A procuradoria-geral da República, Raquel Dodge, recorreu nesta segunda-feira (17) ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra uma decisão do ministro Gilmar Mendes que determinou, na semana passada, o envio à Justiça Eleitoral, em Belo Horizonte, de uma investigação envolvendo o deputado federal Aécio Neves (PSDB-MG).

Raquel Dodge defende na peça judicial que o inquérito que investiga o deputado tucano deve ser enviado à Justiça Federal, e não para a eleitoral. Neste inquérito, Aécio Neves é investigado por corrupção passiva, ativa e lavagem de dinheiro.

O recurso da PGR será analisado pelo cinco ministros que compõem a Segunda Turma do Supremo. Cabe ao presidente do colegiado colocar o caso em pauta.

A ministra Cármen Lúcia assumirá nesta terça-feira (18) a presidência da Segunda Turma, que também é integrada pelos ministros Ricardo Lewandowski, Celso de Mello, Gilmar Mendes e Edson Fachin.

Os supostos crimes investigados no inquérito aberto em 2017 teriam sido cometidos no período em que o tucano exercia mandato de senador. No ano passado, acossado por uma série de denúncias, Aécio preferiu disputar uma vaga na Câmara, em vez de disputar a reeleição ao Senado.

Para justificar a decisão de enviar as investigações para a Justiça Eleitoral, Gilmar Mendes citou no despacho a mudança de entendimento do Supremo a respeito do foro privilegiado. O magistrado destacou que "o STF passou a compreender que a prerrogativa de foro dos parlamentares federais é limitada aos crimes cometidos durante o exercício do cargo e relacionados às funções desempenhadas."

De acordo com quatro delatores da empreiteira Odebrecht, Aécio Neves teria recebido R$ 21 milhões em duas parcelas em 2014 como propina. O dinheiro teria sido utilizado naquele ano na campanha dele à Presidência da República.

O recurso
No recurso apresentado ao STF, Raquel Dodge argumentou que "inexiste qualquer elemento probatório indicando que os valores tenham sido efetivamente utilizados para o pagamento de fornecedores de campanha ou para gastos relacionados ao pleito, com posterior ausência de declaração à Justiça Eleitoral".

"Desse modo, mesmo sob uma perspectiva abstrata, as condutas apuradas neste inquérito escapam ao molde do art. 350 do Código Eleitoral, e adequam-se aos crimes de corrupção ativa e passiva, além de possível lavagem de capital", ponderou a procuradora-geral da República.

G1
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Desde o dia 1º de janeiro, 14 pessoas morreram devido à febre amarela no Brasil. Doze delas estavam no estado de São Paulo. Os dados foram divulgados pelo Ministério da Saúde nesta segunda-feira (17) e foram contabilizados até o último 31 de maio.

O ministério mudou a forma de contabilização dos dados de febre amarela. Até então, os boletins da doença somavam os casos notificados entre julho e abril do ano seguinte - período sazonal da doença, com um pico durante o verão. A assessoria de comunicação da pasta diz que a partir de agora os números serão referentes a janeiro e dezembro de cada ano, como já acontece para outras doenças.

Dentre os 1.281 casos notificados ao governo, 913 foram descartados (71%). Foram contabilizados 286 suspeitas (28%) de febre amarela que ainda estão sob investigação. Além de São Paulo, Paraná e Santa Catarina, os estados do Pará, Rondônia, Bahia, Ceará, Sergipe, Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso do Sul, Espírito Santo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e o Distrito Federal estão com casos ainda sob análise para possível confirmação.

Desde março de 2018 o governo passou a recomendar a vacina da febre amarela para todo o território brasileiro. A dose é única, fornecida de graça no Sistema Único de Saúde (SUS) e é válida para toda a vida.

G1
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Atualmente, estima-se que a cegueira afete 39 milhões de pessoas em todo o mundo e que 246 milhões sofram de perda moderada ou severa da visão. Os dados são da Organização Mundial da Saúde (OMS) e constam no recente documento "As Condições da Saúde Ocular no Brasil 2019", elaborado pelo Conselho Brasileiro de Oftalmologia (CBO).

Por aqui, segundo José Augusto Ottaiano, presidente do CBO, os indicadores não são muito precisos. "Como há escassez de informações populacionais em várias regiões, não temos como determinar com segurança a prevalência no país", afirma.

