A análise de projetos do pacote anticrime do governo será uma das principais missões do Senado no segundo semestre. Dos três projetos que fazem parte do pacote, um já foi aprovado pelo Senado e dois aguardam votação. Os textos foram apresentados pelo Executivo à Câmara dos Deputados em fevereiro deste ano. Em março, textos idênticos foram apresentados no Senado e assinados pela senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) e outros senadores para iniciar a tramitação e agilizar a discussão no Senado.

Ao propor o início da tramitação no Senado, a senadora Eliziane Gama argumentou que o Senado poderia se dedicar imediatamente a análise dos textos, em um momento em que a Câmara se concentrava prioritariamente à análise da Reforma da Previdência (PEC 6/2019).

— Nós temos duas pautas importantes para o Brasil — a Previdência e a segurança — e o Congresso é grande o suficiente para os dois debates — disse a senadora ao defender a apresentação dos textos no Senado.

O pacote apresentado à Câmara tem três projetos (PL 881/2019, PL 882/2019 e PLP 38/2019), que modificam 14 leis, entre elas o Código Penal e o Código de Processo Penal. Os textos do Senado reproduzem o conteúdo original dos projetos enviados à Câmara pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública. A análise dos textos no Senado (PL 1.865/2019, PL 1.864/2019 e PLP 89/2019) teve início na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Abrangência
O mais abrangente deles é o PL 1.864/2019, que estabelece medidas contra a corrupção, o crime organizado e os crimes praticados com grave violência a pessoa.

O texto, entre outros pontos, permite a prisão de condenados em segunda instância; eleva penas no caso de crimes com arma de fogo; impede o livramento condicional para integrantes de facções criminosas; e muda regras para o confisco de produto do crime para que órgãos de segurança pública possam usar os bens apreendidos. Outra mudança é permitir que o Ministério Público proponha acordo antes mesmo do recebimento da denúncia, no caso de alguns crimes.

No início de julho, o senador Marcos do Val (Cidadania-ES) apresentou o relatório ao texto na CCJ. Elaborado com o sugestões de juristas, o relatório traz diversas alterações. No total, o senador fez 33 mudanças no projeto.

— Nós fizemos um relatório que pudesse contemplar quem se considera esquerda, direita, centro. A gente não fez nada voltado para um lado ou para o outro e nem tirou a característica dele, que é o combate à criminalidade, à corrupção — explicou o relator em entrevista coletiva.

Uma das alterações relevantes é na parte que trata de legítima defesa. Pelo texto original, o juiz poderia deixar de aplicar a pena em caso de crime motivado “por escusável medo, surpresa ou violenta emoção”. Na visão de entidades de defesa das mulheres, essa regra poderia abrir precedente perigoso para justificativas de crimes de feminicídio. O senador propôs a supressão do termo “violenta emoção” e a troca de “escusável” por “insuperáveis”.

Outra mudança feita por Marcos do Val foi nas regras sobre informantes de boa-fé que denunciam crimes de corrupção. A ideia é transformar cidadãos em informantes a favor do Estado, com uma recompensa no valor de até 5% dos valores recuperados pelo erário. O senador alterou o projeto para dar proteção maior a essas pessoas e garantir seu anonimato.

Crimes eleitorais
Outro texto do pacote que ainda precisará ser votado pelos senadores no segundo semestre é o Projeto de Lei Complementar (PLP) 89/2019, que determina o julgamento de crimes comuns conexos a crimes eleitorais seja feito pela justiça comum. Atualmente, o processo e o julgamento desses crimes, de acordo com decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) devem ser levados a cabo pela Justiça Eleitoral.

De acordo com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, a experiência com processos originados em grandes operações policiais deixou claro que muitas vezes os crimes conexos são de elevada complexidade e incluem, por exemplo, lavagem de dinheiro transnacional, com valores elevados. Para ele, a Justiça Eleitoral não está bem estruturada para processar e julgar esse tipo de caso.

Na CCJ, o projeto aguarda o relatório do senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG).

Caixa dois
O terceiro projeto do pacote é o que criminaliza o caixa dois eleitoral. O texto foi aprovado no dia 10 de julho pela CCJ. Como a análise na comissão era terminativa, o PL 1.865/2019 deve seguir diretamente para a Câmara dos Deputados, sem a necessidade de análise pelo Plenário. O prazo para apresentação de recurso da decisão da CCJ se encerra nesta sexta-feira (2). A três dias do fim do prazo, a Secretaria-Geral da Mesa ainda não recebeu um recurso, que deve ser assinado por pelo menos nove senadores.

