A comissão mista que analisa a transferência do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) para o Banco Central (BC) se reúne nesta quarta-feira (30), às 14h30, para votar o relatório do deputado Reinhold Stephanes Junior (PSD-PR) à medida provisória. Além de deslocar o órgão para a autoridade monetária, a Medida Provisória 893/2019 muda o nome do Coaf para Unidade de Inteligência Financeira (UIT) e permite a nomeação de não servidores públicos para integrar o órgão.

Pelo texto do governo, o conselho pode ser composto por no mínimo 8 e no máximo 14 conselheiros. O relator, no entanto, restaura em seu relatório o nome Coaf e também altera a estrutura organizacional determinada pela MP.

Apresentado na semana passada, o relatório, que dá origem a um projeto de lei de conversão, determina que a estrutura do Coaf será composta por uma presidência e um plenário e também por um quadro técnico. O plenário, em substituição ao conselho deliberativo, será composto pelo presidente do Coaf e por mais 11 integrantes, todos servidores efetivos ligados a áreas econômicas, como Receita Federal e Conselho de Valores Mobiliários (CVM). O quadro técnico compreenderá a secretaria-executiva e as diretorias especializadas.

Stephanes Junior informou que foram apresentadas 70 emendas, das quais acatou integralmente apenas 3. O deputado, no entanto, aproveitou parcialmente outras 42 sugestões. Ele disse que as alterações foram acordadas com representantes do Banco Central e do Ministério da Economia e com os integrantes do colegiado.

A comissão mista é presidida pelo senador José Serra (PSDB-SP). Depois de aprovado pelo colegiado, o relatório deve ser votado pelos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado até o dia 17 de dezembro. Caso a MP não seja aprovada nesse prazo, todos os atos perdem a validade.

Inteligência financeira
Criado em 1998, o Coaf — neste momento operando sob o nome de UIF — tem como missão produzir inteligência financeira e promover a proteção dos setores econômicos contra a lavagem de dinheiro e o financiamento do terrorismo. Historicamente, o Coaf sempre foi ligado ao Ministério da Fazenda, que teve o nome mudado para Ministério da Economia quando Jair Bolsonaro assumiu a Presidência da República, no início deste ano.

Com a MP 870/2019, além de várias mudanças na estrutura dos ministérios, Bolsonaro transferiu o Coaf para o Ministério da Justiça, como pedido pelo ex-juiz Sergio Moro, que havia terminado de assumir a pasta. O Congresso aprovou a MP, mas recolocou o órgão na pasta econômica. Com a MP 893/2019, o governo fez uma nova transferência do Coaf, que agora fica subordinado ao Banco Central.

Agência Senado
Portal Santo André em Foco

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, disse nesta segunda-feira (28) que, nas próximas semanas, ao menos três pautas importantes que têm como objetivo facilitar o aumento dos investimentos privados no país deverão ser aprovadas em comissões da Casa: o novo marco regulatório do Saneamento Básico; uma nova lei de recuperação judicial; e um novo marco regulatório das parcerias público-privadas.

“Nós vamos aprovar, se Deus quiser, essa semana na comissão de Constituição [e Justiça] o novo marco regulatório do Saneamento, garantindo competitividade, mais recursos privados; daqui a duas semanas, o novo marco regulatório das Parcerias Público-Privadas; e na semana seguinte, uma nova lei de recuperação judicial”, disse Maia em evento da Câmara Espanhola, na capital paulista. “Nós entendemos que o grande parceiro do Estado brasileiro e da população brasileira são os investidores privados. Nós acreditamos nisso, vamos apostar nisso”.

O presidente da Câmara dos Deputados ressaltou ainda que a reforma administrativa e a reforma tributária deverão avançar na Casa de maneira conjunta.

Agência Brasil
Portal Santo André em Foco

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse nesta segunda-feira (28) em um evento na cidade de São Paulo que a imagem do Brasil no exterior "não parece muito boa nesse momento" por causa da agenda do meio ambiente.

"Voltei agora da Inglaterra. De Londres fui à Irlanda, em Dublin, onde a agenda do meio ambiente é muito forte. E nossa imagem não parece muito boa nesse momento. E isso, se nós não resolvermos, não adianta fazer reformas tributárias, administrativas, previdenciária, porque vocês sabem melhor do que eu que há uma correlação entre investimento internacional e a questão do meio ambiente", disse Maia no evento 'Meio Ambiente e os Desafios de uma Reforma Tributária Justa e Eficiente'.

Nos últimos meses, o governo do presidente Jair Bolsonaro (PSL) teve de lidar com questões ambientais que chamaram a atenção do mundo, como as queimadas na Amazônia e as manchas de óleo nas praias do Nordeste.

