Em franca recuperação no Campeonato Brasileiro, o Ceará venceu o Corinthians por 2 a 1 na noite desta quinta-feira, na Arena Castelão, e começa a sonhar com a possibilidade de entrar no G-6 – o jogo foi válido pela 35ª rodada. Yony González, de passagem apagadíssima pelo Timão em 2020, foi o herói da vitória do Vozão com um gol nos minutos finais, fazendo explodir de alegria o estádio. Antes, Vina havia aberto o placar no primeiro tempo, e Róger Guedes empatado com um golaço no segundo. A equipe de Tiago Nunes, também ex-Corinthians, sobe na tabela e vê novos rivais de perto. Já o Timão, apesar da derrota, continua no G-4 pelo menos por enquanto – o Fortaleza, que também jogou nesta quinta, perdeu para o Santos e não ultrapassa o time de Sylvinho mesmo após mais um tropeço fora de casa.

Como fica?
A vitória leva o Ceará aos 49 pontos, na oitava posição e já com Fluminense, Bragantino e Fortaleza ao alcance. O Corinthians permanece com 53, em quarto lugar, mas desperdiça uma ótima chance de abrir distância.

Artilharia e lei do ex
Com seis gols nos últimos sete jogos pelo Brasileirão, Vina é peça fundamental na recuperação do Ceará. Nesta quinta, fez um golaço ao aproveitar erro de Cássio na saída de bola, deu trabalho ao sistema defensivo do Corinthians e irritou os adversários. Já Yony González entrou no segundo tempo e marcou contra o ex-clube, onde mal jogou e foi devolvido ao Benfica em 2020 sem marcar um gol sequer.

Segue o jejum
O Corinthians chegou a oito jogos como visitante no returno do Brasileirão, sem uma vitória sequer. Com a derrota desta quinta, o Timão chega a cinco, além de três empates fora de casa na segunda parte do campeonato. Willian analisou mais um resultado negativo.

Primeiro tempo
Com cerca de 40 mil torcedores presentes no Castelão, o Ceará começou botando pressão no Corinthians e conseguiu abrir o placar antes dos cinco minutos. Cássio saiu jogando errado, Lima interceptou, e Vina marcou um belo gol de fora da área. O gol fez o Timão sair de trás, e a equipe aos poucos foi criando oportunidades. As melhores foram desperdiçadas por Gabriel Pereira, que parou em grande defesa de João Ricardo, e de Gil, que chutou bola que tirou tinta da trave. Com vantagem no placar, os jogadores do Ceará valorizaram as faltas e gastaram tempo. Houve um momento de tensão após Gabriel fazer uma falta em Vina, levar cartão amarelo e depois ir cobrar o jogador do Ceará. Os jogadores dos dois times fizeram aquele bolinho, e as reclamações seguiram até depois do apito do árbitro para a parada do intervalo.

Segundo tempo
O Ceará recuou, e Sylvinho percebeu o momento para levar o Corinthians ao ataque, lançando Willian e Renato Augusto nas vagas de Du Queiroz e Luan. O Timão realmente melhorou e passou a empurrar o Vozão para o campo de defesa, criando chances pelos lados e exigindo boas defesas de João Ricardo. Com a bola cruzando tantas vezes a área adversária, o gol de empate parecia natural: saiu só aos 38, com Róger Guedes, após bom passe de Willian, drible em cima do zagueiro e belo chute no ângulo. Pouco depois, Sylvinho promoveu a estreia do lateral-direito João Pedro, e ele acabou sendo vencido por Yony González no cruzamento de Igor. O colombiano mandou para as redes e deu a vitória ao Ceará.

Próximos jogos
O Corinthians recebe o Athletico-PR no domingo, às 16h (de Brasília), na Neo Química Arena. Já o Ceará só volta a campo na próxima terça para enfrentar o Flamengo, às 20h, no Maracanã. Os dois jogos são válidos pela 36ª rodada do Brasileirão.

