Arimatea
Dai-me alguém para amar
Senhor, quando eu tiver fome, dai-me alguém que necessita de comida; quando tiver sede, dai-me alguém que precise de água; quando tiver frio, dai-me alguém que necessite de calor.
Quando tiver um aborrecimento, dai-me alguém que necessite de consolo; quando minha cruz parecer pesada, dai-me compartilhar a cruz do outro; quando me achar pobre, ponde a meu lado alguém necessitado.
Quando não tiver tempo, dai-me alguém que precise de alguns dos meus minutos; quando sofrer humilhação, dai-me ocasião para elogiar alguém; quando estiver desanimada, dai-me alguém para lhe dar novo ânimo.
Quando sentir necessidade da compreensão dos outros, dai-me alguém que necessite da minha; quando sentir necessidade de que cuidem de mim, dai-me alguém que eu tenha de atender; quando pensar em mim mesma, voltai minha atenção para outra pessoa.
Tornai-nos dignos, Senhor, de servir nossos irmãos que vivem e morrem pobres e com fome no mundo de hoje. Dai-lhes, através de nossas mãos, o pão de cada dia e dai-lhes, graças ao nosso amor compassivo, a paz e a alegria.
Santa Teresa de Calcutá
Pesquisa: Arimatéa Porto
COMECE O DIA FELIZ
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Fatos históricos do dia 31 de outubro
Acidente mata 99 em SP
Em 31 de outubro de 1996, a queda de um avião da companhia aérea TAM, em São Paulo, matou 99 pessoas, sendo 96 que estavam no avião e três que estavam em terra. O acidente ocorreu por um problema no reverso da turbina. A aeronave caiu em cima das casas no bairro de Jabaquara, após decolar.
1517 - Martinho Lutero prega suas 95 teses na porta do Palácio de Wittenberg, marcando o começo da Reforma Protestante na Alemanha.
1714 - Jorge I da Inglaterra é coroado rei da Grã-Bretanha e da Irlanda.
1790 - Surge o Periódico de Havana, primeiro jornal literário-econômico publicado na capital cubana.
1794 - O físico e químico inglês John Dalton descobre o daltonismo, anomalia ótica que impede a pessoa de distinguir certas cores, principalmente o vermelho e o verde.
1943 - Em Londres, diante do prédio da Aliança Francesa, o general De Gaulle homenageia os escritores franceses resistentes.
1952 - A primeira bomba de hidrogênio é detonada pelos Estados Unidos nas ilhas Marshall, no atol Eniwetok, região do Pacífico.
1954 - A Frente para a Libertação Nacional da Argélia começa a revolução contra a dominação francesa. A independência só seria conquistada em 1962.
1968 - O presidente norte-americano Lyndon Johnson anuncia um completo cessar-fogo de bombardeios contra o Vietnã do Norte.
1972 - Polícia paulista desvenda ramo brasileiro da máfia italiana e prende o chefe Tomaso Buscetta.
1974 - Grã-Bretanha, França e Estados Unidos vetam uma moção das Nações Unidas de expulsar a África do Sul.
1978 - Aprovada a nova constituição espanhola.
1979 - O jornalista Fernando Gabeira lança o livro O que é isso, companheiro?, que se tornou filme e concorreu ao Oscar de Melhor Filme Estrangeiro.
1982 - João Paulo II é o primeiro papa a visitar a Espanha. Ele condena o divórcio, o aborto e os métodos contraceptivos artificiais.
1984 - A primeira-ministra indiana Indira Gandhi é morta a tiros por membros de sua guarda de segurança enquanto andava no jardim de sua casa.
1985 - Manifestantes judeus impedem a estréia de uma peça de Rainer Werner Fassbinder no Teatro Municipal de Frankfurt. A peça enfocava a especulação imobiliária na cidade nas décadas de 60 e 70. Os manifestantes acusavam Fassbinder de tendências antisemitas por ter incluído na peça especuladores judeus.
