento é de cerca de R$ 1,282 bilhão.
O Ministério da Saúde foi o principal beneficiado pelas emendas apresentadas ao Orçamento 2022: a pasta recebeu R$ 5,5 bilhões de emendas individuais e R$ 5,3 bilhões de emendas de bancada. Isso é parcialmente explicado pela obrigação constitucional que deputados federais e senadores têm de destinar metade de suas emendas para ações e serviços públicos de saúde.
Depois da Saúde, os principais destinos das emendas individuais foram os ministérios da Cidadania (R$ 425 milhões), do Desenvolvimento Regional (R$ 342 milhões), da Educação (R$ 305 milhões) e do Turismo (R$ 152 milhões). Entre as emendas de bancadas estaduais, foram mais beneficiados os ministérios do Desenvolvimento Regional (R$ 3,9 bilhões), da Educação (R$ 2,1 bilhões), da Infraestrutura (R$ 2 bilhões), da Agricultura (R$ 1,7 bilhão), da Justiça e Segurança Pública (R$ 865 milhões) e da Cidadania (R$ 821 milhões).
Programas
Na comparação entre as emendas individuais para 2022 e as apresentadas neste ano, o programa que mais ganhou recursos foi o da Atenção Primária à Saúde, que cresceu de R$ 2,8 bilhões para R$ 3,2 bilhões, uma diferença de R$ 392 milhões. Em contrapartida, a Atenção Especializada à Saúde caiu de R$ 2,4 bilhões, neste ano, para R$ 2,2 bilhões nas emendas para o ano que vem, uma perda de R$ 226 milhões.
O programa federal que mais perdeu recursos de emendas individuais foi o de Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano, que recebeu R$ 623 milhões nas emendas para 2021 e terá apenas R$ 199 milhões no ano que vem. A diferença é de cerca de R$ 425 milhões.
Outros programas que receberam menos dinheiro das emendas individuais foram a Agropecuária Sustentável (menos R$ 114 milhões), o Esporte (menos R$ 67 milhões), a Educação Básica de Qualidade (menos R$ 47 milhões), a Proteção à Vida, Fortalecimento da Família, Promoção e Defesa dos Direitos Humanos para Todos (menos R$ 38 milhões).
Em contrapartida, o programa de Mobilidade Urbana, que recebeu somente R$ 3,6 milhões em 2021, terá R$ 134,3 milhões em emendas individuais para 2022. Outros programas populares entre os parlamentares são a Proteção Social no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), que recebeu R$ 200 milhões em emendas individuais para o ano que vem, e a Educação Superior, com R$ R$ 186,6 milhões.
A relação ainda inclui cinco programas que foram contemplados com emendas individuais neste ano e não receberam nenhuma dotação para o ano que vem: Nova Previdência; Geologia, Mineração e Transformação Mineral; Mudança do Clima; Política Nuclear; Defesa Agropecuária; e o Programa Espacial Brasileiro.
Localidades
As emendas individuais especificam 664 localidades diferentes, incluindo estados, municípios e regiões, sendo que R$ 233,7 milhões têm localizador nacional. Os deputados federais e senadores podem indicar os municípios de destinação das emendas posteriormente, no momento da execução. Agora, as localidades com mais recursos são os estados de São Paulo (R$ 1,176 bilhão), Minas Gerais (R$ 930 milhões), Rio de Janeiro (R$ 692 milhões) e Bahia (R$ 691 milhões).
Números
O projeto de lei orçamentária para 2022 recebeu no total 6.688 emendas que acrescentam ou incluem despesas por apropriação ou remanejamento. São 6.096 emendas individuais de deputados federais e senadores, 415 de bancadas estaduais e 177 de comissões temáticas mistas, da Câmara e do Senado.
As emendas individuais somam R$ 10,478 bilhões; as de bancada, R$ 17,850 bilhões; e as de comissões, R$ 84,1 bilhões. No entanto, das emendas coletivas, apenas R$ 5,7 bilhões de emendas de bancada têm execução obrigatória. O mesmo vale para as emendas individuais, que são garantidas pelo orçamento impositivo.
Agência Senado
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O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, disse nesta segunda-feira (22) que, em duas semanas, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios poderá ser votada no plenário da Casa. Antes de ir ao plenário, o texto ainda precisa ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), nesta quarta-feira.
