O Senado promoveu nesta segunda-feira (18) a segunda edição da Comenda Governadores pela Alfabetização das Crianças na Idade Certa. Foram homenageados os gestores de cinco estados que se destacaram na escolaridade de crianças de até oito anos. Para isso, é preciso garantir alto percentual de alunos que saibam ler, escrever e interpretar textos ao final do 2º ano do ensino fundamental. Receberam a honraria: Ricardo Ferraço (Espírito Santo), Lucas Ribeiro (Paraíba), Otaviano Pivetta (Mato Grosso), Elmano de Freitas (Ceará) e Rafael Fonteles (Piauí). Mato Grosso e Ceará receberam a comenda pela segunda vez. 

A solenidade foi conduzida pelo senador Cid Gomes (PSB-CE). Ele é o autor do projeto que instituiu a comenda (Resolução 8/2025), entregue anualmente pelo Senado Federal. Para Cid, a premiação reforça o empenho do Poder Legislativo com o Plano Nacional de Educação (PNE) e o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada. Ele classificou de fundamental o papel do Legislativo no monitoramento das políticas públicas e na promoção do aperfeiçoamento do ensino.

— Hoje consolidamos a tradição que iniciamos em 2025 e confirmamos o compromisso desta Casa com a educação, a democracia e a redução das desigualdades. Os governadores empenhados com uma educação de qualidade não passarão despercebidos — declarou Cid.

Também participaram da solenidade os senadores Marcelo Castro (MDB-PI), Teresa Leitão (PT-PE), Jussara Lima (PSD-PI), Damares Alves (Republicanos-DF) e Camilo Santana (PT-CE).

Alfabetização

Ex-ministro da Educação, Camilo Santana considerou o reconhecimento do Senado um estímulo ao compromisso dos estados com a educação. Para o senador, é fundamental o olhar do poder público sobre os primeiros anos de ensino, independentemente de partidarismos.

— A Alfabetização das Crianças na Idade Certa é a maior política de mobilização hoje, que funciona em regime de colaboração e que tem a adesão de 100% dos municípios e dos estados brasileiros. Uma mostra de que a educação precisa estar acima de qualquer questão político-partidária, porque estamos pensando no futuro das nossas crianças e dos nossos jovens — afirmou Camilo Santana.

Foram elegíveis para receber a comenda governadores cujas redes estaduais apresentaram pelo menos 80% de participação das escolas e dos estudantes junto ao sistema de avaliação educacional realizado anualmente.

Cid Gomes destacou que o cuidado com a educação infantil “não pode depender da vontade de quem está no poder”, mas deve ser uma política permanente dos municípios, estados e União.

— Estamos no caminho certo. Em 2025, o Brasil alcançou o índice de 66% de crianças alfabetizadas na idade adequada. A meta estabelecida pelo Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA) era de 64%. Com esses resultados, a meta para 2030, de 80%, parece cada vez mais próxima.

Na visão de Cid, apesar de ambiciosa, a meta é justa:

— Justa para as crianças do Norte e do Nordeste. Justa para as crianças negras e indígenas. Justa para as crianças pobres, que têm no ensino público sua única chance de um futuro melhor. Alfabetizar as nossas crianças é um dever do Estado. É o nosso instrumento mais poderoso para romper definitivamente o ciclo das desigualdades. Uma criança que sabe ler tem mais chances, tem mais oportunidades, tem mais futuro. É por essas crianças que todos nós trabalhamos. 

Trabalho coletivo

Ao receber a honraria, Elmano de Freitas homenageou todos os educadores cearenses, ressaltando que a premiação é fruto de um trabalho coletivo. Na opinião do governador do Ceará, a iniciativa do Senado ajuda “a jogar luzes positivas sobre a educação do país”.

— Mais do que um reconhecimento ao estado, essa comenda homenageia a todos: professores e professoras, gestores, merendeiras, vigilantes, porteiros, sendo resultado de um trabalho realmente colegiado. Receber pelo segundo ano consecutivo esta homenagem em nome do povo cearense é uma honra; esta comenda celebra milhares de gestores, servidores, famílias e crianças que acreditaram que a educação pode transformar vidas e construir um futuro de oportunidades — declarou Elmano.