1987 - Nélson Piquet conquista o tri-campeonato mundial de Fórmula-1.
1988 - A Câmara Federal de Buenos Aires condena a 12 anos de prisão os militares que dirigiram a Guerra das Malvinas.
1988 - Paul McCartney torna-se o primeiro músico ocidental a lançar um álbum exclusivamente na União Soviética.
1988 - O Iraque anuncia que não vai mais permitir inspeções de sua indústria bélica pelas Nações Unidas.
1992 - João Paulo II reconhece que a condenação de Galileu foi injusta.
1993 - Morre Federico Fellini, cineasta italiano.
1996 - Um Fokker 100 da TAM cai logo após decolar do aeroporto de Congonhas, em São Paulo, destruindo casas e matando 99 pessoas.
1998 - O finlandês Mika Hakkinen conquista o Campeonato Mundial de Fórmula 1 depois de vencer o GP do Japão.
1998 - Inicia a ajuda humanitária a Honduras, o país mais afetado pela passagem do furacão Mitch na América Central, que causou a morte de milhares de pessoas.
Redação Terra
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São Marcelo
Mártir (+298)
O martírio de são Marcelo está estreitamente ligado ao de são Cassiano, e sua Paixão é um belo exemplo de autenticidade, graças a sua prosa enxuta, essencial e sem digressões, sem os enriquecimentos usuais na história dos primitivos cristãos.
Marcelo era um centurião do exército romano da guarnição de Tânger. Como tal, foi enviado a participar dos festejos do aniversário do imperador Diocleciano. Era sabido que, em tal circunstância, os participantes deveriam honrar uma estátua do imperador com o gesto de lançar incenso no braseiro posto a seus pés, o que os cristãos consideravam idolátrico.
Marcelo recusou-se a fazê-lo e, para mostrar-se coerente, retirou as insígnias de centurião, jogou-as aos pés da estátua e declarou-se cristão, o que era passível da pena capital.
Foi chamado o escrivão para que redigisse uma ata oficial sobre a rebeldia do centurião. O funcionário — em latim, exceptor — recusou-se a redigir as atas processuais. Imitando o centurião Marcelo, jogou fora a pena, protestou pela injustiça perpetrada contra os inocentes, condenados à morte por adorarem o único e verdadeiro Deus, e declarou-se também ele cristão.
Foram ambos aprisionados e, poucos dias depois, sofreram o martírio: Marcelo em 30 de outubro; Cassiano em 3 de dezembro. O poeta Prudêncio dedica-lhes um hino.
COMECE O DIA FELIZ
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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados realiza nesta tarde uma audiência pública para discutir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 410/18, que deixa clara, na Constituição, a possibilidade da prisão após condenação em segunda instância.
O tema está em análise também pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que pode mudar o entendimento atual, que permite a prisão antes do trânsito em julgado, ou seja, antes de esgotados todos os recursos.
A relatora, deputada Caroline de Toni (PSL-SC), já apresentou parecer pela admissibilidade da proposta e disse que não viu no texto nenhuma tendência para a abolição dos direitos e garantias individuais.
Essa não foi a visão da deputada Maria do Rosário (PT-RS). "A Constituição, no que diz respeito às cláusulas pétreas, trata de garantias individuais. O Estado não pode ser maior e absurdamente poderoso contra os indivíduos. Isso é contrário à democracia. O direito de defesa é pleno. O constituinte, não por acaso, determinou cláusulas pétreas. Ele reconheceu que os arroubos autoritários, totalitários voltam de tempos em tempos no Brasil".
Caroline de Toni defendeu que a CCJ analise o tema o quanto antes. "Urge que esta Casa se pronuncie acerca da temática em pauta porque o protagonismo legítimo acerca do tema tem que vir do Parlamento. Com todo o respeito ao Supremo Tribunal Federal, nós vimos que o entendimento jurisprudencial vacila, colocando em risco a estabilidade social".