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Empurrado pela torcida e com dois gols de Marcos Leonardo, o Santos venceu o Fortaleza por 2 a 0 na noite desta quinta-feira, na Vila Belmiro, pela 35ª rodada, e deu um enorme passo para seguir na Série A do Campeonato Brasileiro em 2022. O resultado afasta cada vez mais o Peixe da zona de rebaixamento e dá fôlego para a reta final da competição (faltam três rodadas para o time santista). O Leão, por sua vez, perdeu a chance de recuperar o posto no G-4, mas segue firme na luta por uma vaga na próxima edição da Libertadores da América, algo inédito para o clube. No primeiro tempo, até que o duelo foi mais equilibrado, mas na etapa final o Peixe dominou e, no ritmo dos torcedores, caminhou para o triunfo.

Como fica?
Ao vencer nesta quinta-feira, o Santos chegou aos mágicos 45 pontos (que, na média, mantêm os times na Série A), na 11ª colocação. O Fortaleza, com 52, aparece na quinta colocação.

Primeiro tempo
Na etapa inicial do jogo na Vila Belmiro, o Santos tomou a iniciativa e nos primeiros segundos de bola rolando chegou com perigo em chute de Diego Tardelli de fora da área. Animado e no ritmo da torcida, o Peixe criou novamente uma boa chance aos cinco, quando Ângelo cruzou, e Marcos Guilherme desviou. Aos 17, Danilo Boza cabeceou com perigo, mas Titi salvou. Depois disso, porém, o Fortaleza cresceu na partida. E só não abriu o placar porque João Paulo, goleiro do adversário, salvou. Primeiro em cabeçada de Robson, aos 28. Depois em chute de fora da área de David. O Santos sentiu a pressão do Leão e cometeu muitos erros na saída de bola, mas os visitantes também não souberam aproveitar e falharam na pontaria. Nos acréscimos, aos 49, Marcos Guilherme teve uma oportunidade incrível na pequena área. Mas Marcelo Boeck fez uma defesa incrível para salvar o Fortaleza.

Segundo tempo
O lance de perigo nos acréscimos do primeiro tempo animou o Santos, apesar da perda de Marinho e Diego Tardelli, que não voltaram por problemas físicos. Acelerado, o Peixe teve chance com Lucas Braga, Pirani, Ângelo... Mas foi de pênalti, aos 25, que os donos da casa saíram na frente. Ronald colocou a mão na bola dentro da área e, depois de revisão do VAR, a penalidade foi confirmada. Na cobrança, Marcos Leonardo bateu no meio do gol, a bola ainda bateu na perna do goleiro Marcelo Boeck, mas entrou: 1 a 0. Em vantagem, o Santos se soltou ainda mais e confirmou a vitória com mais um gol de Marcos Leonardo, aos 44. Dessa vez, após tabela com Pirani, ele bateu colocado de dentro de área e fez um golaço. Boa atuação do Peixe na Vila Belmiro!

Próximos jogos
O Santos volta a campo no sábado, às 19h, contra o Inter, no Beira-Rio, em Porto Alegre. Já o Fortaleza joga só no dia 3, contra o Juventude, às 19h, no Castelão, na capital cearense.

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A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (25) a Medida Provisória 1063/21, que autoriza os postos de combustíveis a comprarem álcool combustível (etanol hidratado) diretamente de produtores e importadores. Os distribuidores poderão continuar atuando. A MP será enviada ao Senado.

A medida foi aprovada na forma do texto do relator, deputado Augusto Coutinho (Solidariedade-PE), que incorpora trechos da MP 1069/21, permitindo a venda direta aos postos também para as cooperativas de produção ou comercialização de etanol e as empresas comercializadoras desse combustível.

Augusto Coutinho afirmou que a medida aprovada tem pontos inovadores para diminuir o custo dos combustíveis. "A usina pode vender para os postos da região, barateando os custos de frete", espera.

A MP 1069/21, ainda pendente de votação, permitiu a antecipação das regras da MP 1063, que envolvem também o pagamento de PIS/Cofins. Assim, produtores e importadores poderão vender etanol diretamente a postos de combustíveis e ao transportador-revendedor-retalhista (TRR).

Bandeira branca
Na votação em Plenário, foi aprovado destaque do PT que retirou uma das novidades da MP, a permissão para a venda de combustíveis de outros fornecedores diferentes do vinculado à bandeira do posto.