Na opinião do governador do Piauí, Rafael Fonteles, a política de Alfabetização das Crianças na Idade Certa é a principal iniciativa para o desenvolvimento do estado. Ele homenageou os prefeitos piauienses, responsáveis pela execução do programa, e os profissionais da educação que atuam, muitas vezes, “sem as condições adequadas”.

— Sem a alfabetização na idade certa, o estado, a prefeitura vão continuar gastando 25% de sua receita com educação, sem a criança, necessariamente, aprender o que precisa no tempo certo. Corrigir essa distorção é uma forma importante de garantir que o menino, a menina estejam, aos 7 anos, alfabetizados.

Política consolidada

Ricardo Ferraço foi representado na cerimônia pela secretária de Educação do Espírito Santo, Andréa Guzzo Pereira, que considerou o recebimento da comenda a consolidação da política educacional no estado.

— As políticas podem ser inspiradoras, mas cada uma precisa ser adaptada a cada realidade. Temos muito a celebrar com os números, que jamais seriam alcançados sem toda a união entre os entes, estamos felizes, mas ainda não estamos totalmente satisfeitos com os resultados, porque queremos chegar aos 100%.

Para Juliano Manzeppi, a comenda entregue do Senado é o reconhecimento de um trabalho “que não começou ontem”. Ele é o secretário de Estado do Escritório de Representação do Estado de Mato Grosso em Brasília e representou Otaviano Pivetta na solenidade.

— Não é um prêmio apenas do governo, mas de toda a classe educadora, empenhada cada vez mais em ser excelência nessa área — disse Manzeppi.

Já o secretário de Educação da Paraíba, Erivaldo Alvez, disse ter como missão de vida colaborar com os avanços da educação. Representando o governador Lucas Ribeiro na sessão especial, Alvez considerou a comenda “um reconhecimento a todos os educadores e gestores que atuam com veemência para melhorar as bases do ensino no país”.

Seleção

A seleção para o recebimento da comenda é feita pelo Comitê Técnico Independente da Comenda Governadores pela Alfabetização das Crianças na Idade Certa, composto por representantes do Senado Federal e de órgãos públicos, de instituições da área educacional e de entidades educacionais do Terceiro Setor: Ministério da Educação, Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep); Unicef (Fundação das Nações Unidas para a Infância); Fundação Roberto Marinho, Fundação Lemann, Associação Bem Comum e Instituto Natura.

A comenda baseia-se em critérios técnicos e indicadores objetivos de desempenho, sem interferência política.

Para chegar aos selecionados, o Comitê avaliou quatro eixos fundamentais, com base nos dados de 2024 e 2025:

• Resultados de Alfabetização: medidos pelo Índice Criança Alfabetizada (ICA/Inep), premiando tanto o índice atual quanto o avanço real do estado;
• Equidade: foco na redução de desigualdades de aprendizagem entre grupos raciais e diferentes níveis socioeconômicos;
• Formação de Professores: engajamento das redes municipais em programas de capacitação e planos de gestão;
• Regime de Colaboração: avaliação do repasse de ICMS aos municípios com base em resultados educacionais e taxa de escolarização.

Ceará e Mato Grosso foram reconhecidos pela segunda vez. Na primeira edição, realizada em outubro de 2025, Amapá, Minas Gerais e Pernambuco também integraram a lista de agraciados.

Também participaram da solenidade desta segunda-feira representantes das instituições parceiras da Comenda Governadores pela Alfabetização das Crianças na Idade Certa. Entre eles, Katia Helena Serafina Cruz, secretária de Educação Básica do Ministério da Educação; Joaquin Gonzalez, representante do Unicef no Brasil; Veveu Arruda, diretor-presidente da Associação Bem Comum; e Felipe Proto Gonzalez, vice-presidente de Educação da Fundação Lemann.