Debatedores
Foram convidados para a audiência, entre outros, o vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Luiz Viana Queiroz; e o procurador do Distrito Federal Jorge Octávio Galvão.
Agência Câmara
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Maia diz que vídeo divulgado por Bolsonaro é 'agressivo' e gera 'conflitos desnecessários'
Outubro 30, 2019O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta quarta-feira (30) em entrevista ao programa "Em Ponto", da GloboNews, que o vídeo divulgado em rede social do presidente da República, Jair Bolsonaro, é "agressivo" e gera "conflitos desnecessários".
O vídeo compara Bolsonaro a um leão sendo perseguido por hienas com símbolos que representam instituições vistas como rivais. Por exemplo: partidos políticos (PT, PSDB, PDT, PSL), o Supremo Tribunal Federal (STF), a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e veículos de imprensa. O vídeo foi publicado e apagado no mesmo dia.
"Eu acho que esses vídeos, eles apenas nos tiram do foco do que é principal e nos colocam numa agenda secundária, e geram conflitos desnecessários do Poder Executivo com o Supremo e também com os partidos políticos", declarou o presidente da Câmara.
Rodrigo Maia disse, ainda, que esse tipo de vídeo divide mais o país e restringe a capacidade de diálogo do próprio presidente.
"Apenas dividem mais o Brasil, restringem inclusive a capacidade de diálogo do próprio presidente na hora que ele ataca de forma generalizada a todos nessa relação do bem contra o mal - 'eu sou o bem e vocês são são o mal, vocês querem me atacar, eu quero fazer e vocês não querem me deixar' - não é nada disso. Tanto o Congresso quanto o Supremo, principalmente os partidos políticos que hoje estão no Congresso Nacional tem dado uma demonstração de responsabilidade, cada um com a sua agenda", afirmou o presidente da Câmara.
Reação
Nesta terça-feira (29), durante viagem a Riade, na Arábia Saudita, Bolsonaro disse que foi um "erro" publicar o vídeo. "Me desculpo publicamente ao STF, a quem porventura ficou ofendido", afirmou ao jornal "O Estado de S. Paulo".
O ministro mais antigo do STF, Celso de Mello, reagiu e divulgou nota sobre o vídeo. Para Mello, a postagem mostra que o "atrevimento presidencial parece não encontrar limites".
Agenda da Câmara
Rodrigo Maia destacou a reforma tributária na agenda da Câmara. A proposta do governo deve ser enviada ao Congresso Nacional nas próximas semanas e, simultaneamente, a Câmara dos Deputados e o Senado já discutem projetos de reforma tributária.
"Não tem nenhuma outra reforma que seja mais importante que a reforma tributária", afirmou Maia.
"O sistema tributário brasileiro ele é distorcido, alguns setores pagam muito impostos e outros pagam pouco. É hora de equilibrar isso sem aumentar a carga tributária. É hora de reorganizar o sistema tributário, primeiro com a sua simplificação", disse o presidente da Câmara.
Segundo o secretário de Avaliação e Planejamento do Ministério da Economia, Alexandre Manoel, a proposta de reforma tributária do governo vai prever a revisão até 2022 de cerca de R$ 100 bilhões concedidos por meio de subsídios (renúncias fiscais).
G1
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O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, informou na noite desta terça-feira (29) que conversará com a presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senadora Simone Tebet (MDB-MS), sobre o andamento da PEC que amplia o alcance da reforma da Previdência, a PEC paralela (PEC 133/2019). Segundo ele, a PEC deve ser votada na CCJ no dia 6 de novembro. No mesmo dia, a proposta deverá ser votada no Plenário do Senado e enviada para a análise da Câmara dos Deputados.
O presidente do Senado também declarou que, logo após a votação da PEC Paralela, será pautado o projeto que trata das aposentadorias de trabalhadores em condições de periculosidade. Segundo o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), a matéria deve ser enviada ao Congresso na próxima semana.
