Chegando de novo ao fim de ano

A nossa história e, dentro dela, o nosso viver e conviver, tem um ritmo que, cada vez parece mais acelerado. Todo mundo se queixa que o tempo passa cada vez mais rápido. Não se sabe bem se é a idade que avança para todos, se são as ocupações que aumentam sempre mais e não nos deixam sentados no tempo. Enfim, começa ano e termina também. Parece que foi ontem o abraço de “Feliz ano Novo” e já estamos nos preparando para a corrida de São Silvestre!

Geralmente são maiores as lamentações de que o tempo passa, do que as alegrias de somarmos mais vida aos anos que se vão. E o pior disso acontece quando as pessoas, por verem o tempo correr, fogem para o vazio, achando que não adianta plantar porque não se consegue colher e nem realizar plenamente os próprios sonhos. O ritmo do tempo, mesmo acelerado entre o começo e o fim de ano, necessita de acolhimento como a mais bela peça musical que vai fazendo parte do repertório de nossos hinos.

Pensando bem, nota-se como é importante começar e terminar o ano. Quanta gente começa e não vê o final! Quanto acidente há no percurso! Mas também, quantas oportunidades nos são oferecidas para construir, com elegância divina, o edifício de nossa existência.

A chegada de fim de ano nos confirma que o caminho é irreversível. Passam os anos, passam os meses, passam os dias e as horas também. O tempo passa e nele nós também passamos. Porém, se os calendários vão sendo substituídos por outros, nós continuamos passando sem substituição, porque não somos apenas moradores do tempo, mas, na medida em que somamos anos à vida, necessitamos somar mais vida aos anos e caminhar para a plenitude, na eternidade.

Na cultura consumista que nos envolve, também corremos o risco de achar, que ao consumir coisas, também se possa ir consumindo com a vida. E a vida não nos é dada para ser consumida, mas para ser construída com o passar dos anos. Uma das grandes causas de frustrações e decepções humanas é ceder à tendência de tornar a vida descartável, como se o amanhã não nos cobrasse o investimento de sua qualificação.

Se o passado é a herança que vamos acumulando e a escola que vai nos ensinando, o presente é a nossa oportunidade que necessitamos administrar como um tesouro envolto em vasos de barro. Somos chamados a nos alegrar e nos encantar com o tesouro, porém, não podemos esquecer seu cuidado para que o vaso de barro se rompa e o tesouro se perca.

Mais uma vez estamos chegando ao fim de ano. Este fim não vem fechar as portas da vida, mas carrega consigo as chaves do novo que vai se abrir para a nossa liberdade responsável. A luz de Cristo é a mesma do passado, mas o trecho do caminho é novo para o futuro. Se cansamos com o trajeto percorrido no ano que termina, certamente não nos faltarão as energias do Espírito para renovar o nosso vigor no empreendimento de uma nova jornada. “Deus não nos deu um espírito de covardia, mas de força e de coragem” (2Tm 1,7).

Frei Luiz Turra

COMECE O DIA FELIZ
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Fatos históricos de 15 de dezembro

