Arimatea
Em entrevista à imprensa nesta quinta-feira (8), a presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal, senadora Simone Tebet (MDB-MS), afirmou que o colegiado vai, de início, promover diversas audiências públicas para subsidiar a análise pelos senadores da Reforma da Previdência (PEC 6/2019). Simone disse que o Senado tem condições de concluir a votação da PEC em 60 dias.
Para a senadora, 60 a 70 dias são mais que suficientes para que os senadores estudem e debatam a proposta, proponham alterações, participem das audiências públicas, ouçam a sociedade e votem. Na CCJ, a tramitação da PEC deve durar entre 22 e 30 dias, nos cálculos da presidente do colegiado.
Simone afirmou ainda que há a possibilidade de os senadores votarem o texto aprovado pela Câmara dos Deputados sem alterações, ficando possíveis mudanças ou acréscimos para uma reforma paralela, a fim de não atrasar a promulgação da reforma principal.
— O sentimento da Casa não é de alterar o texto aprovado pelos deputados federais, mas de fazer as alterações necessárias por meio de um texto paralelo, podendo incluir estados, Distrito Federal e municípios — previu Simone.
Ela acrescentou que, na próxima quarta-feira (14), a CCJ vai votar os requerimentos a serem apresentados pelos senadores para realização de audiências públicas. Essas audiências serão feitas na semana seguinte. Depois das audiências, disse Simone, o relator já poderá entregar seu relatório e apresentá-lo, provavelmente na última semana de agosto.
Também em entrevista à imprensa, o relator da PEC 6/2019, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), mostrou estar em sintonia com a presidente da CCJ. Ambos acreditam que o relatório sobre a proposta deve estar pronto antes do final de agosto. Tasso concorda que o texto dos deputados deve ser confirmado pelos senadores, que formulariam uma "PEC paralela” para tratar de temas como a inclusão de estados, Distrito Federal e municípios nas novas regras previdenciárias, e o sistema de capitalização, retirado pela Câmara dos Deputados.
— Nosso compromisso com o país e com o Senado é de que o coração da reforma não volte para a Câmara para não atrasar a promulgação. Na minha opinião, a PEC já foi bastante discutida na Câmara, é ótimo o projeto que veio da Câmara, mas a grande ausência é a questão dos estados e municípios — disse o relator.
Tanto a presidente da CCJ quanto o relator garantiram haver espaço para ouvir críticas à proposta e sugestões de mudanças. Tasso afirmou que todos os senadores serão ouvidos, bem como sindicatos, associações, governo, comunidade civil e especialistas.
Agência Senado
Portal Santo André em Foco
O relator da reforma da Previdência no Senado, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), defendeu nesta quinta-feira (8) que os senadores confirmem na Casa, sem alterações, o mesmo texto aprovado pelos deputados. Uma mudança no mérito do texto faria com que a proposta tivesse que voltar para análise da Câmara.
“Há uma ideia que me parece também ser consenso aqui: o Brasil não suportaria que esse projeto da Câmara voltasse para a Câmara; e, na Câmara, fosse aberta uma outra comissão especial, o que levaria a outra discussão no plenário, o que faria retornar o projeto para cá e levar essa reforma para o ano que vem.(...) O país não suportaria isso. O nosso país não suportará que uma questão como essa se prolongue tanto tempo”, defendeu.
O senador disse que pretende apresentar seu parecer sobre a constitucionalidade do texto em até três semanas. Tasso disse que pretende deixar “praticamente incólume” aquilo que é o coração do que foi aprovado na Câmara e que o que não foi contemplado virá por meio de uma PEC paralela.
O relator disse que, durante a tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, a única comissão que vai analisar a matéria antes da votação no plenário, pretende mais ouvir do que falar. O tucano também se comprometeu a fazer as audiências públicas que forem necessárias na CCJ, “com toda humildade e paciência que nos cabe ter neste momento”.
Pacto
A presidente da CCJ, senadora Simone Tebet (MDB-MS), fez um apelo aos colegas: que não façam da reforma um campo de polarização. Segundo ela há uma divisão entre os ditos como defensores da reforma, apenas porque pensam em números, e aqueles que são contra, porque pensam nas pessoas mais carentes, nos trabalhadores e na sociedade brasileira.
“Que esse discurso não seja um discurso que reine neste plenário, até porque nós não estamos falando de um ou outro, mas de um e outro. Não é possível tratar de gente sem números. Os números são que permitirão que nós possamos garantir os direitos mais básicos do cidadão brasileiro”, disse.
Simone Tebet considerou positivo o texto que foi aprovado na Câmara. “A reforma já chega como uma reforma mais justa e pronta para ser debatida nesta Casa. Ela não chega pronta; ela chega para o debate, o debate que se dará na Comissão de Constituição e Justiça e Redação”, disse.
