Arimatea
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que os deputados devem votar nesta semana as inovações propostas pelo Senado ao texto da PEC dos Precatórios, mas ainda não há acordo sobre a redução de prazo de vigência do subteto desses pagamentos. Segundo Lira, há uma resistência nesse ponto alterado pelos senadores.
A proposta prevê um limite anual para pagamento dos precatórios equivalente ao valor quitado em 2016, corrigido pela inflação do período. No texto original da Câmara, o prazo de vigência desse subteto ficou estabelecido que seria até 2036. O Senado reduziu esse prazo em dez anos. “Essa mudança é sensível”, afirmou Lira em entrevista à Globonews, neste domingo.
Segundo o presidente da Câmara, há boa vontade por parte dos deputados em aprovar o Auxílio Brasil como programa permanente e em criar a comissão mista para acompanhamento dos julgamentos e cálculos dos precatórios. Lira também ressaltou que a vinculação do espaço fiscal aberto a gastos sociais (programa de transferência de renda, saúde, Previdência Social e assistência social) também tem chances de ser aprovado pelos deputados. “Há uma boa vontade na Câmara em analisar essa questão da vinculação, tanto dos efeitos sociais, quando da saúde”, destacou o presidente.
A PEC abre, no Orçamento da União de 2022, um espaço fiscal aproximado de R$ 50 bilhões para bancar R$ 400 mensais aos beneficiários do Auxílio Brasil – programa de transferência de renda sucessor do Bolsa Família – por meio da mudança da fórmula de cálculo do teto de gastos imposto pela Emenda Constitucional 95, de 2016; e da criação de um subteto para o pagamento de precatórios, as dívidas da União e dos entes federativos oriundas de sentenças judiciais definitivas.
Fundo Eleitoral
Lira também foi questionado sobre o Fundo Eleitoral. Segundo Lira, é “demagogia” dizer que os deputados e senadores não vão aprovar um fundo eleitoral público para o financiamento de campanha. A Lei de Diretrizes Orçamentárias aprovada em julho prevê uma fórmula para o cálculo do montante a ser repassado ao fundo. O dispositivo foi alvo de polêmicas e acabou vetado pelo presidente Jair Bolsonaro.
Lira disse que que foi estabelecida foi uma meta de cálculo baseada em 25% do gasto bienal do Tribunal Superior Eleitoral. “É a única maneira que temos para evitar que tráfico, milícias, contraventores financiem a política e façam a má gestão da política”, disse Lira.
Agência Câmara
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O vice-presidente da República, Hamilton Mourão, evitou falar sobre a decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luís Roberto Barroso a respeito da exigência de passaporte de vacina para entrada no Brasil que passou a vigorar no último sábado (11). "Decisão judicial não se comenta, se cumpre", afirmou Mourão, na manhã desta segunda-feira (13).
"Essa discussão não cabe e não traz benefício nenhum, só gera atrito. E atrito só gera desgate", disse o vice-presidente sobre decisão de Barroso.
Sobre a disputa de ministros por uma vaga no TCU (Tribunal de Contas da União) e a movimentação no Senado Federal, Mourão afirmou que todos os postulantes têm capacidade. "É uma decisão de dentro do Parlamento", disse.
Passaporte da vacina
O ministro Luís Roberto Barroso determinou a exigência de passaporte da vacina para a entrada no Brasil. A medida contraria definição do governo federal, que havia anunciado que viajantes que não apresentassem o documento poderiam ficar no país desde que passassem por quarentena de cinco dias.
Pela decisão do ministro do Supremo, o viajante só fica dispensado de apresentar o comprovante por motivos médicos caso venha de um país onde não há vacina disponível ou por razão humanitária excepcional. A decisão de Barroso vale a partir do momento em que os órgãos envolvidos forem notificados. A comunicação oficial deve sair do STF nesta segunda-feira (13).
O governo federal havia definido que a exigência do comprovante de vacinação passaria a valer a partir do último sábado, mas adiou o prazo para o dia 18 de dezembro, depois que o site Ministério da Saúde foi alvo de um ataque hacker durante a madugada da sexta-feira (10).
R7
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Paraíba tem apenas uma cidade em bandeira laranja, em nova avaliação da situação da pandemia
Dezembro 13, 2021A nova avaliação do quadro epidemiológico da Paraíba em relação à pandemia da Covid-19 mostra que o estado tem apenas um município em bandeira laranja, que é Santa Inês. Nesta 40ª avaliação do Plano Novo Normal PB, os outros 222 municípios estão na bandeira amarela. A nova avaliação entra em vigor nesta segunda-feira (13).
