Arimatea
Houve uma diminuição na nebulosidade em praticamente todo estado da Paraíba. No entanto, no decorrer do dia a nebulosidade deverá aumentar com possibilidade de ocorrer chuvas isoladas nas regiões do Alto Sertão e Sertão. As temperaturas máximas registradas na tarde de ontem em Areia; 29,6C, Cabaceiras; 34,0C, Campina Grande; 31,1C, João Pessoa; 32,3C, Monteiro; 33,8C e São Gonçalo; 34,6C e, as mínimas registradas na madrugada de hoje em Areia; 20,8C, Cabaceiras; 22,7C, Campina Grande; 21,6C, João Pessoa; 25,1C, Monteiro; 20,6C e São Gonçalo; 23,4CFonte: INMET e AESA).
-
LITORAL
32ºMÁX
25ºMIN
CÉU PARCIALMENTE NUBLADO.
-
BREJO
31ºMÁX
21ºMIN
CÉU PARCIALMENTE NUBLADO.
-
AGRESTE
31ºMÁX
21ºMIN
CÉU PARCIALMENTE NUBLADO.
-
CARIRI/CURIMATAÚ
34ºMÁX
21ºMIN
CÉU PARCIALMENTE NUBLADO.
-
SERTÃO
37ºMÁX
24ºMIN
CÉU PARCIALMENTE NUBLADO A NUBLADO. PODERÃO OCORRER CHUVAS ISOLADAS.
-
ALTO SERTÃO
36ºMÁX
23ºMIN
CÉU PARCIALMENTE NUBLADO A NUBLADO. PODERÃO OCORRER CHUVAS ISOLADAS.
AESA
Portal Santo André em Foco
Escolas estaduais da PB vão pedir comprovante de vacinação para matrículas de adolescentes
Dezembro 30, 2021Os estudantes das escolas estaduais da Paraíba vão precisar apresentar o comprovante de vacinação contra a Covid-19 para realizarem as matrículas para o ano de 2022. Para os veteranos, as matrículas começam nesta segunda-feira (3) e seguem até o dia 7 de janeiro. Já para os estudantes novatos, as matrículas acontecem entre 17 e 21 de janeiro.
De acordo com o secretário de educação do estado, Cláudio Furtado, durante a matrícula serão cadastrados os dados, no caso dos novatos, e atualizados no caso dos veteranos. A nova informação da vacinação já será acrescentada para os estudantes com 12 anos ou mais.
"Quem estiver incluído no perfil do Plano Nacional de Imunização vai ser solicitado o cartão de vacinação, da mesma forma que está sendo cobrado dos professores. A informação no ato da matrícula vai ser utilizada na formação das turmas", explica o secretário.
Tendo como púbico-alvo o adolescente que não tiver sido imunizado, será realizada uma campanha para conscientização e consequente imunização do maior número de estudantes vacinados, reduzindo a prevalência da Covid-19.
g1 PB
Portal Santo André em Foco
Além da intensa produção legislativa, o ano do Senado foi marcado pela defesa do diálogo e pelo enfrentamento dos problemas do país, segundo avaliou o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. Ao longo do ano de 2021, foram 38 medidas provisórias, 182 projetos de lei, 13 propostas de emendas à Constituição e 15 projetos de lei complementar aprovados na Casa. Esses números significam um crescimento de cerca de 45% em relação ao ano passado.
— Fica aqui um agradecimento especial a todos os senadores e senadoras, por entregar uma produção legislativa de alto nível, oferecendo soluções efetivas para os mais variados problemas que se fazem presentes em nosso país — registrou Pacheco, que também elogiou a dedicação dos servidores do Senado.
A Casa legislativa também registrou um aumento de mais de 50% em relação a indicações de autoridade e projetos de decreto legislativo e de resolução: foram 101 aprovados em 2020 e 153 neste ano. Nas comissões, o número de projetos aprovados mais que dobrou: de 33 no ano passado para 69 em 2021.