Tramitação
No Senado, as etapas até a votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) em plenário são mais rápidas que na Câmara. Lá, o texto é encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, depois de votado pelo colegiado, ao plenário da Casa.
Pelo regimento da Casa, na CCJ, a matéria pode tramitar por 30 dias, dentro desse prazo, o relator senador Tasso Jereissati tem 20 dias para apresentar seu relatório que dirá se o texto está ou não em conformidade com a Constituição. Até o encerramento da discussão da matéria na comissão, os senadores, membros da comissão, podem apresentar emendas ao texto.
A apresentação do relatório de Jereissati será seguida de vista coletiva – mais tempo para que os senadores analisem a proposta - por uma semana. A CCJ, então, votará o relatório que, se aprovado, passará a ser o parecer do colegiado sobre a proposta. Se for rejeitado, o documento pode ser apreciado, em voto em separado, apresentado por outro senador contrário à proposta. A palavra final é do plenário do Senado, que precisará votar a matéria em dois turnos. Em cada um deles, são necessários, pelo menos, 49 dos 81 votos de senadores para aprovar a proposta.
Primeiro turno
No primeiro turno em plenário, a discussão deve ser feita em até cinco sessões. Durante esse período os parlamentares podem apresentar as chamadas emendas de mérito com sugestões de mudanças em trechos da proposta. No entanto, essas emendas têm que ser subscritas, por, no mínimo, 27 dos senadores.
Vencido o primeiro turno de votação, o segundo, de acordo com o regimento, deve ocorrer após um prazo de cinco dias úteis. Esse interstício pode ser quebrado caso haja acordo entre os senadores. Nesse último turno de votação, somente emendas de redação, aquelas que não alteram o mérito da proposta, podem ser apresentadas. Nesta fase são apenas três sessões para discussão e as emendas também precisam ser assinadas por 1/3, ou seja, 27 senadores.
Se aprovado como veio da Câmara dos Deputados, o texto vai à promulgação em sessão solene conjunta do Congresso Nacional.
Agência Brasil
Portal Santo André em Foco
Uma liderança do PCC interceptada pela Polícia Federal afirmou que a facção tinha um ‘diálogo cabuloso’ com o PT e criticou o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro. Os telefonemas, de abril deste ano, obtidos pelo Estado foram captados pela Operação Cravada, que mira o núcleo financeiro da organização.
Nesta quarta-feira, a Polícia Federal foi às ruas em 7 estados com um efetivo de 180 agentes, para cumprir 30 mandados de prisão. Segundo o último balanço, além de 28 presos, a ação terminou com o bloqueio de 400 ligadas ao Primeiro Comando da Capital.
De acordo com as investigações, o núcleo financeiro da facção é responsável por recolher e gerenciar as contribuições para a organização em âmbito nacional.
No relatório de interceptações telefônicas, a PF diz: “Também foram encontrados indicativos de vínculos da ORCRIM PCC com partidos políticos, o que nesse momento não está dentro dos objetivos da investigação e, semelhante a questão de corrupção de agentes públicos, temos a necessidade de encerrar a chamada fase sigilosa da investigação”
Para dificultar o rastreamento do dinheiro, os pagamentos, chamados de ‘rifas’, eram repassados à organização por meio de diversas contas bancárias e de maneira intercalada, apontou a Polícia Federal.
Um dos alvos é Alexsandro Roberto Pereira, conhecido como ‘Elias’ ou ‘Veio’. De acordo com as investigações, ele atua como ‘Resumo da Rifa’, e é responsável por ‘posição na hierarquia da organização criminosa e também possui poder de decisão e mando sobre os demais integrantes’. “Das investigações foi possível desvelar que o noticiado possui a função de controlar as contas bancárias, utilizadas pela organização para movimentar dinheiro de suas atividades ilícitas, principalmente, o tráfico de drogas”. Ele é um dos homens de ‘relevante função, bem como poder e comando’ do PCC, que foram transferidos para presídios federais.
Em um dos diálogos, no dia 22 de abril, ele conversa com Willians Marcondes Ferraz, o ‘Rolex’, que também atua na mesma posição no organograma da organização. Outro interceptado é André Luiz de Oliveira, o ‘Salim’.
Em uma das conversas, Elias diz a Salim: “A gente sabe que esse governo que veio irmão, esse governo aí ô, os cara começou o mandato agora, irmão, agora que eles começaram o mandato, os caras têm quatro ano aí pela frente, irmão”.
“Os caras tão no começo do mandato dos cara, você acha que os cara já começou o mandato mexendo com nois irmão. Já mexendo diretamente com a cúpula, irmão. O… o… quem tá na linha de frente. Então, se os cara começou mexendo
com quem estava na linha de frente, os caras já entrou falando o quê?”, afirmam.