Pelo texto aprovado, torna-se crime “arrecadar, receber, manter, movimentar ou utilizar” dinheiro, bens ou serviços que não estejam registrados na contabilidade oficial de campanha. A pena prevista é de dois a cinco anos de prisão. A mesma punição vale para quem doar, contribuir ou fornecer os recursos para os candidatos e integrantes de partidos. Se o autor do delito for agente público, a pena pode ser aumentada de um a dois terços.

Se o projeto virar lei, o uso de um avião na campanha, por exemplo, pode ser considerado caixa dois, ainda que dinheiro não seja usado diretamente na operação. Para isso, basta que esse serviço, que tem custos, não seja declarado corretamente na prestação de contas

O texto foi enviado à Câmara com mudanças aceitas pelo relator, senador Marcio Bittar (MDB-AC). Uma delas criou um agravante à pena, em um a dois terços, caso os recursos, valores, bens ou serviços usados em caixa dois eleitoral venham de ações criminosas, como corrupção, entre outros. Também foi aperfeiçoada a definição do crime de caixa dois para deixar o texto mais claro.

Agência Senado
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O Ministério da Cidadania firmou, hoje (30), acordo com o Serviço Social da Indústria (Sesi), que prevê a oferta de aulas de reforço de língua portuguesa e matemática. As atividades visam facilitar a inserção no mercado de trabalho e contemplarão 800 mil jovens de 18 a 29 anos de idade. As vagas serão distribuídas ao longo dos próximos quatro anos.

Estima-se que a iniciativa beneficie 44.318 jovens da Região Norte; 99.342, do Nordeste; 147.551, do Sul, 461.072, do Sudeste, e 47.717, no Centro-Oeste.

O atendimento será feito de forma progressiva. Ainda este ano, a expectativa é de que o projeto chegue a 100 mil jovens.

Como critério de participação, será exigida a inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais. No preenchimento das vagas, terão prioridade os jovens que não estudam nem trabalham, conhecidos como "nem-nem".

O plano de aulas será composto por módulos de 100 horas. Além da carga horária da disciplina, serão ministrados conteúdos relacionados ao desenvolvimento das habilidades socioemocionais, que totalizarão 200 horas.

O ministro da Cidadania, Osmar Terra, disse que o projeto "cria oportunidades para jovens que vivem nas famílias mais pobres do Brasil".

"Mesmo na situação difícil em que o país está, podemos dar uma oportunidade nova e robusta de emprego e renda", complementou.

Segundo o ministro, o governo federal também tem estudado a possibilidade de viabilizar, com o apoio da Confederação Nacional da Indústria (CNI), a abertura de cotas de vagas para jovens com o perfil do projeto. "Vamos dar um futuro para eles, abrir as portas de um novo futuro para eles, que eles não estão tendo", disse.

"É um momento de transição, a economia brasileira vai deslanchando aos poucos e vai, realmente, acho, dar um grande salto, em pouco tempo. Mas essa transição é ainda muito dolorosa, em função da recessão e do desemprego, e é muito importante que essas pessoas não fiquem para trás. Que os mais pobres, os jovens mais pobres, não fiquem para trás."

Agência Brasil
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O Ministério da Educação (MEC) prorrogou, para o dia 10 de outubro, o prazo para renegociação de dívida do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). A portaria que prevê a ampliação a renegociação foi publicada hoje (30) no Diário Oficial da União.

Para pedir a renegociação, os estudantes precisam ter firmado o contrato com o Fies até o segundo semestre de 2017; estar com as parcelas atrasadas em, no mínimo, 90 dias; e ter contratos em fase de amortização.

Além disso, os contratos não podem ser objeto de ação judicial. A depender do tipo contrato, a renegociação também poderá ser feita pelo prazo de amortização.

De acordo com o Ministério da Educação, mais de 500 mil alunos estão com os contratos de financiamento na fase de amortização e com atraso no pagamento das prestações. O saldo devedor total alcança o valor de R$ 11,2 bilhões.

