A imprensa estatal síria informou nesta terça-feira (28) que Israel lançou um ataque aéreo contra o porto de Latakia, o segundo em dezembro no local considerado chave para o comércio do país.

Nas primeiras horas da manhã, "o inimigo israelense realizou um ataque aéreo com vários mísseis do Mediterrâneo ... contra o campo de contêineres do porto de Latakia", informou a agência estatal SANA, citando uma fonte militar.

O ataque causou "grandes danos materiais" e provocou incêndios, acrescentou a SANA.

Israel realizou centenas de ataques aéreos em território sírio desde o início da guerra civil em 2011, principalmente contra posições governamentais, forças apoiadas pelo Irã e combatentes do movimento Hezbollah.

Em 7 de dezembro, Israel lançou ataques contra um carregamento de armas iraniano no porto de Latakia, no oeste da Síria, sem causar vítimas.

Foi o primeiro ataque a essa instalação desde o início do conflito, de acordo com o Observatório Sírio de Direitos Humanos, com sede em Londres.

"Não comentamos sobre informações na mídia estrangeira", disse um porta-voz do exército israelense à France Presse (AFP).

Israel raramente comenta os ataques que realiza em seu vizinho do norte, com o qual permanece oficialmente em guerra, mas confirmou centenas deles desde 2011, quando começou o conflito civil na Síria.

De acordo com um relatório do exército israelense, em 2020 foram cerca de 50 alvos naquele país.

A operação mais mortal desde o início desses bombardeios foi em 13 de janeiro de 2021, na qual 57 soldados do regime e combatentes aliados foram mortos no leste da Síria.

Israel tem defendido repetidamente essas operações para evitar que seu arquiinimigo, o Irã, estenda ainda mais sua influência sobre o país vizinho.

O chefe da inteligência militar israelense, general Aharon Haliva, acusou o Irã de "continuar a promover a subversão e o terror" no Oriente Médio.

Nesta guerra sombria, Israel atacou as instalações militares do Irã na Síria e também implementou atos de sabotagem dentro da República Islâmica contra seu programa nuclear.

Teerã tem sido um dos principais apoiantes do governo sírio de Bashar al Assad na última década de guerra civil, contribuindo com fundos e armamento.

O conflito civil na Síria matou quase meio milhão de pessoas desde seu início em 2011, com a repressão brutal às manifestações pacíficas.

g1
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A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) fará audiência pública online hoje (28), a partir das 15h, para analisar a proposta de resolução sobre o envio ao órgão, pelos agentes econômicos regulados, de dados diários sobre os estoques de combustíveis. A regulamentação dos procedimentos permitirá um monitoramento mais dinâmico e efetivo do abastecimento pela agência. A audiência será transmitida pelo canal da ANP no YouTube.

Atualmente, a agência recebe os dados relativos ao abastecimento de combustíveis mensalmente, mas com defasagem de 15 dias em relação ao mês de referência. Segundo a agência, a defasagem dificulta a identificação prévia de situações de riscos ao abastecimento, bem como o mapeamento da real situação do abastecimento em momentos de falta de produto.

Uma vez que o principal fornecedor de combustíveis do país, que é a Petrobras, apresenta uma política de desinvestimentos, a ANP acredita que se torna ainda mais relevante aperfeiçoar o monitoramento do suprimento de combustíveis no Brasil.

A medida atende à Resolução nº 12/2020 do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) que atribui à agência a função de estruturar ferramentas que contemplem dados e informações, em tempo real ou outra periodicidade aplicável, das atividades econômicas reguladas relacionadas ao abastecimento nacional de combustíveis.

Agência Brasil
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A Petrobras informou hoje (28) que deve chegar ao final de 2021 com cerca de R$ 6,17 bilhões acumulados em recursos recuperados por meio de acordos de leniência, repatriações e delações premiadas. Apenas este ano, mais de R$ 1,2 bilhão foram recuperados pela empresa.

A devolução mais recente se refere ao acordo de colaboração premiada celebrado pelo Ministério Público Federal do Rio de Janeiro (MPF/RJ) com executivos da Carioca Engenharia. A companhia esclareceu que os ressarcimentos decorrem da condição de vítima da Petrobras nos crimes investigados no âmbito da Operação Lava Jato.

Em nota, a empresa reafirmou seu compromisso de “adotar as medidas cabíveis, em busca do adequado ressarcimento dos prejuízos decorrentes que lhe foram causados”. A Petrobras atua como coautora do Ministério Público Federal e da União em 31 ações de improbidade administrativa em andamento, além de ser assistente de acusação em 85 ações penais relacionadas a atos ilícitos investigados pela Operação Lava Jato.

