O governador em exercício Lucas Ribeiro transmitiu, na noite desta quarta-feira (13), o cargo para o presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba, Adriano Galdino. Lucas Ribeiro assumiu a interinidade do cargo no último dia 7, com a licença do governador João Azevêdo e se afasta para realizar uma viagem previamente organizada.

Na cerimônia de transmissão de cargo, Lucas Ribeiro destacou a agenda intensa que cumpriu ao longo dos últimos dias à frente do Governo do Estado com inaugurações e visitas às obras. "Foi uma grande alegria poder compartilhar também desse momento, como governador em exercício. Poderíamos passar ainda mais tempo, mas nunca o suficiente para a entrega de diversas ações, obras que este Governo tem realizado", observou.

Lucas Ribeiro também afirmou que a Paraíba seguirá no mesmo ritmo de entregas à população paraibana com a chegada de Adriano Galdino ao Governo do Estado. "Tenho certeza de que o ritmo de trabalho continua. E esse momento é a prova daquilo que tem feito a Paraíba avançar: a boa relação institucional que o Executivo tem com os demais poderes. Desejo muito boa sorte ao governador em exercício Adriano Galdino nos próximos cinco dias", externou.

Por sua vez, Adriano Galdino, que assume a chefia do Executivo estadual até a próxima segunda-feira (18), agradeceu ao governador João Azevêdo e a Lucas Ribeiro a oportunidade. "É com muita alegria e satisfação que estou mais uma vez assumindo o cargo de governador em exercício. Quero agradecer ao governador João Azevêdo e ao governador em exercício Lucas Ribeiro por esse gesto, por essa oportunidade de dar o meu melhor para que a gente possa construir uma Paraíba melhor e mais justa para todos", comentou, destacando a intensa agenda administrativa que terá pelos próximos cinco dias, com inaugurações e visita a diversas obras que estão em execução.

O governador João Azevêdo reassume o mandato na próxima terça-feira (19).

Governo da Paraíba
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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, criticou nessa quarta-feira (13) a postura da imprensa na cobertura jornalística sobre a tentativa do governo de pôr fim à desoneração fiscal de 17 setores da economia, incluindo, entre esses setores, as próprias empresas de comunicação.

A declaração foi dada na entrada do Ministério da Fazenda, quando Haddad retornava de reuniões com o presidente da Câmara, Arthur Lira, e com os comandantes das Forças Armadas, para tratar sobre o novo pacote fiscal para conter despesas obrigatórias.

"É importante que a própria imprensa faça uma reavaliação do comportamento que ela teve no ano passado, quando a Fazenda, com razão, anunciou os números da desoneração da folha e os números do Perse. Nós fomos muito criticados, porque supostamente estávamos exagerando nos números e hoje o que se comprova é de que nós estávamos certos e vocês da imprensa, estavam equivocados. É importante vocês fazerem essa reflexão porque o esforço fiscal tem que ser de todos, inclusive de vocês. Vocês têm que parar de defender interesses particulares e passar a defender interesses gerais de toda a sociedade."

Haddad fez referência a uma Medida Provisória (MP) editada no ano passado, com o objetivo de reverter, de forma gradual, o desconto integral de tributos previdenciários concedido a empresas. O texto acabou sofrendo revés no Congresso Nacional e, para conseguir estabelecer a cobrança, o governo teve que recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF). Somente após uma decisão favorável do STF, seguida da promoção de um acordo entre governo e Congresso, é que o fim da desoneração foi confirmado para entrar em vigor a partir do ano que vem.

"E hoje nós demos a público pela primeira vez na história os incentivos fiscais dados a cada empresa individualmente e aos setores, de uma forma agregada. Então, vocês vão ver que aquela medida do ano passado, que foi muito questionada, sobre desoneração da folha e sobre a questão do Perse [Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos], como a Receita Federal tinha razão", disse também o ministro.

Ele fez menção a apresentação de um documento que a Receita Federal divulgou, mais cedo, com dados que revelam que 54,9 mil contribuintes que utilizam créditos tributários decorrentes de benefícios fiscais declararam ter o valor de R$ 97,7 bilhões, entre janeiro e agosto deste ano.