Para regularizar a situação, os interessados devem procurar a instituição bancária onde o contrato foi assinado. O valor da parcela resultante da renegociação não pode ser inferior a R$ 200. Há ainda a parcela de entrada. O estudante deve pagar ou 10% da dívida consolidada vencida, ou R$ 1.000.

Agência Brasil
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Ampliar os investimentos públicos no combate aos diferentes tipos de hepatite viral salvaria a vida de 4,5 milhões de pessoas nos próximos 11 anos, segundo uma estimativa da Organização Mundial da Saúde (OMS).

Em preparação para o Dia Mundial de Luta Contra as Hepatites Virais, neste domingo (28), especialistas da OMS publicaram um estudo afirmando que seria preciso investir um total de R$ 222 bilhões para que, até 2030, a hepatite viral deixe de ser uma ameaça de saúde pública em 67 países vulneráveis, de renda média e baixa. A estimativa foi publicada na revista "Lancet Global Health", na sexta-feira (26),

Isso significaria que esses países teriam que investir, juntos, R$ 23 bilhões ao ano no combate à hepatite para reduzir as novas infecções em 90% e as mortes, em 65%.

Essa meta é oficialmente apoiada por todos os países membros da OMS, inclusive o Brasil. Dos 150 países membros, mais de 40% não têm um plano para eliminar a hepatite.

A hepatite é, basicamente, uma inflamação no fígado, que pode ser causada por uso excessivo de álcool, drogas, medicamentos, por diferentes vírus ou por outras doenças, como as genéticas ou autoimunes.

Existem cinco tipos de infecções virais que causam hepatite: A, B, C, D e E. As mais comuns são dos tipos A, B e C.

• A hepatite A é a mais leve, tem cura, e pode ser prevenida com vacina;
• A hepatite B tem vacina, mas não tem cura. O tratamento pode anular a ação do vírus;
• A hepatite C não tem vacina, mas tem grande chance de cura. Toda a medicação deve ser fornecida pelo Sistema Único de Saúde (SUS) -- mas isso nem sempre ocorre efetivamente (veja o vídeo abaixo).

Segundo a OMS, mais de 95% das mortes causadas por hepatite são infecções das variações B e C. Os tipos A e E raramente provocam doenças graves e a hepatite D é uma infecção que ocorre em pessoas que já vivem com a hepatite B.

Mais investimentos
Em comunicado à imprensa, o diretor-geral da OMS, Tedros Adhanom Ghebreyesus, explica que atualmente 80% das pessoas que vivem com hepatite não recebem os serviços necessários para prevenção, exames e tratamento.

A OMS estima que, no total, 325 milhões de pessoas no mundo vivem com hepatite B ou C atualmente, ou até mesmo os dois tipos da doença.

"Pedimos uma liderança política forte, com investimentos à altura", afirma Ghebreyesus.

A OMS demanda dos países membros a inclusão do tratamento contra hepatite em suas políticas de saúde pública, para evitar também danos de longo prazo causados por cirrose e câncer de fígado, muitas vezes consequentes de uma hepatite não tratada. Em casos mais graves, é preciso fazer um transplante de fígado.

Das pessoas diagnosticadas no mundo com hepatite B em 2016, somente 17% receberam tratamento e, das que tiveram hepatite C, em 2015, somente 15% foram tratadas.

Hepatite no Brasil
De acordo com o Ministério da Saúde, no Brasil, mais de 500 mil pessoas convivem com o vírus C da hepatite sem saber. Esse tipo é o que mais preocupa as autoridades de saúde do país. Em 2018, foram notificados 26.167 casos de hepatite C no Brasil, ante 13.992 casos de hepatite B e 2.149 casos de hepatite A. Foram registrados também 145 casos da hepatite D no país.

Em um evento em Campo Grande (MS), na segunda-feira (22), o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, afirmou que a expectativa é chegar a 50 mil tratamentos por ano -- em 2019, foram enviados cerca de 24 mil kits de tratamento para os estados.

"É uma meta ambiciosa, mas até 2030, com vacina e tratamento, pretendemos ter números praticamente zero de hepatite no Brasil", disse o ministro.

Para isso, explicou Mandetta, é preciso ampliar a aplicação dos testes que identificam a doença na população. Em 2018, o Ministério da Saúde distribuiu 25 milhões de testes de hepatite B e C. O governo pretende superar esse número com o fortalecimento das ações de diagnóstico e ampliação do tratamento.

