O governador João Azevêdo (Cidadania) propôs nesta terça-feira (4) a incorporação de 80% da bolsa desempenho ao salário para policiais e bombeiros militares da Paraíba, durante reunião com representantes das categorias, na Granja Santana, em João Pessoa. Enquanto a reunião acontecia, policiais e bombeiros protestavam na Praça da Independência contra a Lei de Proteção aos Militares, que foi aprovada pela Assembleia Legislativa da Paraíba.

Além da incorporação dos 80% da bolsa desempenho ao salário, o governador anunciou um reajuste de 10% para toda a categoria e aumento de 100% no valor das horas extras para soldado, cabo e sargento em dias especiais (como Carnaval e Ano Novo).

Outra promessa é a de encaminhar à Assembleia Legislativa o detalhamento das promoções “para que não gere mais dúvidas” em relação à Lei de Proteção aos Militares. “Outro ponto de conquista é de que, o soldado, para ser promovido para cabo e de cabo para 3º sargento ele leva 10 anos. Estamos trabalhando e vamos apresentar a proposta, esse foi o nosso compromisso, de reduzir esse tempo para que haja uma promoção muito mais rápida”, afirmou o governador.

A proposta será encaminhada pelos representantes das associações às categorias. A expectativa do governo é que na próxima quinta-feira (6) seja realizada uma nova rodada de negociações para acertar os detalhes.

Participaram da reunião o coronel Sobreira (representante da Caixa Beneficente); coronel Francisco Assis (representante do Clube dos Oficiais e do Corpo de Bombeiros); coronel Maquir Alves (representante da Associação dos Inativos da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros); cabo Eliane Santos (representante da Associação de Cabos e Soldados da Polícia Militar e Bombeiros Militar); sargento Wellington Soares (representante do subtenente e sargentos da Polícia Militar); major Luiz Antônio (representante da Associação dos oficiais).

Também estiveram presentes os secretários Jean Francisco Nunes (Segurança e da Defesa Social); Marialvo Laureano (Fazenda); Gilmar Martins (Planejamento, Orçamento e Gestão); Jacqueline Gusmão (Administração); Sérgio Fonseca (Administração Penitenciária); Letácio Guedes (Controladoria Geral do Estado); coronel Euller Chaves (comandante da Polícia Militar); coronel Marcelo Araújo (comandante do Corpo de Bombeiros Militar); André Rabelo (delegado geral da Polícia Civil); e Fábio Andrade (procurador geral do estado), além do presidente da Assembleia Legislativa, Adriano Galdino.

Protestos contra Lei de Proteção aos Militares e por melhorias
Policiais e bombeiros militares da Paraíba fizeram um protesto na manhã desta terça-feira (4) na Praça da Independência, em João Pessoa. Os agentes são contra a Lei de Proteção aos Militares, que foi aprovada pela Assembleia Legislativa da Paraíba.

Segundo as duas categorias, a nova lei vai provocar perdas financeiras no momento da aposentadoria dos militares. Eles reivindicam também aumento salarial, alegando defasagem e perda do valor de compra nos últimos anos.

g1 PB
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O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou, com vetos, a lei que autoriza os postos de combustível a comprarem etanol hidratado diretamente dos produtores ou importadores, desobrigando-os de recorrerem à intermediação de distribuidoras.

A medida consta da Lei nº 14.292, publicada no Diário Oficial da União de hoje (4) e já está em vigor. A lei também permite a revenda varejista de gasolina e etanol hidratado fora do estabelecimento autorizado, desde que limitada ao território municipal onde o revendedor está estabelecido.

O novo texto legal também consolida mudanças nas regras tributárias federais já alteradas por meio da Medida Provisória nº 1.063, como as que tratam da cobrança das contribuições para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e para os programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).

A lei também exime as empresas ou consórcios de comprovar que estão em situação regular perante as fazendas federal, estadual e municipal e à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) para obter, da própria agência, autorização para atuar no setor de biocombustíveis.

De acordo com o governo federal, a iniciativa visa a aumentar a competição no setor de combustíveis, eliminando a obrigatoriedade dos postos comprarem álcool combustível apenas dos distribuidores, que poderão continuar atuando, mas terão que oferecer atrativos para manterem os clientes.