"Acho que é um ativo que veio para ficar muitos anos, e o Brasil é parte da construção dessa agenda, e nós não podemos perder esse tema, que seja na questão tributária, que seja na nossa estrutura", continuou.

A fala do presidente da Câmara durou cerca de 20 minutos. Maia destacou que as reformas precisam estar inseridas dentro de medidas que tragam benefícios concretos à população.

"Nós também temos um modelo onde os interesses particulares se sobrepõem aos coletivos", disse. "É óbvio que a gente tem um volume de carros enorme. Estimulamos a produção de carros em detrimento do transporte de massa. É óbvio que fizemos isso. São Paulo tem 120 km de Metrô; de trem, a China construiu 9 mil km. E nós continuamos achando - e o Congresso fez parte disso, infelizmente, eu fiz parte disso, aprovamos o Rota 2030. Eu, pessoalmente, era radicalmente contra, mas como, graças a Deus, não sou dono do parlamento, e vivemos numa democracia, aprovamos a renovação de incentivos para o setor automobilístico", reconheceu Maia.

G1
Portal Santo André em Foco

O empresário Arthur Menezes Soares Filho, o "Rei Arthur" , confirmou o esquema de pagamento de propina para delegados africanos na escolha do Rio de Janeiro para sede dos Jogos Olímpicos de 2016. A revelação faz parte dos termos de um acordo de colaboração premiada que está em andamento junto ao Departamento de Justiça dos Estados Unidos (DOJ). Foi a colaboração, inclusive, que o salvou do risco de deportação para o Brasil, após ser detido na sexta-feira, em Miami .

Desde a deflagração da Operação Unfairplay , em 2017, a força-tarefa da Lava-Jato, apontava que Arthur Menezes usou a offshore Matlock Capital Group para transferir US$ 2 milhões para a conta de Papa Diack, filho de Lamine Diack, então presidente da Federação Internacional de Atletismo, a maior federação olímpica, de uma conta nos EUA. O pagamento foi confirmado pelo ex-governador Sérgio Cabral, em depoimento ao juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, em julho deste ano .

Outros US$ 10,4 milhões, segundo a investigação, foram transferidos para o ex-governador Sérgio Cabral via doleiro Renato Chebar, na conta do EVG Bank, entre março de 2012 e novembro de 2013, e ocultar o valor no exterior, além de ter recebido um total de R$ 1 milhão no Brasil entre 2007 e 2011.

Esta transação foi comprovada por documentos fornecidos pelas autoridades de Antigua e Barbuda, e pelo gestor do banco Enrico Machado, doleiro e colaborador da Calicute. De acordo com o MPF, o pagamento era feito no país com entregas de recursos em espécie, celebração de contratos fictícios com membros da organização criminosa e pagamento de despesas pessoais. Cabral negou a acusação e disse não ter contas no exterior, a não ser a que encerrou em 2003.

Detido na sexta-feira passada pelo U.S. Citizenship and Immigration Services (USCIS), serviço de imigração local, quando tentava renovar o visto de permanência, Arthur Soares foi liberado no mesmo dia depois que os advogados apresentaram cópia dos termos do acordo de colaboração.

O acordo, segundo O GLOBO apurou, só será homologado pela Justiça quando ficar comprovada a efetividade das revelações feitas por Soares. A sentença também deverá confirmar o valor da multa a ser paga por "Rei Arthur" às autoridades americanas. Com isso, não há qualquer previsão de extradição do empresário, mas ele poderia até ficar preso no país americano a depender do seu julgamento.

Cooperação com EUA prejudicada
Desde outubro de 2017 , quando foi deflagrada a Operação Unfairplay , o Ministério Público Federal (MPF) aguarda a resposta americana ao pedido de extradição de Soares. A princípio, as autoridades americanas responderam que as provas apresentadas pelo Brasil eram insuficientes para a abertura do processo de extradição do empresário. Todavia, fontes da Lava-Jato garantiram que o pedido de complementação já foi atendido há meses.

As negociações para a volta de Soares ao Brasil são motivo de desgaste entre brasileiros e americanos, devido ao silêncio e dificuldade de negociação encontrados pelos integrantes da força-tarefa nos EUA.

- Presumimos que o mundo inteiro teria interesse no caso por se tornar um escândalo internacional - disse o chefe da força-tarefa da Lava-Jato no Rio, Eduardo El Hage, na época.

- Foi frustrante - afirmou o então chefe de cooperação internacional da Procuradoria Geral da República (PGR) Vladimir Aras.

O Brasil enviou ao governo dos EUA pedidos de bloqueio de bens, quebra de sigilo telefônico e bancário e de extradição do empresário, todos ignorados.