Apesar disso, o cálculo da entidade, baseado em índices do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), é de que 1.577.016 de indivíduos sejam cegos, o equivalente a 0,75% da população nacional.

A primeira estimativa global sobre as perdas de visão foi realizada pela OMS em 1972, indicando, naquela época, a existência de 10 a 15 milhões de cegos no planeta e 159,9 milhões com deficiência visual moderada ou severa.

Em 1990, esses números já eram de 38 milhões e 216,6 milhões, respectivamente, aumento que, de acordo com o CBO, é atribuído a três fatores principais: crescimento populacional, envelhecimento e redução da prevalência específica da idade.

Deficiência visual e cegueira
A Classificação Internacional de Doenças - versão 10 (CID 10) - estabelece quatro níveis de função visual: visão normal, deficiência visual moderada, deficiência visual grave e cegueira.

Como explica Ottaiano, essa classificação estabelece duas escalas oftalmológicas como parâmetros para avaliar problemas na visão, a acuidade visual (capacidade de reconhecer objetos a uma determinada distância) e o campo visual (amplitude da área alcançada pela visão).

"Temos uma tabela que usamos como referência. Quando a acuidade visual pela distância é igual ou melhor que 0,3 (20/70), consideramos deficiência visual leve; igual ou melhor que 0,1 (20/200), deficiência visual moderada; igual ou melhor que 0,05 (20/400), deficiência visual severa", ensina.

Já a cegueira, ele acrescenta, é quando essa medida é igual ou melhor que 0,02, pior que 0,02 com percepção de luz e sem percepção de luz.

"Há as pessoas com 'cegueira legal' ou 'cegueira parcial', que só percebem vultos, só conseguem contar dedos a curta distância e só mantêm percepção luminosa, e com cegueira total, que se pressupõe perda completa de visão, sem que haja sequer a percepção luminosa", diz.

O médico destaca ainda que para cada indivíduo cego existem, em média, 3,4 com baixa visão - diferenças regionais podem significar uma variação desse dado entre 2,4 e 5,5.

Fatores de risco para deficiência visual e cegueira
O documento do CBO informa que "os padrões globais de causas de cegueira diferem substancialmente entre os países, mas é possível associar sua prevalência às condições econômicas e de desenvolvimento humano, já que quase 90% dos casos estão em locais de baixa e média renda".

O Conselho dá como exemplo a proporção de cegueira devido à catarata: é de 5% em economias de mercado estabelecidas e chega a 50% nas regiões mais pobres do mundo, por conta do acesso aos serviços de saúde ser deficitário.

Outro fator de risco importante é a idade. Para se ter uma ideia, mais de 82% de todas as pessoas cegas no mundo são maiores de 50 anos. A entidade pontua que, independente da classe social, a estimativa de perda total de visão é de 15 a 30 vezes maior em pessoas com mais de 80 anos do que nas com até 40 anos.

Além disso, entram na lista sexo, sendo que as mulheres têm mais chance do que os homens, principalmente por causa de sua expectativa de vida maior, tabagismo, exposição à radiação ultravioleta, deficiência de vitamina A e distúrbios metabólicos, como o diabetes.

Principais causas de cegueira e deficiência visual
As três principais causas de cegueira no mundo e no Brasil são doenças que acometem, sobretudo, os idosos: catarata, glaucoma e degeneração macular relacionada à idade (DMRI). Outra que merece atenção é a retinopatia diabética.

Quando se trata de deficiência visual, as mais significativas são erros de refração (miopia, astigmatismo, hipermetropia e presbiopia) não corrigidos, catarata e DMRI.

A boa notícia é que o CBO garante que cerca de 74,8% dos casos de cegueira e deficiência visual podem ser prevenidas ou curadas.

Catarata
Consta no relatório "As Condições da Saúde Ocular no Brasil 2019" que a proporção de cegueira devido à catarata, em relação a todas as outras doenças oculares, varia de 5% na Europa Ocidental, na América do Norte e nos países mais desenvolvidos da região Oeste do Pacífico a 50% ou mais em localidades mais pobres.

Essa doença, junto com os erros de refração, são as principais causas de deficiência visual reversível. Mais frequente nos idosos, ela é caracterizada pela perda de transparência do cristalino, lente natural responsável por garantir foco e nitidez.

O tratamento é a cirurgia, na qual é inserida uma lente intraocular. "Trata-se de um procedimento altamente eficaz e que promove, na maioria dos casos, a reabilitação quase imediata da visão", afirma Marcos Ávila, ex-presidente do CBO e atual membro do Conselho de Diretrizes e Gestão da entidade.