Pacote fiscal
O pacote para conter despesas obrigatórias, que ainda não foi detalhado, será composto por uma proposta de emenda à Constituição (PEC) e um projeto de lei complementar (PLP), que precisam ser aprovadas pelo Congresso Nacional. Ainda não há data oficial para a apresentação das propostas, que depende do aval do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. "Não sei se há tempo hábil [para apresentar essa semana]. Assim que ele [Lula] der a autorização, nós estamos prontos para dar publicidade aos detalhes do que já está sendo dito aqui".

De acordo com Haddad, o conceito do pacote fiscal é de uniformizar todas as despesas da União às regras do arcabouço fiscal, aprovadas no ano passado. Sobre o encontro com Lira, o ministro afirmou que o presidente da Câmara conhece a dinâmica das despesas públicas, foi o principal fiador do arcabouço no Parlamento e apoiará a tramitação das novas medidas de contenção do orçamento público. Já sobre a reunião com o Ministério da Defesa e comandantes das Forças Armadas, a ideia da Fazenda, segundo o ministro, é incluir despesas dessas áreas no novo pacote.

Agência Brasil
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O Partido Republicano assegurou, na madrugada da quarta para quinta-feira (14), cadeiras suficientes para ser maioria na Câmara dos Representantes dos Estados Unidos para o novo governo do presidente eleito Donald Trump.

Vitórias no Arizona e na Califórnia deram aos republicanos os 218 assentos necessários para controlar a casa. O partido já havia conquistado o controle do Senado nestas eleições.

Os democratas seguem com 208 vagas, e outras 9 ainda estão em disputa (4 na Califórnia e 1 cada em Ohio, Oregon, Manine, Iowa e no Alasca).

O resultado garante que o Congresso estará alinhado com a agenda de Trump e os republicanos estarão prontos para implementar promessas feitas pelo presidente eleito durante a corrida à Casa Branca. Essa configuração vai durar ao menos dois anos, isso porque um terço do Congresso americano é eleito a cada dois anos, seja junto com as eleições presidenciais ou com as locais.

Trump prometeu realizar a maior operação de deportação em massa de imigrantes em situação ilegal da história dos EUA, implementar tarifas contra produtos importados --sobretudo da China--, punir os seus adversários políticos e remodelar a economia.

Quando Trump foi eleito presidente em 2016, os republicanos também varreram o Congresso, mas ele ainda encontrou dificuldades com líderes de seu partido resistentes às suas ideias políticas. Desta vez, o cenário deve ser diferente.

O presidente eleito terá ainda uma Suprema Corte de maioria conservadora: seis dos nove juízes fazem parte dessa ala, dos quais três foram nomeados por Trump no primeiro mandato.

Trump aproveitou sua visita a Washington na quarta para se reunir com Joe Biden na Casa Branca e se encontrou com republicanos do Congresso em dois momentos ao longo do dia. Assim como a visita a Biden marcou o início da transição de governo, Trump se reuniu com legisladores do partido primeira vez que desde que foi eleito, o que marca o começo das articulações como novo presidente.

"Não é legal vencer? É legal vencer. É sempre legal vencer. A Câmara se saiu muito bem", disse Trump aos deputados em discurso na manhã de quarta, em que também explicou as prioridades para o primeiro dia de governo, que inicia em 20 de janeiro. Depois da visita à Casa Branca, Trump teve a companhia de Elon Musk em outro encontro com mais políticos republicanos.

O presidente da Câmara dos Deputados, Mike Johnson, reeleito para um novo mandato à frente da casa legislativa, disse na terça que "os republicanos na Câmara e no Senado têm uma missão. O povo americano quer que implementemos e entreguemos a agenda dos 'EUA em Primeiro Lugar".

g1
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Três dias após a decisão da Copa do Brasil, Flamengo e Atlético-MG voltaram a se encontrar, agora em jogo válido pela 33ª rodada do Brasil, e empataram por 0 a 0, na noite desta quarta, no Maracanã. Com o resultado, o Flamengo chegou aos 59 pontos, em 4º lugar. O Atlético-MG, por sua vez, agora soma 42 pontos e se mantém na 10º posição.

Resumão
Apesar do resultado sem gols, o duelo foi marcado por grandes oportunidades de gol, principalmente pelo lado rubro-negro, e uma atuação de gala do goleiro Everson. Com grande volume de jogo, o Flamengo tomou as rédeas da primeira etapa e teve boas chances para abrir o placar. A melhor delas, com pênalti desperdiçado por David Luiz e defesa do goleiro atleticano. O primeiro tempo terminou com 14 finalizações para os donos da casa, contra apenas duas do Galo.

