Arimatea
Augusto Aras toma posse, diz que atuará com 'independência' e pautará gestão no diálogo
Setembro 26, 2019O novo procurador-geral da República, Augusto Aras, afirmou nesta quinta-feira (26), em seu discurso de posse, que atuará com "independência" e "autonomia" durante os dois anos em que comandará o Ministério Público. Aras substitui a procuradora Raquel Dodge.
Aras, que tomou posse em cerimônia no Palácio do Planalto, disse ainda que a "nota forte" de sua gestão será o "diálogo".
O novo PGR afirmou que o Ministério Público, que será chefiado por ele, tem a missão de defender o estado democrático de direito, as liberdades individuais e os valores que permeiam a Constituição Federal.
"O Ministério Público tem o sagrado dever de velar todos esses valores, e o haverá de fazer com a independência, a autonomia, aqui referida pelo senhor presidente", afirmou o novo procurador-geral.
Ele também afirmou que, nos limites de sua atribuição, a Procuradoria-Geral da República (PGR) atuará, de forma democrática, para induzir políticas públicas econômicas, sociais e de defesa das minorias, respeitando sempre a "dignidade da pessoa humana".
[Nossa missão será] induzir sem gerir, que é missão do Executivo, [não] legislando, que é missão do Legislativo, não julgando, que é missão do Judiciário, mas induzir políticas públicas econômicas, políticas públicas sociais, de defesa das minorias, e acima de tudo: que tudo se faça com respeito à dignidade da pessoa humana", afirmou Aras, que complementou dizendo que esse é o seu "compromisso existencial".
Ao concluir o discurso, Augusto Aras afirmou que a "nota forte" da sua gestão será o diálogo.
"Por esse diálogo, entendo que podemos contribuir para solucionar os grandes problemas do Brasil. Por favor, contem comigo porque a vontade é de servir a Pátria", complementou.
Discurso do presidente
Em discurso durante a cerimônia de posse, o presidente Jair Bolsonaro disse que o Ministério Público tem que continuar "altivo", "independente" e "responsável", e que os brasileiros estarão "alinhados" com suas decisões.
"[O Ministério Público] Não é apenas um fiscal da lei, outras atribuições cabem a ele. Em grande parte, nós brasileiros, estaremos perfeitamente alinhados com suas decisões. O Ministério Público tem que continuar altivo, independente e obviamente extremamente responsável. É isso que todos nós do Brasil queremos", afirmou Bolsonaro.
A posse de Aras no cargo ocorreu na manhã seguinte a sua aprovação no Senado para a função PGR, com 68 votos favoráveis e 10 contrários.
Antes da votação em plenário, também na quarta-feira, Aras passou por uma sabatina de mais de cinco horas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.
Escolha
O novo procurador-geral foi indicado por Bolsonaro, que optou por não seguir a sugestão da lista tríplice elaborada pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR).
Desde 2003, o presidente da República escolheu um procurador dentro da lista, o que não ocorreu desta vez. Apesar de outros presidentes terem respeitado a lista tríplice, essa não é uma exigência legal.
Aras teve entre os defensores de sua indicação o ex-deputado federal Alberto Fraga, amigo de Bolsonaro. O presidente afirmou nos últimos meses que desejava um PGR sem atuação "radical" na área ambiental.
Sabatina
Na sabatina na CCJ do Senado, Aras ressaltou que terá uma atuação independente no comando da PGR e que a operação Lava Jato é um "modelo de excelência" e um "marco" na história do país, mas deverá passar por "correções" (veja no vídeo abaixo).
A sabatina teve outras falas do novo PGR, entre as quais:
- Aras criticou 'corporativismo' na PGR e disse que Dodge agiu para que sucessor 'não gerisse nada'
- Aras admitiu ter assinado carta a favor da 'cura gay', mas afirma não acreditar na prática
- Aras afirmou ser favorável à prisão após condenação em segunda instância porque, segundo ele, "o nosso processo civilizatório exige".
- Aras declarou que o MPF "tem o dever de zelar pelas minorias", mas também pelas "maiorias que são tratadas como minorias porque são sub-representadas, como mulheres e afrodescendentes".
- Aras defendeu o direito de índios explorarem terras demarcadas através de agricultura e mineração.
Perfil
Natural de Salvador (BA), Augusto Aras tem 60 anos de idade. Subprocurador-geral da República, ele é especializado nas áreas de direito público e direito econômico.