Prescrição
Davi também informou que vai se reunir na próxima terça-feira (5) com as lideranças partidárias para tratar da sugestão do Supremo Tribunal Federal (STF) de alterar o Código Penal, com o objetivo de impedir a prescrição de ação penal quando houver recurso processual. A medida evitaria a extinção da punibilidade por prescrição nos tribunais superiores. O ofício foi lido na sessão desta terça-feira no Plenário, causando a reação de vários senadores.
— Eu respeito a manifestação de todos os senadores. Mas em nenhum momento houve intromissão do Supremo — declarou, acrescentando que a PEC sobre a prisão em segunda instância “não está no radar” (PEC 5/2019).
Agência Senado
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Relator apresenta parecer favorável à tramitação da PEC que regulamenta 'regra de ouro'
Outubro 30, 2019O deputado João Roma (Republicanos-BA) apresentou nesta terça-feira (29) à Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados um parecer favorável à tramitação da proposta de emenda à Constituição que regulamenta a chamada "regra de ouro". João Roma é o relator da PEC.
A regra de ouro está prevista na Constituição e proíbe o governo de contrair novas dívidas para pagar despesas correntes, como salários, benefícios de aposentadoria, contas de luz e outros custeios da máquina pública.
Após a apresentação do relatório, foi concedida a vista coletiva, ou seja, mais tempo para os deputados analisarem o parecer. A CCJ não analisa o mérito (conteúdo) da PEC, somente se a proposta está de acordo com a Constituição.
Se a CCJ aprovar a tramitação da PEC, a proposta será analisada por uma comissão especial.
O que diz a PEC
O texto foi apresentado pelo deputado Pedro Paulo (DEM-RJ) e limita o crescimento de despesas obrigatórias, regulamenta a regra de ouro e cria um plano de revisão de despesas da União.
Entre as mudanças, a PEC retira a possibilidade de o Poder Legislativo aprovar projeto de crédito adicional para autorizar o descumprimento da regra de ouro.
A proposta também prevê "gatilhos" de ajuste fiscal, medidas emergenciais a serem tomadas pelo governo, entre as quais:
- corte de despesas;
- aumento de alíquotas de contribuição previdenciária;
- encaminhamento de propostas ao Poder Legislativo.
Em caso de descumprimento da regra de ouro, a PEC estabelece, entre outros pontos:
- redução temporária da jornada de trabalho dos servidores com adequação dos vencimentos;
- possibilidade de demissão de servidores não estáveis;
- obrigação de redução dos ocupantes de cargo em comissão.
Revisão de despesas
O texto também sugere medidas a serem tomadas quando as operações de crédito superarem 95% das despesas de capital (investimentos e amortizações).
Nesse caso, de acordo com a PEC, o Poder Executivo ficará obrigado a apresentar um plano de revisão de despesas e de melhoria da arrecadação.
A proposta também proíbe o aumento de remuneração pessoal ou outras vantagens nos últimos 180 dias do fim do mandato do chefe do Poder Executivo.
Sistema S
O relator decidiu excluir do parecer o trecho que tratava da redução de recursos para as instituições do Sistema S.
Um dos "gatilhos" previstos era a diminuição das alíquotas de contribuições dos empregadores sobre a folha de pagamento, repassado às entidades.
"Entendemos que os assuntos referentes à renúncia fiscal deverão ser debatidos com maior profundidade no âmbito da reforma tributária", afirmou o relator.
G1
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O Projeto de Lei (PL) nº 538/2019, que concede título de cidadão paraibano ao vice-presidente Hamilton Mourão, foi aprovado no plenário da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), nesta terça-feira (29).
Consta na proposta "o título de cidadão paraibano ao senhor, Antônio Hamilton Martins Mourão, vice-presidente, pelos relevantes serviços prestados à Paraíba."
O Projeto de Lei de autoria do deputado estadual Wallber Virgolino teve 26 votos a favor, um contrário e uma abstenção.
