Arimatea
O Supremo Tribunal Federal analisa nesta quarta-feira, 25, habeas corpus apresentado pela defesa de um ex-gerente da Petrobrás que discute o direito de um réu se manifestar na ação penal após as alegações dos delatores acusados no processo.
O resultado desse julgamento pelo plenário da Corte pode levar à anulação de mais condenações da Lava Jato e, eventualmente, beneficiar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado e preso na operação. O Estadão acompanha o julgamento ao vivo a partir das 14h.
A discussão da controvérsia, ou seja, se um réu delatado pode se manifestar nos autos depois dos delatores para rebater as acusações, deve fazer com que os 11 integrantes da Corte avaliem o entendimento que anulou, no mês passado, a condenação do ex-presidente do Banco do Brasil e da Petrobrás Aldemir Bendine.
O habeas corpus a ser examinado pelo plenário é do ex-gerente da Petrobrás Marcio de Almeida Ferreira. No papel, o processo de Ferreira guarda semelhanças com o de Bendine. A defesa do ex-gerente alegou que ele sofreu grave constrangimento ilegal por não poder apresentar as alegações finais depois da manifestação dos réus colaboradores.
No mês passado, por 3 votos a 1, a Segunda Turma do Supremo derrubou uma decisão do ex-juiz federal Sérgio Moro que havia condenado Bendine a 11 anos de reclusão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Foi a primeira vez que o Supremo anulou uma condenação de Moro, impondo uma das maiores derrotas da Lava Jato no tribunal até hoje.
Aquele julgamento também marcou a primeira vez que a ministra Cármen Lúcia discordou do relator da Operação Lava Jato no Supremo, ministro Edson Fachin, em julgamentos cruciais da Lava Jato julgados na Segunda Turma da Corte, conforme mapeamento do 'Estado'.
Isolado. Fachin foi contra derrubar a condenação imposta por Moro a Bendine, mas acabou isolado na Turma. Por outro lado, Cármen Lúcia se alinhou aos ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski, dois dos maiores críticos da Lava Jato no Supremo, mas a ministra ressaltou que o seu voto naquela ocasião considerou as peculiaridades do caso específico de Bendine.
No seu voto, Lewandowski afirmou que o direito de a defesa falar por último “decorre do direito normativo”. “Réus delatores não podem se manifestar por último em razão da carga acusatória que permeia suas acusações. Ferem garantias de defesa instrumentos que impeçam acusado de dar a palavra por último.” Ausente, o decano do Supremo, ministro Celso de Mello, não participou da análise do caso na Turma, mas pode ser decisivo agora com o julgamento da questão no plenário.
Naquela ocasião, a maioria dos ministros acolheu a argumentação da defesa de Bendine, que criticou o fato de o executivo ter sido obrigado por Moro a entregar seus memoriais (uma peça de defesa) ao mesmo tempo em que delatores da Odebrecht apresentaram acusações contra ele. Bendine havia solicitado prazo diferenciado, mas o pedido foi negado.
Expectativa. Segundo o Estado apurou, a expectativa é a de que o plenário do Supremo se divida sobre o tema, expondo novamente as divergências internas em matéria criminal. Integrantes da Corte avaliam que o Supremo pode delimitar o entendimento da Segunda Turma, em um esforço para “reduzir danos” e preservar parte das sentenças já proferidas.
Nos bastidores, uma das alternativas discutidas é a de anular as condenações somente daqueles réus que haviam solicitado durante o andamento da ação o prazo diferenciado para a apresentação das alegações finais, mas tiveram o pedido rejeitado pela Justiça. Essa saída teria o potencial de diminuir o número de casos em que investigados poderão se livrar das condenações, avaliaram fontes ouvidas reservadamente pela reportagem.
Com base na decisão da Segunda Turma que beneficiou Bendine, a defesa do ex-presidente Lula pediu à Corte que anule suas condenações e também uma ação que ainda tramita na Operação Lava Jato. A defesa também pede que o petista seja posto em liberdade.
O pedido do advogado Cristiano Zanin Martins, que defende o ex-presidente, abarca a sentença que condenou o petista a 12 anos e 11 meses de prisão imposta pela juíza Gabriela Hardt no processo do sítio de Atibaia (SP) e a condenação determinada pelo ex-juiz Sérgio Moro a 9 anos e 6 meses no caso do triplex do Guarujá (SP) - a pena foi reduzida posteriormente pelo Superior Tribunal de Justiça a 8 anos e 10 meses.