Na época, o Departamento de Estado americano enviou nota de quatro páginas após ser provocado pela Justiça brasileira. Nela, questionava as evidências apresentadas pelo MPF e afirmava que a solicitação do Brasil não cumpriu o "padrão probatório de extradição".

"Os Estados Unidos não são um porto seguro para fugitivos de nenhuma nação", afirmou na época o porta-voz Wyn Hornbuckle. “Valorizamos nossa forte relação de aplicação da lei com o Brasil. Por uma questão de política, o departamento não comenta processos de extradição específicos, mas estamos comprometidos em trabalhar juntos nessas questões”.

Alvo da Receita e amigos na Lava-Jato
Recentemente, Arthur Soares trocou de advogados (do escritório Mestieri para o jovem Nythalmar Dias Ferreira) na esperança de negociar um acordo no Brasil. O empresário, que está solto, não esconde a dificuldade da adaptação, particularmente com barreira de idioma. Seus amigos, igualmente envolvidos na Lava-Jato, estariam impedidos de ingressar em território americano, o que aumentaria o seu isolamento.

Embora o acordo com o governo americano garanta a sua permanência na Flórida, Arthur Soares autorizou os advogados a iniciar entendimentos com a força-tarefa da Lava-Jato no Rio para fechar uma colaboração premiada no Brasil. Um dos trunfos foi a situação de uma das empresas de seu grupo no país, que teria sido abordada pelos mesmos auditores fiscais da Receita Federal envolvidos na operação Armadeira. Eles teriam tentado cobrar propina do Rei Arthur, a exemplo do que fizeram com outros empresários extorquidos, para perdoar multas milionárias por alegada sonegação de impostos.

Na sexta-feira, a defesa de Soares negou que Arthur Soares seria extraditado. O MPF, no entanto, trata o empresário como "réu foragido" e espera que sejam cumpridos os pedidos já formalizados às autoridades americanas afim de dar prosseguimento ao processo.

Acerto de propina foi em Paris
O depósito foi feito no dia 29 de setembro de 2009, em Dakar, no Senegal, três dias antes da escolha da capital carioca como sede das Olimpíadas, segundo a peça do MPF. Ele foi feito pela Matlock Capital Group, uma holding nas Ilhas Virgens, paraíso fiscal, que tem ligação com Arthur.

O MPF listou ao menos 19 documentações que deram suporte à operação 'Unfair Play', entre elas: depoimento de Eliane Pereira Cavalcante, sócia de Arthur; calendário e agenda telefônica obtidos pela quebra telemática de Arthur Soares; e-mails e documentos obtidos com a quebra telemática de Eliane Cavalcante; relatórios de Inteligência Financeira do COAF e contratos Administrativos firmados pelo Estado do Rio de Janeiro e a empresas do Grupo KB Participações Ltda, de Arthur Soares.

Dono do grupo Facility, Arthur Soares era um dos principais prestadores de serviços terceirizados no governo Sérgio Cabral, em áreas como limpeza, segurança, alimentação e saúde. Segundo investigação do Ministério Público do Rio (MP-RJ), a Facility participava de licitações fraudadas e depois repassava valores dos contratos, de forma ilícita, a autoridades do Legislativo e do Executivo fluminense. Os contratos do empresário com o governo do Rio chegaram a totalizar R$ 3 bilhões na gestão de Cabral.

Sobre os US$ 2 milhões pagos a Papa Diack, o ex-governador disse que pediu a Arthur Soares que combinasse o pagamento com Leonardo Gryner, braço-direito do então presidente do Comitê Olímpico do Brasil (COB), Carlos Arthur Nuzman. Segundo Cabral, a verba seria descontada do “crédito” que tinha com o empresário — isto é, de parte das propinas que o ex-governador receberia do “Rei Arthur”.

O acerto do pagamento ocorreu, segundo o MPF, em Paris, na França, em setembro de 2009, dias antes do evento que ficou conhecido como “Farra dos Guardanapos”. No dia em que foi deflagrada a operação Unfairplay no Brasil, os investigadores franceses cumpriram um mandado de busca em um apartamento em Paris que pertence ao "Rei Arthur".

O MPF chegou a ficar animado com uma possível parceria entre os procuradores franceses e brasileiros para um entendimento com o governo americano, que seria mais solícito a uma abordagem francesa, já que os dois países têm um acordo de de extradição vigente entre os dois países, mas o processo não prosperou.

'Corruptos e corruptores'
O Ministério Público Federal (MPF) afirmou ver "fortes indícios" de que o presidente do Comitê Olímpico Brasileiro (COB), Carlos Arthur Nuzman, teve participação direta na compra de votos de membros do Comitê Olímpico Internacional (COI) na escolha da sede dos Jogos Olímpicos de 2016 e no repasse de propina a Papa Massata Diack.

