Arimatea
PSDB retoma votação eletrônica das prévias para escolher presidenciável do partido
Novembro 27, 2021O PSDB informou que retomou às 8h deste sábado (27) a votação eletrônica das prévias que escolherão o candidato do partido à Presidência da República. A votação começou no último domingo (21), mas a conclusão foi adiada em razão de falha no aplicativo de votação dos filiados.
A votação, por meio de um novo aplicativo, prosseguirá até as 17h. Três postulantes estão na disputa — os governadores Eduardo Leite (RS) e João Doria (SP) e o ex-prefeito de Manaus Arthur Virgílio Neto. A previsão da cúpula do partido é anunciar o resultado por volta das 19h, em Brasília.
Estão aptos a votar 44,7 mil filiados, dos quais 8% conseguiram votar no último domingo.
O candidato que alcançar maioria absoluta dos votos válidos será o vencedor das prévias. Se nenhum obtiver essa maioria, os dois mais votados participarão de um segundo turno.
Aplicativos
O primeiro aplicativo utilizado pelo partido nas prévias foi desenvolvido pela Fundação de Apoio à Universidade Federal do Rio Grande do Sul.
Na terça (23), o PSDB iniciou os testes de um outro aplicativo, desenvolvido pela empresa RelataSoft e, na quarta (24), informou que os resultados "não foram totalmente satisfatórios" e que faria testes com uma nova empresa.
A empresa escolhida para dar continuidade ao processo de votação neste sábado foi a BeeVoter.
Segundo o presidente do partido, Bruno Araújo, a decisão foi tomada após o aplicativo ter resistido a uma prolongada carga horária de testes.
"A Beevoter foi submetida a um conjunto de carga horária de dezenas de dezenas de horas ao todo, somada os testes feitos pelo próprio partido, pela campanha de Eduardo Leite, João Doria e Arthur Virgílio", disse.
Prévias
Esta é a primeira vez que o partido recorre à realização de prévias para escolher o candidato ao Palácio do Planalto.
Ao g1, os coordenadores das prévias Marcus Pestana e José Anibal, além do presidente nacional do PSDB, Bruno Araújo, reconheceram que há divergências dentro da legenda e que as prévias são único caminho para a unidade ao partido.
No domingo, quando começou a votação, Bruno Araújo chegou a dizer que as prévias geram "racha", mas que o vencedor terá de "lamber as feridas internas" e unificar o PSDB.
g1
Portal Santo André em Foco
Câmara pode votar na terça-feira PEC que mantém benefícios fiscais para empresas de tecnologia
Novembro 27, 2021A Câmara dos Deputados pode votar na terça-feira (30) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 10/21, que mantém incentivos tributários para empresas de tecnologia da informação e comunicação (TICs) e de semicondutores. A proposta, que será votada em primeiro turno, está na pauta da sessão do Plenário marcada para as 13h55.
A PEC exclui essas empresas da política gradual de desonerações, que foi instituída pela Emenda Constitucional 109, em vigor desde março.
A votação da PEC foi parte do acordo para aprovar a emenda, que determina ao presidente da República apresentar ao Congresso um plano de redução gradual no montante de 10% anuais para que, ao fim de oito anos, somente um máximo de 2% do Produto Interno Bruto (PIB) seja usado como renúncia de receita para incentivos e benefícios tributários.
O texto da PEC tem o deputado Rodrigo de Castro (PSDB-MG) como primeiro signatário e o deputado Vitor Lippi (PSDB-SP) como relator. Segundo Lippi, 504 empresas acessam hoje os incentivos da Lei de Informática e 19 empresas estão habilitadas no Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria e Semicondutores (Padis), com fábricas instaladas em 137 municípios de 16 estados.
O total de incentivos ao setor deve chegar a R$ 6,5 bilhões até o fim deste ano, com previsão de arrecadação global de cerca de R$ 12 bilhões somente em tributos.
Injúria coletiva
Os deputados podem votar ainda o Projeto de Lei 1749/15, da deputada Tia Eron (Republicanos-BA) e outros, que tipifica o crime de injúria racial coletiva, atribuindo a ele pena de reclusão de 2 a 5 anos e multa.
Esse tipo penal é definido pelo texto como a injúria praticada em locais públicos ou privados abertos ao público de uso coletivo ou nas redes sociais. Sua prática deve envolver a utilização de elementos referentes a raça, cor, etnia, religião, origem ou a condição de pessoa idosa ou com deficiência.