— Apesar da frieza dos números, há neles um sinal importante. Sua magnitude representa uma retomada das atividades, uma certa superação de algumas das dificuldades impostas pelos últimos acontecimentos, que tanto impactaram a vida de todo o planeta — afirmou.
Avanços
Entre as matérias aprovadas, o presidente destacou avanços em questões sociais, econômicas, estruturais, na defesa das minorias e na saúde. Pacheco citou a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 10/2021, que concedeu facilidades nas regras de refinanciamento das dívidas de estados com a União. A proposta deu origem à Lei Complementar 181, de 2021, um socorro aos entes federativos durante a crise sanitária e econômica decorrentes da pandemia do novo coronavírus. A norma oferece, por exemplo, prazo adicional para a celebração de aditivos contratuais e mudanças nos critérios de indexação dos contratos de refinanciamento de dívidas.
Outra matéria que mereceu destaque por parte do presidente foi a proposta de emenda à Constituição (PEC) 186/2019, conhecida como PEC Emergencial. Já convertida em Emenda Constitucional, a norma permitiu ao governo federal pagar, em 2021, um novo auxílio emergencial aos mais vulneráveis, com R$ 44 bilhões por fora do teto de gastos. No mesmo sentido, o presidente lembrou a aprovação da MP 1.061/2021 que instituiu o Programa Auxílio Brasil, substituto do Bolsa Família, elevando as linhas de extrema pobreza e de pobreza para que mais famílias participassem do programa.
Pacheco ainda destacou matérias como o projeto (PL 795/2021) que se tornou a Lei Paulo Gustavo, prorrogando o auxílio devido aos trabalhadores e empresas do setor cultural; e o PL 5.638/2020, que instituiu o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos, possibilitando “a sobrevivência de empresas que tiveram de fechar as portas durante a pandemia”. (Veja, na coluna da esquerda, reportagens com esses e outros temas de destaque analisados pelo Senado em 2021.)
Pandemia
Na visão de Pacheco, o ano de 2021 será marcado pela tristeza da pandemia do coronavírus, assim como foi o ano de 2020. Ele lamentou a morte de mais de 600 mil "irmãos brasileiros e brasileiras” pelo vírus e citou as mortes dos senadores Arolde de Oliveira, José Maranhão e Major Olimpio, também vítimas da covid-19.
Pacheco destacou as medidas de distanciamento adotadas pelo Senado e lembrou a aprovação do projeto que trata das condições para garantir e acelerar a vacinação da população, autorizando o poder público a assumir riscos de responsabilidade civil nos contratos de aquisição de vacinas durante a pandemia (PL 534/2021).
Outra iniciativa autorizou o governo federal a aderir ao consórcio global para aquisição de novos imunizantes por meio do Instrumento de Acesso Global de Vacinas Covid-19, o Covax Facility (MP 1.003/2020). Além disso, Pacheco citou a medida provisória (MP 1.026/2021) que instituiu ações excepcionais para a vacinação e dispôs sobre o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a covid-19.
Compromisso
O presidente Pacheco também fez questão de ressaltar que a aprovação de leis em benefício do país somente é possível “com o mais absoluto e fiel compromisso com a ordem democrática”. Ele destacou a importância da busca constante de convergência entre os atores políticos, com foco no diálogo e no consenso. Segundo o presidente, a sociedade brasileira sempre poderá contar com o Senado, assim como foi durante todo este ano que está se encerrando.
— Colocamo-nos a todo momento à disposição da sociedade brasileira para endereçar as soluções necessárias ao enfrentamento das crises graves e reais pelas quais passamos. Sempre buscamos oferecer respostas de forma eficiente, dando cumprimento ao papel do Congresso Nacional — afirmou.
Pacheco ainda destacou a criação oficial da bancada feminina e a aprovação de vários projetos voltados para os direitos das mulheres, o combate ao racismo, a defesa do meio ambiente e a proteção aos mais pobres. Ele ainda reafirmou seu compromisso contra os retrocessos democráticos e manifestou esperança na retomada do crescimento econômico e social do país.
