Arimatea
ÁRIES
No emprego, evite conversas que dispersem sua atenção. Poderá produzir melhor durante as horas livres, com silêncio ao redor. Chance de conhecer alguém para firmar compromisso. Palpites: 63, 90 e 36. Cor: pink.
TOURO
Suas emoções darão o tom em todos os setores. No trabalho, talvez seja necessário controlar a vontade de mudar tudo de uma vez. No amor, a forma como se comunica poderá aproximar ou distanciar quem paquera. Palpites: 91, 64 e 28. Cor: laranja.
GÊMEOS
O empenho no trabalho poderá ser reconhecido. Gerencie seu dinheiro para render mais. Poderá conhecer alguém alegre, cordial e do jeitinho que desejava: aproveite! Palpites: 20, 29 e 65. Cor: prata.
CÂNCER
Você está funcionando como uma antena que capta informações e as transforma em ideias a serem usadas no seu serviço. Cuidado para não engolir sapos demais na vida a dois. Palpites: 75, 39 e 12. Cor: dourado.
LEÃO
Terá energia para fazer um curso profissionalizante, acertar a agenda de trabalho ou liderar as pessoas sob seu comando, tirando delas o melhor. Com o par, união firme e novas formas de desejo. Palpites: 94, 49 e 31. Cor: bege.
VIRGEM
A promessa é de momentos agradáveis na companhia dos amigos. Uma pitada de romantismo e outra de impulsividade ajudarão você a tomar a iniciativa na conquista. Palpites: 32, 86 e 05. Cor: lilás.
LIBRA
Vocação e carreira poderão se unir, proporcionando um dia de trabalho prazeroso. Talvez a família solicite sua atenção. Seu jeito de ser deverá atrair a atenção de alguém próximo. Palpites: 06, 60 e 24. Cor: verde.
ESCORPIÃO
Pode haver conflito no serviço por conta de excesso de informações e prazo curto para cumprir tarefas. Se estiver em um relacionamento sério, o silêncio do par talvez signifique tensão. Palpites: 16, 43 e 97. Cor: rosa-claro.
SAGITÁRIO
Seu lado prestativo e organizado estará em alta. Caso tenha dinheiro guardado, vai render mais do que o esperado. A dois, dê o pontapé inicial para colocar em prática um sonho antigo. Palpites: 98, 53 e 89. Cor: verde-escuro.
CAPRICÓRNIO
O Sol vai passar pelo setor da carreira e poderá trazer para você uma posição de destaque ou cargo de chefia. Na vida a dois, espere muito amor, além de sonhos realizados. Palpites: 45, 18 e 09. Cor: vinho.
AQUÁRIO
A Lua sinaliza boa convivência no meio profissional. Pode haver uma entrada extra de dinheiro. Estudar será prazeroso. É possível que comece enxergar colega como algo mais na sua vida. Palpites: 01, 37 e 46. Cor: amarelo.
PEIXES
Boa fase para avaliar seus talentos, podendo se valorizar mais profissionalmente. Processos legais poderão ter um desfecho positivo. Relacionamento afetivo iniciado hoje tende a se firmar. Palpites: 29, 38 e 02. Cor: creme.
João Bidu
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Por que tantas catástrofes naturais?
No mundo atual, por que existe tanta violência? Por que ocorrem tantas catástrofes naturais? Será que Deus quer o mal da humanidade? De modo algum. Ele deseja somente a felicidade das pessoas. No entanto, para tentar entender os desígnios de Deus, lembre-se dos remédios amargos que tomava na infância; embora tivessem um gosto ruim, os medicamentos tratavam alguma doença. Além disso, havia o carinho materno, que o ajudava a minimizar o mal-estar. Do mesmo modo, Deus está presente na vida de todos, nos momentos de dor e alegria.
Meditação:
Pelo sangue de Jesus, você é mais que vencedor.
Confirmação:
“Pensai pois naquele que enfrentou uma tal oposição por parte dos pecadores, para que não vos deixeis abater pelo desânimo” (Hb 12,3).
Rosemary de Ross
Pesquisa: Arimatéa Porto
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Fatos históricos do dia 27 de setembro
Talibãs invadem Cabul
Em 27 de setembro de 1996, forças talibãs controlam Cabul, capital do Afeganistão. Eles expulsam o então presidente Burhanuddin Rabbani, executam o ex-presidente Mohammad Najibulá e implantam o rígido regime islâmico, proibindo as mulheres de trabalhar e fechando escolas para meninas.