Vetos
O presidente vetou o trecho da lei que permitia que as cooperativas de produção ou comercialização de etanol vendessem o combustível diretamente para os postos de gasolina.

“Visando à adequação quanto à constitucionalidade e ao interesse público, o presidente da República vetou os dispositivos que tratavam da venda direta e estendiam essa permissão para as cooperativas produtoras ou comercializadoras de etanol”, explicou, em nota, a Secretaria-Geral da Presidência da República.

A decisão, segundo a Secretaria-Geral, se deve ao fato das cooperativas gozarem de benefícios fiscais que tendem a reduzir suas contribuições. “A propositura legislativa, assim, criaria uma renúncia fiscal sem a devida previsão orçamentária, o que viola o Art. 14 da Lei de Responsabilidade Fiscal, bem como a constitucionalidade, visto que distorce a concorrência setorial.”

Ainda de acordo com a Secretaria-Geral, foi sancionada a parte do projeto de lei que muda a sistemática de cobrança do PIS/Cofins para evitar perda de arrecadação e distorções competitivas, tanto ao importador (caso este exerça função de distribuidor), quanto ao revendedor varejista que fizer a importação, que deverão pagar as respectivas alíquotas de PIS/Cofins (5,25% de PIS sobre a receita bruta e 24,15% de Cofins, incidentes por metro cúbico do combustível).

Agência Brasil
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O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, disse que não há relação entre a vacinação de crianças contra a Covid-19 e a volta às aulas nas escolas. "Vacinação não tem relação com aula. A Unicef já apontou isso, a ONU e a OMS", declarou o ministro.

O comentário foi feito a jornalistas nesta terça-feira (4), após o ministro ser questionado se haveria tempo hábil para imunizar crianças antes do fim das férias escolares. "É parar de criar espuma em questões que são secundárias em relação ao enfrentamento da pandemia", completou Queiroga.

O ministro participa da audiência pública que vai discutir a vacinação de crianças de 5 a 11 anos com imunizante da Pfizer. O resultado do debate será divulgado na quarta-feira (5).

"Tudo isso é para propiciar um amplo debate e para ajudar os pais a tomarem as melhores decisões para os seus filhos, como eu tenho dito de maneira reiterada", disse Queiroga. Apesar da consulta, os governadores de diversos estados já afirmaram que, independentemente do resultado, vão vacinar crianças sem necessidade de prescrição médica, de acordo com as orientações da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).

R7
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Pelo menos três açudes paraibanos sangraram, entre a segunda-feira (3) e esta terça-feira (4), após fortes chuvas caírem nas regiões do Curimataú e também Sertão do estado.

Um dos reservatórios, que não é monitorado pela Agência Executiva de Gestão das Águas (Aesa) por ser de pequeno porte, está localizado no município de Sossego.

Somente nas últimas 24 horas, o município registrou 95 milímetros de chuvas. Ainda em Sossego, a grande quantidade de chuvas causou alagamentos em casas.

Já conforme a supervisão da Aesa, o açude Cochos em Igaracy, também sangrou. O reservatório tem capacidade de 4.199.773 metros cúbicos de água e está, atualmente, com 4.268.429 metros cúbicos, aproximadamente 101,63% de sua capacidade. Apenas na cidade foram registrados 19,3 milímetros de chuvas.

Já o reservatório Lancha I, em Aguiar, também sangrou. O manancial que tem capacidade para 5.675.800 de metros cúbicos de água, está 5.931.500 de metros cúbicos, cerca de 104,51% do volume total.

Segundo Isnaldo Cândido, especialista em recursos hídricos, é comum que chuvas com grande intensidade em um curto espaço de tempo ocorram no início do ano e a tendência é que continuem caindo.

Ainda conforme o especialista, mesmo que os açudes precisem recuperar o volume hídrico, é preciso ter cautela. Para evitar acidentes, uma das alternativas é limpar as barragens antes das chuvas.

g1 PB
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O novo decreto da Paraíba torna obrigatória a exigência do comprovante da vacina contra a Covid-19 para acesso às praças de alimentação de shopping centers e salões de beleza em atividade no estado. As novas regras foram publicadas em uma edição suplementar do Diário Oficial do Estado nesta terça-feira (4) e são válidas entre os dias 3 e 31 de janeiro.