Ele comenta ainda que a catarata atinge aproximadamente 5% da população global com idade entre 60 e 65 anos; 12%, na faixa de 65 a 70 anos, e 40% acima de 70 anos.

Degeneração Macular Relacionada à Idade (DMRI)
Essa é uma enfermidade ocular degenerativa e progressiva e que ocorre na mácula - parte central da retina responsável pela visão de detalhes e percepção de cores -, provocando embaçamento de visão, lento ou abrupto, e distorção de imagens.

É a maior causa de cegueira irreversível em indivíduos com mais de 50 anos nos países desenvolvidos, e a previsão é de que, até 2020, atinja 19 milhões de pessoas.

O CBO diz que opções atuais para a prevenção da DMRI são limitadas, mas há tratamentos, como injeções intravítreas de antiangiogênicos.

Erros de refração
Os erros de refração são quatro: miopia, astigmatismo, hipermetropia e presbiopia. O mais incidente é a miopia - estima-se que, em 2020, um terço da população mundial terá o problema.

Ela se dá quando o globo ocular é muito comprido ou a córnea muito curva, o que faz com que os raios de luz focalizam antes do ponto certo na retina. Assim, seu portador não consegue enxergar de longe.

No astigmatismo, pelo fato de a córnea ter um formato irregular (ovalada), o feixe de luz incide em ângulos diferentes, gerando uma imagem distorcida, tanto de perto quanto de longe.

A hipermetropia é caracterizada pelo globo ocular menor do que o normal ou a córnea mais curva. Isso provoca uma focalização errada da imagem - ela se forma após a retina -, e dificulta a visão de perto.

Por fim, a presbiopia (ou vista cansada) é uma condição que surge quase sempre após os 40 anos e prejudica a visão de perto e de longe. Neste caso, o que acontece é a perda natural da elasticidade e do poder de acomodação do cristalino.

O CBO relata que as opções mais utilizadas para corrigir os erros de refração são óculos, lentes de contato e cirurgia refrativa (remodelação da córnea por laser).

Glaucoma
O glaucoma é caracterizado por um grupo de condições relacionadas a danos ao nervo óptico, cujo principal fator de risco é o aumento da pressão ocular, medida que indica a tensão no interior do olho e tem valor médio de 16 mmHg.

Ele provoca o estreitamento do campo visual, fazendo com que a pessoa perca progressivamente a visão periférica e a central, e, na maioria dos casos, é assintomático.

Seu tratamento é feito com o uso regular de colírios específicos. Também pode ser necessária a realização de procedimentos a laser e cirurgia.

É uma enfermidade crônica, degenerativa e a principal responsável pela perda irreversível da visão. Projeções da OMS indicam que ela afetará 80 milhões de pessoas em 2020 e 111,5 milhões em 2040.

Retinopatia diabética
O CBO relata que a retinopatia diabética, uma complicação do diabetes, é responsável por 4,8% dos casos de cegueira no mundo. Embora algumas de suas formas possam ser tratadas, uma vez que a visão tenha sido perdida, não pode ser totalmente restaurada.

O ex-presidente da entidade explica que o diabetes descontrolado provoca a dilatação dos vasos que irrigam a retina. "Essa condição permite a passagem de sangue, gordura e líquido para dentro dela, o que, aos poucos, vai destruindo as suas células."

Os estágios iniciais são tratáveis com aplicação de laser e injeções de substâncias antiangiogênicas. Além disso, em qualquer situação, é fundamental o controle da patologia de origem, que atinge, atualmente, 425 milhões de pessoas em todo o mundo.

BBC
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Um conjunto de estudos promovidos e apoiados pela Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), vinculada à Organização das Nações Unidas, apontam evidências de que garantir o direito à educação é uma estratégia eficaz para a proteção da vida e para a prevenção da violência. Com base em tais pesquisas, a entidade aposta no acesso à escola como um mecanismo fundamental para reverter a tendência atual que, segundo ela, pode levar à morte de quase 2 milhões de crianças e adolescentes no mundo até 2030.

Os estudos estão em debate no seminário "Educação é Proteção contra a Violência", que começou hoje (17) e está reunindo especialistas, autoridades, sociedade civil e lideranças adolescentes no Museu do Amanhã, no Rio de Janeiro. O evento é organizado pela Unicef em parceria com a Cidade Escola Aprendiz, uma organização da sociedade civil de interesse público, que se dedica a promover perspectiva integral da educação.

