O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta terça-feira que a proposta de impedir a prescrição até o fim do julgamento de recursos nos tribunais superiores será discutida na Casa. A prescrição se dá quando decorre o tempo máximo que o Judiciário tem para aplicar punição pelo crime.

O tema surgiu a partir da sugestão apresentada nesta segunda-feira (28) pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, a Maia e ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP)

“É uma boa proposta, uma boa ideia. Já tem projetos tramitando aqui na Câmara, nós vamos avaliar na CCJ [Comissão de Constituição e Justiça], vamos dar prosseguimento ao processo, tentar construir a maioria para aprovar", afirmou Maia.

Segundo ele, a proposta é "importante" para deixar claro que a intenção do legislador e do Supremo "não é colaborar com a postergação de um julgamento contra A, B ou C. É apenas garantir o respeito à Constituição e eu acho que esse projeto vai nessa linha”.

De acordo com o presidente da Câmara, há "três ou quatro" projetos” sobre o tema na Comissão de Constituição e Justiça.

“Acho que o projeto de lei suprime qualquer dúvida, se o prazo de prescrição a partir do primeiro recurso após a segunda instância é o prazo da prescrição que está suspenso a partir desse recurso. Eu acho que a maior preocupação de todos é que a utilização dos recursos para se ganhar tempo, para se explorar a prescrição, fica resolvida dentro desse projeto de lei", declarou.

A proposta do ministro Dias Toffoli prevê a alteração do Código Penal e estabelece que o prazo de prescrição não será contabilizado "enquanto pendente de julgamento os recursos especial (no STJ) ou extraordinário (no STF) ou os respectivos agravos".

A alteração legal foi sugerida em meio ao julgamento no Supremo sobre a validade das prisões após condenações confirmadas na segunda instância da Justiça. O julgamento será retomado no próximo dia 7. O placar está em 4 votos a 3 a favor de se manter o entendimento que autoriza as prisões e permite os recursos aos tribunais superiores, mas com o réu já preso. Faltam os votos de quatro ministros.

Se virar lei, a mudança proposta por Toffoli poderia reduzir impactos em eventual decisão do STF que só autorize prisão após o trânsito em julgado, quando não houver mais recursos pendentes. Isso porque evitaria que processos prescrevessem enquanto aguardam análise pelo Supremo ou pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Interlocutores de Toffoli, disseram, no entanto, que a proposta independe do resultado do julgamento sobre validade da prisão após segunda instância. Ou seja, seria válida mesmo que o tribunal mantenha o entendimento que autoriza prisões após duas instâncias confirmarem a condenação.

"Com a alteração legislativa sugerida, evitar-se-á eventual extinção da punibilidade por prescrição no âmbito dos tribunais superiores", afirmou Toffoli no documento a Alcolumbre e Maia.

Quem defende a prisão após condenação em segunda instância afirma que a possibilidade de recorrer a instâncias superiores adia o cumprimento da condenação por anos e que muitos casos acabam prescritos, sem possibilidade de punição em razão do tempo decorrido do fato.

G1
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O governo publicou nesta terça-feira (29) a instrução normativa que estabelece, em caráter excepcional, períodos adicionais de restrições à pesca de camarão e lagosta, o chamado "defeso".

A medida é motivada pela "provável contaminação química" devido ao derramamento de óleo que levou ao surgimento das manchas de óleo no litoral do Nordeste – desde 30 de agosto, mais de 200 locais foram afetados pelas manchas. O documento ainda cita a "grave situação ambiental" decorrente da poluição pelo petróleo.

A restrição para a pesca de camarões rosa, branco, sete-barbas e lagosta vermelha e verde abrange a divisa dos estados de PE e AL e a divisa dos municípios de Mata de São João e Camaçari, na BA, durante todo o mês de novembro.

De novembro até o fim de dezembro, estão restritas as pescas de camarões rosa, branco, e sete-barbas na divisa da BA e do ES, e na divisa do PI com o CE. A atividade também será restrita entre a Mata de São João e Camaçari, na BA.