Aras é doutor em direito constitucional pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2005); mestre em Direito Econômico pela Universidade Federal da Bahia (2000); graduado bacharel em Direito pela Universidade Católica do Salvador (1981). Atualmente é professor da Universidade de Brasília (unB).
O novo PGR ingressou no MPF em 1987, como procurador da República e atualmente é subprocurador-geral da República. Como subprocurador, atuou nas câmaras das áreas constitucional, penal, crimes econômicos e consumidor. Era o coordenador da 3ª Câmara da PGR, que cuida de temas econômicos.
Como entrou na carreira do Ministério Público Federal (MPF) antes da promulgação da Constituição Federal, Aras pôde optar por atuar no Ministério Público e manter suas atividades como advogado.
Integrantes do órgão que ingressaram na carreira após a Constituição não possuem esse direito. Se for aprovado pelo Senado, deverá devolver à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) a carteira de advogado.
Função
Cabe ao procurador-geral da República chefiar o Ministério Público da União por dois anos. O MPU abrange os ministérios públicos Federal, do Trabalho, Militar, do Distrito Federal e Territórios.
O procurador-geral tem a função de representar o Ministério Público no Supremo Tribunal Federal (STF) e, às vezes, no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Também desempenha a função de procurador-geral eleitoral.
No STF, o procurador-geral tem, entre outras prerrogativas, a função de propor ações diretas de inconstitucionalidade (ADI) e ações penais.
Cabe ao procurador-geral, também, pedir abertura de inquéritos para investigar presidente da República, ministros, deputados e senadores. Ele também tem a prerrogativa de apresentar denúncias nesses casos.
O PGR pode ainda criar forças-tarefa para investigações especiais, como é o caso do grupo que atua na Operação Lava Jato. Também pode encerrá-las ou ampliá-las.
O PGR, contudo, não é o chefe no sentido clássico. Existe a independência funcional dos membros, não sendo possível fazer um controle hierárquico no âmbito do Ministério Público.
G1
Portal Santo André em Foco
O Senado aprovou nesta quinta-feira (26) a medida provisória que cria a empresa NAV Brasil Serviços de Navegação aérea, nova estatal do país, resultado da divisão da Infraero.
Como o texto já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados, a medida provisória segue agora para a sanção do presidente Jair Bolsonaro.
Pela medida provisória, com a divisão das funções, a Infraero cuidará da administração da infraestrutura aeroportuária.
O texto determina que a NAV Brasil vai “implementar, administrar, operar e explorar industrial e comercialmente a infraestrutura aeronáutica destinada à prestação de serviços de navegação aérea”.
A NAV Brasil será vinculada ao Ministério da Defesa, por meio do Comando da Aeronáutica. Sua sede será no Rio de Janeiro e todo o capital social será da União.
A proposta, no entanto, abre espaço para que a empresa se torne sociedade de economia mista, com a participação de capitais privados.
A empresa terá como fonte de recursos, entre outras, as tarifas de navegação aérea; recursos originados por suas próprias atividades e convênios, além de rendas patrimoniais. Os trabalhadores da empresa serão regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho, mas serão selecionados em concurso público.
G1
Portal Santo André em Foco
O Brasil poderá receber R$ 50 bilhões de investimentos, nacionais e estrangeiros, nas áreas de infraestrutura em 2020. A estimativa é do ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, que participou, nesta quarta-feira (25), da inauguração da nova pista do Aeroporto Santos Dumont, no Rio de Janeiro. Ele esteve nos Estados Unidos nos últimos dias, quando realizou várias reuniões de negócios com investidores estrangeiros, principalmente americanos e canadenses.
“A gente teve reuniões com 68 fundos, bancos de investimentos, fundos de pensão, fundos soberanos. Foram 21 reuniões. Se a gente somar o que só os fundos administram de ativos, dá mais de US$ 2 trilhões. Eles estão olhando para tudo: aeroportos, portos, rodovias, companhias brasileiras, Eletrobras. O apetite é enorme”, disse Tarcísio.
Segundo o ministro, haverá um grande crescimento no volume total de investimentos no setor de infraestrutura, de forma geral, para o próximo ano. “Este ano a gente vai fechar com R$ 11 bilhões de investimento contratado só nos leilões que fizemos de arrendamento portuário, de rodovias, de ferrovias e aeroportos. Se a gente somar com os investimentos autorizados no setor portuário, chega a R$ 30 bilhões, em contratos assinados este ano. Acho que a gente pode chegar, seguramente, no ano que vem, nos R$ 50 bilhões contratados, para todos os segmentos, [com investidores] nacionais e internacionais”, estimou o ministro.