O traficante passa então a criticar o ministro Sérgio Moro. “Com nois já não tem diálogo, não, mano. Se vocês estava tendo diálogo com outros, que tava na frente, com nois já não vai ter diálogo, não. Esse MORO aí, esse cara é um filha da puta, mano. Esse cara aí é um filha da puta mesmo, mano. Ele veio pra atrasar”.
“Ele começou a atrasar quando foi pra cima do PT. Pra você ver, o PT com nois tinha diálogo. O PT tinha diálogo com nois cabuloso, mano, porque… situação que nem dá pra nois ficar conversado a caminhada aqui pelo telefone, mano. Mas o PT, ele tinha uma linha de diálogo com nois cabulosa, mano….”, diz Elias.
O líder do PCC também comenta sobre movimentações financeiras. Afirma a Salim que está na hora de ‘trocar todas as 10 contas do comando, pois estão batendo 4 meses de uso; que o MS e MG a movimentação é alta mesmo…’.
Salim, então, afirma que encontrou uma reportagem do Estado em que mostra o isolamento de 134 presos em São Paulo, antes de o mesmo ser feito com o líder marco William Herbas Camacho, o ‘Marcola’.
Após a conversa com Salim, Elias liga então para Rolex, e volta a falar sobre o fato de ter visto matéria sobre o tema na Voz do Brasil.
Ele faz ameaças:
“ESSE VERME AI QUE ENTROU AI”, mano, ele veio para querer mostrar serviço, mano, pra querer falar que “COM ELE É DESSA FORMA”, e que “NAS OUTRA ADMINISTRAÇÃO TAVA TUDO ERRADO”. Então, eles tão vindo nesse caminho, de querer mostrar que tudo que os outros estavam fazendo tava errado. Então, pode ter certeza, meu amigo, esse “VERME” aí ele vai ô…primeiramente irmão: “MEXEU, NÃO TEVE UMA RESPOSTA, ATÉ AGORA NÃO TEVE UMA RESPOSTA AINDA!”. Os cara falou o quê? Falou: “oh mano, os cara não quer, não quer guerra”. Mas só que o… “A GENTE TEM QUE DESESTRUTURAR AS PEÇA CHAVE”. As peça chave que ele sabe que eles tem o tabuleiro quem é.
‘O estado de São Paulo tem o tabuleiro’
Segundo ele, os esquemas estão centralizados em São Paulo. “Os cara sabe os tabuleiro que é de dentro de São Paulo, do Progresso. Os Estado têm o tabuleiro que anda, mano. E essa operação, pode ter certeza meu amigo, que ela não vai ser só pra dentro do sistema não, hein. A operação do mesmo jeito que os cara fizeram (ininteligível), que os caras fizer isso no sistema, os caras estão fazendo na rua ou vão fazer na rua também!”
“Cê tá ligado, eles pegava os irmão que tava fechando no Resumo, estava fechando no Resumo do Progresso, as pessoa que ele sabia que tava ali na liderança ali na frente e mandava lá pra aquela quebrada. Pra você ver que um monte de irmão que tá naquela quebrada ali, ele tava fechando no Resumo, no Progresso, no Resumo de São Paulo. Então, vários irmãos que tão ali, era os irmão que tava na frente do sistema”, diz.
O traficante volta, então, a falar em suposto alinhamento com o PT, em termos idênticos ao da conversa anterior, segundo o relatório de grampos da PF.
“E que esse “MORO” aí mano, “ESSE CARA AI É UMA FILHA DA PUTA”, mano. Esse cara aí é um filha da puta mesmo, mano. Ele veio pra atrasar. “ELE JÁ COMEÇOU A ATRASAR O …QUANDO FOI PRA CIMA DO PT”. Pra você ver, o “PT COM NOIS TINHA DIÁLOGO! O PT TINHA UM DIÁLOGO COM NOIS CABULOSO”, mano, é porque é situações que não dá nem pra gente ficar conversando essas caminhada pelo telefone, mano. Mas o PT, ele TINHA UMA LINHA DE DIÁLOGO COM NOIS CABULOSA, mano”, afirma.
COM A PALAVRA, O PT
RESPOSTA DA ASSESSORIA DE IMPRENSA DO PT
Esta é mais uma armação como tantas outras forjadas contra o PT, e vem no momento em que a Polícia Federal está subordinada a um ministro acuado pela revelação de suas condutas criminosas. Quem dialogou e fez transações milionárias com criminosos confessos não foi o PT, foi o ex-juiz Sergio Moro, para montar uma farsa judicial contra o ex-presidente Lula com delações mentirosas e sem provas. É Moro que deve se explicar à Justiça e ao país pelas graves acusações que pesam contra ele.