G1
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A Paraíba perdeu 611 leitos de internação pediátrica em nove anos, segundo um levantamento realizado pela Sociedade Brasileira de Pediatria e divulgado nesta segunda-feira (29). Com base em dados do Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde, foi analisado o período de maio de 2010 até 2019, em relação às vagas destinadas a crianças que precisam permanecer no hospital por mais de 24 horas.

A Secretaria de Estado da Saúde confirmou que muitos leitos de pediatria, especialmente em João Pessoa, foram fechados nos últimos anos. “As prefeituras mantinham convênios com instituições privadas que fecharam e não foi contratualizado com outros serviços”, disse a nota.

Pontuou, porém, que foram criados novos leitos na rede estadual, tomando como exemplo o Hospital Metropolitano Dom José Maria Pires, referência de alta complexidade em Cardiologia e Neurologia. Além disso, explicou que já iniciou estudos para ampliação das vagas no Hospital Regional de Patos e a reconstrução da Maternidade Frei Damião.

Em 2010, o estado contava com 1.694 leitos, no entanto, em 2019, houve uma queda para 1.083. Proporcionalmente, a maior redução - de 586 vagas, cerca de 38,2% do total inicial - foi observada em relação ao número de leitos no Sistema Único de Saúde (SUS). A quantidade passou de 1.532 para 946.

Já na rede “não SUS”, a pesquisa da SBP indica que a queda nesse período foi de cerca de 15,4%, com uma redução de 25 leitos. O número total passou de 162 para 137 vagas.

Em João Pessoa, foram desativados 173 leitos pediátricos, sendo 119 do SUS e outros 54 de fora. Essa foi a quarta maior redução entre as capitais do Nordeste, conforme os dados.

Em todo o Brasil, foram perdidos 15,9 mil leitos de internação pediátrica. Em maio de 2010, o país contava com 48,8 mil vagas do tipo no SUS, contudo, em 2019, o número caiu para 35 mil.

Déficit de UTI’s Neonatais
Segundo a SBP, estimativas do Departamento Científico de Neonatologia da Sociedade indicam que a proporção ideal de leitos de Unidades de Tratamento Intensivo (UTI) neonatal é de, no mínimo, quatro leitos para cada grupo de mil nascidos, embora esse número possa mudar de acordo com a localidade.

Na Paraíba, há 95 vagas desse tipo, o que representa uma taxa de 1,65 por mil nascidos vivos. Quando restringida aos leitos disponíveis no SUS, 63, essa taxa cai para 1,1, o que indica um déficit de 135 leitos.

G1 PB
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O ex-procurador-geral da Paraíba Gilberto Carneiro e a ex-servidora pública da Procuradoria Geral do Estado (PGE) Maria Laura Caldas viraram réus após a Justiça aceitar a denúncia do Ministério Público da Paraíba (MPPB) relativa a Operação Calvário. Ambos são acusados de apropriação indevida e desvio de recursos públicos, além de lavagem de dinheiro.

De acordo com a decisão, do juiz em substituição Adilson Fabrício Gomes Filho, da 5ª Vara do Fórum Criminal de João Pessoa, divulgada nesta terça-feira (30), a Justiça também substituiu a prisão preventiva de Maria Laura Caldas por medidas cautelares, após ela apresentar novas evidências por meio dos termos de colaboração premiada.

Conforme a decisão da Justiça, a prisão preventiva de Maria Laura foi substituída pelas seguintes medidas cautelares:

1. Proibição de acesso às repartições do Governo do Estado da Paraíba.
2. Proibição de manter contato com testemunhas, exceto familiares, e outros investigados na Operação, em especial agentes públicos estaduais, fornecedores do Estado, fornecedores de campanha eleitoral, entre outros.
3. Proibição de se deslocar a locais com distância superior a 200 quilômetros da comarca de João Pessoa, à exceção dos deslocamentos até o município de Santa Terezinha, salvo prévia comunicação em juízo.
4. Proibição de exercer funções públicas.
5. Não mudar de endereço sem prévia comunicação ao juízo.

O descumprimento de quaisquer das medidas importa na substituição por outras mais graves ou, se for o caso, restabelecimento da prisão.