Um decreto que regulamentou o tema (Decreto 10.792/21) exige que o posto, se optar por vender combustíveis (gasolina e diesel, inclusive) de outros fornecedores, deverá identificar a origem. Caso a MP seja convertida em lei sem esse dispositivo, o decreto perderá validade.

Retalhista
Também autorizado pela MP a vender etanol aos postos, o transportador-revendedor-retalhista (TRR) atualmente pode revender apenas óleo diesel, lubrificantes e graxas.

Os TRR atuam comprando esses produtos a granel para armazenamento e venda fracionada a empresas e indústrias que os usam, por exemplo, para abastecer tanques de geradores ou como combustível. Com a mudança, os TRR poderão fazer o mesmo com o etanol.

Sem limitações
O relator incluiu ainda dispositivo para permitir a revenda varejista de gasolina e etanol hidratado fora do estabelecimento autorizado, mas dentro do território do município onde se localiza o revendedor.

Tributos
Devido às mudanças de comercialização propostas, muda também a sistemática de cobrança do PIS/Cofins para evitar perda de arrecadação e distorções competitivas. Se o importador exercer a função de distribuidor ou se o revendedor varejista ou TRR fizerem a importação, terão de pagar as alíquotas de PIS/Cofins devidas pelo produtor/importador e pelo distribuidor.

No caso das alíquotas sobre a receita bruta, isso significa 5,25% de PIS e 24,15% de Cofins. A regra se aplica ainda às alíquotas ad valorem, fixadas por metro cúbico.

Quanto ao etanol anidro (sem água) usado para mistura à gasolina, a MP acaba com a isenção desses dois tributos para o distribuidor, que passará a pagar 1,5% de PIS e 6,9% de Cofins sobre esse etanol misturado à gasolina. A decisão afeta principalmente o anidro importado porque a maior parte das importações de álcool é desse tipo.

Além disso, o distribuidor que paga PIS e Cofins de forma não cumulativa (sem acumular os tributos ao longo da cadeia produtiva) poderá descontar créditos dessas contribuições no mesmo valor incidente sobre a compra no mercado interno do anidro usado para adicionar à gasolina.

O relator incorporou ainda, da MP 1069/21, regras para as cooperativas de produção ou comercialização de etanol. Essas cooperativas não poderão descontar da base de cálculo desses tributos os valores repassados aos associados, devendo estes fazerem a dedução.

Debate em Plenário
Durante o debate da medida em Plenário, o deputado Elias Vaz (PSB-GO) defendeu a liberação da venda direta de etanol a posto de combustíveis. "A proibição só serve para proteger interesses de distribuidoras, e não o interesse público", acusou.

Elias Vaz comparou a venda de etanol com a compra de alimentos. "Imagine se uma mercearia ou supermercado fosse proibida de comprar um produto diretamente do fabricante, tendo que necessariamente, por uma regra imposta pelo Estado, passar por alguma distribuidora. Isso não existe com os alimentos. Eu penso que o controle de alimento é muito mais importante do que algo que vai alimentar o motor de carro", afirmou.

O deputado Carlos Zarattini (PT-SP) ponderou que a regulamentação deve garantir a qualidade do etanol. "Há riscos de engano para o consumidor", declarou.

Pontos rejeitados
Confira os destaques rejeitados pelo Plenário:

- destaque do Psol pretendia retirar do texto a autorização para a revenda varejista de gasolina e etanol hidratado fora do estabelecimento autorizado, mas dentro do território do município onde se localiza o revendedor;

- emenda da deputada Adriana Ventura (Novo-SP) autorizava a utilização de biodiesel e diesel em veículos automotivos leves;

- emenda do deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) pretendia incluir na legislação normas sobre incentivo ao biocombustível.

Agência Câmara
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O Plenário do Senado aprovou, nesta quinta-feira (25), projeto que amplia o alcance da triagem neonatal conhecida como teste do pezinho (PL 3.681/2021). O texto modifica o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei 8.069, de 1990) para incluir no rol do teste do pezinho doenças como distrofias musculares e outras enfermidades neuromusculares. O projeto segue agora para análise da Câmara dos Deputados.