— O Brasil e o seu povo, com certeza, são muito maiores que todas essas dificuldades. Seguiremos trilhando nossos caminhos como grande nação. Portanto, os convoco a essa cruzada de defesa da política, de defesa dos interesses brasileiros, do Brasil. É muito importante que nos mantenhamos unidos nesse propósito — concluiu.
Agência Senado
Portal Santo André em Foco
Após o Congresso Nacional derrubar o veto total ao Projeto de Lei 2022/19, foi publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira (29) a Lei 14.282/21, que regulamenta o exercício da profissão de despachante documentalista.
O projeto, de autoria do deputado federal Mauro Nazif (PSB-RO), foi aprovado em 28 de outubro e seguiu para sanção presidencial, tendo sido vetado (VET 64/21) por completo pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, sob argumentos de inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público.
A lei especifica que o profissional despachante documentalista é aquele que possui registro no conselho profissional da categoria, sendo habilitado para representar terceiros junto a órgãos públicos, seja como pessoa física ou mediante constituição de pessoa jurídica. Cabe a ele acompanhar a tramitação de processos e procedimentos, cumprir diligências, anexar documentos, prestar esclarecimentos, solicitar informações e relatórios, bem como executar todos os atos pertinentes e necessários à mediação ou à representação.
Para atuar na área é preciso ter idade igual ou superior a 18 anos ou ser emancipado; ser graduado em nível tecnológico como despachante documentalista em curso reconhecido na forma da lei e estar inscrito no respectivo conselho regional dos despachantes documentalistas.
Foram fixadas algumas vedações ao profissional, como realizar propaganda contrária à ética profissional; aliciar clientes, direta ou indiretamente; e praticar ato privativo da advocacia.
Agência Câmara
Portal Santo André em Foco
João Azevêdo autoriza isenção total de ICMS para toda a cadeia de queijos artesanais e amplia comercialização de produtos para o país
Dezembro 30, 2021O governador João Azevêdo assinou, nesta quarta-feira (29), no Palácio da Redenção, em João Pessoa, o decreto que concede isenção total de ICMS para toda a cadeia de queijos artesanais. A medida visa apoiar os produtores de queijos artesanais, garantindo a comercialização em supermercados pequenos, médios e grandes e, consequentemente, proporcionar o aumento da produção promovendo geração de emprego e renda no setor.
Na ocasião, o chefe do Executivo estadual também assinou o decreto que regulamenta a produção dos queijos e manteigas artesanais produzidos na Paraíba que poderão ser comercializados em grandes redes do país a partir da adesão ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Sisbi).
O gestor, na oportunidade, ressaltou que os atos assinados hoje representam o olhar diferenciado do governo com o setor produtivo e o fortalecimento de políticas de inclusão. “Essas ações irão impulsionar a competitividade no nosso mercado, criando mais um ambiente de negócio favorável, alcançando todas as regiões do estado e garantindo melhores condições de vida para as pessoas. Nós temos fortalecido a pecuária e a agricultura familiar, prorrogamos o subsídio estadual destinado aos produtores e usinas de beneficiamento do PAA-Leite, adquirimos produtos da agricultura familiar para distribuir com as famílias em situação de vulnerabilidade social e temos implantado diversas políticas públicas para fomentar o segmento”, frisou.
O secretário de estado do Desenvolvimento da Agropecuária, Efraim Morais, afirmou que as medidas serão fundamentais para a geração de emprego e renda. “Esse é um trabalho que se iniciou em 2019 quando chamamos os produtores, conversamos com a Universidade, Assembleia Legislativa e conseguimos regulamentar a lei, permitindo ao segmento a comercialização de seus produtos não só na Paraíba, mas em todo o Brasil, o que é uma grande vitória para a economia do nosso estado”, disse.
O secretário de estado da Agricultura Familiar e Desenvolvimento do Semiárido, Bivar Duda, celebrou o dia histórico para o setor. “Essa é uma luta de muito tempo e, graças à sensibilidade do governador e sua gestão de inclusão, damos esse gesto tão importante, fortalecendo a economia do estado na produção de queijo e estimamos que cerca de 80 mil famílias sejam contempladas”, comentou.
