A Ucrânia não terá nenhuma nova restrição ao uso de armas dos Estados Unidos em seu conflito contra a Rússia caso tropas da Coreia do Norte realmente se juntem ao Exército russo, informou o Pentágono nesta segunda-feira (28).

Desde semana passada, os Estados Unidos, a Coreia do Sul e outros líderes internacionais denunciam que milhares de soldados norte-coreanos teriam sido enviados para a Rússia e estariam em treinamento para reforçar a frente de batalha na região de Kursk, onde as tropas ucranianas fizeram uma incursão.

"Uma parte desses soldados já se aproximou da Ucrânia, e estamos cada vez mais preocupados que a Rússia pretenda usar esses soldados em combate ou para apoiar operações de combate contra forças ucranianas na região russa de Kursk, perto da fronteira com a Ucrânia", disse a porta-voz do Pentágono, Sabrina Singh.

Segundo o Pentágono, a Coreia do Norte enviou cerca de 10 mil tropas à Rússia para serem treinados e lutarem na guerra na Ucrânia "nas próximas semanas".

Pouco depois do pronunciamento do Pentágono, Joe Biden também falou sobre o tema e disse que ter as tropas norte-coreanas ajudando a Rússia é "muito perigoso".

Desde agosto, Volodymyr Zelensky, o presidente da Ucrânia, e outras autoridades do país vêm usando constantes ataques da Rússia para conseguir que aliados autorizem o uso de armas de longo alcance contra o território inimigo.

Mais cedo, o secretário-geral da Otan, Mark Rutte, disse que as unidades militares da Coreia do Norte já estariam na região. A porta-voz se recusou a confirmar a informação.

Esta foi a primeira vez que a Otan confirmou a participação de Pyongyang na guerra da Ucrânia --- uma informação que havia sido levantada pelos serviços de inteligência da Ucrânia e da Coreia do Sul ---, o que alimentou temores de uma ampliação do conflito.

Rutte disse que o envio representa "uma escalada significativa da guerra ilegal da Rússia".

"Eu posso confirmar que tropas da Coreia do Norte foram enviadas para a Rússia, e que unidades militares norte-coreanas foram deslocadas para a região de Kursk (no extremo leste da Rússia)", disse o secretário-geral da Otan.

A informação sobre o envio de tropas da Coreia do Norte foi levantada pela primeira vez no início do mês pelo presidente da Ucrânia, Volodymyr Zelensky, com base no serviço de inteligência de seu país. Dias depois, o serviço de espionagem da Coreia do Sul-- tecnicamente ainda em guerra com a Coreia do Norte -- também confirmou a movimentação, e disse ter identificado que soldados norte-coreanos foram enviados a bases no extremo leste da Rússia para treinar.

Chegada nesta segunda
Na sexta-feira (25), também com base em seu serviço de itenligência, Zelensky afirmou que as tropas norte-coreanas devem ser posicionadas nas linhas de combate na guerra e, assim, entrar efetivamente na guerra até esta segunda-feira.

"De acordo com informações de inteligência, em 27 e 28 de outubro, os primeiros militares norte-coreanos serão utilizados pela Rússia nas zonas de combate. Este é um claro passo de escalada por parte da Rússia, que é significativo, ao contrário de toda a desinformação que foi amplamente discutida em Kazan nestes dias", disse Zelensky.

Zelensky também disse que o emprego das tropas norte-coreanas no conflito exige "uma reação firme e forte" dos líderes mundiais.

"O mundo pode ver claramente o que a Rússia realmente quer: a continuação da guerra. (...) O envolvimento efetivo da Coreia do Norte nos combates deve receber uma resposta, não com olhos fechados e comentários hesitantes, mas com uma pressão significativa tanto sobre Moscou quanto sobre Pyongyang, em defesa da Carta da ONU e para punir a escalada", afirmou.