Estadão
Portal Santo André em Foco
Sob o comando do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), o Congresso derrubou ontem 18 vetos do presidente Jair Bolsonaro à lei que endurece a punição a juízes, promotores e policiais por abuso de autoridade.
A votação representa uma derrota para o governo, além de forte revés para o ministro da Justiça, Sérgio Moro, e foi vista como uma reação dos parlamentares ao Supremo Tribunal Federal (STF), que na semana passada autorizou buscas e apreensões em gabinetes ligados ao líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), e ao deputado Fernando Filho (DEM-PE), investigados por corrupção.
Com a decisão desta terça, agentes públicos, incluindo juízes e procuradores, poderão ser punidos criminalmente por diversas condutas, incluindo algumas práticas utilizadas em investigações como a Lava Jato. Um juiz que decretar condução coercitiva sem intimação prévia do investigado ou de testemunha, por exemplo, pode ser enquadrado. As penas vão de 3 meses a 4 anos de prisão.
A proposta havia sido aprovada no mês passado na Câmara, que desengavetou um projeto parado havia dois anos. Pressionado pela repercussão negativa nas redes sociais e após pedido de Moro, ex-juiz da Lava Jato, Bolsonaro vetou parte dos 44 artigos. Nesta terça, sob impacto da investigação policial, o Congresso rejeitou 18 de 33 dispositivos, em 19 artigos da lei, em um acordo costurado entre Alcolumbre e líderes de praticamente todos os partidos, com exceção do Novo e do PSOL.
Os senadores e deputados derrubaram um dos vetos pedido por Moro e mantiveram a possibilidade de prisão de juízes que decretarem prisões consideradas ilegais ou deixarem de conceder liberdade. A pena é de 1 ano a 4 anos de detenção.
Outra medida mantida pelos parlamentares no texto original diz respeito à punição de magistrados que não substituírem a prisão preventiva por medida cautelar diversa quando prevista na legislação a possibilidade legal. Os parlamentares também aceitaram o pedido feito pela OAB e derrubaram o veto ao artigo que tratava sobre a atuação dos advogados. O trecho mantido torna crime, punível com até 1 ano de detenção, a violação de prerrogativas de advogados – como poder falar com o cliente em particular, ser atendido pelo magistrado e ter acesso à íntegra dos processos.
Apesar do enfrentamento ao Planalto e do ataque à Lava Jato, o Congresso manteve 15 vetos de Bolsonaro à lei do abuso de autoridade. Entre eles, o que previa a prisão dos agentes que utilizassem algemas em casos nos quais o preso ou suspeito não oferecessem risco à sociedade. A medida era uma demanda da chamada “bancada da bala”, que via no texto uma ameaça à atuação dos policiais. Outro ponto que caiu foi a punição aos agentes da lei que permitissem fotografar e filmar presos.
Supremo
O endurecimento da lei de abuso de autoridade é parte de uma espécie de “pacote de medidas” que a classe política tem adotado contra a Lava Jato. Em outra reação, senadores se reuniram nesta terça com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, para pedir que a Corte anule a decisão do ministro Luís Roberto Barroso, que autorizou na semana passada a operação de busca e apreensão em gabinetes do Congresso.
A comitiva de parlamentares foi liderada por Alcolumbre. No encontro, 15 senadores solicitaram que o Supremo, no julgamento da ação, estabeleça critérios para eventuais futuras decisões que envolvam operações no Congresso. A pedido do presidente do Senado, a Mesa Diretora da Casa entrou com um mandato para suspender a análise dos objetos apreendidos pela Polícia Federal (PF) e a “imediata devolução” dos objetos ao senador e ao filho. A PF diz que o líder do governo Bolsonaro recebeu R$ 5,5 milhões em propinas de empreiteiras da transposição do Rio São Francisco e das obras do Canal do Sertão.
Logo que a sessão iniciou, Alcolumbre passou a palavra ao líder do governo no Senado, que criticou a ação da Polícia Federal, que chamou de “atentado” às instituições, “abuso” e “ataque ao Parlamento”. O discurso foi seguido por uma série de declarações de apoio e de críticas à Lei do Abuso de Autoridade. Deputados e senadores de PT, PSD, MDB e outros quatro partidos foram à tribuna. Deputados e senadores chamados de “lavajatistas” tentaram articular a derrubada de sessão do Congresso, sem sucesso.
