O ministro da Economia, Paulo Guedes, vai debater hoje (17) com os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, Davi Alcolumbre, uma agenda para depois da aprovação da reforma da Previdência.

Ao chegar ao Ministério da Economia, ele afirmou que esse é o tema de reunião nesta manhã com os parlamentares. Segundo o ministro, serão debatidos a reforma tributária, pacto federativo e reforma administrativa.

Sobre o tema prioritário, Guedes disse que essa definição é do Congresso Nacional. "Eles que sabem como processar politicamente. A gente mostra o que tem e eles processam."

Agência Brasil
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O abono salarial dos programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) do calendário 2019/2020 começa a ser pago nesta quinta-feira (17) para os beneficiários nascidos em outubro e servidores públicos com final de inscrição 03.

A Caixa Econômica Federal é responsável pelo pagamento do abono salarial do PIS. Os pagamentos são disponibilizados de forma escalonada conforme o mês de nascimento do trabalhador.

Os titulares que possuem conta individual na Caixa com cadastro atualizado receberam o crédito automático antecipado ontem (15).

Os primeiros a receber o abono foram os nascidos em julho, no caso dos trabalhadores da iniciativa privada. Quanto aos servidores públicos, os que têm inscrição iniciada em zero.

Os trabalhadores que nasceram até dezembro recebem o PIS ainda este ano. Os nascidos entre janeiro e junho terão o recurso disponível para saque em 2020.

Os servidores públicos com o dígito final de inscrição do Pasep de 0 e 4 também recebem este ano. Já no caso das inscrições com o final entre 5 e 9, o pagamento será no próximo ano.

O fechamento do calendário de pagamento do exercício 2019/2020 será no dia 30 de junho de 2020.

Quem tem direito
O benefício é pago ao trabalhador inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos, que tenha trabalhado formalmente por pelo menos 30 dias ao longo de 2018 com remuneração mensal média de até dois salários mínimos.

Para ter direito ao abono também é necessário que o empregador tenha informado os dados do empregado na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) 2018.

Para os trabalhadores que tiverem os dados declarados na Rais 2018 fora do prazo e entregues até 25 de setembro de 2019, o pagamento do abono salarial estará disponível a partir de 4 de novembro de 2019, conforme calendário aprovado. Após esse prazo, o abono será pago no calendário seguinte.

Os trabalhadores que tiverem os dados dos últimos cinco anos corrigidos e declarados pelos empregadores na Rais também terão seu abono liberado conforme o calendário regular. Se os empregadores encaminharem correções do cadastro a partir de 12 de junho de 2020, os recursos serão liberados no próximo calendário.

O teto pago é de até um salário mínimo (R$ 998), com o valor calculado na proporção de 1/12 do salário. A quantia que cada trabalhador vai receber é proporcional ao número de meses trabalhados formalmente em 2018.

Os herdeiros também têm direito ao saque. No caso de falecimento do participante, herdeiros têm que apresentar documentos que comprovem a morte e a condição de beneficiário legal.

Como sacar o PIS
O pagamento do PIS é feito pela Caixa e o do Pasep, pelo Banco do Brasil. Os clientes da Caixa e do Banco do Brasil recebem o dinheiro diretamente na conta.

Segundo a Caixa, beneficiários que não têm conta no banco e os que possuem Cartão do Cidadão com senha cadastrada podem pegar o recurso em casas lotéricas, ponto de atendimento Caixa Aqui ou terminais de autoatendimento da Caixa.

Caso não tenha o Cartão do Cidadão, o valor pode ser retirado em qualquer agência do banco. Nesse caso, é preciso apresentar um documento de identificação oficial.

O valor do benefício pode ser consultado no aplicativo Caixa Trabalhador, no site da Caixa ou pelo Atendimento Caixa ao Cidadão pelo 0800 726 0207.

De acordo com o banco, o total disponibilizado para o pagamento do PIS no atual calendário é de R$ 16,4 bilhões, beneficiando 21,6 milhões de trabalhadores.

Como receber o Pasep
No caso do Pasep, pago pelo Banco do Brasil, mais de 2,9 milhões de trabalhadores têm direito ao abono, totalizando R$ 2,6 bilhões.

Este ano, a novidade é que correntistas de outras instituições financeiras podem enviar transferência eletrônica disponível (TED) sem custos. Para os clientes Banco do Brasil, o crédito automático em conta será feito dois dias antes da liberação dos pagamentos.