A ação penal para esse crime será pública e incondicionada, ou seja, o Ministério Público será o responsável pela denúncia sem a necessidade de apresentação de queixa pelo ofendido.
Multas acessórias
O Plenário pode analisar ainda um substitutivo do Senado ao projeto que anistia as infrações e anula as multas aplicadas a empresas por atraso na entrega, à Receita Federal, da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP).
A medida consta do Projeto de Lei 4157/19, que começou a tramitar na Câmara com o número 7512/14 e texto original de autoria do deputado Laercio Oliveira (PP-SE).
A anulação abrange todos os débitos tributários até a publicação da futura lei, independentemente de estarem ou não constituídos ou inscritos em dívida ativa. A medida não implica a devolução de quantias pagas, e será aplicada apenas aos casos em que não houve obrigatoriedade de recolhimentos ao FGTS.
A exigência de entrega desse tipo de guia é prevista em duas normas: a Lei do FGTS e a Lei Orgânica da Seguridade Social. Nesta última, está prevista a multa pela não apresentação do documento.
Agência Câmara
Portal Santo André em Foco
A falta de quórum desta sexta-feira (26) na Câmara e no Senado inviabilizou a votação do projeto de resolução do Congresso Nacional que propõe dar mais publicidade às emendas de relator à Lei Orçamentária Anual. O projeto, publicado em forma de ato conjunto, não prevê a divulgação do nome de parlamentares que propuseram as emendas já liberadas – atém-se às futuras. Diante do cenário, a sessão conjunta do Congresso prevista para esta sexta-feira (26) foi remarcada para a próxima segunda-feira (29), às 14h.
Além do baixo quórum, foram decisivas as reclamações de que as novas regras das emendas teriam sido publicadas em uma manobra “na calada da noite”. No documento publicado no Diário Oficial do Congresso no fim da tarde de quinta-feira (25), há mecanismos que deverão ser postos em prática após a votação do projeto.
Segundo apuração do R7, parlamentares reclamaram da publicação no fim da tarde de quinta-feira e da convocação de sessão para menos de 24 horas depois, na manhã de sexta-feira, sem que houvesse tempo hábil para análise e apresentação de emendas ao texto.
Para evitar contestações, o presidente do Senado e do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), decidiu adiar a sessão. A expectativa agora é que, durante o fim de semana, os parlamentares analisem o texto e elaborem emendas para serem apresentadas, na tentativa de modificar o projeto já publicado.
Relator do projeto de resolução, o senador Marcelo Castro (MDB-PI) afirmou que a votação já estava programada desde o início da semana, mas que apenas não havia sido dada ampla divulgação ao fato. "Alguns senadores não estavam sabendo, e eles ficaram indignados, porque foram surpreendidos. Já estava programado, mas, oficialmente ficou muito em cima. Agora, ficou melhor para todos", afirmou.
No texto desta quinta, que traz medidas para tentar ampliar a publicidade e a transparência da liberação desse tipo de emenda, cujo conjunto ficou conhecido como orçamento secreto, há detalhamento de para quantos ministérios do governo federal esses recursos foram destinados e quais municípios do país receberam emendas em 2020 e 2021. Contudo, o documento não informa quais parlamentares foram contemplados com a verba durante esse período — prevê apenas que, a partir da publicação do ato, esse dado passe a ser informado.
De acordo com os mecanismos previstos no texto, na fase de apreciação do projeto de lei orçamentária, “a apresentação e a aprovação de emendas de relator-geral passam a estar sujeitas a limites financeiros, somente podendo ser direcionadas para políticas públicas previstas no parecer preliminar, permitindo que os membros do Congresso Nacional e a sociedade tomem conhecimento prévio antes da apresentação do relatório-geral”.
Já na fase de execução da lei orçamentária, o projeto amplia a transparência do processo de execução dessas emendas, “definindo regras claras e objetivas para publicação das indicações a serem realizadas pelo relator-geral, bem como das solicitações de recursos que as tiverem fundamentado”.
R7
Portal Santo André em Foco
O MDB se organiza para lançar, até o fim da próxima semana, a pré-candidatura da senadora Simone Tebet (MDB-MS) à Presidência da República. O evento de lançamento será em Brasília, na reunião da Executiva Nacional. Ainda não se sabe se o encontro será 100% presencial ou se terá parte remota, devido à pandemia.