Aeroportos
Tarcísio também abordou o programa de concessão dos aeroportos da Infraero, que deverão passar para o controle da iniciativa privada até 2022. O ministro explicou que existe um cronograma de concessões e que ele está sendo seguido à risca.
“O próximo passo é fazer o leilão, em outubro do ano que vem, de 22 aeroportos. São três blocos: o Norte 1, o Centro e o Sul. A partir do momento em que a gente faz o leilão, inicia a estruturação da sétima e última rodada, com mais 19 aeroportos, em três blocos, aí sim [incluindo] Congonhas e Santos Dumont. A previsão é final de 2021, início de 2022, não vai fugir muito disso. [Até 2022, terão sido concedidos] 41 da rede da Infraero, todos os aeroportos”, disse.
No próximo ano, o ministro disse que a pista de Congonhas passará por reformas. Ele destacou que a reforma do Santos Dumont foi concluída em tempo recorde. Em 28 dias, foi trocada a camada que recobre a pista principal, com um asfalto especial, poroso, que escoa praticamente de forma imediata a água da chuva, garantindo maior aderência nos pousos e decolagens, conferindo maior segurança nas operações. A pista foi entregue no sábado (21) para uso pelas companhias aéreas.
Agência Brasil
Portal Santo André em Foco
O Congresso Nacional decidiu, em sessão realizada na noite desta quarta-feira (25), manter o veto do presidente Jair Bolsonaro à franquia de bagagens despachadas no transporte aéreo de passageiros. Para o veto ser derrubado eram necessários 257 votos contrários, mas faltaram dez votos. Foram 247 votos contrários ao veto e 187 favoráveis. Com isso, as empresas aéreas poderão continuar cobrando pela bagagem despachada.
Bolsonaro vetou a isenção de cobrança de bagagens até 23 quilos (kg) em junho. A regulamentação da franquia de bagagem foi incluída em emenda parlamentar na tramitação da Medida Provisória (MP) 863. A MP, que foi apresentada pelo governo de Michel Temer, autorizava até 100% de capital estrangeiro em companhias aéreas e foi aprovada pelo Congresso Nacional em maio deste ano.
Essa é a mesma franquia existente à época em que a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) editou resolução permitindo a cobrança, em 2016. O veto de Bolsonaro, segundo o Palácio do Planalto, foi feito com base no “interesse público”.
Debates
O argumento de parlamentares favoráveis ao veto se baseava no princípio da livre concorrência. Para eles, a cobrança de bagagens incentivará empresas de aviação low cost (companhias de baixo custo). “Nós queremos abrir o mercado aéreo no Brasil. Nós estamos em um monopólio. São três companhias que cobram o que querem. O serviço não melhorou e a passagem não ficou mais barata. E existem pelo menos cinco empresas querendo entrar no mercado brasileiro”, disse a líder do governo no Congresso, a deputada Joice Hasselmann (PSL-SP).
Os contrários ao veto argumentam que a resolução da Anac não barateou o custo das passagens, como se argumentava na época. “Todos os indicadores mostraram que as passagens só aumentaram. Não vamos assumir a responsabilidade de continuar a ter monopólio de empresas que ganham na bagagem, ganham na passagem e oferecem serviço da pior qualidade”, disse o senador Humberto Costa (PT-PE).
Agência Brasil
Portal Santo André em Foco
O porta-voz do Palácio do Planalto, Otávio Rêgo Barros, afirmou nesta quarta-feira (25) que o presidente Jair Bolsonaro espera "algo de mais concreto" para tomar qualquer decisão sobre a permanência do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) no cargo de líder do governo no Senado. Na semana passada, o parlamentar foi alvo de mandado de busca e apreensão cumprido pela Polícia Federal (PF). Após a ação da PF, o líder do governo colocou o cargo à disposição.
"Em recente entrevista, o presidente Jair Bolsonaro disse: 'é preciso de algo mais concreto', segundo avaliação do próprio presidente. 'Não posso tirá-lo de lá com uma busca e apreensão de um processo antigo, que nós já sabíamos que existia'", disse o porta-voz, em entrevista a jornalistas no Palácio do Planalto. Foi uma menção de Rêgo Barros a declarações dadas pelo presidente ao jornal Correio Braziliense, quando ele ainda estava em Nova York, nos Estados Unidos, para participar da Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU).