384 — É eleito o Papa Sirício, 38º papa, que sucedeu ao Papa Dâmaso I.
533 — Guerra Vândala: o general bizantino Belisário derrota os vândalos, comandados pelo rei Gelimero, na Batalha de Tricamaro.
687 — É eleito o Papa Sérgio I, 84º papa, que sucedeu ao Papa Cónon.
1025 — Constantino VIII, torna-se o único imperador do Império Bizantino.
1161 — Guerras Jin–Sung: oficiais militares conspiram contra o imperador Wanyan Liang da dinastia Jin depois de uma derrota militar na Batalha de Caishi e assassinam o imperador em seu acampamento.
1256 — As forças mongóis sob o comando de Hulagu Cã entram e destroem a fortaleza da Ordem dos Assassinos no Castelo de Alamute (atualmente no Irã) como parte de sua ofensiva no sudoeste islâmico da Ásia.
1640 — João IV é coroado rei de Portugal na restauração do trono contra o domínio espanhol.
1745 — Na Batalha de Kesselsdorf na Segunda Guerra da Silésia, as tropas prussianas da Velha Dessau, triunfam sobre a Áustria e Inglaterra sobre o comando de Rutowski. Os vencedores chegam em Dresden dois dias depois.
1791 — História dos Estados Unidos (1783-1815): a Carta dos Direitos entra oficialmente em vigor.
1806 — Napoleão Bonaparte invade Varsóvia, na Polônia.
1831 — Fundação do Corpo de Municipais Permanentes, futura Polícia Militar do Estado de São Paulo.
1840 — Os restos mortais de Napoleão Bonaparte são exposto nos Inválidos de Paris.
1862 — Final da Batalha de Fredericksburg, na Guerra Civil Americana.
1891 — James Naismith inventa o basquetebol.
1918 — João do Canto e Castro, ministro da Marinha, é nomeado presidente interino do 16.º governo republicano, em substituição de Sidónio Pais assassinado no dia anterior.
1942

• Segunda Guerra Mundial: Batalha do Monte Austen, batalha travada entre as Forças Militares dos Estados Unidos e do Império do Japão.
• Segunda Guerra Mundial: início da Batalha do Monte Austen, do Cavalo Galopante e do Cavalo-marinho durante a Campanha de Guadalcanal.

1945 — Ocupação do Japão: O General Douglas MacArthur ordena que o Shinto seja abolido no Japão.
1959 — Criada a SUDENE com o objetivo de promover o desenvolvimento dos estados do nordeste brasileiro, atualmente estendido à região conhecida como polígono das secas.
1965 — Projeto Gemini: Gemini VI-A, com tripulação de Wally Schirra e Thomas Stafford, é lançada de Cabo Kennedy, na Flórida. Quatro órbitas depois, atinge o primeiro encontro espacial, com a Gemini VII.
1970

• Fim das transmissões da TV Excelsior, às 17 h 56 min.
• A sonda soviética Venera 7 pousa com sucesso em Vênus. É o primeiro pouso suave bem-sucedido em outro planeta.

1973 — A Associação Americana de Psiquiatria vota 13-0 para remover a homossexualidade de sua lista oficial de transtorno mental, o DSM-II.
1976 — Samoa é admitida como Estado-Membro da ONU.
1994

• A República de Palau é admitida como Estado-Membro da ONU.
• Navegador web Netscape Navigator 1.0 é lançado.

2000 — O terceiro reator da Usina Nuclear de Chernobil é desligado.
2001 — A Torre Inclinada de Pisa reabre após 11 anos e US$ 27 000 000 gastos para estabilizá-la, sem consertar sua famosa inclinação.
2005 — Entra em serviço o Lockheed Martin F-22 Raptor na Força Aérea dos Estados Unidos.
2006

• Inaugurado o Complexo Cultural da República João Herculino na Esplanada dos Ministérios, Brasília, desenhado por Oscar Niemeyer.
• A VARIG — Viação Aérea Rio Grande S.A., tradicional empresa aérea do Brasil, deixa oficialmente de operar.

2011 — Após oito anos de ocupação, as tropas dos Estados Unidos deixam o território do Iraque.
2013 — A Guerra Civil Sul-Sudanesa começa quando os líderes da oposição, Dr. Riek Machar, Pagan Amum e Rebecca Nyandeng, votam para boicotar a reunião do Conselho de Libertação Nacional em Nyakuron.
2014 — Um atirador toma 18 reféns dentro de um café em Martin Place por 16 horas em Sydney. O autor do sequestro e dois reféns são mortos quando a polícia invade o café na manhã seguinte.

Wikipédia
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Santa Cristiana

A vida de Santa Cristiana é um grande testemunho de que nada é coincidência, mas tudo é providência. Os Georgianos consideram-na o instrumento providencial da sua conversão.