Entre os servidores públicos e militares, com direito ao saque do abono no exercício 2019/2020, cerca de 1,6 milhão não têm conta no Banco do Brasil. Para facilitar o recebimento, esse público não precisará se deslocar a uma das agências do banco.

Na página da internet criada pelo BB para o pagamento do benefício, o servidor poderá solicitar a transferência bancária do valor do seu abono, de acordo com o calendário de pagamento. A transferência também pode ser feita em qualquer terminal de autoatendimento do Banco do Brasil, antes mesmo do início do atendimento físico nas agências.

Os demais beneficiários (cerca de 1,3 milhão de trabalhadores) são correntistas do banco.

Para saber se tem direito ao abono, o trabalhador pode consultar o site www.bb.com.br/pasep ou telefonar para a Central de Atendimento do Banco do Brasil, nos telefones 4004-0001 e 0800-729-0001.

Histórico
As leis complementares nº 7 e 8 de 1970, respectivamente, criaram o PIS e o Pasep. A partir de 1976, foi feita a unificação dos programas no Fundo PIS/Pasep. Até outubro de 1988 os empregadores contribuiam ao Fundo de Participação PIS/Pasep, que distribuía valores aos empregados na forma de cotas proporcionais ao salário e tempo de serviço.

Após a promulgação da Constituição de 1988, as contribuições recolhidas em nome do PIS/Pasep não acrescentam saldo às contas individuais. Os recursos passaram a compor o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), para o custeio do Programa do Seguro-Desemprego, do Abono Salarial e a financiamento de programas do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

O abono salarial que não for retirado dentro do calendário anual de pagamentos será devolvido ao FAT.

Agência Brasil
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O homem suspeito de espancar e matar a companheira de 16 anos, em Manaíra, no Sertão da Paraíba, morreu após uma troca de tiros, na manhã desta quinta-feira (17). Leonardo Pereira do Nascimento, de 22 anos, estava escondido no Sítio Constantino, localizado na zona rural do município.

O delegado Gutemberg Cabral, titular da Delegacia de Homicídios de Princesa Isabel e que acompanha o caso, informou que a polícia foi avisada sobre o confronto por vizinhos e ainda não sabe quem trocou tiros com o jovem, mas que existe a hipótese de que o crime tenha sido motivado por vingança.

Ainda segundo o delegado, uma arma foi encontrada ao lado do corpo de Leornardo. Ele tinha passagem pela polícia pelos crimes de furto qualificado, roubo e lesão corporal. O suspeito já havia sido preso três vezes e era considerado foragido porque fugiu da prisão.

O corpo dele foi encaminhado para o Núcleo de Medicina e Odontologia Legal (Numol) de Patos, também no Sertão do estado.

Adolescente foi espancada um dia antes de ser morta
Segundo o delegado, no domingo (13), a adolescente Fabrícia Ribeiro Nogueira, de 16 anos, foi espancada e torturada pelo suspeito. Na segunda-feira (14), a vítima foi até a Polícia Civil e denunciou as agressões cometidas pelas homem.

“Após a denúncia, a gente orientou que ela saísse da casa onde eles moravam e que fosse pra qualquer outro lugar distante, que a polícia ia tentar prender ele. Mas aí ela foi pra casa dos pais, e ele foi atrás dela lá, com a ajuda do irmão mais novo, o Pedro”, salientou o delegado.

Vítima foi morta com mais de dez facadas

De acordo com a perícia, a adolescente foi morta com mais de dez facadas, além de vários cortes feitos pelo suspeito no corpo dela. “Ela foi brutalmente assassinada, não teve nenhuma chance de defesa. Ele desferiu mais de 10 facadas nela, cortou todo o corpo dela, não tinha como ela sobreviver”, frisou Gutemberg.

O Serviço de Atendimento Médico de Urgência (Samu) ainda foi acionado para tentar socorrer a adolescente, mas ela não resistiu aos ferimentos e morreu ainda no local. Já o suspeito do crime fugiu do local e, até as 12h30 desta terça-feira (15), o homem ainda não havia sido localizado pela polícia.