1.500 soldados
As tensões na região entre se acirrando nos últimos dias, após a agência de inteligência da Coreia do Sul disse ter descoberto na semana passada o envio de 1.500 tropas norte-coreanas à Rússia. O número foi atualizado nesta semana para três mil soldados, e a estimativa dos governos sul-coreano e ucraniano é que entre 10 e 12 mil soldados norte-coreanos sejam enviados até dezembro.

Segundo informações da Inteligência militar ucraniana divulgadas na quinta, as primeiras unidades de tropas norte-coreanas foram enviadas para a região de Kursk, na fronteira do país com a Rússia, onde forças ucranianas fizeram uma incursão. A inteligência ucraniana disse ainda que cerca de 12 mil soldados da Coreia do Norte já estão na Rússia, e o treinamento das tropas está ocorrendo em cinco bases militares.

O envolvimento da Coreia do Norte na guerra entre Rússia e Ucrânia aumentou o nível de alerta e as tensões com a Coreia do Sul e países do Ocidente membros da Otan. Os EUA, a Holanda e a própria Otan afirmaram terem provas do envio das tropas à Rússia, e consideram uma escalada "muito séria" no conflito. Autoridades de Seul afirmaram que o país avalia fornecer armas à Ucrânia como resposta.

O presidente russo Vladimir Putin disse nesta sexta que 'é da nossa conta' se o país utiliza tropas norte-coreanas e pode fazer o que quiser para garantir a segurança da Rússia.

Durante a cúpula do Brics, ocorrida nesta semana, Putin não negou as alegações de que a Coreia do Norte enviou tropas para a Rússia, mas disse que cabe a Moscou executar sua cláusula de defesa mútua com Pyongyang. Ele também acusou o Ocidente de intensificar a guerra na Ucrânia e a Otan de estar diretamente envolvida na guerra.

De acordo com o presidente, o Exército russo está avançando por todas as frentes de batalha no território ucraniano e encurralou um grande número de tropas na região de Kursk.

Em meio à polêmica, nesta quinta, parlamentares russos ratificaram um pacto com a Coreia do Norte que prevê assistência militar mútua.

g1
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O gabinete do promotor público da Filadélfia, nos Estados Unidos, entrou com uma ação judicial nesta segunda-feira (28) buscando impedir que o America PAC, comitê controlado pelo bilionário Elon Musk, continue sorteando US$ 1 milhão a eleitores.

Lawrence Krasner, o principal promotor da maior cidade da Pensilvânia , que é um reduto democrata, alegou que os brindes violavam as leis estaduais de proteção ao consumidor e afirma no processo que os sorteios são uma "loteria ilegal" que induziu os moradores da Pensilvânia a compartilhar dados pessoais.

"O PAC da América e Musk elaboraram seu esquema de loteria ilegal para influenciar os eleitores nas eleições. Se não for proibido, o esquema de loteria prejudicará irreparavelmente os moradores da Filadélfia — e outros moradores da Pensilvânia — e manchará o direito do público a uma eleição livre e justa", diz um dos argumentos da ação.

No último sábado (19), Musk entregou o primeiro cheque de US$ 1 milhão a um participante do comício em Harrisburg, no estado. Os sorteios têm sido diários e apenas eleitores de estados-pêndulo - onde a disputa está muito equilibrada e ainda há muitos indecisos - podem participar.

De acordo com o jornal "Philadelphia Inquirer", quase metade dos vencedores do sorteio até agora são da Pensilvânia.

Um porta-voz do America PAC de Musk, que apoia o ex-presidente republicano Donald Trump, enviou um link para a última postagem do grupo no X, que foi publicada após a notícia do processo, com a identificação de mais um ganhador da quantia milionária, um cidadão de Michigan.

Os PACs são comitês de ação política — entidades legais previstas na legislação americana que servem para indivíduos doarem dinheiro ou apoiarem seus candidatos.