Confira abaixo o detalhamento das restrições:

De 1º a 30 de novembro de 2019:

• pesca das lagostas vermelha (Panulirus argus) e verde (P. Laevicauda);
• pesca de arrasto e a pesca artesanal de camarões rosa (Farfantepenaeus subtilis e Farfantepenaeus brasiliensis), branco (Litopenaeus schmitti) e sete-barbas (Xiphopenaeus kroyeri)
• na divisa dos estados de Pernambuco e Alagoas
• na divisa dos municípios de Mata de São João e Camaçari, na Bahia

De 1º de novembro a 31 de dezembro do ano de 2019:

• pesca de camarões rosa (Farfantepenaeus subtilis e Farfantepenaeus brasiliensis), branco (Litopenaeus schmitti) e sete-barbas (Xiphopenaeus kroyeri)
• na divisa dos estados do Piauí e Ceará
• na divisa dos estados da Bahia e Espírito Santo
• na divisa dos municípios de Mata de São João e Camaçari, na Bahia

Parcela extra do seguro defeso
Há uma semana, o governo anunciou que vai pagar uma parcela extra do seguro defeso no mês de novembro a pescadores artesanais que tiveram as atividades afetadas devido às manchas de óleo.

O seguro defeso é um benefício pago a pescadores profissionais impossibilitados de desenvolver suas atividades durante o período de reprodução das espécies, quando a pesca é proibida.

Serão destinados R$ 59,9 milhões para esta parcela extra do seguro. Como o óleo afetou a área marinha, o benefício será pago somente aos pescadores dos locais atingidos, independentemente da espécie pescada, segundo o secretário de aquicultura e pesca da pasta, Jorge Seif Júnior.

Manchas de óleo no Nordeste
As autoridades brasileiras ainda não esclareceram o que levou ao surgimento do petróleo no litoral.

Uma reportagem do G1 desta terça aponta que existe um protocolo internacional para limpeza de óleo nas praias, com alertas para 4 situações enfrentadas no Nordeste. No entanto, o governo brasileiro não seguiu os métodos apontados no contato com o óleo, no descarte de resíduos, no óleo boiando no mar e nos corais e mangues.

O diretor de Assuntos Corporativos da Petrobras, Eberaldo Neto, disse na sexta-feira (25) que a estatal identificou que o óleo encontrado é uma mistura de material proveniente de três campos de petróleo da Venezuela, mas ressaltou que não é possível identificar como foi liberado na costa nordestina.

O executivo afirmou que "provavelmente" o vazamento teve início em um navio de passagem pelo litoral e associado a atividades ilegais, uma vez que o problema não foi reportado às autoridades.

O governo da Venezuela disse em 10 de outubro que não é responsável pelo petróleo que atingiu praias do Nordeste brasileiro e que não recebeu qualquer relato de clientes ou subsidiárias sobre vazamentos perto do país.

G1
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Você certamente já deve ter ouvido falar de psoríase, uma doença inflamatória crônica, não contagiosa, que atinge cerca de 2% da população mundial.

No Brasil, segundo dados de uma pesquisa realizada em 2017 pela Sociedade Brasileira de Dermatologia (SBD), ela acomete 1,31% das pessoas, sendo mais prevalente no Sul (1,86%) e no Sudeste (1,88%), possivelmente por conta de menor irradiação solar e da maior ascendência europeia nessas regiões.

Ricardo Romiti, coordenador do Ambulatório de Psoríase do Hospital das Clínicas da Universidade de São Paulo (USP) e coordenador nacional da Campanha de Psoríase da SBD, explica que a enfermidade inicia-se, geralmente, na faixa dos 20 aos 30 anos, em ambos os sexos, e tende a persistir por toda a vida, com períodos de melhora e piora.

Sua causa é multifatorial, e passa pela predisposição genética. "Cerca de ⅓ dos pacientes têm algum familiar com o problema, e que não necessariamente é passado de pai para filho. O mais comum é se manifestar em outras gerações", diz o médico.

Diversos fatores ambientais também podem ser o gatilho para o surgimento ou o agravamento da patologia, como estresse, tempo frio, uso de alguns medicamentos (antidepressivos e anti-inflamatórios, por exemplo), infecções, em especial a de garganta, tabagismo e consumo excessivo de álcool.

E há ainda interferência do sistema imunológico no desenvolvimento da patologia. A explicação é que os linfócitos (células responsáveis pela defesa do organismo) liberam substâncias inflamatórias que atacam as células cutâneas saudáveis, fazendo com que elas sejam produzidas em maior quantidade e tenham o seu ciclo evolutivo antecipado.

"Em uma pessoa saudável, o amadurecimento da camada mais superficial da pele se dá em, mais ou menos, um mês. Nas que têm psoríase, esse ritmo é acelerado, e o resultado é a descamação", comenta Romiti.