Irmão do suspeito matar adolescente foi preso
O irmão do suspeito de espancar e matar a adolescente de 16 anos em Manaíra, no Sertão da Paraíba, foi preso na manhã da última terça-feira (15). De acordo com Gutemberg Cabral, o jovem de 18 anos ajudou o irmão a cometer o crime. Ele teria ficado de tocaia em frente à casa dos pais da vítima para informar ao irmão o momento em que a adolescente saísse da residência.

Conforme o delegado, na noite do crime, por volta das 23h30, o irmão, Pedro, avisou ao Leonardo Pereira que a polícia havia saído do local. Foi quando o suspeito foi até a casa dos pais da vítima e ficou chamando por ela.

O irmão de Leonardo está detido na Cadeia Pública de Princesa Isabel, onde permanece à disposição da Justiça. “Ele foi autuado por partícipe no crime de feminicídio e nós já conseguimos expedir um mandado de prisão preventiva contra o irmão dele”, disse o delegado.

G1 PB
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Dois homens foram presos na manhã desta quinta-feira (17) suspeitos do latrocínio contra o pai do cacique da Aldeia Caieira, em Baía da Traição, Litoral Norte da Paraíba. A prisão aconteceu em Mamanguape durante uma operação conjuntar das Polícias Civil e Militar e Corpo de Bombeiros.

Além do latrocínio, os homens são suspeitos de realizarem assaltos na região. De acordo com a Polícia Civil, foram presos David da Silva Tavares e Edmilson Lopes dos Santos. O latrocínio investigado pela polícia aconteceu no dia 5 de junho deste ano. Os suspeitos também são investigados pelas mortes de mais dois homens.

As três vítimas seriam responsáveis por assaltos que estavam acontecendo em várias aldeiras de Baía da Traiação. Os presos foram detidos, onde aguardam audiÊncia de custódia.

G1 PB
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Um grupo foi preso suspeito de arrombar uma loja de roupas com carro em marcha ré na madrugada desta quinta-feira (17), na rua Cardoso Vieira, no centro de Campina Grande. O veículo utilizado na ação teria sido roubado na noite da quarta-feira. Suspeitos teriam agido contra a mesma loja na madrugada do último sábado (12).

De acordo com a polícia, os suspeitos usaram um carro roubado para, em marcha ré, danificar a porta do estabelecimento e levar as mercadorias. O veículo tinha sido roubado na noite da quarta-feira (16), no bairro da Conceição.

Ainda segundo a polícia, cinco homens foram detidos, três deles com participação já confirmada no crime. As duas ações aconteceram utilizando carros roubados para, em marcha ré, arrombar a porta do estabelecimento e em horários semelhantes, entre às 3h e 3h30 da madrugada.

Os suspeitos foram localizados em uma granja no bairro do Alto Branco. Eles foram encaminhados para a Central de Polícia Civil de Campina Grande, onde aguardam à disposição da Justiça.

G1 PB
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O governo federal informou nesta quinta-feira (17) que liberou R$ 11,2 milhões para que o governo da Paraíba aplique nas obras do canal da Acauã-Araçagi. Em setembro deste ano, o secretário de Recursos Hídricos do estado, Deusdete Queiroga, afirmou que o governo federal devia cerca de R$ 25 milhões de repasses que não tinham sido feitos para a obra. De acordo com a secretaria, o repasse dos R$ 11,2 milhões é referente ao pagamento de parte da dívida.

O canal, que também é conhecido como Vertente Litorânea, vai ampliar o alcance das águas do eixo leste do projeto de transposição do Rio São Francisco na Paraíba, que já atende mais de 750 mil pessoas em 34 cidades da Paraíba.

“Apesar das restrições financeiras no âmbito de todo o Governo Federal, o Ministério do Desenvolvimento Regional priorizou seus recursos para a continuidade da Vertente Litorânea pela sua importância ao estado, tanto para o abastecimento da população quanto para a promoção do desenvolvimento regional”, ressaltou o ministro Gustavo Canuto.

A expectativa é de que mais 600 mil habitantes em outras localidades da Paraíba sejam beneficiados a partir do Eixo Leste. As obras da Vertente estão organizadas em três lotes – que somam 130 quilômetros de extensão – e incluem a construção de canais, túneis, instalação de sifões e tubulação de aço, dentre outras estruturas de engenharia.