Na 40ª avaliação, 99% dos municípios paraibanos encontram-se em bandeira amarela com apenas 1% dos municípios em bandeira laranja. Bandeiras vermelhas e bandeiras verdes não estão atribuídas a nenhum dos municípios paraibanos nesta avaliação.
Quando comparada com as avaliações anteriores, apresenta novo crescimento na média móvel da taxa de transmissibilidade do novo coronavírus após ascensão na avaliação anterior.
O Plano Novo Normal é a matriz de orientação do estado para o funcionamento das atividades econômicas, indicando quais segmentos devem funcionar.
O relatório também reforça a continuidade dos protocolos de segurança, como uso de máscara em locais fechados e a higienização das mãos, para o controle da situação pandêmica no estado.
g1 PB
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Dia do Forró: Fórum Nacional de Forró Raiz e Encontro Nacional de Forrozeiros acontece em João Pessoa
Dezembro 13, 2021O IV Encontro Nacional de Forrozeiros e III Fórum Nacional do Forró de Raiz começa nesta segunda-feira (13), no Espaço Cultural José Lins do Rêgo e Centro Cultural Energisa, em João Pessoa, e segue até a sexta-feira (17). Confira a programação completa no site do evento.
Na última quinta-feira (9), o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) decidiu declarar o forró como patrimônio imaterial brasileiro por unanimidade. A definição ocorreu em reunião extraordinária do Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural da entidade, o qual também considerou a expressão musical como supergênero. O processo foi aberto em 2011.
Está na programação do evento desta semana a realização de vivências de forró, de cordel e xilogravura para estudantes da rede pública de ensino, discotecagem de forró, oficinas de dança, palestras, rodas de conversa, exibição de documentários, feira de empreendimentos solidários, exposição de aquarelas, shows manifestos com a participação de mais de 70 artistas no palco nas cinco noites do evento.
A programação começa com abertura com a presença de autoridades, gestores públicos e políticos de vários Estados da federação, seguida de audiência pública da Assembleia Legislativa da Paraíba, presidida pelo deputado estadual Anísio Maia, seguida pela solenidade do anúncio do título de Patrimônio Cultural Brasileiro concedido às Matrizes Tradicionais do Forró.
Os eventos nasceram em João Pessoa, capital da Paraíba, fruto da organização de artistas e produtores culturais do forró organizados nos Fóruns municipal, Estadual e Nacional com o intuito de proteger, preservar e fomentar o Forró e os seus elementos constituintes tradicionais: os ritmos, as danças, os instrumentos e a formação dos grupos musicais.
Busca também promover o intercâmbio das comunidades forrozeiras e sua cadeia produtiva para debater as condições de produção, circulação e preservação dos ritmos, das danças e das festas que dão forma e sentido a essa expressão cultural identitária da cultura nordestina.
Desde 2017 tem a colaboração do Nuplar/UFPB, através de projetos de extensão, tanto na concepção do evento, na elaboração da programação e na sua realização. Ambos têm a produção executiva da Associação Cultural Balaio Nordeste.
g1 PB
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A Paraíba tem 13 feriados em 2022, sendo três “feriadões” - quando o feriado cai na segunda-feira ou na sexta-feira e junta com o fim de semana. O g1 listou os feriados nacionais, estaduais, de João Pessoa e Campina Grande do próximo ano.
Campina Grande tem dois feriados a mais que João Pessoa, sendo o aniversário da cidade (o aniversário de João Pessoa se comemora no dia da padroeira do estado, Nossa Senhora das Neves, por isso é feriado em toda a Paraíba) e o dia de Corpus Christi, que é feriado municipal em Campina e ponto facultativo na capital paraibana.
O carnaval acontece no dia 1º de março (terça-feira). Porém, a segunda e a terça-feira, além da Quarta-Feira de Cinzas, não são feriados.