As lanchonetes e estabelecimentos similares que funcionem no interior de shoppings centers e centros comerciais poderão funcionar com ocupação de 80% da capacidade do local e terão que exigir a apresentação do comprovante de vacinação antes de efetuar a venda de qualquer produto.

O decreto também retira a limitação de horários para setores como bares e restaurantes, além de ampliar a capacidade de público para 80%. Até então, estabelecimentos desse segmento só estavam autorizados a funcionar até a meia noite.

Mesmo percentual de flexibilização em 80% da capacidade do local poderá ser aplicado na realização de eventos sociais (batizados, casamentos, aniversários) e esportivos (em estádios e ginásios), bem como em cinemas, teatros e congêneres.

Missas e cultos
As missas, cultos e quaisquer cerimônias religiosas presenciais também poderão ocorrer com ocupação de 80% da capacidade do local durante o mês de janeiro.

Shows
No período entre 1º a 30 de novembro, poderão ser realizados shows, com ocupação de até 80% da capacidade do local, observando todos os protocolos sanitários.

Na entrada do show será exigida a apresentação de cartão de vacinação com, no mínimo, a comprovação da primeira dose da vacina, há pelo menos 14 dias, e apresentação de teste de antígeno negativo para Covid-19, realizado em até 72 horas antes do evento, sendo dispensada a apresentação do exame para as pessoas que já se encontrarem com o esquema vacinal completo (duas doses ou dose única).

Eventos esportivos
Os eventos esportivos realizados em arenas e estádios estão autorizados, com limite máximo de público de até 80% da capacidade do local, distribuído em pelo menos 4 setores distintos, destinando-se a cada setor uma entrada exclusiva, estando as pessoas devidamente vacinadas e portando seus comprovantes (carteira de vacinação em papel ou digital), nos quais constem a certificação do recebimento de primeiras doses, há pelo menos 14 dias, ou de segundas doses das vacinas para Covid-19.

No caso de eventos esportivos realizados em ginásios, que disponham de adequada circulação natural de ar, o limite máximo de público também é de até 80% da capacidade do local, distribuído em pelo menos 2 setores distintos.

Academias
As academias também poderão funcionar com 80% da sua capacidade. Já as escolinhas de esporte estão totalmente liberadas a funcionar.

Teatros, cinemas, circos e eventos
Também está permitido o funcionamento de cinemas, teatros e circos, com 80% da capacidade e a realização de eventos sociais e corporativos, observando todos os protocolos elaborados pela Secretaria Estadual de Saúde e pelas Secretarias Municipais de Saúde.

g1 PB
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Quase 60 mil condutores e/ou donos de motocicletas de até 162 cilindradas tiveram débitos perdoados pelo Governo na Paraíba. O prazo para aderir ao benefício se encerrou no dia 30 de dezembro. O levantamento é do Departamento Estadual de Trânsito da Paraíba (Detran-PB) e da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz).

O perdão inclui os débitos do IPVA, as taxas de bombeiro, de licenciamento e de depósito, para caso a moto esteja apreendida em prédio público do Estado, que são de competência do Detran.

Quem teve direito à remissão dos cinco anos do IPVA e das taxas atrasadas precisou quitar o emplacamento do exercício de 2021 completo (IPVA e taxas do Detran).

O benefício foi dado através da Lei nº 12.030/2021. A medida fez parte de um "pacote" para amenizar os efeitos da pandemia.

g1 PB
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Encerrou nesta segunda-feira (3) o período educativo para adaptação dos condutores ao novo radar medidor de velocidade instalado há 11 dias na Avenida Flávio Ribeiro Coutinho, no bairro de Manaíra, em João Pessoa. A velocidade permitida na via é de 50km/h. A expectativa é de que a presença do equipamento proporcione mais segurança viária ao corredor.