O que dizem advogados
Neste domingo (20), o governador democrata da Pensilvânia, Josh Shapiro, já foi procurador-geral do estado, já havia dito que as autoridades americanas poderiam investigar o bilionário Elon Musk.

➡️ Abaixo, entenda como funciona a campanha de Musk e se ela pode ser interpretada como compra de votos segundo as legislações americana e brasileira.

Prêmios de US$ 1 milhão
Musk está prometendo distribuir US$ 1 milhão por dia a alguém que assine sua petição online, que diz: "as Primeira e Segunda Emendas garantem a liberdade de expressão e o direito ao porte de armas. Ao assinar abaixo, estou declarando meu apoio à Primeira e Segunda Emendas."

Para ser elegível ao prêmio de US$ 1 milhão, os signatários da petição devem ser eleitores registrados e morar em um dos sete estados decisivos: Arizona, Geórgia, Michigan, Nevada, Carolina do Norte, Pensilvânia e Wisconsin, de acordo com o site do America PAC.

? A petição também oferece US$ 100 para cada eleitor registrado na Pensilvânia que assinar e outros US$ 100 para quem indicar um eleitor registrado da Pensilvânia.

Especialistas afirmam que Musk, ao oferecer o prêmio apenas para eleitores registrados nos sete estados pêndulo, poderia estar tentando afetar o resultado da eleição.

O prazo para eleitores se registrarem para votar no estado da Pensilvânia encerra nesta segunda-feira (21).

No domingo, Musk entregou um segundo cheque de US$ 1 milhão a uma mulher em um evento em Pittsburgh, de acordo com uma publicação do America PAC na rede social X.

O evento em Harrisburg foi o terceiro em três dias na Pensilvânia, onde Musk está retratando a eleição de novembro em termos diretos e incentivando os apoiadores a votarem antecipadamente e a levarem outros a fazerem o mesmo.

Os participantes precisavam assinar a petição, o que permite ao America PAC coletar dados de contato de potenciais eleitores para trabalhar em mobilizá-los a votar em Trump.

É compra de voto ou não?
A legalidade dessas doações está sendo questionada. Nos Estados Unidos, é crime federal pagar pessoas com a intenção de induzi-las ou recompensá-las por votar ou se registrar, uma infração punível com pena de prisão.

⚖️ A proibição abrange não apenas despesas monetárias, mas também qualquer coisa de valor monetário, como bebidas alcoólicas ou chances de loteria, segundo um manual do Departamento de Justiça sobre crimes eleitorais.

No entanto, oferecer benefícios para facilitar o voto não é considerado crime, de acordo com a legislação americana. Isso significa que grupos podem, por exemplo, oferecer transporte gratuito para levar eleitores até as urnas, e empresas podem conceder licença remunerada para que seus funcionários tenham tempo de votar sem perder salário.

Apoiadores de Musk utilizam esse argumento para defender a legalidade da campanha. Eles afirmam que não estão pagando diretamente pelo registro dos eleitores, mas sim, oferecendo um incentivo financeiro para que eleitores registrados assinem uma petição.

Como a petição está aberta apenas para eleitores já registrados, apoiadores argumentam que isso não viola as leis eleitorais.

? No Brasil, a captação de sufrágio, ou compra de votos, é quando um candidato oferece bens ou vantagens pessoais a um eleitor em troca de seu voto. Isso pode incluir empregos ou funções públicas e é proibido desde o registro da candidatura até o dia da eleição.

Se comprovada, a irregularidade pode resultar na cassação do registro ou diploma do candidato e aplicação de multa.

O Código Eleitoral Brasileiro, no artigo 229, considera crime a compra de votos, prevendo pena de reclusão de até quatro anos e multa para quem “dar, oferecer, prometer, solicitar ou receber, para si ou para outrem, dinheiro, dádiva, ou qualquer vantagem, para obter ou dar voto e para conseguir ou prometer abstenção, ainda que a oferta não seja aceita.”