Agora, deve ser agendada a data de entrega do título de cidadão paraibano ao vice-presidente Hamilton Mourão.
ClickPB
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O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF) mandou arquivar um pedido de impeachment do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, feito pelos senadores Fabiano Contarato (Rede-ES) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e pela deputada federal Joênia Wapichana (Rede- RR). Os parlamentares alegavam que Salles teria descumprido o dever de proteção ao meio ambiente e praticado atos incompatíveis com o decoro do cargo.
Fachin negou o pedido por considerar que os parlamentares não teriam legitimidade para instaurar o procedimento de apuração de crime de responsabilidade.
As informações foram divulgadas pela Assessoria de Imprensa do STF.
O magistrado destacou que o Supremo é responsável pela instrução e julgamento de processos de impeachment de ministros do Estado, por crimes de responsabilidade autônomos – não relacionados a infrações do presidente da República – e que, por conta da natureza criminal de tais casos, a apuração judicial é sujeita ‘à ação penal pública da competência exclusiva do Ministério Público Federal’.
“Com fundamento na jurisprudência desta Corte e ressalvada a posição pessoal deste Relator, acolho o parecer do Ministério Público e determino, por consequência, o arquivamento da presente petição”, registrou.
O pedido
A petição dos parlamentares da Rede foi protocolada no dia 27 de agosto e dizia ainda que Salles, estaria colocando as políticas de combate ao desmatamento em risco por causa do do corte no orçamento do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Os senadores e a deputada sinalizavam que a redução dos repasses ao órgão estaria afetando a fiscalização e o cumprimento dos compromissos internacionais para redução de emissão de gases de efeito estufa.
Em junho, servidores do Ibama que atuam em seis Estados e no Distrito Federal enviaram representação ao Ministério Público Federal (MPF) em que pedem que o órgão apure a conduta do ministro do Meio Ambiente. Eles acusaram Salles de adotar práticas de “assédio moral coletivo”.
O pedido de impeachment também trata da autorização para a exploração de petróleo e gás natural no arquipélago de Abrolhos, que, segundo os parlamentares da Rede, contraria o dever de proteção ao meio ambiente.
Contarato, Randolfe e Joênia apontavam ainda que Salles teria descumprido os princípios de participação popular ao reduzir a representação da sociedade civil na composição do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).
Parecer da PGR
Em parecer, a Procuradoria-Geral da República afirmou que as alegações representavam o ‘inconformismo dos parlamentares com a política ambiental’ adotada por Salles em casos de ampla repercussão social e não justificariam a deflagração do processo de apuração de crime de responsabilidade. “É característico das autoridades que desempenham missão política a independência na sua atuação e a capacidade de tomar decisões que se remetem ao exercício da própria soberania do Estado, com observância dos princípios e garantias consagrados pela Constituição Federal”, diz o parecer.
Estadão
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Caso Marielle: Bolsonaro diz que vai pedir a Moro para PF ouvir porteiro sobre citação ao seu nome
Outubro 30, 2019O presidente Jair Bolsonaro disse nesta quarta-feira, ao sair de seu hotel para o evento chamado de “Davos no Deserto”, que pedirá ao ministro da Justiça, Sergio Moro , para a Polícia Federal ouvir o porteiro que anotou a entrada do suspeito de matar a vereadora Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes no condomínio onde mora, na Barra da Tijuca. Bolsonaro afirmou que, há um mês, ouviu do governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel , em uma cerimônia na Escola Naval, que iria para o Supremo Tribunal Federal (STF) uma investigação sobre o caso envolvendo o presidente. Witzel teria citado também a Bolsonaro o depoimento do porteiro.
