A Polícia Federal prendeu, na manhã desta quinta-feira, três assessores do ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, na investigação sobre desvios de recursos do fundo partidário do PSL para candidaturas de laranjas.

Foram presos temporariamente o atual assessor especial do ministério Mateus Von Rondon Martins, em Brasília; e os ex-assessores Haissander Souza de Paula e Roberto Silva Soares, em Minas Gerais. Os três foram alvos de mandados de busca e apreensão. A PF apreendeu computadores e celulares. Robertinho, como é conhecido, foi um dos coordenadores de campanha de Álvaro Antônio no ano passado. Já Haissander era assessor dele na Câmara dos Deputados.

A suspeita da investigação é que, com a atuação desses assessores, Marcelo Álvaro Antônio selecionou mulheres para o PSL de Minas Gerais lançar candidaturas laranjas e, assim, cumprir a cota de gênero determinada por lei. No entanto, os recursos repassados seriam desviados para gráficas que não teriam prestado efetivamente os serviços.

Batizada de Sufrágio Ostentação, a operação tem agentes nas ruas de Aimorés e Ipatinga, na Região do Vale do Rio Doce, e em Brasília. Em 29 de abril, na primeira fase da ação, a PF fez buscas em sete endereços de cinco cidades de Minas Gerais, incluindo a sede do PSL em Belo Horizonte e gráficas suspeitas.

Segundo o G1, os suspeitos são investigados pelos crimes de falsidade ideológica eleitoral, emprego ilícito do fundo eleitoral e associação criminosa.

Mateus Von Rondon foi o único preso que continuava trabalhando com Álvaro Antônio. É seu braço-direito no ministério. Ele foi levado à Superintendência da PF em Brasília, por volta de 7h40 desta quinta-feira. Von Rondon era dono de uma empresa que consta na prestação de contas de quatro candidatas à Assembleia estadual e à Câmara dos Deputados que teriam sido usadas pelo PSL de Minas como laranjas. A PF acredita que a companhia dele foi criada unicamente para receber os recursos desviados.

De acordo com o G1, Lilian Bernardino, Naftali Tamar, Débora Gomes e Camila Fernandes disseram ter pagado R$ 32 mil à companhia do hoje assessor do ministro. As quatro candidatas tiveram poucos votos no pleito, apesar do recebimento dos recursos do partido, o que levantou suspeitas sobre a regularidade dos repasses e motivou a abertura de investigação em fevereiro.

Robertinho, que era figura central do suposto esquema de candidaturas laranjas, deixou em abril a executiva do PSL de Minas Gerais. Ele ocupava o lugar de primeiro secretário do diretório em Minas. A saída ocorreu depois de seu antigo chefe, o ministro Álvaro Antônio, se tornar alvo de suspeitas de participação no desvio de recursos públicos do fundo partidário nas eleições do ano passado. Robertinho é irmão do dono de uma das gráficas utilizadas no suposto esquema. Segundo a PF, empresa não funcionava há dois anos e emitiu notas fiscais para candidaturas do PSL no estado.

Em maio, o presidente Jair Bolsonaro, que é do PSL do Rio, ironizou as denúncias sobre as candidaturas da sigla. Disse que até gostaria de ser dono de um laranjal , porque "laranja é um produto rendoso".

Suspeitas de laranjas
Robertinho foi acusado pela então candidata do PSL de Minas Gerais, Adriana Moreira Borges, de condicionar um repasse de R$ 100 mil do fundo partidário do PSL para sua campanha à devolução de R$ 90 mil ao partido. Em entrevista ao GLOBO, Moreira negou ter aceitado a proposta por considerá-la imoral.

Em abril, a deputada federal Alê Silva (PSL-MG), acusou Marcelo Álvaro Antonio de ameaçá-la de morte em duas ocasiões, com transmissão do recado sobre a ameaça por parte de políticos do PSL . A deputada reuniu informações sobre o caso e entregou a uma associação regional para que fossem repassadas ao Ministério Público. O ministro nega a acusação.

Desde fevereiro, o Ministério Público de Minas Gerais investiga a relação do atual ministro do Turismo com uma empresa de serviços digitais pertencente a Von Rondon, dentro do procedimento que apura as supostas candidaturas laranjas. Entre 2015 e 2018, a companhia recebeu R$ 193 mil em verbas do gabinete de Álvaro Antônio, que era deputado federal. Foi a mesma empresa que recebeu os R$ 32 mil das quatro candidatas em 2018 — as candidaturas serviriam apenas para receber dinheiro do partido e devolvê-lo a empresas ligadas a Álvaro Antônio, que presidia o PSL em Minas Gerais.