O secretário de estado da Fazenda, Marialvo Laureano, destacou mais uma ação do governo para estimular a economia paraibana. “Essa é uma medida para incentivar que as grandes redes vendam o queijo paraibano, por isso, estamos dando a isenção total do imposto para toda a cadeia. Eu não tenho nenhuma dúvida de que vamos produzir mais leite, mais queijo, aumentar o nosso rebanho e ficamos felizes por mais essa ação em um ano de superação e de realizações”, declarou.
“Esse é um momento muito especial para a agricultura familiar e para os produtores de leite e esse dia só foi possível acontecer graças à determinação do governador que busca encontrar soluções para termos uma Paraíba melhor e mais justa para todos e ao equilíbrio fiscal e financeiro do estado”, falou o presidente da Assembleia Legislativa, Adriano Galdino.
A deputada estadual Pollyanna Dutra, evidenciou a pujança do segmento no estado e a abrangência dos decretos, contemplando diversas regiões. “Apenas em Pombal são produzidos 80 mil litros de leite por dia. Nas cidades do entorno são 120 mil litros de leite por dia, o que coloca o Sertão como a maior bacia leiteira da Paraíba. Mas, também temos uma grande produção no Cariri, somos o maior produtor de leite de cabra do Brasil e da América e estas medidas representam justiça social, reduzem as desigualdades porque a produção do queijo está acima do valor econômico, mas é uma tradição que passa de pai para filho. Agradecemos ao governador por esse dia histórico que traz dignidade, orgulho e a possibilidade para as pessoas se fixarem no interior”, pontuou.
O produtor rural Fernando Freitas, do município de Paulista, agradeceu as ações do estado para o setor. “Esse é um benefício muito grande. Quando tirar o selo, vamos ter espaço em muitos outros estados, ampliando nossas vendas de queijo e manteiga da terra para os grandes mercados”, avaliou.
Os deputados estaduais Bosco Carneiro, João Gonçalves e Doda de Tião e auxiliares da gestão estadual prestigiaram a solenidade.
GOVERNO DA PARAÍBA
Portal Santo André em Foco
O presidente Jair Bolsonaro sancionou o projeto que cria novas regras para o mercado de câmbio e para circulação de capital estrangeiro no Brasil. A sanção foi publicada na edição desta quinta-feira (30) do "Diário Oficial da União (DOU)".
O Senado aprovou a proposta no último dia 8 de dezembro. A nova lei possibilita a abertura, por pessoas físicas e empresas, de contas em moeda estrangeira no Brasil – algo que hoje é autorizado somente a determinadas empresas, como casas de câmbio e emissores de cartões de crédito.
O texto define que cabe ao Banco Central (BC) regulamentar as regras para abertura e movimentação das contas em moeda estrangeira no país. Segundo a Secretaria-Geral da Presidência, no futuro, o BC poderá autorizar que pessoas físicas tenham contas em dólar no Brasil, por exemplo.
O relator do texto no Senado, Carlos Viana (PSD-MG), explicou durante a discussão do projeto que a proposta torna mais competitivas as companhias brasileiras que negociam com outros países.
"Isso reduz custos para as empresas no mercado brasileiro que pertencem à cadeia produtiva do mercado exportador ou importador, aumentando a eficiência cambial e, em última instância, beneficiando o consumidor", afirmou Viana em seu parecer.
Pelo texto, as operações no mercado de câmbio podem ser realizadas livremente, sem limitação de valor. O texto também prevê uma regulamentação a ser editada pelo BC.
A lei sancionada diz também que a taxa de câmbio é "livremente pactuada" entre as instituições autorizadas a operar no mercado de câmbio e entre as instituições e os seus clientes.
Ainda segundo o texto, o ingresso e a saída do país de moeda nacional e estrangeira devem ser realizados exclusivamente por meio de instituição autorizada a operar no mercado, a quem cabe identificar o cliente e do destinatário ou remetente.
