A Comissão Antissuborno da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) afirmou, em comunicado, que a capacidade do Brasil de investigar casos de corrupção envolvendo funcionários públicos estrangeiros e processar os envolvidos está “seriamente ameaçada”. Integrantes do grupo virão ao país em novembro para conversar com autoridades, conforme antecipado pela coluna de Guilherme Amado, da Época.

O Brasil é signatário da Convenção Antissuborno da OCDE, que estabelece punições para pessoas e empresas que ofereçam propina a funcionários públicos de outros países para obter vantagens em transações internacionais. No comunicado, a OCDE cita como motivos de “preocupação” a decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, de proibir o compartilhamento de informações da Unidade de Inteligência Financeira (UIF) , antigo Coaf, com órgãos de investigação sem prévia autorização judicial e a aprovação da Lei de Abuso de Autoridade.

O texto também faz referência à possibilidade, em discussão no Congresso, de auditores fiscais serem proibidos de comunicar imediatamente os órgãos de investigação quando encontrarem indícios de lavagem de dinheiro e crimes correlatos durante investigações tributárias.

“A decisão do presidente da Suprema Corte de interromper todas as investigações e processos criminais no país com base nos relatórios da Unidade de Inteligência Financeira e de outros órgãos administrativos, sem autorização judicial prévia, e as tentativas de restringir a capacidade das autoridades fiscais de detectar, denunciar, e investigar suborno e lavagem de dinheiro estrangeiros estão entre as medidas e decisões preocupantes que continuarão sendo monitoradas de perto pela Comissão Antissuborno”, diz o comunicado.

Em uma publicação anterior, em julho, o grupo da OCDE já havia feito um alerta sobre a possibilidade de aprovação da Lei de Abuso de Autoridade. O texto mais recente diz que, apesar da “preocupação manifestada”, a legislação foi aprovada.

A OCDE finaliza o comunicado recomendando que o Brasil “preserve” a estrutura anticorrupção:

“Embora reconheça o progresso institucional e legislativo e as conquistas recentes na aplicação da lei demonstradas pelo Brasil até recentemente, a Comissão incentiva fortemente o Brasil a preservar sua estrutura anticorrupção, tanto legislativa quanto regulatória, bem como toda a capacidade de aplicação da lei e de investigar e processar casos de corrupção envolvendo funcionários públicos estrangeiros”, afirma a Comissão Antissuborno.

A visita do grupo ao Brasil já estava prevista antes da revelação de que o secretário de Estado americano, Mike Pompeo, endossou a entrada de Argentina e Romênia na OCDE antes de apoiar o ingresso do Brasil. A participação na OCDE é uma das prioridades da política externa do presidente Jair Bolsonaro.

O Globo
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