Tipos de psoríase
A psoríase pode se manifestar em qualquer parte do corpo, mas tem predileção por algumas: couro cabeludo, cotovelos, joelhos e costas. Sua lesão clássica é uma placa elevada, avermelhada e com escamas esbranquiçadas que de desprendem facilmente.

Elas costumam coçar e doer. Em casos graves, a pele em torno das articulações corre o risco de rachar e sangrar.

Os outros tipos da doença, segundo a SBD, são: ungueal (afeta as unhas das mãos e dos pés), invertida (atinge, principalmente, áreas úmidas, como axilas, virilhas, embaixo dos seios e ao redor dos genitais) e palmoplantar (acomete mãos, pés e dedos).

Existem também as variantes mais graves, a pustulosa (forma lesões com pus), a eritrodérmica (se espalha por todo corpo) e a artropática ou artrite psoriásica (causa inflamação nas articulações).

Neste último caso, além dos sintomas tradicionais, é normal ocorrer, nas articulações, inchaço, dor, rigidez progressiva e, se não houver tratamento adequado, destruição óssea e deformidades As áreas mais afetadas são dedos, coluna e quadril.

De acordo com o estudo Síndrome Metabólica e Artrite Psoriásica entre Pacientes com Psoríase: Qualidade de Vida e Prevalência, produzido pelo Ambulatório de Psoríase do HC da USP de Ribeirão Preto, e patrocinado pela biofarmacêutica AbbVie, 41,8% dos brasileiros que têm doença desenvolvem artrite psoriásica.

Complicações da doença
Em função de seu caráter sistêmico, a enfermidade, antes considerada somente de pele, agora também está associada a doenças do sistema cardiovascular. Uma delas é a chamada síndrome metabólica, composta pelo perigoso trio hipertensão arterial, diabetes e obesidade.

Pela pesquisa da USP-RP, ela atinge, no país, 50% dos psoriáticos. Apesar de ainda não serem totalmente conhecidas as razões dessa relação, sabe-se que o risco dessa população ser acometida pelo problema é cinco vezes maior do que entre os cidadãos em geral.

"Por provocar uma inflamação crônica que atinge diversas partes do organismo, a psoríase também é fator de risco para infarto e acidente vascular cerebral (AVC)", acrescenta Maria Victória Suárez Restrepo, dermatologista do Hospital Alemão Oswaldo Cruz.

O que também explica essa situação é o isolamento social decorrente da enfermidade. Como os pacientes evitam sair de casa e interagir com os demais, muitos acabam adotando um estilo de vida pouco saudável, com prejuízos diretos e importantes no organismo.

Mais uma característica marcante da psoríase é o impacto que ela tem sobre a saúde mental. "É uma doença que causa um sofrimento enorme por causa devido ao preconceito, levando muita gente a desenvolver depressão e ansiedade e precisar de acompanhamento psiquiátrico", avalia a médica.

Segundo a especialista, isso se deve ao aspecto das lesões. "Como elas são na pele e ficam aparentes, visíveis, as pessoas acreditam se tratar de algo contagioso, aí discriminam e se afastam do doente, reforçando o seu isolamento."

Tratamento da psoríase
O tratamento da psoríase é feito de acordo com o tipo e a gravidade. Nos casos mais leves, com poucas lesões e localizadas, o Protocolo Clínico de Diretrizes Terapêuticas (PCDT), do Ministério da Saúde, determina a utilização de medicamentos externos, como corticosteroides, calcipotriol e ácido salicílico.

Nos moderados e graves, é indicada, como primeira opção, a fototerapia ultravioleta B (UVB) de banda estreita ou psoraleno (fotossensibilizante e estimulante da produção de melanina), associado à fototerapia com ultravioleta A (PUVA).

Se não houver resposta após 20 sessões, ou o paciente apresentar alguma restrição, o passo seguinte é a introdução de medicamentos orais sistêmicos (metotrexato, acitretina e ciclosporina).

A última alternativa, quando nenhuma das anteriores der resultado, são os imunobiológicos. "Trata-se de uma nova geração de medicamentos altamente eficazes e seguros, desenvolvidos especificamente para o controle da doença, e que atuam como anticorpos, bloqueando a proteína que causa a inflamação", afirma Romiti, do HC-USP.

Recentemente, inclusive, o Sistema Único de Saúde (SUS) incorporou quatro deles no tratamento gratuito da doença em estágio avançado.

São os seguintes: adalimumabe, recomendado para a primeira etapa após falha da terapia padrão; secuquinumabe e ustequinumabe, recomendados para a segunda etapa, após falha da primeira; e etanercepte, recomendado após falha da terapia padrão em crianças.