Agência Brasil
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O desemprego no Brasil atingiu 12,1% no trimestre móvel de agosto a outubro de 2021, o que representa queda de 1,6 ponto percentual (p.p.) na comparação com o trimestre de maio a julho de 2021, quando ficou em 13,7%. Em relação ao mesmo trimestre móvel de 2020 (14,6%), o recuo é de 2,5 pontos percentuais.

A população desocupada chegou a 12,9 milhões de pessoas, uma redução de 10,4% ou menos 1,5 milhão, se comparado ao trimestre encerrado em julho, quando eram 14,4 milhões de pessoas. Frente ao mesmo trimestre móvel de 2020 (14,6 milhões de desocupados), caiu 11,3% ou menos 1,7 milhão.

Os dados são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), divulgada hoje (28) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Ocupação
De acordo com a pesquisa, a população ocupada atingiu 94,0 milhões de pessoas, com crescimento de 3,6% ou 3,3 milhões de pessoas ante o trimestre anterior e avançou 10,2% ou 8,7 milhões de pessoas, em relação ao mesmo trimestre de 2020.

O nível da ocupação, que é o percentual de pessoas ocupadas na população em idade de trabalhar, foi estimado em 54,6%, segundo o IBGE, o maior desde o trimestre encerrado em abril do ano passado. O resultado representa também uma alta de 1,8 p.p. na comparação com o trimestre de maio a julho de 2021. Lá eram 52,8% e de 4,6 p.p. ante o mesmo período do ano anterior (50,0%).

Crescimento da ocupação
Para a coordenadora de Trabalho e Rendimento do IBGE, Adriana Beringuy, a queda na taxa de desocupação está relacionada ao crescimento da ocupação, como já vinha acontecendo nos meses anteriores. “O aumento no número de ocupados ocorreu em seis dos dez grupamentos de atividades, a exemplo do comércio, da indústria e dos serviços de alojamento e alimentação”, observou.

De acordo com o IBGE, o aumento na ocupação teve influência do número de empregados com carteira de trabalho no setor privado, que alcançou 33,9 milhões, um avanço de 4,1% se comparado ao trimestre anterior. O percentual equivale a 1,3 milhão de pessoas a mais.

“Do aumento de 3,3 milhões de pessoas na ocupação, 40% são trabalhadores com carteira assinada no setor privado. Essa recuperação do trabalho formal já vem ocorrendo nos meses anteriores, desde o trimestre encerrado em julho. Então, embora o emprego com carteira no setor privado ainda esteja em um nível abaixo do que era antes da pandemia, vem traçando uma trajetória de crescimento”, apontou a coordenadora.

Ainda no setor privado, o total de empregados sem carteira cresceu 9,5% ou 1,0 milhão de pessoas. No trimestre encerrado em outubro, a categoria somava 12 milhões de trabalhadores. Em igual período, o número de trabalhadores domésticos sem carteira cresceu 8,0%, e o de empregadores sem Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) aumentou 7,4%. Com isso, a taxa de informalidade atingiu 40,7%, o que significa 38,2 milhões de trabalhadores informais no país.

O crescimento da ocupação influenciado pelo trabalho informal, resultou na queda de 4,6% no rendimento real habitual e atingiu R$ 2.449. Na comparação com o mesmo trimestre do ano anterior, o recuo é de 11,1%. Já a massa de rendimento, com R$ 225 bilhões, permaneceu estável frente aos dois trimestres.

“Apesar de haver um crescimento significativo da ocupação, a massa de rendimento permanece estável. Isso acontece porque o rendimento do trabalhador tem sido cada vez menor, seja porque a expansão do trabalho ocorre em ocupações de menor rendimento, seja pelo avanço da inflação nos últimos meses”, comentou Adriana.

Conta própria
O contingente de trabalhadores por conta própria subiu 2,6%, somando 25,6 milhões. Conforme a pesquisa, são 638 mil pessoas a mais nesta categoria. O aumento dos trabalhadores domésticos ficou em 7,8% também na comparação com o trimestre terminado em julho, o que representa mais 400 mil pessoas. A maior parte desse aumento também veio do trabalho informal. Foram contratadas 308 mil sem carteira de trabalho assinada.

A população fora da força de trabalho registrou queda de 2,1% em relação ao último trimestre. Essas pessoas que não estavam nem ocupadas nem desocupadas na semana de referência somaram 65,2 milhões de pessoas no trimestre encerrado em outubro. Se comparado ao mesmo período do ano anterior, apresentou recuo de 5,4 milhões de pessoas.