Assessoria de Imprensa do Partido dos Trabalhadores, 8 de agosto de 2109.
Estadão
Portal Santo André em Foco
Os Estados Unidos deram o agrément - que na linguagem diplomática significa autorização - para que o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) assuma a embaixada do Brasil em Washington. A resposta à solicitação encaminhada pelo presidente Jair Bolsonaro chegou nesta quinta-feira.
A posição favorável da Casa Branca à indicação de Eduardo, que é filho de Jair Bolsonaro, já era esperada. Há alguns dias, o presidente americano Donald Trump teceu elogios ao deputado.
DO PRÓPRIO PUNHO
Segundo uma importante fonte do governo brasileiro, junto com o sinal verde dos EUA, veio uma nota de Trump, escrita à mão, dizendo que "mal pode esperar para trabalhar com Eduardo". Para pessoas próximas a Jair Bolsonaro, isso é um importante sinal de prestígio.
Mas a aprovação da Casa Branca não é suficiente para que Eduardo Bolsonaro assuma o posto. Antes disso, ele será sabatinado pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado. Se ele passar no teste, sua indicação terá de ser votada no plenário da Casa.
Eduardo tem 35 anos, idade considerada muito baixa para o cargo de embaixador por diplomatas mais experientes. Críticos ao governo acusam, ainda, o presidente Bolsonaro de nepotismo - possibilidade rechaçada pelos órgãos jurídicos oficiais.
O Globo
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O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), fez nesta quinta-feira uma série de críticas ao presidente Jair Bolsonaro , a quem se referiu como “produto dos nossos erros”. O deputado também afirmou, em outro discurso, que o radicalismo das falas do presidente atrapalha a tramitação de projetos no Congresso :
— Bolsonaro é produto dos nossos erros. Onde nós erramos? Deputado sem partido, escanteado por todos, resultado do ciclo dos últimos anos. — declarou o parlamentar, em um evento organizado pela Fundação Lemann, em São Paulo, do qual também participaram o deputado federal Alessandro Molon (PSB-RJ) e o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB).
— Bolsonaro era de um partido nanico. Se ele chegou onde chegou a culpa é nossa — acrescentou o presidente da Câmara durante o evento.
Mais cedo, Maia já havia dito que a forma radical do presidente de abordar temas polêmicos acaba por atrapalhar a tramitação dos projetos que ele próprio defende, uma vez que afasta o apoio de parlamentares indecisos.
- A vocalização dos temas (da agenda de valores) de forma muito dura acaba atrapalhando a própria tramitação dos projetos. O radicalismo do discurso, essa vocalização mais dura, assusta alguns deputados que poderiam estar dispostos a olhar o tema - disse Maia durante participação do 2º Macro Day BTG.
Maia afirma que, embora o governo federal tenha apoio para a sua agenda de reformas econômica, na pauta de valores essa maioria não existe.
- Me dá a impressão que ele não tem maioria nessa agenda de valores. E claro que qualquer presidente gostaria de ter maioria em todos os temas - disse, afirmando que sua relação com Bolsonaro melhorou nas últimas semanas, e que as conversas entre os dois estão mais frequentes.
Para ele, nem todas as pautas propostas pelo governo federal vão avançar na Câmara. Como exemplo, citou as mudanças para o porte de armas, que deve encontrar resistência no parlamento, e as inciativas para retirar a obrigatoriedade do uso de cadeira de segurança para crianças.
Maia considera ainda que o projeto anticrime do ministro da Justiça, Sergio Moro, acaba abordando vários temas, mas sem tratar de assuntos que são mais urgentes no momento.
- Precisava ser um projeto mais forte. Uma reforma geral no sistema prisional. Isso seria uma resposta mais forte à sociedade. O projeto do Moro é um projeto que abrange várias áreas e mistura crime do colarinho branco com crime organizado - avaliou.
O Globo
Portal Santo André em Foco
Após pedir 'segurada' no pacote de Moro, Bolsonaro convida ministro para transmissão
Agosto 09, 2019Após afirmar que o ministro Sergio Moro deveria dar uma “segurada” no pacote anticrime , para não atrapalhar o andamento das reformas econômicas, o presidente Jair Bolsonaro convidou o titular da Justiça para participar de uma transmissão ao vivo e defendeu que o Parlamento “se debruce” sobre o assunto e leve as propostas à votação.
Ao longo da transmissão, Moro defendeu itens do projeto e chegou a corrigir o presidente ao afirmar que não se tratavam de propostas apenas dele, mas do “governo Jair Bolsonaro”. O presidente, em um tom diferente do que havia adotado pela manhã, disse que “gostaria” que a Câmara levasse o assunto adiante.