Lista dos feriados nacionais de 2022
- 1º de janeiro (sábado): Confraternização Universal
- 1º de março (terça-feira): Carnaval
- 15 de abril (sexta-feira): Paixão de Cristo
- 17 de abril (domingo): Domingo de Páscoa
- 21 de abril (quinta-feira): Tiradentes
- 1º de maio (domingo): Dia do Trabalho
- 24 de junho (sexta-feira): São João
- 07 de setembro (quarta-feira): Independência do Brasil
- 12 de outubro(quarta-feira): Nossa Senhora da Aparecida
- 02 de novembro (quarta-feira): Finados
- 15 de novembro (terça-feira): Proclamação da República
- 25 de dezembro (domingo): Natal
Pontos facultativos em 2022
- 16 de junho (quinta): Corpus Christi (em João Pessoa)
- 28 de outubro (sexta): Dia do Servidor Público
Feriados na Paraíba
- 16 de junho (quinta): Corpus Christi (apenas em Campina Grande)
- 5 de agosto (sexta): Dia de Nossa Senhora das Neves, aniversário da Paraíba (válido para todo estado) e de João Pessoa
- 11 de outubro (terça): aniversário de Campina Grande e Dia de Todas as Religiões (em Campina Grande)
- 8 de dezembro (quinta): Dia de Iemanjá e Nossa Senhora da Imaculada Conceição (em João Pessoa e Campina Grande)
g1 PB
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Nenhum apostador acertou as seis dezenas do concurso 2.437 da Mega-Sena sorteadas ontem (11), no Espaço Loterias Caixa, em São Paulo.
O prêmio acumulado para o próximo sorteio (concurso 2.438), que ocorrerá na quarta-feira (15), está estimado em R$ 6,5 milhões.
Os números sorteados foram 01 – 19 – 41 – 46 – 48 – 55.
A quina teve 16 ganhadores, com prêmio individual de R$ 101.047,85. Acertaram quatro números 1.416 apostadores, que receberão cada um, R$ 1.631,11.
As apostas na Mega-Sena podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio em lotéricas ou pela internet. Um jogo simples, de seis números, custa R$ 4,50.
De acordo com a Caixa, a probabilidade de um apostador ganhar a Mega-Sena com um jogo simples é de 1 em 50 milhões (mais precisamente 50.063.860). Já uma aposta com 15 dezenas (limite máximo), as chances de acertar o prêmio é de 1 em 10 mil (precisamente 10.003).
Agência Brasil
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Na manhã de hoje observa-se o transporte de umidade oriunda do oceano Atlântico em direção à costa leste da Paraíba. Com isso, o tempo deverá permanecer com nebulosidade variável podendo ocorrer chuvas na faixa leste do Estado. As temperaturas máximas registradas na tarde de ontem em Areia; 31,0C, Cabaceiras; 34,6C, Campina Grande; 31,9C, João Pessoa; 32,4C, Monteiro; 33,9C e São Gonçalo; 35,9C e, as mínimas registradas na madrugada de hoje em Areia; 21,0C, Cabaceiras; 23,1C, Campina Grande; 21,4C, João Pessoa; 25,2C, Monteiro; 22,3C e São Gonçalo; 25,0C Fonte: INMET e AESA).
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LITORAL
32ºMÁX
25ºMIN
CÉU PARCIALMENTE NUBLADO. PODERÃO OCORRER CHUVAS ISOLADAS.
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BREJO
30ºMÁX
21ºMIN
CÉU PARCIALMENTE NUBLADO. PODERÃO OCORRER CHUVAS ESPARSAS.
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AGRESTE
32ºMÁX
22ºMIN
CÉU PARCIALMENTE NUBLADO. PODERÃO OCORRER CHUVAS ESPARSAS.
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CARIRI/CURIMATAÚ
34ºMÁX
21ºMIN
CÉU PARCIALMENTE NUBLADO A CLARO.
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SERTÃO
37ºMÁX
24ºMIN
CÉU PARCIALMENTE NUBLADO A CLARO.
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ALTO SERTÃO
36ºMÁX
23ºMIN
CÉU PARCIALMENTE NUBLADO A CLARO. PODERÃO OCORRER PANCADAS DE CHUVA PONTUAIS, NO PERÍODO NOTURNO.
AESA
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Após decisão de Barroso, governo diz que deve editar portaria com alterações exigidas pelo STF
Dezembro 13, 2021Após o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinar a obrigatoriedade de comprovante de vacinação para viajantes vindos do exterior, o governo informou que deve sair uma nova portaria com as alterações exigidas pelo Supremo.
Segundo a Casa Civil, ainda não há uma previsão para a publicação da portaria, mas o desejo do governo é editar a norma "o mais rápido possível".
A informação sobre a nova portaria foi divulgada após reunião na tarde deste domingo (12) para discutir aspectos da decisão de Barroso. A reunião aconteceu no Palácio do Planalto.