Potencial
Segundo a pesquisa, ante o último trimestre, 436 mil pessoas saíram da força de trabalho potencial. Aí estão as pessoas em idade de trabalhar, nem ocupadas, nem desocupadas, mas que tinham potencial para estar na força de trabalho. O IBGE estimou o contingente em 9,3 milhões de pessoas. Fazem parte do grupo os desalentados, que são pessoas que não buscaram trabalho, mas que gostariam de conseguir uma vaga e estavam disponíveis para trabalhar. Esse grupo caiu 3,8% e foi estimado em 5,1 milhões de pessoas. Na comparação com o mesmo período do ano anterior, quando eram Brasil 5,8 milhões de pessoas desalentadas no Brasil, houve queda de 11,9%.

Comércio
O número de ocupados no comércio subiu 6,4%, isso equivale a 1,1 milhão de pessoas a mais trabalhando no setor. Na indústria a alta ficou em 4,6%, ou mais 535 mil pessoas. Conforme a pesquisa, em igual período, mais 500 mil pessoas passaram a trabalhar no segmento de alojamento e alimentação (11,0%). Na construção, foi registrada uma elevação de 6,5% na ocupação ou 456 mil pessoas.

Adriana Beringuy informou que na comparação com o trimestre anterior, dos dez grupamentos de atividades, seis tiveram crescimento na ocupação e os demais ficaram estáveis. “Quando comparamos com o mesmo trimestre do ano anterior, nove apontaram crescimento significativo. Isso indica que a conjuntura econômica do trimestre encerrado em outubro é muito diferente do mesmo período do ano passado. A recuperação já mostra um cenário muito mais favorável para a ocupação”, completou.

Pesquisa
A Pnad Contínua é o principal instrumento para monitoramento da força de trabalho no país. Segundo o IBGE, a amostra da pesquisa por trimestre no Brasil é realizada em 211 mil domicílios com cerca de dois mil entrevistadores, em 26 estados e Distrito Federal, integrados à rede de coleta de mais de 500 agências do órgão.

Por causa da pandemia de covid-19, o IBGE adotou a coleta de informações da pesquisa por telefone desde 17 de março de 2020. “É possível confirmar a identidade do entrevistador no site Respondendo ao IBGE ou via Central de atendimento (0800 721 8181), conferindo a matrícula, RG ou CPF do entrevistador, dados que podem ser solicitados pelo informante”, indicou o IBGE.

Agência Brasil
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O Índice de Confiança do Comércio (Icom) caiu 2,7 pontos em dezembro deste ano, na comparação com o mês anterior. Com isso, o indicador, que mede a confiança dos empresários brasileiros do setor, chegou a 85,3 pontos, o menor patamar desde abril deste ano (84,1 pontos), segundo dados divulgados hoje (28) pela Fundação Getulio Vargas (FGV).

Em dezembro, cinco dos seis principais segmentos do setor tiveram queda. O Índice da Situação Atual, que mede a confiança no presente, foi o principal responsável pelo recuo do Icom no mês, ao ceder 4,3 pontos e chegar a 84 pontos. O indicador vai de zero a 200.

O Índice de Expectativas, que mede a confiança no futuro, caiu 0,9 ponto e passou para 87,3 pontos. “Apesar da melhora da pandemia, o setor continuando sentindo os efeitos negativos da baixa confiança do consumidor, lenta recuperação do mercado de trabalho, alta inflação e juros em alta”, avalia o economista da FGV Rodolpho Tobler.

Agência Brasil
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O Índice de Confiança de Serviços (ICS), medido pela Fundação Getulio Vargas (FGV), recuou 1,3 ponto de novembro para dezembro deste ano.

Essa foi a segunda queda consecutiva do indicador, que atingiu 95,5 pontos, em uma escala que vai de zero a 200 pontos.

A queda da confiança do empresário de serviços brasileiro foi puxada principalmente pela piora das avaliações sobre o futuro. O Índice de Expectativas cedeu 2,2 pontos e chegou a 98,7 pontos, o menor nível desde maio (92,4 pontos).

O Índice da Situação Atual, que mede a confiança no presente, também caiu, mas de forma mais moderada (-0,3 ponto) e chegou a 92,5 pontos.

“Apesar do programa de vacinação seguir avançando, o cenário para os próximos meses ainda parece muito incerto, principalmente pelo ambiente macroeconômico mais frágil e a dúvida sobre nova variante”, afirma o economista da FGV Rodolpho Tobler.