– A gente gostaria que a Câmara botasse em discussão e votação o pacote anticrime. Moro vai falar da importância e necessidade. A gente espera que isso vá para frente. O sonho dele, ao abrir mão de 22 anos de magistratura, é se aperfeiçoar no combate ao crime organizado, corrupção e lavagem de dinheiro. Tem um projeto dele que está ha seis meses na Câmara, e ele gostaria de falar alguma coisa sobre o projeto e o que nós podemos fazer para que seja votado – disse Bolsonaro.
Em outro momento da transmissão, o presidente afirmou que “é natural” que o Congresso faça mudanças nos projetos que são apresentados. No caso do projeto de Moro, o grupo de trabalho que analisa o tema já fez algumas alterações: os parlamentares negaram a possibilidade de estabelecer a prisão após condenação em segunda instância por uma lei ordinária, sem necessidade de mudança constitucional; o instrumento que previa aos investigados em procedimentos criminais declararem culpa antes da abertura do processo, em acordo com o Ministério Público – chamado de “plea bargain” – também foi rejeitado.
– Outras ideias podem aparecer. Vamos tratar desse assunto (pacote anticrime) com a velocidade e responsabilidade que nós todos devemos ter. Espero que o Parlamento se debruce sobre isso e bote em votação – acrescentou Bolsonaro.
Moro disse que o governo levou ao Congresso “projetos sólidos”, como a reforma da Previdência, para retomar a economia e gerar empregos. O ministro ressaltou, no entanto, que as “pessoas também clamam por mais segurança”. Em seguida, Moro listou itens que estão no pacote anticrime, como a ampliação dos casos classificados na hipótese de excludente de ilicitude.
– O que tem que ser entendido é que pessoas não são máquinas, então, quando alguém é atacado, a pessoa reage e, eventualmente, pode haver até algum excesso. Mas a pessoa praticou excesso em momento de descontrole. Li no Twitter do senhor (Bolsonaro) hoje criticando a possibilidade de um pai que matou a filha deixar presídio por conta da “saidinha”. Isso é algo que projeto anticrime acaba. Tem a execução (da pena) em segunda instância e tem medida importante que diz assim: se você foi condenado por ser membro de crime organizado, você não obtém beneficio prisional, como progressão de pena, enquanto se mantiver vinculado a uma organização criminosa. A gente quer que preso se ressocialize e não volte como soldado do crime organizado. Vamos desestimular que se permaneça faccionado para diminuir a força das facções. São fundamentais as reformas econômicas, mas precisamos tratar também da segurança das pessoas. Com o projeto anticrime, vamos conseguir dar um salto – afirmou Moro.
De manhã, ao sair do Palácio da Alvorada, Bolsonaro havia indicado que o pacote anticrime não era prioridade neste momento:
– Tem que conversar com o Moro, né, teve alguma reação do Parlamento e você não pode causar turbulência. Lamento, mas tem que dar uma segurada. Eu não quero pressionar isso aí (pacote anticrime) e atrapalhar, tumultuar lá (no Congresso). Tantas outras propostas não enviamos para não atrapalhar a Previdência. Quando manda uma proposta para lá, já tem alguns deputados e senadores que passam a ser contra uma proposta minha. É natural, fiquei 28 anos lá dentro. “Olha, se essa proposta for para frente, eu não voto a Previdência”. É o jogo, tem que saber jogar – disse Bolsonaro.
O presidente chegou a dizer que o ministro da Justiça precisaria ser paciente para não atrapalhar atrapalhar outros projetos de interesse do governo:
– Moro está vindo de um meio onde ele decidia com uma caneta na mão. Agora, não temos como decidir de forma unilateral. E temos que governar o Brasil. O que eu sempre falei para todos os ministros? Eu quero que o Brasil dê certo. No que for possível, vamos cuidar de problemas para que deixe de haver problemas daqui para frente. O passado depende da Justiça. Ministro Moro é da Justiça, mas ele não tem poder de… Não julga mais ninguém. Então, temos que… Entendo a angústia dele (Moro) em querer que o projeto dele vá para a frente. Entendo, mas nós temos que diminuir o desemprego, fazer o Brasil andar, abrir o nosso comércio. Sabemos que uma pressão em cima da reforma dele agora atrapalha um pouco a tramitação dessa reforma mãe nossa. Eu tenho falado com ele, (pedindo) um pouco mais de paciência.
Redução da maioridade penal
O presidente também disse que vai pedir ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, para colocar em pauta a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos nos casos de crimes graves, como estupro, latrocínio, homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte. O texto foi aprovado na Câmara em 2015, mas não avançou no Senado. Sem entrar em detalhes, Moro afirmou que “para crimes graves, cabe a discussão sobre a redução da maioridade penal”.