No último dia 21 de janeiro, Von Rondon fechou a firma junto à Receita. Dois dias depois, foi nomeado como assessor no gabinete do ministro.

Em 10 de fevereiro, o jornal "Folha de S. Paulo" revelou o caso de uma candidata a deputada federal em Pernambuco que teve apenas 274 votos na eleição do ano passado, embora tenha recebido do PSL R$ 400 mil para cobrir supostas despesas de campanha. O gasto com a campanha de Maria de Lourdes Paixão Santos seria o terceiro maior do partido.

Ainda naquele mês, O GLOBO revelou que duas candidas do PSL a deputada estadual no Ceará e no Pernambuco adquiriram, menos de 48 horas da eleição, mais de 10 milhões de santinhos, folders e praguinhas . O partido ainda destinou a poucos dias do primeiro turno R$ 268 mil, montante que mal parou nas contas de campanha de Gislani Maia e Mariana Nunes — elas gastaram praticamente todo o valor recebido em gráficas entre os dias 5 e 6 de outubro do ano passado.

O Globo
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Uma auditoria realizada pela Controladoria-Geral da União (CGU) , identificou deficiências no monitoramento dos gastos feitos por meio dos cartões pesquisa do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico ( CNPq ). Eles são cartões de crédito do Banco do Brasil dados aos pesquisadores para que paguem por insumos ou serviços necessários a seus estudos.

A CGU analisou despesas entre os anos de 2013 e 2018, feitas por 22.867 pesquisadores que dispunham do cartão, e que gastaram, no total, R$ 1,4 bilhão. Na média, as despesas somam pouco mais de R$ 10 mil por ano, valor considerado relativamente baixo. Mas o relatório apontou que em apenas 14% desses dispêndios foi possível identificar a natureza dos gastos realizados.

Além disso, 83% das despesas feitas pelo cartão se concentram nas modalidades de saque, pagamento de títulos e transferências entre contas correntes. Segundo a CGU, esses gastos têm como característica comum o fato de não apresentarem de forma direta o destinatário final dos recursos, o que dificulta o controle por parte do CNPq.

O Cartão Pesquisa foi criado em 2009 com a finalidade de viabilizar de maneira simples as compras por parte dos pesquisadores. Ele pode ser usado para aquisição de material e equipamentos necessários para as pesquisas, com valores até o limite estipulado pelos editais. Na prática, funciona como um cartão de crédito convencional, permitindo saques em território nacional e internacional, além de compras pela internet.

Os pesquisadores que detêm um desses cartões precisam apresentar, ao final das suas pesquisas, todas as notas fiscais que comprovem os gastos realizados durante o período de estudo.

No entanto, o relatório da CGU aponta que este controle realizado apenas a posteriori, além de dificultar o controle do destino final do dinheiro, pode estar facilitando gastos irregulares por alguns detentores do cartão.

A auditoria constatou que não foi realizado pelo CNPq nenhum controle sobre os ramos de atividades, o que permite que os pesquisadores utilizem o cartão para compras em qualquer estabelecimento comercial, sem restrição prévia ou trava nos sistemas.

— Essa prestação de contas hoje é toda manual, com notas fiscais. Se houvesse um sistema com análise prévia e dos tipos de gastos que seriam permitidos para aquela pesquisa, facilitaria a capacidade operacional do CNPq para otimizar essa prestação de contas — disse Karin Webster, coordenadora de auditoria da CGU.

Apesar disso, o CNPq informou, em nota, que "a automatização da análise de prestação de contas não pode ser estendida a todo fluxo desse processo, tendo em vista que essa automatização prejudicaria a qualidade dessas avaliações". O órgão admitiu que "ainda é necessário um refino da descrição dos gastos" e, para tanto, "já iniciou tratativas com o Banco do Brasil"

'Despesas Não Elegíveis'
Dentro do levantamento disponibilizado pelo CNPq desde 2013, o relatório apontou que cerca de R$ 40 milhões foram gastos com finalidades "potencialmente não elegíveis", ou seja, que estariam em desacordo com os contratos e regras do benefício ou, então, deveriam ter sido realizados de outras formas.