Estadão
Portal Santo André em Foco
Grupo de trabalho do pacote de Moro aprova proposta que endurece progressão de regime
Setembro 25, 2019O grupo de trabalho da Câmara dos Deputados que analisa o pacote anticrime apresentado pelo ministro da Justiça, Sergio Moro, aprovou nesta terça-feira uma proposta que endurece as regras de progressão de regime. O texto, que ainda precisa passar pelo plenário, aumenta os critérios que possibilitam o acesso ao benefício, de acordo com o crime cometido. Havia a expectativa de que o trecho que trata do excludente de ilicitude também fosse votado nesta terça, mas a análise desse ponto foi adiada.
Atualmente, existem três níveis de cumprimento de pena para que o preso possa solicitar a progressão de regime: um sexto, dois quintos (para condenados primários por crimes hediondos) e três quintos (para condenados reincidentes por crimes hediondos). Existem três regimes de cumprimento de pena: fechado, semiaberto e aberto.
O texto aprovado estabelece oito níveis: 16% (condenado primário, por crime sem violência), 20% (condenado reincidente, por crime sem violência), 25% (condenado primário, por crime com violência), 30% (condenado reincidente, por crime com violência), 40% (condenado primário por crime hediondo), 50% (condenado primário por crime hediondo que tenha resultado em morte ou condenado por exercer comando de organização criminosa) 70% (condenado reincidente por crime hediondo) e 75% (condenado reincidente por crime hediondo que tenha resultado em morte).
Em todos os casos, a progressão de regime só poderá ocorrer se o condenado apresentar boa conduta, que deverá ser atestada pelo diretor do estabelecimento. O livramento condicional — a permissão para o cumprimento da punição em liberdade até a extinção da pena — ficou proibido para quem cometer crime hediondo que resultar em morte.
— Não aumentamos penas, aumentamos o tempo de cumprimento de pena para ter o direito de progressão. Consideramos isso um avanço fundamental na política de segurança pública — afirmou o deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG), autor da emenda.
A proposta aprovada é mais ampla do que o texto original. O texto original tratava apenas de mudanças para quem comete crimes hediondos. A exigência de cumprimento mínimo passaria para três quintos quando houver morte da vítima. Além disso, a progressão só poderia ser autorizada quando houver a "constatação de condições pessoais que façam presumir que ele não voltará a delinquir".
O Globo
Portal Santo André em Foco
Fernando Bezerra aponta ilegalidade em buscas e pede liberação de agenda, HDs e celulares
Setembro 24, 2019O senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), líder do governo no Senado, pediu nesta terça-feira (24) para o Supremo Tribunal Federal (STF) considerar ilegais provas coletadas pela Polícia Federal no gabinete do parlamentar.
Segundo a defesa, as apreensões não atenderam a determinação do ministro Luís Roberto Barroso, do STF, que autorizou a operação. Os advogados do senador argumentam que o ministro ordenou que investigadores apontassem uma justificativa para cada objeto apreendido e a relação com a investigação, o que, segundo a defesa, não ocorreu.
Os advogados querem que, além de retirados da investigação, os objetos sejam devolvidos ao senador. Foram apreendidos no gabinete, segundo a lista da PF apresentada por Fernando Bezerra:
- uma agenda;
- folha com anotações;
- dois telefones celulares (um deles de uma assessora);
- três HDs (discos rígidos);
- um ofício assinado pelo senador.
Para a defesa do senador, houve "excesso" da polícia. "No caso concreto, cristalino é o excesso no cumprimento do mandado de busca e apreensão. Tomemos por exemplo a singela apreensão de uma agenda. Ora, bastaria fazer constar qual a relevância de tal agenda à qual teve acesso a Polícia Federal", disseram os advogados na manifestação ao Supremo.
No documento, a defesa do senador também pediu para que a busca seja considerada ilegal, ou, como alternativa, para que a PF não possa analisar o material enquanto não explicar o que tem ou não pertinência com a investigação.
Outro argumento dos advogados é que os policiais não apresentaram a íntegra da decisão que autorizou as buscas, o que seria considerado como violação de domicílio.