As ações da Polícia Federal no gabinete de Fernando Bezerra fazem parte da Operação Desintegração, desdobramento da Operação Turbulência, e foram autorizadas pelo ministro do Supremo Tribunal federal (STF) Luís Roberto Barroso. A PF apura um suposto esquema de propinas pagas por empreiteiras que executaram obras custeadas com recursos públicos e que, supostamente, beneficiaram os parlamentares. As supostas irregularidades teriam sido cometidas em 2016, quando o senador era ministro da Integração Nacional no governo de Dilma Rousseff.
Exames
O Palácio do Planalto também confirmou que Jair Bolsonaro será novamente examinado na manhã desta quinta-feira (25) pela equipe do médico da Presidência da República, Ricardo Camarinha. Estão previstas coleta de sangue e a realização de um exame de ultrassonografia.
"Ele realizará uma ecografia e um exame de sangue para controle, exames esses capitaneados pelo doutor Camarinha, que é o médico da Presidência da República", disse Rêgo Barros. O procedimento está marcado para as 8h30 e deve ocorrer no Palácio do Planalto.
O presidente se recupera de uma cirurgia para correção de um hérnia incisional, que foi realizada no dia 8 de setembro, em São Paulo. De lá pra cá, ele vem obtendo uma recuperação satisfatória e chegou a ser liberado pelos médicos para viajar a Nova York esta semana, onde participou da Assembleia Geral da ONU.
Agência Brasil
Portal Santo André em Foco
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse nesta quarta-feira (25) que pelo menos 60% do pacote anticrime serão aprovados pela Casa.
O tema ainda está sendo debatido por um grupo de trabalho de deputados, que voltará a se reunir na próxima terça-feira (1º).
Ainda precisam ser analisados 30 itens, entre eles o que prevê liberdade provisória para quem agir em legítima defesa e outro que trata de mudanças na lei que pune milícias.
O colegiado analisa em conjunto um dos projetos do pacote enviado ao Congresso pelo ministro da Justiça, Sergio Moro, e o texto elaborado pela comissão de juristas liderada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.
“Acredito que, entre o projeto do ministro Sergio Moro e do ministro Alexandre de Moraes, nós temos aí 60%, 70% do projeto dos dois que serão colocados a voto e serão aprovados pela Câmara e espero que, depois, pelo Senado”, disse Maia.
O presidente da Câmara afirmou que está em diálogo permanente com o ministro Moro e que nesta quinta se reunirá com ele para discutir o pacote anticrime. “Está mais próximo de a gente estar dialogando: algumas coisas vão sair, outras vão ficar”, disse.
Maia sinalizou que a Câmara poderá votar o pacote na semana que vem no plenário. “Vamos votar semana que vem. A gente deve ter uma última reunião. Vamos começar a tentar introduzir o Senado neste debate’, afirmou.
O grupo de trabalho não tem caráter deliberativo, apenas opinativo. Vários pontos propostos por Moro acabaram retirados, como o que estabelecia a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância.
O texto que resultar das discussões do grupo será um anteprojeto de lei, jargão legislativo para se referir a um texto preliminar.
Maia já havia dito que a sua intenção é votar o pacote anticrime diretamente no plenário, sem passar por nenhuma comissão.
Para isso acontecer, porém, será preciso votar um requerimento de urgência. Se aprovado, será designado um relator para apresentar parecer diretamente no plenário.
O relator, então, poderá fazer um novo texto ou encampar a sugestão elaborada pelo grupo de trabalho.
Vetos
Rodrigo Maia também foi questionado pela imprensa sobre se via a derrubada da maior parte dos vetos à lei sobre abuso de autoridade como um recado a Sergio Moro. O ministro da Justiça e Segurança Pública é favorável aos vetos por entender que a lei poderá inibir o combate à corrupção.
“De jeito nenhum, não tem nenhum recado ao ministro Sérgio Moro”, afirmou Maia. “A derrubada de vetos é um convencimento majoritário de que a lei do abuso precisa existir”, acrescentou.
O Congresso Nacional rejeitou na noite de terça (24) 18 vetos do presidente Jair Bolsonaro à lei que define as situações que configuram o abuso, além das punições correspondentes. Outros 15 foram mantidos.
Rodrigo Maia destacou ainda que a lei abarca todos os poderes. “É uma lei que limita todos os três poderes, não apenas judiciário e ministério público”, disse.
G1
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A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva terá direito a apresentar novas alegações finais no processo em que ele é acusado de receber R$ 12 milhões em propinas da Odebrecht, na compra de um terreno em São Paulo para ser a sede do Instituto Lula. O petista é réu nesse processo da Operação Lava Jato, em Curitiba.