Gastos com combustíveis, locação de veículos e despesas de rotina como água, luz e telefone, por exemplo, foram classificados como não-elegíveis pelo fato de que, a princípio, despesas desse tipo deveriam ser realizadas por meio do recebimento de diárias — caso a pesquisa indique necessidade —, assim como alimentação, hospedagem e locomoção urbana.

O CNPq ainda assinalou na nota que "as despesas identificadas em categorias não elegíveis são checadas com a prestação de contas e com as regras próprias que cada pesquisa pode ter a partir das definições em cada Chamada Pública ou Acordo de Cooperação ao qual está vinculada".

Entre as despesas levantadas pela CGU que entram em um possível desacordo com as regras do CNPq constam, por exemplo, cerca de R$ 600 na churrascaria Fogo de Chão, no Rio de Janeiro, R$ 271 em uma casa de samba da mesma cidade e R$ 281 em um pub na cidade de Londrina, no Paraná.

Todas essas despesas foram realizadas após a meia-noite, o que o relatório descreveu como "uma rotina atípica de utilização do Cartão Pesquisa em estabelecimentos e horários não condizentes, a princípio, com a finalidade de um projeto de pesquisa".

— O horário pode sugerir algo estranho, mas, como esses gastos podem englobar a organização de palestras e eventos, por exemplo, o pesquisador pode ter usado o cartão com alguma coisa para os palestrantes — frisou Andrea Barbosa, presidente da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (Anped). — Tudo o que está no relatório merece explicação, mas esses motivos podem não caracterizar, necessariamente, um mau uso do recurso.

A solução apresentada pela CGU seria automatizar esse processo de controle, junto ao Banco do Brasil, com tecnologia. Segundo Webster, o CNPq teria que ver para cada um dos editais de pesquisa o que é permitido e o que é proibido gastar em cada caso.

— Eles já têm essa informação e, em uma reunião que tivemos, o Banco do Brasil afirmou que é possível fazer essa configuração de parâmetros por tipo de pesquisa. O ideal é que cada cartão tenha predefinições de locais em que ele pode ser utilizado ou não — afirmou a coordenadora da CGU.

Segundo o CNPq, ao final da pesquisa, no momento da prestação de contas, "caso alguma despesa seja aparentemente atípica, o CNPq solicita esclarecimentos e justificativas". Se o gasto não estiver de acordo com no objeto da pesquisa, "o recurso precisa ser devolvido ao Tesouro".

No entanto, o relatório aponta ainda que, em 2018, o CNPq contava com apenas quatro servidores (além de 23 empregados terceirizados) e apresentava mais de seis mil prestações de contas financeiras acumuladas pendentes de análise.

— Atualmente, o que acontece é que essa checagem de notas fiscais acumula de tal forma que elas acabam sendo analisadas muitos anos depois da prestação de contas — disse Webster.

'Gastos suspeitos'
Em outra parte do relatório, os auditores ainda destacam que foram identificados alguns gastos que chamaram a atenção por, a princípio, não se encaixarem "no conceito de gasto elegível", como a contratação de serviços de streaming (Netflix), serviços de relacionamentos, compra de produtos de beleza, joias, vestuário, entre outros. Apesar de representarem apenas 2,8% (R$ 2,5 milhões) do montante total cedido aos pesquisadores (R$ 1,4 bilhões), esses gastos suspeitos foram feitos por 1.940 pessoas, durante esses cinco anos que a CGU analisou.

— Nos casos dos gastos com Netflix, por exemplo, essa despesa pode se justificar em pesquisas da área de cinema, de linguagem, mas, ainda assim, é preciso analisar cada caso — disse a presidente da Anped. — Em termos percentuais, esses gastos significam um volume muito pequeno de correções. Além disso, certamente esses pesquisadores tiveram que ressarcir o CNPq.

Uma lista de "gastos suspeitos" também foi divulgada ao final do relatório, nela constam parte do CPF do pesquisador, a descrição da compra, o ramo de atividade do estabelecimento, além do valor pago. Dentre as dez compras de maior valor, apenas quatro foram feitas em lojas brasileiras. O documento apresenta gastos feitos em países como Reino Unido, Itália e até Vietnã, onde apenas um CPF gastou quase R$ 40 mil em pelo menos três estabelecimentos de joias e relógios do país.