1540 - Reconhecida oficialmente a ordem dos jesuítas.
1825 - Inaugurada a primeira ferrovia pública, construída por George Stephenson, também criador da locomotiva a vapor. Ela ligava as cidades inglesas de Stockton e Darlington.
1910 - Morre Jorge Chávez, aviador peruano, o primeiro que sobrevoou os Alpes de avião.
1917 - Morre Edgar Degas, pintor francês.
1938 - Foi lançado à água o Queen Elizabeth, o maior navio de passageiros de todos os tempos. Com suas 83 mil toneladas, podia transportar 2.285 passageiros. O famoso transatlântico de luxo prestou serviço até 1968.
1939 - Varsóvia, sitiada e bombardeada, rende-se às tropas alemãs, que fazem 160 mil prisioneros.
1940 - O Pacto Tripartite, que formava o Eixo, foi assinado pela Alemanha, Itália e Japão. Com o acordo, os países firmam sua aliança na Segunda Guerra Mundial.
1940 - Crianças alemãs se refugiam dos bombardeios.
1941 - Proclamada oficialmente a independência da Síria.
1944 - II Guerra Mundial: tropas soviéticas e iugoslavas invadem a Albânia.
1952 - Morre, em um desastre de automóvel na estrada São Paulo-Rio, o cantor Francisco Alves, o "Rei da Voz".
1953 - A TV Record, segunda emissora de televisão brasileira é inaugurada em São Paulo.
1959 - Um tufão atingiu a ilha japonesa de Honshu, provocando a morte de cinco mil pessoas.
1964 - A Comissão Warren torna público o informe sobre o assassinato de John F. Kennedy, no qual Lee Harvey Oswald é o único responsável do atentado ocorrido em Dallas.
1967 - Argentina reclama na ONU a devolução das Malvinas.
1970 - O rei Hussein e Yasser Arafat firmam acordo, no Cairo, que põe fim aos enfrentamentos entre jordanianos e palestinos, na Jordânia.
1989 - O governo equatoriano decreta o estado de emergência nacional, devido à greve dos trabalhadores da companhia petroleira Texaco.
1994 - Dois brasileiros entram com uma ação contra Michael Jackson. Eles foram atropelados pela comitiva do cantor durante a turnê brasileira, em outubro de 1993.
1994 - Morre Carlos Lleras Restrepo, ex-presidente da Colômbia.
1996 - A facção fundamentalista islâmica talibã toma Cabul, capital do Afganistão e executa o ex-presidente comunista Mohamed Nayibulá. Eles impõem a lei islâmica e se nomeia um governo provisional.
1998 - Vitória do social-democrata Gerhard Schroeder, nas eleições gerais alemãs. Acaba o governo de 16 anos de Helmut Kohl.
Redação Terra
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São Vicente de Paulo
Sacerdote e fundador (1581-1660)
A rainha da França, durante a sua regência, criou para ele o Ministério da Caridade. E pelas mãos deste insólito ministro – que todos chamavam simplesmente Monsieur Vincent – passou mais dinheiro do que pelas do ministro das finanças. Todavia, do Banco da Caridade o dinheiro despencava sobre uma turba de pobres a serem alimentados cotidianamente. À sua mesa popular diariamente se serviam cerca de duas mil refeições.
Ousou gritar diante do poderoso cardeal Mazarino, que reduzira à fome os revoltosos da Fronda: ”Monsenhor, ide, sacrificai-vos pelo bem da França”. Também fez isso com o cardeal Richelieu, quando se tratou de reivindicar os direitos da gente pobre.
A Revolução Francesa ainda estava por vir, mas Vicente a antecipou a seu modo – o de homem prático e simples como a gente do campo, com uma atividade caritativa visando aos últimos, aos órfãos abandonados, às crianças doentes, às mulheres que, para manter a família, prostituíam-se, aos cegos e aos loucos.
Também ele tinha experimentado a dureza do viver cotidiano. Nascido em Ranquine, na região sudoeste da França, foi guardião de porcos em Pouy, na Gasconha, para poder custear seus estudos. Em 1605 foi feito prisioneiro e deportado para a Tunísia, de onde conseguiu fugir.