"Devemos ter a apreciação nesta quarta-feira na Comissão de Constituição e Justiça, e uma vez apreciado, na sequência, no plenário", disse o senador a jornalistas.
"Obviamente que tentaríamos nesta semana, mas eu acho difícil, mas vamos buscar fazer até a semana que vem a apreciação pelo plenário dessa PEC dos Precatórios", acrescentou.
O senador avaliou que, com a aprovação da PEC, há maneiras de indicar fonte de recursos para tornar permanente o Auxílio Brasil, programa social do governo. A estimativa é que a medida permita a abertura de um espaço fiscal de R$ 90 bilhões, caso seja mantido o texto já aprovado pela Câmara dos Deputados.
Pacheco também citou a possibilidade de atualização dos valores pagos. “Quando há aumento substancial de preços, especialmente dos itens da cesta básica, é preciso que haja uma atualização de valores no programa social do Bolsa Família, hoje Auxílio Brasil, para atingir mais famílias e com valor de R$ 400.”
Em palestra na Associação Comercial de São Paulo (ACSP), na capital paulista, Pacheco ressaltou que a obrigação de pagar os precatórios é inquestionável e, que por isso, o assunto e a solução para o problema foi tão discutido. Segundo ele, a decisão do Supremo Tribunal de Justiça (STF) de que a obrigatoriedade da União é com o pagamento de R$ 89 bilhões, superando a expectativa de valores dentro do Orçamento da União, gerou a necessidade de encontrar alternativa.
Pacheco afirmou que ainda não encontrou um caminho consensual para a reforma tributária, classificada por ele como a mais complexa que existe, porque as propostas apresentadas são passíveis de crítica. Mas, na sua opinião, a menos criticada e com mais aceitação até o momento é com relação à PEC 110/2019.
“Ainda há uma frustração nacional, de um país que fez reformas previdenciária, trabalhista, política e um teto de gastos públicos. Em relação a essa reforma tributária, devido a um ano pré-eleitoral, com tantas divergências e dificuldades, e com o governo sem saber exatamente qual o caminho para dificuldades naturais de aprovação", disse.
Agência Brasil
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João Azevêdo destaca potencialidades da Paraíba e apresenta ações do governo à empresária Luiza Trajano
Novembro 23, 2021O governador João Azevêdo recebeu, nesta segunda-feira (22), no Palácio da Redenção, em João Pessoa, a empresária Luiza Trajano, ocasião em que destacou as potencialidades da Paraíba e apresentou as ações do Governo do Estado no enfrentamento da pandemia da Covid-19, com assistências à saúde e às pessoas em situação de vulnerabilidade social, bem como investimentos em infraestrutura, turismo, educação, energias renováveis e segurança.
Na ocasião, o chefe do Executivo estadual ressaltou o fortalecimento de políticas públicas que visam a inclusão social. “Nós ampliamos programas como o Primeira Chance para diversos órgãos do governo, o nosso ensino remoto foi premiado nacionalmente, disponibilizamos quase 40 mil refeições diárias para garantir a segurança alimentar de pessoas vulneráveis e recebemos a nota máxima do IPEA no enfrentamento da pandemia”, frisou.
Ele também destacou os investimentos em segurança, a implantação e interiorização da Patrulha Maria da Penha e as políticas de reinserção social para os reeducandos.
No segmento do desenvolvimento econômico, o governador João Azevêdo também evidenciou o potencial do artesanato paraibano e os investimentos em energias renováveis e no turismo, com a viabilização do Polo Turístico Cabo Branco, em João Pessoa.
O gestor ainda lembrou que a instalação do Centro de Distribuição da Magazine Luiza foi fundamental para a atração de novos empreendimentos no estado. “Nós fortalecemos o que a Paraíba tem de mais forte para movimentar a economia e promover a geração de emprego e renda”, acrescentou.
Por sua vez, a empresária Luiza Trajano fez uma avaliação positiva do encontro. “Eu sou muito apaixonada pelo estado e fiquei muito feliz de estar com o governador e secretários para acompanhar os investimentos para as mulheres, no combate à violência, no fomento ao turismo e na educação e eu fiquei muito satisfeita de ver o quanto ele tem conseguido para fazer o que esse estado merece e também estou muito orgulhosa e feliz de receber esse título nesse estado que amo tanto”, comentou a presidente do Conselho de Administração da Magazine Luiza, que recebeu o título de cidadã paraibana.
