O vice-presidente Hamilton Mourão afirmou nesta quarta-feira (26) que o governo de Jair Bolsonaro foi eleito com a pauta de apoiar a posse de armas de fogo "dentro dos limites do Estatuto do Desarmamento".

Mourão ainda afirmou que a decisão tomada na terça-feira (25) por Bolsonaro, de revogar dois decretos sobre porte e posse de armas, editar outros três, revogar um deles, e enviar um projeto de lei ao Congresso Nacional sobre o tema contempla o programa do presidente, defendido por parte de seus apoiadores.

Mourão está no exercício da Presidência da República em razão da viagem de Jair Bolsonaro a Osaka, no Japão, onde participará na sexta-feira (28) e no sábado (29) no encontro do G20, reunião de líderes das 20 principais economias do mundo.

O presidente em exercício comentou o recuo do governo, que enfrentava resistência aos decretos no Congresso e no Judiciário, ao chegar no Palácio do Planalto. Questionado se as mudanças ficaram confusas, Mourão respondeu:

"O nosso governo foi eleito dentro dessa pauta, do apoio à posse de armas, dentro dos limites do estatuto do desarmamento. O presidente mandou o decreto, o congresso não concordou com o que estava ali, houve também ações dentro do STF julgando que havia inconstitucionalidade, então, houve uma mudança", afirmou Mourão.

"O Onyx [Lorenzoni, ministro da Casa Civi] e o Jorge [Oliveira, ministro da Secretaria-Geral] foram ontem ao Congresso, vai haver um projeto de lei, mas dentro daquilo que é o programa que o presidente colocou e que parte dos apoiadores dele concorda", acrescentou.

Os três novos decretos, e a revogação dos atos assinados em maio por Bolsonaro, foram publicados em edição extra do "Diário Oficial da União" na terça-feira.

Após acordo com parlamentares, o governo decidiu revogar um dos decretos de terça sobre porte de armas e editar um novo, que, segundo o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, evitará um "vácuo legal" na questão do porte, tratada no projeto de lei enviado ao Congresso.

Os decretos em vigor são os seguintes:

• Decreto 9.845: regulamenta lei sobre a aquisição, o cadastro, o registro e a posse de armas de fogo e de munição.
• Decreto 9.846: regulamenta lei sobre o registro, o cadastro e a aquisição de armas e de munições por caçadores, colecionadores e atiradores.
• Decreto 9.847: regulamenta lei sobre a aquisição, o cadastro, o registro, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição e sobre o Sistema Nacional de Armas e o Sistema de Gerenciamento Militar de Armas.

Os novos decretos foram criticados por entidades. Para o Instituto Sou da Paz e para o Fórum Brasileiro da Segurança Pública, os novos decretos têm teor similar aos anteriores e, tal qual os textos revogados, se mantêm inconstitucionais. O argumento para a inconstitucionalidade é que o tema deve ser regulado por meio de lei aprovada pelo Congresso, e não por meio de decretos.

As entidades entendem que a revogação dos decretos, seguida de edição dos três novos, foi uma manobra do governo Bolsonaro após o Senado aprovar parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) que pedia a suspensão dos decretos. O tema seria apreciado também pela Câmara e pelo Supremo Tribunal Federal (STF) – que analisaria pedido de anulação dos decretos.

G1
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O relator do projeto de abuso de autoridade no Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG) confirmou ao blog que seu parecer está pronto e será votado nesta quarta-feira (26) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

A presidente da CCJ, senadora Simone Tebet (MDB-MS), afirmou à reportagem que houve um acordo durante reunião de líderes nesta terça-feira (25), e o relatório será lido com alterações. Em seguida, irá à votação.

Nesta manhã, o procurador da República Deltan Dallagnol, que coordenou a força-tarefa da Lava Jato, disse nas redes sociais que o projeto, se aprovado, pode ser um "grande retrocesso" no combate à corrupção, por haver "pegadinhas" no texto.

Entre as pegadinhas, segundo Deltan, estaria a possibilidade de o "investigado investigar e acusar o próprio investigador".

O senador Rodrigo Pacheco rebateu a postagem do procurador. Questionado pelo blog, afirmou que ouviu procuradores e juízes, que seu relatório é técnico e que visa punir excessos de juízes e procuradores.