O CNPq informou que é preciso uma "avaliação criteriosa" de cada um dos casos para "poder julgar o uso dos cartões", acrescentando ainda que "não é possível julgar um gasto sem levar em conta todas essas considerações. Por fim, a instituição frisou que "preza pela cuidadosa análise e reforça a confiança na seriedade de seus pesquisadores".

'O cartão é uma boa ideia, só precisa ser aprimorado'
Para o pesquisador e professor de física da UFRJ, Cláudio Lenz, o relatório apresentado tem o seu valor, mas os gastos suspeitos são ínfimos e não retratam a realidade do pesquisador brasileiro. Ele afirma que a maioria dos seus gastos são feitos por meio de transferências bancárias, que servem para ressarcir alguma compra de material por parte dos alunos ou professores.

— No meu cartão tem cerca de R$ 90 mil. Eu vou ter coragem de andar por aí com ele? — questionou o professor. — O que a gente faz é preservar esse cartão. Todo mundo que faz compras pede a nota fiscal no meu cpf, como o CNPq precisa, e depois eu guardo ela para apresentar no final da pesquisa.

O cientista, que teve o seu cartão fraudado em 2014, mas só veio descobrir o golpe ao final da pesquisa em 2017, insiste que é preciso melhorar a relação do pesquisador com os dados do seu próprio cartão. Quando descobriu a fraude, em 2017, Lenz entrou em contato com o CNPq e foi informado que pelo menos 3.000 denúncias de fraude já haviam sido encaminhadas para o órgão.

— Eu acredito que a maioria desses gastos suspeitos sejam provenientes de fraudes que nem a que eu fui vítima — disse ele. — É muito difícil obter qualquer informação desse cartão, tudo fica atrelado a uma central em Brasília. Não é que nem na minha conta pessoal, que eu consigo receber via SMS quando acontece alguma compra. O cartão é uma boa ideia, só precisa ser aprimorado.

Dentre todos os gastos do Cartão Pesquisa, aqueles classificados como "não elegíveis" representam apenas 2,8% do montante analisado, enquanto os "gastos suspeitos" não chegam a 0,5%.

Segundo a presidente da Anped Andrea Barbosa, o sistema do cartão ainda é muito mais eficiente do que o modelo anterior, que era realizado através de cheques, no entanto, ainda é preciso uma união maior entre pesquisador, CNPq e Banco do Brasil para que esse monitoramento dos gastos avance.

— O controle de gastos só é feito no final da pesquisa e o pesquisador só tem acesso ao extrato uma vez por mês, ou seja, se você faz uma compra no dia 2 do mês de junho, você só consegue pegar o extrato no dia 28 do mês — disse ela. — Tudo isso dificulta o controle dos gastos do pesquisador, que além de ser especialista no seu tema de estudo, também precisa ser especialista na gestão desse dinheiro. É uma sobrecarga.

Pesquisador titular do centro brasileiro de pesquisas cívicas, João Paulo Sinnecker também acredita que é preciso conversar mais com o pesquisador para saber quais são suas demandas. Em 2014, ele também foi vítima de uma fraude e teve que reembolsar cerca de R$6 mil para a União.

— Como a gente não usa o cartão periodicamente e o acesso ao extrato é muito limitado, eu só vi no final da pesquisa que tinham compras de passagens aéreas que eu nunca havia feito. O pior de tudo é que eu não consegui extornar esse gasto porque já havia passado 90 dias da compra — afirmou Sinnecker. —Se você presta contas sobre um dinheiro público que você está usando, na teoria você deveria receber esses gastos detalhadamente, como acontece com cartões de crédito convencionais.

Em relação às fraudes, o Banco do Brasil informou, em nota, que não comenta esses casos em razão das "informações sobre transações financeiras dos clientes serem protegidas pela Lei Complementar 105/2001, que estabelece o sigilo bancário".

O Globo
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O novo juiz federal da 13ª Vara Federal de Curitiba, Luiz Antonio Bonat , ordenou o bloqueio de R$ 77,9 milhões em bens do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva .

A decisão de Bonat foi tomada no último dia 18 e atendeu a um pedido do Ministério Público Federal (MPF) no caso em que o petista responde pela acusação de ter recebido propina de cerca de R$ 12 milhões da Odebrecht por meio da compra de dois imóveis. O ex-presidente sempre negou as acusações.