Desta triste experiência nasceu nele o desejo de proporcionar alívio material e espiritual aos galerianos, isto é, aos homens condenados a remar nas galeras. Ordenado sacerdote aos 20 anos, empreendeu logo o trabalho das missões populares. Recorrendo à ajuda de outros sacerdotes, em 1625 organizou a Congregação da Missão (os lazaristas ou vicentinos), com o fim de pregar as “missões à gente dos campos”.
Sua fundação mais conhecida é a das filhas da caridade, difundida logo por todo o mundo. São também suas as duas confrarias das damas da caridade e a dos servos dos pobres.
Costumava dizer a seus sacerdotes: “Amemos Deus, mas amemos a nossa custa, com a fadiga de nossos braços, com o suor de nosso rosto”. Canonizado em 1737, foi declarado padroeiro de todas as instituições beneficentes que se dedicam a confortar os pobres e às obras de caridade.
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Aras nomeia para Secretaria-Geral do Ministério Público ex-candidato a deputado que apoiou Bolsonaro
Setembro 27, 2019Em um dos primeiros atos como procurador-geral da República, Augusto Aras nomeou o subprocurador aposentado Eitel Santiago de Brito Pereira para o cargo de secretário-geral do Ministério Público da União (MPU). Em 2018, o novo secretário concorreu nas eleições para deputado federal pela Paraíba e apoiou o então candidato e atual presidente da República, Jair Bolsonaro.
A nomeação de Eitel Santiago, bem como de parte da nova equipe de comando na PGR, foi assinada por Aras e publicada na edição desta sexta-feira (27) do "Diário Oficial da União". O MPU é composto pelo Ministério Público Federal, o Ministério Público do Trabalho, o Ministério Público Militar e o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.
De acordo com o MPF, o novo secretário-geral da Procuradoria ingressou no órgão, por meio de concurso, em 1984. Entre os postos ocupados por Santiago durante sua carreira estão a presidência do Conselho Institucional do MPF; a vice-presidência do Conselho Superior do MPF; e a Corregedoria-Geral do órgão.
Em 2017, foi um dos oito candidatos à lista tríplice do MPF para suceder ao então procurador-geral da República Rodrigo Janot. Ele, porém, não foi eleito para integrar a lista.
Apoio a Bolsonaro
Em 2018, o então candidato publicou pelo menos duas mensagens de apoio a Jair Bolsonaro. No dia 11 de outubro, Santiago postou um vídeo com o slogan de campanha do presidente e com críticas ao Partido dos Trabalhadores (PT).
Em outra mensagem, no dia 27 de outubro, um dia antes do segundo turno das eleições presidenciais, o subprocurador escreveu que considerava Bolsonaro aquele que melhor representava a "aspiração de mudança do povo brasileiro".
"Depois de analisar as duas candidaturas que disputam o segundo turno da eleição presidencial, decidi votar em Jair Bolsonaro. Penso que Bolsonaro melhor representa a aspiração de mudança do povo brasileiro, especialmente porque não é apoiado pelos políticos ligados à corrupção", disse na ocasião.
"Quero um Brasil mais justo, comandado por quem tem compromisso com a ordem. Bolsonaro tem afirmado que governará respeitando os direitos fundamentais, os valores da família e da pátria. Apesar de algumas tolices que falou no passado, ao responder provocações de adversários, é melhor candidato. Por isso, votarei nele amanhã, digitando o número 17 e confirmando.Muda Brasil", concluiu à época o novo secretário-geral.
'Revolução'
Em outra mensagem publicada nas redes sociais, Eitel Santiago escreveu um texto defendendo a tese de que o golpe militar de 1964, que instaurou a ditadura militar no Brasil, foi uma "revolução" da população brasileira para impedir uma "doutrina comunista" e uma "ditadura socialista" no país.
"Por força de minha formação, valho-me da essência dos conceitos da Teoria Geral do Direito Político para opinar a respeito do tema. Neste contexto, memoro que o direito de revolução consiste na prerrogativa que a maioria do povo tem de se reorganizar, mudando a ordem constitucional e, se necessário for, derrubando, por meios não previstos na legislação, os governantes não alinhados com as aspirações da maioria do povo. Ora, se isso aconteceu em 1964, tivemos uma revolução quando se deu a ruptura da ordem constitucional até então vigente", disse, em maio deste ano.