"Não tem pegadinha, o projeto pune excessos. Ele deve estar se referindo genericamente a possibilidade de juiz ou MP ser responsabilizado por abuso. E Senado e Câmara claramente já se posicionaram a favor do projeto de abuso de autoridade, dos excessos", afirmou Rodrigo Pacheco.

Segundo o senador, o cerne do projeto está mantido - como a criação do crime de caixa 2 e o aumento de pena para crime de corrupção, tornando-o hediondo em alguns casos.

Assim como o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), Pacheco negou que o projeto tenha sido ressuscitado como reação à divulgação das mensagens entre procuradores da Lava Jato e o ministro Sergio Moro, pelo site The Intercept. As mensagens divulgadas sugerem que Moro orientou os procuradores durante processos da Lava Jato, quando ele era juiz em Curitiba.

Pacheco disse que a crítica de Deltan é "desonestidade intelectual", e não prevê, por exemplo, punições a juízes que orientarem a acusação.

Se for aprovado na CCJ, o projeto vai ao plenário do Senado. Depois, segue para a Câmara dos Deputados.

G1
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O presidente Jair Bolsonaro embarcou na noite desta terça-feira (25) para Osaka, no Japão, onde participará da cúpula de líderes do G20, grupo que reúne as 20 principais economias do mundo. A previsão é que o presidente desembarque na cidade na quinta (27).

Antes de embarcar, Bolsonaro transmitiu o cargo para o vice-presidente, Hamilton Mourão. As imagens da transmissão e do embarque foram divulgadas pela Presidência.

O encontro do G20 acontecerá na sexta-feira (28) e no sábado (29). Bolsonaro fará a estreia no G20 e, segundo a assessoria, terá compromissos a partir de quinta-feira (27) – leia detalhes mais abaixo.

Além das atividades da cúpula, Bolsonaro se reunirá com líderes de outros países, entre os quais o presidente da China, Xi Jinping, e o primeiro ministro da Índia, Narendra Modi.

A China é o principal parceiro comercial do Brasil, e Bolsonaro deve visitar o país em agosto. O encontro com Xi Jinping acontecerá em meio à guerra comercial entre China e Estados Unidos. O país governado por Donald Trump é o segundo maior parceiro comercial do Brasil.

Brics
De acordo com a previsão de agenda divulgada pelo Palácio do Planalto, Bolsonaro terá audiência com o presidente do Banco Mundial, David Malpass, e participará de uma reunião informal dos líderes do Brics, grupo que reúne Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul.

O Brasil exerce em 2019 a presidência rotativa do bloco e, segundo o Planalto, dará prioridade a temas de cooperação, em especial na área econômica.

Bolsonaro ainda participará na sexta de um jantar em homenagem aos líderes do G20, oferecido pelo primeiro-ministro do Japão, Shinzo Abe. Já no sábado, tem agendada reunião com o primeiro-ministro indiano, Narendra Modi.

A prévia da agenda ainda inclui reuniões com o príncipe herdeiro da Arábia Saudita, Mohammed bin Salman, e com o primeiro-ministro de Singapura, Lee Hsien-Loong.

Um relatório recente da ONU sugere que Salman foi responsável pela morte do jornalista Jamal Khashoggi, assassinado no consulado saudita na Turquia em 2018.

Estreia no G20
A ida de Bolsonaro à Ásia marca a primeira participação dele como presidente da República no encontro de líderes do G20. Bolsonaro será um dos três oradores principais na sessão temática de inovação e tecnologia.

Crescimento econômico, protecionismo e tensões comerciais estão, conforme o governo brasileiro, entre os principais desafios do evento neste ano.

O encontro mais esperado da cúpula será entre os presidentes Donald Trump e Xi Jinping. Isso porque há uma guerra comercial entre os países, marcada pelo aumento das tarifas de importação e pelo subsídio à produção de ambos os lados.

O Brasil apoia a proposta norte-americana de reformar as regras da Organização Mundial do Comércio para condenar o subsídio governamental às indústrias com maior veemência.

Como contrapartida, o Brasil defende o mesmo rigor contra os subsídios agrícolas em países como EUA, França, China e Índia.