Agência Senado
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O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse neste domingo (17) que os pedidos de instauração de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar o Banco Master vão ter um “tratamento regimental”, sem dar mais detalhes.

“Vamos cumprir o regimento da Câmara, que é o que tem que nortear a decisão do presidente”, disse Motta a jornalistas, após participar de uma corrida em comemoração aos 200 anos da Câmara dos Deputados, em Brasília.

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu neste domingo (17) a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala de seis dias de trabalho por um de descanso, a 6x1. Depois de participar de uma corrida pelos 200 anos da Casa, o parlamentar disse que a ideia é construir um “texto de convergência” sobre o tema, que opõe o governo e a oposição.

“Vamos sentar para tentar fazer um texto de convergência”, disse Motta. “Essa matéria não pertence à oposição ou ao governo, ela pertence ao país. Se pudermos dar uma demonstração de unidade em torno desse tema, é mais uma demonstração que a Câmara dará de estar ligada ao que a população brasileira espera de nós.”

A Polícia Civil da Paraíba, por meio do Grupo Tático Especial (GTE) da 14ª Delegacia Seccional de Polícia Civil (DSPC), deu cumprimento, na manhã desta segunda-feira (18), a mandados de busca e apreensão domiciliar no âmbito das investigações que apuram o homicídio de Israel Ribeiro da Silva, ocorrido no dia 21 de fevereiro de 2026, no município de Monteiro/PB. 

As diligências foram realizadas em dois endereços distintos, sendo um localizado na região central da cidade e outro na zona rural do município, com o objetivo de coletar elementos de interesse para o aprofundamento das investigações e o completo esclarecimento do crime. Durante o cumprimento das medidas judiciais, os policiais civis apreenderam três aparelhos celulares vinculados aos investigados, além de uma arma de fogo encontrada em um dos imóveis alvos da operação. 

Todo o material apreendido será encaminhado para análise técnica e perícia especializada, visando a obtenção de novos elementos probatórios que possam contribuir para o avanço das investigações e a responsabilização criminal dos envolvidos.

Polícia Civil da Paraíba
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A Polícia Civil da Paraíba, por meio da Delegacia de Repressão aos Crimes Contra a Infância e Juventude de Campina Grande (DRCCIJ/CG), realizou, nesta segunda (18), em Campina Grande, o cumprimento de um mandado de prisão preventiva contra um homem investigado pelos crimes de estupro de vulnerável e lesão corporal no âmbito doméstico praticados contra a própria filha, uma adolescente. A prisão integra as ações da Operação Caminhos Seguros, mobilização nacional realizada durante o Maio Laranja, período dedicado ao enfrentamento ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes. 

De acordo com as investigações conduzidas pela unidade especializada, os abusos ocorriam de forma contínua há cerca de seis anos, sempre quando a vítima permanecia sozinha com o investigado na residência familiar. As diligências apontam ainda que o suspeito utilizava da condição de genitor para exercer controle sobre a rotina da adolescente, restringindo seu convívio social e impedindo a frequência escolar. 

As apurações também identificaram episódios recentes de violência física praticados contra a vítima, incluindo agressões com o uso de corda, arremesso de objeto metálico e ameaças de morte direcionadas à adolescente e à genitora, com o objetivo de impedir a denúncia dos fatos. 

Diante da gravidade do caso e do risco à integridade física e psicológica da vítima, a Justiça decretou a prisão preventiva do investigado. Após ser localizado pelas equipes policiais, o homem foi conduzido à delegacia especializada para os procedimentos legais e posteriormente encaminhado ao sistema prisional, onde permanecerá à disposição do Poder Judiciário. 

As ações desenvolvidas pela DRCCIJ/CG integram o trabalho contínuo da Polícia Civil da Paraíba na proteção de crianças e adolescentes e no enfrentamento aos crimes praticados no ambiente familiar, especialmente durante a Operação Caminhos Seguros, realizada em alusão ao Maio Laranja. A instituição reforça que denúncias podem ser realizadas de forma anônima e sigilosa por meio do Disque 197.

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g1 PB
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