O ritmo forte do time comandado por Filipe Luís nos primeiros 45 minutos refletiu no desempenho da segunda etapa. O Flamengo cansou, e o Atlético-MG conseguiu ser um pouco mais presente no campo ofensivo, principalmente após a entrada de Paulinho. Foi do camisa 10 a melhor chance atleticana no jogo, aos 39 minutos da etapa final, em chute de dentro da área que passou muito próximo à trave de Rossi. Ainda assim o Flamengo foi melhor e criou algumas chances. A principal delas, em um chute na trave de Matheus Gonçalves. Mas nenhum dos dois times foi efetivo nas finalizações, e o jogo terminou empatado sem gols.

Show de Everson!
O goleiro do Atlético-MG foi o principal responsável pelo empate sem gols no Maracanã. Foram cinco finalizações defendidas e quatro defesas difíceis pelo arqueiro atleticano. Everson foi protagonista no lance de maior perigo do duelo, ao defender o pênalti cobrado por David Luiz, aos 35 minutos da primeira etapa. Ao todo, foram 25 arremates do time rubro-negro, contra 15 do Galo.

Gabigol no camarote
Afastado do duelo, Gabigol foi ao Maracanã vestindo uma camisa do Flamengo com o número 10 e assistiu ao jogo de um dos camarotes do estádio. O atacante chegou a anunciar que assistiria ao jogo na arquibancada, mas mudou de ideia por questões de segurança.

A diretoria do Flamengo decidiu afastar Gabigol, após alguns comportamentos do atacante no último domingo, quando o Flamengo conquistou o título da Copa do Brasil. Tudo se iniciou com uma irritação do centroavante com Filipe Luís ao saber que seria substituído no intervalo. Procurado pela reportagem do ge, no entanto, o atleta negou a reação.

Próximos compromissos
O Flamengo, agora, volta a campo na próxima quarta-feira, às 19h, diante do Cuiabá, na Arena Pantanal, pela 34ª rodada. O Atlético-MG, por sua vez, recebe o líder Botafogo, no mesmo dia, às 21h30, ainda sem estádio definido.

ge
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Para aproveitar as promoções da Black Friday (29 de novembro) com consciência e garantir vantagens reais, é preciso organização e planejamento. A pesquisa prévia de preços é essencial para evitar as armadilhas de falsos descontos, tão comuns nesse período.

A tradicional prática enganosa de alguns estabelecimentos de elevar os preços dias antes do evento para criar ofertas ilusórias é alvo de atenção da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon). Porém, a população também precisa ficar alerta e criar suas próprias estratégias, conforme destaca o secretário da pasta, Wadih Damous. “Nós estamos atentos a isso, mas o consumidor tem um papel importante em sua própria proteção, que começa com a comparação de preços.”

Além da pesquisa prévia, o consumidor pode recorrer a ferramentas tecnológicas e sites especializados em histórico de preços, o que ajuda a verificar a veracidade das promoções. "A informação é o melhor instrumento do consumidor. Quanto mais ele souber sobre o valor real de mercado, menor será o risco de cair em fraudes", explica o secretário.

A pesquisa antecipada de preços diminui o risco de o cliente fazer compras por impulso e, consequentemente, se endividar desnecessariamente. Outras informações que também devem ser pesquisadas com antecedência, e que farão muita diferença no sucesso das compras, são: a reputação dos fornecedores e as políticas de devolução e de reembolso das lojas.

Fiscalização
A Senacon, em parceria com os Institutos de Defesa do Consumidor (Procons) estaduais e municipais, intensificará a fiscalização de sites de comércio eletrônico e de lojas físicas nesse período. O objetivo é verificar se os descontos realmente refletem uma redução de preço em relação ao histórico recente. Além do monitoramento, a Senacon atua como um apoio para o consumidor que precisar registrar queixas ou suspeitas de fraudes, por meio do portal consumidor.gov.br ou pelos Procons.

Dicas da Senacon para a pesquisa prévia na Black Friday:

• 1. Acompanhe o histórico de preços dos produtos desejados
• 2. Utilize sites comparadores de preços e de histórico de valores para verificar a veracidade das promoções
• 3. Verifique a reputação da loja, especialmente se for comprar em plataformas desconhecidas
• 4. Esteja atento às condições de entrega e política de devolução e reembolso
• 5. Evite compras por impulso

Agência Gov
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A 5ª Reunião do Comitê de Governança e Gestão Estratégica, promovida pelo Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA), marcou, nesta quarta-feira (13/11), o segundo dia de agendas do Pavilhão Brasil na Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP29). Durante o encontro, o ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), Paulo Teixeira, apresentou os resultados dos quatro primeiros meses do Plano Safra da Agricultura Familiar 2024/2025. Os números mostram aumento da produção de alimentos, da transição para práticas mais sustentáveis e do combate à pobreza rural.