Os senadores Mara Gabrilli (PSDB-SP) e Jorge Kajuru (Podemos -GO) são os autores do projeto. Mara Gabrilli lembrou que, recentemente, foi editada a Lei 14.154, de 2021, que promoveu um “importante aperfeiçoamento” do Programa Nacional de Triagem Neonatal (PNTN). A principal alteração efetuada, destaca a senadora, foi o estabelecimento de um rol mínimo de doenças a serem rastreadas pelo teste do pezinho.

A matéria foi relatada pela senadora Nilda Gondim (MDB-PB), que destacou a importância da ampliação da triagem neonatal no Sistema Único de saúde (SUS).  Destacou também que essa ampliação é defendida por muitos especialistas, que apontam seus diversos impactos positivos, a exemplo da redução de custos com assistência à saúde para o indivíduo e para o Estado.  

Além disso, o relatório de Nilda aponta que, atualmente, a triagem neonatal oferecida pelo SUS é capaz de detectar seis doenças: fenilcetonúria; hipotireoidismo congênito; doenças falciformes e outras hemoglobinopatias; fibrose cística; hiperplasia adrenal congênita; e deficiência de biotinidase.

A relatora também chama a atenção para o fato de que a versão ampliada do teste, que consegue detectar até 53 doenças, muitas delas consideradas raras, está disponível somente na rede particular e é oferecida a preços elevados.

— O que impossibilita o acesso da população de baixa renda [a esse teste] e impede que muitas de nossas crianças, portadoras dessas doenças, consigam obter diagnósticos e tratamentos precoces — alertou Nilda.

Prevenção
Vários senadores ressaltaram a importância do diagnóstico precoce por meio do teste do pezinho. Para Zenaide Maia (Pros-RN), a maioria dos estados não está cumprindo a lei das 50 doenças rastreáveis.

— Claro que tem doenças que não têm cura, mas, ao mesmo tempo, há patologias, doenças, que, com o diagnóstico precoce, aumenta a chance de essa criança ter independência, algum tipo de independência.

O senador Izalci Lucas (PSDB-DF) lembrou que o exame preventivo é uma forma de economizar ao permitir a detecção de doenças antes que elas demandem tratamentos caros. 

— No Brasil, nosso sistema de saúde é curativo. Todo mundo vai para o hospital e ninguém se preocupa em fazer uma saúde preventiva, em fazer testes já acompanhando tudo desde o pré-natal, desde a primeira infância — lamentou Izalci.

O senador Carlos Viana (PSD-MG) citou dados segundo os quais nascem cada vez menos crianças no Brasil, e que apontam que, em 2035, morrerão mais brasileiros do que nascerão.

— Esse projeto nos remete a este planejamento: aumentar o número de doenças detectáveis num teste que já faz parte do calendário do SUS. Nós precisamos começar a voltar as nossas políticas, o nosso Orçamento, para uma gravidez em que as mães estejam saudáveis e seguras; para uma criança que se desenvolva num ambiente cada vez mais propício à saúde — defendeu Viana.

A senadora Kátia Abreu (PP-TO) lamentou a demora na inclusão de mais doenças no teste do pezinho.  

— Nós ficamos 31 anos identificando só seis doenças. Quantas crianças deixaram de ser tratadas e salvas? — questionou ela.

Teste do pezinho
Conforme o site do Ministério da Saúde, esse teste é obrigatório e gratuito. A triagem neonatal, conhecida como teste do pezinho, é um exame que deve ser realizado em todos os recém-nascidos, normalmente a partir do terceiro dia de vida. O teste ajuda a diagnosticar algumas doenças genéticas e metabólicas. Dessa forma, caso seja identificada alguma alteração, o tratamento pode ser iniciado logo em seguida, de forma a evitar complicações e promover a qualidade de vida da criança.

O teste do pezinho é feito a partir da coleta de pequenas gotas de sangue do calcanhar do bebê. O sangue é enviado a um laboratório para que sejam feitas as análises e seja verificada a possível presença de alterações.