– Esse apelo que a gente vai fazer ao Davi Alcolumbre e tenho certeza que vai botar (a PEC) em votação no Senado – disse Bolsonaro.
O Globo
Portal Santo André em Foco
Preso há um ano e quatro meses na Superintendência da Polícia Federal de Curitiba, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ainda precisa cumprir mais 45 dias de prisão até pleitear progressão de regime para o semiaberto.
A partir de 23 de setembro o ex-presidente poderá pedir para deixar o regime fechado. Com isso, o preso deixa a cadeia durante o dia para trabalhar e retorna à noite para dormir. Por se tratar de um ex-presidente, a defesa pode pedir que Lula fique em prisão domiciliar. Ou, que o petista saia de casa para trabalhar durante o dia e se recolha à noite e durante os finais de semana e feriados.
Alguns presos da Lava-Jato conseguiram o benefício. O ex-ministro Antonio Palocci estava em prisão domiciliar desde novembro e, desde a última terça-feira, passou para o regime aberto.
Em abril, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reduziu a pena de Lula para oito anos, dez meses e 20 dias. Pela lei, o petista terá direito ao benefício da progressão de regime após cumprir um sexto, o equivalente a 17, 6 meses. Até hoje, ele já cumpriu 16 meses e um dia.
No entanto, a progressão do regime está condicionada a um pagamento de reparação de danos do réu. A conta é salgada. O ex-presidente terá que arcar com R$ 4, 1 milhões para deixar a cadeia. O valor, que se refere à multa e custas processuais, havia sido estipulado em R$ 2, 4 milhões pelo STJ. No mês passado, porém, a juíza Carolina Lebbos, responsável pela execução penal, recalculou a quantia.
De acordo com correligionários, o PT vai fazer uma vaquinha para o pagamento.
Ainda assim, como responde a outros processos, o ex-presidente ainda pode sofrer novas condenações que o mantenham na prisão ou, caso tenha direito ao benefício, façam-no voltar para atrás das grades.
Se condenado em segunda instância no processo sobre o sítio de Atibaia até setembro deste ano, Lula pode perder o direito à prisão em regime semiaberto ou domiciliar. Tudo vai depender do tempo que o Tribunal Regional Federal (TRF-4) vai levar para analisar a sentença.
No caso do tríplex, o prazo entre a condenação pelo juiz Sergio Moro e a confirmação pelos desembargadores do TRF-4 foi recorde, levou apenas 196 dias — ou 6 meses e 12 dias. Mantida essa velocidade, há chance de a decisão do TRF-4 sobre o sítio sair antes de setembro, prazo que Lula poderia deixar a cadeia e passar a cumprir pena em regime domiciliar.
O Globo
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O ministro da Justiça, Sergio Moro , pediu nesta quinta-feira que a procuradora-geral da República, Raquel Dodge , investigue o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil ( OAB ), Felipe Santa Cruz , por suposto crime de calúnia . O crime teria sido cometido quando Santa Cruz disse que Moro "banca o chefe de quadrilha" nas investigações sobre o hacker suspeito de invadir aplicativos de celulares do ministro e de outras autoridades.
"Atribuir falsamente ao Ministro da Justiça e Segurança Pública a condição de chefe de quadrilha configura em tese o crime de calúnia do art. 138 do Código Penal", disse Moro, numa representação enviada à Dodge. Para o ministro, caberá a Procuradoria-Geral apurar o caso e "solicitar as providências necessárias voltadas à responsabilização" de Santa Cruz. Com o pedido de investigação de Moro aumenta a pressão do governo contra o presidente da OAB.
Há duas semanas, o presidente Jair Bolsonaro atacou Santa Cruz . Numa entrevista, Bolsonaro chegou a dizer que, se Santa Cruz quisesse, ele contaria como o pai do advogado, um militante de esquerda, foi morto durante a ditadura. Nesta semana, a Petrobras rompeu um contrato de trabalho com o presidente da OAB .
O embate com Bolsonaro e Moro teve início no mês passado. Numa entrevista publicada pela Folha de S. Paulo em 26 de julho, Santa Cruz disse que Moro "usa o cargo, aniquila a independência da Polícia Federal e ainda banca o chefe de quadrilha ao dizer que sabe das conversas de autoridades que são investigadas".
Santa Cruz teria feito a declaração com base na informação de que Moro telefonou para autoridades para avisar que as mensagens capturadas pelos hackers de Araraquara e depois apreendidas pela Polícia Federal seriam destruídas em nome da privacidade das vítimas das invasões. O ministro da Justiça está entre as autoridades que tiveram aplicativos hackeados. Moro teria tratado do assunto com várias pessoas, entre elas o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), João Otávio de Noronha.