Férias coletiva
Por conta da falta de pagamento por parte do governo federal e o repasse ao consórcio de empresas responsáveis pela construção, mais de 400 operários entraram em férias coletivas no final de setembro. De acordo com a Secretaria de Estado da Infraestrutura, dos Recursos Hídricos e do Meio Ambiente, os trabalhadores retornaram ao trabalho no dia 8 de outubro e a construção do canal segue ritmo normal. Ainda de acordo com a secretaria, a obra previa uma contrapartida paga pelo próprio governo da Paraíba no valor de R$ 21 milhões, quantia que já foi paga pelo estado.

Canal e Transposição
O canal Acauã-Araçagi começou a ser construído há oito anos. É a maior obra hídrica do estado da Paraíba, com mais de 100 km de extensão, incluindo pontes, aquedutos e outras estruturas. O lote 1 já está mais adiantado e, se a obra continuar em ritmo normal, ficaria pronta em um ano. O lote 2 ainda precisa de mais dois anos. A construção do canal deve beneficiar cerca de 400 mil habitantes em 35 municípios paraibanos. A obra tem um valor total de cerca de R$ 800 milhões.

Com 217 quilômetros, o Eixo Leste do Projeto São Francisco é composto por seis estações de bombeamento, cinco aquedutos, 12 reservatórios e um túnel. As obras para condução das águas nessa etapa foram concluídas e, em pré-operação desde março de 2017, o trecho vem garantindo o abastecimento de 46 municípios, sendo 12 em Pernambuco e 34 na Paraíba.

G1 PB
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O Corpo de Bombeiros do Ceará confirmou no início da tarde de hoje (17) o resgate de mais um corpo dos escombros do edifício Andrea, que desabou na última terça-feira (15), em Fortaleza. A vítima é uma mulher ainda não identificada.

Com isso, subiu para cinco o número de mortes já confirmadas pelas autoridades. Três das vítimas já foram identificadas. São elas Antônio Gildasio Holanda Silveira, de 60 anos, cujo corpo foi encontrado esta manhã; Frederick Santana dos Santos, de 30 anos; e Izaura Marques Menezes, de 81 anos.

As equipes de busca continuam tentando localizar cinco pessoas que, segundo parentes, estavam no interior do prédio no momento do acidente. Só hoje, cerca de 250 bombeiros estão trabalhando nos resgates das vítimas – operação na qual estão sendo empregados cinco cães farejadores, além de equipamentos como drones, utilizados na varredura da área, e uma plataforma mecânica.

A Polícia Civil instaurou inquérito policial para apurar as circunstâncias do desabamento do Edifício Andrea e as eventuais responsabilidades. Testemunhas já foram ouvidas, e as apurações estão em andamento.

O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea-CE) também criou uma comissão para analisar a situação legal da construção. Em entrevista à Agência Brasil, o presidente do conselho, Emanuel Maia Mota, reafirmou que, na segunda-feira (14), véspera do desabamento, o engenheiro civil José Andreson Gonzaga dos Santos registrou, no conselho, uma Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) relativa a uma reforma no prédio. A ART é o documento que define os responsáveis técnicos por qualquer empreendimento de engenharia, arquitetura e agronomia.

Mota disse ainda não saber se o serviço previsto chegou a ser iniciado. Segundo ele, o Crea já tentou fazer contato com o engenheiro civil a fim de obter mais informações, mas não o localizou. “O telefone que temos registrado não atende às chamadas. Mandamos um ofício para o endereço do cadastro e estamos aguardando uma resposta, um contato, pois precisamos esclarecer uma série de dúvidas”, disse Mota, acrescentando que o engenheiro civil está em situação regular e solicitou o registro profissional há poucos meses.

A Agência Brasil não conseguiu localizar nenhum contato do engenheiro civil. Além disso, também não foi possível, até o momento, identificar os responsáveis pelo registro do imóvel.

Agência Brasil
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O pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba em sua maioria decidiu desinstalar 15 comarcas e 4 varas em todo Estado, na tarde desta quarta-feira (16). O projeto do presidente do TJ, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, recebeu apenas dois votos contrários. Segundo o autor da proposta, a desinstalação das unidades deve levar economia e agilidade para o Judiciário paraibano.

A relação inclui Araçagi, Arara, Barra de Santa Rosa, Bonito de Santa Fé, Cabaceiras, Cacimba de Dentro, Caiçara, Malta, Paulista, Pilões, Prata, Santana dos Garrotes, São Mamede, São João do Cariri, Serraria e Brejo do Cruz. A distância das cidades às quais elas estarão incorporadas é de, em média, 25 quilômetros, segundo o presidente do TJ.