Operação Calvário
Deflagrada em 2018, a Operação Calvário investiga um esquema de desvio de recursos públicos da Saúde, na Paraíba, por meio de Organizações Sociais. Segundo o MP, a investigação aponta que Maria Laura recebeu remuneração sem efetivamente prestar serviço no cargo de assessora especial na PGE, chegando a ganhar cerca de R$ 112.166,66, durante o período de julho de 2016 a abril de 2019.

Além disso, o MP pontuou que o não comparecimento da servidora ao trabalho “só foi possível por meio da conduta omissiva imprópria” do então procurador-geral do Estado, Gilberto Carneiro, para que ela ficasse à disposição dos interesse da organização criminosa.

Também foi identificado, pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), que Maria Laura desempenhava uma função relacionada à execução financeira das entregas e recebimentos monetários do esquema criminoso.

Além disso, conforme o MP, o Gaeco apurou que Maria Laura recebeu propina paga à organização criminosa e ocultou a origem ilícita, por meio da aquisição de patrimônio próprio, no nome dela e de terceiros, como um sítio no município de Santa Terezinha, gado e outros; uma casa na Praia do Amor, no município do Conde, quatro terrenos no loteamento Fazenda Nova, em Santa Terezinha e um veículo tipo caminhoneta.

Os crimes denunciados
Ambos foram denunciados por apropriação indevida e desvio de recursos públicos, o que configura crime de peculato e, segundo o Ministério Público, estão envolvidos com uma organização criminosa que atua no estado há, pelo menos, onze anos. Outros crimes ainda estão sendo investigados.

Maria Laura, especificamente, também foi denunciada por lavagem de dinheiro. Foi solicitada a decretação da perda de cargo, emprego, função pública ou mandato eletivo e a fixação do valor mínimo para reparação dos danos materiais causados pelas infrações, considerando prejuízos causados aos cofres públicos, no toral de R$ 448 mil.

No dia 30 de abril deste ano, Gilberto Carneiro foi exonerado, a pedido, pelo governador João Azevêdo. Já no 7 de maio, Maria Laura foi exonerada do cargo de assistente de gabinete.

G1 PB
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Os Estados Unidos pediram à Alemanha que participe, junto com França e Grã-Bretanha, da missão de proteger os petroleiros que circulam pelo Estreito de Ormuz, em plena crise com o Irã, informou a embaixada dos Estados Unidos na Alemanha, nesta terça-feira (30).

"Pedimos formalmente à Alemanha que se junte à França e à Grã-Bretanha para ajudar a proteger o Estreito de Ormuz e lutar contra a agressão iraniana", disse a porta-voz da embaixada, Tamara Sternberg-Greller.

Em 19 de julho, o Irã reteve um petroleiro sueco com uma bandeira britânica que estava na área.

Anteriormente, as forças navais britânicas apreenderam um petroleiro iraniano em Gibraltar.

As tensões no Golfo também aumentaram, devido a ataques misteriosos contra outros petroleiros.

Os Estados Unidos atribuem a responsabilidade ao Irã, que nega qualquer tipo de envolvimento nestes episódios.

"Membros do governo alemão disseram claramente que a liberdade de navegação deve ser protegida. Nossa pergunta é: quem a protege?", questionou a porta-voz.

O pedido dos Estados Unidos gera controvérsia na Alemanha, cujos líderes políticos temem a possibilidade de um conflito com o Irã.

O presidente Donald Trump critica regularmente a Alemanha por considerar que Berlim faz uma contribuição insuficiente para o esforço militar da Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan).

France Presse
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A polícia da Rússia parece ter usado força excessiva contra manifestantes no fim de semana, supostamente ferindo mais de 70, e pode ter violado o direito básico à liberdade de expressão, disse a Organização das Nações Unidas (ONU) nesta terça-feira (30).

O porta-voz de direitos humanos da ONU, Rupert Colville, questionou a desqualificação de 57 candidatos opositores ou independentes da eleição municipal de Moscou, o que causou o protesto em massa.

A polícia russa deteve mais de mil pessoas em Moscou no sábado (27), durante uma das maiores operações de repressão dos últimos anos contra uma oposição, cada vez mais desafiadora que critica o controle rígido do presidente Vladimir Putin.
"Estamos receosos porque a polícia russa parece ter usado força excessiva contra os manifestantes durante a manifestação no centro de Moscou no sábado (27)", disse Colville em um boletim.