As pesquisas revelam ainda que, na maior parte das vezes, o jovem vítima de homicídio está fora da escola ou em vias de abandoná-la. "Estar na escola é um fator de proteção", avalia Florence Bauer, representante do Unicef no Brasil. No Ceará, por exemplo, um levantamento feito em Fortaleza e em outros seis municípios mostrou que 70% dos meninos e meninas assassinados haviam largado a escola há, pelo menos, seis meses.

Aos participantes do seminário, foi distribuída a publicação Educação que protege contra a violência, na qual o Unicef concentra os principais dados em torno do assunto. O documento traz, por exemplo, um levantamento de 2015 segundo o qual a América Latina responde por quase a metade de todos os homicídios ocorridos no mundo envolvendo adolescentes de 10 a 19 anos. A região é a única do planeta que apresenta aumento desses índices desde 2007.

No Brasil, os dados apontam que 32 meninos e meninas entre 10 e 19 anos são vítimas de homicídio a cada dia, o que coloca o país na primeira posição em número absoluto de assassinatos de adolescentes no mundo. Proporcionalmente, os números brasileiros são inferiores apenas aos registrados na Venezuela, Colômbia, El Salvador e Honduras.

Segundo Florence Bauer, trata-se de um problema que afeta de forma mais incisiva um perfil específico: jovens negros de família de baixa renda. "Vivem em territórios vulneráveis e violentos, sem acesso adequado a serviços de saúde, assistência social, educação, esporte e lazer", diz. Entre 2007 e 2017, mais de 107 mil adolescentes entre 10 e 19 anos no Brasil morreram em decorrência da violência. Para cada sete vítimas, cinco são negras.

Medo
Há estudos que também revelam o medo como fator que prejudica o acesso à educação. Na Pesquisa Nacional de Saúde Escolar (PeNSE), realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 14,8% dos estudantes do 9º ano entrevistados em 2015 declararam ter deixado de ir à escola ao menos um dia nos 30 dias anteriores por não se sentirem seguros no caminho de ida ou de volta. Além disso, 9,5% disseram que, nesse mesmo período, se ausentaram em algum momento da aula por não se sentirem seguros no próprio ambiente escolar.

Uma investigação em 99 escolas realizada pela Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP) mostrou a diferença de percepção desse quadro na comparação entre instituições públicas e privadas. Na capital paulista, 41,2% dos diretores das escolas públicas consideraram alta a violência no entorno. Esse percentual cai para 22,6% entre os diretores de escolas particulares.

O seminário continua amanhã (18) quando será apresentado um panorama do enfrentamento da exclusão escolar e do desafio diante da violência extrema no Rio de Janeiro. Serão apresentados dados compilados pela plataforma Fogo Cruzado sobre os cinco primeiros meses de 2019. Eles revelam que 1,4 mil dos 3,5 mil tiroteios ocorridos no período na região metropolitana do Rio de Janeiro ocorreram em horário escolar no perímetro de 300 metros de escolas e creches.

"Ao todo, seis pessoas foram baleadas dentro ou próximo de estabelecimentos de ensino, ninguém morreu. Comparado com o mesmo período de 2018, houve uma queda de 6% no número de tiroteios no entorno de escolas este ano. Dos três baleados no mesmo período de 2018, um morreu", registra a plataforma. Segundo dados do Sistema Único de Saúde (SUS), 1.303 jovens entre 10 e 19 anos foram assassinados no estado fluminense em 2017. Os números revelam a pior taxa de homicídios dos últimos 10 anos para essa faixa etária.

Manifesto
Segundo o Unicef, enfrentar a violência no interior da escola e nos domicílios é tão importante quanto combater a que ocorre nas ruas, uma vez que também provoca evasão. O documento distribuído no seminário lista uma série de situações que tem sido vivenciada por estudantes, que vão desde a disciplina violenta por pais e professores até a violência psicológica, que envolve discriminação, depreciação, constrangimento, humilhação, isolamento, violação de direitos, intimidação sistemática através do bullying, etc.