Agência Senado
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O Senado aprovou nesta quinta-feira (25) o projeto de lei que institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem (BR do Mar), que vem a ser a movimentação de cargas entre portos de um mesmo país. O projeto (PL 4.199/2020), cuja aprovação ainda neste ano é considerada prioritária pelo governo federal, retornará à apreciação da Câmara dos Deputados, onde teve origem.

De autoria do Executivo, a proposta foi relatada pelo senador Nelsinho Trad (PSD-MS), que manteve o parecer aprovado em setembro na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.

O projeto tem o objetivo de incentivar a concorrência na prestação do serviço, ampliar a frota para a navegação de cabotagem, estimular o desenvolvimento da indústria naval do setor, incentivar a formação de marítimos nacionais e os investimentos decorrentes de operações de cabotagem em instalações portuárias, além de otimizar o emprego dos recursos oriundos da arrecadação do Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante (AFRMM).

O texto prevê a criação da Empresa Brasileira de Investimento na Navegação (EBN-i), que deve constituir frota e fretar as embarcações para as empresas brasileiras de navegação (EBNs) operarem, dispensando a necessidade de estas investirem em frota própria. Além disso, o programa modifica a destinação de recursos do Fundo da Marinha Mercante (FMM) — financiado, especialmente, pela arrecadação do AFRMM —, ampliando as hipóteses de uso pelo setor, com a inclusão, por exemplo, de manutenções preventivas nas embarcações.

Outra iniciativa prevista no projeto é a prorrogação do prazo do Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária (Reporto) até 31 de dezembro de 2023. De acordo com o relator, a ausência desse incentivo, vigente entre 2004 e 2020, trouxe enormes prejuízos à logística e à indústria do país, que segundo ele está em um momento crucial de investimentos pelos setores portuário e ferroviário.

Outros pontos de destaque do projeto são a prorrogação da isenção do AFRMM até 2027, que permitiria à indústria salineira do Rio Grande do Norte enfrentar a concorrência com o sal do Chile; o reescalonamento de financiamentos viabilizados com recursos do FMM e celebrados antes da pandemia, desde que não ultrapassem os prazos máximos de 72 meses de carência e de até 24 anos de amortização; a garantia de mais empregos, com a exigência de que as embarcações estrangeiras na cabotagem tenham, no mínimo, um terço de tripulantes brasileiros já no início de suas operações no país. 

O texto estabelece ainda que as embarcações estrangeiras terão o direito de usufruir das mesmas condições comerciais para a prestação dos serviços de apoio portuário, e não mais dos serviços de praticagem (serviço de assessoria aos comandantes dos navios para navegação em águas restritas).

Em seu relatório, Nelsinho Trad recomendou a tramitação autônoma do Projeto de Lei do Senado (PLS) 422/2014, da senadora Kátia Abreu (PP-TO), que tramitava apensado ao PL 4.199/2020. O texto de Kátia Abreu propõe a modernização do controle de tráfego marítimo na área dos portos, por meio da alteração de uma série de dispositivos que interferem nos serviços de praticagem. Ao justificar sua decisão, o relator explicou que essa proposição, em seu entendimento, foge ao escopo da navegação de cabotagem. Com isso, o PLS 422/2014 deve retornar às seguintes comissões do Senado: Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI).

Discussão do projeto
A bancada do PT votou contra o PL 4.199/2020, seguindo orientação de seu líder, senador Paulo Rocha (PA). Ele reconheceu os pontos positivos da proposta, mas avaliou que a iniciativa prejudica a indústria naval brasileira.

— Ela permite navios estrangeiros com tripulação estrangeira. Permite usar recursos destinados à construção de navios no país na manutenção dos navios estrangeiros. Não limita a quantidade de navios estrangeiros em operação — criticou Paulo Rocha.

O senador Carlos Viana (PSD-MG), por sua vez, disse que o projeto moderniza a navegação e favorece a atuação dos caminhoneiros ao ampliar a possibilidade do uso de caminhões em trechos menores e em novas regiões do Brasil.