"Quando se controla as multidões na Rússia, como em qualquer lugar, o uso da força por parte da polícia deveria ser sempre proporcional à ameaça, se houver uma, e só deveria ser empregado em último caso", escreveu o porta-voz da autoridade responsável por questões de direitos humanos da ONU.

Manifestações sem restrição
O governo da Rússia deveria permitir que as pessoas se organizem e participem de assembleias pacíficas sem restrições, acrescentou.

Alguns manifestantes foram libertados, mas 79 receberam multas variando entre 10 mil e 150 mil rublos, e 40 foram condenados a penas de 3 a 15 dias de prisão, informou Colville.

O escritório de direitos humanos da ONU ficou preocupado com relatos segundo os quais algumas pessoas sob custódia não tiveram acesso a advogados, ou a alimentos e água, disse Colville, observando que estes são direitos básicos garantidos por leis internacionais ratificadas pela Rússia.

Quanto à decisão da comissão de desqualificar candidatos devido à suposta falsificação de assinaturas de eleitores, ele disse: "A questão aqui é se todos estes 57 candidatos realmente deveriam ter sido excluídos, se é irrefutável que estas assinaturas foram forjadas".

O fato de que eram todos candidatos opositores ou independentes alimentou entre os manifestantes a ideia de que certamente algo aqui não está correto, de acordo com ele.

Reuters
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O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, disse nesta terça-feira (30) que quer seguir em frente com um acordo de livre comércio com o Brasil.

Trump, falando a repórteres na Casa Branca, afirmou que tem um bom relacionamento com Brasil e com o presidente Jair Bolsonaro.

"Eu tenho um ótimo relacionamento com o Brasil. Eu tenho um relacionamento fantástico com o seu presidente. Ele é um grande cavalheiro. Dizem que ele é o Trump do Brasil. Eu gosto disso, é um elogio. Eu acho que ele está fazendo um ótimo trabalho. É um trabalho duro, mas acho que seu presidente está fazendo um trabalho fantástico. Ele é um homem maravilhoso com uma família maravilhosa", disse.

Trump disse ainda que o Brasil é um grande parceiro comercial. "Vamos trabalhar em um acordo de livre comércio com o Brasil. O Brasil é um grande parceiro comercial, eles nos cobram muitas tarifas, mas nós amamos essa relação".

O secretário de Comércio dos EUA, Wilbur Ross, está no Brasil e deverá se encontrar com o ministro da Economia, Paulo Guedes, na quarta-feira (31).

O governo Trump impôs tarifas sobre o aço e o alumínio ao Brasil e a outros países no ano passado, ao tentar fortalecer a indústria de metais dos EUA em meio à sua agenda "América Primeiro".

Os Estados Unidos foram o principal destino de exportações brasileiras de bens (US$ 28,7 bilhões, em 2018) e de serviços (US$ 16 bilhões, em 2017), de acordo com a Câmara Americana do Comércio (Amcham). Já o Brasil está entre os 10 maiores destinos de exportações de bens dos Estados Unidos no mundo (US$ 29 bilhões em 2018).

No final de junho, Trump e Bolsonaro se encontraram em Osaka, no Japão, três meses após visita oficial do presidente brasileiro aos EUA.

Durante o encontro, Trump elogiou Bolsonaro. "O presidente brasileiro é um homem especial, que está indo bem, é muito amado pelo povo do Brasil. E ele se orgulha da relação que tem com o presidente Trump", disse, ao lado do mandatário brasileiro.

Brasil presidirá Mercosul
O Brasil assumiu o comando rotativo do Mercosul, composto por Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai, pelos próximos seis meses. Bolsonaro prometeu avançar em negociações por outros acordos comerciais e deu como exemplo vínculos com Canadá, Singapura, Coreia do Sul e Associação Europeia de Livre Comércio.

Além disso, destacou que o Mercosul deve dedicar especial atenção às negociações externas, na revisão da tarefa externa comum e na reforma institucional do bloco sul-americano.

Acordo com União Europeia

Em junho, a União Europeia e o Mercosul anunciaram o fechamento do acordo comercial que começou a ser negociado em 1999.

Em discussão há duas décadas, o acordo está em fase de revisão técnica e jurídica e, para entrar em vigor, precisará ser aprovado pelos parlamentos dos países envolvidos.