Eles são aplicados por via subcutânea, como a insulina, uma vez por semana, uma vez por mês ou uma vez a cada três meses.

"Temos, hoje, nove biológicos diferentes disponíveis no Brasil (nem todos oferecidos pelo SUS), e cada um com um perfil de ação específico. Quanto mais opções, maiores são as chances de encontramos o tratamento ideal para cada paciente. Assim, a doença, mesmo não tendo cura, pode ser controlada e passar anos sem se manifestar", celebra Romiti.

Junto a tudo isso, os médicos garantem ser imprescindível adotar hábitos de vida mais saudáveis, com dieta equilibrada e prática regular de atividade física, evitar o tabagismo, o elitismo e o estresse, usar hidratante diariamente, tomar banho de sol com moderação, em horários apropriados, com proteção e sob a orientação do dermatologista.

BBC
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Essa é mais uma boa notícia que vem da ciência brasileira. Jerson Lima Silva e Guilherme A. P. de Oliveira, ambos professores do Instituto de Bioquímica Médica da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro), identificaram estruturas proteicas ligadas ao início da Doença de Parkinson. O estudo foi feito em parceria com pesquisadores da University of Virginia School of Medicine, nos EUA – onde Guilherme se encontra atualmente – e publicado na revista “Communications Biology”, do grupo Nature.

O Parkinson é uma doença neurodegenerativa progressiva. Um dos grandes desafios da ciência é mapear os estágios iniciais da enfermidade, porque, hoje em dia, ela só é detectada quando surgem os sintomas que mostram que o cérebro já foi afetado. “As doenças neurodegenerativas surgem cerca de dez anos antes dos primeiros sintomas se manifestarem”, explica o professor Jerson Lima Silva. “O objetivo da pesquisa era entender o que ocorre nas etapas iniciais, porque assim poderemos, no futuro, intervir precocemente, talvez retardando o desenvolvimento do Parkinson”, acrescentou.

E foi o que os cientistas fizeram. Utilizando uma técnica de ponta, pela primeira vez foram observadas como variantes da alfa-sinucleína, proteína associada à doença, interagem ao longo do tempo, formando agregados conhecidos como filamentos amiloides. O professor Silva se vale de uma imagem de fácil compreensão para detalhar o que acontece: “a proteína é pequena, podemos compará-la com uma uva, mas os agregados são como uma plantação de videiras. Para essas ‘uvinhas’ se unirem, elas formam estruturas intermediárias, chamadas oligômeros. Os oligômeros competentes são aqueles capazes inclusive de passar de uma célula para a outra a fim de cumprir essa tarefa. Quanto mais soubermos sobre o processo, mais perto estaremos da possibilidade de neutralizar essa competência dos oligômeros”.

Os cientistas recorreram ao que há de mais moderno em bioimagem, o que permitiu visualizar os diversos estágios de associação da proteína. Também desenvolveram condições que possibilitaram observar estruturas que antes não eram mostradas. O marcador fluorescente utilizado permite ver dois estágios: sem agregação, quando as moléculas estão escuras, e com agregação, quando estão iluminadas. Oliveira e Silva conseguiram conferir gradação à luminosidade – como num filme, foi possível mapear os oligômeros correspondentes num estágio intermediário. “Isso nos abre um leque de possibilidades”, afirma o professor Silva. “Os próximos passos incluem buscar uma molécula capaz de bloquear essa multiplicação, para depois realizarmos testes em modelos animais e, posteriormente, testes clínicos em humanos”. O estudo foi financiado por Faperj (Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro), CNPq (Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico) e pelo Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia em Biologia Estrutural e Bioimagem.

G1 
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A Universidade Federal de Campina Grande (UFCG) lançou edital do processo seletivo para ingresso de graduados, período 2020.1. São oferecidas 89 vagas, distribuídas entre 60 cursos e turnos nos sete campi da instituição (Campina Grande, Cajazeiras, Cuité, Patos, Pombal, Sousa e Sumé). Confira o edital no site da organizadora do processo seletivo.

As inscrições estão abertas e seguem até o dia 7 de novembro, no site da Comissão de Processos Vestibulares (Comprov). A taxa custa R$ 50.