Agenda
Saiba a agenda prevista:

Quinta-feira (27)

• 13h35: Chegada a Osaka
• 19h: jantar privado

Sexta-feira (28)

• 9h10: Audiência com o presidente do Banco Mundial, David Malpass
• 10h20: Reunião informal dos líderes do BRICS
• 11h10: Reunião bilateral com Xi Jinping, presidente da China
• 12h: Primeira sessão plenária da cúpula de líderes do G20
• 14h05: Reunião paralela dos líderes do G20 sobre economia digital
• 14h55: Segunda sessão plenária da cúpula de líderes do G20
• 18h45: Jantar em homenagem aos líderes do G20 oferecido pelo primeiro-ministro do Japão, Shinzo Abe

Sábado (29)

• 09h20: Reunião bilateral com o primeiro-ministro da Índia, Narendra Modi
• 09h40: Reunião paralela dos líderes do G20 sobre empoderamento das mulheres
• 10h: Terceira sessão plenária da cúpula de líderes do G20
• 11h30: Reunião bilateral com o príncipe herdeiro da Arábia Saudita, Mohammed bin Salman
• 12h15: Quarta sessão plenária da cúpula de líderes do G20
• 13h45: Sessão de encerramento da cúpula de líderes do G20
• 14h05: Reunião bilateral com o primeiro-ministro de Singapura, Lee Hsien-Loong
• 18h: Embarque para o Brasil

G1
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O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), decidiu desconsiderar trecho da Medida Provisória (MP) 886, editada pelo presidente Jair Bolsonaro, que transferia a atribuição de demarcar terras indígenas da Fundação Nacional do Índio (Funai) para o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). O restante da MP continuará tramitando normalmente. Alcolumbre argumentou que a Constituição não permite o envio de duas MPs com o mesmo tema dentro do mesmo ano.

Alcolumbre considerou as alterações “não escritas”. “Estou considerando não escritas as alterações […], devolvendo-as ao senhor presidente da República”, disse. “Informo que o parágrafo 62 da Constituição é claríssimo ao afirmar que é vedada a reedição, na mesma sessão legislativa, de Medida Provisória que tenha sido rejeitada ou tenha perdido sua eficácia por decurso de prazo”, completou.

A transferência das demarcações para a pasta da Agricultura estava prevista na reestruturação administrativa realizada pelo governo federal, ainda em janeiro. No entanto, em maio, a mudança não foi aprovada pelo Congresso, que devolveu a atribuição de demarcar terras indígenas à Fundação Nacional do Índio (Funai), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública. Na semana passada, uma nova medida foi editada por Jair Bolsonaro para manter as demarcações na pasta da Agricultura.

Ontem (24), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso considerou inconstitucional o trecho da MP, ao atender a um pedido liminar, feito no dia 20, pelos partidos PT, PDT e Rede Sustentabilidade.

Agência Brasil
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Em textos publicados em uma rede social, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, afirmou que os iranianos não compreendem a realidade e que um ataque feito a "qualquer coisa americana" será respondido com uma força grande esmagadora – em alguns locais, isso significará destruição total, ameaçou.

"A liderança iraniana não entende as palavras 'agradável' ou 'compaixão', eles só entendem força e poder, e os Estados Unidos são, de longe, a força militar mais poderosa do mundo, com US$ 1,5 trilhão investido só nos últimos dois anos", escreveu Trump.

Ele acusou os iranianos de terem matado 2.000 americanos com bombas – é uma referência a armamentos que o Irã forneceu a iraquianos.

Trump publicou os textos na rede social em resposta a uma declaração dos iranianos, que ele classificou como "muito ignorante e insultante".

O presidente do Irã, Hassan Rouhani, acusou o governo dos EUA de mentir quando afirma que deseja negociar com Teerã, após o anúncio de sanções americanas contra o chefe da diplomacia iraniana, Mohamad Javad Zarif.

As sanções que os EUA anunciaram contra o líder supremo são escandalosas e idiotas, e a Casa Branca é afetada por uma desordem mental, de acordo com Rouhani.

"Qualquer ataque do Irã a qualquer coisa americana será respondido com uma força esmagadora. Em algumas áreas, esmagadora significará destruição. Chega de John Kerry e Obama", publicou, em uma referência ao antecessor e seu secretário de Estado.

Trump já recuou de ataque em cima da hora
Donald Trump chegou a ordenar bombardeios na sexta-feira (21), depois de o Irã ter anunciado, na véspera, a derrubada de um drone dos EUA. O presidente americano, no entanto, recuou em cima da hora.