De acordo com George Morais, superintendente da Semob-JP, a implantação do equipamento incentiva que motoristas e motociclistas respeitem as sinalizações e mantenham a segurança viária por todo o corredor. “Passado este período educativo, onde todos que transitam pela região já puderam observar a presença do novo radar, agora, após a aferição do Inmetro, àqueles que desrespeitarem a velocidade limite de 50km/h serão responsabilizados”, ressalta.

Sanderson Cesário, diretor de operações da Semob-JP, explica que transitar em velocidade superior à máxima permitida para o local, medida por instrumento ou equipamento hábil, pode acarretar infração média, grave ou gravíssima. “Além de incentivarmos a educação no trânsito, também orientamos a todos que sigam as normas para evitarem as autuações. Mas é preciso informar que em caso de descumprimento, de acordo com o artigo 218, do Código de Trânsito Brasileiro, a natureza da multa varia, dependendo do percentual excedido pelo condutor”, explica.

O que diz o Código de Trânsito Brasileiro (CTB):

• I – Quando a velocidade for superior à máxima de até 20%, a multa é de natureza média com valor de R$ 130,16;
• II – Quando a velocidade for superior à máxima em mais de 20% até 50%, a multa é grave com valor de R$195,23;
• III – Quando a velocidade for superior à máxima em mais de 50%, a multa é três vezes o valor da gravíssima, chegando ao valor de R$880,41, com suspensão imediata no direito de dirigir e apreensão do documento de habilitação.

g1 PB
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O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) restabeleceu o prazo máximo de 12 meses para conclusão do processo para tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), contado a partir de 1º de janeiro de 2022. A decisão é da semana passada e foi publicada no Diário Oficial da União como Deliberação Contran nº 248/21.

O prazo para tirar a CNH estava suspenso por tempo indeterminado, como medida para diminuir os impactos da pandemia da covid-19 no Brasil. Pela decisão do Contran, quem tinha processo ativo até 31 de dezembro de 2020, agora terá até 31 de dezembro de 2022 para conclui-lo.

Atualmente, o processo para requerer a carteira de habilitação inclui exames de aptidão física e psicológica e aulas teóricas com duração de 45 horas/aula, seguidas de uma prova. Na etapa seguinte, é preciso fazer um curso prático de direção com, no mínimo, 20 horas/aula tanto para a categoria A (motocicleta) quanto para categoria B (automóvel). Após todas essas etapas, o candidato faz a prova prática.

Autoescolas
O Contran também prorrogou, por um ano, contado desde 3 de novembro de 2021, os prazos para uso dos veículos de aprendizagem em centros de formação de condutores.

Pelas regras, os veículos utilizados por autoescolas devem ter tempo máximo de uso. Na categoria A, por exemplo, o prazo é de cinco anos, excluído o ano de fabricação. Para a categoria B, o prazo é de até oito anos, sem contar o ano de fabricação.

Agência Brasil
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A Polícia Rodoviária Federal (PRF) registrou um total de 841 infrações de trânsito, sendo 19 pessoas flagradas dirigindo sob o efeito de álcool, em rodovias da Paraíba durante a Operação Ano Novo 2022, que iniciou na madrugada da última quinta-feira (30) e encerrou neste domingo (2). Foram registrados 20 acidentes, sendo quatro deles considerados graves. Ao todo, 27 pessoas ficaram feridas e uma morte foi registrada.

Em toda a extensão de rodovias federais que cortam o estado foram intensificadas as ações de combate à criminalidade, o que resultou na prisão de oito pessoas por crimes diversos e na recuperação de um veículo roubado.

Outras 61 pessoas foram flagradas transitando sem usar o cinto de segurança e 39 condutores foram vistos fazendo ultrapassagens proibidas, segundo a PRF.

Entre os dias 30 de dezembro e 2 de janeiro, foram fiscalizadas 3.753 pessoas e 3.307 veículos, além de realizados 1.266 testes de etilômetro do estado.

Durante os quatro dias de Operação, a PRF identificou o crescimento no número de infrações de trânsito cometidas nas rodovias federais que cortam todo o estado da Paraíba em comparação com os dados da última Operação Ano Novo realizada em 2021, contribuindo para o aumento nos números referentes à acidentalidade .

g1 PB
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