Mesmo sem a finalização do julgamento iniciado nesta quarta-feira, 25, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o juiz Luiz Antônio Bonat, titular da Lava Jato, em Curitiba, determinou a abertura de novos prazos para as defesas se manifestarem, antes do julgamento, em ordem sucessiva: primeiro os réus delatores e os réus não-delatores.
“Com a juntada dos pareceres técnicos, retornem os autos à conclusão, para determinações quanto à intimação para apresentação de alegações finais sucessivas, na forma da decisão do Eminente Ministro Edson Fachin“, escreveu Bonat, em decisão do dia 17.
O juiz da 13.ª Vara Federal, em Curitiba, acolheu decisão do relator da Lava Jato no Supremo, dada após anulação da condenação do ex-presidente da Petrobrás Aldemir Bendine. Fachin determinou que a Justiça Federal do Paraná reabrisse o prazo para alegações finais, em que as defesas fazem as argumentações antes da sentença.
Lula pediu via defesa a anulação das condenações nos casos triplex (em que está condenado no Superior Tribunal de Justiça a 8 anos e 10 meses), e do sítio (sentenciado a 12 anos e 11 meses em primeira instância). Também pediu a anulação da ação do Instituto, na qual ainda não foi sentenciado. O processo estava encerrado na mesa do juiz para julgamento.
Em memorial enviado pelo procurador-geral da República interino, Alcides Martins, aos ministros do Supremo, ele argumentou que a concessão de prazo comum para que réus delatados e delatores apresentem alegações finais em processos penais não viola qualquer previsão legal e representa o cumprimento do Código de Processo Penal – artigo 403.
Estadão
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STF retoma nesta quinta-feira julgamento que pode beneficiar condenados na Lava-Jato
Setembro 26, 2019O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou para esta quinta-feira a continuidade do julgamento que pode anular condenações da Lava-Jato . Ontem, o ministro Edson Fachin voltou a defender que réus delatores e delatados devem se manifestar em prazo conjunto, ao contrário do entendimento da Segunda Turma da Corte. No mês passado, por considerar que primeiro devem falar os delatores, os ministros anularam a condenação do ex-presidente da Petrobras Aldemir Bendine . Agora, caso semelhante é avaliado pelo plenário.
Outros dez ministros ainda vão votar. Se o entendimento for mantido, é possível que outras condenações da Lava-Jato sejam anuladas. O julgamento, porém, terá impacto imediato apenas para o ex-gerente da Petrobras Márcio de Almeida Ferreira, que apresentou recurso com os mesmos motivos de Bendine.
A decisão será um precedente importante para nortear outras decisões. Mas os juízes e ministros não são obrigados a seguir o mesmo entendimento em casos futuros. Isso porque não há efeito vinculante. Cada magistrado tem autonomia para analisar o caso específico antes de decidir se concede ou nega um habeas corpus.
Para evitar anulações em massa na Lava-Jato, ministros estudam nos bastidores restringir a aplicação do entendimento firmado no caso Bendine. A solução seria, no julgamento de novos recursos, aplicar esse entendimento apenas aos réus que apresentaram recurso à primeira instância contra a ordem de alegações finais. Para os demais réus, a interpretação seria de que, se não recorreu na fase anterior, é sinal de que estava satisfeito com a ordem processual aplicada.
Primeiro a votar, Fachin repetiu a posição manifestada na Segunda Turma, onde foi vencido pela maioria.
— As instâncias antecedentes, quando estabeleceram a defesa em prazo comum aos réus, praticaram ato ilegal ou abuso de poder? Ou ainda: haveria ilegalidade ou abuso de poder ao não se cumprir regra legal expressa que não existe? — questionou o magistrado.
Outros réus pedem mesmo benefício
Depois da decisão da Segunda Turma, vários réus em situação idêntica pediram o mesmo benefício. Edson Fachin pediu para a questão ser examinada no plenário, com a presença dos onze ministros, para que uma tese geral para norteie futuras decisões do tribunal.
Somente o ministro Ricardo Lewandowski tem quatro pedidos pendentes à espera de um posicionamento do plenário. A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva também pediu anulação de duas condenações – a do triplex do Guarujá, caso pelo qual está preso, e a do sítio de Atibaia, em que foi condenado em primeira instância. Fachin é o relator desse recurso.