Cristiana era uma escrava que vivia na Grécia nos princípios do século IV. Acredita-se que ela teria sido levada cativa para essa terra por guerreiros vitoriosos ou teria lá procurado voluntariamente asilo, fugindo da perseguição que se desencadeara na sua pátria. Não se sabe qual é a sua verdadeira origem, só a conheciam pelo nome de Cristiana ou Nina (cristã). Era humilde e caridosa e fazia-se estimar.

Quando alguma criança caía doente nessas regiões, a mãe a levava de porta em porta, a fim de consultar as vizinhas sobre os melhores remédios a aplicar. Um dia, foi ter com ela uma pobre mulher, levando nos braços um menino moribundo. Ao vê-lo, a santa, cuja memória a Igreja celebra hoje, disse: “Eu não posso fazer nada, mas Deus Todo-Poderoso pode restituir-lhe a saúde, se for essa a Sua vontade”. Deitou o moribundo no seu próprio catre, cobriu-o com o seu cilício, orou a Deus em nome de Cristo e, a seguir, restituiu à mãe o filho curado.

A fama desse milagre chegou aos ouvidos da rainha da Geórgia, que estava prestes a morrer de uma doença desconhecida. Pediu ela que lhe chamassem Cristiana, mas esta, cuja inocência já tinha corrido muitos perigos, respondeu: “O meu lugar não é em palácio”. Foi então a rainha ter com a escrava e recuperou a saúde. Tanto ela como o rei Mirian quiseram recompensá-la com ricos presentes, mas Cristiana os recusou dizendo: “A única coisa que me faria feliz seria ver-vos abraçar a religião cristã”. Mirian levou muito tempo a tomar essa decisão, mas um dia, correndo grave perigo numa caçada às feras, prometeu que, se escapasse ilesa, se tornaria cristã. Sabe-se efetivamente que, cerca do ano de 325, ele pediu a Constantino que lhe enviasse missionários. O Imperador enviou-lhe o Bispo Pedro e o Sacerdote Jacob, que batizaram “todos os habitantes da sua capital”, lançando assim os fundamentos do Cristianismo nesse país.

Santa Cristiana faleceu no ano 330, sendo enterrada no Mosteiro Samtavro, onde viveu até os últimos dias de sua vida. Na Geórgia, Santa Cristiana é venerada como padroeira. Suas relíquias estão guardadas na Catedral de Metiskreta. No Oriente, seu culto é realizado em 14 de janeiro, enquanto na Igreja de Roma é comemorado no dia 15 de dezembro.

CANÇÃO NOVA
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O senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) entregou nesta quarta-feira (15) o cargo de líder do governo no Senado.

A decisão foi tomada um dia após o plenário do Senado ter aprovado o nome do senador Antonio Anastasia (PSD-MG) para o cargo de ministro do Tribunal de Contas da União (TCU).

"O senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) entregou nesta manhã o cargo de líder do governo no Senado. O pedido foi formalizado ao presidente Jair Bolsonaro a quem o senador agradece a confiança no exercício da função", informou em nota a assessoria de Bezerra.

Bezerra, que recebeu 7 votos, se sentiu traído. Anastasia recebeu 52 votos e Kátia Abreu (PP-TO), 19 votos.

Cálculos internos apontavam que o então líder do governo receberia entre 35 e 38 votos.

Bezerra se sentiu traído
Com a vitória de Antonio Anastasia para a vaga de ministro do TCU, Fernando Bezerra confidenciou a interlocutores que se sentiu traído pelo governo Bolsonaro.

Segundo aliados do agora ex-líder do governo, até a véspera da votação, a contagem de votos dava vitória a Fernando Bezerra.

Só que, no dia da votação, os senadores governistas mudaram de lado, passando a apoiar Antonio Anastasia, que também contava com o apoio do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

"O líder não merecia isso, se empenhou pela votação de propostas importantes do governo: reforma da Previdência, privatização da Eletrobras e, agora, a PEC dos Precatórios. O governo não teve a decência de avisá-lo que ele não teria mais os votos dos governistas. Ele teria retirado sua candidatura", afirmou ao blog um interlocutor de Fernando Bezerra.