Essa regra, contudo, não se aplica ao porte, em espécie, de valores até US$ 10 mil ou o equivalente em outras moedas.
g1
Portal Santo André em Foco
O presidente Jair Bolsonaro editou decreto que institui o programa Auxílio Brasil, que substitui o Bolsa Família, instituído em 2004, e o Alimenta Brasil, que entra no lugar do Programa de Aquisição de Alimentos, de 2003.
O decreto foi publicado nesta quinta-feira (30) no Diário Oficial da União.
Podem receber o Auxílio Brasil as famílias em situação de extrema pobreza, que recebam menos de R$ 105,00 por pessoa.
As famílias em situação de pobreza, "cuja renda familiar per capita mensal se situe entre R$ 105,01 e R$ 210,00" terão direito ao benefício "se possuírem em sua composição gestantes, nutrizes ou pessoas com idade até 21 anos incompletos".
O governo federal destaca que o programa tem como intenção estimular a emancipação das famílias por meio "da inserção dos adolescentes maiores de 16 anos, dos jovens e dos adultos no mercado de trabalho", da "integração das políticas socioassistenciais com as políticas de promoção à inclusão produtiva" e "do incentivo ao empreendedorismo, ao microcrédito e à inserção no mercado de trabalho formal".
Os pagamentos do Auxílio Brasil começaram em 17 de novembro por meio de uma medida provisória do governo.
Em dezembro, o governo federal começou a pagar a todos os beneficiários um valor mínimo de R$ 400.
O texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados em 25 de novembro e pelo Senado em 2 de dezembro.
Os brasileiros que recebiam o Bolsa Família não precisam realizar um novo cadastro para terem direito aos recursos do Auxílio Brasil.
Os beneficiários podem retirar os valores nas lotéricas, agências da Caixa e pelo aplicativo Caixa Tem.
R7
Portal Santo André em Foco
O governo federal não vai pagar aos beneficiários do Auxílio Brasil um complemento retroativo àqueles que receberam menos que R$ 400 em novembro. Havia a expectativa de que a diferença fosse reposta ainda neste ano, conforme divulgado pelo governo federal. No entanto, segundo informação confirmada em nota enviada ao R7 pelo Ministério da Cidadania, não haverá o acréscimo.
De acordo com o ministério, "a Medida Provisória que instituiu o pagamento do Benefício Extraordinário do programa a partir deste mês, prevê a prorrogação do benefício entre janeiro e dezembro de 2022, observada a disponibilidade de orçamento. Pelo texto, poderão ser atendidas as famílias contempladas nas folhas de pagamento desses respectivos meses. Portanto, pela legislação em vigor, não há previsão de pagamento retroativo desse benefício."
O programa Auxílio Brasil, uma adaptação do Bolsa Família é uma das principais bandeiras que Bolsonaro deseja levar para a campanha para tentar a reeleição em 2022. Para conseguir chegar ao valor de R$ 400, foi preciso aprovar no Congresso uma emenda constitucional para limitar o pagamento de precatórios — dívidas decididas na última instância da Justiça, que geram obrigatoriedade de pagamento.
O projeto teve origem em uma MP enviada pelo Executivo, foi aprovado pelo Senado no dia 2 de dezembro e recebido pela Presidência no dia 9. O Executivo tinha até esta quarta-feira (29) para sancionar, com ou sem vetos, uma matéria aprovada pelas duas casas legislativas.
Caso o presidente não se manifeste dentro do prazo (de 15 dias), a lei passa a valer como foi aprovada pelo Congresso, o que é chamado de “sanção tácita”. Nesse caso, não há vetos — ou seja, pontos que o Palácio do Planalto decide barrar, mas que podem ser derrubados em nova votação no Congresso.
R7
Portal Santo André em Foco
O governo federal, por meio do Ministério das Relações Exteriores, negou o pedido do governador da Bahia, Rui Costa, para autorização do envio de ajuda humanitária da Argentina às cidades afetadas pelas chuvas no estado.