— A grande dificuldade que os motoristas enfrentam são o transporte de longa distância em estradas ruins e combustíveis caros. Agora que estamos abrindo os portos à chamada cabotagem, principalmente por investimentos estrangeiros, estamos retirando as reservas de mercado. Estamos entregando um projeto de cabotagem que vai fazer com que os portos brasileiros se diversifiquem e o transporte rodoviário em menor escala e dimensão aumente, oferecendo aos caminhoneiros mais fretes, mais bens pagos e com mais segurança — afirmou Viana.

Líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) ressaltou que Nelsinho Trad fez um trabalho profundo após debater o projeto com o governo, o setor naval e transportadores logísticos.

— O relatório dele conseguiu agasalhar todas as contribuições e merece o reconhecimento da CNI [Confederação Nacional da Indústria], da CNT [Confederação Nacional do Transporte] e de todos os que têm interesse em que a cabotagem possa ser um importante modal de transporte no país. A cabotagem vai abrir a oportunidade de novos investimentos e de geração de muitos empregos para brasileiros que precisam de renda para manter as suas famílias — afirmou Bezerra.

O senador Eduardo Braga (MDB-AM) também saudou o relatório de Nelsinho Trad, que, segundo Braga, favoreceu a busca do consenso. Ele ressaltou ainda que a navegação de cabotagem favorece dezenas de estaleiros existentes na região amazônica.

Após a discussão do projeto, Nelsinho Trad ocupou a tribuna e agradeceu o apoio das lideranças partidárias para a aprovação do texto, e também ao ministro da Infraestrutura Tarcísio Gomes de Freitas, que, ressaltou Nelsinho, "não mediu esforços" para exaurir as dúvidas dos senadores.

— Consegui ouvir todos os setores envolvidos nessa questão. O projeto vai diminuir o Custo Brasil e vai alavancar a economia no setor. Temos 7.500 quilômetros de costa marítima, e já tinha passado da hora de chegar a este momento. Nós conseguimos chegar a um termo para tirar essa matéria de cima da mesa e fazê-la ser aprovada, para que o Brasil possa ganhar no seu desenvolvimento, na sua geração de emprego e renda, que esse setor com certeza vai proporcionar — declarou o relator.

Agência Senado
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Em entrevista coletiva nesta quinta-feira (25), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, negou qualquer definição sobre reservar a pauta do Plenário exclusivamente para as votações de autoridades no período de esforço concentrado, o que obrigaria o adiamento da votação da PEC dos Precatórios. Ele chamou a atenção para o senso de urgência quanto à proposta, argumentando que há uma “luta contra o tempo” para definição do Orçamento no prazo.

— Vamos tentar coexistir os interesses. As sabatinas são a prioridade do esforço concentrado, mas a PEC dos Precatórios também o é. Ultrapassada a fase da Comissão de Constituição e Justiça [CCJ], cabe ao Plenário a apreciação. Aproveitando a presença dos senadores no Plenário, eventualmente vamos tentar a apreciação da PEC ainda na próxima semana — avaliou.

O presidente do Senado confirmou que o presidente da CCJ, Davi Alcolumbre, realizará a sabatina de André Mendonça — indicado para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF) — na próxima semana. Ele ressalvou, porém, que a definição da data e do relator são prerrogativas de Davi.

Piso da enfermagem
A aprovação do projeto do piso nacional dos profissionais de enfermagem, de autoria de Pacheco, foi classificada por ele como grande conquista para a categoria e uma “evolução de negociação política” que adequou o texto à realidade.

— Houve uma equação que agradou a todos, inclusive à classe dos enfermeiros.

O projeto do piso nacional — que ainda será apreciado na Câmara dos Deputados — corrige distorções geradas por remunerações muito baixas e, ao mesmo tempo, consegue mitigar danos aos entes federados, segundo Pacheco.

Vaga no TCU
Ainda não há definição sobre a indicação para o Tribunal de Contas da União (TCU) que caberá ao Senado, disse o presidente do Senado — o ministro Raimundo Carreiro deverá assumir a embaixada do Brasil em Lisboa. Rodrigo Pacheco espera a concretização da indicação para começarem as negociações sobre as candidaturas.

— Vamos aguardar a formalização dessas candidaturas e, havendo mais de uma, vamos cuidar disso através da votação democrática no Senado.