Vitória de Pacheco
A votação para a vaga no TCU representou uma vitória de Rodrigo Pacheco, que defendia o nome de Anastasia (os dois são do mesmo estado e filiados ao mesmo partido).

Segundo aliados de Pacheco, as reclamações de Bezerra de que foi traído são um problema entre o agora ex-líder e o Palácio do Planalto.

"Se o Planalto não se empenhou pelo nome de Bezerra, esse é um problema do governo. Aqui, a informação que tivemos é que o governo não iria interferir no processo", disse um aliado do presidente do Senado ao blog.

Já os aliados de Fernando Bezerra insistem que o governo deveria, pelo menos, tê-lo avisado que não teria os votos de senadores governistas, o que não aconteceu.

Governo teve receio de vitória de Kátia Abreu
Segundo interlocutores de Fernando Bezerra, o Palácio do Planalto ficou com receio de uma vitória da senadora Kátia Abreu (PP-TO) e decidiu mandar os aliados votarem em Anastasia.

Uma eventual vitória de Kátia Abreu iria fortalecer Renan Calheiros (MDB-AL), inimigo do Planalto, e ainda abriria uma vaga para o PT no Senado. Isso porque o suplente dela é o petista Donizetti Nogueira.

g1
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A Câmara dos Deputados aprovou, em 2º turno, o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 46/21, que contém os trechos não promulgados da versão do Senado para a PEC dos Precatórios (PEC 23/21), como o limite para pagamento dessas dívidas. Foram 332 votos a 141.

De acordo com o texto, para 2022, a aplicação dos recursos economizados com o limite de pagamento de precatórios deverá ser exclusivamente em seguridade social e no programa Auxílio Brasil. A PEC também coloca na Constituição, como direito da população vulnerável, o acesso a uma renda básica familiar.

Precatórios são dívidas do governo com sentença judicial definitiva, podendo ser em relação a questões tributárias, salariais ou qualquer outra causa em que o poder público seja o derrotado.

Mudanças na Constituição devem ser aprovadas em ambas as Casas em dois turnos de votação, por isso os trechos novos aprovados pelo Senado dependem de votação na Câmara.

Regras
Na votação em segundo turno, os deputados precisam analisar dois destaques apresentados pelos partidos na tentativa de mudar o texto. Ambos repetem destaques do 1º turno:

- destaque do Psol que pretende excluir da PEC as regras para o limite de pagamento de precatórios;

- destaque do Novo que pretende retirar do texto dispositivo que dispensa, exclusivamente para 2022, a obediência a limites legais para aumento de despesa feito para pagar programas de transferência de renda.

Agência Câmara
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O Plenário do Senado escolheu, nesta terça-feira (14), o senador Antonio Anastasia (PSD-MG) para ocupar uma vaga no Tribunal de Contas da União (TCU). Foram 52 votos para Anastasia, 19 para a senadora Kátia Abreu (PP-TO) e 7 para o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE). A indicação ainda precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados. 

Anastasia substituirá o ministro Raimundo Carreiro, que foi aprovado em novembro para o cargo de embaixador do Brasil em Portugal. Como Carreiro havia sido uma indicação do Senado, a vaga deve ser preenchida pela mesma origem.

Ao discursar para os colegas antes da votação, Antonio Anastasia disse que um ministro do TCU precisa ter como atributos não apenas o conhecimento técnico sobre as contas públicas e a legislação aplicada à administração federal, mas também sensibilidade para compreender a situação dos gestores.

— É imprescindível que o ministro, ao exercer o seu trabalho, tenha de fato condições de sopesar, no caso concreto, diante de cada circunstância, de cada processo que lhe é submetido, as circunstâncias adequadas àquele caso.

Anastasia destacou que o tribunal deve buscar ajudar os gestores e entender as realidades locais. Se não fizer isso, alertou, o TCU corre o risco de empurrá-los para o que chamou de “Código do Fracasso”.