Os dados apresentados pelo ministro mostram o desempenho das operações do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) entre julho e outubro desse ano, em comparação ao mesmo período do ano passado. Em 2024, houve um crescimento de 4% no volume de recursos financiados, totalizando R$ 29,5 bilhões.

Paulo Teixeira destacou uma mudança significativa: o Pronaf, que antes era voltado majoritariamente para a produção de soja, passou a priorizar a produção de alimentos para a população. "Nós conseguimos fazer uma inversão e aumentamos a produção de alimentos. No Pronaf, a produção de feijão aumentou em 176%; de cebola, 53%; de batata, 24%; de repolho, 56% e de cenoura, 42%. E houve uma redução na produção de soja dentro do programa, que era nosso objetivo", ressaltou o ministro.

Pronaf A como ferramenta de combate à pobreza no campo
Além dos avanços na produção e sustentabilidade, o combate à pobreza rural também foi um dos focos do Pronaf. "Sobre o combate à pobreza no campo, o Pronaf A teve um aumento de76% no número de operações e 134% de aumento no valor financiado", afirmou o ministro, evidenciando o impacto social do programa.

Incentivo à agricultura orgânica e agroecológica
A transição para uma agricultura mais sustentável se reflete em números expressivos, como o aumento de 28,5% no financiamento para práticas orgânicas e agroecológicas. O ministro destacou o crescimento de 53% no Pronaf Bioeconomia, 26% no Pronaf Semiárido e 39% no Pronaf Floresta, que evidenciam o fortalecimento de uma agricultura mais voltada para a preservação ambiental e o uso de técnicas agroecológicas.

Inclusão de jovens e mulheres na agricultura familiar
A inclusão de jovens e mulheres na agricultura familiar também foi ressaltada, com um crescimento significativo nos financiamentos voltados para esses grupos. "Nós também queríamos incentivar a agricultura da juventude, das mulheres. Nós aumentamos em 33% o financiamento para os jovens e em 64% para as mulheres", informou o ministro, destacando o impacto positivo dessas ações no fortalecimento da produção de alimentos e na transformação do cenário agrícola.

Crescimento no Nordeste, Norte e Sudeste
Na comparação regional, os resultados mostram crescimento em diversas áreas. No Nordeste, o número de operações passou de 314.070 em 2023/2024 para 327.408 em 2024/2025, com um aumento no valor financiado, que subiu de R$ 3,38 bilhões para R$ 4,08 bilhões. No Norte, o valor financiado passou de R$ 1,88 bilhão para R$ 2,2 bilhões, e no Sudeste, o valor subiu para R$ 4,56 bilhões. O investimento em máquinas, equipamentos e implementos também foi citado, com um crescimento de 20%, resultando em R$ 6,3 bilhões financiados.

Sustentabilidade e a transição agroecológica
O ministro enfatizou a importância dessas mudanças para o desenvolvimento sustentável e o papel da agricultura familiar nesse processo. "Nós estamos fazendo uma mudança muito significativa com o Pronaf, na produção de alimentos, mecanização, agroecologia, floresta, bioeconomia, mulheres, jovens e microcrédito para chegarmos aos mais pobres. É um resultado que a gente quer comemorar", concluiu.

Agência Gov
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Em setembro, a produção de petróleo da União alcançou um novo recorde de 99 mil barris por dia (bpd), marcando um aumento de 11,2% em relação ao mês anterior. Esse desempenho foi impulsionado pela maior eficiência operacional nos campos de Mero, Búzios, Sépia e Atapu. O volume total é composto pela produção dos oito contratos de partilha de produção, que somaram 95,3 mil bpd, além dos Acordos de Individualização da Produção (AIPs) das áreas não contratadas de Tupi e Atapu, com uma produção de 3,94 mil bpd.

Os dados, divulgados no Boletim Mensal da Produção da Pré-Sal Petróleo (PPSA), empresa pública vinculada ao Ministério de Minas e Energia (MME), confirmam a posição da União como a sexta maior produtora de petróleo do Brasil, de acordo com levantamento da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Desde 2017, a produção acumulada de petróleo da União totaliza 59,3 milhões de barris.