Agência Brasil
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Deputados da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovaram, na manhã desta terça-feira (28), o Projeto de Lei Ordinária 3.530/2021, do governador João Azevêdo, que altera a lei estadual de 1996 que dispõe quanto ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).

O projeto faz uma adequação da lei estadual à lei federal, tendo em vista que na última semana o Congresso Nacional aprovou o Projeto de Lei Complementar 32/21, que regulamenta a cobrança do ICMS, assegurando o disciplinamento do diferencial de alíquota do imposto incidente nas aquisições entre os estados de origem e de destino.

Na prática, o imposto sobre compras online interestadual que antes ficava retido 100% ao estado de origem do produto será dividido com o estado de destino - no caso específico, a Paraíba - onde se encontra o consumidor final. Cada estado tem até a próxima sexta-feira (31) para realizar a adequação na lei. Caso o contrário, a norma anterior se mantém em 2022.

De acordo com a proposta, caberá ao fornecedor recolher e repassar o diferencial para o Estado do consumidor. O projeto de lei complementar prevê a necessidade de criação de um portal eletrônico para a apuração do ICMS nas operações interestaduais destinadas a não contribuinte de forma centralizada. A fiscalização deverá ser feita pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

Na justificativa do projeto estadual, o Governo da Paraíba estima que cerca de R$ 300 milhões por ano seriam deixados de ser arrecadados se a proposta não fosse aprovada.

ClickPB
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O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu um alerta amarelo de perigo potencial de chuvas intensas para 102 municípios da Paraíba. O aviso vale até 10h da quarta-feira (29).

O alerta também prevê chuva entre 20 a 30 milímetros por hora ou até 50 milímetros por dia e ventos intensos entre 40 e 60 km/h nas cidades listadas. Existe baixo risco de corte de energia elétrica, queda de galhos de árvores, alagamentos e descargas elétricas.

O Inmet recomenda que em caso de rajadas de ventos as pessoas não se abriguem debaixo de árvores, pois há leve risco de queda e descargas elétricas. Também não se deve estacionar veículos próximos a torres de transmissão e placas de propaganda. É necessário evitar, ainda, usar aparelhos eletrônicos ligados à tomada.

Caso haja algum problema, o órgão orienta que as pessoas entrem em contato com a Defesa Civil, por meio do número 199, e com o Corpo de Bombeiros, por meio do número 193.

Cidades em alerta de chuvas intensas

1. Água Branca
2. Aguiar
3. Amparo
4. Aparecida
5. Areia de Baraúnas
6. Belém do Brejo do Cruz
7. Bernardino Batista
8. Boa Ventura
9. Bom Jesus
10. Bom Sucesso
11. Bonito de Santa Fé
12. Brejo do Cruz
13. Brejo dos Santos
14. Cachoeira dos Índios
15. Cacimba de Areia
16. Cacimbas
17. Cajazeiras
18. Cajazeirinhas
19. Camalaú
20. Carrapateira
21. Catingueira
22. Catolé do Rocha
23. Conceição
24. Condado
25. Coremas
26. Curral Velho
27. Desterro
28. Diamante
29. Emas
30. Ibiara
31. Igaracy
32. Imaculada
33. Itaporanga
34. Jericó
35. Joca Claudino
36. Junco do Seridó
37. Juru
38. Lagoa
39. Lastro
40. Livramento
41. Mãe d'Água
42. Malta
43. Manaíra
44. Marizópolis
45. Mato Grosso
46. Maturéia
47. Monte Horebe
48. Monteiro
49. Nazarezinho
50. Nova Olinda
51. Olho d'Água
52. Ouro Velho
53. Passagem
54. Patos
55. Paulista
56. Pedra Branca
57. Piancó
58. Poço Dantas
59. Poço de José de Moura
60. Pombal
61. Prata
62. Princesa Isabel
63. Quixaba
64. Riacho dos Cavalos
65. Salgadinho
66. Santa Cruz
67. Santa Helena
68. Santa Inês
69. Santa Luzia
70. Santana de Mangueira
71. Santana dos Garrotes
72. Santa Teresinha
73. São Bentinho
74. São Bento
75. São Domingos
76. São Francisco
77. São João do Rio do Peixe
78. São João do Tigre
79. São José da Lagoa Tapada
80. São José de Caiana
81. São José de Espinharas
82. São José de Piranhas
83. São José de Princesa
84. São José do Bonfim
85. São José do Brejo do Cruz
86. São José do Sabugi
87. São José dos Cordeiros
88. São Mamede
89. São Sebastião do Umbuzeiro
90. Serra Branca
91. Serra Grande
92. Sousa
93. Sumé
94. Taperoá
95. Tavares
96. Teixeira
97. Triunfo
98. Uiraúna
99. Várzea
100. Vieirópolis
101. Vista Serrana
102. Zabelê

g1 PB
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O Departamento Estadual de Trânsito da Paraíba (Detran-PB) alerta aos proprietários de motocicletas de até 162 cilindradas, com pagamentos em atraso, que o prazo para adesão ao benefício do perdão dos débitos acaba nesta quinta-feira (30). Para isso, tanto o site do órgão quanto o da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) disponibilizaram banners de acesso ao sistema.