— O gestor, temeroso, receoso do que pode acontecer com a sua decisão, adota uma série de decisões terríveis para a administração. Diz esse código: "Em caso de dúvida, abstenha-se; se é urgente, espere; sempre é mais prudente não fazer nada". Lamentavelmente, estamos sob o pálio das circunstâncias desse Código do Fracasso, porque a nossa gestão pública não está na agenda nacional com absoluta prioridade.

O senador também afastou a ideia de que o TCU seja um destino para “precoces aposentadorias” e argumentou que o bom ministro não pode ficar encastelado em seu gabinete.

Fernando Bezerra Coelho e Kátia Abreu fizeram discursos semelhantes, destacando a importância de uma fiscalização pública preventiva, e não apenas punitiva. Para Bezerra, que foi ministro da Integração Nacional, quem passou pelo Executivo sabe dos riscos inerentes à gestão, e sabe que o controle externo feito pelo TCU precisa orientar e avaliar. Já Kátia Abreu alertou para um “abismo” existente entre o TCU e o Congresso e pediu medidas para melhorar a eficiência do gasto público e fomentar a inovação.

Antonio Anastasia está no Senado desde 2015. Foi 1º vice-presidente da Casa entre 2019 e 2020 e é, pela segunda vez, vice-presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Em sua vida pública, foi secretário-executivo dos ministérios da Justiça e do Trabalho, vice-governador de Minas Gerais (2007-2010) e governador (2010-2014).

Se sua indicação for aprovada pela Câmara dos Deputados, seu mandato será assumido pelo suplente, Alexandre Silveira de Oliveira. Ex-deputado federal, Silveira é o presidente estadual do PSD em Minas Gerais.

O TCU
Cumpre ao Congresso Nacional escolher seis dos nove ministros do TCU. Os outros três cabem à Presidência da República, sendo que apenas um é de livre indicação do Planalto; as outras duas vagas são reservadas para auditores do tribunal e procuradores do Ministério Público de Contas. Os outros dois nomes do Senado que estão no TCU hoje são o ex-senador Vital do Rêgo e o ex-consultor-geral Bruno Dantas, ambos indicados em 2014.

Os ministros do TCU têm mandato vitalício, com aposentadoria compulsória aos 75 anos de idade. O órgão auxilia o Congresso Nacional na tarefa de fiscalização das finanças públicas. Cabe a ele emitir pareceres sobre as contas anuais apresentadas pelo Executivo, conduzir diligências e auditorias requeridas pelos parlamentares e prestar informações solicitadas pelas Casas ou pelas suas comissões.

Agência Senado
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A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (14) a Medida Provisória 1067/21, que define regras para a incorporação obrigatória de novos tratamentos pelos planos e seguros de saúde, garantindo aos pacientes sua aplicação se a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) não cumprir o prazo para decidir sobre isso. A MP será enviada ao Senado.

A medida provisória foi aprovada na forma do parecer da relatora, deputada Silvia Cristina (PDT-RO). Segundo o texto, o prazo para a ANS concluir a análise do processo de inclusão de procedimentos e medicamentos na lista dos obrigatórios será de 120 dias, prorrogáveis por mais 60 dias.

Quanto aos medicamentos contra o câncer de uso oral e domiciliar, inclusive aqueles com tratamento iniciado na internação hospitalar, a relatora determina que o fornecimento pelos planos de saúde será obrigatório.

Esse fornecimento deverá estar em conformidade com a prescrição médica, e os remédios deverão estar registrados na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) com uso terapêutico aprovado para essas finalidades. Entretanto, sua inclusão deve seguir o prazo estipulado para a conclusão dos processos sobre o medicamento, cuja análise terá prioridade.

O texto garante a obrigatoriedade automática dos medicamentos e tratamentos até a decisão final, caso o prazo não seja cumprido. Será garantida ainda a continuidade do tratamento ou do uso do medicamento em análise mesmo se essa decisão for desfavorável.

Todas as regras se aplicam aos processos de análise em curso, e a ANS terá 180 dias da publicação da futura lei para regulamentar o tema.