Já no sábado (22), os iranianos afirmaram que o conflito iria se espalhar pelo Oriente Médio e seria incontrolável.

Um dia depois, Trump ordenou um ciberataque aos computadores militares iranianos. Nesta segunda-feira (24), ele decidiu aplicar mais sanções econômicas, inclusive ao líder do país islâmico, o aiatolá Ali Khamenei.

G1
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O Papa Francisco convocou ao Vaticano bispos dos nove países que abrangem a Amazônia. Entre 6 e 27 de outubro de 2019, eles vão debater os principais problemas da região e a presença da Igreja Católica junto aos povos amazônicos. O encontro é uma assembleia do chamado "Sínodo dos Bispos". Deve colocar a Amazônia no centro das atenções da Igreja ao menos por um mês, mas também deve despertar a atenção de governos, ambientalistas e empresas que atuam na região.

Já causou polêmica a notícia de que os bispos vão refletir sobre a possibilidade de ordenar homens idosos e casados para que atuem como padres na Amazônia.

Mas o documento que orienta a reunião, publicado na segunda-feira (17) e chamado de Instrumentum Laboris (instrumento de trabalho), tem também duras críticas a questões que não são internas da Igreja. O texto questiona o atual modelo de desenvolvimento da Amazônia. Entre os pontos a serem debatidos estão:

• a complexa situação das comunidades indígenas e ribeirinhas, em especial os povos isolados;
• a exploração internacional dos recursos naturais da Amazônia;
• a violência, o narcotráfico e a exploração sexual dos povos locais;
• o extrativismo ilegal e/ou insustentável;
• o desmatamento, o acesso à água limpa e ameaças à biodiversidade;
• o aquecimento global e possíveis danos irreversíveis na Amazônia;
• a conivência de governos com projetos econômicos que prejudicam o meio ambiente.

Como a maior parte do território da Amazônia está no Brasil, o sínodo terá muitos participantes brasileiros. O mais importante deles é o relator-geral, responsável pela redação dos documentos, o cardeal Dom Claudio Hummes.

Autoridades do governo federal brasileiro já manifestaram preocupações sobre este Sínodo. O ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Augusto Heleno, admitiu que a interferência de estrangeiros nas questões amazônicas incomoda a administração do presidente Jair Bolsonaro.

Em nota publicada em fevereiro, em resposta ao jornal "O Estado de S. Paulo", o GSI admitiu "preocupação funcional com alguns pontos da pauta" do sínodo sobre a Amazônia. "Parte dos temas do referido evento tratam de aspectos que afetam, de certa forma, a soberania nacional", diz a nota. O GSI negou, no entanto, que a Igreja seja alvo de investigações da inteligência.

Mas por que a Igreja decidiu refletir sobre a Amazônia e o que pode sair do encontro? Entenda, abaixo, quais serão os principais temas abordados.

O que é o Sínodo dos Bispos?
De forma geral, o Sínodo dos Bispos é uma reunião de autoridades da Igreja Católica com o Papa para discutir e propor soluções para um tema específico da Igreja. Foi criado em 1965 por Paulo VI. Em outubro de 2017, Francisco convocou o sínodo sobre a Amazônia. A reunião imediatamente anterior foi sobre jovens e, antes ainda, houve dois encontros sobre a família, por exemplo.

Embora seja um evento típico da Igreja, os sínodos tocam em pontos mais abrangentes – cultura, política, economia, problemas sociais, ambientais, etc.

Antes da reunião, o Vaticano envia questionários às comunidades e outras instituições envolvidas no tema do sínodo. Também se realizam reuniões "pré-sinodais", em que os fiéis apresentam propostas para o sínodo.

Todas essas respostas são resumidas em documentos que servem de base para o encontro. Participam do sínodo membros eleitos pelos bispos de cada país envolvido, autoridades do Vaticano, especialistas no tema e pessoas nomeadas pessoalmente pelo Papa.

Ao fim do sínodo, os bispos publicam um documento que orienta a Igreja dali em diante. E o Papa também pode escrever um texto de sua autoria, uma "exortação apostólica pós-sinodal".

Por que a Amazônia?
A ideia do Papa Francisco de convocar uma reunião sobre a Amazônia, segundo o Vaticano, vem das dificuldades de a Igreja atender os povos da região, especialmente os indígenas. "O problema essencial é como reconciliar o direito ao desenvolvimento, inclusive o social e cultural, com a tutela das caraterísticas próprias dos indígenas e dos seus territórios", afirmou Francisco, em fevereiro de 2017.