Márcio Murilo disse que o diagnóstico feito pelo órgão indica que o problema não é a falta de juízes, mas de estrutura adequada para o trabalho. “Nós temos mais de mil servidores a mais que Sergipe. Temos 150 juízes a mais e temos uma produção de arquivamentos de processos de menos da metade de Sergipe”, disse o presidente.

“As Comarcas não são para extinguir, mas sim para termos uma agregação provisória, em muitos casos, para que essas Comarcas onde hoje não há juízes nem condições financeiras de nomear, sejam agregadas. E com essa economia gerada o jurisdicionado realmente possa encontrar um juiz e tenha o seu processo julgado”, argumentou o desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, presidente do TJ.

No ano passado, o então presidente do TJ, desembargador Joás de Brito Pereira, também tentou efetivar a desinstalação de algumas comarcas. A decisão aconteceu em meio a muita pressão da classe política, incluindo prefeitos e deputados estaduais e federal. Assim como o atual, o projeto tinha como justificativa a otimização da redistribuição de recursos humanos, com base na Resolução 219 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ); o suprimento da carência de magistrados nas comarcas; a racionalização das despesas do Judiciário estadual, entre outras.

Confira a lista das Comarcas que serão desinstaladas

• Araçagi (deverá ser remanejada para Guarabira)
• Barra de Santa Rosa (deverá ser remanejada para Cuité)
• Brejo do Cruz (deverá ser remanejada para Catolé do Rocha)
• Cacimba de Dentro (deverá ser remanejada para Araruna)
• Malta (deverá ser remanejada para Patos)
• Pilões (deverá ser remanejada para Guarabira)
• Santana dos Garrotes (deverá ser remanejada para Piancó)
• São Mamede (deverá ser remanejada para Patos)
• Arara (deverá ser remanejada para Solânea)
• Bonito de Santa Fé (deverá ser remanejada para São José de Piranhas)
• Cabaceiras (deverá ser remanejada para Boqueirão)
• Paulista (deverá ser remanejada para São Bento)
• Prata (deverá ser remanejada para Sumé)
• São João do Cariri (deverá ser remanejada para Serra Branca)
• Serraria (deverá ser remanejada para Bananeiras)
• 2ª Vara Mista de Conceição (deverá ser desinstalada)
• 3ª Vara Mista de Monteiro (deverá ser desinstalada)
• 2ª Vara Mista de Princesa Isabel (deverá ser desinstalada)
• 3ª Vara Mista de Princesa Isabel (deverá ser desinstalada)

G1 PB
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Uma única aposta, feita em Fortaleza (CE), acertou os seis números do concurso 2.198 da Mega-Sena, realizado nesta quarta-feira (16).

Os números sorteados foram: 01 - 11 - 34 - 36 - 44 - 56. O prêmio é de R$ 34,61 milhões.

A quina teve 47 acertadores, cada um receberá R$ 56.334,80. A quadra teve 4.402 apostas ganhadoras com prêmio de R$ 859,26.

O próximo concurso, com sorteio no sábado (19), tem uma expectativa de prêmio de R$ 3 milhões. As apostas podem ser feitas pela internet ou casas lotéricas até as 19h do dia do sorteio. A aposta mínima única custa R$ 3,50.

Agência Brasil
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Os lixões dos municípios de São Sebastião do Umbuzeiro e Cubati, no Cariri e Seridó da Paraíba, foram fechados na terça-feira (15). O encerramento das atividades nos locais aconteceu através do projeto “Fim dos Lixões”, proposto pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) como solução para o despejo de dejetos a céu aberto, em cidades paraibanas.

Todo o lixo produzido em Cubati será despejado em Campina Grande. Já o material descartado em São Sebastião do Umbuzeiro, será encaminhado para o aterro de Arcoverde, em Pernambuco. Os acordos entre os municípios foram firmados pelo MPPB.

Desde outubro de 2018, 68 prefeitos de municípios paraibanos assinaram os acordos que estipularam o prazo de um ano para que tomassem providências em relação aos lixões de cada cidade.

Eles também assinaram termos de ajustamento de conduta se comprometendo em recuperar a área degradada pelo depósito de lixo, no prazo de até cinco anos.

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