Para lidar com a questão, a entidade possui iniciativas variadas como projetos voltados para a inclusão escolar, canais para denúncia, mecanismos para avaliar a qualidade do ensino e estratégias para mapear jovens que estão fora da escola. Também acompanha a execução de políticas públicas implementadas pelos estados e também a nível federal. Um deles é o Bolsa Família, que beneficia famílias nas quais os membros entre 6 e 17 anos estão matriculados. Segundo o Unicef, em 2018, a taxa de frequência escolar dessa população foi 93,8%.

Durante a abertura do seminário, a estudante Lays dos Santos, de 19 anos, leu o Manifesto Jovem #ENDviolence, um documento aprovado durante um encontro que reuniu mais de 100 jovens de todo o mundo. Organizado pelo Unicef, esse encontro ocorreu em dezembro do ano passado na África do Sul.

"Considerando o princípio de coexistência pacífica e respeitosa, a escola - enquanto espaço de mudanças - em colaboração com os pais e mães e com a sociedade - deve dar suporte e proteção a todos os estudantes, incluindo os que sofrem violência e os que se envolvem em comportamentos violentos", diz o manifesto.

O documento apresenta ainda diversas reivindicações, entre elas, a restrição da presença de armas nas escolas, a garantia de segurança nos caminhos de ida e volta realizados pelos estudantes, o fornecimento de instalações seguras para o ensino, a capacitação da comunidade escolar para lidar com questões de violência e o ensinamento sobre o respeito ao corpo e à sexualidade de cada pessoa.

Também presente na mesa de abertura do seminário, o jovem Rafael Barbosa afirmou que a violação dos direitos do adolescente pode ir desde o motorista de ônibus que não para no ponto para embarque de estudantes de escola pública uniformizados até a falta de ação da instituição de ensino. "A escola produz violência quando não toma partido contra a discriminação e não combate o bullying".

Agência Brasil
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Hoje (17) é o último dia para que os estudantes selecionados na chamada regular do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) façam a matrícula nas instituições de ensino superior públicas nas quais foram aprovados. Aqueles que não foram selecionados têm também até esta segunda-feira para aderir à lista de espera do programa.

Cabe aos estudantes verificar os horários e locais de atendimento definidos por cada instituição em edital próprio.

O resultado da chamada única do Sisu foi divulgado no último dia 10 e está disponível no site do programa.

Os estudantes selecionados podem pleitear auxílio para pagar transporte, moradia e outras despesas nas próprias instituições de ensino superior, de acordo com determinados critérios, como renda familiar. Os programas de assistência estudantil são implementados diretamente pelas instituições.

Lista de espera
As vagas que não forem preenchidas serão ofertadas para os estudantes em lista de espera.

Quem não foi selecionado em nenhuma das duas opções de curso. feitas na hora da inscrição, na chamada única, e quiser integrar a lista tem até hoje para fazer a adesão, no site do Sisu.

O candidato deve acessar o sistema e, em seu boletim, clicar no botão que corresponde à confirmação de interesse em participar da lista de espera do Sisu.

O estudante poderá manifestar interesse para a primeira ou segunda opção de curso. Ao finalizar a manifestação, o sistema emitirá uma mensagem de confirmação.

Esses estudantes serão convocados a partir do dia 19. A convocação para a matrícula será feita pelas próprias instituições de ensino.

Nessa etapa caberá aos próprios candidatos acompanhar a convocação na instituição na qual estiverem pleiteando uma vaga.

Sisu 2019
Nesta edição, o Sisu oferece 59.028 vagas em 76 instituições públicas de ensino em todo o país.

A seleção é feita com base no desempenho no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2018.

Para participar é preciso ter obtido nota acima de zero na redação. Ao todo, 640.205 estudantes se inscreveram no programa, de acordo com balanço divulgado pelo MEC.

Agência Brasil
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A CPI da Câmara que investiga supostas irregularidades no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) marcou para 26 de junho o depoimento do agora ex-presidente da instituição financeira Joaquim Levy. O economista será ouvido pelos deputados na condição de testemunha para dar esclarecimentos sobre a gestão do BNDES.

O requerimento que propôs a ida de Levy à CPI para falar das supostas irregularidades cometidas no banco em gestões anteriores havia sido aprovado no começo de abril. No entanto, a data do depoimento foi definida somente nesta segunda-feira (17), na primeira reunião do colegiado depois do anúncio da demissão.

Joaquim Levy pediu demissão do comando do BNDES neste domingo (16), menos de 24 horas depois de o presidente Jair Bolsonaro ter dito, em uma entrevista coletiva, que o economista estava com a "cabeça a prêmio".