Os países amazônicos são Brasil, Bolívia, Colômbia, Equador, Peru, Venezuela, Suriname, Guiana e Guiana Francesa. No total, são cerca de 34 milhões de pessoas, dos quais mais de 3 milhões são indígenas de 390 grupos étnicos diferentes.
Faltam padres, as distâncias entre as comunidades são longas e a carência de serviços públicos acaba fazendo com que a Igreja assuma papéis de assistência social. O tema do sínodo é "Amazônia: novos caminhos para a Igreja e para uma ecologia integral". Porém, o Vaticano afirma também que "o Sínodo Amazônico é um grande projeto eclesial, cívico e ecológico". Portanto, acredita que vá além dos limites da Igreja.

Vale lembrar que Francisco é, até hoje, o Papa que mais se dedicou à pauta ambiental. A encíclica Laudato si' (Louvado seja) foi um dos documentos mais importantes que já escreveu e teve impacto, por exemplo, nas discussões que levaram ao Acordo de Paris. Para Francisco, os problemas sociais e ambientais não podem ser analisados separadamente.

O que deve ser discutido?
O "instrumento de trabalho" que orienta o sínodo tem críticas fortes ao modelo de desenvolvimento que vem sendo aplicado na Amazônia.

Veja abaixo alguns trechos do documento indicando pontos importantes que serão debatido pelos participantes do sínodo:

• Água: "Como refletem as consultas às comunidades amazônicas, a vida na Amazônia se identifica, entre outras coisas, com a água. O rio Amazonas é como uma artéria do continente e do mundo, flui como veias da flora e fauna do território, como manancial de seus povos, de suas culturas e de suas expressões espirituais. [...] A bacia do rio Amazonas e as florestas tropicais que a circundam nutrem os solos e, através da reciclagem de umidade, regulam os ciclos da água, energia e carbono a nível planetário. O rio Amazonas lança sozinho todos os anos no oceano Atlântico 15% do total de água doce do planeta."
• Mudanças climáticas: "... convém destacar que, segundos peritos internacionais, no que diz respeito à mudança climática de origem antropogênica, a Amazônia é a segunda área mais vulnerável do planeta, depois do Ártico. [...] a mudança climática e o aumento da intervenção humana (desmatamento, incêndios e alteração no uso do solo) estão levando a Amazônia rumo a um ponto de não-retorno, com altas taxas de desflorestação, deslocamento forçado da população e contaminação, pondo em perigo seus ecossistemas e exercendo pressão sobre as culturas locais. Níveis de 4° C de aquecimento, ou um desmatamento de 40% constituem “pontos de inflexão” do bioma amazônico rumo à desertificação, o que significa a transição para uma nova condição biológica geralmente irreversível. E é preocupante que atualmente já nos encontramos entre 15 e 20% de desmatamento."
• Vida ameaçada: "...a vida na Amazônia está ameaçada pela destruição e exploração ambiental, pela violação sistemática dos direitos humanos elementares da população amazônica. De modo especial a violação dos direitos dos povos originários, como o direito ao território, à autodeterminação, à demarcação dos territórios e à consulta e ao consentimento prévios."
• Extrativismo e conservacionismo: "Os projetos extrativos e agropecuários que exploram inconsideradamente a terra estão destruindo este território, que corre o risco de 'se savanizar'. A Amazônia está sendo disputada a partir de várias frentes. Uma responde aos grandes interesses econômicos, ávidos de petróleo, gás, madeira, ouro, monoculturas agroindustriais, etc. Outra é a de um conservacionismo ecológico que se preocupa com o bioma, porém ignora os povos amazônicos."
• Desenvolvimento e governos: "... os clamores amazônicos refletem três grandes causas de dor: (a) a falta de reconhecimento, demarcação e titulação dos territórios dos indígenas, que fazem parte integral de suas vidas; (b) a invasão dos grandes projetos chamados de 'desenvolvimento', mas que na realidade destroem territórios e povos (por ex.: hidroelétricas, mineração – legal e ilegal – associada aos garimpeiros ilegais [mineiros informais que extraem ouro], hidrovias – que ameaçam os principais afluentes do Rio Amazonas – exploração de hidrocarbonetos, atividades pecuárias, desmatamento, monocultura, agroindústria e grilagem [apropriação de terras valendo-se de documentação falsa] de terra). Muitos destes projetos destrutivos, em nome do progresso são apoiados pelos governos locais, nacionais e estrangeiros; e (c) a contaminação de seus rios, de seu ar, de seus solos, de suas florestas e a deterioração de sua qualidade de vida, culturas e espiritualidades."
• Terra: "O território se transformou em um espaço de desencontros e de extermínio de povos, culturas e gerações. Há quem se sente forçado a sair de sua terra; muitas vezes cai nas redes das máfias, do narcotráfico e do tráfico de pessoas (em sua maioria mulheres), do trabalho e da prostituição infantil. Trata-se de uma realidade trágica e complexa, que se encontra à margem da lei e do direito."
• Urbanização: "Tanto o acelerado fenômeno da urbanização, como a expansão da fronteira agrícola através dos agronegócios e até o abuso dos bens naturais, levado a cabo pelos próprios povos amazônicos, se acrescentam às já mencionadas graves injustiças. A exploração da natureza e dos povos amazônicos (indígenas, mestiços, seringueiros, ribeirinhos e também aqueles que vivem nas cidades), provoca uma crise de esperança."
• Migração: "Os processos migratórios dos últimos anos acentuaram também as mudanças religiosas e culturais da região. Perante os rápidos processos de transformação, a Igreja deixou de ser o único ponto de referência para a tomada de decisões. Além disso, a nova vida na cidade nem sempre torna possível realizar os sonhos e as aspirações, mas muitas vezes desorienta e abre espaços para messianismos transitórios, desconectados, alienantes e sem sentido."
• Ecologia integral: "A ecologia integral se baseia no reconhecimento da relacionalidade como categoria humana fundamental. Isto significa que nos desenvolvemos como seres humanos com base em nossos relacionamentos conosco mesmos, com os outros, com a sociedade em geral, com a natureza/meio ambiente e com Deus. Esta integralidade vincular foi sistematicamente salientada durante as consultas às comunidades amazônicas."