O partido corre contra o relógio para anunciar oficialmente o nome, que vem sendo gestado há meses internamente, mas acabou vazando nesta semana, pressionado, dizem analistas políticos, pelos dois grandes eventos de Sergio Moro em Brasília, que atraíram as atenções do mercado e da parcela do eleitorado simpática a uma terceira via.
A prioridade da legenda agora é avançar nas conversas com economistas para ter um nome que represente o projeto do MDB para a área, com foco nas mulheres. Tebet, que possivelmente será a única mulher a se candidatar à Presidência em 2022, tem lutado pela ampliação da participação das mulheres na política.
Ela conseguiu uma posição decisória no Senado ao criar a Liderança Feminina e, em acordo com o presidente da CPI da Covid, Omar Aziz (PSD-AM), conquistou a liberação para a presença das mulheres na comissão. A participação de Simone Tebet a alçou à condição de celebridade nacional, algo que em anos de política, mesmo tendo sido duas vezes candidata à presidência do Senado, ela não tinha conseguido.
Alguns nomes constam na bolsa de apostas para a formulação da política econômica. O MDB teria sondado a economista Zeina Latif. Quando estava em campanha pela presidência do Senado, Tebet se reuniu com vários economistas, em encontro intermediado pela ex-diretora do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) Elena Landau.
Durante a campanha à presidência do Senado, Tebet também se aproximou do grupo Mulheres do Brasil, coordenado por Luiza Trajano, dona do Magazine Luiza. A empresária é cotada para uma candidatura, mas já declarou várias vezes que não pretende entrar para a política eleitoral.
R7
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O governador João Azevêdo realizou uma visita técnica, nesta sexta-feira (26), em Monteiro, no Cariri paraibano, à estação de tratamento do Sistema Rigideira, que compõe o sistema de abastecimento de água do município, dentro do Projeto de Integração do Rio São Francisco.
Acompanhado da prefeita de Monteiro, Anna Lorena, e dos auxiliares Deusdete Queiroga (Infraestrutura, Recursos Hídricos e Meio Ambiente), Aristeu Chaves (Procase) e Ronaldo Guerra (chefia do Gabinete do Governador), João Azevêdo discutiu a inclusão de mais famílias beneficiadas com o sistema de abastecimento d'água, passando das atuais 876 que serão contempladas quando o projeto for concluído para 1,2 mil famílias.
Na ocasião, o chefe do Executivo estadual destacou a necessidade de as famílias serem abastecidas. "Isso ocorrerá captando a água do próprio canal ou por poços, se não for possível. Esse projeto que estamos visitando foi desenvolvido pelo Ministério do Desenvolvimento Regional e passou a execução para o Estado, tanto no eixo norte quanto aqui no eixo leste", afirmou. "O eixo norte já está totalmente concluído, com as famílias sendo beneficiadas. Aqui, no eixo leste, serão beneficiadas mais de mil famílias rapidamente, considerando que esse projeto ficará pronto em março do próximo ano", acrescentou João Azevêdo.
Ao todo, estão sendo investidos mais de R$ 20,2 milhões, sendo R$ 2 milhões oriundos do Tesouro estadual como contrapartida da obra que é realizada em parceria com o Governo Federal.
Logo em seguida, o governador João Azevêdo foi até o subsistema Mulungu, onde conheceu o drama da aposentada Maria das Neves, de 75 anos, dos quais 50 enfrentando a escassez de água. "Com essa notícia da chegada da água, fiquei muito feliz. Vou ter um final de vida com mais conforto", disse.
O sistema de abastecimento de Monteiro contempla 20 comunidades, das quais sete já são beneficiadas com o sistema piloto.
GOVERNO DA PARAÍBA
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STF arquiva pedido para incluir Luis Miranda em investigação contra Bolsonaro no caso Covaxin
Novembro 27, 2021A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber determinou nesta sexta-feira (26) o arquivamento de um questionamento da Polícia Federal sobre a inclusão do deputado Luis Miranda (DEM-DF) no inquérito que apura se o presidente Jair Bolsonaro cometeu prevaricação ao não mandar investigar o contrato da Covaxin.
Em julho, a Polícia Federal questionou o Supremo se o pedido do governo para que Miranda fosse investigado por denunciação caluniosa contra Bolsonaro deveria ser incluído no inquérito aberto para apurar a conduta do presidente.
De acordo com a legislação, prevaricar consiste em "retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal".
Rosa Weber seguiu o parecer da Procuradoria-Geral da República – que se manifestou contra a inclusão do deputado no inquérito.