O encontro contou com as presenças das secretárias de estado Lídia Moura (Mulher e Diversidade Humana); Eva Gouveia (executiva da Articulação Política); Renata Nóbrega (executiva da Saúde); dentre outros auxiliares do Governo do Estado; além de parlamentares.
GOVERNO DA PARAÍBA
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O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu, por unanimidade, que o governo federal pode ampliar o programa Auxílio Brasil em 2022, mesmo sendo ano eleitoral. A Corte já havia formado maioria nesta segunda-feira (22). O último voto foi na manhã desta terça, pelo ministro Kassio Nunes Marques.
A decisão do STF vai contra um dispositivo da lei eleitoral que impede o aumento da transferência de renda no decorrer do ano da eleição. O mecanismo visa prevenir o uso da máquina pública para beneficiar o candidato que busca reeleição.
Segundo o relator do processo, ministro Gilmar Mendes, o governo deve ter como prioridade garantir a subsistência das pessoas desassistidas. "No caso em apreço, a colmatação da omissão inconstitucional determinada pelo Poder Judiciário, longe de se enquadrar em oportunismo eleitoreiro ou em promoção de uma eventual candidatura, apenas concretiza um dos objetivos da República Federativa do Brasil, previsto no art. 3º, inciso III, que é erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais”, escreveu o magistrado.
Com a determinação, o governo ganha tempo para viabilizar o auxílio de R$ 400 no próximo ano. O valor médio do benefício no primeiro pagamento, realizado em novembro, foi de R$ 217,18. Sem a decisão do STF, o valor seria congelado assim que virasse o ano.
O pagamento do Auxílio Brasil, que substituiu o Bolsa Família, teve início no último dia 17. O calendário do primeiro mês vai até o dia 30 de novembro e beneficiará 14,6 milhões de pessoas que já faziam parte do antigo programa, sem a necessidade de realizar recadastramento.
Recursos via PEC dos Precatórios
Para possibilitar o pagamento de R$ 400 mensais do Auxílio Brasil, prometidos pelo governo, o Planalto apostava na aprovação da PEC dos Precatórios pelo Congresso Nacional. A proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados e está em tramitação no Senado.
Antes da decisão do STF, o governo temia que não houvesse tempo para aprovar a proposta e viabilizar o pagamento prometido do benefício em 2022. Ainda que a proposta seja aprovada, ou que haja outra fonte de recursos, esse valor complementar só vai ser pago até 31 de dezembro de 2022.
A meta de líderes governistas é de que a PEC chegue ao plenário no último dia do próximo esforço concentrado do Senado: 2 de dezembro. A Casa Legislativa está longe do consenso sobre o tema.
Nesta segunda-feira (22), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse que espera votar a PEC em plenário na próxima semana. A concretização da previsão depende da apreciação da proposta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o que deve ocorrer nesta quarta (24).
A PEC deve passar pelo crivo da CCJ, e na sequência, do plenário. "A nossa previsão é de que, nesta semana, possa ser apreciada pela CCJ e, na semana seguinte, pelo Senado", afirmou Pacheco, durante palestra em evento promovido pela Associação Comercial de São Paulo.
O governo chegou a elaborar uma medida provisória para permitir o pagamento do auxílio no valor prometido. Apesar disso, a área jurídica prefere o caminho legislativo, para evitar questionamento judicial sobre o mecanismo adotado para o aumento.
R7
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O presidente Jair Bolsonaro disse, na noite desta segunda-feira (22), que vai esperar até março do ano que vem para decidir se disputa a reeleição ao Executivo federal.
Ao conversar com apoiadores em frente ao Palácio da Alvorada, ele foi questionado se já tinha se definido sobre as eleições de 2022, mas desconversou. "Vou decidir em março", resumiu. Na sequência, Bolsonaro alegou estar cansado da rotina presidencial e disse que tem sofrido críticas injustas.