G1
Portal Santo André em Foco

O governo dos Estados Unidos removeu dezenas de crianças imigrantes de um abrigo em Clint, no Texas, nesta segunda-feira (24) após denúncias de más condições. De acordo com relatos, cerca de 300 menores estavam no local com alimentação ruim e situação higiênica precária.

Advogados denunciaram que crianças não conseguiam dormir por fome e alguns bebês sequer tinham fraldas.

Além disso, segundo relatos publicados pela agência Associated Press, os menores usavam roupas sujas – inclusive algumas com a sujeira da travessia da fronteira. Várias das crianças passaram semanas ou completaram um mês no abrigo. Havia, ainda, internos doentes – 10 deles em quarentena.

Os advogados também denunciaram que crianças pouco mais velhas – com cerca de 8 anos – em obrigadas a cuidar das menores e fazer atividades como dar banho nelas.

Após as denúncia, somente 30 ficaram no abrigo, perto da fronteira com o México. Os outros menores foram realocados para outras instalações no Texas.

Autoridades respondem
O Escritório de Alfândega e Proteção Fronteiriça (CBP, na sigla em inglês), não respondeu à agência AP sobre as condições no abrigo. Entretanto, em nota, o órgão do governo norte-americano disse:

"Nossas instalações temporárias não foram criadas para suportar populações em situação de vulnerabilidade. Precisamos urgentemente de mais financiamento humanitário para lidar com a crise".

O vice-presidente dos Estados Unidos, Mike Pence, afirmou à imprensa norte-americana que a situação nos abrigos é "totalmente inaceitável". Ele pediu que o Congresso aprovasse mais recursos para segurança na fronteira para lidar com a crise.

G1
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O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou nesta segunda-feira (24) uma resolução para abrir o mercado de transporte e distribuição de gás natural. O governo avalia que a medida pode reduzir o preço do gás.

Entre outras medidas, a resolução prevê as seguintes recomendações:

• ações para a Petrobras deixar de controlar a venda de gás natural;
• adoção de incentivos para os estados abrirem mão do monopólio de distribuição.