Pedido de investigação
Shapiro disse no programa "Meet the Press", da NBC, que o plano de Musk de distribuir dinheiro para eleitores registrados na Pensilvânia é "profundamente preocupante" e "algo que as autoridades deveriam investigar".

O dinheiro é o mais recente exemplo de Musk usando sua imensa riqueza para influenciar a corrida presidencial acirrada entre Trump e sua rival democrata, a vice-presidente Kamala Harris. A Pensilvânia é um estado crucial para Trump e Harris.

O America PAC de Musk está desempenhando um papel importante na mobilização e registro de eleitores em estados decisivos que podem definir a eleição, mas há sinais de que está enfrentando dificuldades para atingir suas metas, conforme a Reuters noticiou com exclusividade na sexta-feira (18).

Musk, a pessoa mais rica do mundo de acordo com ranking da Forbes, até agora já destinou pelo menos US$ 75 milhões ao America PAC, de acordo com divulgações federais, tornando o grupo uma parte crucial da campanha de Trump para voltar à Casa Branca.

O empresário tem apoiado cada vez mais causas republicanas e, neste ano, tornou-se um defensor aberto de Trump.

Trump, por sua vez, afirmou que, se eleito, nomearia Musk para liderar uma comissão de eficiência governamental.

g1
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O PIX Agendado Recorrente passa a ser um serviço obrigatório para todas as instituições financeiras nesta segunda-feira (28), seguindo as regras definidas pelo Banco Central do Brasil (BC).

Essa nova modalidade do PIX permite que qualquer pessoa agende pagamentos de mesmo valor de forma recorrente, para cair na conta do recebedor sempre no mesmo dia de cada mês. Funciona, por exemplo, para quem paga aluguel diretamente para outra pessoa física e quer automatizar os pagamentos mensais.

O pagamento para outros profissionais autônomos, que recebam como pessoa física ou por meio de CNPJ, também pode ser cadastrado no agendamento recorrente do PIX, como terapeuta, diarista, personal trainer e professor de música, por exemplo.

Além da recorrência no pagamento para serviços, a modalidade também permite o agendamento para outras situações, como mesadas para os filhos.

O PIX Agendado já era permitido pelo BC, mas de forma facultativa — ou seja, os bancos não eram obrigados a oferecer o serviço. Agora, qualquer instituição deve oferecer.

Como funciona o PIX Agendado Recorrente
No PIX Agendado Recorrente, cabe ao próprio usuário pagador fornecer as informações de pagamento na hora de cadastrar a recorrência.

Assim, é importante ter atenção:

? à chave PIX cadastrada

? aos dados da pessoa ou CNPJ a receber os valores

? ao valor cadastrado para a recorrência

? à data escolhida para que os pagamentos sejam feitos

A checagem de todos esses dados antes de concluir o cadastramento do PIX Agendado Recorrente diminui as chances de erro e outros problemas com os pagamentos.

Essa modalidade funciona de forma um pouco diferente do que será o PIX Automático — previsto pelo BC para 16 de junho de 2025.

O PIX Automático também será usado em cobranças recorrentes, mas apenas com pagamentos vinculados à CNPJs para serviços como contas de água e luz, mensalidades escolares, condomínios e parcelamento de empréstimos, por exemplo — como hoje já acontece no débito automático.

Diferentemente do PIX Agendado Recorrente, no PIX Automático é a própria empresa quem fornecerá os dados para a cobrança recorrente e caberá ao cliente autorizar os pagamentos, por meio de celular ou computador.

g1
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Um termômetro instalado no Centro de Patos marcou 44° de temperatura. O registro foi compartilhado nas redes sociais e serve para ligar o alerta sobre a alta das temperaturas em todo o estado, que deve registrar ainda mais calor nos próximos três meses.