"Estou três anos sem tomar caldo de cana na rua tranquilo. É duro ser criticado sem motivo. Nós estamos com um problema de inflação. Chegou a 10%. Os alimentos subiram mais do que isso. Aqui no Brasil, mais de 70% do povo apoiou o 'fique em casa e a economia a gente vê depois'. Agora que chega a conta, eu sou culpado? Acham que eu sou o malvadão?", ponderou.
Bolsonaro ainda destacou que está no terceiro ano de mandato sem que ainda tenha sido revelado algum caso de corrupção dentro do seu governo. "Três anos sem corrupção. Pode acontecer? Pode. A gente vai tomar providência. Mas estamos há três anos sem problemas. Há pouco tempo era toda semana, o povo esquece muito rápido."
Filiação ao PL
Por mais que tenha se esquivado de sua participação nas eleições de 2022, o presidente está negociando sua filiação ao PL. Na semana passada, o partido comandado por Valdemar Costa Neto cedeu a algumas exigências feitas por Bolsonaro, na tentativa de garantir o ingresso do chefe do Executivo.
Após reunião com a cúpula do PL, Costa Neto recebeu "carta branca" para cuidar do processo de filiação de Bolsonaro. Uma das principais decisões tomadas pelo partido é a de que a sigla não faça alianças nas eleições do ano que vem com partidos ou políticos que sejam adversários do presidente da República.
Antes dessa reunião, Bolsonaro e Costa Neto discutiram, e o PL cancelou a cerimônia que confirmaria a entrada do mandatário no partido. O presidente ficou insatisfeito, por exemplo, com o apoio do diretório do PL em São Paulo à candidatura do vice-governador paulista, Rodrigo Garcia (PSDB), ao posto de governador de estado.
Bolsonaro não aceitava esse posicionamento, pois entende que o PL estaria dando palco para um dos seus principais rivais políticos, o governador João Doria (PSDB-SP), que se coloca como pré-candidato do PSDB ao Palácio do Planalto. Além disso, o chefe do Executivo quer lançar o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, candidato ao governo paulista.
Outro ponto de atrito ocorreu em alguns estados do Nordeste, a exemplo da Bahia e do Piauí, onde o PL pertence à base de apoio dos atuais governadores Rui Costa e Wellington Dias, respectivamente, ambos do PT. Novamente, Bolsonaro demonstrou desconforto com a linha seguida pelo PL, dessa vez por temer que o partido pudesse favorecer a candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que também disputará as eleições presidenciais.
R7
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O presidente Jair Bolsonaro sancionou, nesta segunda-feira (22), um projeto de lei que aumenta a punição para quem desrespeitar ou constranger vítimas e testemunhas ao longo das etapas de um processo judicial.
A proposta modifica a redação do Código Penal para ampliar a pena do crime de coação no curso do processo, que é caracterizado quando há o uso de violência ou grave ameaça com o fim de favorecer interesse próprio ou alheio. A atual punição, que é de reclusão de um a quatro anos e multa, será aumentada de um terço até a metade se o processo envolver crime contra a dignidade sexual.
O PL foi formulado em 2020, após o caso da influenciadora digital Mariana Ferrer. Ela foi alvo de ofensas e humilhações por parte do advogado do acusado durante audiência judicial, em que afirmava ter sido vítima de violência sexual. A Câmara aprovou a proposta em março deste ano, e o Senado, em outubro.
A proposição legislativa ainda estabelece a todos os envolvidos nos julgamentos processuais o dever de assegurar a integridade física e psicológica das vítimas de violência sexual, assim como das testemunhas, por ocasião das audiências. O projeto também institui a responsabilização civil, penal e administrativa ante o desrespeito dos direitos da parte denunciante, conferindo ao juiz a atribuição de zelar pelo cumprimento da medida.
Além disso, entre as ações previstas, nas fases de instrução e julgamento do processo, ficam vedadas a manifestação sobre circunstâncias ou elementos alheios aos fatos objeto de apuração nos autos, bem como a utilização de linguagem, de informações ou de material que ofendam a dignidade da vítima ou de testemunhas.
O projeto foi apresentado com o argumento de “garantir maior proteção às vítimas de violências sexuais, durante audiências de instrução e julgamento”. Diz a justificativa da proposta legislativa: “Casos como o de Mariana Ferrer certamente podem fazer com que outras vítimas se sintam desestimuladas a denunciar seus agressores por receio de não encontrarem o apoio necessário das autoridades que deveriam protegê-las”.