Segundo a ministra, “mostrando-se inquestionável, na linha da conclusão ministerial [PGR], que o fato narrado evidentemente não constitui crime, promovo o arquivamento do feito”.
O pedido de investigação de uma suposta denunciação caluniosa de Luis Miranda foi feito pelo Ministério da Justiça à Polícia Federal, que então acionou o Supremo.
PGR não vê crime
No parecer enviado ao STF em setembro, o vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, afirmou que não há vínculo que justifique a investigação conjunta.
Além disso, para o Ministério Público, a conduta do deputado não configura crime – por isso, ele não deve ser investigado neste ou em um novo inquérito.
"Constata-se não estarem presentes os três requisitos necessários à realização do tipo penal de denunciação caluniosa', a saber: que a imputação do ilícito seja dirigida a pessoa determinada ou, ao menos, determinável; que tenha sido atribuída a essa pessoa a prática de um crime, infração ético- disciplinar ou ato ímprobo; e, que o sujeito ativo tenha ciência da inocência daquele a quem se atribui o crime, a infração ético-disciplinar ou o ato ímprobo", afirmou Medeiros em seu parecer.
Em relação ao ato do deputado, a PGR destacou que fatos narrados pelo deputado se confirmaram.
"Primeiro, porque o presidente da República confirmou o encontro com o deputado federal Luis Miranda e seu irmão. Segundo, porque o documento cuja existência e autenticidade foi contestada pelo então ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República Onyx Lorenzoni em um pronunciamento ocorrido no dia 23 de junho de 2021, encontra-se disponível no sistema informatizado do Ministério da Saúde", diz o parecer.
O pedido de apuração
O pedido de apuração da conduta de Luis Miranda foi feito pelo Ministério da Justiça à PF.
Os irmãos Miranda dizem ter se reunido com Bolsonaro no Palácio da Alvorada, em março deste ano, para comunicar supostas irregularidades na compra da vacina do laboratório indiano Bharat Biotech. Bolsonaro não teria tomado providências – o que configura o crime de prevaricação.
Após as declarações dos irmãos Miranda, Bolsonaro passou a ser investigado no Supremo. A PF pediu que o Supremo esclarecesse se há conexão entre os fatos apontados na denúncia contra Luis Miranda e os fatos apurados no inquérito de Bolsonaro.
O inquérito autorizado pelo STF e aberto no dia 12 de julho, sobre a conduta de Bolsonaro, é conduzido pelo Serviço de Inquéritos Especiais (Sinq) da Polícia Federal.
Em 25 de junho, os irmãos Miranda afirmaram à CPI da Covid que avisaram a Bolsonaro, em março, sobre suspeitas de corrupção na negociação para a compra da vacina Covaxin.
Entre as irregularidades apontadas pelos irmãos estão:
- invoice (nota fiscal internacional) com previsão de pagamento adiantado de US$ 45 milhões, o que não era previsto no contrato;
- invoice com previsão de menos doses do que o previsto no contrato;
- invoice em nome de empresa com sede em Singapura, que não é citada no contrato;
A apuração vai esclarecer se houve ou não omissão de Bolsonaro a respeito das supostas irregularidades no processo de contrato da vacina, e também se o presidente, de alguma forma, se beneficiaria pessoalmente com isso.
g1
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O presidente Jair Bolsonaro criticou nesta sexta-feira (26) a política adotada pela Petrobras para definir o preço de comercialização dos combustíveis no Brasil, a PPI (política de paridade internacional). A medida faz com que os preços da gasolina, do etanol e do óleo diesel acompanhem a variação do valor do barril de petróleo no mercado internacional, bem como, a do dólar.
"Entre outros problemas, é o ICMS? Sim. Agora, qual o grande problema? Paridade com o preço internacional. Por que? Somos obrigados a importar em torno de 25% de diesel e gasolina," reclamou Bolsonaro, durante uma entrevista coletiva após um compromisso oficial no Rio de Janeiro.
Em 2021, a Petrobras aumentou o preço da gasolina 11 vezes e o preço do diesel também subiu em nove ocasiões. Segundo Bolsonaro, por conta desses reajustes, as passagens de transportes urbanos ficarão mais caras nas próximas semanas.
"Documentos e informações [indicam] que teremos alta considerável no preço de passagens de transportes urbanos. Vai bater diretamente na vida do mais pobre, mais necessitado", disse o presidente.