Para participar do processo, o candidato deve ter concluído curso superior de tecnologia, de licenciatura ou de bacharelado; inscrever-se em curso da mesma área em que tenha concluído o curso superior anterior; possuir Coeficiente de Rendimento Acadêmico (CRA) igual ou superior a 6; e, no caso de instituição estrangeira de ensino superior, ela deve ser reconhecida pelo órgão competente do governo no país de origem.

A seleção será feita pela análise do histórico escolar do candidato, que deve ser anexado no ato da inscrição.

A relação de inscrições homologadas será divulgada no dia 22 de novembro. O resultado final sairá no dia 19 de dezembro. O cadastramento dos classificados acontece nos dias 4 e 5 de fevereiro de 2020. Estão programadas até duas chamadas para vagas remanescentes: a primeira no dia 10 de fevereiro e a segunda, no dia 4 de março. As aulas terão início no dia 9 de março.

G1 PB
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Foram lançados nesta terça-feira (29) seis editais com mais de 13 mil vagas em 39 cursos técnicos pelo programa Paraibatec, do governo do estado da Paraíba. As vagas estão divididas em 12.975 para estudantes, 447 para profissionais técnicos e 541 para professores em 67 municípios paraibanos. Os editais vão ser publicados no site do Paraibatec.

De acordo com o governador da Paraíba, João Azevêdo (PSB), o estado vai investir aproximadamente R$ 2 milhões na abertura das vagas nos cursos. O anúncio foi feito durante uma solenidade de formatura de 478 estudantes da Rede Pública Estadual dos Cursos Mediotec do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) em João Pessoa.

O MedioTec é uma ação do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) que tem como objetivo expandir, interiorizar e democratizar a oferta de Cursos Técnicos de Nível Médio para os estudantes, visando à expansão da Educação Profissional e Tecnológica.

G1 PB
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O ministro da Justiça chileno, Hernán Larraín, admitiu nesta terça-feira (29) possíveis violações de direitos humanos por parte de forças de segurança que atuaram nos protestos no Chile. Ao menos 20 pessoas morreram desde o início da onda de manifestações no país.

Larraín participou de reunião com integrantes do Instituto Nacional de Direitos Humanos (INDH), que acusam policiais de cometerem abusos durante os protestos. "Produziram-se situações que aparentemente parecem ser violações de direitos humanos", reconheceu o ministro.

"Não queremos que o Chile tenha nenhum atentado ao necessário respeito aos direitos das pessoas. Entendemos a urgência de manter a ordem pública, mas não vamos aceitar que haja violação aos direitos humanos dos chilenos", acrescentou.

O Chile receberá uma missão de integrantes da Organização das Nações Unidas (ONU), liderados por Michelle Bachelet – ex-presidente chilena e atual alta comissária de Direitos Humanos da entidade. A visita estava marcada para esta quarta-feira, mas o grupo adiou a operação.

Números oficiais
Órgãos oficiais do governo chileno confirmaram nesta terça-feira um balanço de mortes, feridos e denúncias de tortura entre 19 e 27 de outubro – período de nove dias em que durou o estado de emergência decretado pelo presidente Sebastián Piñera. Veja os números abaixo.

• Mortos: 20 – desses, 10 morreram em 21 de outubro
• Policiais feridos: 745
• Civis feridos: 473
• Queixas de mortes praticadas por forças de segurança: 5
• Queixas de tortura: 54
• Queixas de violência sexual: 18

As autoridades também divulgaram o número de presos e dados sobre bens danificados.

• Detidos durante toques de recolher: 2.037
• Detidos fora de toques de recolher: 7.166
• Ônibus incendiados: 26
• Estações de metrô danificadas: 49
• Veículos policiais danificados: 455

Manifestantes voltam às ruas
Mesmo com o fim do estado de emergência, o anúncio de uma série de medidas e a troca de oito ministros, os protestos continuam pelo Chile nesta terça-feira.

Relatos dos jornais chilenos mostram que a maior parte das manifestações ocorrem de maneira pacífica, mas houve tumulto em algumas áreas fechadas pela polícia.

Santiago amanheceu nesta terça-feira sob escombros de barricadas nas principais avenidas do centro da capital. Apesar da volta da violência nos protestos, o governo descarta, por enquanto, decretar novo estado de emergência.

No início da noite de segunda, um incêndio de grandes proporções atingiu um centro comercial em Santiago, e um hotel nos arredores precisou ser esvaziado. A imprensa chilena atribui o fogo a uma tentativa de saque a lojas e a uma lanchonete no local, mas por enquanto as autoridades não ligaram o incidente aos protestos no Chile.

G1
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