O valor estimado pelo juiz no sequestro tem como base o montante atribuído à propinas pagas por empreiteiras em oito contratos da Petrobras, que estariam relacionados ao processo.

Nesse caso, os procuradores da Lava-Jato acusam a Odebrecht de pagar pelo apartamento vizinho ao de Lula em São Bernardo, e usar, como "laranja", o empresário Glaucos da Costamarques, primo do pecuarista José Carlos Bumlai, em nome de quem o imóvel está registrado. O apartamento, que era alugado pela Presidência da República até 2010 para abrigar os seguranças do petista, passou a ser ocupado por Lula.

A ação penal também investiga a intenção de a Odebrecht comprar um imóvel de R$ 12 milhões destinado ao Instituto Lula. O negócio não aconteceu. O dinheiro sairia de uma conta da Odebrecht com o PT em troca de benefícios na Petrobras.

Bonat passou a ser o responsável pelos processos da Lava Jato de Curitiba desde 6 de março, quando substituiu Sergio Moro, ex-juiz da operação e atual ministro da Justiça e Segurança Pública do governo de Jair Bolsonaro.

O ex-presidente está preso desde abril na sede da Polícia Federal de Curitiba. Lula já foi condenado em outros dois processos na justiça federal do Paraná. Ele cumpre pena pela condenação no caso do tríplex do Guarujá, a qual sua defesa contesta no Supremo Tribunal Federal.

O Globo
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Após quatro dias de debates, a comissão especial da Câmara que analisa a reforma da Previdência concluiu na tarde desta quarta-feira (26) a fase de discussão do parecer do relator, Samuel Moreira (PSDB-SP).

No total, 127 dos 154 deputados que haviam se inscrito originalmente para debater a matéria se manifestaram, segundo a secretaria da comissão. O número não leva em conta os líderes partidários que também pediram a palavra. Foram mais de 30 horas de debates.

Os trabalhos da comissão deverão ser retomados na quinta-feira (27) com a apresentação pelo relator de uma complementação ao seu parecer.

Moreira prepara uma nova versão do relatório com mudanças para tentar conseguir mais apoio entre os partidos. Ele não adiantou quais pontos pretende modificar, mas garantiu que itens centrais da proposta, como idade mínima de aposentadoria, estão mantidos.

O presidente da comissão, deputado Marcelo Ramos (PL-AM), adiantou que a votação deverá ficar para a semana que vem.

Havia a expectativa de que o parecer fosse votado nesta semana, mas partidos têm pressionado por mudanças.

Um dos pontos ainda em discussão é a reinclusão no parecer das regras previdenciárias para servidores estaduais e municipais, que estavam na proposta enviada pelo Executivo e acabou retirada pelo relator por falta de consenso.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), é um dos principais defensores de que a reforma também seja válida para estados e municípios e tem trabalhado a favor da medida.

Ele chegou a se reunir com um grupo de governadores do Nordeste, mas ainda irá com líderes partidários para tentar chegar a um consenso.

Dos 27 governadores, apenas quatro (Ceará, Piauí, Pernambuco e Bahia) são contrários à proposta e resistem a convencer os parlamentares dos seus estados a votarem a favor da medida, segundo o deputado Darcísio Perondi (MDB-RS), um dos vice-líderes do governo na Câmara.

Como a reforma da Previdência é considerada uma pauta impopular por endurecer as regras de aposentadoria, os parlamentares não estão dispostos a arcar sozinhos com o desgaste de aprovar a matéria e exigem dividir esse ônus com os governadores.

Emendas
Segundo o Blog da Julia Duailibi, a demora na liberação de emendas parlamentares também contribuiu para paralisar as negociações em torno da votação na comissão.

As emendas são feitas pelos deputados no Orçamento da União para destinar recursos a obras indicadas por eles – normalmente, em seus redutos eleitorais.

De acordo com integrantes de diferentes partidos ouvidos pelo blog – incluindo o PSL, legenda do presidente Jair Bolsonaro – o governo pretende liberar R$ 10 milhões em emendas para cada deputado que votar favorável à reforma na comissão especial, e outros R$ 20 milhões para aqueles que a apoiarem no plenário. Houve a promessa, mas os recursos, que serão destinados a obras nos municípios, ainda não foram liberados.

G1
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