Produtividade
Pacheco comemorou os resultados do Senado em 2021, que definiu como um ano de produtividade acentuada. Entre as pautas da atividade legislativa deste ano, ele destacou a aprovação da Lei das Vacinas (Lei 14.187, de 2021), de sua autoria, no ápice da pandemia; a definição do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) como política de Estado (Lei 14.161, de 2021); a Emenda Constitucional 109, resultante da PEC Emergencial de 2021; a autonomia do Banco Central (Lei Complementar 179, de 2021); a autorização para quebra de patentes de vacinas (Lei 14.200, de 2021); e o Marco Legal das Ferrovias (PLS 261/2018).

Até o fim do ano, o presidente do Senado espera concluir a votação da PEC dos Precatórios, a implantação do programa de auxílio social sustentável (MP 1.061/2021), a aprovação do Orçamento de 2022 (PLN 19/2021), o marco legal do mercado de câmbio (PL 5.387/2019), a BR do Mar (PL 4.199/2020), e também prontificou-se a deliberar rapidamente sobre eventuais modificações na Câmara da proposição sobre o novo Refis (PL 4.728/2020).

— Todos os projetos que interessam ao governo e ao Congresso apreciar, teremos a ligeireza necessária para aprová-los — assegurou.

Rodrigo Pacheco também anunciou realização de sessão do Congresso nesta sexta (26), para votar o projeto que disciplina as emendas de relator em conformidade com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o tema, e, na próxima semana, outra sessão deverá votar projetos de lei do Congresso Nacional (PLNs) e vetos presidenciais.

Agência Senado
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O governador João Azevêdo entregou, nesta quinta-feira (25), em Monteiro, no Cariri paraibano, mais uma remessa de vacinas contra a Covid-19. Ao todo, foram entregues mais 3 mil doses, que serão utilizadas em D1, para adolescentes, e D2, para completar o ciclo vacinal básico da população adulta.

Ao lado da prefeita de Monteiro, Anna Lorena, o chefe do Executivo estadual voltou a destacar a importância da imunização completa para vencer a Covid-19. "Precisamos aumentar o ciclo completo da vacinação, que são as duas doses mais o reforço. Essa é a nossa busca, e queremos no próximo ano, se Deus quiser, estar em outro patamar de enfrentamento da Covid, com essa doença controlada, como a gripe, a H1N1, a influenza", afirmou, destacando a logística de distribuição das vacinas durante as agendas administrativas do Governo do Estado, agilizando a distribuição e reduzindo custos.

A prefeita Anna Lorena falou da satisfação por mais uma entrega de vacinas. "Ficamos muito felizes e sabemos do compromisso do Governo do Estado em manter essa entrega de vacinas, passo fundamental para que não baixemos a guarda na luta contra o coronavírus", disse.

A gerente regional de Saúde, Ravena Farias, explicou que as vacinas recebidas nesta quinta-feira serão utilizadas na vacinação de adolescentes, com D1, e para completar o ciclo vacinal básico da população adulta, D2. "A grande maioria dos municípios contemplados ainda hoje farão a retirada dessas doses para, nesta sexta-feira, já iniciar a aplicação", completou.

Nesta quinta-feira (25), a Secretaria de Estado da Saúde (SES) realizou a distribuição de 241.328 doses de vacinas contra a Covid-19. As doses enviadas nesta nova remessa são todas da Pfizer/Comirnaty. Os imunizantes irão garantir a abertura dos esquemas vacinais com dose um (D1) e segundas doses (D2) da população paraibana. Do total de doses enviadas aos municípios, nesta que é a 66ª Pauta de Distribuição, 94.982 doses garantirão a D1 e a D2 de crianças e adolescentes entre 12 e 17 anos de idade. A vacina para esta população teve início no mês de agosto e, nesta pauta, 22 municípios oficializaram a necessidade de interrupção de envio de Dose 1 para adolescentes, tendo em vista o alcance da meta da população alvo a ser vacinada. Já o restante, 146.346 doses, será destinado para a D2 da população entre 18 e 59 anos.

GOVERNO DA PARAÍBA
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