Ao ClickPB, a meteorologista Marle Bandeira, da Agência Executiva de Gestão das Águas da Paraíba (Aesa) explicou que o tipo de termômetro usado em praças, ruas e avenidas não é o mais indicado para se aferir a temperatura. Segundo ela, sensor desses equipamentos ficam expostos diretamente a exposição solar, o que pode mostrar um resultado diferente do que o realmente verificado.

“Esses termômetros não são oficiais. Patos, ontem, registrou uma temperatura máxima de 38,5°. O sensor desse termômetro de rua é expostos diretamente a exposição solar”, explicou Marle ao ClickPB.

Para os próximos meses, Marle Bandeira argumentou que a expectativa é de que a Paraíba registre temperaturas acima das médias históricas entre novembro e janeiro. Sobre chuvas, ela falou que há possibilidade de eventos isolados e ocasionais no Sertão, Alto Sertão e Litoral.

“Para o verão o Sertão e Alto Sertão podem ter máximas de 38°. No Cariri/Curimataú deve ficar em 35°, no Brejo em 30° e no Litoral 33°. Pode ser que em um dia e outro essa média seja ultrapassada”, falou Marle ao ClickPB.

ClickPB
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O governador João Azevêdo anunciou, nesta segunda-feira (28), no programa semanal Conversa com o Governador, transmitido em cadeia estadual pela Rádio Tabajara, o calendário de pagamento dos servidores públicos referente ao mês de outubro. Na ocasião, o gestor também parabenizou os funcionários públicos estaduais pelo Dia do Servidor.

De acordo com o calendário anunciado pelo chefe do Executivo estadual, o pagamento do funcionalismo público será efetuado nas próximas quarta (30) e quinta-feira (31). No primeiro dia, recebem os aposentados e pensionistas e, no segundo dia, os servidores da ativa das administrações direta e indireta.

“Mais uma vez, estamos honrando o compromisso com os servidores de pagar dentro do mês trabalhado, o que fazemos desde janeiro de 2019. Essa é mais uma ação de valorização dos servidores, que eu parabenizo neste dia. Serão mais de R$ 700 milhões injetados na economia do Estado que gera aumento no consumo, novos negócios gerados, fruto de um conjunto de ações na área econômica da gestão estadual e de investimentos da iniciativa privada, que confia no ambiente de negócios da Paraíba”, frisou o chefe do Executivo estadual.

Ele também agradeceu aos servidores estaduais pela eficiência na prestação de serviços à população. “O governo não é feito exclusivamente de boas instalações, de bons equipamentos, mas das pessoas que fazem os serviços funcionarem. Nós temos uma relação de respeito e de diálogo com as categorias e, acima de tudo, de ações e gestos, a exemplo de reajustes salariais, planos de cargos, carreira e remuneração, concursos públicos, demonstrando que nós reconhecemos e valorizamos o funcionalismo estadual”, acrescentou.

Calendário de pagamento:

30/10 - aposentados e pensionistas

31/10 - servidores da ativa das administrações direta e indireta

Governo da Paraíba
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Mais de 300 mil pessoas precisam se inscrever ou regularizar a situação junto ao Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) para continuar recebendo o Benefício de Prestação Continuada (BPC). O prazo é de 45 a 90 dias, a depender do município de residência, contados a partir da data de notificação oficial ao beneficiário do BPC, que pode acontecer pela rede bancária ou por meio de outros canais.

“Fique atento aos seus extratos e às comunicações oficiais do governo”, alertou o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS). Neste ciclo de regularização, os beneficiários começaram a ser notificados em agosto.

Desde 2016, para o recebimento do BPC, os beneficiários precisam estar inscritos no Cadastro Único e fazer atualização cadastral a cada dois anos. Segundo o MDS, mais de 200 mil pessoas que estavam com o cadastro pendente já regularizaram a situação.

Atualmente, o programa atende mais de 6,02 milhões de cidadãos de baixa renda (com renda familiar per capita igual ou inferior a um quarto do salário mínimo), entre idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência. Os beneficiários recebem o pagamento de um salário mínimo.