"Extrai-se do texto (reportagem da Folha) menção explícita pelo presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Sr. Felipe Santa Cruz, a suposta unidade de desígnios entre este subscritor e outros indivíduos com o objetivo de cometimento de ilícitos, o que configura imputação falsa de fato definido como crime – especificamente de associação criminosa, ex vi do art. 288 do Código Penal", escreveu Moro.
O ministro disse ainda que não é verdade que teve acesso ao conteúdo de mensagens registradas nos aparelhos eletrônicos apreendidos pela PF no inquérito sobre os supostos hackers, conforme teria dito Santa Cruz.
"Ademais, o comentário repercutiu na esfera subjetiva deste subscritor, em seu sentimento e senso de dignidade e decoro, visto que também sugere uma conduta arbitrária no exercício das relevantes funções de Ministro de Estado e Segurança Pública, de ingerência e interferência na Polícia Federal, acarretando também a tipificação nos crimes de injúria e difamação", acrescentou.
Na representação, Moro informa a procuradora-geral que decidiu pedir investigação depois de receber da consultoria jurídica do ministério a indicação de que a conduta de Santa Cruz poderia ser enquadrada nos tipos penais "de calúnia, injúria e difamação, com o que estou de acordo, além de consignar que o teor da manifestação repercutiu, efetivamente, sobre a minha honra subjetiva".
Santa Cruz diz em nota que a afirmação "não teve, em qualquer momento, a motivação de ofender a honra do ministro": "Ao contrário, a crítica feita foi jurídica e institucional, por meio de uma analogia e não imputando qualquer crime ao ministro".
"Essa semana, no programa Roda Viva, da TV Cultura, reconheci que a analogia utilizada estava acima do tom que costumo usar, mesmo considerando os sistemáticos atentados contra preceitos do Estado democrático de direito que deram base à declaração. De todo modo, como disse na entrevista, mantenho, no mérito, minha crítica de que o ministro da Justiça não pode determinar destruição de provas e que deveria, para o bom andamento das investigações, se afastar do cargo, como recomendou o Conselho Federal da OAB".
Procuradoria-Geral repassa pedido para primeira instância
O pedido de Moro mal chegou na Procuradoria-Geral e foi encaminhado à Procuradoria da República no Distrito Federal. Segundo auxiliares de Raquel Dodge, Santa Cruz não tem foro especial, portanto, cabe à primeira instância decidir se abre ou não investigação contra o presidente da OAB.
O Globo
Portal Santo André em Foco
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) entregou na tarde desta quinta-feira (8) o texto da reforma da Previdência ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP).
A aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que trata da reforma foi concluída em segundo turno pelos deputados nesta quarta (7). Com a entrega do texto, a matéria passará a tramitar no Senado.
Após receber o texto, Alcolumbre leu no plenário um resumo da proposta aprovada na Câmara. A formalidade faz parte do início da análise do tema no Senado. Após a leitura, o texto foi encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Casa.
Alcolumbre, que já havia estipulado o prazo de análise da reforma no Senado em 45 a 60 dias, disse que não há "correria" com o tema. Opositores da proposta têm criticado, nos últimos dias, que o Senado não terá tempo para discutir a reforma, restando à Casa apenas confirmar a decisão da Câmara.
"Como há correria se o Senado Federal criou uma comissão especial que acompanha essa matéria há 90 dias? Há 90 dias, os líderes de todos os partidos participam dessa comissão especial", afirmou o presidente do Senado.
Ele também disse que não há acordo para os senadores favoráveis à reforma deixarem de apresentar sugestões de alterações. Se o texto for mudado, voltará para a Câmara, o que atrasará a promulgação da reforma.
“Primeiro que não pode ter um acordo dessa natureza, porque cada senador tem a liberdade de fazer a mudança que achar conveniente. E todas essas alterações serão discutidas com o relator da matéria”, disse Alcolumbre.
“E eu não tenho dúvida que será construído um texto que vai contemplar os anseios da maioria, e a maioria tem consciência da importância dessa matéria”, completou.
Após entregar a PEC para Alcolumbre, Maia citou a crise financeira dos estados e afirmou ter convicção de que o Senado vai conseguir avançar em temas da reforma que a Câmara não incluiu no texto, como a extensão das mudanças na aposentadoria para servidores estaduais e municipais.
“A questão dos estados é um tema que, se não hoje, amanhã, vai precisar ser tratado pelo parlamento brasileiro", afirmou Maia.
Relator
No plenário do Senado, a presidente da CCJ, Simone Tebet (MDB-MS), confirmou que o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) será o relator da proposta na comissão. A escolha do nome de Tasso para a relatoria já era conhecida.