Não é a primeira vez que o presidente faz críticas a Petrobras. No dia 8 deste mês, Bolsonaro afirmou que acha os dividendos da empresa muito altos. "Os dividendos são, no meu entender, absurdos. Trinta e um bilhões [de reais] em três meses. Eu não quero na parte da União ter esse lucro fantástico", afirmou. No final de outubro, Bolsonaro já havia dito que a Petrobras não poderia dar um lucro muito alto, causando impacto negativo no mercado financeiro. A petrolífera registrou lucro de R$ 31,14 bilhões no terceiro trimestre deste ano.
R7
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Brasil fechará fronteiras aéreas para seis países da África a partir de segunda, diz Casa Civil
Novembro 27, 2021O Brasil vai fechar as fronteiras aéreas para passageiros vindos de seis países do Sul da África a partir da próxima segunda-feira (29), informou nesta sexta (26) o ministro chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira.
A informação foi divulgada em uma rede social, e a portaria deve ser publicada em edição extra do "Diário Oficial da União" neste sábado (27). A decisão é motivada pela descoberta de uma nova "variante de preocupação" do coronavírus, chamada de ômicron.
A restrição valerá para passageiros vindos de África do Sul, Botsuana, Eswatini, Lesoto, Namíbia e Zimbábue.
De acordo com Ciro Nogueira, a decisão foi tomada em conjunto pela Casa Civil e pelos ministérios de Infraestrutura, Saúde e Justiça e Segurança Pública.
"O Brasil fechará as fronteiras aéreas para seis países da África em virtude da nova variante do coronavírus. Vamos resguardar os brasileiros nessa nova fase da pandemia naquele país. Portaria será publicada amanhã e deverá vigorar a partir de segunda-feira", disse Nogueira em rede social.
Questionada, a Anvisa informou que só vai se manifestar após a publicação das regras no "Diário Oficial".
A lista de países incluídos no bloqueio é similar à divulgada pelo governo dos Estados Unidos na tarde desta sexta. A administração do presidente Joe Biden, no entanto, incluiu também os passageiros oriundos de Moçambique e do Malawi.
Variante ômicron
A B.1.1.529, agora chamada de variante ômicron, preocupa pois tem 50 mutações — algo nunca visto antes —, sendo mais de 30 na proteína S (spike) – a "chave" que o vírus usa para entrar nas células e que é o alvo da maioria das vacinas contra a Covid-19.
O virologista Tulio de Oliveira, diretor do Centro para Resposta Epidêmica e Inovação na África do Sul, que anunciou a descoberta da nova variante na quinta-feira (25), afirma que a variante ômicron carrega uma "constelação incomum de mutações" e é "muito diferente" de outros tipos que já circularam
"Esta variante nos surpreendeu, ela deu um grande salto na evolução [e traz] muitas mais mutações do que esperávamos", afirma Oliveira, que é brasileiro. Mas ainda é cedo para dizer o quão transmissível ou perigosa é a variante — e seu efeito sobre as vacinas já desenvolvidas.
Outros países com restrições
Também nesta sexta, o Canadá proibiu a entrada de viajantes oriundos do sul da África: "Devemos agir rapidamente para proteger os canadenses", explicou o ministro da Saúde, Jean Yves Duclos em entrevista coletiva.
Na quinta-feira, o Reino Unido restringiu viagens à África do Sul e mais cinco países do continente. Nesta sexta, a Comissão Europeia propôs a suspensão dos voos do sul da África para a União Europeia.
A Alemanha anunciou que não aceitará a entrada de viajantes procedentes da África do Sul e a Itália informou a proibição de entrada em seu território de qualquer pessoa que esteve em 7 nações do sul da África nos últimos 14 dias.
Bolsonaro é contra fechar fronteiras
Em conversa com apoiadores nesta sexta-feira (26), em Brasília, Jair Bolsonaro disse ser contra estabelecer fechamento de fronteiras e aeroportos para barrar a entrada da Covid. Na conversa, não foi citada a variante ômicron – cujo nome, inclusive, só foi oficializado horas depois.
"Você não vedar, rapaz. Você não vai. Não, pera aí, mas que loucura é essa? Que loucura é essa? Quer dizer, fechou aeroporto, vírus não entra? Ah, pelo amor... Já tá aqui dentro, pô", respondeu Bolsonaro a um apoiador que falou em fechar aeroportos e banir voos vindos "da Europa".
O presidente também vem se manifestando, nas últimas semanas, contra a ideia de um "passaporte da vacinação" – ou seja, contra exigir certificado de vacina para autorizar a entrada de passageiros vindo do exterior.