"As provas obtidas pela busca e apreensão no Senado Federal, especialmente aquelas constantes do mandado de busca e apreensão, foram ilicitamente adquiridas, porque a diligência contrariou a regra constitucional de inviolabilidade de domicílio e a própria ordem de Vossa Excelência", afirma a defesa.
Suspeita sobre o senador
Fernando Bezerra Coelho foi alvo da operação Desintegração, que se baseou em delações premiadas de outra operação, a Turbulência, deflagrada em junho de 2016. Um dos delatores é o empresário João Lyra, apontado em investigações como operador financeiro de supostos esquemas criminosos em Pernambuco.
Conforme as investigações, o senador recebia dinheiro ilegal de empresas, que, por sua vez, obtinham dinheiro de empreiteiras com interesses em obras, como a transposição do Rio São Francisco, no período em que Bezerra foi ministro da Integração Nacional, no governo da ex-presidente Dilma Rousseff.
Em nota, a defesa de Bezerra disse que "a única justificativa" para a investigação de Bezerra seria "a atuação política e combativa do senador contra determinados interesses dos órgãos de persecução penal".
G1
Portal Santo André em Foco
Os presidentes Jair Bolsonaro e Donald Trump se encontraram rapidamente, nesta terça-feira, depois dos discursos que fizeram na Assembleia Geral da ONU . Assessores brasileiros afirmaram que ainda há tentativas de agendar uma reunião para mais tarde.
— Foram três minutos — disse um auxiliar de Bolsonaro. — Não deu nem tempo para levantar nenhum assunto. Eles só se cumprimentaram e falaram um pouquinho.
Em um vídeo postado no Twitter, Bolsonaro agradeceu a consideração de Trump, que aparece elogiando seu discurso nas imagens: "Bom discurso", diz o americano. Bolsonaro celebrou o rápido encontro.
- Obrigado pela consideração, Presidente @realDonaldTrump ! pic.twitter.com/KcJZifEi9a
— Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) September 24, 2019
"Obrigado pela consideração, Presidente @realDonaldTrump !", escreveu.
Sequer havia um intérprete ao lado e o chefe do cerimonial da Presidência da República, Carlos França, teve que improvisar a tradução da conversa entre os dois. Bolsonaro volta ao Brasil hoje à noite.
Apesar da expectativa de um jantar privado com o presidente americano, Bolsonaro, que ainda se alimenta de uma dieta pastosa após a cirurgia realizada há 15 dias, teria ido a uma pizzaria italiana acompanhado da primeira-dama Michelle Bolsonaro e parte da comitiva na noite de segunda-feira.
O Globo
Portal Santo André em Foco
Após adiamento, Alcolumbre garante votação final da Previdência na 1ª quinzena de outubro
Setembro 24, 2019Depois de adiar para a próxima semana a votação em primeiro turno da reforma da Previdência, gerando críticas de que estaria atrasando a tramitação da proposta, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), disse a interlocutores que garante a conclusão do segundo turno na primeira quinzena de outubro.
A previsão de Alcolumbre está dentro do cronograma original de finalizar a votação da proposta de emenda à Constituição (PEC), já aprovada pela Câmara, até meados do próximo mês.
Nesta terça-feira (24), em acordo com líderes, Alcolumbre acertou que tanto a votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) como no plenário fica para a próxima semana. A princípio, a votação na CCJ seria nesta terça e, no plenário, na quarta (25).
A mudança na data foi vista como um recado da insatisfação de senadores com o tratamento dispensado a eles e, especialmente, ao líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), pelo Palácio do Planalto.
Senadores reclamam que o governo Bolsonaro não fez nenhuma defesa de Fernando Bezerra, alvo de uma operação da Polícia Federal na semana passada. E, até agora, não cumpriu promessas feitas a senadores na liberação de emendas parlamentares e na nomeação de alguns cargos públicos.
No Senado, a queixa é a de que os deputados teriam recebido um tratamento melhor do que os senadores.
Vetos
Outro recado na direção do Palácio do Planalto pode ocorrer ainda nesta terça, durante sessão do Congresso Nacional para análise de vetos presidenciais.
Nos bastidores do Legislativo, a avaliação é que alguns vetos de Bolsonaro devem cair. Entre eles, o veto a um trecho de projeto que impede cobrança de despacho de bagagem de até 23 kg em voos domésticos. Outros vetos que podem cair são os impostos pelo presidente ao texto que do abuso de autoridade.