Nesta terça-feira à noite, o "Jornal Nacional" revelou que um dos suspeitos de matar a vereadora foi ao condomínio onde mora Bolsonaro alegando que iria à casa do presidente. Registros da portaria do Condomínio Vivendas da Barra, na Barra da Tijuca, na Zona Oeste do Rio, onde mora o sargento aposentado da Polícia Militar Ronnie Lessa, principal suspeito de matar Marielle e o motorista Anderson Gomes, mostram que horas antes do assassinato, no dia 14 de março de 2018, o outro suspeito do crime, o ex-policial militar Élcio Queiroz, entrou no condomínio dizendo que iria para a casa do então deputado Jair Bolsonaro.
Os registros de presença da Câmara dos Deputados mostram que Bolsonaro estava em Brasília em 14 de março de 2018. Ainda segundo o depoimento revelado pelo "JN", o porteiro contou que, depois que Élcio entrou, ele acompanhou a movimentação do carro pelas câmeras de segurança e viu que o veículo tinha ido para a casa 66 do condomínio, onde, na época, morava Ronnie Lessa.
Em tom indignado, o presidente disse que dormiu apenas uma hora na noite desta terça-feira, e acrescentou:
- Sou militar, eu aguento.
Bolsonaro também fez um live no Facebook e, depois, convidou três emissoras de TV a falar sobre o caso. Para os veículos do grupo Globo, ele falou durante uma coletiva. Disse que as informações da reportagem podem prejudicar os investimentos que colheu para o país.
— No (dia) 9 deste mês, outubro, às 21h, eu estava no Clube Naval do Rio de Janeiro quando chegou o governador Witzel. Ele me viu lá, foi uma surpresa eu estar lá. E para mim também, que eu fui ao aniversário de uma autoridade — contou o presidente a jornalistas no hotel onde está hospedado, em Riad.
O presidente reproduziu o diálogo que teve com o governador do Rio de Janeiro.
— Ele chegou perto de mim e falou o seguinte: o processo está no Supremo. Eu falei ‘que processo?’. ‘O processo está no Supremo?’. ‘Que processo?’. ‘Ah, o processo da Marielle’ . ‘O que eu tenho a ver com o caso da Marielle?’. ‘Não, o porteiro citou o teu nome’. Ou seja, Witzel sabia do processo que estava em segredo de justiça — disse Bolsonaro.
Porteiro desconhecido
Pela prerrogativa de ser presidente, a investigação poderá ser levada ao STF. Visivelmente irritado e consultando um rascunho, o presidente afirmou que o processo estava em segredo de justiça. E que vai pedir que a Polícia Federal volte a ouvir o porteiro. Bolsonaro afirmou ainda que o governador do Rio de Janeiro “estava conduzindo o processo com o delegado da Polícia Civil para tentar me incriminar ou pelo menos manchar o meu nome com essa falsa acusação de que eu poderia estar envolvido na morte da Marielle”, a quem o presidente chamou de "Mariella" ao menos três vezes.
O presidente disse ainda que não sabe quem é o porteiro. Bolsonaro afirmou também que o painel da Câmara dos Deputados tem o registro de sua presença na Casa, às 17h41, e acrescentou que o porteiro disse que, às 17h10, teria ouvido a voz dele, ao interfonar para seu condomínio, a pedido de um dos suspeitos de matar Marielle, o ex-policial militar Elcio Queiroz.
— Não sei quem é o porteiro. Eu não tive acesso como a Globo teve, como o Witzel teve. O processo corre em segredo. Nós sabemos que são pessoas humildes, que quando são tomados depoimentos sempre estão preocupados com alguma coisa. No meu entender o porteiro está sendo usado pelo delegado da Polícia Civil, que segue ordem do senhor Witzel, governador — disse.
Bolsonaro continuou falando de Witzel e afirmou que o governador se aproximou dele e do filho Flávio para se eleger em 2018.
— Por que ele tem essa tara em cima de mim? Exatamente para destruir minha reputação. O Witzel era uma pessoa desconhecida, colou no Flávio Bolsonaro e em mim para poder se eleger governador. Tomou posse e elegeu Flávio e eu como inimigos dele — disse o presidente.
O Globo
Portal Santo André em Foco