O MDS orienta quem teve o BPC bloqueado por falta de inscrição no Cadastro Único a ligar para o telefone 135, o canal oficial do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O procedimento permitirá o desbloqueio do BPC em até 72 horas.

Na ligação, o beneficiário deve informar que está regularizando a situação no Cadastro Único. A partir disso, ele terá um prazo para realizar a inscrição ou a atualização cadastral. A central 135 atende ligações gratuitas de celular e telefone fixo.

Prazos
O prazo para inscrição ou regularização é especificado conforme o tamanho do município onde a pessoa reside. Para pessoas que vivem em municípios com até 50 mil habitantes, o prazo de regularização é de 45 dias corridos. Já os beneficiários residentes em municípios com mais de 50 mil habitantes terão prazo maior, com 90 dias corridos.

Em setembro, o governo publicou uma portaria interministerial estabelecendo novos prazos e procedimentos referentes à inscrição e atualização cadastral dos beneficiários do BPC. Os prazos foram recalculados de acordo com a Lei nº 14.973/2024, que trata de diversos temas fiscais.

Os beneficiários do BPC que vivem em locais com situação de calamidade pública reconhecida pelo governo federal, como municípios do Rio Grande do Sul, estão isentos da exigência da atualização neste momento.

Já para os beneficiários que não estavam inscritos no Cadastro Único, mas foram registrados no Registro Mensal de Atendimentos (RMA) e não realizaram a inscrição conforme exigido têm 30 dias para regularização.

O Cadastro Único é um registro que permite identificar as famílias de baixa renda existentes no Brasil. Ele foi criado pelo governo federal, mas é operacionalizado e atualizado pelas prefeituras, por meio do Sistema Único da Assistência Social (Suas). Para ser contemplado pelos programas sociais, é necessário estar no cadastro e, a cada dois anos, atualizar as informações registradas.

Agência Brasil
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O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, através da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, reconheceu situação de emergência provocada pela estiagem em três municípios da Paraíba. A portaria foi publicada na edição desta segunda-feira (28) do Diário Oficial da União.

Os municípios com situação de emergência reconhecida foram Casserengue, Curral Velho e Fagundes.

Com o reconhecimento, os municípios estão aptos a solicitar recursos do Governo Federal para ações de defesa civil, como assistência humanitária, reconstrução de infraestruturas e restabelecimento de serviços essenciais.

Como solicitar recursos
Cidades com o reconhecimento federal de situação de emergência ou de estado de calamidade pública podem solicitar ao MIDR recursos para ações de defesa civil. A solicitação de recursos pelos municípios em situação de emergência deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Com base nas informações enviadas nos planos de trabalho, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com o valor a ser liberado.

MaisPB
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O presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Aloizio Mercadante, disse hoje (28), na capital paulista, que o resultado das eleições municipais, com 80% dos prefeitos tendo sido reeleitos, demonstra a “satisfação do povo” com a atual situação do país. Para Mercadante, o grande recado que veio das urnas é a "continuidade das administrações que estão em curso”.

“O resultado da eleição é que 80% dos prefeitos foram reeleitos. Isso mostra satisfação do povo com as prefeituras e com a vida, com o emprego e a renda. As prefeituras estão com mais recursos para fazer política pública, educação, saúde e melhoria urbana. O resultado da eleição foi o continuísmo”, disse Mercadante, durante a abertura da sétima edição do Fórum Brasil de Investimentos, que ocorre hoje (28), em São Paulo.

O presidente do BNDES destacou o momento político atual como importante para a estabilidade do país. “Nesta eleição municipal realizada em mais de cinco mil municípios não teve um vereador ou prefeito que questionou a urna eletrônica. E ninguém invadiu prefeitura. Nós estamos vivendo um clima totalmente tranquilo e de paz.”

O ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, concordou com Mercadante e ressaltou que os resultados das eleições municipais deste ano têm demonstrado uma diminuição na polarização.

“Estamos vivendo em um regime de democracia e as eleições de ontem foram muito importantes, porque elas deram um passo no distensionamento no Brasil. Estávamos vivendo uma alta polarização que foi o ponto alto das eleições de 2022 e o momento seguinte, com o 8 de janeiro. Mas as eleições de ontem ajudaram a botar água na fervura desta polarização”, disse.

“Estamos vivendo uma democracia plena no Brasil, uma economia em crescimento e também em um lugar do mundo sem problemas tão graves como vemos no Oriente Médio e entre a Rússia e a Ucrânia. O Brasil é país com muitos problemas ainda a serem resolvidos, mas também com enorme potencialidade”, acrescentou o ministro.

Entre essas dificuldades, destacou Mercadante, está a questão fiscal. “Temos um problema fiscal. O país vai ter que fazer ajustes nas contas públicas. Nós temos que colocar a meta de grau de investimento como meta fundamental - e ela está muito próxima a ser atingida”, afirmou.

Para o presidente da ApexBrasil, Jorge Viana, o Brasil precisa atingir esse grau de investimento para poder atrair investimentos estrangeiros.

“Os grandes fundos internacionais não investem no país se não tiver grau de investimento. Se o Brasil retomar isso, que já tivemos antes, vamos ter entrada forte [de investimentos estrangeiros]”, disse. Ele apostou que até o próximo ano o Brasil já conquistará essa meta e então, já em 2026, segundo seus cálculos, poderia alcançar US$ 1 trilhão nesse fluxo de comércio. “Estamos entrando na era ‘trilhonária".

Agência Brasil
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Uma parceria firmada na manhã desta segunda-feira (28) entre o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) pretende simplificar e desburocratizar o processo regulatório para investimentos no Brasil.

O acordo prevê a criação de uma plataforma unificada para desburocratizar e atrair investimentos para o país e foi assinado pelo vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Geraldo Alckmin, e pelo gerente do BID para o Cone Sul, Morgan Doyle, durante o 7º Fórum Brasil de Investimentos, que está sendo realizado na capital paulista.

“São recursos de R$ 2,5 milhões, não reembolsáveis, para implementar a Janela Única do Investidor, que será um portal único para quem quiser investir no Brasil e terá todas as informações. [O investidor vai] ganhar tempo, desburocratizar licenças e autorizações. Queremos atrair investimento e facilitar a vida do investidor, reduzir custos e desburocratizar. Vamos correr para a Camex [Câmara de Comércio e Exterior] para implantar isso o mais rápido possível”, disse Alckmin, durante o evento.

Segundo o BID, o objetivo da plataforma será usar tecnologia de ponta para centralizar o acesso a informações, envio de documentos e outros trâmites, tornando-se o ponto de contato do setor privado com diferentes órgãos do governo federal. “Vamos trabalhar para tornar processos regulatórios, como pedidos de autorizações, mais simples, padronizados e integrados, facilitando a vida dos investidores no país. Menos custos, processos mais eficientes e maior previsibilidade para investimentos no Brasil. É isso que buscamos”, disse Morgan Doyle.

ApexBrasil
Além dessa parceria com o ministério, o BID assinou hoje também uma carta de intenções com a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil) com o objetivo de estabelecer uma cooperação para ajudar os governos estaduais a melhorar a capacidade de atrair investidores internacionais para seus projetos.

De acordo com o BID, o apoio aos estados se dará a partir de dois eixos, um dos quais direcionado à preparação do estado para atrair capital externo, analisando a disponibilidade de recursos, mapeando os projetos já existentes e dando prioridade para aqueles que observem a adaptação e mitigação dos efeitos do clima. Já o segundo eixo será dedicado à promoção dos projetos, conectando os governos com investidores por meio de roadshows, feiras e eventos, tanto no Brasil quanto no exterior. Roadshow é uma estratégia de marketing que permite promover uma marca ou produto em diferentes pontos geográficos.