Segundo o secretário-executivo-adjunto do Ministério de Minas e Energia, Bruno Eustáquio, o conselho não pode fazer determinações à Petrobras, mas as ações previstas na resolução poderão ser concretizadas por meio de um termo de compromisso a ser assinado pela estatal e pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

Pelo acordo, a Petrobras deverá se comprometer a:

• vender distribuidoras e transportadoras de gás natural;
• abrir mão da exclusividade de uso da capacidade dos dutos.

Segundo o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, as medidas poderão fazer com que, entre dois e três anos, o preço do gás caia cerca de 40%.

Incentivo aos estados
A resolução aprovada nesta segunda-feira recomenda à União a adoção de incentivos para os estados abrirem mão voluntariamente do direito ao monopólio da distribuição de gás natural.

A abertura do mercado de gás poderá ser usada, por exemplo, como contrapartida nos planos de equilíbrio fiscal dos estados quando houver empréstimos com garantias da União.

Segundo o ministro da Economia, Paulo Guedes, muitos estados já disseram que pretendem abrir mão do monopólio. "É melhor o estado ter gás natural do que ter o monopólio", afirmou.

Ao abrir mão do monopólio da distribuição, o estado permitirá que uma indústria compre gás diretamente do produtor, fazendo contratos de longo prazo, o que pode reduzir o preço.

Como a energia pode ficar mais barata?
O governo diz que, com a abertura do mercado, o preço do gás natural poderá cair e, consequentemente, o preço da energia elétrica. Isso porque parte das usinas térmicas usam o combustível para gerar eletricidade.

"O 'Novo Mercado de Gás' visa promover a livre concorrência no mercado de gás do Brasil. Busca reduzir o preço da energia, permitir a reindustrialização do país e um desenvolvimento sustentável", afirmou o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque.

De acordo com o ministério, mais de 80% do gás natural são consumidos pela indústria e por usinas térmicas. Em março deste ano, por exemplo, os consumidores residenciais responderam por 1% da demanda, e os automóveis, 9%.

G1
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O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta terça-feira (25) que busca um acordo para incluir os estados na reforma da Previdência ainda na comissão especial. Acrescentou que se reunirá com governadores para discutir o assunto.

A reforma está no terceiro dia de debate na comissão, e a próxima etapa é a votação do parecer do relator, Samuel Moreira (PSDB-SP), o que pode acontecer ainda nesta semana. O texto a ser aprovado pela comissão especial será enviado para o plenário da Câmara.

"Alguns governadores devem estar em Brasília entre hoje [terça] e amanhã [quarta]. Eu pretendo, antes de o relator ler a complementação de voto, que a gente possa ter dialogado com todos os governadores sobre algum acordo para inclusão dos governadores já na comissão", declarou Rodrigo Maia.

No início deste mês, quando o relatório de Samuel Moreira foi apresentado, líderes de partidos aliados do governo disseram que o objetivo deles era incluir estados e municípios na reforma quando o texto fosse analisado pelo plenário.

Nesta terça-feira, Rodrigo Maia disse que não adianta excluir os estados da reforma da Previdência, uma vez que, na opinião dele, "o problema volta" para o Congresso e para o governo federal.

"A gente vê a pressão que os estados estão fazendo por recursos. Então, não adianta excluir os governadores porque depois o problema volta para o Congresso Nacional, volta para o Executivo federal", afirmou.

Inclusão de estados e municípios
A inclusão de estados e municípios na reforma da Previdência divide os deputados.

Parlamentares a favor têm apontado a situação das contas públicas estaduais para defender a inclusão. Deputados contrários afirmam que a reforma pode perder votos se prever normas para servidores estaduais ou municipais.

"Eu entendo a posição de uma parte relevante dos deputados que, de forma majoritária, decidiu nesse momento a retirada dos estados. Mas, se a gente conseguir um grande acordo com a federação, eu acho que seria um momento histórico para a política brasileira, para os governadores, para os prefeitos, para o parlamento", disse Rodrigo Maia nesta terça.

Questionado se avalia que a negociação em torno do tema pode adiar a votação da reforma na comissão especial, Rodrigo Maia disse que "na reta final, um dia ou dois dias não vão fazer diferença".

Votos
Também nesta terça-feira, Rodrigo Maia disse avaliar que a reforma terá os votos necessários para ser aprovada pelo plenário da Câmara.

Por se tratar de emenda à Constituição (PEC), a proposta precisa dos votos de pelo menos 308 dos 513 deputados, em dois turnos de votação.

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