"Com base nos argumentos expostos, em documentos da época e em testemunhos de pessoas que participavam ativamente da vida pública naquela quadra da vida nacional, considero mais correto o posicionamento dos que sustentam que houve uma revolução em 1964", concluiu.
G1
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O ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot revelou que planejou assassinar o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes , em 2017. O episódio foi lembrado pelo próprio Janot em entrevistas publicadas nesta quinta-feira pelos jornais “O Estado de S. Paulo”, “Folha de S.Paulo” e pela revista “Veja”.
Reação : Gilmar recomenda que Janot procure 'ajuda psiquiátrica' após ele dizer que pensou em matá-lo
Segundo relato à “Veja”, Janot chegou a engatilhar a arma, ficou a menos de dois metros do ministro, mas não conseguiu efetuar o disparo. O motivo da ira foi um ataque de Gilmar à filha do então procurador-geral. “Esse inspetor Javert da humanidade resolveu equilibrar o jogo envolvendo a minha filha indevidamente. Tudo na vida tem limite. Naquele dia, cheguei ao meu limite. Fui armado para o Supremo. Ia dar um tiro na cara dele e depois me suicidaria. Estava movido pela ira. Não havia escrito carta de despedida, não conseguia pensar em mais nada. Também não disse a ninguém o que eu pretendia fazer”, conta o ex-PGR.
Janot também afirmou que tentou mudar a arma de mão quando não conseguiu atirar com a destra. “Esse ministro costuma chegar atrasado às sessões. Quando cheguei à antessala do plenário, para minha surpresa, ele já estava lá. Não pensei duas vezes. Tirei a minha pistola da cintura, engatilhei, mantive-a encostada à perna e fui para cima dele. Mas algo estranho aconteceu. Quando procurei o gatilho, meu dedo indicador ficou paralisado. Eu sou destro. Mudei de mão. Tentei posicionar a pistola na mão esquerda, mas meu dedo paralisou de novo. Nesse momento, eu estava a menos de dois metros dele. Não erro um tiro nessa distância. Pensei: ‘Isso é um sinal’. Acho que ele nem percebeu que esteve perto da morte”, lembra.
O procurador disse que, depois de ter falhado no propósito de executar seu adversário, chamou seu secretário executivo, disse que não estava passando bem e foi embora. “Não sei o que aconteceria se tivesse matado esse porta-voz da iniquidade. Apenas sei que, na sequência, me mataria”, conclui.
Sem citar o nome do ministro, a cena também é relatada no livro “Nada menos que tudo”, escrito com os jornalistas Jailton de Carvalho e Guilherme Evelin. A obra será lançada pela Editora Planeta.
Gilmar é um ferrenho crítico da Lava-Jato. Em sessões do STF, costumava aproveitar seus votos para atacar também Janot. Diversas vezes já chamou o procurador de bêbado e de irresponsável.
Janot já apresentou ações ao STF alegando a suspeição de Gilmar para atuar em processos. Em maio de 2017, o procurador pediu o impedimento de Gilmar na análise de um habeas corpus de Eike Batista, com o argumento de que a mulher do ministro, Guiomar Mendes, atuava no escritório Sérgio Bermudes, que advogava para o empresário.
Ao se defender em ofício, Gilmar afirmou que Letícia Ladeira Monteiro de Barros, filha de Janot, advogava para a empreiteira OAS em processo no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Segundo o ministro, a filha do procurador poderia na época “ser credora por honorários advocatícios de pessoas jurídicas envolvidas na Lava Jato”. O episódio provocou a raiva de Janot. “Aí eu saí do sério”, resumiu. O GLOBO procurou Gilmar, mas não obteve resposta.
À revista Veja, Janot também afirmou que suspeita que o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, hoje preso, mandou invadir sua casa, em 2015. Na ocasião, apenas um controle remoto do portão teria sido levado. “Era um recado, uma ameaça. Pelo cheiro, suspeito que foi obra do Eduardo Cunha. Não há evidência. É pelo cheiro mesmo”, declarou.