De acordo com a Secretaria-Geral da Presidência, a sanção da lei será publicada no Diário Oficial da União da terça-feira (23). Segundo a pasta, o ato presidencial “reafirma a importância quanto ao tratamento adequado às vítimas de violência sexual e às testemunhas durante a apuração da responsabilidade dos agressores, de modo que possam ter a sua dignidade preservada ao participar das audiências de instrução e julgamento”.
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Moraes suspende quebra de sigilo telemático de Bolsonaro aprovada pela CPI da Covid
Novembro 22, 2021O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta segunda-feira (22) a quebra de sigilo de dados telemáticos do presidente Jair Bolsonaro.
A divulgação dos dados foi solicitada pela CPI da Covid. Antes de ser encerrada, a Comissão aprovou no dia 26 de outubro um requerimento que pedia ao Supremo a quebra do sigilo telemático de Bolsonaro, o banimento do presidente das redes sociais e uma retratação após ele associar vacinas contra Covid à Aids.
A decisão de Moraes, que suspendeu a quebra de sigilo, atendeu a um pedido de Bolsonaro ao Supremo.
O ministro entendeu que, como os trabalhos da CPI foram encerrados, os dados não teriam mais utilidade. Moraes citou ainda que, se tiver interesse, a Procuradoria-Geral da República (PGR) pode ter meios próprios para acessar os dados.
"Não se mostra razoável a adoção de medida que não comporta aproveitamento no procedimento pelo simples fato de seu encerramento simultâneo. Não se vê, portanto, utilidade na obtenção pela Comissão Parlamentar das informações e dos dados requisitados para fins de investigação ou instrução probatória já encerrada e que sequer poderão ser acessadas pelos seus membros”, escreveu Moraes.
O ministro argumentou também que, para avançar sobre os dados, a CPI teria que ter ampliado o requerimento de criação da Comissão.
Moraes disse ainda que, “finalizada a CPI com aprovação do relatório final, não há que se cogitar em aproveitamento pela própria Comissão Parlamentar de Inquérito das medidas constritivas mencionadas”.
Com a decisão, o Senado fica impedido de acionar o STF e a PGR para pedir o banimento ou suspensão das contas em redes sociais vinculadas ao presidente e ainda de exigir uma retratação de Bolsonaro por suas declarações sobre a Covid-19 e Aids.
Pedido de quebra de sigilo
Em outubro, em uma transmissão ao vivo em uma rede social, Bolsonaro associou a vacina contra a Covid à Aids.
Diante disso, o Facebook e o Instagram retiraram do ar a transmissão feita pelo presidente. Além disso, o YouTube suspendeu o canal de Bolsonaro por uma semana.
Ao STF, os senadores afirmaram que Bolsonaro atuou com o claro propósito de sabotar a campanha de vacinação coordenada pela Secretaria Extraordinária de Enfrentamento a Covid-19 do Ministério da Saúde.
No requerimento, os senadores pediram que o Google, Facebook e Twitter fornecessem uma série de informações do presidente, entre elas, dados cadastrais, registros de conexão e cópia integral de todo conteúdo armazenado no YouTube, Facebook, Twitter e Instagram, inclusive informações de acessos e relativas a todas as funções administrativas e de edição.
Paralelamente a isso, os parlamentares pediram que o STF autorize uma investigação sobre a conduta do presidente da República por disseminação de fake news.
g1
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Ao menos duas pessoas ficaram feridas após um caminhão invadir uma casa nos Estados Unidos nesta segunda-feira (22). Parte da estrutura desabou por conta do impacto.
Todo o incidente foi capturado por câmeras de vigilância de um posto de gasolina, do outro lado da rua.
Na gravação é possível ver o caminhão sair da pista, avançar sobre algumas árvores e se chocar contra o pórtico da casa de madeira.
O impacto foi tão forte que toda a frente da casa colapsou. O motorista e um dos moradores da residência foram levados para um hospital de Nova Jersey, segundo as autoridades do estado.
Não há, até a última atualização desta reportagem, informações sobre o que fez com que o motorista perdesse controle e avançasse contra a casa.
g1
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