“Com a assinatura desse acordo, o BID e a ApexBrasil ampliam e aprofundam sua atuação no desenvolvimento de capacidades nos estados para que possam atingir todo seu potencial na atração de investimentos estrangeiros, o que traz diversos impactos positivos na geração de emprego e renda e no desenvolvimento local”, disse Doyle, em nota.

Agência Brasil
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Com objetivo de aprimorar e aprofundar as oportunidades de investimentos conjuntos no Brasil o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e o U.S. International Development Finance Corporation (DFC), banco de desenvolvimento dos Estados Unidos assinaram um acordo-quadro de cooperação. O anúncio foi feito nesta segunda-feira (28), em Washington, D.C..

Entre as áreas que serão beneficiadas estão: saúde, inovação, infraestrutura crítica e conectividade, mineração, biocombustíveis, descarbonização e hidrogênio verde, agricultura regenerativa, baterias e semicondutores de eletromobilidade. O anúncio foi feito nesta segunda-feira, em Washington, D.C..

A vice-presidente e conselheira geral do DFC, Sarah Fandell, afirmou que o propósito da instituição é ter boas parcerias com outras instituições financeiras de desenvolvimento. Para a vice-presidente, o acordo permitirá que as organizações trabalhem juntas para estreitar e impulsionar, ainda mais, o crescimento econômico sustentável e a prosperidade por meio do apoio à iniciativa privada.

Sarah Fandell revelou que a partir do início deste ano, DFC começou a atuar com o BNDES. “Desde a abertura do nosso primeiro escritório latino-americano em São Paulo no início deste ano, a DFC tem trabalhado em estreita colaboração com o BNDES para mobilizar investimentos em todo o Brasil, onde o investimento estrangeiro direto está aumentando em resposta à demanda brasileira em diversos setores”, disse em nota divulgada pelo BNDES e pela Embaixada dos Estados Unidos no Brasil.

Na visão do diretor de Planejamento e Relações Institucionais do BNDES, Nelson Barbosa, as experiências e recursos das duas instituições vão reforçar o progresso econômico em setores relevantes. “Temos o prazer de formalizar este Acordo de Cooperação com o DFC. Esta parceria fortalecerá a colaboração e apoiará projetos e iniciativas que impulsionam o desenvolvimento sustentável e promovem o crescimento econômico no Brasil”, disse Barbosa.

“Ao unir nossas expertises e recursos, podemos contribuir de maneira eficaz para enfrentar desafios em setores cruciais e promover o progresso econômico”, acrescentou o diretor no texto divulgado pela instituição.

“A estrutura para cooperação mútua delineada pelo acordo-quadro de cooperação deverá otimizar a coordenação e aproveitar a crescente colaboração do DFC e do BNDES em projetos que promovam o desenvolvimento sustentável, a prosperidade e o apoio a setores estratégicos”, informou o BNDES.

Nos seus projetos, o banco de desenvolvimento dos Estados Unidos, promove parcerias com o setor privado com a intenção de “financiar soluções para os desafios mais críticos enfrentados pelo mundo em desenvolvimento atualmente”. Os investimos são destinados a setores como energia, saúde, infraestrutura, agricultura e pequenos negócios e serviços financeiros.

De acordo com o BNDES, os investimentos da DFC “seguem altos padrões e respeitam o meio ambiente, os direitos humanos e os direitos dos trabalhadores”.

Também em nota, a Embaixada dos Estados Unidos no Brasil informou que “o novo Acordo de Cooperação deverá otimizar a coordenação e aproveitar a crescente colaboração do DFC e do BNDES em projetos recentes de apoio à eletromobilidade e esforços de reflorestamento na Amazônia brasileira”.

Agência Brasil
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