Janot afirmou ainda que o ex-presidente Michel Temer e o ex-deputado Henrique Eduardo Alves pediram, em 2016, antes do impeachment de Dilma Rousseff, que o então procurador-geral parasse qualquer investigação contra Cunha, que, na época, presidia a Câmara: “Eles queriam que eu praticasse um crime, o de prevaricação. Falei alguns palavrões indizíveis antes de ir embora. A reunião foi testemunhada pelo Zé Eduardo (José Eduardo Cardozo, então ministro da Justiça)”.
O Globo
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Após soltar 80 condenados em 2ª instância, Lewandowski pede que Toffoli marque julgamento
Setembro 27, 2019O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu em plenário nesta quinta-feira (26) que o presidente da Corte, Dias Toffoli, marque o julgamento de 80 recursos da Procuradoria Geral da República (PGR).
Os recurso da PGR são contra decisões individuais de Lewandowski, nas quais, em 78 casos, o ministro determinou a soltura de condenados em segunda instância.
Em dois casos, Lewandowski concedeu habeas corpus para impedir o cumprimento da pena restritiva de direitos – prestação de serviços, por exemplo – porque ainda havia recursos pendentes às instâncias superiores.
As decisões foram concedidas desde 2017, quando o plenário do Supremo já havia entendido que é possível começar a cumprir a pena após a condenação ser confirmada em segunda instância.
Em pelo menos quatro ocasiões desde 2016 o STF já decidiu dessa forma. Os ministros entenderam que não fere a presunção de inocência o início do cumprimento da pena e que isso dá efetividade às decisões da Justiça.
Durante o julgamento sobre a ordem de alegações finais em processos nos quais haja réus delatores e delatados nesta quinta, Lewandowski anunciou que "afetou" ao plenário, ou seja, mandou para julgamento no plenário, 80 casos que não se referem à Lava Jato.
"Peço ao meu assistente que faça chegar à mão de vossa excelência outra coisa, que não tem nada a ver (com o julgamento das alegações finais), mas para que não se pense que só afetamos questões da Lava Jato, trago um pout-pourri de casos para que o plenário possa examinar", afirmou.
Toffoli informou que avaliaria data para julgamento dos recursos. Cabe ao presidente do STF definir uma data.
Embora já tenha sido julgado quatro vezes em plenário, o tema ainda precisa ser analisado em uma ação ampla, com o chamado efeito "erga omnes", quando vale para todos e tem cumprimento obrigatório.
Não há previsão de data para o julgamento, mas a expectativa é de análise do tema ainda no segundo semestre deste ano.
Mesmo após os entendimentos do plenário, Lewandowski e os ministros Marco Aurélio Mello e Celso de Mello continuaram decidindo pela soltura de presos mesmo após condenação em segunda instância. Os três consideram que ainda não há um entendimento definitivo sobre a questão.
O gabinete de Lewandowski divulgou um documento com os 80 casos, que são divididos em cinco grupos:
- 29 casos de condenações confirmadas em segunda instância - contrariando, segundo o ministro, a Constituição ao ferir o princípio da presunção da inocência;
- 39 casos nos quais o juiz de primeira instância permitiu que o condenado aguardasse em liberdade, o Ministério Público não recorreu, mas a segunda instância ordenou a prisão mesmo assim;
- 3 casos em que o réu foi inocentado na primeira instância e condenado na segunda, e a prisão foi determinada, sem possibilidade de recurso a outra instância;
- 2 casos em que se determinou o cumprimento da pena de prestação de serviços ou perda de direitos sem permitir o fim dos recursos;
- 7 casos em que o cidadão foi condenado diretamente em segunda instância e foi preso para começar a cumprir a pena.
G1
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Ministro do TSE pede manifestação final do PT e da campanha de Bolsonaro sobre disparo em massa de mensagens
Setembro 27, 2019A coligação do PT derrotada nas eleições de 2018 e a chapa formada pelo presidente Jair Bolsonaro e pelo vice Hamilton Mourão têm dois dias para apresentar alegações finais em ação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre disparo em massa de mensagens em uma rede social.
A determinação feita nesta quinta-feira (26) é do corregedor do tribunal, o ministro Jorge Mussi.