Bolsonaro cobrava de Levy a demissão do advogado Marcos Barbosa Pinto da diretoria de Mercado de Capitais do banco de fomento. Barbosa Pinto pediu demissão do cargo ainda no sábado, logo após o presidente da República ter exigido a saída dele da instituição pública.

A data do depoimento de Levy foi acertada pelo presidente da CPI, deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP), em acordo com os outros integrantes do colegiado.

Autores do requerimento que propôs a ida de Levy à CPI, os deputados Elias Vaz (PSB-GO), Alencar Santana Braga (PT-SP) e Margarida Salomão (PT-MG) terão prioridade na ordem de inscritos para questionar o ex-presidente do BNDES.

G1
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A Câmara dos Deputados atingiu na tarde desta segunda-feira (18) o prazo de duas sessões do pedido de vista (mais tempo para análise) coletivo solicitado na semana passada ao final da apresentação, na comissão especial, do parecer do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP) sobre a proposta de reforma da Previdência do governo Jair Bolsonaro.

A primeira das duas sessões do prazo de vista havia sido realizada na última sexta-feira (14), um dia após o relatório ser apresentado e lido na comissão especial criada exclusivamente para analisar a proposta do Executivo federal. Para que a sessão desta segunda-feira fosse aberta, era necessária a presença na Casa de, no mínimo, 52 parlamentares. A sessão foi aberta às 13h55.

Mais uma vez, líderes governistas atuaram para obter a presença mínima de deputados na Câmara necessária para iniciar a sessão de debates no plenário principal da Casa. O esforço de obter quórum e fazer contar os prazos é estratégico para fazer com que a tramitação da reforma da Previdência avance.

"Conseguimos quórum mais uma vez. Com as sessões de sexta e hoje, encerramos o período de vista e prosseguimos para a discussão da Nova Previdência amanhã", comemorou em uma rede social o líder do governo na Câmara, deputado Major Vítor Hugo (PSL-GO).

Com a conclusão da contagem do prazo, a proposta pode começar a ser discutida na comissão especial a partir desta terça-feira (18). A reunião do colegiado está marcada para o período da manhã.

Nesta etapa, os deputados se inscrevem para falar contra e a favor a PEC. Uma vez encerrada a discussão, a próxima fase será a votação do texto no plenário da comissão especial.

Assim que o colegiado concluir a votação, o parecer de Samuel Moreira será submetido à votação no plenário principal da Casa. Para seguir para o Senado, a PEC precisa passar por duas votações na Câmara e obter em cada uma delas, no mínimo, 308 votos dos 513 deputados.

A expectativa do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e de líderes partidários é de que a tramitação do texto na Casa seja encerrada antes do recesso parlamentar que inicia em julho.

Estimativa de economia
As alterações propostas por Samuel Moreira no texto da proposta de emenda à Constituição (PEC) da Previdência vão alterar a previsão de economia calculada pelo governo federal. Com base nas propostas originais da área econômica de Bolsonaro, a estimativa era de que a economia total pudesse chegar a R$ 1,2 trilhão em dez anos.

O relator informou que, com as mudanças que fez no texto do governo, o impacto fiscal da reforma da Previdência cairá para R$ 913,4 bilhões de economia em uma década.

Para atingir os R$ 913,4 bilhões em 10 anos, Samuel Moreira está sugerindo a inclusão na reforma previdenciária de um aumento na alíquota da Contribuição Social Sobre Lucro Líquido (CSLL) dos bancos dos atuais 15% para 20%.

A intenção do tucano, segundo ele relatou a líderes do Centrão nesta quarta-feira, é tentar recuperar parte da economia que será perdida na reforma com a flexibilização de pontos da proposta do governo Bolsonaro.

A taxa de 20% vigorou entre 2016 e 2018, mas deixou de ser aplicada em janeiro deste ano. Moreira argumenta que o fim da cobrança dessa alíquota adicional deve gerar uma perda de receita de R$ 5 bilhões para o governo em 2019.

Segundo os cálculos do relator, o aumento teria "potencial arrecadatório de aproximadamente R$ 50 bilhões, em valores atuais, nos próximos 10 anos".