Estiveram presentes representantes dos ministérios diretamente envolvidos na decisão (Casa Civil, Infraestrutura, Saúde e Justiça), do Ministério das Relações Exteriores, da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A reunião contou com a presença somente de técnicos. Nenhum ministro esteve presente.
Segundo apurou a TV Globo, todos órgãos envolvidos no processo de adaptação da portaria do governo à determinação do ministro Barroso ainda precisam se manifestar formalmente. Por isso, a previsão é que a nova portaria só saia na segunda-feira (13).
"[A reunião foi] para a gente discutir alguns aspectos técnicos, os aspectos foram discutidos e agora vamos ver como é que evolui com o colegiado de ministros”, disse o secretário-executivo do Ministério da Saúde, Rodrigo Cruz, ao deixar o Planalto.
Na reunião, os representantes não trataram de um eventual recurso contra a decisão de Barroso, segundo um participante informou à TV Globo.
Decisão de Barroso
No sábado (11), o ministro Luís Roberto Barroso determinou a obrigatoriedade de comprovante de vacinação para viajantes que chegarem ao país. Segundo o ministro, estrangeiros sem comprovante vacinal não poderão entrar no Brasil. A decisão começa a valer a partir da notificação dos órgãos envolvidos, prevista para segunda-feira (13).
A decisão não trata da situação de brasileiros que não puderem comprovar vacinação em razão de ataque a sistemas do SUS. Segundo o gabinete do ministro, Barroso entende que os brasileiros que não puderem comprovar vacinação em razão de ataque a sistemas do SUS devem apresentar um teste PCR negativo e informar que foram vacinados.
A ordem de Barroso foi dada em uma ação da Rede Sustentabilidade que tenta obrigar o governo a adotar medidas sanitárias recomendadas pela Anvisa, como o "passaporte da vacina" ou quarentena obrigatória para quem chega ao Brasil e uma maior fiscalização dos voos que desembarcam no país.
Plenário virtual
Ainda no sábado, a ministra Rosa Weber enviou a decisão para ser votada no plenário virtual, no qual os ministros incluem seus votos em um sistema eletrônico do Supremo. O prazo para inserção dos votos começa à 0h de quarta-feira (15) e termina às 23h59 de quinta-feira (16).
Caso algum dos ministros peça destaque, a análise é interrompida e levada ao plenário físico, em data a ser definida.
g1
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O presidente Jair Bolsonaro criticou mais uma vez a política de isolamento social e lockdown adotada por vários governadores durante os momentos mais críticos da pandemia da Covid-19 no ano passado.
Durante entrevista coletiva em Porto Seguro (BA), após sobrevoar as áreas atingidas pelas fortes chuvas no sul da Bahia, Bolsonaro foi questionado sobre como o governo federal poderá ajudar as famílias a se recuperarem após a catástrofe que atingiu a região e aproveitou para lembrar os efeitos do fechamento da economia.
"Nós tivemos uma catástrofe no ano passado quando muitos governadores, pessoal da Bahia fechou todo o comércio e obrigou o povo a ficar em casa. O povo, em grande parte; informais condenados a morrer de fome dentro de casa", disse. Em seguida, lembrou que o governo federal socorreu a todos com o auxílio emergencial.
"O governo é sensível a esses problemas, pede a colaboração de todos para que se supere esse problema e também que não destruamos a economia em nome de seja lá o que for, apesar de respeitarmos e entendermos a gravidade que esse vírus tem proporcionado ao Brasil", completou.
O presidente, acompanhado de uma comitiva de ministros, visitou a região atingida pelas chuvas na Bahia na manhã deste domingo e anunciou a autorização para a liberação de parcelas do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) aos municípios do norte de Minas Gerais e do sul da Bahia que estão em estado de emergência. Bolsonaro informou que as parcelas serão disponibilizadas em no máximo cinco dias, com valores de até R$ 6.200.
O governo federal também anunciou a liberação de R$ 5,8 milhões para apoiar municípios atingidos pelas enchentes na Bahia. O valor será destinado a sete municípios baianos: Eunápolis (R$ 2,197 milhões), Itamaraju (R$ 1,862 milhão), Jucuruçu (R$ 543,725 mil), Ibicuí (R$ 433,954 mil), Ruy Barbosa (R$ 260,160 mil), Maragogipe (R$ 503,885 mil) e Itaberaba (R$ 51,4 mil).
Agência Estado
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