Ele afirmou que entregará seu relatório na CCJ antes do prazo regimental. "Se a presidente concordar e se for dentro do que está no regimento, sem nenhum tipo de atropelamento".
O senador também afirmou que o país "não suportaria que esse projeto da Câmara voltasse para a Câmara". Segundo ele, qualquer alteração virá em forma de uma PEC paralela apresentada pelo Senado.
"Não é que politicamente é inadmissível, o país não suportaria isso. O nosso país não suportará que uma questão como essa se prolongue por tanto tempo", argumentou Tasso.
"O que nós faremos [é] praticamente deixar incólume aquilo que é o coração do que foi aprovado na Câmara e tentar, através de uma PEC paralela, colocar aquelas modificações, alterações e adições que forem decididas aqui pelas senhoras senadoras e senhores senadores", completou.
Tramitação
Confira abaixo como será a tramitação da PEC no Senado:
- Um resumo da PEC deve ser lido no plenário do Senado nesta quinta-feira. Em seguida, a proposta será publicada no "Diário Oficial" e no sistema eletrônico da Casa, para distribuição aos senadores;
- Abre-se o prazo de 5 dias para a apresentação de emendas (sugestões de alterações);
- A proposta será encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que terá até 30 dias para votar um parecer dizendo se o texto está em conformidade com a Constituição e se o colegiado concorda com o conteúdo da reforma;
- Cabe à presidente da CCJ, Simone Tebet (MDB-MS), designar um relator para a proposta, que será o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE);
- Depois que o senador apresentar o relatório, deverá ser concedida vista coletiva – prazo de uma semana para os integrantes da CCJ estudarem o texto;
- A CCJ, então, votará o relatório que, se aprovado, passará a ser o parecer do colegiado sobre a proposta (se for rejeitado, a comissão produzirá um parecer alternativo, contrário à proposta. A palavra final é do plenário do Senado;
- Cinco dias após a publicação do parecer no "Diário Oficial" da Casa e no sistema eletrônico, a proposta poderá ser incluída na ordem do dia (pauta de votação) do Senado;
- Depois da inclusão na ordem do dia, a proposta terá de passar por cinco sessões deliberativas de discussão;
- Os senadores poderão apresentar emendas durante a discussão; as emendas serão analisadas pela CCJ, o que poderá ser feito em plenário;
- A proposta, então, será votada em primeiro turno (texto-base mais destaques que podem alterar o conteúdo da proposta). Para ser aprovada, a PEC precisa dos votos de, pelo menos, 49 dos 81 senadores;
- O intervalo entre o primeiro e o segundo turno será de, no mínimo, cinco dias úteis. Esse período, tecnicamente chamado de interstício, poderá ser quebrado caso haja unanimidade entre os líderes partidários;
- Em seguida, a proposta será incluída na ordem do dia para a análise em segundo turno;
- Depois da inclusão na ordem do dia, a PEC terá de passar por três sessões deliberativas de discussão;
- Nesse intervalo, os senadores poderão apresentar emendas que não tratem do mérito (conteúdo) da proposta, as chamadas emendas de redação;
- Novamente, as emendas serão analisadas pela CCJ. Isso também poderá ser feito em plenário;
- A proposta será votada em plenário em segundo turno. Para ser aprovada precisa dos votos de, pelo menos, 49 senadores;
- Se a PEC for modificada em relação ao texto aprovado pela Câmara, deverá voltar para análise dos deputados. Se não for alterada, seguirá para a CCJ para consolidação do texto e, então, a emenda constitucional será promulgada pelo Congresso.
G1
Portal Santo André em Foco
O senador Major Olímpio (SP), líder do PSL no Senado, afirmou ao blog que a ideia do governo e dos pesselistas é a de que a tramitação da reforma da Previdência na Casa dure dois meses.
O texto foi aprovado nesta quarta-feira (7) na Câmara dos Deputados e agora começará a ser analisado no Senado.
“Poderia ser até mais comprimido [o tempo de tramitação] . Mas o ótimo é inimigo do bom. Não dá para forçarmos uma situação e dizermos: 'Nós vamos atropelar'. Não temos tropa de atropelo e não vamos atrapalhar o rito”, afirmou.
Na avaliação de Olimpio, contudo, até parlamentares independentes e integrantes de partidos de oposição ao governo, que tiveram experiência no Executivo, sabem da necessidade da reforma da Previdência.
"[Teremos] audiência públicas, embates, a chamada oposição ou aqueles que não concordam com o bojo do conteúdo aprovado na Câmara vai fazer o seu papel. Então o cronograma é de mais ou menos dois meses. Menos não será. Mais que isso, estaremos, como diz na minha terra, enchendo linguiça”, afirmou o líder do PSL.
O Globo
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