Na segunda-feira (29), o gabinete do primeiro-ministro francês, Edouard Philippe, anunciou a criação de uma comissão de dez especialistas para avaliar o projeto de acordo comercial entre a União Europeia e o Mercosul. A equipe será liderada pelo economista do Meio Ambiente Stefan Ambec, do Instituto Nacional de Pesquisa Agronômica (INRA, na sigla em francês).

Os dez especialistas – nove homens e uma mulher – deverão analisar as disposições do acordo de livre-comércio entre a UE e o Mercosul.

A comissão “se dedicará particularmente à avaliação do acordo em termos de emissão de gás de efeito estufa, desmatamento e biodiversidade”, segundo o gabinete do primeiro-ministro. Serão analisadas as consequências do projeto de acordo sobre as capacidades dos Estados e da União Europeia de regular e aplicar as normas relativas aos produtos consumidos no mercado europeu.

O acordo de livre comércio deve permitir eliminar tarifas em setores como o automobilístico ou o agrícola entre ambos os blocos e seria um dos maiores já assinados pela União Europeia, criando um mercado de 770 milhões de consumidores. O comércio entre os países europeus e os do Mercosul alcançou quase € 88 bilhões no ano passado, com a balança comercial ligeiramente favorável aos europeus, em cerca de € 2,5 bilhões.

Em uma carta aberta, publicada na imprensa em 18 de junho, centenas de ONGs, incluindo 30 coletivos franceses, pediram que à União Europeia interrompesse "imediatamente" as negociações sobre o acordo comercial com o Mercosul, em razão da situação dos direitos humanos e do meio ambiente no Brasil com o governo de Jair Bolsonaro.

Além disso, produtores agrícolas e ecologistas franceses afirmaram que o Brasil não cumpre as mesmas exigências sanitárias, trabalhistas e ambientais impostas a produtores da Europa e que, por isso, os produtos sul-americanos têm preços "incomparáveis" aos dos europeus.

G1
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Centenas de manifestantes de Hong Kong impediram os serviços de trens durante o horário de pico matinal desta terça-feira (30), provocando caos no transporte urbano durante a campanha antigoverno mais recente a abalar a ex-colônia britânica.

O movimento começou três meses atrás como manifestações contra um projeto de lei de extradição que teria permitido que pessoas de Hong Kong fossem enviadas à China continental para serem julgadas. Porém, ganhou força e se tornou um movimento de repúdio mais amplo ao governo da cidade e aos seus mandantes políticos em Pequim.

Os protestos vêm ocorrendo quase diariamente, às vezes com pouco aviso prévio, prejudicando os negócios, aumentando a pressão sobre o governo já encurralado e sobrecarregando seu contingente policial, que alguns acusam de usar força excessiva.

Ativistas bloquearam as portas dos trens, atrapalhando os serviços e forçando centenas de pessoas a deixarem as estações ferroviárias em busca de transporte alternativo. Manifestantes bradavam "Liberem Hong Kong" e "A revolução do nosso tempo".

"Não sabemos quanto tempo ficaremos aqui, não temos um líder, como vocês podem ver este é um movimento de massa agora", disse Sharon, manifestante mascarada de 21 anos que não quis dar o nome completo.

"Não é nossa intenção atrapalhar as pessoas, mas temos que fazer as autoridades entenderem por que protestamos. Continuaremos com isto o tempo que precisarmos".

No meio da manhã, os usuários do transporte interurbano se espremiam em estações de toda a cidade, esperando para embarcar em trens com grandes atrasos, e não havia serviço em algumas linhas.

A operadora de trens MTR exortou as pessoas a buscarem outros meios de transporte.

O secretário dos Transportes, Frank Chan, pediu aos manifestantes que parem de prejudicar uma rede ferroviária que transporta cinco milhões de pessoas por dia, noticiou a emissora pública RTHK.

Hong Kong, que foi devolvida à China em 1997, atravessa sua pior crise política em décadas após várias semanas de protestos cada vez mais violentos que representam um dos desafios populistas mais sérios aos líderes do Partido Comunista em Pequim.

Na segunda-feira, a China reiterou seu apoio à líder de Hong Kong, Carrie Lam, e à sua polícia e pediu ao povo de Hong Kong que rejeite a violência.

Reuters
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