Dentro do Palácio do Planalto, a avaliação é que, se o presidente for derrotado na sessão do Congresso, a derrota virá num bom dia.
Afinal, o presidente está fora do Brasil, acompanhado de seu articulador político, o ministro da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos, e ele poderá dizer que fez a sua parte nos dois projetos, vetando principalmente os pontos que limitavam a atuação de procuradores, policiais federais e juízes no combate à corrupção.
G1
Portal Santo André em Foco
O ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, recebeu hoje (23) em Nova York o Prêmio da Força-Tarefa Interagências da Organização das Nações Unidas (ONU). O reconhecimento foi para ações do governo brasilero de combate ao tabaco e pela redução de mortes no trânsito. Nos últimos 12 anos, o número de fumantes no Brasil caiu 40%, passando de 15,6% em 2006 para 9% em 2018. Entre 2010 e 2017, o país reduziu em 17,4% o número de mortes por acidentes de trânsito, de 42.844 para 35.374 óbitos. De acordo com o governo brasileiro, o prêmio da ONU é um reconhecimento à contribuição brasileira para o alcance dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODSs), fixados em 2015, como um plano de ação em diferentes áreas, entre elas a saúde, até 2030.
“Conseguimos chegar a 9% de pessoas que fumam no país graças a nossa luta contra o tabaco por quase 20 anos”, afirmou Mandetta. “Nós seremos o primeiro país livre do tabaco no mundo. E isso é algo que somente a cobertura universal em saúde e o apoio da sociedade pode fazer”, ressaltou o ministro.
Em relação ao tabaco, o prêmio foi destinado à Comissão Nacional de Implementação da Convenção-Quadro para Controle do Tabaco e seus Protocolos do Brasil (CONICQ), presidida pelo Ministério da Saúde. A comissão tem o objetivo de promover o desenvolvimento, a implementação e a avaliação de estratégias, planos e programas para o cumprimento das obrigações previstas na Convenção-Quadro da Organização Mundial da Saúde (OMS) para o Controle do Tabaco.
O Brasil também foi premiado pelo programa Vida no Trânsito. Criado em 2010, a iniciativa tem como meta principal a redução de 50% no número de óbitos por acidentes de trânsito até 2020. Para isso, o Ministério da Saúde em parceria com estados e municípios desenvolve ações que vão desde intervenções na engenharia do trânsito, passando por fiscalização, campanhas educativas até ações de atenção às vítimas. O Vida no Trânsito está implantado em 26 capitais e de outros 26 municípios, alcançando uma população de aproximadamente 50,6 milhões de habitantes. Nas capitais que mais se engajaram no programa, houve redução superior ao índice de 40%, com detaque para Aracaju, com redução de 55,8%; Porto Velho (de 52,0%); São Paulo (de 46,7); Belo Horizonte (de 44,7); Salvador (de 42,7%); e Maceió (de 41,9%).
Agência Brasil
Portal Santo André em Foco
Um estudo realizado na Inglaterra analisou 250 mil crianças que tomaram antibióticos mais de duas vezes ao ano, verificando sua eficácia. Os pesquisadores concluíram que o excesso do medicamento reduziu a qualidade do efeito do tratamento em 30%, levando crianças a consumirem mais remédios sem necessidade.
Os doutores das universidades de Oxford, Cardiff e Southampton observaram que a maioria das crianças era medicada com antibiótico para tratar infecções comuns, como dores de garganta, ouvido e tosse.
Segundo os pesquisadores, o uso do antibiótico, na maioria das vezes, é receitado para as crianças pela pressão feita pelos pais. "Os médicos estão bem conscientes dos perigos potenciais da prescrição de antibióticos quando não são absolutamente necessários - e como isso pode contribuir para a crescente resistência a essas drogas importantes, o que é uma preocupação global", conta a professora Helen Stokes-Lampard ao Jornal Britânico de Medicina Geral.
Por ter sido utilizado durante muitos anos como o tratamento principal para infecções recorrentes em crianças, os pais ainda acreditam que esse medicamento é o mais indicado para seus filhos, pressionando os médicos a receitarem o antibiótico.
Efeitos do antibiótico em excesso
A pesquisa indicou que 30% das crianças que ingeriram antibióticos mais de duas vezes ao ano precisaram prolongar o tratamento para suas doenças. Em alguns casos, até mesmo a internação médica foi necessária.