Segundo os investigadores, Nuzman teria sido o responsável por interligar corruptos e corruptores: "Em busca de votos favoráveis à campanha do Rio de Janeiro como sede dos Jogos Olímpicos de 2016, mancomunado a Sérgio Cabral, buscou representantes africanos do COI para alcançar o intento criminoso", sustentou a Procuradoria.

O MPF levanta a suspeita de que Nuzman teria, inclusive, obtido nacionalidade russa para poder escapar das investigações. A informação surgiu em depoimento de Eric Maleson, fundador e ex-presidente da Confederação Brasileira de Desportos no Gelo, ouvido por autoridades francesas.

"Segundo o mesmo, Carlos Nuzman está corrompido, e terá até a nacionalidade russa pelo primeiro-ministro russo na altura, em contrapartida ao seu voto a favor de Sochi para a organização dos Jogos Olímpicos de Inverno de 2014. Essa nacionalidade russa deve lhe permitir esperar escapar da Justiça Brasileira se fosse necessário".

Outros lados
Procurado, o COB diz que os "Jogos Olímpicos foram organizados pelo Comitê Organizador Rio 2016, uma outra entidade, com missão e função distinta à do COB, que é a de preparar atletas e organizar delegações".

A defesa de Carlos Arthur Nuzman afirmou estar convicta de sua inocência e que não pode se responsabilizar pelos desvios de conduta do ex-governador Cabral e do empresário Arthur Soares.

O GLOBO tentou contato com o Comitê Organizador dos Jogos Rio 2016, mas até o momento não obteve retorno. À época da revelação do escândalo, seu diretor, Mario Andrada, disse que a larga vantagem de votos do Rio para as demais concorrentes na disputa anulava a hipótese de compra de votos.

O Globo
Portal Santo André em Foco

A implementação de medidas estabelecidas pelo Tratado Internacional para Controle do Tabaco, como os aumentos de preços e impostos, reduziram em até 40% o número de fumantes no país, de acordo com a médica do Instituto Nacional do Câncer (Inca) e secretária-executiva da Comissão Nacional para Implementação da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (Conicq), Tania Cavalcante. Segundo ela, também contribuem para o alerta do perigo do tabaco, as advertências sanitárias nas embalagens também, a proibição de saborização dos cigarros e a proibição das propagandas.

"Apesar de o Brasil ter reduzido muito a prevalência de fumantes para 9,3%, em números absolutos são 19 milhões de pessoas, então precisamos ajudar esses fumantes a deixarem de fumar e muitos deles precisam de tratamento, que é oferecido pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Embora ainda tenhamos muitos desafios, não temos propaganda e promoção dos produtos de tabaco", disse durante o Simpósio Internacional Sobre Formas Alternativas de Exposição ao Tabaco.

De acordo com ela, as medidas adotadas, incluindo a proibição de fumo em locais fechados, estão fazendo o efeito previsto e mudando a percepção da sociedade de que fumar não é glamoroso e positivo e sim um problema de saúde pública. "Se perguntarmos hoje para qualquer criança ou adolescente, eles sabem disso, e são eles que pressionam seus pais, avós para que não fumem.

Para Tania, as medidas preventivas contra o tabaco não foram adotadas antes porque existe pressão da indústria do tabaco, já que muitas das medidas dependem de leis. "Se tivéssemos adotado anteriormente tudo o que temos hoje, teríamos menos fumantes e menos mortes e doenças. Hoje são 157 mil mortes [anuais] devido ao tabagismo, todas evitáveis, e um gasto de R$ 57 bilhões com as doenças por ano, enquanto as empresas lucram".

Cigarro eletrônico
A médica ressaltou que é preciso ainda ficar atento aos cigarros eletrônicos, que têm sido difundidos como algo interessante para reduzir os danos aos fumantes, mas que é igualmente perigoso. Segundo ela, quando usado para tratar um fumante que está tentando parar com o convencional, o cigarro eletrônico pode ser utilizado, mas é importante não esquecer que ele não é inócuo e as empresas mantém seu interesse em expandir seu mercado da nicotina.

"Os cigarros eletrônicos são vendidos em lojas vistosas, são coloridos, bonitos, tentando passar uma percepção para a população de que aquilo não tem dano, mas tem. Estamos vendo nos Estados Unidos crianças e adolescentes morrendo por dano pulmonar e ninguém sabe o que está acontecendo exatamente", destacou.

Tania disse que os pais devem ficar atentos para evitar que a novidade entre em suas casas e na vida de seus filhos. "Os formatos são os mais diversos possíveis e podem passar despercebidos e os pais não identificarem. Os pais precisam estar vigilantes e informar e orientar as crianças para que não usem e principalmente lembrar que pulmão nós só temos dois e é um órgão extremamente vital para a vida".

Agência Brasil
Portal Santo André em Foco