Segundo balanço da Lava-Jato, se o entendimento da Segunda Turma for mantido pelo plenário, poderão ser anuladas 32 sentenças, envolvendo 143 réus condenados somente na operação. Mas a decisão também pode reverberar em processos fora da operação. Isso se os ministros do STF e juízes brasileiros decidirem replicar a decisão tomada pelo plenário da Corte. Eventual interpretação menos abrangente também pode ser um fator para diminuir o impacto da decisão.
O Globo
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O presidente Jair Bolsonaro voltou a criticar o presidente da França, Emmanuel Macron, retomou uma retórica desafiante em relação à Alemanha no pagamento do Fundo Amazônia e sugeriu que o dinheiro para reflorestamento tenha sido desviado por Organizações Não-Governamentais (ONGs).
Em entrevista ao programa Frente a Frente, da TV Rede Vida, gravada logo após seu discurso na Assembleia-Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), o presidente disse que ele e sua equipe planejaram um pronunciamento "contundente, mas não agressivo" após "semanas de muito ataque ao Brasil". Na ONU, Bolsonaro atacou o socialismo e o que ele classificou como “ambientalismo radical” e “indigenismo ultrapassado”.
"Eu até desafio quem tem doado dinheiro para nós ao longo de tanto tempo que me mostrem uma árvore só plantada por ONGs que pegam (sic) metade desse recurso", disse Bolsonaro, após ser perguntado se tinha a intenção de retomar relações com a chanceler alemã, Angela Merkel, e com Macron. Ele não citou organizações nem casos específicos para exemplificar desvios.
"Esse problema todo começou quando eu falei que não aceitei US$ 20 milhões. Não aceitei e eu disse que eles estavam comprando a Amazônia a prestação, e é uma realidade", contou. Bolsonaro também disse que o presidente francês "potencializou" as críticas ao Brasil, e que isso teria ocorrido após Macron enfrentar "uma rejeição nunca vista na França" e resolver "tomar para si a agenda ambiental".
O presidente voltou a defender a permissão para que índios explorem as terras indígenas com garimpos, agricultura e turismo. Bolsonaro rebateu críticas à política ambiental do seu governo e ressaltou que as queimadas estão abaixo da média histórica. Em outro momento da entrevista, no entanto, ele ressaltou que o governo brasileiro não pode controlar focos de incêndio em todo o território da Amazônia.
"O tamanho da nossa Amazônia é maior do que a Europa Ocidental, não tem como manter o controle", disse.
Venezuela
Ao ser perguntado sobre a possibilidade de intervenção militar na Venezuela, o presidente descartou qualquer iniciativa e indicou que espera que as sanções econômicas do governo dos Estados Unidos surtam efeito no regime de Nicolás Maduro. Bolsonaro disse que as Forças Armadas tiveram seu potencial "diminuído" em governos anteriores e que um conflito no país vizinho seria desastroso,
"No Brasil, você sabe que as nossas Forças Armadas, o seu potencial foi bastante diminuído ao longo das últimas décadas. E, pela topografia da Venezuela, qualquer intervenção militar ali, de qualquer país, seria um 'Vietnã'", disse o presdiente.
Ele também comentou a indicação do próprio filho, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), para a Embaixada de Washington. O presidente diz que o cargo de embaixador pode servir como "cartão de visitas" e que, uma vez que é seu filho, Eduardo teria mais facilidade para ser atendido por Trump.
"Não procede a questão do nepotismo. Até o Supremo (Tribunal Federal) tem uma decisão nesse sentido", defendeu.
Estadão
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O ministro Jorge Mussi, da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou dois pedidos da defesa para suspender o julgamento da apelação (recurso) do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso envolvendo um sítio em Atibaia (SP) na operação Lava Jato.
A defesa de Lula alegou a suspeição dos desembargadores federais Thompson Flores e João Pedro Gebran Neto, do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região, para julgar a apelação.
O ministro negou dois pedidos de liminar (decisão temporária). As decisões, do dia 19 de setembro, foram divulgadas nesta quarta-feira (25) pelo STJ.
Mussi afirmou que não houve ilegalidade flagrante nas decisões do TRF-4 que rejeitaram a suspeição dos dois magistrados e que a Quinta Turma do STJ ainda pode analisar o mérito dos pedidos.
O ex-presidente Lula está preso desde abril de 2018 em Curitiba, condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex do Guarujá (SP). No caso do sítio de Atibaia, ele foi condenado em primeira instância a 12 anos e 11 meses de prisão.
G1
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