Para a relatora, a incorporação de tecnologias recomendadas para o Sistema Único de Saúde (SUS) também nos planos de saúde evitará o retrabalho. “Não faria sentido um procedimento estar disponível no SUS, para todos os brasileiros, e não constar no rol dos planos de saúde”, afirmou Silvia Cristina.

Veto
A aprovação da MP fez parte de um acordo para manter o veto total do presidente Jair Bolsonaro ao Projeto de Lei 6330/19, do Senado, que determinava a obrigatoriedade de fornecimento dos medicamentos contra o câncer. A relatoria coube também à deputada Silvia Cristina.

Segundo o texto da MP, os medicamentos orais contra o câncer devem ser fornecidos ao paciente ou a seu representante legal em dez dias após a prescrição médica.

O fornecimento, por meio de rede própria, credenciada, contratada ou referenciada, poderá ser fracionado por ciclo de tratamento e será obrigatório comprovar que o paciente ou seu representante legal recebeu as devidas orientações sobre o uso, a conservação e o eventual descarte do medicamento.

Comissão
A exemplo do que já existe no âmbito do SUS, a MP cria uma comissão técnica de apoio para assessorar a ANS na tomada de decisões sobre novas tecnologias e medicamentos, inclusive transplantes e procedimentos de alta complexidade.

A Comissão de Atualização do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde Suplementar terá sua composição e funcionamento definidos em regulamento, mas o texto garante representatividade para os seguintes setores quando da análise de processos específicos:

• um representante indicado pelo Conselho Federal de Medicina;
• um representante da sociedade de especialidade médica, conforme a área terapêutica ou o uso da tecnologia a ser analisada, indicado pela Associação Médica Brasileira (AMB);
• um representante de entidade representativa de consumidores de planos de saúde;
• um representante de entidade representativa dos prestadores de serviços de saúde suplementar;
• um representante de entidade representativa das operadoras de planos privados de assistência à saúde; e
• representantes de áreas de atuação profissional da saúde relacionadas ao evento ou procedimento sob análise.

A comissão deverá apresentar relatório à ANS considerando as melhores evidências científicas disponíveis e possíveis sobre a eficácia, a segurança, a usabilidade e eficiência dos tratamentos, além de avaliação econômica comparativa dos benefícios e dos custos em relação a coberturas já previstas nos planos e de análise do impacto financeiro da ampliação da cobertura.

Outra novidade no relatório de Silvia Cristina é a exigência de que os indicados para a comissão, assim como os representantes designados para participarem dos processos, deverão ter formação técnica suficiente para compreensão adequada das evidências científicas e dos critérios utilizados na avaliação.

Audiência pública
O texto aprovado prevê que o interessado em incluir os medicamentos ou procedimentos na listagem dos planos de saúde deverá apresentar documentos com informações como evidências científicas sobre a eficácia, a acurácia, a efetividade e a segurança do medicamento, produto ou procedimento analisado.

Deverá haver consulta pública por 20 dias, com a divulgação de relatório preliminar da comissão, e audiência pública no caso de matéria relevante ou quando houver recomendação preliminar de não incorporação ou se solicitada por, no mínimo, 1/3 dos membros da comissão.

Aprovados no SUS
A MP 1067/21 determina que os medicamentos e procedimentos já recomendados pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec) serão incluídos no rol usado pelos planos de saúde no prazo de até 60 dias.

A Conitec assessora o Ministério da Saúde em relação à incorporação de novos protocolos clínicos e tecnologias em saúde no SUS.

Aumento de preço
O Plenário rejeitou dois destaques apresentados pelo PT. Um deles pretendia proibir qualquer reajuste fora dos prazos permitidos pela lei dos planos de saúde em decorrência das incorporações realizadas pela MP no rol de procedimentos obrigatórios.

O outro destaque pretendia incluir na lei termos de uma resolução da ANS determinando que o valor fixado pelos planos de saúde para a última faixa etária (59 anos ou mais) não pudesse ser superior a seis vezes o valor da primeira faixa (0 a 18).

Agência Câmara
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