Na ação, o PT acusa a chapa de Bolsonaro de abuso de poder econômico por uso indevido de meios de comunicação por conta do disparo irregular, em massa, de mensagens. O partido pede a cassação dos diplomas de Bolsonaro e Mourão.
Após as alegações finais, que são a última manifestação das partes envolvidas no processo, o TSE poderá julgar definitivamente a questão. Ainda não há data prevista para o julgamento.
O PT havia pedido a Mussi a juntada de novos documentos, de dados das empesas, quebra de sigilos bancários e telefônicos de empresas envolvidas e depoimentos de jornalistas. Mussi negou os pedidos.
Mussi lembrou que, nas ações desse tipo, a coligação deve apresentar no começo do processo todas as provas, não podendo pedir a coleta de mais elementos. O corregedor cita ainda que o caso está pronto para julgamento.
"No caso concreto, impõe-se reconhecer que os fatos já estão devidamente esclarecidos pelas provas amealhadas aos autos, podendo e devendo o magistrado proferir seu decisum isento de parcialidade, imune ao colorido político-partidário e, principalmente, alheio às paixões ideológicas", afirmou o corregedor.
A coligação também pediu a inclusão no processo de reportagem sobre um engenheiro boliviano que afirmou que o software dele teria sido usado para disparo de mensagens favoráveis a Bolsonaro.
Em relação a esse ponto, o ministro disse que o próprio empresário não fez referência à atuação direta da campanha e falou em pessoas e apoiadores, mas não empresas.
"Assim, fica a situação devidamente esclarecida pela reportagem, não havendo relação entre empresas e disparos em massa pelo WhatsApp", finalizou Mussi.
G1
Portal Santo André em Foco
Desembargador do TRF-2 derruba decisão de Bretas e autoriza Temer a viajar para a Inglaterra em outubro
Setembro 27, 2019O desembargador Antonio Ivan Athié, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), derrubou decisão que proibia o ex-presidente Michel Temer de viajar para a Inglaterra em outubro.
O ex-presidente havia pedido à 7ª Vara Federal Criminal, no Rio, a liberação de seu passaporte diplomático para poder passar seis dias no exterior, entre os dias 13 e 18 de outubro, para dar palestras sobre carreira e o trabalho sobre Direito Constitucional na Oxford Union, em Oxford, uma instituição de debates estudantis. Na quinta-feira da semana passada (19), Bretas negou o pedido.
"Em vigente dispositivo constitucional de presunção de inocência, nestes termos, e considerando a relevância para o pais, e sua história, o atendimento ao convite formulado ao paciente por entidade internacional, de relevante importância mundial, defiro a liminar requerida para autorizar a viagem (...) a fim atender honroso convite formulado por Oxford Union", escreveu o desembargador na decisão.
Temer foi preso duas vezes este ano após denúncias da Lava Jato. Depois de ter sido solto, foi proibido de deixar o país e teve que entregar o passaporte à Justiça.
No pedido entregue ao juiz Marcelo Bretas, responsável pelos processos da Lava Lato no Rio, a defesa do ex-presidente informou que “Temer foi convidado pelo presidente da Oxford Union a palestrar na instituição entre outubro e dezembro”.
Segundo a defesa de Temer, a “Oxford Union foi criada no século 19, época em que o acesso à universidade era limitado a uma pequena fração da população, e ao longo da história a instituição sediou diversas palestras de repercussão mundial, como, por exemplo, a dos ex-presidentes americanos Ronald Reagan, Richard Nixon e Jimmy Carter, dentre outros líderes mundiais”.
Os advogados dizem ainda que “como é sabido, independentemente das acusações contra Temer, ele é respeitado advogado constitucionalista, autor de livros jurídicos, professor universitário aposentado, ex-secretário de segurança pública de São Paulo, ex-presidente da Câmara dos Deputados e ex-presidente da República”.
Os advogados de Temer também juntaram ao processo o convite do presidente da Oxford Union, e uma tradução juramentada. Segundo o convite, “como ex-presidente do Brasil, seria um privilégio discutir com Temer sua extensa carreira na política, bem como as recentes crises econômicas e constitucionais no Brasil”.
O documento acrescenta que “além disso, sua carreira acadêmica também é intrigante, assim como o seu trabalho sobre o direito constitucional brasileiro, e ouvir você possivelmente falar sobre essas questões seria de valor incomensurável para nossos membros”.