Em São Paulo, o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, afirmou que os R$ 900 bilhões dão "condição de solvência ao Brasil";

"A Câmara dos Deputados, através do deputado Samuel Moreira, apresentou um relatório que garante uma potência fiscal ao redor de R$ 900 bilhões, essa potência fiscal dá condição de solvência ao Brasil e a gente tem que compreender que o Paulo Guedes é o pai da criança, então é claro que tem pontos que ele gostaria de ver contemplados. Agora, desde o início do governo, o próprio presidente diz que quando nós dialogamos com a Câmara e o Senado, quando o projeto é colocado no Congresso Nacional, sempre existe modificações e nós trabalhamos bem com isso”.

Além disso, se a PEC vier a ser promulgada, o deputado tucano prevê uma receita extra neste período de R$ 217 bilhões com o fim da transferência de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), atualmente prevista na Constituição.

O FAT é um fundo destinado ao custeio do programa do seguro-desemprego, do abono salarial e ao financiamento de programas de desenvolvimento econômico. A principal fonte do FAT são contribuições para o PIS-Pasep.

Pela proposta do relator, pelo menos 28% dos recursos advindos das contribuições sociais do PIS-Pasep serão destinados ao Regime Geral de Previdência Social.

Se confirmada a receita extra, Samuel Moreira calcula que a proposta de reforma da Previdência pode gerar, em 10 anos, uma economia de R$ 1,13 trilhão aos cofres da União.

Por se tratar de uma mudança na Constituição, para ser aprovada no plenário principal da Câmara, a reforma precisará de, pelo menos, 308 votos dos 513 deputados, em dois turnos de votação. Depois, a PEC terá que ser aprovada em outras duas votações no Senado para que possa ser promulgada.

G1
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O ex-presidente do Egito Mohamed Morsi morreu, informou nesta segunda-feira (17) a TV estatal do país.

De acordo com o anúncio, Morsi desmaiou após uma sessão de um tribunal e morreu em seguida. Seu corpo foi levado a um hospital.

Segundo fontes da agência AFP, o ex-presidente, que estava preso desde julho de 2013, depôs perante o tribunal antes de desmaiar. Ele chegou a ser levado para um hospital, onde acabou morrendo.

"Ele falou diante do juiz por 20 minutos, então, se agitou e desmaiou. Ele foi rapidamente levado para o hospital onde morreu", disse a fonte da AFP.
O site do jornal estatal "Al-Ahram" também informou a morte de Morsi, de 67 anos.

Morsi foi o primeiro presidente democraticamente eleito no Egito, mas teve um curto mandato entre 2012 e 2013, até ser destituído pelo Exército.

O ex-presidente estava preso desde o golpe sofrido no verão de 2013. Desde então, foi julgado em vários casos, incluindo um de espionagem em favor do Irã, Catar e grupos militantes, como o Hamas, em Gaza.

Ele também foi acusado de fomentar atos de terrorismo.

Desde sua destituição em 2013, seu ex-ministro da Defesa Abdel Fattah al-Sisi conduz uma repressão contra a oposição islâmica, especialmente a Irmandade Muçulmana, que teve milhares de membros presos.

Figura de destaque na Irmandade Muçulmana, Morsi enfrentava diversos processos. Desde que foi destituído pelo Exército, Morsi foi condenado a um total de 45 anos de prisão por dois casos: incitação à violência contra os manifestantes no final de 2012 e espionagem a favor do Catar.

Além disso, é julgado em outros dois processos após a anulação de dois veredictos contra ele: uma sentença de morte e uma à prisão perpétua.

A Irmandade Muçulmana, organização à qual Morsi pertencia, foi tornada ilegal pelo governo do Egito.

Os anos que se seguiram ao golpe do Exército no Egito registravam uma série de ataques contra forças de segurança, com centenas de policiais e militares mortos e uma insurgência jihadista principalmente no norte do Sinai.

Ex-presidente passava 23 horas por dia em solitária
Em 2018, um comitê de três parlamentares ingleses publicou um relatório que dizia que Morsi era mantido em solitária durante 23 horas por dia.

As condições da prisão de Morsi eram semelhantes à de tortura, e poderiam levá-lo à morte.

O ex-presidente egípcio tinha um histórico de problemas de saúde, era diabético e teve problemas no fígado e nos rins. Ele não recebia tratamento médico adequado, de acordo com os ingleses.

O presidente turco, Recep Tayyip Erdogan Erdogan, aliado do ex-presidente membro da Irmandade Islâmica, imediatamente prestou homenagem ao colega, chamando-o de "mártir".

G1
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