Além da produção de petróleo, em setembro, a União registrou uma produção de gás natural de 185 mil metros cúbicos (m³) por dia, uma alta de 2% em comparação a agosto. Esse volume inclui as participações nos campos de Tupi, Búzios, Espadim, Sapinhoá, Sépia e Tartaruga Verde Sudoeste, elevando a produção acumulada de gás natural da União para 270 milhões de m³.

Contratos de partilha de produção
A produção total sob o regime de partilha alcançou 1,1 milhão de barris de petróleo por dia, um aumento de 11% em relação ao mês anterior, devido à eficiente operação nos campos de Mero, Búzios, Sépia e Atapu. O campo de Búzios se mantém como o maior produtor, com 498 mil bpd, seguido por Mero, com 374 mil bpd, e Sépia, com 95 mil bpd. Desde o início da série histórica em 2017, a produção acumulada em regime de partilha já soma 938 milhões de barris de petróleo.

Em relação ao gás natural para exportação, a produção total em regime de partilha foi de 4,24 milhões de m³ por dia, com Búzios respondendo por 86% desse volume, ou 3,7 milhões de m³ por dia. Deste montante, a União teve direito a 122 mil m³ por dia, somando uma exportação acumulada de 2,8 bilhões de m³ desde 2017.

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O debate sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita a carga horária semanal de trabalho em 36 horas e ficou conhecida como PEC 6x1 - 6 dias de trabalho por 1 dia de folga - ainda não foi discutida pelo núcleo do governo. A afirmação é do ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Márcio Macedo, nesta quarta-feira (13).

“Esse debate está no Congresso Nacional, ainda não foi discutido no núcleo do governo. O ministro [Luiz] Marinho [do Trabalho e Emprego - MTE] já se pronunciou no ambiente dele, mas não foi discutido ainda. Vamos aguardar a posição que o Congresso vai encaminhar para a gente poder discutir no núcleo do governo”, disse ministro.

A declaração foi feita durante evento do C20, grupo de engajamento do G20 (Fórum que abrange os países com a principais economias do mundo) que representa organizações da sociedade civil, no Rio de Janeiro.

Questionado se o governo pode encampar a PEC ainda no Congresso, Macêdo reforçou: “Esse tema ainda não está em discussão no centro do governo”.

Ministro Marinho
O posicionamento do ministro Luiz Marinho ao qual se referiu Macêdo foi publicado em rede social.

Marinho defendeu que a jornada de trabalho 6x1 deve ser tratada em convenções e acordos coletivos de trabalho, quando empregadores e trabalhadores negociam as regras do contrato entre as partes.

“A pasta considera, contudo, que a redução da jornada para 40 horas semanais é plenamente possível e saudável, quando resulte de decisão coletiva. O MTE tem acompanhado de perto o debate e entende que esse é um tema que exige o envolvimento de todos os setores em uma discussão aprofundada e detalhada, considerando as necessidades específicas de cada área”, disse Marinho em uma rede social.

A defesa do fim da escala de trabalho 6x1, ou seja, apenas um dia de folga na semana, ganhou notoriedade nos últimos dias, impulsionada pelo movimento Vida Além do Trabalho (VAT). O tema virou um dos mais discutidos em redes sociais, imprensa e no Congresso.

O proposta estabelece a jornada de trabalho de, no máximo, 36 horas semanais e quatro dias de trabalho por semana no Brasil.

Pressão social
Eram necessárias 171 assinaturas para a PEC começar a tramitar na Câmara dos Deputados. No intervalo de dias, o número de deputados que endossaram a proposta subiu de 60 para cerca de 200. Para ser aprovada, precisa do voto de 308 dos 513 parlamentares, em dois turnos de votação.

De autoria da deputada Erika Hilton (Psol-SP), a proposta foi apresenta em 1º de maio deste ano inspirada no movimento VAT que, por meio de uma petição online, recolheu mais de 2,7 milhões de assinaturas a favor do fim da escala 6 por 1.

A redução da jornada de trabalho semanal sem redução de salários é uma demanda histórica de centrais sindicais, como a Central Única dos Trabalhadores (CUT).

No entanto, recebe oposição de atores da economia, como empregadores, que preveem queda de produtividade e aumento de custos, o que seria repassado para os preços.

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