Segundo o convite, “seria uma honra pessoal receber um líder mundial de sua distinção na Oxford Union, e espero que você tenha uma visita estimulante e agradável à mais prestigiosa sociedade de debates do mundo”.
O juiz Marcelo Bretas ainda não decidiu sobre o pedido da defesa de Michel Temer. A GloboNews ainda não conseguiu contato com os advogados do ex-presidente.
As prisões
O ex-presidente foi preso duas vezes este ano pela Lava Jato do Rio: em março e em maio.
Ele foi foi denunciado duas vezes e é acusado de liderar uma organização criminosa que, segundo as investigações, teria negociado R$ 18 milhões em propina nas obras da usina nuclear de Angra 3, operada pela Eletronuclear.
O Ministério Público Federal afirma que propinas ao grupo de Temer somaram, ao longo de 20 anos, um R$ 1,8 bilhão.
G1
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Moro diz que procurará deputados para reincluir no pacote anticrime trechos retirados
Setembro 27, 2019O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, disse nesta quinta-feira (26) que pretende conversar com parlamentares para discutir quais pontos do pacote anticrime podem ser reincluídos ao texto na votação da proposta em Plenário.
O ministro, porém, não detalhou quais pontos deveriam voltar à proposta.
Entre as sugestões de Moro rejeitadas pelo grupo de trabalho estão a prisão após condenação em segunda instância, o chamado "plea bargain", uma espécie de acordo feito após apresentação de denúncia que envolve a confissão dos crimes pelo acusado em troca de uma pena menor.
“O que é importante dentro de uma democracia é os Poderes conversarem e encontrarem denominadores comuns. Então vamos abrir e renovar o diálogo com os parlamentares e vamos verificar do projeto o que e possível recompor. O que não tem essa viabilidade. Vamos encontrar denominadores comuns pra gente poder avançar”, afirmou Moro.
O ministro reuniu-se nesta quinta com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Caberá a Maia pautar o projeto para votação em Plenário.
Maia já anunciou que pretende fazer isso ao fim da análise pelo grupo de trabalho da Câmara. Desde maio o grupo trabalha em um texto comum entre as propostas do ministro Sergio Moro e o projeto elaborado em 2018 por uma Comissão de Juristas, liderada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.
“A conversa foi cordial muito boa. Uma boa expectativa pra que possamos chegar em um denominador comum no pacote anticrime”, declarou o ministro.
Moro ressaltou que a proposta passa por uma construção coletiva. “Eu tenho meus posicionamentos individuais e os deputados têm os deles e são variados. Existe uma composição heterogênea na Câmara e opiniões diferentes em relação ao projeto e nós temos que ter uma construção coletiva”, concluiu.
O presidente da Câmara afirmou que a intenção é trabalhar para ter um “texto médio entre o trabalho da comissão e o que o ministro defende e foi retirado”.
“Tem coisas que o grupo tirou que talvez tenha uma posição majoritária pra manter fora do texto e coisas que, se a gente tiver paciência e diálogo, a gente consegue estabelecer um acordo. Acho que o importante era construir o acordo naquilo que é principal pra mostrar um bom diálogo entre o Parlamento e Executivo num tema que é fundamental para todos os brasileiros. A segurança pública e, claro, o combate à corrupção”.
Maia informou que pretende usar as duas próximas semanas para avançar no diálogo para poder levar o texto à votação em Plenário.
Excludente de ilicitude
Na quarta-feira (25), o grupo de trabalho rejeitou as propostas de Moro que alterariam as regras atuais do excludente de ilicitude.
Atualmente, a lei prevê punição quando a pessoa, mesmo atuando em uma das situações do excludente de ilicitude, responde penalmente quando a reação à agressão é excessiva, intencionalmente ou não.
A proposta do ministro acrescentava a determinação de que o juiz poderia reduzir a pena ou não serem punidos caso a reação ocorresse por “medo, surpresa ou violenta emoção”. Este trecho foi rejeitado pelos deputados.
Os parlamentares modificaram ainda a proposta do ministro que alterava a definição de legítima defesa, deixando no texto que agentes de segurança também agem em legítima defesa se repelirem agressão ou risco de agressão a vítimas mantidas reféns.
G1
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