Na tarde desta quarta-feira (29), Rui Costa pediu autorização para a missão estrangeira por meio das redes sociais.
"Com a união de esforços, vamos superar este difícil momento. Agora, a missão argentina aguarda a autorização do Ministério das Relações Exteriores para que possam vir à Bahia. Agradeço aos argentinos e peço ao Governo Federal celeridade na autorização para a missão estrangeira", escreveu.
O g1 teve acesso com exclusividade ao documento do Ministério das Relações Exteriores que foi enviado à embaixada da Argentina que dispensa a ajuda oferecida. Em um trecho do documento, o governo federal afirma que os recursos pessoal e financeiro são suficientes, com reserva de R$ 200 milhões para enfrentar a emergência.
"Na hipótese de agravamento da situação, requerendo-se necessidades suplementares de assistência, o Governo brasileiro poderá vir a aceitar a oferta argentina de apoio da Comissão Capacetes Brancos, cujos trabalhos são amplamente reconhecidos", diz outro trecho do documento.
Ao todo, 24 pessoas morreram em decorrência das fortes chuva na Bahia. De acordo com a Superintendência de Proteção e Defesa Civil (Sudec), 91.258 pessoas desabrigadas ou desalojadas e 629.398 pessoas foram afetadas pela chuva. O número de feridos aumentou de 358 pessoas para 434. Nesta quarta, 136 cidades estão sob decreto de situação de emergência.
Na tarde desta quarta-feira, a conta oficial do presidente Jair Bolsonaro nas redes sociais publicou um vídeo mostrando a entrega de mantimentos pelo governo federal ao estado da Bahia, atingido por fortes chuvas na última semana. "Continuamos na Bahia", escreveu junto com as imagens.
Após críticas na publicação, o perfil respondeu duas mensagens. "No vídeo, o helicóptero é o da Marinha. Já o seu presidente trabalhou muito no passado". Na segunda-feira (27), aliados do presidente sugeriram que ele voltasse ao sul da Bahia em razão do agravamento das enchentes na região, antes do recesso de fim de ano em Santa Catarina.
Ajuda humanitária
De acordo com o governo estadual, a Argentina ofereceu envio imediato de dez profissionais especializados nas áreas de água, saneamento, logística e apoio psicossocial para vítimas de desastres.
Ainda na publicação, Rui Costa agradeceu ao embaixador Daniel Scioli e à presidente da comissão nacional dos Capacetes Brancos, a embaixadora Sabina Frederic, assim como ao cônsul-geral da Argentina na Bahia, Pablo Virasoro, que oficializou a oferta de ajuda ao governo baiano.
O governador da Bahia está no sul do estado desde o último domingo (26), quando desembarcou em Ilhéus para coordenar o trabalho da força-tarefa do Governo do Estado na região. Ele visitou as cidades de Ipiaú, Ibirataia e Jequié nesta quarta-feira.
Maior acumulado de chuvas em 32 anos
Segundo o governo do estado, a Bahia registrou o maior acumulado de chuvas para dezembro nos últimos 32 anos.
Itamaraju, no sul do estado, foi o município onde mais choveu no Brasil em dezembro deste ano, com 769,8mm de chuva, segundo dados do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden). Esse número representa mais que o quíntuplo da climatologia deste mês (148,0mm).
A climatologia da chuva entre setembro e dezembro em Itamaraju é de 499,7mm; em Ilhéus é de 434,4mm; e em Porto Seguro é de 507,7mm. Logo, nesse período, as chuvas nessas regiões estão bem acima da média.
Segundo o meteorologista do Inema, Mauro Bernasconi, o acumulado de chuvas tem relação com a formação de "corredores de umidade constantes", que vêm da Amazônia, atualmente pela Zona de Convergência do Atlântico Sul (ZCAS), que é uma faixa de nuvens que se estende do sul da região amazônica até a área central do Atlântico Sul.
g1
Portal Santo André em Foco