Para o usuário ter direito à remissão dos cinco anos do IPVA e das taxas atrasadas de sua moto de até 162 cilindradas vai precisar efetuar o emplacamento do exercício de 2021 completo (IPVA e taxas do Detran). Para facilitar a adesão, o Governo da Paraíba disponibilizou três formas de pagamento, conforme assegurou a Lei nº 12.030, sancionada este ano. Assim, o proprietário optou pelo pagamento da cota única à vista, com desconto de 10% e com prazo-limite até outubro passado.

A segunda opção foi o parcelamento em até três vezes sem desconto. Nesse caso, a primeira parcela foi paga até outubro, a segunda até novembro e a terceira deverá ser paga até esta quarta-feira (29). A terceira opção é o pagamento total até esta quinta-feira (30). No entanto, o proprietário da moto somente poderá dar entrada na remissão dos cinco anos quando pagar todo o licenciamento de 2021.

O perdão inclui os débitos do IPVA, que são da responsabilidade da Sefaz-PB, e as taxas de bombeiro, de licenciamento, de depósito, caso a moto esteja apreendida em prédio público do Estado, que são de competência do Detran-PB.

O banner com link para acessar o serviço está no topo da página inicial do site do Detran-PB. Para emissão do boleto do IPVA, que pode ser o primeiro procedimento do perdão, clique no ícone ‘IPVA – Motos até 162cc’, que levará para o acesso específico no site da Sefaz-PB, para preenchimento dos dados solicitados e a consequente geração do boleto.

Já para ter direito ao Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), emitido pelo Detran-PB, o proprietário precisa comprovar o pagamento do licenciamento de 2021 do veículo completo (IPVA e taxas), regularizando, assim, a situação da sua moto perante o Estado.

GOVERNO DA PARAÍBA
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O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse nesta terça-feira (28) que estuda medidas legislativas para facilitar o acesso a recursos para a Bahia e outras áreas do Brasil atingidas por catástrofes. O presidente se reuniu com a bancada da Bahia na residência oficial, em Brasília. Os 19 deputados pedem que a ajuda financeira às regiões atingidas pelas chuvas seja desburocratizada.

Entre as medidas em estudo, está a criação de um fundo permanente para catástrofes, que não possa ser cortado em função da pressão do teto de gastos.

"Estamos analisando que tipos de medidas podemos fazer, para propor ao Brasil que tenhamos um fundo específico que consta no Orçamento, muitas vezes, mas é a primeira coisa que sai, porque a gente não tem a realidade de quando vai acontecer uma catástrofe e sempre com a política do teto de gastos a gente tem essa dificuldade. Vamos estudar medida legislativa para que se tenha um fundo específico para que nesse momento os recursos cheguem, lógico que depois de todos os levantamentos responsáveis, cheguem sem burocracia para socorrer Estados e municípios e principalmente, as pessoas que ali moram", disse o presidente da Câmara.

Lira considera insuficiente a medida provisória editada pelo governo federal que libera R$ 200 milhões para cinco Estados, mas elogiou o trabalho que vem sendo feito de resgate: "Os governos têm feito esforço gigantesco e não há relatos de falta de assistência nesse momento, que é de salvar vidas".

O coordenador da bancada da Bahia, deputado Marcelo Nilo (PSB-BA) falou do fundo e da necessidade de recursos para reconstrução das cidades atingidas.

"Tem que fazer um fundo de emergência para catástrofes e no médio prazo é reconstrução e pelo que senti não vão faltar recursos. Tem cidades sem pontes e sem estradas. O problema atual do fundo é que o relator retira do Orçamento. Precisa ter fundo fixo e permanente. O fundo já existe, mas é a primeira coisa que é retirada", explicou.

Os deputados baianos criaram uma comissão informal para acompanhar o socorro e reconstrução na Bahia e as medidas legislativas, como a criação do fundo, serão discutidas apenas na volta do recesso legislativo, em fevereiro.

R7
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