Como mostrou o blog do jornalista Valdo Cruz, a ideia é defendida por uma ala do governo e recomendada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), mas esbarra na oposição do próprio presidente.
g1
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A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou nesta sexta-feira (26), por 3 votos a 1, os bloqueios de bens do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que tinham sido definidos em processos ligados à operação Lava Jato.
A decisão decorre da anulação, definida pelo ministro Edson Fachin em março deste ano, de todas as condenações de Lula na Lava Jato. O ministro decidiu que a Justiça Federal em Curitiba não tinha a competência formal para julgar as ações contra o ex-presidente e, com isso, anulou os julgamentos. A decisão foi confirmada pelo plenário do STF em abril.
Os processos que tramitavam no Paraná sobre os casos do triplex, do sítio de Atibaia, das doações ao Instituto Lula e da sede do Instituto Lula foram enviados à Justiça do DF e, em seguida, a defesa de Lula pediu que os bens que haviam sido bloqueados nesses processos fossem liberados.
Mas em maio, a Justiça Federal do Paraná negou o pedido e manteve o bloqueio de bens. Na época, o juiz federal Luiz Antônio Bonat avaliou que a revogação do bloqueio dependia de manifestação de Fachin, relator da Lava Jato no STF.
No julgamento concluído nesta sexta, Fachin votou pela manutenção do bloqueio de bens – mas foi derrotado porque os ministros Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Nunes Marques votaram pelo desbloqueio dos ativos.
"Essa nova decisão do STF é uma consequência do reconhecimento da nulidade dos processos envolvendo o ex-presidente Lula em virtude da incompetência e da suspeição do ex-juiz Sergio Moro. A Vara de Curitiba já deveria ter autorizado o levantamento há muito tempo, mas preferiu, mais uma vez, descumprir decisão da Suprema Corte para prejudicar Lula", afirmou a defesa de Lula em nota.
g1
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O 2º vice-presidente da Câmara dos Deputados, deputado André de Paula (PSD-PE), participou nesta quinta-feira (25) do Encontro Nordestino de Legislativos Municipais. André de Paula apresentou aos vereadores do Nordeste o Programa de Interação Legislativa (Prolegis), rede digital que compartilha informações e ferramentas para aperfeiçoar o trabalho legislativo, seja na elaboração de normas, definição de políticas públicas ou fiscalização dos atos do Poder Executivo.
O encontro é realizado até sábado pela União de Vereadores de Pernambuco (UVP-PE) em parceria com a União de Vereadores do Brasil (UVB).
"O Prolegis pretende apoiar e assessorar nossos vereadores", explicou André de Paula, que coordena o programa. "A realidade da enorme maioria das câmaras municipais, sobretudo no Nordeste, é de muita dificuldade com o assessoramento qualificado."
O deputado considera a atividade de vereador ao mesmo tempo nobre e difícil. "Sempre digo que tenho muito orgulho de ter iniciado minha vida pública por uma câmara municipal, como vereador, que é o mandato que mais ensina e permite que o político esteja mais perto do povo. Os problemas começam no município e o vereador percebe com mais rapidez as angústias e esperanças do cidadão."
Especialistas
Ao introduzir o Prolegis, André de Paula destacou a importância de contar com o apoio de um corpo técnico qualificado. "Olha que eu vim da Câmara de Vereadores do Recife. Mas a Câmara dos Deputados tem a elite do funcionalismo público. São concursos públicos disputadíssimos por gente do Brasil inteiro. Então você tem uma assessoria de primeiro mundo."
André de Paula afirmou que os políticos, por terem funções generalistas sobre diferentes temas, precisam de especialistas para ajudar na elaboração dos textos legislativos. "Eu tenho projeto na área de saúde e não sou médico, sou advogado", comentou.
Ensino
A Câmara dos Deputados também oferece ações educacionais para a capacitação de candidatos e parlamentares, como cursos a distância e trilhas de aprendizagem sobre cidadania e participação política.
Ainda no evento, André de Paula lançou o livro "Como se Fazem as Leis", da Edições Câmara. Escrito pela consultora legislativa Luciana Botelho Pacheco, a obra apresenta o caminho que as propostas legislativas percorrem, com linguagem objetiva e acessível.
A publicação pode ser comprada na versão impressa ou adquirida gratuitamente em edição eletrônica na Livraria da Câmara.
Agência Câmara
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