"Quando as crianças recebem mais antibióticos, sua probabilidade de consultar um profissional de saúde pela segunda vez é afetada e, inadvertidamente, aumenta a carga de trabalho clínico", explica o doutor Oliver van Hecke.
R7
Portal Santo André em Foco
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, afirmou nesta terça-feira (24) que autorizou a divulgação do conteúdo da conversa que teve com o presidente da Ucrânia, Volodymyr Zelensky.
O telefonema entre os dois líderes, em julho, gerou críticas de opositores e até de correligionários após denúncias de que o norte-americano teria solicitado ao presidente da Ucrânia investigação do pré-candidato à Casa Branca Joe Biden.
Pelo Twitter, Trump afirmou que o teor do telefonema poderá ser divulgado na quarta-feira de forma "completa, sem nenhuma classificação e sem edição".
"Vocês vão ver que foi uma ligação muito amigável e completamente apropriada. Nenhuma pressão e, diferentemente de Joe Biden e seu filho, sem quiproquó!", escreveu Trump.
Conversa com Zelensky
O telefonema está no centro de uma batalha política em Washington que tem se agravado desde sexta-feira, quando veículos de notícias relataram que Trump pediu diversas vezes ao presidente ucraniano que investigue se Biden, o democrata favorito para enfrentá-lo na eleição do ano que vem, abusou de sua posição quando era vice-presidente.
Trump disse a repórteres na Casa Branca que o telefonema foi sobretudo de parabenização, mas que também tratou de corrupção e dos Biden.
"A conversa que tive foi principalmente congratulatória, principalmente sobre corrupção, toda a corrupção acontecendo e principalmente sobre o fato de que não queremos nosso povo, como o vice-presidente Biden e seu filho, criando a corrupção que já existe na Ucrânia", disse Trump.
Os democratas disseram que, se Trump pediu a Zelensky que investigue Biden, isso equivale a incentivar uma interferência estrangeira na eleição de 2020.
Trump nega ter feito algo inadequado. Seus aliados, como o secretário de Estado norte-americano, Mike Pompeo, e seu advogado pessoal, Rudy Giuliani, defenderam o telefonema do presidente que, – segundo reportagens, foi tema de uma queixa feita por um delator ainda não identificado.
Se uma investigação mostrar que Trump pressionou a Ucrânia a investigar Biden, o Congresso dos EUA pode não ter outra escolha além de buscar um impeachment, disse o presidente democrata do Comitê de Inteligência da Câmara dos Deputados, Adam Schiff.
G1
Portal Santo André em Foco
Os estudantes que pediram atendimento especializado, específico ou pelo nome social para o Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) 2019, e o pedido foi negado, podem entrar com recurso e apresentar novos documentos. O prazo termina nesta sexta-feira (27), às 23h59, no horário de Brasília.
Os novos documentos devem ser enviados pela internet, pelo Sistema Enade. O resultado será divulgado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), a partir do dia 1º de outubro.
O atendimento especializado destina-se a pessoas com baixa visão, cegueira, visão monocular, deficiência física, deficiência auditiva, surdez, deficiência intelectual (mental), surdocegueira, dislexia, déficit de atenção, autismo e discalculia.
Já o atendimento específico é oferecido a gestantes, lactantes, idosos ou pessoa com outra condição específica.
O atendimento por nome social aplica-se às pessoas que se identificam e querem ser reconhecidas socialmente em consonância com a sua identidade de gênero.
Questionário do Estudante
Todos os estudante, formandos nos cursos avaliados, devem responder ao Questionário do Estudante até 21 de novembro. O documento faz parte do processo avaliativo e o preenchimento é obrigatório. Segundo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), o formando que não preencher o formulário ficará irregular junto ao Enade e, mesmo que cumpra todas as outras obrigações do exame, não conseguirá colar grau.
O Enade 2019 será aplicado no dia 24 de novembro. O exame é composto por uma prova para avaliação de desempenho dos estudantes e o Questionário do Estudante. No histórico escolar, ficará registrada a situação de regularidade em relação ao Enade.
Neste ano, o Enade avaliará os cursos das áreas de ciências agrárias, ciências da saúde e áreas afins; engenharias e arquitetura e urbanismo; e os cursos superiores de tecnologia nas áreas de ambiente e saúde, produção alimentícia, recursos naturais, militar e de segurança.
Agência Brasil
Portal Santo André em Foco
